In "Dinheiro Vivo"
Medida deverá ser chumbada no referendo. Governo local alega que rendimento pode desincentivar trabalho
E se os cidadãos da Suíça recebessem 2 500 francos por mês (2,2 mil euros) sem fazer nada? Esta é a pergunta do referendo que vai decorrer a 5 de junho e que põe em discussão a entrada de um rendimento básico incondicional, que substitua os subsídios pagos atualmente, adianta esta segunda-feira a Bloomberg. Mas a ideia de ajudar a retirar os suíços do limiar da pobreza pode não passar do próprio referendo.
É que as sondagens mais recentes dão conta do chumbo desta proposta – 72% dos votos são “não” – e o próprio Governo não concorda com a ideia, alegando que isto pode significar um aumento de impostos e criar desincentivos para trabalhar. Além disso, os 30 mil francos suíços recebidos por adulto ficariam pouco acima do limiar da pobreza de 2014: 29 501 francos suíços. Era abaixo deste patamar que se encontrava um em cada oito suíços em 2014. E se bastasse estar vivo para ter direito a um rendimento do Estado? “Não é que vejamos pobreza abjeta na Suíça, mas há algumas pessoas que não têm dinheiro suficiente e há outras que trabalham e não ganham dinheiro que chegue”, comenta Andreas Ladner, professor de Ciência Política, da Universidade de Lausanne, citado pela mesma agência. Yanis Varoufakis acrescenta que “um país como a Suíça tem a grande oportunidade para tentar fazer esta grande experiência”, comenta o antigo ministro das Finanças grego.
Em Portugal, entre os partidos com assento parlamentar, a introdução do rendimento básico incondicional foi defendida pelo Pessoas Animais Natureza durante a última campanha eleitoral. O Rendimento Básico Incondicional é um valor mensal incondicional a qualquer contrapartida atribuído a cada pessoa desempregada – jovem ou adulta. O PAN pretende que com este rendimento básico “as pessoas tenham uma fonte de rendimento que lhes possibilite viver na sociedade e se envolverem no mercado de trabalho, sabendo que tem um valor mensal assegurado e com esse valor somar ao rendimento obtido pelo trabalho desenvolvido”, escreveu o partido no programa eleitoral.
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24.5.16
Os suíços vão votar: um rendimento fixo para todos, sim ou não?
PEDRO CRISÓSTOMO, in "Público"
Iniciativa popular defende prestação para todos os cidadãos, adultos e crianças, em nome da dignidade. Governo suíço diz que a medida convida as pessoas a deixarem de trabalhar e defende o voto no “não”.
O tema é controverso e tem agitado o debate na Suíça nos últimos dois anos e meio. E se cada cidadão recebesse do Estado um determinado rendimento fixo mensal, atribuído a todos de forma igual, como forma de garantir a cada um uma “existência digna”? Numa votação popular agendada para 5 de Junho, os cidadãos suíços vão poder pronunciar-se sobre a criação de um Rendimento Básico Incondicional (RBI), mas a ideia parece não convencer a maioria.
Muitos argumentos e contra-argumentos já foram esgrimidos desde que, em Outubro de 2013, um grupo de cidadãos juntou 126 mil assinaturas para lançar esta consulta, que pretende levar o Parlamento a alterar a Constituição para “implementar um Rendimento Base Incondicional que permita ao conjunto da população uma existência digna e a possibilidade de participar na vida pública”.
Sempre que uma iniciativa popular para alterar a Constituição reúne mais de 100 mil assinaturas, é dado seguimento ao processo. Se a iniciativa for aprovada, o que as sondagens não prevêem que venha a acontecer, o Parlamento deve elaborar uma lei com base naqueles princípios, vertidos na Constituição.
Segundo a iniciativa cidadã, quem votar “sim” concorda com o princípio de que deve existir um RBI que ele deve ser inscrito na Constituição. “A iniciativa propõe ao povo suíço debater sobre o valor actual do trabalho, a sua relação com o dinheiro, o crescimento [económico], a sociedade do consumo, as diferenças entre riqueza e pobreza, precariedade”, enumeram os autores, lançando uma pergunta: “Que sociedade queremos, hoje, no século XXI?”.
A ideia é que o rendimento seja atribuído a todos os cidadãos, sejam adultos ou crianças. O texto da iniciativa não indica um valor concreto. Apenas fica reconhecido na Constituição o direito à existência deste rendimento – e que o financiamento e o montante do rendimento de base devem ser regulados pela lei.
No entanto, para lançar o debate, a iniciativa cidadã propôs que cada adulto receba 2500 francos por mês (2247 euros) e que as crianças e adolescentes recebam 625 francos mensais (561 euros). “A concretização do RBI levará vários anos, mas a partir do momento em que o ‘sim’ [vencer], cada habitante do nosso país saberá que o seu direito a um rendimento suficiente a uma vida condigna é legítimo e está reconhecido”, escrevem os autores, no site da iniciativa.
Já foram lançados projectos-piloto na Finlândia, Holanda, Namíbia. E em Portugal o debate foi lançado recentemente pelo PAN - Pessoas-Animais-Natureza. As sondagens não fazem prever que a medida venha a vingar na Suíça. Uma sondagem publicada a 29 de Abril pelo instituto Gfs.bern dá 72% ao “não”, outra, de 22 de Abril, do instituto Tamedia, recolheu 57% de respostas negativas.
Na Suíça, os salários mínimos são estabelecidos por acordos colectivos nos vários sectores de actividade e, em 2014, os cidadãos rejeitaram, em votação popular, a introdução de um salário mínimo de 4000 francos (3600 euros ao câmbio actual) para um trabalhador a tempo inteiro.
Impacto no emprego
Quanto ao RBI, os autores da iniciativa propõe três fontes de financiamento, entre elas uma reafectação das prestações sociais da Segurança Social, onde haveria poupanças porque o valor das prestações diminuiriam pelo facto de ser atribuído, à partida, o RBI. A iniciativa cidadã sugere que este custo pode ser financiado por várias vias, com um “ajustamento no IVA, pela fiscalidade directa [IRS e IRC], por uma taxa sobre a produção mecanizada, sobre a pegada ecológica”.
O Governo (Conselho Federal) e o Parlamento discordam da medida e recomendam os cidadãos a votar contra no dia 5 de Junho. Na campanha pelo não, o executivo apresenta argumentos económicos, sociais e orçamentais. O executivo estima que seriam precisos 208 mil milhões de francos para financiar anualmente esta medida, que abrangeria cerca de 6,5 milhões de adultos e 1,5 milhões de crianças.
O executivo admite que poderiam ser alocados 128 mil milhões de francos de receitas de lucros das empresas e mais 55 mil milhões da reafectação de prestações da Segurança Social. Mas, avisa, seria preciso encontrar os restantes 25 mil milhões, a financiar por cortes na despesa ou impostos adicionais.
Na sua posição oficial sobre a iniciativa popular, o Parlamento mostrou-se convicto de que “a criação de um rendimento base incondicional prejudicaria a economia do país e o sistema de Segurança Social”. Também o Parlamento argumenta que, para financiar a medida, seriam necessárias “poupanças drásticas” e “grandes aumentos de impostos”. O executivo estima que a medida levaria a uma diminuição de pessoas no mercado de trabalho, com consequências no número de empresas em actividade, o que por sua vez teria impacto nas receitas públicas.
