Victor Ferreira, in Público on-line
É uma forma de “suavizar” a transição das empresas para um novo regime que apoiará a retoma e não a inactividade, explica o primeiro-ministro.
O layoff simplificado vai ser prolongado até ao final de Julho. O Governo dá mais um mês às empresas, mas a partir de Agosto, deixa de apoiar a paralisação do trabalho, a não ser que se recorra ao Código do Trabalho.
A novidade foi anunciada pelo primeiro-ministro, no final da reunião do Conselho de Ministros em que se aprovou o Plano de Estabilização Económica e Social (PEES). Costa confirmou algumas das medidas que já tinham sido noticiadas, mas acrescentou a novidade do prolongamento do mecanismo simplificado e concretizou o que vai suceder com a Taxa Social Única. As grandes empresas vão começar a pagar a partir de Agosto a totalidade da TSU devida à Segurança Social, ao passo que as “micro”, pequenas e médias empresas continuarão isentas em 50% até ao final do ano.
“Tendo em conta a evolução do layoff, com uma diminuição já significativa, e os sinais de retoma, bem como a necessidade dos trabalhadores recuperarem rendimento, o esforço da Segurança Social que precisa de ser reposto, temos um quadro de transição suave. A partir de Agosto, o esforço de retoma vai acompanhar a normalidade da nossa situação económica”, defendeu António Costa, argumentando que o layoff simplificado “exige grande volume de recursos por parte do Estado” e “é descapitalizador da Segurança Social”.
Resumidamente, o plano vai custar 2500 milhões de euros, segundo contas do executivo, entre despesa com layoff até Julho e apoio à retoma até Dezembro. Fica, portanto, muito longe da despesa directa que se poderia estimar se o cálculo se baseasse nas primeiras contas, no início da pandemia, quando o primeiro-ministro e os ministros da Economia e o das Finanças admitiam um custo mensal de mil milhões, só com o layoff.
O desenho preparado pelo Governo, criticado por sindicatos e por empresários, prevê então o layoff simplificado até ao fim do mês de Julho. O PÚBLICO contactou o presidente da CIP para uma primeira reacção, mas sem sucesso. Também contactou a coordenadora da CGTP, que remeteu a reacção para sexta-feira.
Depois de Julho, e do fim do mecanismo simplificado, o Governo dá três alternativas.
As empresas que permanecem encerradas por determinação do Governo mantêm-se no layoff simplificado, que se aplicará enquanto se mantiver o encerramento por imposição legal. Costa deu o exemplo das discotecas.
Já as empresas que regressem ao trabalho receberão um salário mínimo por cada trabalhador que volta ao activo, como estava definido no layoff simplificado, mas vão ter mais um apoio a fundo perdido. “Isso será reforçado com um prémio de dois salários mínimos, para quem mantiver esse posto de trabalho por mais seis meses”, revelou Costa. Assim, garante-se um total de oito meses sem despedimento, porque o layoff simplificado já proibia o despedimento nos primeiros dois meses de retoma.
“Ao fim de três meses de confinamento, algumas pessoas estão a regressar ao trabalho, mas também há quem tenha ficado sem emprego devido à pandemia e tenha agora de começar uma vida nova. Se esse é o seu caso e quiser contar-nos a sua história, o que fazia antes e o que gostaria de fazer daqui para a frente, por que perdeu o emprego e em que momento da pandemia, que apoios recebeu ou lhe foram prometidos, deixe-nos o seu nome e a melhor forma de o contactar. Estamos a fazer uma reportagem sobre as novas situações de desemprego.”
O incentivo financeiro extraordinário à normalização da actividade empresarial pode ser pago de duas formas: ou um salário mínimo “one-off" ou dois, pagos ao longo de seis meses, segundo o documento distribuído pelo Governo.
Para as empresas que tenham uma quebra de facturação entre 40% e 60% ou superior a 60% vigorará, entre Agosto e até ao final de 2020, um mecanismo de apoio à retoma progressiva. Já não é possível suspender o contrato de trabalho (a não ser com recurso ao Código do Trabalho).
