Programa de estabilização terá apoio ao rendimento e linhas de crédito para empresas

Sofia Rodrigues e Maria Lopes, in Público on-line

O primeiro-ministro garante ainda que haverá medidas de combate ao desemprego jovem.

Assumindo que a actual crise tem custos económicos e sociais “absolutamente brutais”, o primeiro-ministro levantou um pouco do véu sobre as linhas do Programa de Estabilização Económica e Social, que é aprovado nesta quinta-feira em Conselho de Ministros. No debate quinzenal desta quarta-feira, sem concretizar medidas, António Costa colocou como pilar fundamental o apoio ao rendimento e à contratação pelas empresas.

Como preocupação central, apontou o apoio “aos rendimentos”, sobretudo os que se encontram “em carência absoluta ou em desemprego”, mas também de incentivo à “contratação e à manutenção de postos de trabalho”. Neste campo, o primeiro-ministro adiantou durante o debate quinzenal que haverá “medidas específicas de combate ao desemprego juvenil, em especial dos mais qualificados”, além de um reforço da acção social escolar, “quer no secundário, quer no superior, para que a perda de rendimentos das famílias não afecte o percurso educativo dos jovens”.

Outra das medidas destinadas aos mais jovens é a criação de uma linha “direccionada especificamente à reconversão de habitações afectas ao alojamento local para arrendamento acessível de longa duração, tendo em vista aumentar o número de fogos disponíveis no mercado de arrendamento”.

As principais linhas de intervenção do programa de estabilização passam por medidas de “âmbito institucional seja para resolver problemas relacionados com a necessidade de financiamento das regiões autónomas, seja para agilizar o licenciamento ou processos de contratação”. António Costa deixou ainda a garantia de que o programa terá novas linhas de crédito às micro, pequenas e médias empresas.

Sobre a dimensão económica da crise, o primeiro-ministro não adiantou números – esse cenário deverá ser vertido no orçamento suplementar a ser apresentado na próxima semana –, mas apontou estimativas para “queda recorde” do PIB e uma “subida exponencial” do desemprego.

Mais uma vez – e perante a insistência do PCP – o chefe de Governo rejeitou a austeridade, o “aumento de impostos e o corte de salários” como resposta a esta crise.

Os avisos de que não será tolerada austeridade têm vindo de todos os lados e os deputados socialistas não se cansam de repetir que não é essa a estratégia que o país deve seguir. António Costa parece preferir suavizar a ideia e veio agora pedir um “esforço colectivo” às famílias e empresas para a recuperação económica, que é uma tarefa que tem que ser assumida por toda a sociedade. Incluindo a classe política. “Espero que a forma exemplar como todo o sistema político soube reagir à pandemia seja a forma como se junta para o ciclo de recuperação, que abrangerá várias legislaturas. Desde o Bloco ao Chega, todos têm que dar o seu contributo para a recuperação económica e social do país.”

Sobre apoios concretos, António Costa não quis falar, remetendo sempre para o resultado do Conselho de Ministros. Foi o que respondeu a Catarina Martins e a Jerónimo de Sousa que o desafiaram a aprovar um apoio extraordinário aos trabalhadores que perderam rendimentos e não se encaixam nos critérios para as medidas actuais e que pretendem o reforço dos 219 euros estabelecidos para os trabalhadores independentes. O primeiro-ministro prefere analisar o assunto de forma estrutural e ver o que é preferível: “Ou encontrarmos um mecanismo de integração no sistema retributivo das várias situações informais ou robustecermos o valor.”

Ao pedido de alargamento para 1,5 salários mínimos do limite mínimo do valor para o pagamento do layoff (que iria assim até aos 952 euros) Costa vincou que está a ser estudado o regime a aplicar depois de 1 de Julho. Sobre o financiamento da Segurança Social, o novo orçamento irá assegurar a transferência para suportar o acréscimo de despesa não contributiva e a perda de receita contributiva de que o sistema padece desde Março.

Relativamente à situação da covid-19 na área metropolitana de Lisboa, o primeiro-ministro disse que as restrições que ainda se mantêm poderão ser levantadas “muito brevemente”.

Empresas que procuram apoios sem resposta. "Precisam de dinheiro para salários"

Por Hugo Neutel, in TSf

CIP denuncia que as empresas que vão aos bancos procurar as linhas de apoio do governo regressam sem resposta e acusa lentidão do Estado. António Saraiva admite que milhares de empresas não consigam pagar os salários deste mês.

António Saraiva confirma que a Confederação Empresarial de Portugal tem recebido relatos de empresários que contactaram os bancos para aceder às linhas de crédito de 3 mil milhões de euros anunciada pelo Governo, mas ficaram sem resposta - porque as instituições financeiras não sabiam dá-la.

Nem é culpa dos bancos, diz António Saraiva, que lembra que "estão assoberbados com o número de pedidos" e têm muitos trabalhadores em teletrabalho. O líder da CIP aponta para outros alvos: o Estado e a União Europeia.

Saraiva admite que tem tido "relatos de entidades empresariais que tentam ir ao banco solicitar as linhas. A primeira linha de 200 milhões demorou a ter aplicação prática, e esta linha de 3 mil milhões ainda carece disso". E a culpa é da burocracia de Lisboa e Bruxelas: "a Comissão Europeia autorizou as linhas apenas na sexta-feira", recorda.

O representante patronal na Concertação Social considera "desejável e louvável lançar medidas que tentem responder à avaliação que vai sendo feita", mas avisa: "Outras seguramente que vão ser lançadas porque não vai ser suficiente". "O Estado português sozinho", garante, "não vai ser capaz de responder sozinho a esta dimensão que nos atingiu. A União Europeia vai ter um papel de coesão e solidariedade encontrando um mecanismo de ajuda que seja rápido e suficiente". Saraiva enfatiza que "tão importante quanto as medidas é haver rapidez na execução".

97% das empresas tem até 10 trabalhadores
Depois de a Câmara de Comércio e Indústria de Portugal ter concluído, num inquérito a 160 empresas, que 30% das marcas afirma que não conseguirá pagar os salários de março e abril, o presidente da CIP admite o mesmo cenário.


"Noventa e sete por cento das empresas tem até 10 trabalhadores", lembra, afirmando que se tratam de "milhares de pastelarias, de cafés, de quiosques por este país fora, de pessoas em pequenas unidades empresariais". Estes pequenos negócios "vivem do dia-a-dia, da caixa que fazem, das vendas que fazem para irem acumulando par pagarem impostos, salários e contribuições" e "de um dia para o outro deixaram de ter receitas porque os clientes desapareceram".