O Conselho Federal argumenta que quem ganha menos de 2500 francos por mês ou um pouco acima deste patamar – por exemplo, um trabalhador a tempo parcial ou num sector onde são praticados salários baixos na Suíça – seria os mais visados. As pessoas nesta situação, justifica o executivo, não teriam mais “razão financeira para exercer uma actividade” que lhe garantisse rendimento; e diz que, mesmo para quem ganha mais, seria um convite a não trabalhar.
O Governo diz que não é possível dizer quantas famílias veriam a sua situação melhorar – cerca de 36% das famílias beneficiariam de um rendimento mais elevado, mas o Conselho Federal vinca que os cidadãos seriam também chamados a contribuir para colmatar as falhas de financiamento e veriam “os meios financeiros diminuir por comparação” face à situação de hoje.
Iniciativa popular defende prestação para todos os cidadãos, adultos e crianças, em nome da dignidade. Governo suíço diz que a medida convida as pessoas a deixarem de trabalhar e defende o voto no “não”.
O tema é controverso e tem agitado o debate na Suíça nos últimos dois anos e meio. E se cada cidadão recebesse do Estado um determinado rendimento fixo mensal, atribuído a todos de forma igual, como forma de garantir a cada um uma “existência digna”? Numa votação popular agendada para 5 de Junho, os cidadãos suíços vão poder pronunciar-se sobre a criação de um Rendimento Básico Incondicional (RBI), mas a ideia parece não convencer a maioria.
Muitos argumentos e contra-argumentos já foram esgrimidos desde que, em Outubro de 2013, um grupo de cidadãos juntou 126 mil assinaturas para lançar esta consulta, que pretende levar o Parlamento a alterar a Constituição para “implementar um Rendimento Base Incondicional que permita ao conjunto da população uma existência digna e a possibilidade de participar na vida pública”.
Sempre que uma iniciativa popular para alterar a Constituição reúne mais de 100 mil assinaturas, é dado seguimento ao processo. Se a iniciativa for aprovada, o que as sondagens não prevêem que venha a acontecer, o Parlamento deve elaborar uma lei com base naqueles princípios, vertidos na Constituição.
Segundo a iniciativa cidadã, quem votar “sim” concorda com o princípio de que deve existir um RBI que ele deve ser inscrito na Constituição. “A iniciativa propõe ao povo suíço debater sobre o valor actual do trabalho, a sua relação com o dinheiro, o crescimento [económico], a sociedade do consumo, as diferenças entre riqueza e pobreza, precariedade”, enumeram os autores, lançando uma pergunta: “Que sociedade queremos, hoje, no século XXI?”.
A ideia é que o rendimento seja atribuído a todos os cidadãos, sejam adultos ou crianças. O texto da iniciativa não indica um valor concreto. Apenas fica reconhecido na Constituição o direito à existência deste rendimento – e que o financiamento e o montante do rendimento de base devem ser regulados pela lei.
No entanto, para lançar o debate, a iniciativa cidadã propôs que cada adulto receba 2500 francos por mês (2247 euros) e que as crianças e adolescentes recebam 625 francos mensais (561 euros). “A concretização do RBI levará vários anos, mas a partir do momento em que o ‘sim’ [vencer], cada habitante do nosso país saberá que o seu direito a um rendimento suficiente a uma vida condigna é legítimo e está reconhecido”, escrevem os autores, no site da iniciativa.
Já foram lançados projectos-piloto na Finlândia, Holanda, Namíbia. E em Portugal o debate foi lançado recentemente pelo PAN - Pessoas-Animais-Natureza. As sondagens não fazem prever que a medida venha a vingar na Suíça. Uma sondagem publicada a 29 de Abril pelo instituto Gfs.bern dá 72% ao “não”, outra, de 22 de Abril, do instituto Tamedia, recolheu 57% de respostas negativas.
Na Suíça, os salários mínimos são estabelecidos por acordos colectivos nos vários sectores de actividade e, em 2014, os cidadãos rejeitaram, em votação popular, a introdução de um salário mínimo de 4000 francos (3600 euros ao câmbio actual) para um trabalhador a tempo inteiro.
Impacto no emprego
Quanto ao RBI, os autores da iniciativa propõe três fontes de financiamento, entre elas uma reafectação das prestações sociais da Segurança Social, onde haveria poupanças porque o valor das prestações diminuiriam pelo facto de ser atribuído, à partida, o RBI. A iniciativa cidadã sugere que este custo pode ser financiado por várias vias, com um “ajustamento no IVA, pela fiscalidade directa [IRS e IRC], por uma taxa sobre a produção mecanizada, sobre a pegada ecológica”.
O Governo (Conselho Federal) e o Parlamento discordam da medida e recomendam os cidadãos a votar contra no dia 5 de Junho. Na campanha pelo não, o executivo apresenta argumentos económicos, sociais e orçamentais. O executivo estima que seriam precisos 208 mil milhões de francos para financiar anualmente esta medida, que abrangeria cerca de 6,5 milhões de adultos e 1,5 milhões de crianças.
O executivo admite que poderiam ser alocados 128 mil milhões de francos de receitas de lucros das empresas e mais 55 mil milhões da reafectação de prestações da Segurança Social. Mas, avisa, seria preciso encontrar os restantes 25 mil milhões, a financiar por cortes na despesa ou impostos adicionais.
Na sua posição oficial sobre a iniciativa popular, o Parlamento mostrou-se convicto de que “a criação de um rendimento base incondicional prejudicaria a economia do país e o sistema de Segurança Social”. Também o Parlamento argumenta que, para financiar a medida, seriam necessárias “poupanças drásticas” e “grandes aumentos de impostos”. O executivo estima que a medida levaria a uma diminuição de pessoas no mercado de trabalho, com consequências no número de empresas em actividade, o que por sua vez teria impacto nas receitas públicas.
O Conselho Federal argumenta que quem ganha menos de 2500 francos por mês ou um pouco acima deste patamar – por exemplo, um trabalhador a tempo parcial ou num sector onde são praticados salários baixos na Suíça – seria os mais visados. As pessoas nesta situação, justifica o executivo, não teriam mais “razão financeira para exercer uma actividade” que lhe garantisse rendimento; e diz que, mesmo para quem ganha mais, seria um convite a não trabalhar.
O Governo diz que não é possível dizer quantas famílias veriam a sua situação melhorar – cerca de 36% das famílias beneficiariam de um rendimento mais elevado, mas o Conselho Federal vinca que os cidadãos seriam também chamados a contribuir para colmatar as falhas de financiamento e veriam “os meios financeiros diminuir por comparação” face à situação de hoje.
18.2.14
União Europeia suspende Erasmus com suíços
Por Catarina Falcão, in iOnline
Comissão Europeia suspendeu negociações para financiamento de investigação científica e Erasmus. Para já ficam 3000 parcerias em risco
As "sérias consequências" previstas por Durão Barroso pelo voto favorável da Suíça à restrição da entrada de imigrantes da União Europeia no país começaram esta semana a ser sentidas. Ao saber da recusa da Suíça de assinar o novo acordo de livre circulação com a Croácia, a Comissão Europeia suspendeu as negociações para o financiamento dos programas de investigação em comum e para o novo programa Erasmus. Os dois programas envolvem um montante global de quase 100 mil milhões de euros - a fatia que caberia a parcerias com a Suíça fica agora em suspenso.
