Tribunal europeu declara que lei russa viola convenção de Direitos Humanos

in Diário de Notícias

Os juízes do tribunal, sediado em Estrasburgo, em França, declararam que a liberdade de associação e expressão das ONG foi violada e que as restrições a que foram submetidas não se justificam numa sociedade democrática.

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) declarou esta terça-feira que a lei russa sobre "agentes estrangeiros", de 2012, que levou à extinção de pelo menos 73 organizações não-governamentais (ONG), viola a Convenção Europeia dos Direitos Humanos.

A ação foi apresentada ao TEDH pelas organizações não-governamentais russas obrigadas a encerrar as suas atividades naquele país.

Esta legislação sobre "agentes estrangeiros", que impõe às ONG "extraordinárias exigências em matéria de auditoria, relatórios e informação, e o risco de multas pesadas", levou à dissolução de muitas associações, referiu o TEDH.

Os juízes do tribunal, sediado em Estrasburgo, em França, declararam que a liberdade de associação e expressão destas ONG foi violada e que as restrições a que foram submetidas não se justificam numa sociedade democrática.

Na decisão, os juízes afirmaram que a lei "restringiu severamente a capacidade das organizações demandantes de continuarem as suas atividades" e "limitou a sua capacidade de participarem nas atividades que realizavam" ao classificá-las como "agentes estrangeiros".

"Não há razões pertinentes e suficientes para criar um estatuto" deste tipo, nem para impor outras exigências, como restringir o acesso ao financiamento, ou "impor sanções imprevisíveis e desproporcionalmente severas", segundo o tribunal europeu.

De acordo com a decisão do TEDH, a Rússia teria que pagar uma indemnização global de 292.090 euros por danos materiais, 730.000 por danos morais e 118.854 por custas judiciais.

O Tribunal de Estrasburgo também condenou a Rússia por ter ignorado as medidas cautelares estabelecidas em favor de duas ONG, a Memorial International e a Memorial Human Rights Center, protegidas pelo artigo 34.º da Convenção Europeia de Direitos Humanos.

Além destas duas associações, estão ainda incluídas neste processo judicial no TEDH o Grupo de Helsínquia de Moscovo, a organização LGBT Coming Out, a associação Agora, o Comité contra a Tortura e a organização ambientalista Ecodefence.

Até à entrada em vigor da lei dos "agentes estrangeiros", as associações requerentes respondiam ao mesmo regime jurídico das restantes ONG.

A lei em questão obrigou-as a registarem-se como "agentes estrangeiros" por alegadamente terem uma "atividade política" e beneficiarem-se de financiamento estrangeiro.

Resgatados mais 75 migrantes no Mediterrâneo centra

in SIC

Seguiam num barco a 42 milhas da costa da Líbia.

O navio Ocean Viking, que pertence à ONG SOS Méditerranée, resgatou nas últimas horas 75 migrantes no Mediterrâneo central. De acordo com a organização, já seguiam a bordo outros 158 migrantes resgatados em várias operações.

“Esta noite, 75 pessoas foram resgatadas pelo Ocean Viking de um barco em perigo a 42 milhas da costa da Líbia, depois de o veleiro Nadir os ter ajudado durante horas”, escreveu a ONG nas redes sociais.

Dados do Ministério do Interior italiano indicam que, desde o início do ano até agora, cerca de 16.000 migrantes chegaram às costas italianas, em comparação com quase 13.500 no mesmo período do ano passado.

A Organização não Governamental (ONG) SOS Mediterranée adiantou também que foi informada pelo Alarm Phone de que um navio tinha sido intercetado pela guarda costeira da Líbia.

“As nossas equipas viram um barco de patrulha a transportar várias pessoas, provavelmente devolvidas ilegalmente à Líbia”, acrescentou.

A Alarm Phone é um serviço telefónico que atende pedidos de ajuda de barcos de migrantes no Mediterrâneo Central e informa as autoridades e ONGs dedicadas ao resgate humanitário.

O Ocean Viking viaja agora com 233 pessoas resgatadas a bordo, depois de na última quinta-feira ter recolhido 158 migrantes, incluindo seis mulheres grávidas e uma criança de três meses, que viajavam em dois botes de borracha superlotados nas águas da Líbia.

Nesse mesmo dia, o navio GeoBarents, dos Médicos Sem Fronteiras (MSF), chegou ao porto siciliano de Augusta, com 471 migrantes a bordo, embora o desembarque tenha demorado mais de um dia para que fosse concluído. Seis pessoas saltaram para a água “desesperadas após 11 dias de espera injustificada desde o primeiro resgate”, explicou a ONG.

