in Jornal de Notícias
Os contribuintes com salários brutos superiores a 675 euros que mantenham o subsídio de férias e de Natal vão ter um corte no salário de Fevereiro devido às tabelas de retenção na fonte de IRS que foram publicadas na segunda-feira.
As novas tabelas que serão aplicadas já ao salário de Fevereiro penalizam a generalidade dos contribuintes, em particular os de rendimento mais elevado.
Para os contribuintes a quem foi suspenso o subsídio de férias e de Natal há tabelas próprias de forma a impedir que sejam novamente penalizados ao nível do IRS, tal como já aconteceu com os salários do mês de Janeiro, mês em que foram utilizadas as tabelas de retenção de 2011. As novas tabelas serão assim adaptadas ao facto de estes contribuintes apenas receberem 12 salários e não 14 como os demais trabalhadores dependentes.
Para os restantes contribuintes, a penalização dos salários começa logo a partir dos 675 euros.
Um contribuinte solteiro, com um dependente e um salário bruto de 700 euros, por exemplo, foi sujeito a uma taxa de retenção na fonte em Janeiro de 3%. Em Fevereiro, essa taxa já será de 4%. Ou seja, na prática, em vez de lhe ser retirado 21 euros, ficará sem 28 euros.
Mas se este contribuinte em vez de ganhar 700 euros tivesse um salário bruto de 5.500 euros passaria de uma taxa de retenção na fonte de 29% para uma retenção de 30%. Ou seja, em vez de descontar 1.595 euros, descontaria 1.650 euros.
E se estes são apenas exemplos do que irá acontecer em Fevereiro, as tabelas de retenção mostram uma tendência semelhante para todas as outras situações, quer os contribuintes sejam casados ou solteiros ou sejam trabalhadores dependentes ou pensionistas: os rendimentos mais elevados são mais penalizados e os contribuintes com mais dependentes são menos penalizados.
Na Circular que coloca em vigor estas tabelas, a Administração Tributária e Aduaneira lembra que as tabelas agora aprovadas "reflectem as alterações introduzidas pela Lei (...) do Orçamento do Estado para 2012, designadamente a revisão das deduções à colecta e a convergência da dedução específica da categoria H (pensões), tendo sido igualmente tidas em consideração as majorações por dependente".
Analisando outra situação, pode verificar-se que um casal sem filhos em que ambos sejam trabalhadores dependentes e que recebam 1.500 euros brutos cada, em Janeiro (com as tabelas de 2011) tinha uma taxa de retenção na fonte de 14%, passando agora para uma taxa de 15%. Ou seja, em Fevereiro terão uma retenção na fonte de 225 euros enquanto em Janeiro apenas descontaram 210 euros.
Se estivermos perante um caso de um pensionista solteiro com uma pensão de 1.300 euros em termos brutos, em janeiro o desconto para IRS foi de 10 % ou 130 euros e em Fevereiro terá um desconto de 11% ou 143 euros. Mas neste caso há a ter em conta que este pensionista, por força do Orçamento do Estado para 2012, apenas irá receber 12 pensões mensais e não catorze como em 2011.
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14.2.12
13.2.12
Contribuintes vão ter "redução drástica do reembolso" de IRS
in Jornal de Notícias
A maioria dos contribuintes vai receber menos reembolso de IRS e alguns ainda vão ter imposto a pagar devido ao corte nas deduções, apesar de já terem ficado sem metade do subsídio de Natal.
A garantia é dada por Paulo Ralha, presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) que, em declarações à Lusa, lembra que "a maioria dos contribuintes vai ter uma redução drástica do reembolso [de IRS] que estava habituado a receber".
A razão, acrescenta, são "as novas regras" em termos de liquidação e a sobretaxa de IRS de 3,5% que, apesar de já ter levado a um corte de 50% do subsídio de Natal em 2011, vai ainda fazer-se sentir depois de terminado o apuramento do imposto.
Na prática, durante 2011, os contribuintes foram sujeitos a retenção na fonte todos os meses e, em Dezembro, tiveram uma retenção especial de 50% sobre o subsídio de Natal.
Esta retenção foi a forma encontrada para aplicar já em 2011 a sobretaxa de 3,5% que o Governo somou a todos os escalões de IRS.
No entanto, só em 2012, depois de entregues as declarações de IRS referentes a 2011 e de o Fisco ter calculado o deve e o haver de cada contribuinte é que se vai saber se o que foi descontado em 2011 foi suficiente, e não é preciso pagar mais imposto.
E os próprio cálculos do Governo já dão a entender que háainda imposto a pagar já que o Ministério das Finanças previa arrecadar 840 milhões de euros em 2011 com o corte de metade do subsídio de Natal, mas também admitia que esta medida iria levar à entrada nos cofres públicos de 185 milhões de euros em 2012.