Ao rejeitar este novo acordo de livre circulação com a Croácia, a Suíça fechou as portas ao financiamento para a investigação científica vindo da União Europeia e ao programa Erasmus até 2020. "Haveria outra ronda de negociações muito proximamente, mas nós dissemos que não teria lugar enquanto a Suíça não assinasse o protocolo com a Croácia", disse ontem Joe Hennon, porta-voz da Comissão Europeia. Desde Novembro que as autoridades suíças estão a discutir com a Comissão a distribuição dos fundos do Horizonte 2020 - que financiará a investigação científica até 2020 nos Estados-membros e parceiros internacionais - e o programa Erasmus +, que para além de permitir intercâmbio de alunos, vai passar a financiar também a primeira experiência de trabalho num país estrangeiro e voluntariado.
Para já ficam em risco algumas das 3000 parcerias de investigação científica que a Suíça tem com a União Europeia e que aguardavam pelo resultado destas negociações para avançarem. No último programa de investigação científica, que terminou no ano passado, os projectos de investigação suíços terão recebido 1,8 mil milhões de euros dos cofres da União Europeia - tendo contribuído com 1,6 mil milhões para o orçamento plurianual. "Precisamos de ter um acordo em vigor ou saber qual é a posição da Suíça em financiar a sua própria investigação", disse o porta-voz da investigação na Comissão Europeia, Michael Jennings.
No entanto, as maiores repercussões podem estar ainda para vir já que a União Europeia é o maior mercado de exportações da Suíça e Bruxelas já disse olhar para os acordos de livre circulação como um todo, incluindo bens e serviços. Negociações sobre novos acordos energéticos foram também suspensas após ser conhecido o resultado deste referendo.
Após ter chamado a ministra dos Negócios Estrangeiros croata a Berna, durante o fim-de-semana, para informá-la que não seria possível assinar o acordo de livre circulação - a Croácia é o mais recente Estado-membro da União, desde Julho de 2013 -, a ministra da Justiça suíça, Simonetta Sommaruga, avisou também Bruxelas que todos os acordos referentes a imigração teriam de ser revistos. Ao ter aprovado em referendo quotas para a "imigração em massa" vinda dos países da União Europeia, os suíços criaram uma disposição constitucional que não permite ao governo estabelecer qualquer acordo internacional que permita o aumento de imigrantes no país.
A Suíça tem três anos para reajustar as suas políticas de imigração e o seu mercado de trabalho às disposições do referendo, estando o executivo agora pressionado devido ao resultado que, apesar de não ser expressivo, deu força ao partido de extrema-direita, o Partido do Povo Suíço, que nos últimos dias tem reforçado a necessidade de combater imediatamente a imigração vinda da União Europeia.
O executivo tinha planeado várias visitas a capitais europeias de modo a discutir as implicações de uma renegociação das quotas de imigração. Mesmo neste clima político, uma nova sondagem mostra que os suíços não querem terminar os acordos que actualmente estão em vigor com a União Europeia. Num inquérito levado a cabo pelo jornal "SonntagsBlick", 74% dos suíços dizem não querer acabar com nenhum acordo bilateral com a União Europeia. Actualmente vivem 430 mil suíços nos 28 Estados-membros da União Europeia e cerca de 2700 estudantes beneficiaram do programa Erasmus no ano académico 2011/2012. Mais de 3000 jovens suíços iriam participar no próximo ano académico neste intercâmbio.
Comissão Europeia suspendeu negociações para financiamento de investigação científica e Erasmus. Para já ficam 3000 parcerias em risco
As "sérias consequências" previstas por Durão Barroso pelo voto favorável da Suíça à restrição da entrada de imigrantes da União Europeia no país começaram esta semana a ser sentidas. Ao saber da recusa da Suíça de assinar o novo acordo de livre circulação com a Croácia, a Comissão Europeia suspendeu as negociações para o financiamento dos programas de investigação em comum e para o novo programa Erasmus. Os dois programas envolvem um montante global de quase 100 mil milhões de euros - a fatia que caberia a parcerias com a Suíça fica agora em suspenso.
Ao rejeitar este novo acordo de livre circulação com a Croácia, a Suíça fechou as portas ao financiamento para a investigação científica vindo da União Europeia e ao programa Erasmus até 2020. "Haveria outra ronda de negociações muito proximamente, mas nós dissemos que não teria lugar enquanto a Suíça não assinasse o protocolo com a Croácia", disse ontem Joe Hennon, porta-voz da Comissão Europeia. Desde Novembro que as autoridades suíças estão a discutir com a Comissão a distribuição dos fundos do Horizonte 2020 - que financiará a investigação científica até 2020 nos Estados-membros e parceiros internacionais - e o programa Erasmus +, que para além de permitir intercâmbio de alunos, vai passar a financiar também a primeira experiência de trabalho num país estrangeiro e voluntariado.
Para já ficam em risco algumas das 3000 parcerias de investigação científica que a Suíça tem com a União Europeia e que aguardavam pelo resultado destas negociações para avançarem. No último programa de investigação científica, que terminou no ano passado, os projectos de investigação suíços terão recebido 1,8 mil milhões de euros dos cofres da União Europeia - tendo contribuído com 1,6 mil milhões para o orçamento plurianual. "Precisamos de ter um acordo em vigor ou saber qual é a posição da Suíça em financiar a sua própria investigação", disse o porta-voz da investigação na Comissão Europeia, Michael Jennings.
No entanto, as maiores repercussões podem estar ainda para vir já que a União Europeia é o maior mercado de exportações da Suíça e Bruxelas já disse olhar para os acordos de livre circulação como um todo, incluindo bens e serviços. Negociações sobre novos acordos energéticos foram também suspensas após ser conhecido o resultado deste referendo.
Após ter chamado a ministra dos Negócios Estrangeiros croata a Berna, durante o fim-de-semana, para informá-la que não seria possível assinar o acordo de livre circulação - a Croácia é o mais recente Estado-membro da União, desde Julho de 2013 -, a ministra da Justiça suíça, Simonetta Sommaruga, avisou também Bruxelas que todos os acordos referentes a imigração teriam de ser revistos. Ao ter aprovado em referendo quotas para a "imigração em massa" vinda dos países da União Europeia, os suíços criaram uma disposição constitucional que não permite ao governo estabelecer qualquer acordo internacional que permita o aumento de imigrantes no país.
A Suíça tem três anos para reajustar as suas políticas de imigração e o seu mercado de trabalho às disposições do referendo, estando o executivo agora pressionado devido ao resultado que, apesar de não ser expressivo, deu força ao partido de extrema-direita, o Partido do Povo Suíço, que nos últimos dias tem reforçado a necessidade de combater imediatamente a imigração vinda da União Europeia.