ONG dá ajuda alimentar a 60 famílias de Loures em situação de pobreza

in o Observador

Estão neste momento 60 famílias a receber apoio alimentar da associação Ajuda em Ação, em que há, no total, 115 crianças. "São pessoas que perderam ou viram os seus rendimentos diminuírem."

O segundo confinamento agravou a situação de pobreza em Camarate, no concelho de Loures, existindo neste momento 60 famílias a receber apoio alimentar da associação Ajuda em Ação, relatou à agência Lusa a esta Organização Não Governamental (ONG).

Em declarações à Lusa, o diretor de programas da Ajuda em Ação em Portugal, Mário Rui, explicou que a associação está a prestar apoio em Camarate (distrito de Lisboa) desde janeiro do ano passado e que neste momento têm sinalizadas 60 famílias a necessitar de uma ajuda alimentar prioritária, num total de 216 pessoas, das quais 115 são crianças.

“São pessoas que perderam ou viram os seus rendimentos diminuírem devido à pandemia e à precariedade laboral. Muitos não conseguiram receber pagamentos do ‘lay-off’ ou de baixas médicas. Outros são imigrantes e com documentação por regularizar e, como tal, estão impossibilitadas de trabalhar ou de ter direito a apoios da Segurança Social”, descreveu.

Na próxima semana, a ONG, que trabalha em parceria com o Agrupamento de Escolas de Camarate e com a Junta de Freguesia, vai iniciar a distribuição de cartões de apoio alimentar às 60 famílias, um apoio que irá durar, pelo menos, durante dois meses.

Iremos atribuir a cada família, num cartão, um valor que poderá ir dos 50 aos 70 euros. Com esse valor, as famílias poderão adquirir no supermercado os bens que considerarem mais prioritários para si. Isto permite que elas tenham autonomia para decidir”, justificou.

Mário Rui ressalvou que este apoio é acumulável com outras ajudas que estas famílias possam receber e sublinhou a especial fragilidade das crianças.

“As crianças são um grupo especialmente frágil neste contexto de pobreza. Das 1.658 crianças que estudam no Agrupamento de Escolas de Camarate (do 1º ao 3º ciclo), 885 recebem ajuda direta dos serviços de Ação Social, ou seja, 54% dos alunos estão integrados no escalão A e B do apoio social“, apontou.

Contudo, o responsável da Ajuda em Ação alertou para o facto de existirem neste agrupamento 168 crianças indocumentadas, razão pela qual “não têm qualquer tipo de escalão atribuído”, nem os seus agregados podem beneficiar da prestação social de abono ou do Rendimento Social de Inserção, uma vez que não têm cartão de residente ou a nacionalidade portuguesa atribuída.

“A dificuldade em fornecer uma alimentação adequada também já se começa a fazer sentir, sendo que, muitas vezes, a única refeição diária que chega a casa destas famílias é aquela fornecida pela escola e que é partilhada por todos”, apontou. Há um ano a ONG tinha apoiado na localidade de Camarate, no concelho de Loures, 32 famílias.

Aquilo que apelamos é que haja uma maior intervenção da sociedade civil. Durante o primeiro confinamento assistimos ao surgimento de várias redes de apoio informal, mas isso não se está a verificar neste segundo confinamento. As pessoas ficaram mais fechadas”, lamentou.

A agência Lusa contactou a União de Freguesias de Camarate, Unhos e Apelação, mas não obteve resposta. A Ajuda em Ação é uma ONG internacional de origem espanhola e foi criada em 1981, atuando em áreas como a pobreza, a desigualdade, a vulnerabilidade, a exclusão social, as alterações climáticas e a emergência humanitária.

Seis ONG pedem a Guterres para agir de imediato face a crise na República Centro Africana

in Diário de Notícias

Seis organizações humanitárias pediram ao secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, para tomar "medidas imediatas" face à crise de segurança e humanitária na República Centro Africana, numa carta aberta à qual a agência France Presse teve hoje acesso. "Pelo menos 821 civis foram mortos desde o início do ano", segundo as seis organizações não governamentais (ONG), que consideram que o conflito atingiu "o mesmo nível" de violência que em dezembro de 2013, no auge dos assassínios em massa entre as milícias Séléka, maioritariamente muçulmanas, e as anti-Balaka, constituídas sobretudo por cristãos. "Naquela altura, as Nações Unidas declararam um nível de urgência 3 (...) Imploramos-vos para que seja prestada a mesma atenção à crise vivida por milhões de pessoas que sofrem neste país", escrevem os signatários, entre os quais a Ação contra a Fome e Première Urgence.

