Glória Lopes, in Jornal de Notícias
Vinhais é o concelho com menor poder de compra "per capita" em Portugal
Deolinda Veiga Rodrigues, 42 anos, vive e trabalha na agricultura em Vila Verde, no concelho de Vinhais, o último do país no índice de poder de compra "per capita".
Esta é a vida que teve desde que saiu da escola, não conhece outra para além de fazer a lida da casa e a do campo, amanhar a terra, plantar e semear, apanhar castanhas, tratar das vacas, dos porcos e fazer o fumeiro. Nunca teve emprego, nem nunca sentiu grande estímulo para o procurar. "Os empregos são poucos, e aqui na aldeia nem os há", explicou resignada. Não tem ordenado nem rendimento fixo mensal, tal como o marido que também trabalha na agricultura. Apesar de tudo, ambos fazem descontos para a Segurança Social para terem uma reforma. Vivem da comercialização da produção agrícola, amealhando no Inverno com a venda da castanha, das vacas e de algum fumeiro para equilibrar as finanças durante o resto do ano.
Trabalho é o que não falta a Deolinda. Anda sempre numa roda vida, para além dos campos agrícolas, tem oito vacas, galinhas, coelhos e cabras.
A vida é um pouco mais amena para Etelvina Pires, 60 anos, também tem a lide do campo. Esteve 32 anos emigrada em França com o marido. Conseguiu poupar, o que lhe permite viver mais desafogada. "Trabalhamos no campo para poder comer e fazemos um pouquinho de cada cultura. Assim é mais fácil equilibrar a vida, mas se não fosse o que ganhamos quando estivemos fora seria bem difícil aguentar".
28.11.09
Concelhos da região Norte enchem fundo da tabela
Pedro Araújo, in Jornal de Notícias
Região de Lisboa tem poder aquisitivo 36,9% superior à média nacional e Norte 13,8% abaixo
Os 16 concelhos com menor poder de compra per capita em Portugal estavam, em 2007, situados na região Norte. No topo, Lisboa mantém o primeiro lugar e 235,7 pontos, isto é, 135,7% acima da média nacional.
Se em 2005 era possível isolar apenas sete concelhos nortenhos nas sete últimas posições consecutivas do Indicador per Capita (IpC) do poder de compra, em 2007 o fundo da tabela preenche-se hegemonicamente com 16 concelhos do Norte.
Vinhais (45,88), Ribeira de Pena (46,34) e Sernancelhe (46,95) encabeçam um conjunto de 21 municípios com um IpC que não chega a metade (50) da média nacional (100). Conforme o próprio Instituto Nacional de Estatística (INE) salienta, destes 21, há 15 que se situam no interior Norte, embora não surjam de forma consecutiva no fundo da lista.
Se o concelho de Lisboa está 135% acima da média nacional, o Porto tem um avanço de apenas 70,5%. O curioso é que Lisboa acentuou a sua diferença, uma vez que em 2005 a distância era 116% superior ao país, o mesmo se passando, embora em muito menor grau, com o Porto (64,25% acima da média, há quatro anos). A região da capital está 36,85% acima da média nacional, enquanto que a Grande Lisboa se distancia, positivamente, 47,87% (147,87%). O Norte está 13,7% abaixo da média (em 2005, a diferença negativa era de 14,55%) e o Grande Porto obtém um "score" de 113,59 pontos.
A hegemonia do Sul é ainda verificável pelas pontuações dos municípios da área metropolitana de Lisboa: Oeiras (173,0), Cascais (155,7), Alcochete (144,8), Montijo (137,6) e Almada (121,4). No território metropolitano de Porto as diferenças face à média nacional são menos acentuadas. Neste caso, destacam-se os municípios do Porto (170,5), de São João da Madeira (131,7) e de Matosinhos (127,9).
A Percentagem de Poder de Compra (PPC), indicador derivado do IpC, mostra uma grande concentração de riqueza nas regiões de Lisboa (36,1%) e Norte (30,4%). Para este resultado, contribuíam de forma mais decisiva as subregiões da Grande Lisboa (28%) e do Grande Porto (14%) e ainda a Península de Setúbal (8%). No conjunto, estas três subregiões representavam cerca de metade do poder de compra manifestado no território nacional.
Ao nível municipal, a importância de Lisboa destacava-se de forma clara no contexto nacional ao representar 11% do poder de compra total, enquanto que o Porto se ficava pelos 3,5%, isto é, uma distância de 7,5 pontos percentuais.
Outro indicador trazido com o Estudo sobre o Poder de Compra Concelhio diz respeito ao Factor Dinamismo Relativo (FDR). Trata-se, no fundo, de verificar quais são as regiões mais sensíveis aos fluxos turísticos sazonais, factor que pode influenciar o poder de compra.
Assim sendo, não é de espantar que o Algarve surja com os mais altos índices de FDR. A título de exemplo, Albufeira tem um FDR de 10,70, o mais alto de todos. Albufeira surge, no indicador de IpC com um "score" de 118 pontos, isto é, 18% acima da média, aparentemente muito devido ao fluxo turístico. Os grandes centros urbanos como Porto ou Lisboa apresentam baixos índices de FDR devido ao elevado poder de compra regular que esbate o impacto dos respectivos fluxos turísticos.
Situação actual é pior face a 2007
José Silva Peneda, ex-presidente da CCDR-Norte
Qual é a sua leitura dos dados do poder de compra concelhio?
A região Norte é definitivamente a mais pobre de Portugal. São dados que não me surpreendem. Estou perfeitamente convencido de que os resultados seriam piores para o Norte se o apuramento fosse feito agora [estatística divulgada ontem diz respeito a 2007].
Como explica a manutenção das assimetrias já verificadas em 2005 e que colocam mal o Norte no retrato?
O Norte de Portugal já foi das regiões mais industrializadas da Europa há cerca de 15 anos. Hoje, a Alemanha está a exportar tecnologia têxtil para a Ásia. Há regiões alemãs que estão a ganhar com a globalização. O facto é que a globalização não afecta as regiões europeias de forma igual.
Há soluções plausíveis ao nível das instituições da União Europeia?
A distribuição dos fundos comunitários devia atender à dinâmica da deslocalização do têxtil. As regiões que mais estão a ganhar com a globalização deviam transferir para as mais afectadas. Tem de haver uma lógica dinâmica. Não nos podemos ficar pelo discurso da solidariedade. Há países do Leste europeu que são mais pobres? É verdade. Mas esses países estão a crescer a taxas muito superiores e o Norte devia ser compensado.
O Norte merece um tratamento diferenciado?
Há que olhar para o Norte de Portugal de forma diferente. Não estamos a falar do Algarve. A região precisa de uma estratégia específica. O problema é que Portugal paga juros altos pela sua dívida externa e esse facto dificultará nos próximos tempos o investimento interno.
Região de Lisboa tem poder aquisitivo 36,9% superior à média nacional e Norte 13,8% abaixo
Os 16 concelhos com menor poder de compra per capita em Portugal estavam, em 2007, situados na região Norte. No topo, Lisboa mantém o primeiro lugar e 235,7 pontos, isto é, 135,7% acima da média nacional.
Se em 2005 era possível isolar apenas sete concelhos nortenhos nas sete últimas posições consecutivas do Indicador per Capita (IpC) do poder de compra, em 2007 o fundo da tabela preenche-se hegemonicamente com 16 concelhos do Norte.
Vinhais (45,88), Ribeira de Pena (46,34) e Sernancelhe (46,95) encabeçam um conjunto de 21 municípios com um IpC que não chega a metade (50) da média nacional (100). Conforme o próprio Instituto Nacional de Estatística (INE) salienta, destes 21, há 15 que se situam no interior Norte, embora não surjam de forma consecutiva no fundo da lista.
Se o concelho de Lisboa está 135% acima da média nacional, o Porto tem um avanço de apenas 70,5%. O curioso é que Lisboa acentuou a sua diferença, uma vez que em 2005 a distância era 116% superior ao país, o mesmo se passando, embora em muito menor grau, com o Porto (64,25% acima da média, há quatro anos). A região da capital está 36,85% acima da média nacional, enquanto que a Grande Lisboa se distancia, positivamente, 47,87% (147,87%). O Norte está 13,7% abaixo da média (em 2005, a diferença negativa era de 14,55%) e o Grande Porto obtém um "score" de 113,59 pontos.
A hegemonia do Sul é ainda verificável pelas pontuações dos municípios da área metropolitana de Lisboa: Oeiras (173,0), Cascais (155,7), Alcochete (144,8), Montijo (137,6) e Almada (121,4). No território metropolitano de Porto as diferenças face à média nacional são menos acentuadas. Neste caso, destacam-se os municípios do Porto (170,5), de São João da Madeira (131,7) e de Matosinhos (127,9).
A Percentagem de Poder de Compra (PPC), indicador derivado do IpC, mostra uma grande concentração de riqueza nas regiões de Lisboa (36,1%) e Norte (30,4%). Para este resultado, contribuíam de forma mais decisiva as subregiões da Grande Lisboa (28%) e do Grande Porto (14%) e ainda a Península de Setúbal (8%). No conjunto, estas três subregiões representavam cerca de metade do poder de compra manifestado no território nacional.
Ao nível municipal, a importância de Lisboa destacava-se de forma clara no contexto nacional ao representar 11% do poder de compra total, enquanto que o Porto se ficava pelos 3,5%, isto é, uma distância de 7,5 pontos percentuais.
Outro indicador trazido com o Estudo sobre o Poder de Compra Concelhio diz respeito ao Factor Dinamismo Relativo (FDR). Trata-se, no fundo, de verificar quais são as regiões mais sensíveis aos fluxos turísticos sazonais, factor que pode influenciar o poder de compra.
Assim sendo, não é de espantar que o Algarve surja com os mais altos índices de FDR. A título de exemplo, Albufeira tem um FDR de 10,70, o mais alto de todos. Albufeira surge, no indicador de IpC com um "score" de 118 pontos, isto é, 18% acima da média, aparentemente muito devido ao fluxo turístico. Os grandes centros urbanos como Porto ou Lisboa apresentam baixos índices de FDR devido ao elevado poder de compra regular que esbate o impacto dos respectivos fluxos turísticos.
Situação actual é pior face a 2007
José Silva Peneda, ex-presidente da CCDR-Norte
Qual é a sua leitura dos dados do poder de compra concelhio?
A região Norte é definitivamente a mais pobre de Portugal. São dados que não me surpreendem. Estou perfeitamente convencido de que os resultados seriam piores para o Norte se o apuramento fosse feito agora [estatística divulgada ontem diz respeito a 2007].
Como explica a manutenção das assimetrias já verificadas em 2005 e que colocam mal o Norte no retrato?
O Norte de Portugal já foi das regiões mais industrializadas da Europa há cerca de 15 anos. Hoje, a Alemanha está a exportar tecnologia têxtil para a Ásia. Há regiões alemãs que estão a ganhar com a globalização. O facto é que a globalização não afecta as regiões europeias de forma igual.
Há soluções plausíveis ao nível das instituições da União Europeia?
A distribuição dos fundos comunitários devia atender à dinâmica da deslocalização do têxtil. As regiões que mais estão a ganhar com a globalização deviam transferir para as mais afectadas. Tem de haver uma lógica dinâmica. Não nos podemos ficar pelo discurso da solidariedade. Há países do Leste europeu que são mais pobres? É verdade. Mas esses países estão a crescer a taxas muito superiores e o Norte devia ser compensado.
