por B.C., in Diário de Notícias
Noruega prepara-se para aprovar uma lei que proíbe a mendicidade em todo o país e pune, com penas até um ano de cadeia, quem ajudar os sem-abrigo.
Os noruegueses estão indignados e a culpa é do governo de Erna Solberg, que se prepara para aprovar uma lei que, além de proibir a mendicidade no país, pune com penas de prisão quem auxiliar os sem-abrigo.
A mendicidade já tinha sido proibida em alguns municípios noruegueses no ano passado, mas o Executivo quer alargar a interdição a todo o país e conta com o apoio da maioria do Storting, o parlamento da Noruega. Além de estender a regra a todo o território, sabe-se agora que a nova lei também vai penalizar todos os que "cooperem" com os sem-abrigo, com penas de prisão até um ano.
Vidar Brien-Karlsen, secretário de Estado da Justiça que é do Partido do Progresso - anti-imigração - citado pelo El País, diz que é preciso criminalizar todos os que ajudem os mendigos e "permitir que a polícia possa tomar medidas enérgicas para que as pessoas não venham, frequentemente em grandes grupos, mendigar" na Noruega.
A proibição da mendicidade na Noruega tinha sido abolida em 2005, mas os conservadores têm intensificado esforços no sentido de a restabelecer desde que chegaram ao poder, em 2013. O grande objetivo é criminalizar a "mendicidade organizada", ainda que as autoridades tenham admitido algumas dificuldades na definição concreta do termo, sendo que os infratores seriam sujeitos ao pagamento de multas e penas de prisão.
Grande parte dos noruegueses tem expressado a sua revolta contra a nova lei nas redes sociais. As críticas têm subido de tom nos últimos dias, após ser conhecida a intenção de punir também os que auxiliam os sem-abrigo. E ainda que a regra não se aplique aos donativos em épocas festivas, a ação das igrejas e das organizações de solidariedade poderá ficar comprometida caso a medida entre em vigor ainda este ano, como está previsto, já que o período de consulta termina no próximo dia 15 de fevereiro.
Mostrar mensagens com a etiqueta Noruega. Mostrar todas as mensagens
Mostrar mensagens com a etiqueta Noruega. Mostrar todas as mensagens
5.2.15
28.1.15
Governo da Noruega ganha apoio para proibir mendicidade
in Jornal de Notícias
O Governo norueguês que avançar com a proibição da mendicidade no país e o seu projeto, que prevê multas e penas de prisão, recebeu o apoio do Partido Centrista, da oposição.
O Partido Centrista, da oposição, comprometeu-se com o seu apoio à proposta do Governo norueguês para proibir a mendicidade no país, com multas e penas de prisão, o que poderá entrar em vigor em alguns meses.
Assim, o Governo - composto pelos conservadores e ultranacionalistas do Partido do Progresso - tem assegurado a maioria no parlamento (Storting) para a aprovação deste projeto.
Os defensores da reforma afirmam que a mendicidade tornou-se mais agressiva nos últimos anos, o que levou a um aumento da criminalidade e de outros crimes, como o tráfico de seres humanos.
"É importante observar mais profundamente. Trata-se do vínculo com a criminalidade organizada e não porque não suportamos ver gente a pedir ou a passar mal", declarou a primeira-ministra conservadora, Erna Solberg, há meses, quando se colocou a possibilidade da proibição da mendicidade.
Diante das pressões da direita, o anterior Governo - de centro-esquerda - aprovou, em 2013, uma proposta em que os municípios poderiam fixar condições para se pedir dinheiro em locais públicos e que a polícia deveria elaborar registos com as pessoas que se dedicam à mendicidade.
Depois da sua vitória eleitoral, alguns meses depois (em setembro de 2013), os conservadores e a direita xenófoba intensificaram os esforços para restaurar a proibição a nível nacional, abolida em 2005.
O objetivo é criminalizar a mendicidade organizada, ainda que as autoridades tenham admitido a dificuldade em definir este termo, como sublinhou a associação de advogados da Noruega.
A iniciativa recebeu críticas variadas, como a da provedora de justiça contra a discriminação, Sunniva Orstavik, que teme que a lei possa provocar uma discriminação contra a população cigana, grupo a que corresponde uma parte dos mendigos.