O executivo tinha planeado várias visitas a capitais europeias de modo a discutir as implicações de uma renegociação das quotas de imigração. Mesmo neste clima político, uma nova sondagem mostra que os suíços não querem terminar os acordos que actualmente estão em vigor com a União Europeia. Num inquérito levado a cabo pelo jornal "SonntagsBlick", 74% dos suíços dizem não querer acabar com nenhum acordo bilateral com a União Europeia. Actualmente vivem 430 mil suíços nos 28 Estados-membros da União Europeia e cerca de 2700 estudantes beneficiaram do programa Erasmus no ano académico 2011/2012. Mais de 3000 jovens suíços iriam participar no próximo ano académico neste intercâmbio.
Jovens portugueses na Suíça vêem o referendo como uma questão de medo
Texto de Ana Maria Henriques, in Público on-line
"Falta de estratégia", "absurdo político" e "medo que os estrangeiros tragam algo que os suíços não têm". Assim é descrita a polémica da imigração em massa na Suíça por jovens portugueses qualificados que lá vivem e trabalham, ouvidos pelo P3
O “não” esteve à frente nas sondagens mas, na hora de votar, 50,3% dos eleitores suíços responderam positivamente à questão que o Partido do Povo Suíço (SVP) colocou: “É contra a imigração em massa?”. O governo suíço vê-se assim obrigado a negociar com a União Europeia (UE), nos próximos três anos, a instituição de um número limite de imigrantes autorizados a entrar no país. Como resposta, a União Europeia suspendeu esta segunda-feira os programas Eramus e Horizonte 2020 com a Suíça.
A Suíça não é um Estado-membro da UE, mas desde 1999 que beneficia de um acordo comunitário, no qual “a livre circulação de cidadãos é parte integrante”, sublinhou a porta-voz da Comissão Europeia, Pia Ahrenkilde-Hansen. “Não podemos aceitar restrições como aquela que foi votada no domingo [9 de Fevereiro] sem que isso tenha uma implicação sobre os acordos que temos com a Suíça, como está aliás previsto nesses acordos”, disse.
Mário Rebelo de Sousa e Marta Brandão, dois jovens arquitectos que vivem e trabalham na Suíça há sete anos, olham para este referendo como uma questão de medo. “A imigração na Suíça sempre foi visível, mas a partir do momento em que chegou esta nova geração, mais qualificada, os suíços começaram a sentir-se ameaçados”, refere Mário, de 30 anos, em conversa via Skype com o P3. “Os suíços são conhecidos por serem prudentes, calculistas, racionais, mas acho sinceramente que esta é uma questão humana, de proteccionismo”, continua. Já Marta, de 29, olha para o assunto como “uma falta de estratégia”, que contribui para reforçar a ideia que se tem de que os suíços são “racistas e xenófobos”.
O casal — que em Portugal é responsável pelo projecto MIMA House — vive em Lausanne, uma cidade “muito aberta” e internacional, onde nunca se sentiram menos bem integrados. Têm amigos suíços e são eles, até, que fomentam a discussão sobre o referendo, sentindo-se desconfortáveis com o resultado. O mesmo aponta Joel Palma, doutorando de Virologia a viver na mesma cidade. “Os meus amigos suíços querem falar disto, também para provarem que nem toda a gente é contra a imigração”, diz.
“Este referendo é um absurdo político”, sublinha Joel, 30 anos, que o compara àquele, realizado em 2009, que proibiu a construção de novos minaretes em mesquitas no país. “É uma forma de os partidos políticos de extrema direita se manterem no activo, de se mostrarem”, analisa; é que na Suíça, 100 mil assinaturas são suficientes para que se convoque um referendo — e, só em 2013, foram onze as consultas públicas a nível nacional. No entanto, Joel acredita que o resultado deste referendo “não vai mudar grande coisa”. Tem a certeza de que “os suíços sabem que precisam dos imigrantes” — não são a “bolha que consegue resistir à crise na Europa”, compara Marta.
Opinião pública dividida
Nuno Santos trabalhou no CERN, em Genebra, antes de se fixar em Lausanne, onde reside há vários anos. Sempre se moveu em “ambientes internacionais”, onde o inglês acaba por ser a língua mais falada — prática comum nos meios tecnológicos e científicos —, e considera importante salientar a margem mínima pela qual o “sim” venceu no referendo, prova de que “a opinião pública está dividida”. “Há uma divisão clara entre o voto contra as quotas nas regiões mais urbanizadas, onde existe uma maior percentagem de estrangeiros (Zurique, Vaud, Genebra), e o voto a favor, em regiões mais rurais.”
A divisão regional que este doutorado em engenharia informática, de 35 anos, destaca, é também mencionada por Marta, Mário e Joel. Todos admitem estar “100 por cento integrados” e nenhum se sente ameaçado com o resultado do referendo, apesar de reconhecerem que, a longo prazo, tal imposição de quotas, se aplicada, possa causar “problemas graves à economia, talvez mesmo uma recessão”, sugere Nuno. “Ainda não está nada definido, mas tudo indica que as quotas não se apliquem a residentes, mesmo que estrangeiros”, continua o engenheiro informático.
“Os suíços têm medo que os estrangeiros tragam algo que eles não têm e que é muito solicitado no mercado empresarial: a criatividade, a liberdade de pensamento, a forma astuta como resolvemos um problema. Se a isto associarmos as qualidades que eles próprios nos ensinaram (rigor, eficácia, pontualidade), temos o melhor dos dois mundos”, resume o arquitecto.
A iniciativa do referendo partiu da coligação de movimentos da direita nacionalista e populista e levou às urnas 56,6% de suíços, que se quiseram pronunciar sobre os argumentos contra a “imigração em massa”: ameaça aos postos de trabalho e aos salários, pressão em infra-estruturas e no mercado da habitação, aumento da violência.
"Falta de estratégia", "absurdo político" e "medo que os estrangeiros tragam algo que os suíços não têm". Assim é descrita a polémica da imigração em massa na Suíça por jovens portugueses qualificados que lá vivem e trabalham, ouvidos pelo P3
O “não” esteve à frente nas sondagens mas, na hora de votar, 50,3% dos eleitores suíços responderam positivamente à questão que o Partido do Povo Suíço (SVP) colocou: “É contra a imigração em massa?”. O governo suíço vê-se assim obrigado a negociar com a União Europeia (UE), nos próximos três anos, a instituição de um número limite de imigrantes autorizados a entrar no país. Como resposta, a União Europeia suspendeu esta segunda-feira os programas Eramus e Horizonte 2020 com a Suíça.
A Suíça não é um Estado-membro da UE, mas desde 1999 que beneficia de um acordo comunitário, no qual “a livre circulação de cidadãos é parte integrante”, sublinhou a porta-voz da Comissão Europeia, Pia Ahrenkilde-Hansen. “Não podemos aceitar restrições como aquela que foi votada no domingo [9 de Fevereiro] sem que isso tenha uma implicação sobre os acordos que temos com a Suíça, como está aliás previsto nesses acordos”, disse.