Governo cria dois novos apoios únicos para trabalhadores e famílias que perderam rendimentos
As que tenham perda de actividade de 40%, podem reduzir horas até um máximo de 50% até Setembro e até 40% depois de Outubro. O trabalhador recebe a 100% as horas que trabalha, que serão pagas pela empresa, e o Estado paga 70% do número de horas que não trabalha devido à redução da actividade.
Contas feitas, disse Costa, um trabalhador ganha 66% no simplificado e com este novo regime, no terceiro trimestre passa a receber entre 77% e 83% e, a partir de Outubro, entre 88% e 92% do salário. Não chegar aos 100% de salário foi uma das críticas dos sindicatos. E a “complexidade” dos mecanismos foi motivo de censura pelos empresários, que preferiam o layoff simplificado por mais três meses. O líder da Confederação do Comércio e Serviços comentaria com ironia que era preciso uma pós-graduação para compreender esta evolução.
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5.6.20
4.6.20
Programa de estabilização terá apoio ao rendimento e linhas de crédito para empresas
Sofia Rodrigues e Maria Lopes, in Público on-line
O primeiro-ministro garante ainda que haverá medidas de combate ao desemprego jovem.
Assumindo que a actual crise tem custos económicos e sociais “absolutamente brutais”, o primeiro-ministro levantou um pouco do véu sobre as linhas do Programa de Estabilização Económica e Social, que é aprovado nesta quinta-feira em Conselho de Ministros. No debate quinzenal desta quarta-feira, sem concretizar medidas, António Costa colocou como pilar fundamental o apoio ao rendimento e à contratação pelas empresas.
Como preocupação central, apontou o apoio “aos rendimentos”, sobretudo os que se encontram “em carência absoluta ou em desemprego”, mas também de incentivo à “contratação e à manutenção de postos de trabalho”. Neste campo, o primeiro-ministro adiantou durante o debate quinzenal que haverá “medidas específicas de combate ao desemprego juvenil, em especial dos mais qualificados”, além de um reforço da acção social escolar, “quer no secundário, quer no superior, para que a perda de rendimentos das famílias não afecte o percurso educativo dos jovens”.
Outra das medidas destinadas aos mais jovens é a criação de uma linha “direccionada especificamente à reconversão de habitações afectas ao alojamento local para arrendamento acessível de longa duração, tendo em vista aumentar o número de fogos disponíveis no mercado de arrendamento”.
As principais linhas de intervenção do programa de estabilização passam por medidas de “âmbito institucional seja para resolver problemas relacionados com a necessidade de financiamento das regiões autónomas, seja para agilizar o licenciamento ou processos de contratação”. António Costa deixou ainda a garantia de que o programa terá novas linhas de crédito às micro, pequenas e médias empresas.
Sobre a dimensão económica da crise, o primeiro-ministro não adiantou números – esse cenário deverá ser vertido no orçamento suplementar a ser apresentado na próxima semana –, mas apontou estimativas para “queda recorde” do PIB e uma “subida exponencial” do desemprego.
Mais uma vez – e perante a insistência do PCP – o chefe de Governo rejeitou a austeridade, o “aumento de impostos e o corte de salários” como resposta a esta crise.
Os avisos de que não será tolerada austeridade têm vindo de todos os lados e os deputados socialistas não se cansam de repetir que não é essa a estratégia que o país deve seguir. António Costa parece preferir suavizar a ideia e veio agora pedir um “esforço colectivo” às famílias e empresas para a recuperação económica, que é uma tarefa que tem que ser assumida por toda a sociedade. Incluindo a classe política. “Espero que a forma exemplar como todo o sistema político soube reagir à pandemia seja a forma como se junta para o ciclo de recuperação, que abrangerá várias legislaturas. Desde o Bloco ao Chega, todos têm que dar o seu contributo para a recuperação económica e social do país.”