As ONG consideram que o mandato da missão das Nações Unidas no país "para proteger os civis, não está a ser cumprido devido à falta de recursos humanos e financeiros".

Assim, pedem a Guterres para permitir que a MINUSCA (com cerca de 12.500 homens) tenha os meios de que necessita e apoie "os cidadãos da República Centro Africana e os seus representantes na aplicação da resolução política do conflito". A carta foi enviada ao chefe das operações de manutenção da paz das Nações Unidas, Jean-Pierre Lacroix, e ao responsável dos Assuntos Humanitários da ONU, Stephen O'Brien. Elas próprias vítimas da violência, as ONG lamentam o subfinanciamento da ajuda humanitária, da qual depende metade dos 4,5 milhões de habitantes da República Centro Africana.

"Em muitos países uma ONG é apenas um serviço de entrega de comida"

Helena Tecedeiro, in Diário de Notícias

Numa passagem por Portugal para um curso de verão na Fundação Gulbenkian, Deborah Hardoon, responsável pela Investigação da Oxfam Reino Unido, destacou a importância de ter dados fiáveis para dar credibilidade ao trabalho de uma ONG

Quanto esforço é que uma ONG como a Oxfam coloca na investigação?

No nosso caso, o esforço que pomos na investigação é muito elevado. Se olhar para a nossa estratégia e falar com os dirigentes da organização, é muito claro que é crítico para a nossa credibilidade e para a gestão de riscos basearmo-nos em provas fortes. Quer olhemos para a resposta humanitária, para o desenvolvimento a longo prazo ou para a defesa de causas, a investigação que sustenta esse trabalho é fundamental. Como investigadora, acho que podemos sempre fazer mais. Mas, pelo menos, na Oxfam há vontade clara de investir na busca de provas que sustentem o que fazemos.

Quais os maiores desafios na investigação para uma ONG como a Oxfam?

Há muitos desafios. O primeiro é encontrar a pergunta à qual queremos responder. Porque estamos a lidar com situações muito complexas. E a complexidade e mudança sistémica significam que temos de olhar para os problemas de uma perspetiva multidinâmica. Isso torna muito difícil identificar uma pergunta específica para a nossa análise; uma pergunta que verdadeiramente ajude a gerir um programa e encontrar uma solução. O segundo é que quando fazemos investigação junto de uma comunidade, em países em desenvolvimento, com pessoas que vivem na pobreza, isolados e marginalizados, queremos saber a sua história. Queremos descobrir o que se passa, como estão a ser afetados e o que podemos fazer para ajudar. Mas também temos de respeitar que são indivíduos com vidas e histórias próprias. Por isso, temos de garantir que temos o consentimento de que precisamos da sua parte. Não basta que fique implícito que dão a sua autorização, têm de dizer especificamente que não se importam e até querem que fiquemos a saber as suas histórias. E que compreendem e autorizam que a sua fotografia seja usada em material que vai servir para chamar a atenção para a sua situação. Faz parte da ética da investigação. O terceiro desafio é que as respostas que obtemos tendem a ser muito matizadas. Nunca podemos ter a certeza de que, se agirmos de certa forma, teremos um determinado resultado. Depende sempre. Depende do contexto. E, em termos de campanhas, isso não vai convencer ninguém. Por isso, temos de encontrar uma forma de traduzir as conclusões a que chegamos e estão cheias de nuances e complexidades e torná-las suficientemente poderosas para impor a mudança.

Há muitas suspeitas quando se fala do trabalho das ONG. É difícil ter uma verdadeira força na sociedade?

