Raquel Martins, in Público on-line
Em causa estão 11 mil viúvos. Acerto dos meses de Janeiro e Fevereiro só será feito no segundo semestre.
A Segurança Social começou a aplicar em Março os cortes nas pensões de sobrevivência (pagas pela morte do cônjuge). Em causa estão cerca de 11 mil pessoas, de um total de 2,5 milhões, que têm rendimentos de prestações de sobrevivência e de outras reformas superiores a 2000 euros.
Fonte oficial do Ministério do Emprego e da Segurança Social confirmou que os cortes começaram a ser executados em Março, tal como tinha anunciado o ministro que tutela a pasta. Pedro Mota Soares tinha dito, numa audição na Assembleia da República em finais de Fevereiro, que as reduções começariam a sentir-se a partir de Março, mas não deixou claro se o impacto começava a sentir-se com o pagamento da prestação de Março ou de Abril.
Na quarta-feira, vários pensionistas alertaram que os cortes tinham chegado com a pensão de Março que começou a ser paga no início desta semana.
O recálculo das pensões de sobrevivência devia ter começado no início do ano, mas o Governo alegou problemas com o sistema informático do Instituto de Segurança Social (entidade que processa as pensões) que não permitiram aplicar a lei.
Os acertos relativos aos meses de Janeiro e Fevereiro só serão feitos no segundo semestre, com o pagamento do subsídio de férias aos pensionistas, “para haver uma estabilidade de rendimentos”, justificou na altura o ministro. Mas ainda não foi esclarecido se o acerto será feito de uma vez só ou se será repartido por vários meses.
A decisão tem suscitado críticas por parte dos partidos da oposição, que acusam o Governo de remeter o impacto para depois das eleições europeias, marcadas para Maio, uma medida que consideram “eleitoralista”.
As pensões de sobrevivência pagas pela Caixa Geral de Aposentações já estão alvo de redução desde o início do ano.
O recálculo das pensões de sobrevivência está previsto no Orçamento do Estado para 2014 e altera a forma como são apuradas estas prestações. Até agora, os viúvos recebiam 60% (na Segurança Social) ou 50% (na Caixa Geral de Aposentações) da pensão a que o cônjuge teria direito. Estas percentagens foram reduzidas e passaram a depender do escalão de rendimentos em que o beneficiário se situa. Na Segurança Social oscilam entre os 39% (para rendimentos de pensões superiores a 4000 euros) e os 53% (para quem recebe entre 2000 e 2250 euros de pensões) e na função pública entre 33% e 44%.
Tanto na Segurança Social como na função pública, os beneficiários de pensões de sobrevivência sofrerão um outro acerto, mas desta vez positivo, logo que o Orçamento Rectificativo – que já foi promulgado pelo Presidente da República – entre em vigor. É que este diploma tem uma norma que impede que estas prestações tenham um duplo corte: por via das novas regras de cálculo e por via da contribuição extraordinária de solidariedade (CES). O dinheiro a mais retido será devolvido.
Mostrar mensagens com a etiqueta Pensões de sobrevivência. Mostrar todas as mensagens
Mostrar mensagens com a etiqueta Pensões de sobrevivência. Mostrar todas as mensagens
8.10.13
João Salgueiro: mexida nas pensões de sobrevivência agrava situação de família já "em más condições"
in iOnline
“Sem haver desenvolvimento não vai haver nem novos empregos em número suficiente", considerou
O antigo ministro das Finanças João Salgueiro alertou hoje para facto de haver pessoas a viver em muito más condições e lamentou alguns cortes nas pensões de sobrevivência.
Falando à margem do 5.º Congresso dos Economistas que hoje se iniciou em Lisboa, no Centro Cultural de Belém (CCB), e que termina na quarta-feira, o economista, apesar de ressalvar que não é ainda bem conhecida a medida, alertou para que existem pessoas “em muito más condições” de vida.
O antigo Presidente da Associação de Bancos (APB) realçou ainda à margem do congresso dos Economistas, que este Governo (do PSD/PP) quando entrou “correu atrás do resgate externo e o País não teve a possibilidade de consensualizar um programa que correspondesse aos seus principais desafios”.
Para Salgueiro, o principal desafio de Portugal nem é o da consolidação das Finanças Públicas: “É o da estagnação do crescimento e a falta de competitividade”.
“Sem haver desenvolvimento não vai haver nem novos empregos em número suficiente, nem uma melhoria dos rendimentos, nem uma consolidação orçamental das Finanças Públicas que se possa sustentar por muito tempo”, frisou.
“Sem haver desenvolvimento não vai haver nem novos empregos em número suficiente", considerou
O antigo ministro das Finanças João Salgueiro alertou hoje para facto de haver pessoas a viver em muito más condições e lamentou alguns cortes nas pensões de sobrevivência.
Falando à margem do 5.º Congresso dos Economistas que hoje se iniciou em Lisboa, no Centro Cultural de Belém (CCB), e que termina na quarta-feira, o economista, apesar de ressalvar que não é ainda bem conhecida a medida, alertou para que existem pessoas “em muito más condições” de vida.
O antigo Presidente da Associação de Bancos (APB) realçou ainda à margem do congresso dos Economistas, que este Governo (do PSD/PP) quando entrou “correu atrás do resgate externo e o País não teve a possibilidade de consensualizar um programa que correspondesse aos seus principais desafios”.