O Norte merece um tratamento diferenciado?
Há que olhar para o Norte de Portugal de forma diferente. Não estamos a falar do Algarve. A região precisa de uma estratégia específica. O problema é que Portugal paga juros altos pela sua dívida externa e esse facto dificultará nos próximos tempos o investimento interno.
27.11.09
Inquérito:Pobreza é um fenómeno generalizado para 88% dos portugueses
in RR
Em média, 73% dos europeus considera que a pobreza é um problema que se está a propagar nos respectivos países e 89% reclama dos governos uma acção urgente para o combater. Os dados constam do inquérito da Comissão Europeia sobre a Pobreza na Europa.
À frente de Portugal, nesta percepção do alastrar de pobreza e exclusão social, estão a Hungria, a Bulgária a Roménia e a Letónia. No extremo oposto encontram-se a Dinamarca, Chipre e Suécia.
Os dados fazem parte de uma sondagem no âmbito da apresentação por parte da Comissão Europeia de 2010 como o Ano Europeu de Combate à Pobreza. Isto numa altura em que se estima que 80 milhões de pessoas vivem abaixo do limiar da pobreza.
O desemprego, os baixos salários e o preço das casas são as principais razões como estando na origem deste fenómeno. 32% dos portugueses consideram que as pessoas são pobres porque não recebem apoio da família e amigos.
Os desempregados, idosos ou pessoas com baixa formação escolar ou fracas qualificações profissionais são os grupos identificados como os mais vulneráveis à pobreza.
Em média, 73% dos europeus considera que a pobreza é um problema que se está a propagar nos respectivos países e 89% reclama dos governos uma acção urgente para o combater. Os dados constam do inquérito da Comissão Europeia sobre a Pobreza na Europa.
À frente de Portugal, nesta percepção do alastrar de pobreza e exclusão social, estão a Hungria, a Bulgária a Roménia e a Letónia. No extremo oposto encontram-se a Dinamarca, Chipre e Suécia.
Os dados fazem parte de uma sondagem no âmbito da apresentação por parte da Comissão Europeia de 2010 como o Ano Europeu de Combate à Pobreza. Isto numa altura em que se estima que 80 milhões de pessoas vivem abaixo do limiar da pobreza.
O desemprego, os baixos salários e o preço das casas são as principais razões como estando na origem deste fenómeno. 32% dos portugueses consideram que as pessoas são pobres porque não recebem apoio da família e amigos.
Os desempregados, idosos ou pessoas com baixa formação escolar ou fracas qualificações profissionais são os grupos identificados como os mais vulneráveis à pobreza.
OCDP distribuiu cabazes de alimentos pelas famílias carenciadas do concelho - Parede meias com a pobreza
por Fernanda Pinto, in O Verdadeiro Olhar
Fala-se em pobreza escondida. Mas os números são vagos. Até porque a vergonha por vezes é muita para que as famílias admitam que precisam de ajuda para sobreviver.
Normalmente não querem dar a cara, mas alguns agregados que vivem no centro de Paredes que consentiram em dar o testemunho e abriram-nos as portas durante uma das distribuições de cabazes de alimentos da Obra de Caridade ao Doente e ao Paralítico (OCDP).
São sobretudo pessoas idosas, que muitas vezes vivem sozinhas ou têm mesmo filhos como dependentes e que não contam com mais nenhuma ajuda. As reformas são pequenas, as doenças são muitas e o dinheiro mal chega para as coisas básicas, quando chega.
"Vergonha é não ter quem ajude"
A azáfama era grande na sede da OCDP numa segunda-feira de chuva. Glória e Albertina eram duas das voluntárias que ajudavam a preparar os cabazes com alimentos cedidos pelo banco alimentar e com alguns que recolheram no concelho. São também estes voluntários que acompanham a distribuição, porta a porta, até porque são eles que detectam as situações de carência.
Foi com a dona Albertina que começamos a distribuição mesmo no coração da cidade. Manuel, também jovem voluntário e secretário da obra, conduz a carrinha que nos levou primeiro ao Parque da Feira. Alcina Ferreira, de 49 anos, abriu as portas para receber o cabaz destinado à sogra, com 72. A pequena reforma dela não dá para tudo, explica-nos a mulher que está desempregada e que, por isso, também não pode ser de grande ajuda.
"Esta casa é uma miséria", diz a voluntária enquanto vamos a caminho de outra habitação. "Alguns dão o nome para receber a ajuda. Outros não. Têm vergonha", acrescentou.
Em casa de Rosalina Moreira, de 68 anos, faz-se nova paragem. Também já não é a primeira vez que recebe ajuda. Mora com o marido, de 69 anos, e o filho, de 44, que, por ter problemas de epilepsia, não trabalha. Vivem da reforma de ambos, que é das pequeninas, mas que dá para ir governando: "Temos que nos tontear pelas leis que temos". Não esconde que estes alimentos fazem muito jeito e, ao contrário de muitos, Rosalina pergunta "vergonha de quê?". "Vergonha é não ter quem ajude", completou logo.
"Há muita miséria e não parece"
Depois de percorridas algumas casas voltamos à OCDP para carregar novos cabazes. Desta vez, somos escoltados pelo senhor Elias, marido de uma das voluntárias e com uma vida ajuda ao próximo que já começou quando foi bombeiro, durante mais de 30 anos. "Esta semana chegou para nós", explica-nos pelo caminho, "fomos ajudar os motards, em Penafiel. Cozinhar para aquela gente. Ficaram todos satisfeitos".
Joaquim Ribeiro, de 90 anos, mora com a filha Elisa (60) e com o genro (57). São todos reformados nesta casa, e "as dificuldades são muitas", garantem. Esta ajuda cai do céu. E quando não a recebem? "É preciso poupar, porque para remédios e tudo não chega a nada", confessam. Esta família também é das que, à quinta-feira à noite, janta na Sopa dos Pobres da OCDP. "Tenho vergonha de ir pedir. Os meus amigos é que me estão a valer. Não tenho mais ajudas. Às vezes se preciso de um tostão é o meu pai que me empresta da reforma dele", afirmou Elisa.
São os voluntários que vão reconhecendo estas situações de pobreza, explicou o senhor Elias. "Isto custa-me. Há muita miséria e não parece. Mas muito ou pouco dá-se sempre", declarou enquanto seguíamos para outras entregas.
Uma dessas paragens foi na Senhora do Monte, à entrada de Penafiel. Aí mora António Cabral, de 72 anos, com a esposa Maria Cândida, de 62 anos, que desde que teve um AVC há quatro anos ficou com mazelas que a prendem hoje a uma cadeira de rodas. De um agregado com 10 filhos, cinco ainda moram com os pais, mas só a mais nova, Diana Andreia, não trabalha para tomar conta da mãe. "Gasto muito dinheiro com ela em remédios e em consultas particulares", explicou o homem reformado. Os filhos ajudam em alguma coisa, "pelo menos para comer", mas é "muito complicado", confessa, dizendo que esta ajuda da OCDP vem sempre em boa hora.
"Quem precisa esconde-se"
Muitas mais foram as casas onde foi entregue um cabaz. Foram distribuídas cerca de quatro toneladas de géneros alimentares, a 400 pessoas (90 famílias), já que a maior parte dos agregados não é de apenas duas pessoas, explicou o padre Feliciano Garcês. O responsável pela OCDP garante que esta ajuda vai continuar e que o objectivo é torná-la, pelo menos, mensal. "Apesar da crise as pessoas dão, colaboram, sensibilizam-se bastante", referiu.
Ainda antes do Natal será entregue nova remessa de alimentos em casa daqueles que mais precisam. Não pela quadra em si: "Sempre disse que quando as pessoas precisam menos dos cabazes é no Natal, porque aí toda a gente se lembra. É uma hipocrisia achar que as pessoas só têm fome uma semana por ano. As pessoas têm fome o ano inteiro. Seria muito mais interessante que nos organizássemos e fossemos fazendo a distribuição ao longo do ano", argumentou Feliciano Garcês.
A pobreza que coexiste lado a lado com vidas folgadas é muitas vezes invisível, porque os próprios assim o querem, explicou o pároco. "Quem precisa esconde-se. Há uma pobreza envergonhada", continuou, "outras vezes vêm buscar e trazem sacos de hipermercados e fingem que vieram às compras".
Voluntários conhecem a realidade
É por isso que a OCDP optou por entregar os cabazes em casa, já que acredita que se tivessem que ir levantar à instituição muitos não iriam buscar esta ajuda, apesar de precisarem. "Há muita pobreza. Nós vamos apanhando as pontas", disse o padre Feliciano, falando do trabalho extenso da rede de voluntários, cerca de 150 no total, sendo que 50 colaboram de forma mais regular, que conhecem bem a realidade das famílias. "Eu tenho a certeza que nenhum destes cabazes vai para onde não é preciso", afiançou.
Muitos dos beneficiários desta ajuda são idosos, doentes, que vivem sozinhos ou que têm mesmo filhos a seu cargo. E há falta de apoio da Segurança Social, argumenta o responsável desta instituição. "Desde que estou em Paredes que tenho dito que não ter um lar de idosos é das coisas mais graves do concelho. Mais do que estradas e cimentos devia-se olhar para a parte humana. Às vezes sabemos que dentro de casa há muitas misérias e não é só porque se pinta a casa que as misérias não continuam", concluiu.
Muito dinheiro fica na farmácia
Ele era ajudante de motorista e ela sempre foi doméstica. Maria da Conceição Ferreira, de 77 anos, nasceu e mora ao lado da Tabacaria Ruão. O marido, Manuel da Silva, de 78 anos, tem alzheimer diagnosticado há 15. "Lembra-se dos antigos e não dos novos. Só para ele é preciso uma farmácia, é muito dinheiro", explicou a mulher, dizendo que só têm as duas reformas, ambas baixas. E é preciso pagar a renda, a água, a luz, o gás, o telefone… E os quatro filhos que também pouco podem ajudar.
Além do cabaz da OCDP, não recebem mais nenhuma ajuda. "Já fui à Segurança Social pedir para os remédios e disseram que iam dar 20 contos por ano, mas até hoje nada", disse, criticando: "Eles só dão para o rendimento mínimo. Haviam de dar a quem precisa".
"Fomos sempre habituados a viver com pouquinho e cá nos governamos"
Maria Inês Duarte, 71 anos, e o marido, Adelino Ferreira, de 72 anos, receberam esta ajuda pela terceira vez. Foi com um simples "muito obrigado" que estes reformados receberam este cabaz.
Depois de duas operações no Instituto de Oncologia, há 12 anos, o marido, que era mecânico, só come alimentos passados – leite, sopa e fruta – tendo dificuldade em engolir. Também muitas doenças tem Maria Inês, que já passou pelo mesmo Instituto e que tem ainda osteoporose. "Desde há quatro anos tenho tonturas e desequilíbrios que me fazem ter medo de sair à rua. Tomo medicamentos para tudo", explicou. Três filhos, todos independentes, mas que pouco ou nada a podem amparar, fazem-na dizer que governa a casa "com as linhas que tem".
'A reforma chega para as despesas?', perguntamos. "A gente faz chegar… se temos 20 não vamos gastar 40", continuou a mulher. O único conforto deste casal que vive em casa simples, é o fogão de lenha. "Não devo nada a ninguém nem passamos fome. Fomos sempre habituados a viver com pouquinho e cá nos governamos", salientou Maria Inês.