O impacto da nossa investigação depende do que estamos a analisar e de quem queremos influenciar. Os relatórios que nos últimos três anos a Oxfam publicou em janeiro antes do Fórum de Davos são dirigidos a uma audiência global - os media, o seu público, os líderes mundiais, o Papa, toda a gente. Esses relatórios têm sido muito poderosos a chegar a estas audiências. Durante esse processo fomos desafiados por várias organizações, sobretudo as que questionavam o argumento central dos nossos relatórios - que a desigualdade é uma coisa má e que temos de encontrar formas alternativas de gerir a nossa economia de maneira a que os mais pobres não fiquem para trás. Há grupos nos extremos neoliberais que acham que esse argumento prejudica o modelo económico que lhes é querido. Mas ficamos felizes por poder discutir com quem nos questiona. Em vez de publicarmos um relatório e de ele desaparecer, os críticos mantêm o assunto vivo. A nossa estatística principal era que oito milionários tinham tanto dinheiro como a metade mais pobre do planeta. Alguns críticos achavam que na soma da segunda metade mais pobre do planeta não devíamos incluir a dívida. Foi neste ponto que surgiu a maior desconfiança em relação ao relatório. Noutros casos o desafio surge quando as ONG tentam fazer um trabalho que pareça mais político. A maioria dos governos não se preocupa que as ONG levem comida a pessoas esfomeadas mas começam a preocupar-se quando essas ONG se envolvem na política. Em muitos países em desenvolvimento uma ONG internacional não pode fazer campanha, é apenas um serviço de entrega de comida.

Dar dinheiro é muitas vez mais eficaz do que dar comida, mas essa estratégia não passa facilmente para o público. Há alguma forma de convencer quem quer ajudar que uma estratégia funciona?

Desde 1981, quando a ideia surgiu, evoluímos bastante. E hoje muitos concordam que dar dinheiro é melhor do que dar alimentos quando falamos de desastres humanitários. Eu não trabalho na resposta humanitária, não sei bem em que ponto estamos. Mas ao longo dos anos foi por provarmos que o dinheiro era o que melhor funcionava através dos dados que recolhemos que se conseguiu ultrapassar em parte essa relutância. Se os dadores insistissem em agir contra os factos iam parecer ignorantes. A investigação é muito importante. Mas temos de entender a para dinâmica, os interesses instalados e que algumas organizações estão relutantes em abandonar o que sabem.

Trabalhou para a Transparency International no Índice da Corrupção. Diria que este mudou a forma como a justiça lida com a corrupção na política?

O índice foi publicado pela primeira vez em 1994 e na altura ninguém falava em corrupção. O Banco Mundial dizia que não existia, era uma palavra proibida. Na altura, o índice pôs no papel que a corrupção existia e que podíamos medi-la. Foi um trabalho fantástico para chamar a atenção. Ao longo dos anos passou a cobrir mais países e a ter mais impacto mediático. Quando chegámos aos anos 2000, a corrupção já está na agenda e começou a haver esforços por parte das instituições para a conter. Comecei a trabalhar na Transparency International em 2011 e havia muitos doadores interessados em financiar esforços anticorrupção. Hoje o índice é uma referência, já não é revolucionário, como foi há 20 anos. Porque já cumpriu o seu papel.

ONG precisam de captar voluntários em idades mais avançadas

Catarina Gomes, in Público on-line

Capacidade de mobilização de voluntários das organizações da economia social portuguesas é inferior à da maioria dos países europeus.

Há voluntários em grande parte das Organizações Não Governamentais (ONG) portuguesas mas muitas deram conta de uma diminuição do seu número, "por causa da crise, por exemplo". No Estudo de Diagnóstico das ONG em Portugal, que esta quarta-feira é apresentado em Lisboa, aconselha-se o sector social a procurar cativar voluntários em idades mais avançadas.

Há voluntários em grande parte das ONG portuguesas, a começar pelos seus órgãos sociais, mas, em cada instituição, estão representados em pequeno número, aponta este trabalho realizado por uma equipa da Universidade Católica de Lisboa para a Fundação Calouste Gulbenkian. Os autores reportam relatos de um decréscimo no número de voluntários, assim como a diminuição “na qualidade dos voluntários mais jovens a quem falta alguma maturidade e visão multidisciplinar.”

Este estudo, que passa em revista os pontos fracos e fortes da chamada economia social em Portugal, nota que estando a esperança de vida da população cada vez mais a aumentar, isto pode “significar um enorme potencial de voluntários de idades mais ou menos avançadas que as ONG devem aprender a cativar e a acolher nas instituições”. Mas com “a noção de que provavelmente terão que adaptar as oportunidades de voluntariado às diferentes idades e inerentes capacidades."

Dados da Comissão Europeia citados pelo estudo revelam que a capacidade de mobilização de voluntários das organizações da economia social portuguesas é inferior à da maioria dos países europeus, pois envolvem apenas 12% da população, à semelhança da França e da Bulgária, situando-se, assim, muito abaixo do nível médio de participação de voluntários, que é 25% da população a nível europeu, e de 22% nos países mais comparáveis a Portugal.