Mário Rebelo de Sousa e Marta Brandão, dois jovens arquitectos que vivem e trabalham na Suíça há sete anos, olham para este referendo como uma questão de medo. “A imigração na Suíça sempre foi visível, mas a partir do momento em que chegou esta nova geração, mais qualificada, os suíços começaram a sentir-se ameaçados”, refere Mário, de 30 anos, em conversa via Skype com o P3. “Os suíços são conhecidos por serem prudentes, calculistas, racionais, mas acho sinceramente que esta é uma questão humana, de proteccionismo”, continua. Já Marta, de 29, olha para o assunto como “uma falta de estratégia”, que contribui para reforçar a ideia que se tem de que os suíços são “racistas e xenófobos”.
O casal — que em Portugal é responsável pelo projecto MIMA House — vive em Lausanne, uma cidade “muito aberta” e internacional, onde nunca se sentiram menos bem integrados. Têm amigos suíços e são eles, até, que fomentam a discussão sobre o referendo, sentindo-se desconfortáveis com o resultado. O mesmo aponta Joel Palma, doutorando de Virologia a viver na mesma cidade. “Os meus amigos suíços querem falar disto, também para provarem que nem toda a gente é contra a imigração”, diz.
“Este referendo é um absurdo político”, sublinha Joel, 30 anos, que o compara àquele, realizado em 2009, que proibiu a construção de novos minaretes em mesquitas no país. “É uma forma de os partidos políticos de extrema direita se manterem no activo, de se mostrarem”, analisa; é que na Suíça, 100 mil assinaturas são suficientes para que se convoque um referendo — e, só em 2013, foram onze as consultas públicas a nível nacional. No entanto, Joel acredita que o resultado deste referendo “não vai mudar grande coisa”. Tem a certeza de que “os suíços sabem que precisam dos imigrantes” — não são a “bolha que consegue resistir à crise na Europa”, compara Marta.
Opinião pública dividida
Nuno Santos trabalhou no CERN, em Genebra, antes de se fixar em Lausanne, onde reside há vários anos. Sempre se moveu em “ambientes internacionais”, onde o inglês acaba por ser a língua mais falada — prática comum nos meios tecnológicos e científicos —, e considera importante salientar a margem mínima pela qual o “sim” venceu no referendo, prova de que “a opinião pública está dividida”. “Há uma divisão clara entre o voto contra as quotas nas regiões mais urbanizadas, onde existe uma maior percentagem de estrangeiros (Zurique, Vaud, Genebra), e o voto a favor, em regiões mais rurais.”
A divisão regional que este doutorado em engenharia informática, de 35 anos, destaca, é também mencionada por Marta, Mário e Joel. Todos admitem estar “100 por cento integrados” e nenhum se sente ameaçado com o resultado do referendo, apesar de reconhecerem que, a longo prazo, tal imposição de quotas, se aplicada, possa causar “problemas graves à economia, talvez mesmo uma recessão”, sugere Nuno. “Ainda não está nada definido, mas tudo indica que as quotas não se apliquem a residentes, mesmo que estrangeiros”, continua o engenheiro informático.
“Os suíços têm medo que os estrangeiros tragam algo que eles não têm e que é muito solicitado no mercado empresarial: a criatividade, a liberdade de pensamento, a forma astuta como resolvemos um problema. Se a isto associarmos as qualidades que eles próprios nos ensinaram (rigor, eficácia, pontualidade), temos o melhor dos dois mundos”, resume o arquitecto.
A iniciativa do referendo partiu da coligação de movimentos da direita nacionalista e populista e levou às urnas 56,6% de suíços, que se quiseram pronunciar sobre os argumentos contra a “imigração em massa”: ameaça aos postos de trabalho e aos salários, pressão em infra-estruturas e no mercado da habitação, aumento da violência.
10.2.14
Suiça. Referendo aprova quota de emigração aos países da UE
Por Francisco Castelo Branco, in iOnline
Embora a economia suiça esteja a crescer e o desemprego a diminuir, os suiços têm aprovado medidas contra os imigrantes
Os suiços aprovaram ontem em referendo a possibilidade de voltar a limitar a entrada de cidadãos da União Europeia (UE) no seu território, através da imposição de quotas anuais que deverão entrar em vigor daqui a três anos.
Cerca de 50,3% dos suiços votaram a favor da iniciativa "Contra a migração em massa", o que é suficiente para o referendo ser considerado válido e a vontade da população ser aceite pelo executivo.
A proposta de referendar a imigração veio do partido de extrema-direita União Democrática de Centro (UDC) e pretende restabelecer o princípio da preferência pelo trabalhador nacional em detrimento do estrangeiro.
A UDC propõe reintroduzir um sistema de quotas que seriam definidas pelo governo federal bem como a possibilidade de limitar o acesso e o direito ao reagrupamento familiar por parte dos estrangeiros. Tendo em consideração que o texto da iniciativa choca com as actuais leis da UE sobre a liberdade de circulação, a proposta prevê a possibilidade de se renegociarem, no prazo de três anos, os acordos estabelecidos entre Bruxelas e a Suiça.
Embora o referendo tenha tido uma votação histórica, alguns especialistas entendem que o escrutínio está ligado a questões emocionais. Um vice-reitor da Universidade de Genebra confidenciou ao diário espanhol "El País" que "por detrás desta votação estão questões emocionais e não há argumentos económicos que sustentem a vontade dos proponentes". Yves Fluckiger considera que "todos os estudos demonstram que a livre circulação de pessoas tem sido benéfica para a Suiça". Um outro aspecto importante para os defensores do mercado aberto tem a ver com o sucesso económico do país. O governo suiço e a maioria dos empresários entendem que as actuais regras permitem às empresas escolher os trabalhadores, independentemente da sua nacionalidade.
A UE não se pronunciou oficialmente sobre as consequências do referendo que se realizou ontem na Suiça. Bruxelas preferiu ficar em silêncio durante todo este processo bem como após os resultados do escrutínio. No entanto, nos corredores comunitários, há quem entenda que o resultado eleitoral pode provocar turbulência nos acordos bilaterais estabelecidos entre a comunidade europeia e Genebra.
A Suiça não faz parte da UE mas tem vários acordos com a comunidade em diversas matérias, como é o caso da livre circulação de pessoas. Apesar de não ser um membro da comunidade europeia, Bruxelas já avisou os responsáveis suiços que não podem negociar com a UE apenas sobre os aspectos que mais os favorecem.
Um quarto dos oito milhões que compõem a população da Suiça é estrangeira e o ano passado entraram no país 80 mil novos emigrantes, mas o desemprego é baixo e a economia nacional está a disparar. Apesar dos números positivos há um sentimento xenófobo no que toca à emigração.
Embora a economia suiça esteja a crescer e o desemprego a diminuir, os suiços têm aprovado medidas contra os imigrantes
Os suiços aprovaram ontem em referendo a possibilidade de voltar a limitar a entrada de cidadãos da União Europeia (UE) no seu território, através da imposição de quotas anuais que deverão entrar em vigor daqui a três anos.
Cerca de 50,3% dos suiços votaram a favor da iniciativa "Contra a migração em massa", o que é suficiente para o referendo ser considerado válido e a vontade da população ser aceite pelo executivo.
A proposta de referendar a imigração veio do partido de extrema-direita União Democrática de Centro (UDC) e pretende restabelecer o princípio da preferência pelo trabalhador nacional em detrimento do estrangeiro.