"Esta ajuda faz muito jeito. Mas já disse que se houver quem precise mais, eu não levo a mal", diz com humildade.
"Temos vergonha de pedir. Nunca pensei chegar a este ponto"
A vida deu-lhes a volta e é com vergonha e lágrimas nos olhos que falam. Maria Alice, de 64 anos, é doméstica e sempre o foi. José Fernando Sousa, tem 65 anos, era mecânico, mas já está reformado. Com eles vive uma neta, de 16 anos, que sempre criaram.
O marido teve um enfarte e ela um AVC e agora "vivem de nada". "Recebo 57 euros da Misericórdia", diz José Fernando, enquanto explica que a reforma foi cancelada há mais de um ano. "Já tinha 40 anos de descontos e prenderam-ma porque devo quatro anos à Segurança Social. Enquanto não pagar não recebo", e a dívida, com juros, ultrapassa os 10 mil euros.
São os três filhos e alguns familiares quem tem ajudado. "Em medicamentos, por mês, para mim e para ela é preciso à volta de 180 euros", disse o homem. Por isso, esta ajuda da OCDP é essencial, até porque nunca precisaram de a requerer. "Temos vergonha de pedir. Nunca pensei chegar a este ponto", continuou José, que antes trabalhava por conta própria na sua oficina. "Se não fosse o nosso filho mais velho não tínhamos hipótese", concluiu.
Composição do cabaz
2 pacotes de leite
2 pacotes de leite em pó
2 pacotes de leite com chocolate
4 pacotes de massa
2 pacotes de arroz
2 pacotes de açúcar
2 pacotes de pevide
4 pacotes de bolacha
2 pacotes de cereais
2 pacotes de planta
2 embalagens de queijo fundido
2 embalagens de queijo em barra
2 sobremesas de queijo e morango
2 latas de arroz doce
Polpa de tomate
Farinha
* Para agregados de duas pessoas
Fala-se em pobreza escondida. Mas os números são vagos. Até porque a vergonha por vezes é muita para que as famílias admitam que precisam de ajuda para sobreviver.
Normalmente não querem dar a cara, mas alguns agregados que vivem no centro de Paredes que consentiram em dar o testemunho e abriram-nos as portas durante uma das distribuições de cabazes de alimentos da Obra de Caridade ao Doente e ao Paralítico (OCDP).
São sobretudo pessoas idosas, que muitas vezes vivem sozinhas ou têm mesmo filhos como dependentes e que não contam com mais nenhuma ajuda. As reformas são pequenas, as doenças são muitas e o dinheiro mal chega para as coisas básicas, quando chega.
"Vergonha é não ter quem ajude"
A azáfama era grande na sede da OCDP numa segunda-feira de chuva. Glória e Albertina eram duas das voluntárias que ajudavam a preparar os cabazes com alimentos cedidos pelo banco alimentar e com alguns que recolheram no concelho. São também estes voluntários que acompanham a distribuição, porta a porta, até porque são eles que detectam as situações de carência.
Foi com a dona Albertina que começamos a distribuição mesmo no coração da cidade. Manuel, também jovem voluntário e secretário da obra, conduz a carrinha que nos levou primeiro ao Parque da Feira. Alcina Ferreira, de 49 anos, abriu as portas para receber o cabaz destinado à sogra, com 72. A pequena reforma dela não dá para tudo, explica-nos a mulher que está desempregada e que, por isso, também não pode ser de grande ajuda.
"Esta casa é uma miséria", diz a voluntária enquanto vamos a caminho de outra habitação. "Alguns dão o nome para receber a ajuda. Outros não. Têm vergonha", acrescentou.
Em casa de Rosalina Moreira, de 68 anos, faz-se nova paragem. Também já não é a primeira vez que recebe ajuda. Mora com o marido, de 69 anos, e o filho, de 44, que, por ter problemas de epilepsia, não trabalha. Vivem da reforma de ambos, que é das pequeninas, mas que dá para ir governando: "Temos que nos tontear pelas leis que temos". Não esconde que estes alimentos fazem muito jeito e, ao contrário de muitos, Rosalina pergunta "vergonha de quê?". "Vergonha é não ter quem ajude", completou logo.
"Há muita miséria e não parece"
Depois de percorridas algumas casas voltamos à OCDP para carregar novos cabazes. Desta vez, somos escoltados pelo senhor Elias, marido de uma das voluntárias e com uma vida ajuda ao próximo que já começou quando foi bombeiro, durante mais de 30 anos. "Esta semana chegou para nós", explica-nos pelo caminho, "fomos ajudar os motards, em Penafiel. Cozinhar para aquela gente. Ficaram todos satisfeitos".
Joaquim Ribeiro, de 90 anos, mora com a filha Elisa (60) e com o genro (57). São todos reformados nesta casa, e "as dificuldades são muitas", garantem. Esta ajuda cai do céu. E quando não a recebem? "É preciso poupar, porque para remédios e tudo não chega a nada", confessam. Esta família também é das que, à quinta-feira à noite, janta na Sopa dos Pobres da OCDP. "Tenho vergonha de ir pedir. Os meus amigos é que me estão a valer. Não tenho mais ajudas. Às vezes se preciso de um tostão é o meu pai que me empresta da reforma dele", afirmou Elisa.
São os voluntários que vão reconhecendo estas situações de pobreza, explicou o senhor Elias. "Isto custa-me. Há muita miséria e não parece. Mas muito ou pouco dá-se sempre", declarou enquanto seguíamos para outras entregas.
Uma dessas paragens foi na Senhora do Monte, à entrada de Penafiel. Aí mora António Cabral, de 72 anos, com a esposa Maria Cândida, de 62 anos, que desde que teve um AVC há quatro anos ficou com mazelas que a prendem hoje a uma cadeira de rodas. De um agregado com 10 filhos, cinco ainda moram com os pais, mas só a mais nova, Diana Andreia, não trabalha para tomar conta da mãe. "Gasto muito dinheiro com ela em remédios e em consultas particulares", explicou o homem reformado. Os filhos ajudam em alguma coisa, "pelo menos para comer", mas é "muito complicado", confessa, dizendo que esta ajuda da OCDP vem sempre em boa hora.
"Quem precisa esconde-se"
Muitas mais foram as casas onde foi entregue um cabaz. Foram distribuídas cerca de quatro toneladas de géneros alimentares, a 400 pessoas (90 famílias), já que a maior parte dos agregados não é de apenas duas pessoas, explicou o padre Feliciano Garcês. O responsável pela OCDP garante que esta ajuda vai continuar e que o objectivo é torná-la, pelo menos, mensal. "Apesar da crise as pessoas dão, colaboram, sensibilizam-se bastante", referiu.
Ainda antes do Natal será entregue nova remessa de alimentos em casa daqueles que mais precisam. Não pela quadra em si: "Sempre disse que quando as pessoas precisam menos dos cabazes é no Natal, porque aí toda a gente se lembra. É uma hipocrisia achar que as pessoas só têm fome uma semana por ano. As pessoas têm fome o ano inteiro. Seria muito mais interessante que nos organizássemos e fossemos fazendo a distribuição ao longo do ano", argumentou Feliciano Garcês.
A pobreza que coexiste lado a lado com vidas folgadas é muitas vezes invisível, porque os próprios assim o querem, explicou o pároco. "Quem precisa esconde-se. Há uma pobreza envergonhada", continuou, "outras vezes vêm buscar e trazem sacos de hipermercados e fingem que vieram às compras".
Voluntários conhecem a realidade
É por isso que a OCDP optou por entregar os cabazes em casa, já que acredita que se tivessem que ir levantar à instituição muitos não iriam buscar esta ajuda, apesar de precisarem. "Há muita pobreza. Nós vamos apanhando as pontas", disse o padre Feliciano, falando do trabalho extenso da rede de voluntários, cerca de 150 no total, sendo que 50 colaboram de forma mais regular, que conhecem bem a realidade das famílias. "Eu tenho a certeza que nenhum destes cabazes vai para onde não é preciso", afiançou.
Muitos dos beneficiários desta ajuda são idosos, doentes, que vivem sozinhos ou que têm mesmo filhos a seu cargo. E há falta de apoio da Segurança Social, argumenta o responsável desta instituição. "Desde que estou em Paredes que tenho dito que não ter um lar de idosos é das coisas mais graves do concelho. Mais do que estradas e cimentos devia-se olhar para a parte humana. Às vezes sabemos que dentro de casa há muitas misérias e não é só porque se pinta a casa que as misérias não continuam", concluiu.
Muito dinheiro fica na farmácia
Ele era ajudante de motorista e ela sempre foi doméstica. Maria da Conceição Ferreira, de 77 anos, nasceu e mora ao lado da Tabacaria Ruão. O marido, Manuel da Silva, de 78 anos, tem alzheimer diagnosticado há 15. "Lembra-se dos antigos e não dos novos. Só para ele é preciso uma farmácia, é muito dinheiro", explicou a mulher, dizendo que só têm as duas reformas, ambas baixas. E é preciso pagar a renda, a água, a luz, o gás, o telefone… E os quatro filhos que também pouco podem ajudar.
Além do cabaz da OCDP, não recebem mais nenhuma ajuda. "Já fui à Segurança Social pedir para os remédios e disseram que iam dar 20 contos por ano, mas até hoje nada", disse, criticando: "Eles só dão para o rendimento mínimo. Haviam de dar a quem precisa".
"Fomos sempre habituados a viver com pouquinho e cá nos governamos"
Maria Inês Duarte, 71 anos, e o marido, Adelino Ferreira, de 72 anos, receberam esta ajuda pela terceira vez. Foi com um simples "muito obrigado" que estes reformados receberam este cabaz.
Depois de duas operações no Instituto de Oncologia, há 12 anos, o marido, que era mecânico, só come alimentos passados – leite, sopa e fruta – tendo dificuldade em engolir. Também muitas doenças tem Maria Inês, que já passou pelo mesmo Instituto e que tem ainda osteoporose. "Desde há quatro anos tenho tonturas e desequilíbrios que me fazem ter medo de sair à rua. Tomo medicamentos para tudo", explicou. Três filhos, todos independentes, mas que pouco ou nada a podem amparar, fazem-na dizer que governa a casa "com as linhas que tem".
'A reforma chega para as despesas?', perguntamos. "A gente faz chegar… se temos 20 não vamos gastar 40", continuou a mulher. O único conforto deste casal que vive em casa simples, é o fogão de lenha. "Não devo nada a ninguém nem passamos fome. Fomos sempre habituados a viver com pouquinho e cá nos governamos", salientou Maria Inês.
"Esta ajuda faz muito jeito. Mas já disse que se houver quem precise mais, eu não levo a mal", diz com humildade.
"Temos vergonha de pedir. Nunca pensei chegar a este ponto"
A vida deu-lhes a volta e é com vergonha e lágrimas nos olhos que falam. Maria Alice, de 64 anos, é doméstica e sempre o foi. José Fernando Sousa, tem 65 anos, era mecânico, mas já está reformado. Com eles vive uma neta, de 16 anos, que sempre criaram.
O marido teve um enfarte e ela um AVC e agora "vivem de nada". "Recebo 57 euros da Misericórdia", diz José Fernando, enquanto explica que a reforma foi cancelada há mais de um ano. "Já tinha 40 anos de descontos e prenderam-ma porque devo quatro anos à Segurança Social. Enquanto não pagar não recebo", e a dívida, com juros, ultrapassa os 10 mil euros.