"[No IRS de 2011] Há uma diminuição na dedução específica, há cortes nas deduções e benefícios fiscais. Tudo isto somado à sobretaxa de IRS resulta que grande parte dos contribuintes vão ver diminuídos os seus rendimentos ao nível de IRS e outros vão mesmo ter de pagar ao Fisco", acrescentou o presidente do STI.
As deduções no IRS respeitantes aos rendimentos de 2011 sofreram alterações em áreas como a saúde, a educação e a habitação, e os dois últimos escalões de IRS ficaram limitados no valor das deduções que poderiam ser feitas.
Também houve mudanças nas deduções específicas, os abatimentos automáticos a que se tem direito consoante o número de filhos ou ascendentes a cargo e os rendimentos em causa, além do agravamento das taxas de IRS.
Quase todos os que habitualmente pagam IRS, solteiros, casados ou pensionistas, com ou sem filhos, poderão pagar este ano mais de imposto sobre os seus rendimentos de 2011, mas os reformados são os mais sacrificados.
As simulações feitas pela PricewaterhouseCoopers para a Lusa mostram que apenas os contribuintes de mais baixos rendimentos vão ter um aumento do reembolso do Fisco este ano. Para todos os restantes haverá um reembolso mais baixo e há mesmo casos em que haverá mais imposto a pagar.
A maioria dos contribuintes vai receber menos reembolso de IRS e alguns ainda vão ter imposto a pagar devido ao corte nas deduções, apesar de já terem ficado sem metade do subsídio de Natal.
A garantia é dada por Paulo Ralha, presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) que, em declarações à Lusa, lembra que "a maioria dos contribuintes vai ter uma redução drástica do reembolso [de IRS] que estava habituado a receber".
A razão, acrescenta, são "as novas regras" em termos de liquidação e a sobretaxa de IRS de 3,5% que, apesar de já ter levado a um corte de 50% do subsídio de Natal em 2011, vai ainda fazer-se sentir depois de terminado o apuramento do imposto.
Na prática, durante 2011, os contribuintes foram sujeitos a retenção na fonte todos os meses e, em Dezembro, tiveram uma retenção especial de 50% sobre o subsídio de Natal.
Esta retenção foi a forma encontrada para aplicar já em 2011 a sobretaxa de 3,5% que o Governo somou a todos os escalões de IRS.
No entanto, só em 2012, depois de entregues as declarações de IRS referentes a 2011 e de o Fisco ter calculado o deve e o haver de cada contribuinte é que se vai saber se o que foi descontado em 2011 foi suficiente, e não é preciso pagar mais imposto.
E os próprio cálculos do Governo já dão a entender que háainda imposto a pagar já que o Ministério das Finanças previa arrecadar 840 milhões de euros em 2011 com o corte de metade do subsídio de Natal, mas também admitia que esta medida iria levar à entrada nos cofres públicos de 185 milhões de euros em 2012.
"[No IRS de 2011] Há uma diminuição na dedução específica, há cortes nas deduções e benefícios fiscais. Tudo isto somado à sobretaxa de IRS resulta que grande parte dos contribuintes vão ver diminuídos os seus rendimentos ao nível de IRS e outros vão mesmo ter de pagar ao Fisco", acrescentou o presidente do STI.
As deduções no IRS respeitantes aos rendimentos de 2011 sofreram alterações em áreas como a saúde, a educação e a habitação, e os dois últimos escalões de IRS ficaram limitados no valor das deduções que poderiam ser feitas.
Também houve mudanças nas deduções específicas, os abatimentos automáticos a que se tem direito consoante o número de filhos ou ascendentes a cargo e os rendimentos em causa, além do agravamento das taxas de IRS.
Quase todos os que habitualmente pagam IRS, solteiros, casados ou pensionistas, com ou sem filhos, poderão pagar este ano mais de imposto sobre os seus rendimentos de 2011, mas os reformados são os mais sacrificados.
As simulações feitas pela PricewaterhouseCoopers para a Lusa mostram que apenas os contribuintes de mais baixos rendimentos vão ter um aumento do reembolso do Fisco este ano. Para todos os restantes haverá um reembolso mais baixo e há mesmo casos em que haverá mais imposto a pagar.
Organizações não governamentais queixam-se de atrasos nos reembolsos
in Público on-line
Dez organizações não governamentais (ONG) com projectos que beneficiam de fundos comunitários estão a queixar-se de atrasos nos reembolsos por parte do Governo, que garante estar a fazer um “levantamento” destes casos para lhes dar solução.