A comissão nacional dos direitos humanos também alertou sobre a possibilidade de possíveis efeitos discriminatórios e violações da liberdade de expressão, enquanto associações jurídicas criticam o curto prazo de análise a que o projeto de lei será submetido, apenas três semanas.
"A proposta é muito problemática. Eu disse abertamente às autoridades que espero que não sigam com este processo. Parece tentador usar métodos penais para tratar um problema social. A mendicância é uma questão de pobreza", disse há dias, aos media noruegueses, o comissário do Conselho da Europa para os Direitos Humanos, Nils Muiznieks.
A reforma poderia ter consequência para a estabilidade do Governo norueguês, que goza de uma maioria parlamentar graças ao apoio de duas formações de centro, o Partido Liberal e o Partido democrata-cristão, que se opõe à nova medida.
O Governo norueguês que avançar com a proibição da mendicidade no país e o seu projeto, que prevê multas e penas de prisão, recebeu o apoio do Partido Centrista, da oposição.
O Partido Centrista, da oposição, comprometeu-se com o seu apoio à proposta do Governo norueguês para proibir a mendicidade no país, com multas e penas de prisão, o que poderá entrar em vigor em alguns meses.
Assim, o Governo - composto pelos conservadores e ultranacionalistas do Partido do Progresso - tem assegurado a maioria no parlamento (Storting) para a aprovação deste projeto.
Os defensores da reforma afirmam que a mendicidade tornou-se mais agressiva nos últimos anos, o que levou a um aumento da criminalidade e de outros crimes, como o tráfico de seres humanos.
"É importante observar mais profundamente. Trata-se do vínculo com a criminalidade organizada e não porque não suportamos ver gente a pedir ou a passar mal", declarou a primeira-ministra conservadora, Erna Solberg, há meses, quando se colocou a possibilidade da proibição da mendicidade.
Diante das pressões da direita, o anterior Governo - de centro-esquerda - aprovou, em 2013, uma proposta em que os municípios poderiam fixar condições para se pedir dinheiro em locais públicos e que a polícia deveria elaborar registos com as pessoas que se dedicam à mendicidade.
Depois da sua vitória eleitoral, alguns meses depois (em setembro de 2013), os conservadores e a direita xenófoba intensificaram os esforços para restaurar a proibição a nível nacional, abolida em 2005.
O objetivo é criminalizar a mendicidade organizada, ainda que as autoridades tenham admitido a dificuldade em definir este termo, como sublinhou a associação de advogados da Noruega.
A iniciativa recebeu críticas variadas, como a da provedora de justiça contra a discriminação, Sunniva Orstavik, que teme que a lei possa provocar uma discriminação contra a população cigana, grupo a que corresponde uma parte dos mendigos.
A comissão nacional dos direitos humanos também alertou sobre a possibilidade de possíveis efeitos discriminatórios e violações da liberdade de expressão, enquanto associações jurídicas criticam o curto prazo de análise a que o projeto de lei será submetido, apenas três semanas.
"A proposta é muito problemática. Eu disse abertamente às autoridades que espero que não sigam com este processo. Parece tentador usar métodos penais para tratar um problema social. A mendicância é uma questão de pobreza", disse há dias, aos media noruegueses, o comissário do Conselho da Europa para os Direitos Humanos, Nils Muiznieks.
A reforma poderia ter consequência para a estabilidade do Governo norueguês, que goza de uma maioria parlamentar graças ao apoio de duas formações de centro, o Partido Liberal e o Partido democrata-cristão, que se opõe à nova medida.
19.6.14
Governo norueguês quer proibir os mendigos
in Público on-line
Legislação vai ter ciganos romenos como principal alvo.
Quem pedir esmola em lugares públicos terá de enfrentar multas e uma pena de prisão Nuno Ferreira Santos/PÚBLICO/arquivo
O Governo norueguês prepara-se para aprovar uma lei para proibir a mendicidade em todo o país. Os votos da coligação de direita no poder serão suficientes para aprovar esta lei.
Quem pedir esmola em lugares públicos terá de enfrentar multas e uma pena de prisão de até três meses, diz a lei que deverá ser aprovada a 20 de Junho.
