Comissária Europeia. Mercado único não pode ter buracos como queijo suíço

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A partir de agora, o número de autorizações emitidas para uma estada de estrangeiros na Suíça é limitado por quotas anuais, com limitações ao reagrupamento familiar, novas regras para benefícios sociais, autorizações de residência

A comissária europeia da Justiça, Direitos Fundamentais e Cidadania, Viviane Reding, alertou hoje a Suíça para as consequências da imposição de restrições à livre circulação, lembrando que o mercado único “não pode ter buracos”.

“O mercado único não é um queijo suíço. Não é possível termos um mercado único com buracos”, disse Reding, numa declaração a que a agência Lusa hoje acesso.

“Respeitamos o voto democrático do povo suíço”, sublinhou a comissária, lembrando, no entanto, que “as quatro liberdades – de circulação de pessoas, de bens, de capital e de serviços – não são separáveis”.

A Suíça, que não integra a União Europeia (UE), já tem quotas para entrada de imigrantes fora do espaço comunitário, mas, ao abrigo de um acordo de 1999, permite a livre circulação com a UE.

Os eleitores suíços aprovaram, no domingo, um referendo sobre um endurecimento da política de imigração suíça, que prevê restrições que abrangem cidadãos de países comunitários.

O Governo da federação helvética tem agora três anos para transpor a decisão para a legislação nacional, sob o olhar atento de Bruxelas, avisou Reding.

No domingo, 50,3 por cento dos suíços aprovaram em referendo uma iniciativa denominada “Contra a Imigração em Massa”, proposta pela União Democrática do Centro (UDC), que também restabelece o princípio da preferência pelo trabalhador nacional face ao estrangeiro, que se encontrava abolida para todos os trabalhadores oriundos de algum dos países da União Europeia.

A partir de agora, o número de autorizações emitidas para uma estada de estrangeiros na Suíça é limitado por quotas anuais, com limitações ao reagrupamento familiar, novas regras para benefícios sociais, autorizações de residência.

A iniciativa agora aprovada prevê a revisão nos próximos três anos dos tratados internacionais contrários a estas disposições, uma decisão que afeta, entre outros países, as relações com a União Europeia.

Na Suíça, residem cerca de 250 mil portugueses e lusodescendentes, um número que tem aumentado nos últimos anos devido à crise em Portugal e na União Europeia.