São os três filhos e alguns familiares quem tem ajudado. "Em medicamentos, por mês, para mim e para ela é preciso à volta de 180 euros", disse o homem. Por isso, esta ajuda da OCDP é essencial, até porque nunca precisaram de a requerer. "Temos vergonha de pedir. Nunca pensei chegar a este ponto", continuou José, que antes trabalhava por conta própria na sua oficina. "Se não fosse o nosso filho mais velho não tínhamos hipótese", concluiu.
Composição do cabaz
2 pacotes de leite
2 pacotes de leite em pó
2 pacotes de leite com chocolate
4 pacotes de massa
2 pacotes de arroz
2 pacotes de açúcar
2 pacotes de pevide
4 pacotes de bolacha
2 pacotes de cereais
2 pacotes de planta
2 embalagens de queijo fundido
2 embalagens de queijo em barra
2 sobremesas de queijo e morango
2 latas de arroz doce
Polpa de tomate
Farinha
* Para agregados de duas pessoas
Menezes calcula que ajuda para obras em habitações degradadas poderá beneficiar centenas de famílias
Por Aníbal Rodrigues, in Jornal Público
A Câmara de Vila Nova de Gaia colocou em debate público um regulamento que irá permitir à autarquia apoiar, já a partir de Janeiro do próximo ano, famílias de parcos recursos na recuperação, conversão ou ampliação das suas casas degradadas. O auxílio da autarquia destina-se a pessoas com um rendimento pessoal até 187,18 euros, valor da pensão social mínima, e prevê-se que possa ser concedido em dinheiro ou em materiais e obra.
"Nós, há 12 anos, tivemos grande sucesso nisto, foi muito bem sucedido. Na Afurada, houve pessoas, nomeadamente idosos, que tiveram a primeira casa de banho das suas vidas", recordou ao PÚBLICO o presidente da Câmara de Gaia, Luís Filipe Menezes. O autarca, que decidiu criar um regulamento municipal que defina este tipo de intervenções, não dispõe, por enquanto, do número exacto de gaienses que a medida poderá beneficiar, mas aponta para algumas centenas. "Se houver 200, 300 ou 400 intervenções por ano, é realista face à realidade do concelho", antevê.
O regulamento, que se encontra em discussão pública, determina que as habitações reconstruídas, conservadas, beneficiadas (incluindo obras da rede de água, electricidade e saneamento) ou ampliadas pela Câmara de Gaia têm de constituir habitação permanente dos proprietários. Se, nos cinco anos a seguir à beneficiação efectuada pelo município, for dado um uso diferente ao imóvel ou este for alienado, então o dono terá de restituir à Câmara de Gaia o montante no qual foi apoiado.
Para se obter esta ajuda é preciso que o rendimento médio de cada um dos elementos do agregado familiar não ultrapasse 187,18 euros. Ou melhor, até pode ultrapassar, dado que a câmara subtrairá ao rendimento mensal líquido os encargos fixos com habitação, água, luz, gás e saúde.
As candidaturas serão primeiro analisadas pelo Departamento de Acção Social do município e, a seguir, por uma comissão constituída por três directores municipais que serão responsáveis pela emissão de um parecer não vinculativo. Este parecer servirá de base para a decisão final, que será tomada pelo executivo da Câmara de Gaia.
A Câmara de Vila Nova de Gaia colocou em debate público um regulamento que irá permitir à autarquia apoiar, já a partir de Janeiro do próximo ano, famílias de parcos recursos na recuperação, conversão ou ampliação das suas casas degradadas. O auxílio da autarquia destina-se a pessoas com um rendimento pessoal até 187,18 euros, valor da pensão social mínima, e prevê-se que possa ser concedido em dinheiro ou em materiais e obra.
"Nós, há 12 anos, tivemos grande sucesso nisto, foi muito bem sucedido. Na Afurada, houve pessoas, nomeadamente idosos, que tiveram a primeira casa de banho das suas vidas", recordou ao PÚBLICO o presidente da Câmara de Gaia, Luís Filipe Menezes. O autarca, que decidiu criar um regulamento municipal que defina este tipo de intervenções, não dispõe, por enquanto, do número exacto de gaienses que a medida poderá beneficiar, mas aponta para algumas centenas. "Se houver 200, 300 ou 400 intervenções por ano, é realista face à realidade do concelho", antevê.
O regulamento, que se encontra em discussão pública, determina que as habitações reconstruídas, conservadas, beneficiadas (incluindo obras da rede de água, electricidade e saneamento) ou ampliadas pela Câmara de Gaia têm de constituir habitação permanente dos proprietários. Se, nos cinco anos a seguir à beneficiação efectuada pelo município, for dado um uso diferente ao imóvel ou este for alienado, então o dono terá de restituir à Câmara de Gaia o montante no qual foi apoiado.
Para se obter esta ajuda é preciso que o rendimento médio de cada um dos elementos do agregado familiar não ultrapasse 187,18 euros. Ou melhor, até pode ultrapassar, dado que a câmara subtrairá ao rendimento mensal líquido os encargos fixos com habitação, água, luz, gás e saúde.
As candidaturas serão primeiro analisadas pelo Departamento de Acção Social do município e, a seguir, por uma comissão constituída por três directores municipais que serão responsáveis pela emissão de um parecer não vinculativo. Este parecer servirá de base para a decisão final, que será tomada pelo executivo da Câmara de Gaia.
Portugal vai ter uma delegação do Observatório sobre Violência Contra as Mulheres
in Jornal Público
Portugal vai ter uma delegação do Observatório sobre Violência Contra as Mulheres do Lobby Europeu das Mulheres (LEM) que terá como missão principal alertar para as várias formas de violência de género.
“A violência de género não se restringe à violência doméstica, é muito mais abrangente. Engloba questões como a prostituição, tráfico, casamento orçado, crimes de honra, mutilação genital feminina, assédio no trabalho e violação”, disse à agência Lusa a presidente da Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres, Sofia Fernandes.
O ramo nacional do Observatório sobre Violência Contra as Mulheres do LEM, estrutura que em Portugal vai ser coordenada pela Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres e pela Associação de Mulheres Contra a Violência, vai ser lançado sábado em Lisboa.
Com mais de 2.500 organizações, o LEM é a maior organização não-governamental (ONG) da União Europeia, sendo a sua área de intervenção a violência sobre as mulheres e o acompanhamento das políticas ao nível europeu.
Sofia Fernandes disse que o LEM tem um observatório, mas a prioridade neste momento é “a criação de antenas em cada um dos países”.
Depois de terem sido criadas “antenas” na Irlanda, Dinamarca, Suécia e França, é agora a vez de Portugal ter um ramo do Observatório sobre Violência Contra as Mulheres.
O observatório pretende “consciencializar e tornar visível que a violência sobre as mulheres é uma questão transversal à sociedade e que há diferentes tipos de violência”, adiantou Sofia Fernandes, lamentando a falta de dados em Portugal.
A presidente da Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres afirmou que o observatório em Portugal quer “identificar as questões emergentes na área da violência contra as mulheres” e “tornar mais visível” esta matéria.
Lutar por “melhores políticas de apoio às vítimas da violência masculina” e a certificação dos profissionais que trabalham nos serviços de apoio são outras das prioridades do ramo nacional do observatório.
Sofia Fernandes defendeu que é necessário “caminhar para a certificação dos profissionais que trabalham na área da violência”, que devem “deixar a perspectiva assistencialista” e ajudar a enquadrar as mulheres.
“Os profissionais têm que ter consciência das matérias para se conseguir combatê-las numa óptica de direitos e respeito pelos direitos das mulheres”, sustentou.
Apesar de considerar a legislação portuguesa avançada, Sofia Fernandes defendeu também que é necessário “reforçar as redes de combate à violência sobre as mulheres, fomentar uma integração maior e uma resposta mais rápida”
“Não basta existir um enquadramento, é preciso implementar e ultrapassar os obstáculos burocráticos”, afirmou, adiantando que “existe uma rede de resposta alargada, mas numa situação de necessidade imediata de afastamento as soluções encontradas muitas vezes não servem os propósitos”.
“Há mulheres que são colocadas temporariamente em locais onde existem as mais diversas situações de emergência social. Isto não nos parece adequado. Ainda há um espaço de trabalho a fazer”, acrescentou.
Segundo a presidente da Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres, 45 por cento das mulheres da União Europeia já foram vítimas de qualquer tipo de violência.
Criado em 2004, o Observatório sobre Violência Contra as Mulheres tem sede em Bruxelas.
Portugal vai ter uma delegação do Observatório sobre Violência Contra as Mulheres do Lobby Europeu das Mulheres (LEM) que terá como missão principal alertar para as várias formas de violência de género.
“A violência de género não se restringe à violência doméstica, é muito mais abrangente. Engloba questões como a prostituição, tráfico, casamento orçado, crimes de honra, mutilação genital feminina, assédio no trabalho e violação”, disse à agência Lusa a presidente da Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres, Sofia Fernandes.
O ramo nacional do Observatório sobre Violência Contra as Mulheres do LEM, estrutura que em Portugal vai ser coordenada pela Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres e pela Associação de Mulheres Contra a Violência, vai ser lançado sábado em Lisboa.
Com mais de 2.500 organizações, o LEM é a maior organização não-governamental (ONG) da União Europeia, sendo a sua área de intervenção a violência sobre as mulheres e o acompanhamento das políticas ao nível europeu.
Sofia Fernandes disse que o LEM tem um observatório, mas a prioridade neste momento é “a criação de antenas em cada um dos países”.
Depois de terem sido criadas “antenas” na Irlanda, Dinamarca, Suécia e França, é agora a vez de Portugal ter um ramo do Observatório sobre Violência Contra as Mulheres.
O observatório pretende “consciencializar e tornar visível que a violência sobre as mulheres é uma questão transversal à sociedade e que há diferentes tipos de violência”, adiantou Sofia Fernandes, lamentando a falta de dados em Portugal.
A presidente da Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres afirmou que o observatório em Portugal quer “identificar as questões emergentes na área da violência contra as mulheres” e “tornar mais visível” esta matéria.
Lutar por “melhores políticas de apoio às vítimas da violência masculina” e a certificação dos profissionais que trabalham nos serviços de apoio são outras das prioridades do ramo nacional do observatório.
Sofia Fernandes defendeu que é necessário “caminhar para a certificação dos profissionais que trabalham na área da violência”, que devem “deixar a perspectiva assistencialista” e ajudar a enquadrar as mulheres.
“Os profissionais têm que ter consciência das matérias para se conseguir combatê-las numa óptica de direitos e respeito pelos direitos das mulheres”, sustentou.
Apesar de considerar a legislação portuguesa avançada, Sofia Fernandes defendeu também que é necessário “reforçar as redes de combate à violência sobre as mulheres, fomentar uma integração maior e uma resposta mais rápida”
“Não basta existir um enquadramento, é preciso implementar e ultrapassar os obstáculos burocráticos”, afirmou, adiantando que “existe uma rede de resposta alargada, mas numa situação de necessidade imediata de afastamento as soluções encontradas muitas vezes não servem os propósitos”.
“Há mulheres que são colocadas temporariamente em locais onde existem as mais diversas situações de emergência social. Isto não nos parece adequado. Ainda há um espaço de trabalho a fazer”, acrescentou.