Sobre apoios concretos, António Costa não quis falar, remetendo sempre para o resultado do Conselho de Ministros. Foi o que respondeu a Catarina Martins e a Jerónimo de Sousa que o desafiaram a aprovar um apoio extraordinário aos trabalhadores que perderam rendimentos e não se encaixam nos critérios para as medidas actuais e que pretendem o reforço dos 219 euros estabelecidos para os trabalhadores independentes. O primeiro-ministro prefere analisar o assunto de forma estrutural e ver o que é preferível: “Ou encontrarmos um mecanismo de integração no sistema retributivo das várias situações informais ou robustecermos o valor.”
Ao pedido de alargamento para 1,5 salários mínimos do limite mínimo do valor para o pagamento do layoff (que iria assim até aos 952 euros) Costa vincou que está a ser estudado o regime a aplicar depois de 1 de Julho. Sobre o financiamento da Segurança Social, o novo orçamento irá assegurar a transferência para suportar o acréscimo de despesa não contributiva e a perda de receita contributiva de que o sistema padece desde Março.
Relativamente à situação da covid-19 na área metropolitana de Lisboa, o primeiro-ministro disse que as restrições que ainda se mantêm poderão ser levantadas “muito brevemente”.
O primeiro-ministro garante ainda que haverá medidas de combate ao desemprego jovem.
Assumindo que a actual crise tem custos económicos e sociais “absolutamente brutais”, o primeiro-ministro levantou um pouco do véu sobre as linhas do Programa de Estabilização Económica e Social, que é aprovado nesta quinta-feira em Conselho de Ministros. No debate quinzenal desta quarta-feira, sem concretizar medidas, António Costa colocou como pilar fundamental o apoio ao rendimento e à contratação pelas empresas.
Como preocupação central, apontou o apoio “aos rendimentos”, sobretudo os que se encontram “em carência absoluta ou em desemprego”, mas também de incentivo à “contratação e à manutenção de postos de trabalho”. Neste campo, o primeiro-ministro adiantou durante o debate quinzenal que haverá “medidas específicas de combate ao desemprego juvenil, em especial dos mais qualificados”, além de um reforço da acção social escolar, “quer no secundário, quer no superior, para que a perda de rendimentos das famílias não afecte o percurso educativo dos jovens”.
Outra das medidas destinadas aos mais jovens é a criação de uma linha “direccionada especificamente à reconversão de habitações afectas ao alojamento local para arrendamento acessível de longa duração, tendo em vista aumentar o número de fogos disponíveis no mercado de arrendamento”.
As principais linhas de intervenção do programa de estabilização passam por medidas de “âmbito institucional seja para resolver problemas relacionados com a necessidade de financiamento das regiões autónomas, seja para agilizar o licenciamento ou processos de contratação”. António Costa deixou ainda a garantia de que o programa terá novas linhas de crédito às micro, pequenas e médias empresas.
Sobre a dimensão económica da crise, o primeiro-ministro não adiantou números – esse cenário deverá ser vertido no orçamento suplementar a ser apresentado na próxima semana –, mas apontou estimativas para “queda recorde” do PIB e uma “subida exponencial” do desemprego.
Mais uma vez – e perante a insistência do PCP – o chefe de Governo rejeitou a austeridade, o “aumento de impostos e o corte de salários” como resposta a esta crise.
Os avisos de que não será tolerada austeridade têm vindo de todos os lados e os deputados socialistas não se cansam de repetir que não é essa a estratégia que o país deve seguir. António Costa parece preferir suavizar a ideia e veio agora pedir um “esforço colectivo” às famílias e empresas para a recuperação económica, que é uma tarefa que tem que ser assumida por toda a sociedade. Incluindo a classe política. “Espero que a forma exemplar como todo o sistema político soube reagir à pandemia seja a forma como se junta para o ciclo de recuperação, que abrangerá várias legislaturas. Desde o Bloco ao Chega, todos têm que dar o seu contributo para a recuperação económica e social do país.”