A UDC propõe reintroduzir um sistema de quotas que seriam definidas pelo governo federal bem como a possibilidade de limitar o acesso e o direito ao reagrupamento familiar por parte dos estrangeiros. Tendo em consideração que o texto da iniciativa choca com as actuais leis da UE sobre a liberdade de circulação, a proposta prevê a possibilidade de se renegociarem, no prazo de três anos, os acordos estabelecidos entre Bruxelas e a Suiça.
Embora o referendo tenha tido uma votação histórica, alguns especialistas entendem que o escrutínio está ligado a questões emocionais. Um vice-reitor da Universidade de Genebra confidenciou ao diário espanhol "El País" que "por detrás desta votação estão questões emocionais e não há argumentos económicos que sustentem a vontade dos proponentes". Yves Fluckiger considera que "todos os estudos demonstram que a livre circulação de pessoas tem sido benéfica para a Suiça". Um outro aspecto importante para os defensores do mercado aberto tem a ver com o sucesso económico do país. O governo suiço e a maioria dos empresários entendem que as actuais regras permitem às empresas escolher os trabalhadores, independentemente da sua nacionalidade.
A UE não se pronunciou oficialmente sobre as consequências do referendo que se realizou ontem na Suiça. Bruxelas preferiu ficar em silêncio durante todo este processo bem como após os resultados do escrutínio. No entanto, nos corredores comunitários, há quem entenda que o resultado eleitoral pode provocar turbulência nos acordos bilaterais estabelecidos entre a comunidade europeia e Genebra.
A Suiça não faz parte da UE mas tem vários acordos com a comunidade em diversas matérias, como é o caso da livre circulação de pessoas. Apesar de não ser um membro da comunidade europeia, Bruxelas já avisou os responsáveis suiços que não podem negociar com a UE apenas sobre os aspectos que mais os favorecem.
Um quarto dos oito milhões que compõem a população da Suiça é estrangeira e o ano passado entraram no país 80 mil novos emigrantes, mas o desemprego é baixo e a economia nacional está a disparar. Apesar dos números positivos há um sentimento xenófobo no que toca à emigração.
Comissária Europeia. Mercado único não pode ter buracos como queijo suíço
in iOnline
A partir de agora, o número de autorizações emitidas para uma estada de estrangeiros na Suíça é limitado por quotas anuais, com limitações ao reagrupamento familiar, novas regras para benefícios sociais, autorizações de residência
A comissária europeia da Justiça, Direitos Fundamentais e Cidadania, Viviane Reding, alertou hoje a Suíça para as consequências da imposição de restrições à livre circulação, lembrando que o mercado único “não pode ter buracos”.
“O mercado único não é um queijo suíço. Não é possível termos um mercado único com buracos”, disse Reding, numa declaração a que a agência Lusa hoje acesso.
“Respeitamos o voto democrático do povo suíço”, sublinhou a comissária, lembrando, no entanto, que “as quatro liberdades – de circulação de pessoas, de bens, de capital e de serviços – não são separáveis”.
A Suíça, que não integra a União Europeia (UE), já tem quotas para entrada de imigrantes fora do espaço comunitário, mas, ao abrigo de um acordo de 1999, permite a livre circulação com a UE.
Os eleitores suíços aprovaram, no domingo, um referendo sobre um endurecimento da política de imigração suíça, que prevê restrições que abrangem cidadãos de países comunitários.
O Governo da federação helvética tem agora três anos para transpor a decisão para a legislação nacional, sob o olhar atento de Bruxelas, avisou Reding.
No domingo, 50,3 por cento dos suíços aprovaram em referendo uma iniciativa denominada “Contra a Imigração em Massa”, proposta pela União Democrática do Centro (UDC), que também restabelece o princípio da preferência pelo trabalhador nacional face ao estrangeiro, que se encontrava abolida para todos os trabalhadores oriundos de algum dos países da União Europeia.
A partir de agora, o número de autorizações emitidas para uma estada de estrangeiros na Suíça é limitado por quotas anuais, com limitações ao reagrupamento familiar, novas regras para benefícios sociais, autorizações de residência.
A iniciativa agora aprovada prevê a revisão nos próximos três anos dos tratados internacionais contrários a estas disposições, uma decisão que afeta, entre outros países, as relações com a União Europeia.
Na Suíça, residem cerca de 250 mil portugueses e lusodescendentes, um número que tem aumentado nos últimos anos devido à crise em Portugal e na União Europeia.
A partir de agora, o número de autorizações emitidas para uma estada de estrangeiros na Suíça é limitado por quotas anuais, com limitações ao reagrupamento familiar, novas regras para benefícios sociais, autorizações de residência
A comissária europeia da Justiça, Direitos Fundamentais e Cidadania, Viviane Reding, alertou hoje a Suíça para as consequências da imposição de restrições à livre circulação, lembrando que o mercado único “não pode ter buracos”.
“O mercado único não é um queijo suíço. Não é possível termos um mercado único com buracos”, disse Reding, numa declaração a que a agência Lusa hoje acesso.
“Respeitamos o voto democrático do povo suíço”, sublinhou a comissária, lembrando, no entanto, que “as quatro liberdades – de circulação de pessoas, de bens, de capital e de serviços – não são separáveis”.
A Suíça, que não integra a União Europeia (UE), já tem quotas para entrada de imigrantes fora do espaço comunitário, mas, ao abrigo de um acordo de 1999, permite a livre circulação com a UE.
Os eleitores suíços aprovaram, no domingo, um referendo sobre um endurecimento da política de imigração suíça, que prevê restrições que abrangem cidadãos de países comunitários.
O Governo da federação helvética tem agora três anos para transpor a decisão para a legislação nacional, sob o olhar atento de Bruxelas, avisou Reding.
No domingo, 50,3 por cento dos suíços aprovaram em referendo uma iniciativa denominada “Contra a Imigração em Massa”, proposta pela União Democrática do Centro (UDC), que também restabelece o princípio da preferência pelo trabalhador nacional face ao estrangeiro, que se encontrava abolida para todos os trabalhadores oriundos de algum dos países da União Europeia.
A partir de agora, o número de autorizações emitidas para uma estada de estrangeiros na Suíça é limitado por quotas anuais, com limitações ao reagrupamento familiar, novas regras para benefícios sociais, autorizações de residência.
A iniciativa agora aprovada prevê a revisão nos próximos três anos dos tratados internacionais contrários a estas disposições, uma decisão que afeta, entre outros países, as relações com a União Europeia.
Na Suíça, residem cerca de 250 mil portugueses e lusodescendentes, um número que tem aumentado nos últimos anos devido à crise em Portugal e na União Europeia.
29.3.12
"A Suíça deve continuar como pilar da ajuda aos refugiados"
Por Samuel Jaberg, swissinfo.ch
Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados, o português António Guterres não esconde sua preocupação com a situação cada vez mais alarmante das pessoas deslocadas em todo o mundo.
Ele adverte, em entrevista à swissinfo.ch, que Europa e Suíça devem acolher e dar assistência a essas pessoas.