Segundo a presidente da Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres, 45 por cento das mulheres da União Europeia já foram vítimas de qualquer tipo de violência.
Criado em 2004, o Observatório sobre Violência Contra as Mulheres tem sede em Bruxelas.
Espanha passa a "irmão pobre da Europa"
in Diário de Notícias
A Espanha está a enfrentar problemas económicos insustentáveis e converteu-se no novo "irmão pobre da Europa", segundo um artigo sobre a conjuntura económica actual do país publicado na última edição da revista "The Economist".
A revista considera que nenhum outro país europeu sofreu tão severamente a crise económica do último ano e que a evidência mais clara disso é que a taxa de desemprego em Espanha alcançou os 19 por cento, a segunda mais elevada da União Europeia (UE), depois da Letónia.
Estes dados, considera a revista, reflectem "uma ressaca estrutural num país que se embriagou de tijolos e argamassa antes de explodir a bolha imobiliária em 2007".
"Espanha chegou à recessão numa posição debilitada. Enquanto os outros vão recuperar lentamente, o país vai precisar de mais tempo e cuidados. Até os mais optimistas atrasam as expectativas de uma recuperação total até 2011", afirma a análise da publicação económica.
O artigo refere ainda a "aversão ao pessimismo" do presidente do governo espanhol, José Luís Rodriguéz Zapatero, que declarou que a recuperação começou, e recorda que "a credibilidade do presidente espanhol ficou marcada à medida que se negava a admitir os problemas que Espanha enfrentava".
"Apesar disto, (Zapatero) continua a pensar que pode encaminhar o país para o crescimento. Esta semana, o governo espanhol tinha pensado apresentar uma nova proposta de legislação de economia sustentável, uma estratégia que se alargaria até 2020. Mas a lei vai basear-se em grande medida em boas intenções e falta de medidas duras", lê-se no artigo.
A revista "The Economist" prevê que esta lei inclua temas como as energias renováveis e uma liberalização modesta mas espera que deixe de fora iniciativas como a reforma do mercado laboral "para agradar os amigos sindicalistas de Zapatero".
Refere-se ainda que "o duplo mercado laboral de Espanha é ineficaz e ao mesmo tempo injusto", uma vez que "metade dos trabalhadores têm contratos indefinidos que fazem com que seja difícil (e dispendioso) despedi-los. O resto da força laboral passa por contratos de prestação de serviços, subsídios de desemprego e mercado negro".
A revista considera que o sistema espanhol é "negativo para a produtividade", porque "os trabalhadores ineficientes com contrato indefinido estão protegidos", enquanto "não há incentivos para formar os trabalhadores jovens ou temporários".
"É possível que se produza um novo aumento do desemprego por parte das empresas mais pequenas por causa das leis laborais e da falta de crédito. Muitas destas pequenas e médias empresas correm risco de quebra devido ao proteccionismo de empregados indefinidos e à flexibilidade limitada das folhas de pagamento", acrescenta o artigo.
Além disso, "o desemprego em si mesmo é um factor negativo" porque "custa dinheiro ao Estado, em impostos perdidos e benefícios extra", o que se traduz em "morosidade sobre os empréstimos e maior controlo sobre o consumo particular".
Alvo de críticas é também a vice-presidente económica do governo espanhol, Elena Salgado, por "travar a expansão fiscal para o próximo ano", com a decisão de subir os impostos e reduzir a despesa pública.
A Espanha está a enfrentar problemas económicos insustentáveis e converteu-se no novo "irmão pobre da Europa", segundo um artigo sobre a conjuntura económica actual do país publicado na última edição da revista "The Economist".
A revista considera que nenhum outro país europeu sofreu tão severamente a crise económica do último ano e que a evidência mais clara disso é que a taxa de desemprego em Espanha alcançou os 19 por cento, a segunda mais elevada da União Europeia (UE), depois da Letónia.
Estes dados, considera a revista, reflectem "uma ressaca estrutural num país que se embriagou de tijolos e argamassa antes de explodir a bolha imobiliária em 2007".
"Espanha chegou à recessão numa posição debilitada. Enquanto os outros vão recuperar lentamente, o país vai precisar de mais tempo e cuidados. Até os mais optimistas atrasam as expectativas de uma recuperação total até 2011", afirma a análise da publicação económica.
O artigo refere ainda a "aversão ao pessimismo" do presidente do governo espanhol, José Luís Rodriguéz Zapatero, que declarou que a recuperação começou, e recorda que "a credibilidade do presidente espanhol ficou marcada à medida que se negava a admitir os problemas que Espanha enfrentava".
"Apesar disto, (Zapatero) continua a pensar que pode encaminhar o país para o crescimento. Esta semana, o governo espanhol tinha pensado apresentar uma nova proposta de legislação de economia sustentável, uma estratégia que se alargaria até 2020. Mas a lei vai basear-se em grande medida em boas intenções e falta de medidas duras", lê-se no artigo.
A revista "The Economist" prevê que esta lei inclua temas como as energias renováveis e uma liberalização modesta mas espera que deixe de fora iniciativas como a reforma do mercado laboral "para agradar os amigos sindicalistas de Zapatero".
Refere-se ainda que "o duplo mercado laboral de Espanha é ineficaz e ao mesmo tempo injusto", uma vez que "metade dos trabalhadores têm contratos indefinidos que fazem com que seja difícil (e dispendioso) despedi-los. O resto da força laboral passa por contratos de prestação de serviços, subsídios de desemprego e mercado negro".
A revista considera que o sistema espanhol é "negativo para a produtividade", porque "os trabalhadores ineficientes com contrato indefinido estão protegidos", enquanto "não há incentivos para formar os trabalhadores jovens ou temporários".
"É possível que se produza um novo aumento do desemprego por parte das empresas mais pequenas por causa das leis laborais e da falta de crédito. Muitas destas pequenas e médias empresas correm risco de quebra devido ao proteccionismo de empregados indefinidos e à flexibilidade limitada das folhas de pagamento", acrescenta o artigo.
Além disso, "o desemprego em si mesmo é um factor negativo" porque "custa dinheiro ao Estado, em impostos perdidos e benefícios extra", o que se traduz em "morosidade sobre os empréstimos e maior controlo sobre o consumo particular".
Alvo de críticas é também a vice-presidente económica do governo espanhol, Elena Salgado, por "travar a expansão fiscal para o próximo ano", com a decisão de subir os impostos e reduzir a despesa pública.
Desemprego em 2010 vai ser "alarmante"
in Diário de Notícias
O presidente da Organização Mundial do Turismo (OMT), Taleb Rifai, alertou hoje que o ano de 2010 vai ser difícil e que o desemprego vai aumentar de forma "alarmante".
Na sessão intitulada "Turismo: vencer em concorrência", que decorreu hoje no âmbito do 35º Congresso Nacional da Associação Portuguesa de Agências de Viagens (APAVT), Rifai recordou que a crise económica mundial é a "principal causa do declínio da procura turística internacional".
A crise, segundo o presidente da OMT, vai tornar o ano de 2010 "muito difícil" para o sector e mesmo que exista retoma e crescimento, tal não significa aumentos de emprego.
"O desemprego vai tornar-se alarmante, porque vai aumentar. O crescimento não significa que há mais emprego", declarou durante a sessão em Vilamoura.
Segundo Taleb Rifai, a "indústria do turismo não precisa de apoios e subsídios", mas também "não precisa de mais impostos".
Para Taleb é urgente garantir que os pacotes de estímulo têm de ter políticas que estimulem as economias.
O presidente da OMT sublinhou também que outro factor que contribuiu para a crise no sector está relacionada com a Gripe A (H1N1).
Apesar de defender que as comunidades internacionais "estavam bem preparadas para lidar com esta crise", Rifai lembrou que a pandemia ainda "não terminou".
Taleb Rifai anunciou hoje que a OMT está a planear uma reunião para Fevereiro de 2010 com todos os ministros de turismo dos G20.
Rifai defende que a indústria do Turismo tem de ter mais peso no mundo: "Se quando há um problema com a indústria automóvel ou dos seguros o mundo entra em pânico, o mesmo tem de acontecer com a indústria do Turismo", argumentou.
O 35º Congresso Nacional da Associação Portuguesa de Agências de Viagens termina no próximo sábado, com a presença do ministro da Economia, Vieira da Silva, às 19:00, na sessão de encerramento.
O presidente da Organização Mundial do Turismo (OMT), Taleb Rifai, alertou hoje que o ano de 2010 vai ser difícil e que o desemprego vai aumentar de forma "alarmante".
Na sessão intitulada "Turismo: vencer em concorrência", que decorreu hoje no âmbito do 35º Congresso Nacional da Associação Portuguesa de Agências de Viagens (APAVT), Rifai recordou que a crise económica mundial é a "principal causa do declínio da procura turística internacional".
A crise, segundo o presidente da OMT, vai tornar o ano de 2010 "muito difícil" para o sector e mesmo que exista retoma e crescimento, tal não significa aumentos de emprego.
"O desemprego vai tornar-se alarmante, porque vai aumentar. O crescimento não significa que há mais emprego", declarou durante a sessão em Vilamoura.
Segundo Taleb Rifai, a "indústria do turismo não precisa de apoios e subsídios", mas também "não precisa de mais impostos".
Para Taleb é urgente garantir que os pacotes de estímulo têm de ter políticas que estimulem as economias.
O presidente da OMT sublinhou também que outro factor que contribuiu para a crise no sector está relacionada com a Gripe A (H1N1).
Apesar de defender que as comunidades internacionais "estavam bem preparadas para lidar com esta crise", Rifai lembrou que a pandemia ainda "não terminou".
Taleb Rifai anunciou hoje que a OMT está a planear uma reunião para Fevereiro de 2010 com todos os ministros de turismo dos G20.
Rifai defende que a indústria do Turismo tem de ter mais peso no mundo: "Se quando há um problema com a indústria automóvel ou dos seguros o mundo entra em pânico, o mesmo tem de acontecer com a indústria do Turismo", argumentou.
O 35º Congresso Nacional da Associação Portuguesa de Agências de Viagens termina no próximo sábado, com a presença do ministro da Economia, Vieira da Silva, às 19:00, na sessão de encerramento.
Portugal sem alternativa que não o endividamento
in Jornal de Notícias
Teixeira dos Santos disse ainda que o agravamento do défice está na média da Zona Euro
O ministro das Finanças afirmou que só através do aumento do limite de endividamento o Estado poderá honrar os seus compromissos. Por outro lado, disse que o agravamento do défice em Portugal está na média dos países da Zona Euro.
"A proposta de alteração ao Orçamento é justificada pela necessidade de o Estado pagar as despesas que estão autorizadas", disse ontem o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, no final do Conselho de Ministros, quando confrontado com as críticas da Oposição à segunda alteração proposta pelo Governo ao Orçamento para 2009. O ministro referiu ainda o lançamento de um novo programa de estágios na Administração Pública (ver ficha).
Em tom de recado, salientou que essas despesas autorizadas "ou se pagam com o produto dos impostos ou com o financiamento através da emissão de dívida". Acrescentando que, "como os impostos estão 4500 milhões de euros abaixo daquilo que se esperava, o Governo tem de ir buscar meios de financiamento a outro lado". Daí o aumento do limite de endividamento, "e é isto que se está a pedir à Assembleia da República".