“Dantes demorava 15 dias a pagar e agora anda a demorar dois ou três meses”, compara Manuela Tavares, da União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR), uma das dez associações que subscreveu um email endereçado à Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG).
Não é na CIG, porém, que está o dinheiro, mas na Secretaria de Estado do Emprego.
A CIG é o organismo intermédio, que faz a ponte entre a Secretaria de Estado do Emprego - estrutura central a quem cabe libertar as verbas -, e as ONG, cabendo-lhe aceitar candidaturas, avaliar projectos e tratar da burocracia associada aos projectos do Eixo 7 do Programa Operacional de Potencial Humano (POPH), do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN).
As dez ONG - ANJAF (Associação Nacional para a Acção Familiar), APAV (Associação Portuguesa de Apoio à Vítima), APF (Associação para o Planeamento da Família), movimento Graal, ILGA - Portugal (associação de intervenção lésbica, gay, bissexual e transgénero), MDM (Movimento Democrático de Mulheres), associação Mulher Século XXI, Oikos, cooperativa SEIES (Sociedade de Estudos e Intervenção em Engenharia Social) e UMAR - apenas se queixaram junto da CIG, em email enviado a 26 de Janeiro e a que a agência Lusa teve acesso.
Os atrasos “têm significado dificuldades de tesouraria muito significativas, quase situações de ruptura”, disse Duarte Vilar, da APF. A UMAR teve de “avançar com todas as despesas relativas aos projectos”, o que a obrigou a, “pela primeira vez, se endividar” junto da banca, realçou a vice-presidente, Manuela Góis.
Paulo Côrte-Real, da ILGA, adiantou à Lusa que vão também enviar, em breve, um pedido de audiência às secretarias de Estado da Igualdade e do Emprego.
Contactada pela Lusa, a secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Teresa Morais, confirmou a recepção do email de 26 de Janeiro, acrescentando que a CIG pediu “informação complementar” sobre os projectos em causa, mas “até agora não houve resposta”. Teresa Morais garante que “o assunto está a ser acompanhado “no sentido de fazer o levantamento exaustivo dessas situações e resolvê-las o mais rapidamente possível”. “Há a melhor boa vontade para resolver essas situações”, assegurou, frisando ser necessário “identificá-las uma por uma”.
Dez organizações não governamentais (ONG) com projectos que beneficiam de fundos comunitários estão a queixar-se de atrasos nos reembolsos por parte do Governo, que garante estar a fazer um “levantamento” destes casos para lhes dar solução.
“Dantes demorava 15 dias a pagar e agora anda a demorar dois ou três meses”, compara Manuela Tavares, da União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR), uma das dez associações que subscreveu um email endereçado à Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG).
Não é na CIG, porém, que está o dinheiro, mas na Secretaria de Estado do Emprego.
A CIG é o organismo intermédio, que faz a ponte entre a Secretaria de Estado do Emprego - estrutura central a quem cabe libertar as verbas -, e as ONG, cabendo-lhe aceitar candidaturas, avaliar projectos e tratar da burocracia associada aos projectos do Eixo 7 do Programa Operacional de Potencial Humano (POPH), do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN).
As dez ONG - ANJAF (Associação Nacional para a Acção Familiar), APAV (Associação Portuguesa de Apoio à Vítima), APF (Associação para o Planeamento da Família), movimento Graal, ILGA - Portugal (associação de intervenção lésbica, gay, bissexual e transgénero), MDM (Movimento Democrático de Mulheres), associação Mulher Século XXI, Oikos, cooperativa SEIES (Sociedade de Estudos e Intervenção em Engenharia Social) e UMAR - apenas se queixaram junto da CIG, em email enviado a 26 de Janeiro e a que a agência Lusa teve acesso.
Os atrasos “têm significado dificuldades de tesouraria muito significativas, quase situações de ruptura”, disse Duarte Vilar, da APF. A UMAR teve de “avançar com todas as despesas relativas aos projectos”, o que a obrigou a, “pela primeira vez, se endividar” junto da banca, realçou a vice-presidente, Manuela Góis.
Paulo Côrte-Real, da ILGA, adiantou à Lusa que vão também enviar, em breve, um pedido de audiência às secretarias de Estado da Igualdade e do Emprego.
Contactada pela Lusa, a secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Teresa Morais, confirmou a recepção do email de 26 de Janeiro, acrescentando que a CIG pediu “informação complementar” sobre os projectos em causa, mas “até agora não houve resposta”. Teresa Morais garante que “o assunto está a ser acompanhado “no sentido de fazer o levantamento exaustivo dessas situações e resolvê-las o mais rapidamente possível”. “Há a melhor boa vontade para resolver essas situações”, assegurou, frisando ser necessário “identificá-las uma por uma”.
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