Sobre apoios concretos, António Costa não quis falar, remetendo sempre para o resultado do Conselho de Ministros. Foi o que respondeu a Catarina Martins e a Jerónimo de Sousa que o desafiaram a aprovar um apoio extraordinário aos trabalhadores que perderam rendimentos e não se encaixam nos critérios para as medidas actuais e que pretendem o reforço dos 219 euros estabelecidos para os trabalhadores independentes. O primeiro-ministro prefere analisar o assunto de forma estrutural e ver o que é preferível: “Ou encontrarmos um mecanismo de integração no sistema retributivo das várias situações informais ou robustecermos o valor.”
Ao pedido de alargamento para 1,5 salários mínimos do limite mínimo do valor para o pagamento do layoff (que iria assim até aos 952 euros) Costa vincou que está a ser estudado o regime a aplicar depois de 1 de Julho. Sobre o financiamento da Segurança Social, o novo orçamento irá assegurar a transferência para suportar o acréscimo de despesa não contributiva e a perda de receita contributiva de que o sistema padece desde Março.
Relativamente à situação da covid-19 na área metropolitana de Lisboa, o primeiro-ministro disse que as restrições que ainda se mantêm poderão ser levantadas “muito brevemente”.
6.4.20
23 colaboradores da Fundação de Serralves foram dispensados. Administração “não faz comentários”
Maria Martinho, in o Observador
A equipa de educadores do Serviço Educativo Artes da Fundação de Serralves escreveu uma carta aberta à vice-presidente do Conselho de Administração, reivindicando os seus postos de trabalho.
Este domingo, 23 educadores do Serviço Educativo Artes da Fundação de Serralves, “no regime de colaboradores externos em permanência”, escreveram uma carta aberta a Isabel Pires de Lima, vice-presidente do Conselho de Administração da Fundação de Serralves, reivindicando os seus postos de trabalho, uma vez que foram suspensos devido à suspensão da programação pela atual crise pandémica.
O apelo surge depois de Isabel Pires de Lima assinar a 26 de março o “Manifesto em Defesa de um Presente com Futuro”, onde constam várias medidas como bolsas, fundos, programas de encomendas e apoios.
“São precisas medidas rápidas. Vimos solicitar ao Governo, às regiões autónomas, aos municípios, aos bancos, às empresas, às fundações, que assumam iniciativas para que Portugal e o seu sistema cultural não se diminuam de forma drástica. Cada instituição tem de assumir as suas responsabilidades próprias. Não há tempo para jogos políticos menores ou falta de ética”, pode ler-se no documento subscrito por personalidades como Jorge Barreto Xavier, Pedro Abrunhosa, Olga Roriz ou Camané.
A equipa de educadores leu “com muito agrado” o nome de Isabel Pires de Lima no documento, mas considera que a resposta da Fundação de Serralves “em tudo contraria o Manifesto que subscreveu”. Depois de a 13 de março a Fundação de Serralves ter suspendido toda a sua programação, a 17 de março a equipa de educadores diz ter formalizado várias propostas à Fundação, “mostrando-se disponível para conceber, desenvolver e orientar atividades, pensando em novos formatos que permitam não só responder a este momento de crise pandémica que atravessamos, mas que possam alcançar novos públicos e sedimentar novas ligações da Fundação de Serralves com a comunidade”.
Face aos cancelamentos de atividades calendarizadas com os educadores, a Fundação de Serralves informou que “cumpriu integralmente os seus compromissos de pagamento dos serviços efetivamente prestados e continuará, como sempre fez, a cumprir as suas obrigações quando haja lugar à efetiva prestação de serviços.”
No que diz respeito à proposta de prestação de serviços dos educadores em regime de teletrabalho, a instituição refere que para poder “programar todas as atividades futuras estamos naturalmente dependentes da cessação do estado de emergência ou de uma alteração ao âmbito do mesmo”.
Na carta, os trabalhadores lamentam não terem obtido resposta por parte da Fundação de Serralves às propostas enviadas. “Tivemos conhecimento público, através das redes sociais, newsletter e comunicação social, de propostas de atividades online do Serviço Educativo na linha das propostas que apresentamos”, acrescentam.