Frisando que não estão a "pedir ao Parlamento para ultrapassar o tecto da despesa", o governante diz que o que se pede "é o seguinte: a conjuntura é adversa, reflectiu-se de forma severa na receita fiscal e o Governo precisa de ter meios de financiamento para a actividade do Estado. A única alternativa é obviamente o limite do endividamento".
Teixeira dos Santos salientou ainda que, "até este momento, o tecto de despesa a que o Estado foi autorizado na primeira alteração orçamental [em Janeiro] não foi ultrapassado".
Por outro lado, adiantou que inscreveu por "prudência" 310 milhões de euros na dotação provisional na alteração ao Orçamento, mas advertiu que este valor não pode automaticamente ser contabilizado no défice, porque pode não vir a ser utilizado.
Durante a conferência, o ministro das Finanças disse ainda que o agravamento do défice em Portugal em 2009, na ordem dos 5,4 pontos percentuais, deverá ficar em linha com a média dos países da Zona Euro.
"Olhando para as recentes previsões da Comissão Europeia e caso se compare o valor dos défices antes da crise (2007) e em 2009, verifica-se que há um agravamento na ordem dos 5,8% na Zona Euro e de 6,1% na União Europeia a 27".
Lembrou alguns países que antes da crise tinham excedente orçamental, como a Espanha, e "que agora têm um défice acima dos 11%". Sublinhou que agora temos "de articular a política de resistência à crise com a necessidade de suster as consequências no âmbito das finanças públicas, pensando no pós-crise".
Teixeira dos Santos disse ainda que o agravamento do défice está na média da Zona Euro
O ministro das Finanças afirmou que só através do aumento do limite de endividamento o Estado poderá honrar os seus compromissos. Por outro lado, disse que o agravamento do défice em Portugal está na média dos países da Zona Euro.
"A proposta de alteração ao Orçamento é justificada pela necessidade de o Estado pagar as despesas que estão autorizadas", disse ontem o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, no final do Conselho de Ministros, quando confrontado com as críticas da Oposição à segunda alteração proposta pelo Governo ao Orçamento para 2009. O ministro referiu ainda o lançamento de um novo programa de estágios na Administração Pública (ver ficha).
Em tom de recado, salientou que essas despesas autorizadas "ou se pagam com o produto dos impostos ou com o financiamento através da emissão de dívida". Acrescentando que, "como os impostos estão 4500 milhões de euros abaixo daquilo que se esperava, o Governo tem de ir buscar meios de financiamento a outro lado". Daí o aumento do limite de endividamento, "e é isto que se está a pedir à Assembleia da República".
Frisando que não estão a "pedir ao Parlamento para ultrapassar o tecto da despesa", o governante diz que o que se pede "é o seguinte: a conjuntura é adversa, reflectiu-se de forma severa na receita fiscal e o Governo precisa de ter meios de financiamento para a actividade do Estado. A única alternativa é obviamente o limite do endividamento".
Teixeira dos Santos salientou ainda que, "até este momento, o tecto de despesa a que o Estado foi autorizado na primeira alteração orçamental [em Janeiro] não foi ultrapassado".
Por outro lado, adiantou que inscreveu por "prudência" 310 milhões de euros na dotação provisional na alteração ao Orçamento, mas advertiu que este valor não pode automaticamente ser contabilizado no défice, porque pode não vir a ser utilizado.
Durante a conferência, o ministro das Finanças disse ainda que o agravamento do défice em Portugal em 2009, na ordem dos 5,4 pontos percentuais, deverá ficar em linha com a média dos países da Zona Euro.
"Olhando para as recentes previsões da Comissão Europeia e caso se compare o valor dos défices antes da crise (2007) e em 2009, verifica-se que há um agravamento na ordem dos 5,8% na Zona Euro e de 6,1% na União Europeia a 27".
Lembrou alguns países que antes da crise tinham excedente orçamental, como a Espanha, e "que agora têm um défice acima dos 11%". Sublinhou que agora temos "de articular a política de resistência à crise com a necessidade de suster as consequências no âmbito das finanças públicas, pensando no pós-crise".
População residente em Portugal em estagnação
in Jornal de Notícias
A população residente em Portugal cresceu 0,09 por cento, o que representa uma situação de quase estagnação.
Os dados são do Instituto Nacional de Estatística (INE) relativos a 2008.
Segundo o Anuário Estatístico Regional, a população residente em território nacional foi estimada em mais de 10,6 milhões de habitantes, com Lisboa e Algarve a registar algum crescimento (0,86 por cento e 0,39 por cento, respectivamente). Em oposição, o Alentejo e o Centro foram as duas únicas zonas a mostrar um decréscimo populacional.
O documento revela ainda que, em termos infra-regionais, regista-se o aumento da população nas zonas do litoral, sobretudo em Sesimbra, Alcochete e Mafra, que apresentam um valor acima dos três por cento. As migrações internas e internacionais são as razões invocadas no documento para justificar este crescimento.
O decréscimo populacional, por outro lado, foi generalizado nos municípios do interior, devido "a resultados negativos da taxa de crescimento natural", como refere o anuário.
A taxa bruta de nupcialidade situou-se nos 4,1 por cento, o que representou uma diminuição face aos 4,4 por cento registados em 2007. Esta tendência ocorreu por quase todo o país, com excepção da Região Autónoma dos Açores e o Norte, que apresentam as únicas taxas de casamentos superiores à média nacional.
No que respeita à Educação, no ano lectivo 2007/08 a taxa de pré-escolarização foi de 79,9 por cento revelando, assim, uma tendência de crescimento já registada ao longo dos últimos 17 anos. Vila Velha de Ródão, Penamacor e Porto são os concelhos que atingiram os níveis mais elevados, com taxas a ultrapassar os 130 por cento. Segundo o relatório, esta taxa pode significar que alunos de outros concelhos são matriculados em municípios com taxas de atracção elevada em termos de população empregada.
O estudo adianta também que a taxa de retenção e desistência do ensino básico, no ano lectivo de 2007/2008, foi de 7,9 por cento, "o que representa uma redução significativa relativamente aos 10,1 por cento verificados no ano lectivo anterior". Em termos territoriais, os valores mais elevados situam-se a sul do país, nas sub-regiões Alentejo Litoral, Península de Setúbal e Algarve, e em alguns municípios do Interior Centro e Norte.
Na "radiografia territorial" realizada pelo INE é ainda abordada a subida de 3,4 por cento da capacidade de alojamento por habitante, com os acréscimos a serem mais expressivos no Norte (6,6 por cento), na Região Autónoma da Madeira (4,2 por cento) e no Centro (3,7 por cento).
Ainda no âmbito do turismo, os cidadãos estrangeiros correspondiam a mais de metade (53 por cento) dos hóspedes em estabelecimentos hoteleiros nacionais, em particular nos municípios do Litoral continental e na da ilha da Madeira. No Algarve, quase todos as autarquias receberam turistas estrangeiros, o mesmo acontecendo com o concelho de Ourém, situação que se explica pela proximidade ao Santuário de Fátima.
Os níveis de criminalidade registados em território nacional foram também objecto de análise, com o INE a referenciar a existência de 400 mil crimes só em 2007, o que representou um decréscimo inferior a um por cento relativamente ao ano anterior, e uma taxa de criminalidade na ordem dos 37,7 por cento.
O Algarve foi a região que registou a maior taxa de criminalidade em 2007 (65,5 por cento), além se ter verificado uma maior incidência do número de crimes por habitante nos municípios mais urbanos, como Lisboa (79 por cento), Porto (68 por cento) e Ponta Delgada (65 por cento). As taxas mais baixas registaram-se nos municípios do interior das regiões Centro e Alentejo, e ainda em algumas zonas dos Açores.
A população residente em Portugal cresceu 0,09 por cento, o que representa uma situação de quase estagnação.
Os dados são do Instituto Nacional de Estatística (INE) relativos a 2008.
Segundo o Anuário Estatístico Regional, a população residente em território nacional foi estimada em mais de 10,6 milhões de habitantes, com Lisboa e Algarve a registar algum crescimento (0,86 por cento e 0,39 por cento, respectivamente). Em oposição, o Alentejo e o Centro foram as duas únicas zonas a mostrar um decréscimo populacional.
O documento revela ainda que, em termos infra-regionais, regista-se o aumento da população nas zonas do litoral, sobretudo em Sesimbra, Alcochete e Mafra, que apresentam um valor acima dos três por cento. As migrações internas e internacionais são as razões invocadas no documento para justificar este crescimento.
O decréscimo populacional, por outro lado, foi generalizado nos municípios do interior, devido "a resultados negativos da taxa de crescimento natural", como refere o anuário.
A taxa bruta de nupcialidade situou-se nos 4,1 por cento, o que representou uma diminuição face aos 4,4 por cento registados em 2007. Esta tendência ocorreu por quase todo o país, com excepção da Região Autónoma dos Açores e o Norte, que apresentam as únicas taxas de casamentos superiores à média nacional.
No que respeita à Educação, no ano lectivo 2007/08 a taxa de pré-escolarização foi de 79,9 por cento revelando, assim, uma tendência de crescimento já registada ao longo dos últimos 17 anos. Vila Velha de Ródão, Penamacor e Porto são os concelhos que atingiram os níveis mais elevados, com taxas a ultrapassar os 130 por cento. Segundo o relatório, esta taxa pode significar que alunos de outros concelhos são matriculados em municípios com taxas de atracção elevada em termos de população empregada.
O estudo adianta também que a taxa de retenção e desistência do ensino básico, no ano lectivo de 2007/2008, foi de 7,9 por cento, "o que representa uma redução significativa relativamente aos 10,1 por cento verificados no ano lectivo anterior". Em termos territoriais, os valores mais elevados situam-se a sul do país, nas sub-regiões Alentejo Litoral, Península de Setúbal e Algarve, e em alguns municípios do Interior Centro e Norte.
Na "radiografia territorial" realizada pelo INE é ainda abordada a subida de 3,4 por cento da capacidade de alojamento por habitante, com os acréscimos a serem mais expressivos no Norte (6,6 por cento), na Região Autónoma da Madeira (4,2 por cento) e no Centro (3,7 por cento).
Ainda no âmbito do turismo, os cidadãos estrangeiros correspondiam a mais de metade (53 por cento) dos hóspedes em estabelecimentos hoteleiros nacionais, em particular nos municípios do Litoral continental e na da ilha da Madeira. No Algarve, quase todos as autarquias receberam turistas estrangeiros, o mesmo acontecendo com o concelho de Ourém, situação que se explica pela proximidade ao Santuário de Fátima.
Os níveis de criminalidade registados em território nacional foram também objecto de análise, com o INE a referenciar a existência de 400 mil crimes só em 2007, o que representou um decréscimo inferior a um por cento relativamente ao ano anterior, e uma taxa de criminalidade na ordem dos 37,7 por cento.
O Algarve foi a região que registou a maior taxa de criminalidade em 2007 (65,5 por cento), além se ter verificado uma maior incidência do número de crimes por habitante nos municípios mais urbanos, como Lisboa (79 por cento), Porto (68 por cento) e Ponta Delgada (65 por cento). As taxas mais baixas registaram-se nos municípios do interior das regiões Centro e Alentejo, e ainda em algumas zonas dos Açores.
Posição do Governo sobre o Código Contributivo mantém-se “inalterada"
in Jornal de Notícias
A ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, Helena André, recusou-se hoje, quinta-feira, a comentar os diplomas da oposição para alteração do Código Contributivo, afirmando que a posição do Governo se mantém "inalterada".