Chifre da África, países árabes, Costa do Marfim, Mali: o português António Guterres esteve em todas as frentes nos últimos meses. A proliferação de crises e conflitos causaram o deslocamento significativo de populações em 2011. E a situação não deve melhorar nos próximos anos. Há 60 anos, havia no mundo 2,1 milhões de refugiados e agora são quase 44 milhões vivendo no exílio.
Na ocasião do dia da ajuda humanitária suíça, que se realizou sexta-feira 23 de março, em Basileia (norte), o Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) apresentou um balanço das questões mais preocupantes do momento e pediu que a Suíça se engaje ainda mais na proteção dos refugiados em todo o mundo.
swissinfo.ch: Como o senhor avalia a atitude dos países europeus em lidar com o fluxo de refugiados depois da Primavera árabe?
António Guterres: A Primavera árabe não é só uma questão de refugiados. É antes de tudo uma transformação sem precedentes e a perspectiva de se ver o desenvolvimento de uma alternativa democrática em países autoritários. A Europa e o Ocidente devem apoiar estes países, tanto a Tunísia como o Egito, e esperamos que em breve a Líbia, para que os regimes democráticos possam se estabilizar e se consolidar.
Ao mesmo tempo, a Europa deve assumir as suas responsabilidades. Embora seja necessário reforçar a capacidade de acolho e de proteção dos refugiados nos países da margem sul do Mediterrâneo, a Europa também precisa continuar sendo um continente de asilo.
Gostaria de lembrar que 80% dos refugiados estão abrigados em países em desenvolvimento. Assim, menos de 2% das 900 mil pessoas que fugiram da Líbia se refugiou na Europa. Foram principalmente os países vizinhos, especialmente a Tunísia, que os acolheram, mostrando uma solidariedade extraordinária.
António Guterres observa que 80% dos refugiados estão abrigados em países em desenvolvimento. (Keystone)
swissinfo.ch: O que o ACNUR pode fazer na Síria agora?
AG: Estamos ajudando mais de 40 mil sírios que fugiram de seu país para a Turquia, o Líbano e a Jordânia. Através do Crescente Vermelho Sírio, também estamos realizando uma grande operação para ajudar os iraquianos na Síria. Porque a Síria sempre foi um país muito generoso no acolho de refugiados.
Mas também estamos preocupados com outras crises que enfrentamos agora: Mali, Iêmen, Somália e Sudão, para citar algumas. O número de refugiados nos países em desenvolvimento aumentou dramaticamente no ano passado.
E enquanto novas crises se multiplicam, as antigas não desaparecem: a situação ainda não voltou ao normal no Iraque, Afeganistão ou República Democrática do Congo. O deslocamento forçado afeta cada vez mais pessoas, por períodos cada vez mais longos.
E o fato dos conflitos se prolongarem limita muito a possibilidade de retorno. Sete milhões de refugiados estão fora de seu país por mais de cinco anos. A solução para estas crises é política e infelizmente o ACNUR é impotente a este respeito.
swissinfo.ch: Em julho de 2011, o senhor falou de uma "situação desesperadora" no Chifre da África. Como o senhor vê a situação agora?
AG: A fome não é tão grave na Somália, mas a situação das pessoas deslocadas pelo conflito persiste. Um milhão de somalis têm buscado refúgio em quatro países vizinhos: Iêmen, Djibouti, e, especialmente, Etiópia e Quênia. Sem mencionar o milhão e meio de deslocados internos. O desafio a ser superado é enorme.
swissinfo.ch: Quais são suas outras preocupações?
AG: Em um mundo unipolar, as regras são relativamente claras. Hoje, a imprevisibilidade tornou-se regra e a dificuldade em evitar crises o elemento mais complexo de se gerir. Vivemos em um mundo perigoso, que vê a multiplicação das crises. O deslocamento de pessoas também pode estar relacionado a outros fatores tais como mudança climática, crescimento populacional, insegurança alimentar e escassez de água.
A complexidade dos territórios em conflitos é agravada pela diminuição do espaço humanitário. Uma multidão de atores ocupa as áreas de conflito, e muitos deles não respeitam os princípios humanitários. O pessoal humanitário é cada vez mais alvo de ameaças, intimidações, sequestros e assassinatos.
swissinfo.ch: Como lidar com este aumento de áreas de crise?
AG: Precisamos de mais dinheiro e mais empenho dos países na ajuda ao desenvolvimento. Infelizmente, a comunidade internacional é menos capaz de impedir do que reagir às crises. A prevenção deve ser reforçada e os países desenvolvidos devem mostrar sua determinação em estabilizar a situação das pessoas deslocadas.
swissinfo.ch: É mais difícil escutar as vozes dos refugiados em tempos de crise econômica?
AG: Isso é óbvio. A crise econômica mundial, combinada com um elevado nível de desemprego, gera incerteza e ansiedade generalizada. As preocupações das pessoas sempre tendem a se mover em direção às questões mais imediatas, como a segurança, e os aspectos humanitárias são por vezes um pouco esquecidos.
" A ação humanitária não deve ser um instrumento de política externa e deve garantir a verdadeira imparcialidade. Neste sentido, a voz humanitária da Suíça é mais necessária do que nunca. "
António Guterres, Alto Comissário da ONU para os Refugiados swissinfo.ch: O que o senhor espera da Suíça?
AG: A Suíça não é só um dos maiores contribuintes do ACNUR, ela também está presente ativamente no terreno. Dada a sua tradição e história, a Suíça tem um papel muito importante a desempenhar na proteção dos refugiados, particularmente no que diz respeito ao compromisso de defender o acesso humanitário.
Diante das limitações e dificuldades que enfrentamos em certas regiões, a Suíça deve continuar agindo como defensora dos princípios fundamentais de proteção dos refugiados. A ação humanitária não deve ser um instrumento de política externa e deve garantir a verdadeira imparcialidade. Neste sentido, a voz humanitária da Suíça é mais necessária do que nunca.
Eu quero enfatizar que a cooperação entre o ACNUR e a Suíça é exemplar. Esperamos que a Suíça ofereça mais suporte às nossas atividades de campo em todo o mundo, mas especialmente nos países vizinhos aos que estão em crise.
AG:Na Suíça, no entanto, a política de asilo é geralmente questionada. O senhor quer deixar uma mensagem para o governo suíço?
AG: A Suíça deve manter sua tradição em dar abrigo e permanecer como uma pedra angular do sistema de proteção internacional. A Suíça tem um sistema de asilo forte, mas obviamente há coisas que gostaríamos de mudar.
A responsabilidade deve ser compartilhada e os países desenvolvidos devem implementar sistemas de asilo eficazes que garantam a proteção a todos que pedem ajuda. No geral, ainda não há um sistema de asilo europeu verdadeiro. Se um afegão busca asilo na Europa, as chances de conseguir variam de 8 a 91%, de acordo com o país em que ele submete sua candidatura. O ACNUR não contesta o dever dos países de controlar suas fronteiras. Mas a gestão das fronteiras deve considerar os requisitos de proteção.
Samuel Jaberg, swissinfo.ch
Adaptação: Fernando Hirschy
Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados, o português António Guterres não esconde sua preocupação com a situação cada vez mais alarmante das pessoas deslocadas em todo o mundo.