No passado dia 29 de Março, a Fundação lançou SOLE (Serralves On Line Experience) uma iniciativa permite aceder a exposições, filmes, música, livros, programas educativos, deambulações naturais e experiências de aprendizagem”, através das redes sociais da instituição.
“Cabe-nos esclarecer que nenhuma das atividades online propostas até ao momento foi desenvolvida pelos educadores do Serviço Educativo Artes de Serralves, porque a Fundação não deu qualquer resposta à nossa proposta de desenvolvimento de um programa de atividades online, à exceção de uma atividade solicitada a uma dupla de educadoras sobre Joan Miró”, explicam.
Na carta redigida este domingo, a equipa denuncia ainda que “alguns educadores foram ainda solicitados para adaptar o programa Sazonalidades — 5 sessões de oficinas diárias de 6 horas durante as férias da Páscoa — , para um formato online que seria remunerado pelo valor de uma sessão única”. Os educadores informaram a Fundação que consideravam “o valor injusto e desajustado, uma vez que as atividades inicialmente propostas e aprovadas não eram adaptáveis e a criação de novas oficinas exigiria outros honorários”. Até à data, garantem não terem tido qualquer resposta.
Contactada pelo Observador, a administração de Serralves diz não fazer qualquer comentário sobre esta matéria.
A equipa de educadores do Serviço Educativo Artes da Fundação de Serralves escreveu uma carta aberta à vice-presidente do Conselho de Administração, reivindicando os seus postos de trabalho.
Este domingo, 23 educadores do Serviço Educativo Artes da Fundação de Serralves, “no regime de colaboradores externos em permanência”, escreveram uma carta aberta a Isabel Pires de Lima, vice-presidente do Conselho de Administração da Fundação de Serralves, reivindicando os seus postos de trabalho, uma vez que foram suspensos devido à suspensão da programação pela atual crise pandémica.
O apelo surge depois de Isabel Pires de Lima assinar a 26 de março o “Manifesto em Defesa de um Presente com Futuro”, onde constam várias medidas como bolsas, fundos, programas de encomendas e apoios.
“São precisas medidas rápidas. Vimos solicitar ao Governo, às regiões autónomas, aos municípios, aos bancos, às empresas, às fundações, que assumam iniciativas para que Portugal e o seu sistema cultural não se diminuam de forma drástica. Cada instituição tem de assumir as suas responsabilidades próprias. Não há tempo para jogos políticos menores ou falta de ética”, pode ler-se no documento subscrito por personalidades como Jorge Barreto Xavier, Pedro Abrunhosa, Olga Roriz ou Camané.
A equipa de educadores leu “com muito agrado” o nome de Isabel Pires de Lima no documento, mas considera que a resposta da Fundação de Serralves “em tudo contraria o Manifesto que subscreveu”. Depois de a 13 de março a Fundação de Serralves ter suspendido toda a sua programação, a 17 de março a equipa de educadores diz ter formalizado várias propostas à Fundação, “mostrando-se disponível para conceber, desenvolver e orientar atividades, pensando em novos formatos que permitam não só responder a este momento de crise pandémica que atravessamos, mas que possam alcançar novos públicos e sedimentar novas ligações da Fundação de Serralves com a comunidade”.
Face aos cancelamentos de atividades calendarizadas com os educadores, a Fundação de Serralves informou que “cumpriu integralmente os seus compromissos de pagamento dos serviços efetivamente prestados e continuará, como sempre fez, a cumprir as suas obrigações quando haja lugar à efetiva prestação de serviços.”
No que diz respeito à proposta de prestação de serviços dos educadores em regime de teletrabalho, a instituição refere que para poder “programar todas as atividades futuras estamos naturalmente dependentes da cessação do estado de emergência ou de uma alteração ao âmbito do mesmo”.
Na carta, os trabalhadores lamentam não terem obtido resposta por parte da Fundação de Serralves às propostas enviadas. “Tivemos conhecimento público, através das redes sociais, newsletter e comunicação social, de propostas de atividades online do Serviço Educativo na linha das propostas que apresentamos”, acrescentam.