O Código Contributivo "não foi uma matéria discutida na reunião do Conselho de Ministros. Sobre essa matéria já tive a oportunidade de me pronunciar. A posição do Governo mantém-se inalterada", declarou Helena André.
Na parte da manhã, durante a reunião da bancada do PS, deputados socialistas pediram uma reflexão sobre os efeitos na economia em resultado da aplicação actual Código Contributivo e pediram flexibilidade ao executivo no sentido de uma reformulação da lei.
Na Assembleia da República, o PS e o Governo estão confrontados com diplomas do CDS-PP, PSD e Bloco de Esquerda que pretendem o adiamento da entrada em vigor do Código Contributivo.
Fontes da bancada socialista referiram que as dúvidas em relação às consequências do código contributivo foram levantadas pelo ex-líder da Juventude Socialista e ex-eurodeputado, Sérgio Sousa Pinto, pelo líder do PS/Coimbra, Vítor Baptista, e pelo deputado (eleito por Braga) Ricardo Gonçalves.
Sérgio Sousa Pinto apelou a uma análise sobre os efeitos do código em relação aos trabalhadores independentes, tendo em vista que não sejam gravemente penalizados, enquanto Vítor Baptista defendeu a necessidade de alargamento das fontes de financiamento do sistema público de Segurança Social.
Já Ricardo Gonçalves alertou para os efeitos negativos da aplicação do código contributivo em virtude da evolução da economia interna e internacional, numa conjuntura de aumento do desemprego e de crescentes dificuldades na saúde económica das empresas.
A ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, Helena André, recusou-se hoje, quinta-feira, a comentar os diplomas da oposição para alteração do Código Contributivo, afirmando que a posição do Governo se mantém "inalterada".
O Código Contributivo "não foi uma matéria discutida na reunião do Conselho de Ministros. Sobre essa matéria já tive a oportunidade de me pronunciar. A posição do Governo mantém-se inalterada", declarou Helena André.
Na parte da manhã, durante a reunião da bancada do PS, deputados socialistas pediram uma reflexão sobre os efeitos na economia em resultado da aplicação actual Código Contributivo e pediram flexibilidade ao executivo no sentido de uma reformulação da lei.
Na Assembleia da República, o PS e o Governo estão confrontados com diplomas do CDS-PP, PSD e Bloco de Esquerda que pretendem o adiamento da entrada em vigor do Código Contributivo.
Fontes da bancada socialista referiram que as dúvidas em relação às consequências do código contributivo foram levantadas pelo ex-líder da Juventude Socialista e ex-eurodeputado, Sérgio Sousa Pinto, pelo líder do PS/Coimbra, Vítor Baptista, e pelo deputado (eleito por Braga) Ricardo Gonçalves.
Sérgio Sousa Pinto apelou a uma análise sobre os efeitos do código em relação aos trabalhadores independentes, tendo em vista que não sejam gravemente penalizados, enquanto Vítor Baptista defendeu a necessidade de alargamento das fontes de financiamento do sistema público de Segurança Social.
Já Ricardo Gonçalves alertou para os efeitos negativos da aplicação do código contributivo em virtude da evolução da economia interna e internacional, numa conjuntura de aumento do desemprego e de crescentes dificuldades na saúde económica das empresas.
Norte com a recuperação mais lenta
Alexandra Figueira e Catarina Craveiro, in Jornal de Notícias
As três regiões mais pobres do país (Norte, Centro e Alentejo) cresceram em 2007 mas a ritmos diferentes
As três regiões pobres o suficiente para receber fundos da União Europeia recuperaram, em 2007, do atraso em que vivem. O ano, contudo, foi menos favorável à Região Norte, que cresceu apenas 0,1 pontos percentuais.
O Anuário Estatístico Regional 2008, publicado ontem pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), adianta que o Centro recuperou 0,7 pontos percentuais (pp) face ao ano anterior, enquanto que o Alentejo cresceu 0,9 pp. Perante o crescimento destas regiões, claro, as mais ricas perderam alguma da vantagem que levavam sobre o resto do país que se tornou, assim, um pouco mais coeso.
De acordo com o anuário, o PIB per capita no Norte foi de 79,6% em 2007, contra 79,5% de 2006. A pressionar esteve o Grande Porto que caiu 1,2 pp. Carvalho das Neves, economista, explica o fraco crescimento com a falta de confiança do mercado e a baixa criatividade dos empresários. Lisboa foi a região que criou mais riqueza por habitante (138,8%). Segundo o também economista Alberto Castro, a capital "tem actividades muito mais produtivas, estando muitas delas isoladas da concorrência internacional, enquanto que no Norte essa exposição é maior".
Os dados são estatísticos, mas Carvalho das Neves afirmou ao JN que, por vezes, "os resultados de Lisboa são distorcidos, uma vez que é na capital que estão as sedes das grandes empresas, mas os pólos de produção estão descentralizados noutras regiões". Para o economista, o mesmo não se passa no Norte, onde "as empresas que contribuem para o PIB tanto têm sede como produção na região", apesar de serem mais pequenas.
Não obstante a riqueza nortenha, medida por pessoa, ser a mais baixa do país, a verdade é que, pela sua dimensão e grande quantidade de trabalhadores, o Norte continua a ser a segunda região que mais contribuiu para o Produto Interno Bruto (PIB). Colaborou com cerca de 46 mil milhões de euros para o total da riqueza do país (163 mil milhões de euros), sendo apenas ultrapassada por Lisboa, que contribui com mais de 59 mil milhões.
Alberto Castro justifica este segundo lugar com o facto de o Norte aglomerar uma percentagem significativa da população nacional, e de ser uma das regiões mais industrializadas da Europa, embora tenha perdido competitividade nos últimos anos.
Ainda assim, em 2007, a Região a Norte tornou-se mais competitiva. Em termos de produtividade (medida em valor acrescentado por trabalhador), apresenta 22,3 mil de euros, mais do que o registado no ano anterior. Apesar disso, está abaixo da média nacional (27,3 mil euros) e foi a que menos produziu, sendo apenas ultrapassada pelo Centro. No que toca à remuneração média também aumentou de 15,9 mil euros, em 2006, para 16,5 mil euros, em 2007. O ano a que se reportam os números foi favorável e Alberto Castro antevê que, no relatório de 2009, "os números serão muito piores", tendo em conta crise que afectou, sobretudo as regiões exportadoras, como o Norte. Para o economista, o grande problema da região é "a baixa qualificação da mão-de-obra e dos próprios empresários". Para reverter o cenário, sugere a criação de um movimento sócio-económico que defina estratégias numa perspectiva internacional. "É preciso congregar associações empresariais, grandes empresas e um governo central de forma a criar um lóbi forte".
O relatório refere ainda que o Norte não é das regiões do Continente em que mais empresas abrem, mas é a segunda com maior taxa de sobrevivência, a dois anos. Em 2007, a taxa média de sobrevivência no país foi de 53,79%. O Norte superou com 57,07%, impulsionada pelo Tâmega e Minho-Lima.
'Norte está a passar por uma grave crise estrutural'
[João César das Neves, economista]
De acordo com números do INE, à excepção de Lisboa, a Região Norte é a que mais contribui para o Produto Interno Bruto (PIB) Nacional. Como podemos justificar?
Dado o facto de a Região Norte há anos que é a mais pobre do país (dados da União Europeia), só pode ser das que mais contribui para o PIB porque é a mais populosa.
Todas as regiões mais pobres subiram no que diz respeito ao PIB per capita. O Norte registou uma subida de apenas 0,1 ponto percentual. Lisboa foi a região que registou o PIB per capita mais elevado em 2007. A que se deve esta estagnação do Norte no que diz respeito à geração de riqueza por habitante?
A região Norte está a passar por uma grave crise estrutural há mais de uma década, que vem da sua aposta original na indústria, sobretudo têxtil. Isso choca com as dificuldades desse sector a nível mundial, agravadas pela condução da política económica nacional, que tem prejudicado esse sector. Dada esta situação, o facto de o seu PIB per capita ter estagnado até nem é mau.
O Norte não é das regiões onde se verifica o maior número de abertura de empresas, mas é a segunda região com maior taxa de sobrevivência empresarial. Qual a sua opinião?
Os dois resultados estão ligados, porque menos natalidade pode implicar mais sobrevivência. Isto tem a ver com a referida orientação sectorial e mostra uma falta de dinamismo que é preocupante.
As três regiões mais pobres do país (Norte, Centro e Alentejo) cresceram em 2007 mas a ritmos diferentes
As três regiões pobres o suficiente para receber fundos da União Europeia recuperaram, em 2007, do atraso em que vivem. O ano, contudo, foi menos favorável à Região Norte, que cresceu apenas 0,1 pontos percentuais.
O Anuário Estatístico Regional 2008, publicado ontem pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), adianta que o Centro recuperou 0,7 pontos percentuais (pp) face ao ano anterior, enquanto que o Alentejo cresceu 0,9 pp. Perante o crescimento destas regiões, claro, as mais ricas perderam alguma da vantagem que levavam sobre o resto do país que se tornou, assim, um pouco mais coeso.
De acordo com o anuário, o PIB per capita no Norte foi de 79,6% em 2007, contra 79,5% de 2006. A pressionar esteve o Grande Porto que caiu 1,2 pp. Carvalho das Neves, economista, explica o fraco crescimento com a falta de confiança do mercado e a baixa criatividade dos empresários. Lisboa foi a região que criou mais riqueza por habitante (138,8%). Segundo o também economista Alberto Castro, a capital "tem actividades muito mais produtivas, estando muitas delas isoladas da concorrência internacional, enquanto que no Norte essa exposição é maior".
Os dados são estatísticos, mas Carvalho das Neves afirmou ao JN que, por vezes, "os resultados de Lisboa são distorcidos, uma vez que é na capital que estão as sedes das grandes empresas, mas os pólos de produção estão descentralizados noutras regiões". Para o economista, o mesmo não se passa no Norte, onde "as empresas que contribuem para o PIB tanto têm sede como produção na região", apesar de serem mais pequenas.
Não obstante a riqueza nortenha, medida por pessoa, ser a mais baixa do país, a verdade é que, pela sua dimensão e grande quantidade de trabalhadores, o Norte continua a ser a segunda região que mais contribuiu para o Produto Interno Bruto (PIB). Colaborou com cerca de 46 mil milhões de euros para o total da riqueza do país (163 mil milhões de euros), sendo apenas ultrapassada por Lisboa, que contribui com mais de 59 mil milhões.
Alberto Castro justifica este segundo lugar com o facto de o Norte aglomerar uma percentagem significativa da população nacional, e de ser uma das regiões mais industrializadas da Europa, embora tenha perdido competitividade nos últimos anos.
Ainda assim, em 2007, a Região a Norte tornou-se mais competitiva. Em termos de produtividade (medida em valor acrescentado por trabalhador), apresenta 22,3 mil de euros, mais do que o registado no ano anterior. Apesar disso, está abaixo da média nacional (27,3 mil euros) e foi a que menos produziu, sendo apenas ultrapassada pelo Centro. No que toca à remuneração média também aumentou de 15,9 mil euros, em 2006, para 16,5 mil euros, em 2007. O ano a que se reportam os números foi favorável e Alberto Castro antevê que, no relatório de 2009, "os números serão muito piores", tendo em conta crise que afectou, sobretudo as regiões exportadoras, como o Norte. Para o economista, o grande problema da região é "a baixa qualificação da mão-de-obra e dos próprios empresários". Para reverter o cenário, sugere a criação de um movimento sócio-económico que defina estratégias numa perspectiva internacional. "É preciso congregar associações empresariais, grandes empresas e um governo central de forma a criar um lóbi forte".