O estudo nota ainda que muitas organizações não governamentais nacionais poderão vir a ter problemas na sucessão das suas lideranças. Uma das razões é "a demasiada longevidade dos membros das direcções". No que toca às suas direcções merece atenção “a idade dos dirigentes, o tempo de permanência no cargo", bem como a necessidade "de investimento na formação de potenciais (mais jovens) sucessores”. Foi também manifestada uma grande dificuldade em encontrar pessoas motivadas e com disponibilidade para o exercício de funções de direcção.

A grande pecha apontada ao sector é a sua excessiva dependência de dinheiros públicos, o que as torna reféns de financiamentos estatais muitas vezes desadequados às necessidades do terreno, existindo ainda “tendência para que a agenda de financiamento público continue a privilegiar projectos assistencialistas.”

Um factor transversal ao estudo é a desadequação dos recursos humanos face à necessidade de diversificação das fontes de financiamento, nomeadamente apelando a doadores empresariais e particulares. Para tal, as ONG precisariam de ter no seu corpo de funcionários trabalhadores da gestão e do marketing, "a trabalhar exclusivamente em áreas como a comunicação externa ou angariação de fundos”.

Ao mesmo tempo, diz-se que há oportunidade de financiamentos que lhes passam ao lado, por faltarem “competências para candidaturas a projectos, nomeadamente internacionais”. Grande parte das organizações portuguesas não sabe a que instituições internacionais pode submeter pedidos e candidaturas.

A presença online destas organizações é o espelho de muitos dos pontos fracos apontados pelo diagnóstico. Apesar de muitas terem sites e pertencerem a diversas redes sociais, “muitas vezes encontram-se desactualizados e poucas vezes estão voltados para a captação de pessoas interessadas em colaborar tanto economicamente como em voluntariado.”

Organizações não governamentais queixam-se de atrasos nos reembolsos

in Público on-line

Dez organizações não governamentais (ONG) com projectos que beneficiam de fundos comunitários estão a queixar-se de atrasos nos reembolsos por parte do Governo, que garante estar a fazer um “levantamento” destes casos para lhes dar solução.

“Dantes demorava 15 dias a pagar e agora anda a demorar dois ou três meses”, compara Manuela Tavares, da União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR), uma das dez associações que subscreveu um email endereçado à Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG).

Não é na CIG, porém, que está o dinheiro, mas na Secretaria de Estado do Emprego.

A CIG é o organismo intermédio, que faz a ponte entre a Secretaria de Estado do Emprego - estrutura central a quem cabe libertar as verbas -, e as ONG, cabendo-lhe aceitar candidaturas, avaliar projectos e tratar da burocracia associada aos projectos do Eixo 7 do Programa Operacional de Potencial Humano (POPH), do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN).

As dez ONG - ANJAF (Associação Nacional para a Acção Familiar), APAV (Associação Portuguesa de Apoio à Vítima), APF (Associação para o Planeamento da Família), movimento Graal, ILGA - Portugal (associação de intervenção lésbica, gay, bissexual e transgénero), MDM (Movimento Democrático de Mulheres), associação Mulher Século XXI, Oikos, cooperativa SEIES (Sociedade de Estudos e Intervenção em Engenharia Social) e UMAR - apenas se queixaram junto da CIG, em email enviado a 26 de Janeiro e a que a agência Lusa teve acesso.

Os atrasos “têm significado dificuldades de tesouraria muito significativas, quase situações de ruptura”, disse Duarte Vilar, da APF. A UMAR teve de “avançar com todas as despesas relativas aos projectos”, o que a obrigou a, “pela primeira vez, se endividar” junto da banca, realçou a vice-presidente, Manuela Góis.

Paulo Côrte-Real, da ILGA, adiantou à Lusa que vão também enviar, em breve, um pedido de audiência às secretarias de Estado da Igualdade e do Emprego.

Contactada pela Lusa, a secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Teresa Morais, confirmou a recepção do email de 26 de Janeiro, acrescentando que a CIG pediu “informação complementar” sobre os projectos em causa, mas “até agora não houve resposta”. Teresa Morais garante que “o assunto está a ser acompanhado “no sentido de fazer o levantamento exaustivo dessas situações e resolvê-las o mais rapidamente possível”. “Há a melhor boa vontade para resolver essas situações”, assegurou, frisando ser necessário “identificá-las uma por uma”.