Para Salgueiro, o principal desafio de Portugal nem é o da consolidação das Finanças Públicas: “É o da estagnação do crescimento e a falta de competitividade”.
“Sem haver desenvolvimento não vai haver nem novos empregos em número suficiente, nem uma melhoria dos rendimentos, nem uma consolidação orçamental das Finanças Públicas que se possa sustentar por muito tempo”, frisou.
11.9.13
Cortes poupam pensões de sobrevivência abaixo dos 419 euros
in Jornal de Notícias
As pensões do Estado inferiores a 600 euros e as pensões de sobrevivência inferiores a 419 euros vão ser poupadas aos cortes de 10% que o Governo pretende aplicar no inicio do próximo ano.
De acordo com a nova proposta de diploma de convergência dos regimes de aposentação da Caixa Geral de Aposentações e da Segurança Social, que o Ministério das finanças enviou esta segunda-feira aos sindicatos da Função Pública, os pensionistas que recebem menos que o valor do Indexante de apoios Sociais (IAS), 419,23 euros, não serão abrangidos pelos cortes.
Esta é a principal novidade da nova versão do projeto de lei que o secretário de Estado da Administração pública tem estado a negociar com as estruturas sindicais do setor.
A versão anterior garantia que o valor bruto das pensões de aposentação, reforma e invalidez não ficaria abaixo dos 600 euros e que o das pensões de sobrevivência não ficaria abaixo dos 300 euros.
Além da diferenciação em função do valor da pensão, a proposta do Governo diferencia ainda os cortes em função da idade dos beneficiários da Caixa Geral de Aposentações, protegendo de forma progressiva os pensionistas acima dos 75 anos.
Os pensionistas que completem esta idade até à entrada em vigor da lei, não sofrem corte na pensão de aposentação, reforma ou de invalidez se esta for inferior a 750 euros.
Este valor é progressivamente revisto em alta em função do aumento da idade do beneficiário, sendo que um pensionista com pelo menos 90 anos só sofre cortes se receber uma pensão acima dos 1.200 euros.
De fora dos cortes, ficam ainda as pensões de reforma extraordinária ou de invalidez dos deficientes das Forças Armadas.
De acordo com a informação estatística do Governo serão abrangidas pelos cortes 302.268 pensões de aposentação e não serão abrangidas 134.302 pensões de aposentação.
Quanto às pensões de sobrevivência pagas pela Caixa Geral de Aposentações, 44.000 vão ser abrangidas por cortes e 84.480 não terão cortes.
Os cortes nas pensões do Estado vão variar progressivamente entre os 9,87%, para as pensões obtidas antes de dezembro de 2005, e os 7,87%, para as pensões obtidas este ano.
Segundo dados facultados pelo Governo aos sindicatos, a CGA paga pensões a 436.570 pensionistas, que totalizam 589.665.384 euros. A pensão média é de 1.350 euros.
As pensões do Estado inferiores a 600 euros e as pensões de sobrevivência inferiores a 419 euros vão ser poupadas aos cortes de 10% que o Governo pretende aplicar no inicio do próximo ano.
De acordo com a nova proposta de diploma de convergência dos regimes de aposentação da Caixa Geral de Aposentações e da Segurança Social, que o Ministério das finanças enviou esta segunda-feira aos sindicatos da Função Pública, os pensionistas que recebem menos que o valor do Indexante de apoios Sociais (IAS), 419,23 euros, não serão abrangidos pelos cortes.
Esta é a principal novidade da nova versão do projeto de lei que o secretário de Estado da Administração pública tem estado a negociar com as estruturas sindicais do setor.
A versão anterior garantia que o valor bruto das pensões de aposentação, reforma e invalidez não ficaria abaixo dos 600 euros e que o das pensões de sobrevivência não ficaria abaixo dos 300 euros.
Além da diferenciação em função do valor da pensão, a proposta do Governo diferencia ainda os cortes em função da idade dos beneficiários da Caixa Geral de Aposentações, protegendo de forma progressiva os pensionistas acima dos 75 anos.
Os pensionistas que completem esta idade até à entrada em vigor da lei, não sofrem corte na pensão de aposentação, reforma ou de invalidez se esta for inferior a 750 euros.
Este valor é progressivamente revisto em alta em função do aumento da idade do beneficiário, sendo que um pensionista com pelo menos 90 anos só sofre cortes se receber uma pensão acima dos 1.200 euros.
De fora dos cortes, ficam ainda as pensões de reforma extraordinária ou de invalidez dos deficientes das Forças Armadas.
De acordo com a informação estatística do Governo serão abrangidas pelos cortes 302.268 pensões de aposentação e não serão abrangidas 134.302 pensões de aposentação.
Quanto às pensões de sobrevivência pagas pela Caixa Geral de Aposentações, 44.000 vão ser abrangidas por cortes e 84.480 não terão cortes.
Os cortes nas pensões do Estado vão variar progressivamente entre os 9,87%, para as pensões obtidas antes de dezembro de 2005, e os 7,87%, para as pensões obtidas este ano.
Segundo dados facultados pelo Governo aos sindicatos, a CGA paga pensões a 436.570 pensionistas, que totalizam 589.665.384 euros. A pensão média é de 1.350 euros.
Subscrever:
Mensagens (Atom)