No passado dia 29 de Março, a Fundação lançou SOLE (Serralves On Line Experience) uma iniciativa permite aceder a exposições, filmes, música, livros, programas educativos, deambulações naturais e experiências de aprendizagem”, através das redes sociais da instituição.
“Cabe-nos esclarecer que nenhuma das atividades online propostas até ao momento foi desenvolvida pelos educadores do Serviço Educativo Artes de Serralves, porque a Fundação não deu qualquer resposta à nossa proposta de desenvolvimento de um programa de atividades online, à exceção de uma atividade solicitada a uma dupla de educadoras sobre Joan Miró”, explicam.
Na carta redigida este domingo, a equipa denuncia ainda que “alguns educadores foram ainda solicitados para adaptar o programa Sazonalidades — 5 sessões de oficinas diárias de 6 horas durante as férias da Páscoa — , para um formato online que seria remunerado pelo valor de uma sessão única”. Os educadores informaram a Fundação que consideravam “o valor injusto e desajustado, uma vez que as atividades inicialmente propostas e aprovadas não eram adaptáveis e a criação de novas oficinas exigiria outros honorários”. Até à data, garantem não terem tido qualquer resposta.
Contactada pelo Observador, a administração de Serralves diz não fazer qualquer comentário sobre esta matéria.
3.4.20
Covid-19. Proibida circulação fora do concelho de residência na Páscoa
in Notícias ao Minuto
De acordo com a RTP3, já são conhecidas duas medidas aprovadas pelo Conselho de Ministros, sendo que uma delas diz respeito à proibição de circulação fora do concelho de residência permanente de 9 a 13 de abril.
O Conselho de Ministros está reunido, na tarde desta quinta-feira, para aprovação do diploma que regulamenta a prorrogação do Estado de Emergência que será decretado pelo Presidente da República. E, como avança a RTP3, já são conhecidas duas medidas limitativas da circulação aprovadas pelo Conselho de Ministros.
Uma delas diz respeito à circulação no período da Páscoa. Será proibida a circulação fora do concelho de residência permanente de 9 a 13 de abril. Fonte do Executivo confirmou também à agência Lusa que esta limitação à mobilidade dos cidadãos, durante um período de cinco dias, foi já aprovada na reunião do Conselho de Ministros que decorre no Palácio da Ajuda.
Além da medida de confinamento dos cidadãos aos seus concelhos de residência, o Governo vai também limitar a duas pessoas a capacidade de transporte em veículos ligeiros, exceção feita a familiares diretos. "Esta medida vai vigorar durante o período de renovação do Estado de Emergência, ou seja, 15 dias", adiantou à agência Lusa a mesma fonte do Executivo.
O primeiro-ministro, António Costa, presta declarações aos jornalistas por volta das 17h30 sobre as decisões do Conselho de Ministros, seguindo depois para o Palácio de Belém, onde às 18h00 se reunirá com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Na quarta-feira, na SIC, o primeiro-ministro preveniu logo que o Governo iria "apertar um bocadinho" e clarificar as regras de circulação, sobretudo no período da Páscoa, e avisou que abril vai ser um mês "perigosíssimo" em termos de propagação da Covid-19.
"Vamos adotar medidas mais claras para que as pessoas percebam que no período da Páscoa não podem mesmo andar a circular e devem ficar na sua residência permanente. Acho que vamos ter de apertar um bocadinho, dando um sinal mais claro de que não é mesmo época para andarmos de um lado para o outro", declarou o primeiro-ministro.
Já hoje, no Parlamento, o primeiro-ministro considerou "absolutamente imprescindível" a renovação do Estado de Emergência em Portugal por mais 15 dias para combater a pandemia da Covid-19, advertindo que o contrário seria dar "um sinal errado" quando existem riscos acrescidos.