Ele adverte, em entrevista à swissinfo.ch, que Europa e Suíça devem acolher e dar assistência a essas pessoas.
Chifre da África, países árabes, Costa do Marfim, Mali: o português António Guterres esteve em todas as frentes nos últimos meses. A proliferação de crises e conflitos causaram o deslocamento significativo de populações em 2011. E a situação não deve melhorar nos próximos anos. Há 60 anos, havia no mundo 2,1 milhões de refugiados e agora são quase 44 milhões vivendo no exílio.
Na ocasião do dia da ajuda humanitária suíça, que se realizou sexta-feira 23 de março, em Basileia (norte), o Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) apresentou um balanço das questões mais preocupantes do momento e pediu que a Suíça se engaje ainda mais na proteção dos refugiados em todo o mundo.
swissinfo.ch: Como o senhor avalia a atitude dos países europeus em lidar com o fluxo de refugiados depois da Primavera árabe?
António Guterres: A Primavera árabe não é só uma questão de refugiados. É antes de tudo uma transformação sem precedentes e a perspectiva de se ver o desenvolvimento de uma alternativa democrática em países autoritários. A Europa e o Ocidente devem apoiar estes países, tanto a Tunísia como o Egito, e esperamos que em breve a Líbia, para que os regimes democráticos possam se estabilizar e se consolidar.
Ao mesmo tempo, a Europa deve assumir as suas responsabilidades. Embora seja necessário reforçar a capacidade de acolho e de proteção dos refugiados nos países da margem sul do Mediterrâneo, a Europa também precisa continuar sendo um continente de asilo.
Gostaria de lembrar que 80% dos refugiados estão abrigados em países em desenvolvimento. Assim, menos de 2% das 900 mil pessoas que fugiram da Líbia se refugiou na Europa. Foram principalmente os países vizinhos, especialmente a Tunísia, que os acolheram, mostrando uma solidariedade extraordinária.
António Guterres observa que 80% dos refugiados estão abrigados em países em desenvolvimento. (Keystone)
swissinfo.ch: O que o ACNUR pode fazer na Síria agora?
AG: Estamos ajudando mais de 40 mil sírios que fugiram de seu país para a Turquia, o Líbano e a Jordânia. Através do Crescente Vermelho Sírio, também estamos realizando uma grande operação para ajudar os iraquianos na Síria. Porque a Síria sempre foi um país muito generoso no acolho de refugiados.
Mas também estamos preocupados com outras crises que enfrentamos agora: Mali, Iêmen, Somália e Sudão, para citar algumas. O número de refugiados nos países em desenvolvimento aumentou dramaticamente no ano passado.
E enquanto novas crises se multiplicam, as antigas não desaparecem: a situação ainda não voltou ao normal no Iraque, Afeganistão ou República Democrática do Congo. O deslocamento forçado afeta cada vez mais pessoas, por períodos cada vez mais longos.
E o fato dos conflitos se prolongarem limita muito a possibilidade de retorno. Sete milhões de refugiados estão fora de seu país por mais de cinco anos. A solução para estas crises é política e infelizmente o ACNUR é impotente a este respeito.
swissinfo.ch: Em julho de 2011, o senhor falou de uma "situação desesperadora" no Chifre da África. Como o senhor vê a situação agora?
AG: A fome não é tão grave na Somália, mas a situação das pessoas deslocadas pelo conflito persiste. Um milhão de somalis têm buscado refúgio em quatro países vizinhos: Iêmen, Djibouti, e, especialmente, Etiópia e Quênia. Sem mencionar o milhão e meio de deslocados internos. O desafio a ser superado é enorme.
swissinfo.ch: Quais são suas outras preocupações?
AG: Em um mundo unipolar, as regras são relativamente claras. Hoje, a imprevisibilidade tornou-se regra e a dificuldade em evitar crises o elemento mais complexo de se gerir. Vivemos em um mundo perigoso, que vê a multiplicação das crises. O deslocamento de pessoas também pode estar relacionado a outros fatores tais como mudança climática, crescimento populacional, insegurança alimentar e escassez de água.
A complexidade dos territórios em conflitos é agravada pela diminuição do espaço humanitário. Uma multidão de atores ocupa as áreas de conflito, e muitos deles não respeitam os princípios humanitários. O pessoal humanitário é cada vez mais alvo de ameaças, intimidações, sequestros e assassinatos.
swissinfo.ch: Como lidar com este aumento de áreas de crise?
AG: Precisamos de mais dinheiro e mais empenho dos países na ajuda ao desenvolvimento. Infelizmente, a comunidade internacional é menos capaz de impedir do que reagir às crises. A prevenção deve ser reforçada e os países desenvolvidos devem mostrar sua determinação em estabilizar a situação das pessoas deslocadas.
swissinfo.ch: É mais difícil escutar as vozes dos refugiados em tempos de crise econômica?
AG: Isso é óbvio. A crise econômica mundial, combinada com um elevado nível de desemprego, gera incerteza e ansiedade generalizada. As preocupações das pessoas sempre tendem a se mover em direção às questões mais imediatas, como a segurança, e os aspectos humanitárias são por vezes um pouco esquecidos.
" A ação humanitária não deve ser um instrumento de política externa e deve garantir a verdadeira imparcialidade. Neste sentido, a voz humanitária da Suíça é mais necessária do que nunca. "
António Guterres, Alto Comissário da ONU para os Refugiados swissinfo.ch: O que o senhor espera da Suíça?
AG: A Suíça não é só um dos maiores contribuintes do ACNUR, ela também está presente ativamente no terreno. Dada a sua tradição e história, a Suíça tem um papel muito importante a desempenhar na proteção dos refugiados, particularmente no que diz respeito ao compromisso de defender o acesso humanitário.
Diante das limitações e dificuldades que enfrentamos em certas regiões, a Suíça deve continuar agindo como defensora dos princípios fundamentais de proteção dos refugiados. A ação humanitária não deve ser um instrumento de política externa e deve garantir a verdadeira imparcialidade. Neste sentido, a voz humanitária da Suíça é mais necessária do que nunca.
Eu quero enfatizar que a cooperação entre o ACNUR e a Suíça é exemplar. Esperamos que a Suíça ofereça mais suporte às nossas atividades de campo em todo o mundo, mas especialmente nos países vizinhos aos que estão em crise.
AG:Na Suíça, no entanto, a política de asilo é geralmente questionada. O senhor quer deixar uma mensagem para o governo suíço?
AG: A Suíça deve manter sua tradição em dar abrigo e permanecer como uma pedra angular do sistema de proteção internacional. A Suíça tem um sistema de asilo forte, mas obviamente há coisas que gostaríamos de mudar.
A responsabilidade deve ser compartilhada e os países desenvolvidos devem implementar sistemas de asilo eficazes que garantam a proteção a todos que pedem ajuda. No geral, ainda não há um sistema de asilo europeu verdadeiro. Se um afegão busca asilo na Europa, as chances de conseguir variam de 8 a 91%, de acordo com o país em que ele submete sua candidatura. O ACNUR não contesta o dever dos países de controlar suas fronteiras. Mas a gestão das fronteiras deve considerar os requisitos de proteção.
Samuel Jaberg, swissinfo.ch
Adaptação: Fernando Hirschy
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