A coligação governamental, formada pelo Partido Conservador e pelo Partido do Progresso, terá maioria para fazer passar a lei com o apoio do Partido Liberal e do Partido Democrata, que, embora estejam fora do executivo, apoiam a governação.
Anders Anundsen, ministro da Justiça, que pertence ao Partido do Progresso, anti-imigração, afirma haver um “elo de ligação” entre os que mendigam e os criminosos, especialmente os carteiristas. Segundo as autoridades norueguesas, apesar de Oslo ter uma população sete vezes inferior a Berlim, o número de roubos praticado por carteiristas é idêntico.
“Se os mendigos forem proibidos de mendigar, isso sim fará com que a criminalidade aumente”, contra-argumentou Arild Knutsen, da associação nacional de toxicodependentes.
A oposição está a criticar severamente esta lei que o Governo da primeira-ministra Erna Solberg quer aplicar, já que serão os imigrantes ciganos provenientes da Roménia os mais visados. Dos 194 mendigos que o Ministério da Justiça identificou em Oslo, em 2012, sete eram de nacionalidade norueguesa, os restantes eram maioritariamente romenos.
A oposição compara mesmo esta lei com a antiga legislação antijudaica, já revogada. “Como é que não se pode comparar esta lei à lei que existia há 200 anos contra os judeus!?”, declarou Bård Vegar Solhjell, do Partido de Esquerda Socialista, referindo-se a um artigo da Constituição norueguesa que impedia os judeus de entrar no país. “Isto não passa de uma tentativa inadmissível de impedir os ciganos de entrar no reino”, afirmou.
Até 2005, quando os socialistas assumiram o Governo, existia uma lei contra a mendicidade na Noruega. Outros países europeus têm leis semelhantes, ou que tentam proibir os sem-abrigo de ocupar a via pública.
Legislação vai ter ciganos romenos como principal alvo.
Quem pedir esmola em lugares públicos terá de enfrentar multas e uma pena de prisão Nuno Ferreira Santos/PÚBLICO/arquivo
O Governo norueguês prepara-se para aprovar uma lei para proibir a mendicidade em todo o país. Os votos da coligação de direita no poder serão suficientes para aprovar esta lei.
Quem pedir esmola em lugares públicos terá de enfrentar multas e uma pena de prisão de até três meses, diz a lei que deverá ser aprovada a 20 de Junho.
A coligação governamental, formada pelo Partido Conservador e pelo Partido do Progresso, terá maioria para fazer passar a lei com o apoio do Partido Liberal e do Partido Democrata, que, embora estejam fora do executivo, apoiam a governação.
Anders Anundsen, ministro da Justiça, que pertence ao Partido do Progresso, anti-imigração, afirma haver um “elo de ligação” entre os que mendigam e os criminosos, especialmente os carteiristas. Segundo as autoridades norueguesas, apesar de Oslo ter uma população sete vezes inferior a Berlim, o número de roubos praticado por carteiristas é idêntico.
“Se os mendigos forem proibidos de mendigar, isso sim fará com que a criminalidade aumente”, contra-argumentou Arild Knutsen, da associação nacional de toxicodependentes.
A oposição está a criticar severamente esta lei que o Governo da primeira-ministra Erna Solberg quer aplicar, já que serão os imigrantes ciganos provenientes da Roménia os mais visados. Dos 194 mendigos que o Ministério da Justiça identificou em Oslo, em 2012, sete eram de nacionalidade norueguesa, os restantes eram maioritariamente romenos.
A oposição compara mesmo esta lei com a antiga legislação antijudaica, já revogada. “Como é que não se pode comparar esta lei à lei que existia há 200 anos contra os judeus!?”, declarou Bård Vegar Solhjell, do Partido de Esquerda Socialista, referindo-se a um artigo da Constituição norueguesa que impedia os judeus de entrar no país. “Isto não passa de uma tentativa inadmissível de impedir os ciganos de entrar no reino”, afirmou.
Até 2005, quando os socialistas assumiram o Governo, existia uma lei contra a mendicidade na Noruega. Outros países europeus têm leis semelhantes, ou que tentam proibir os sem-abrigo de ocupar a via pública.
Subscrever:
Mensagens (Atom)