"Se há quinze dias era necessário decretar o Estado de Emergência, hoje é absolutamente imprescindível renová-lo. Não porque tenha sido por causa do Estado de Emergência que os portugueses demonstraram uma notável disciplina na autolimitação na sua capacidade de circulação, e não porque ao longo destes 15 dias não tenham acatado aquilo que são as limitações impostas - houve apenas 22 violações de confinamento e 11 violações da ordem de encerramento de estabelecimento", disse.
Para o primeiro-ministro, não renovar hoje o Estado de Emergência "seria dar a mensagem errada quando há 15 dias se considerou essencial que o Estado de Emergência fosse decretado".
"Seria dar a entender que aquilo que há 15 dias era necessário, hoje deixou de o ser. Ora, não é verdade. Continua a ser até mais necessário. Conforme o tempo vai decorrendo o risco vai aumentando, desde logo do risco da própria fadiga da autocontenção", justificou.
De acordo com a RTP3, já são conhecidas duas medidas aprovadas pelo Conselho de Ministros, sendo que uma delas diz respeito à proibição de circulação fora do concelho de residência permanente de 9 a 13 de abril.
O Conselho de Ministros está reunido, na tarde desta quinta-feira, para aprovação do diploma que regulamenta a prorrogação do Estado de Emergência que será decretado pelo Presidente da República. E, como avança a RTP3, já são conhecidas duas medidas limitativas da circulação aprovadas pelo Conselho de Ministros.
Uma delas diz respeito à circulação no período da Páscoa. Será proibida a circulação fora do concelho de residência permanente de 9 a 13 de abril. Fonte do Executivo confirmou também à agência Lusa que esta limitação à mobilidade dos cidadãos, durante um período de cinco dias, foi já aprovada na reunião do Conselho de Ministros que decorre no Palácio da Ajuda.
Além da medida de confinamento dos cidadãos aos seus concelhos de residência, o Governo vai também limitar a duas pessoas a capacidade de transporte em veículos ligeiros, exceção feita a familiares diretos. "Esta medida vai vigorar durante o período de renovação do Estado de Emergência, ou seja, 15 dias", adiantou à agência Lusa a mesma fonte do Executivo.
O primeiro-ministro, António Costa, presta declarações aos jornalistas por volta das 17h30 sobre as decisões do Conselho de Ministros, seguindo depois para o Palácio de Belém, onde às 18h00 se reunirá com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Na quarta-feira, na SIC, o primeiro-ministro preveniu logo que o Governo iria "apertar um bocadinho" e clarificar as regras de circulação, sobretudo no período da Páscoa, e avisou que abril vai ser um mês "perigosíssimo" em termos de propagação da Covid-19.
"Vamos adotar medidas mais claras para que as pessoas percebam que no período da Páscoa não podem mesmo andar a circular e devem ficar na sua residência permanente. Acho que vamos ter de apertar um bocadinho, dando um sinal mais claro de que não é mesmo época para andarmos de um lado para o outro", declarou o primeiro-ministro.
Já hoje, no Parlamento, o primeiro-ministro considerou "absolutamente imprescindível" a renovação do Estado de Emergência em Portugal por mais 15 dias para combater a pandemia da Covid-19, advertindo que o contrário seria dar "um sinal errado" quando existem riscos acrescidos.
"Se há quinze dias era necessário decretar o Estado de Emergência, hoje é absolutamente imprescindível renová-lo. Não porque tenha sido por causa do Estado de Emergência que os portugueses demonstraram uma notável disciplina na autolimitação na sua capacidade de circulação, e não porque ao longo destes 15 dias não tenham acatado aquilo que são as limitações impostas - houve apenas 22 violações de confinamento e 11 violações da ordem de encerramento de estabelecimento", disse.
Para o primeiro-ministro, não renovar hoje o Estado de Emergência "seria dar a mensagem errada quando há 15 dias se considerou essencial que o Estado de Emergência fosse decretado".
"Seria dar a entender que aquilo que há 15 dias era necessário, hoje deixou de o ser. Ora, não é verdade. Continua a ser até mais necessário. Conforme o tempo vai decorrendo o risco vai aumentando, desde logo do risco da própria fadiga da autocontenção", justificou.
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