O relatório refere ainda que o Norte não é das regiões do Continente em que mais empresas abrem, mas é a segunda com maior taxa de sobrevivência, a dois anos. Em 2007, a taxa média de sobrevivência no país foi de 53,79%. O Norte superou com 57,07%, impulsionada pelo Tâmega e Minho-Lima.
'Norte está a passar por uma grave crise estrutural'
[João César das Neves, economista]
De acordo com números do INE, à excepção de Lisboa, a Região Norte é a que mais contribui para o Produto Interno Bruto (PIB) Nacional. Como podemos justificar?
Dado o facto de a Região Norte há anos que é a mais pobre do país (dados da União Europeia), só pode ser das que mais contribui para o PIB porque é a mais populosa.
Todas as regiões mais pobres subiram no que diz respeito ao PIB per capita. O Norte registou uma subida de apenas 0,1 ponto percentual. Lisboa foi a região que registou o PIB per capita mais elevado em 2007. A que se deve esta estagnação do Norte no que diz respeito à geração de riqueza por habitante?
A região Norte está a passar por uma grave crise estrutural há mais de uma década, que vem da sua aposta original na indústria, sobretudo têxtil. Isso choca com as dificuldades desse sector a nível mundial, agravadas pela condução da política económica nacional, que tem prejudicado esse sector. Dada esta situação, o facto de o seu PIB per capita ter estagnado até nem é mau.
O Norte não é das regiões onde se verifica o maior número de abertura de empresas, mas é a segunda região com maior taxa de sobrevivência empresarial. Qual a sua opinião?
Os dois resultados estão ligados, porque menos natalidade pode implicar mais sobrevivência. Isto tem a ver com a referida orientação sectorial e mostra uma falta de dinamismo que é preocupante.
Cavaco propõe plataforma para difundir "experiências inovadoras" de inclusão
in Jornal de Notícias
Presidente da República propôs a criação de uma plataforma ibero-americana para a "difusão de experiências inovadoras no domínio da inclusão social", na abertura do V Encontro Cívico Ibero-Americano.
"Deixo-vos um desafio: que se crie uma plataforma para difusão de experiências inovadoras no domínio da inclusão social, no contexto ibero-americano. E que o Fórum Cívico possa, na Cimeira de Mar del Plata, em 2010, avaliar do seu impacto na vida das nossas comunidades. Julgo que teremos boas e agradáveis surpresas", desafiou Cavaco Silva.
No encontro, que se realiza à margem da XIX cimeira de Chefes de Estado e de Governo ibero-americanos, que este fim-de-semana se realiza no Estoril, Cavaco Silva considerou que existem "um pouco por todo o mundo" uma "nova geração de respostas sociais que rompem com as formas tradicionais de intervenção" e que, no actual contexto de uma "crise económica e social" à escala global cujos feitos estão "longe de estar superados", devem ser conhecidos.
"Em cada um dos nossos países, há, decerto, exemplos de inovação social que podem ser invocados, mas o mais importante é que eles possam ser identificados, conhecidos e difundidos por esta vasta Comunidade Ibero-Americana, de forma a poderem beneficiar mais os nossos compatriotas que enfrentam o desemprego, a pobreza e a exclusão social", apontou.
Perante representantes da sociedade civil ibero-americana, o Chefe de Estado lembrou que a prevista recuperação da economia não terá "efeitos imediatos sobre a criação de emprego e o bem-estar das populações atingidas", pelo que se torna urgente olhar "com atenção redobrada para os grupos sociais mais vulneráveis.
"A situação é tanto mais grave quanto os Estados estão hoje confrontados com limitações financeiras impostas pelos elevados défices e pelo excessivo endividamento, que os inibem de ir muito mais além nas tradicionais políticas sociais redistributivas do rendimento", acrescentou.
Novas respostas e mobilização social
A debilidade do Estado e a eficácia "cada vez mais reduzida" das políticas públicas exige, por isso, "novas respostas" e uma "mobilização geral contra o desemprego, a nova pobreza e a exclusão social", uma "maior mobilização e responsabilidade social dos cidadãos, das empresas e das comunidades locais, na prossecução de objectivos comuns de carácter solidário".
Apontando o microcrédito, os bancos alimentares contra a fome ou o ensino à distância como "exemplos bem sucedidos" de inovação social que nascem da "mobilização das comunidades", Cavaco Silva lembrou o seu contributo para a tentativa de "mudança de mentalidades" no país através dos Roteiros para a Inclusão.
O Estado deve ser um "facilitador da iniciativa organizada dos cidadãos" e das "redes cooperativas de inovação social, promover uma "melhor afectação dos recursos públicos" e dotar as comunidades locais "dos instrumentos e das oportunidades necessárias ao seu próprio desenvolvimento", defendeu.
Presidente da República propôs a criação de uma plataforma ibero-americana para a "difusão de experiências inovadoras no domínio da inclusão social", na abertura do V Encontro Cívico Ibero-Americano.
"Deixo-vos um desafio: que se crie uma plataforma para difusão de experiências inovadoras no domínio da inclusão social, no contexto ibero-americano. E que o Fórum Cívico possa, na Cimeira de Mar del Plata, em 2010, avaliar do seu impacto na vida das nossas comunidades. Julgo que teremos boas e agradáveis surpresas", desafiou Cavaco Silva.
No encontro, que se realiza à margem da XIX cimeira de Chefes de Estado e de Governo ibero-americanos, que este fim-de-semana se realiza no Estoril, Cavaco Silva considerou que existem "um pouco por todo o mundo" uma "nova geração de respostas sociais que rompem com as formas tradicionais de intervenção" e que, no actual contexto de uma "crise económica e social" à escala global cujos feitos estão "longe de estar superados", devem ser conhecidos.
"Em cada um dos nossos países, há, decerto, exemplos de inovação social que podem ser invocados, mas o mais importante é que eles possam ser identificados, conhecidos e difundidos por esta vasta Comunidade Ibero-Americana, de forma a poderem beneficiar mais os nossos compatriotas que enfrentam o desemprego, a pobreza e a exclusão social", apontou.
Perante representantes da sociedade civil ibero-americana, o Chefe de Estado lembrou que a prevista recuperação da economia não terá "efeitos imediatos sobre a criação de emprego e o bem-estar das populações atingidas", pelo que se torna urgente olhar "com atenção redobrada para os grupos sociais mais vulneráveis.
"A situação é tanto mais grave quanto os Estados estão hoje confrontados com limitações financeiras impostas pelos elevados défices e pelo excessivo endividamento, que os inibem de ir muito mais além nas tradicionais políticas sociais redistributivas do rendimento", acrescentou.
Novas respostas e mobilização social
A debilidade do Estado e a eficácia "cada vez mais reduzida" das políticas públicas exige, por isso, "novas respostas" e uma "mobilização geral contra o desemprego, a nova pobreza e a exclusão social", uma "maior mobilização e responsabilidade social dos cidadãos, das empresas e das comunidades locais, na prossecução de objectivos comuns de carácter solidário".
Apontando o microcrédito, os bancos alimentares contra a fome ou o ensino à distância como "exemplos bem sucedidos" de inovação social que nascem da "mobilização das comunidades", Cavaco Silva lembrou o seu contributo para a tentativa de "mudança de mentalidades" no país através dos Roteiros para a Inclusão.
O Estado deve ser um "facilitador da iniciativa organizada dos cidadãos" e das "redes cooperativas de inovação social, promover uma "melhor afectação dos recursos públicos" e dotar as comunidades locais "dos instrumentos e das oportunidades necessárias ao seu próprio desenvolvimento", defendeu.
26.11.09
Orçamento participativo para 2010 com fraca adesão
Por Inês Boaventura, in Jornal Público
Prazo de submissão de ideias termina domingo. Até ontem, o número de propostas era quatro vezes mais baixo do que este ano
Passeios livres e fontes nas rotundas
A Câmara de Lisboa recebeu até ao momento 120 propostas de cidadãos para o orçamento municipal de 2010, número que fica muito longe das 580 recebidas na edição de 2009. Porém, o prazo de submissão de ideias termina apenas no domingo. Mais uma vez, a participação só pode ser feita através da Internet, embora a autarquia já tenha reconhecido que tal constitui "um factor de exclusão".
Para mitigar esse problema, que no relatório de avaliação do orçamento participativo de 2009 foi identificado como uma das limitações a superar, a Câmara de Lisboa decidiu disponibilizar locais com acesso gratuito à Internet, em bibliotecas municipais e nos postos de apoio à juventude, onde há colaboradores "devidamente informados sobre o processo".
A maior novidade em relação à última edição é que, desta vez, todas as propostas apresentadas pelos cidadãos, desde que passem pelo crivo dos serviços municipais, serão sujeitas a votação numa segunda fase, entre 14 e 20 Dezembro. Em 2009 só chegaram a esse patamar 307 ideias, aquelas que se enquadravam nas três áreas para as quais foram apresentadas mais propostas (infra-estruturas viárias, trânsito e estacionamento; espaço público e espaço verde; urbanismo e reabilitação urbana).
Num memorando da Direcção Municipal de Serviços Centrais justifica-se essa alteração dizendo que assim "o leque de propostas a submeter a votação será mais democrático", minimizando-se "a possibilidade de captura da votação por grupos organizados que transformem a primeira fase numa verdadeira "eliminatória"".
A vereadora da Modernização Administrativa da Câmara de Lisboa sublinhou, em declarações ao PÚBLICO, que desta vez houve maior divulgação do orçamento participativo com o objectivo de "chegar ao maior número de pessoas" e recusou para já comentar o número de participações. "Vamos esperar para ver", disse Graça Gonçalves, lembrando que "costuma dizer-se que os portugueses guardam tudo para a última hora".
A eleita frisou a especificidade do caso de Lisboa, onde este processo de participação é "vinculativo". O que, explica Graça Gonçalves, contrasta com aquilo que se passa "na maioria dos orçamentos participativos, em que os cidadãos apresentam propostas, mas as câmaras não se vinculam à sua execução, são processos meramente consultivos".
Mais uma vez, o montante disponibilizado pela autarquia é de cinco milhões de euros, valor que a vereadora diz que "tem sido considerado bastante adequado". Esta foi uma questão que dividiu os cidadãos que intervieram no orçamento participativo de 2009: 51,1 por cento consideraram o montante insuficiente/baixo e 46,1 por cento acharam-no suficiente.
Na fase de votação que arranca a 14 de Dezembro, as propostas (já convertidas pelos serviços municipais em projectos com custo estimado e prazo de execução) vão estar "georeferenciadas", podendo ser visualizadas no mapa da cidade. Hoje, a Câmara de Lisboa saberá se o seu orçamento participativo, que em Junho foi reconhecido como uma medida inovadora pela ONU-Habitat, foi premiado nos Eurocities Awards (atribuídos por uma organização que reúne os governos locais de mais de 130 cidades europeias) na categoria "participação".
Prazo de submissão de ideias termina domingo. Até ontem, o número de propostas era quatro vezes mais baixo do que este ano
Passeios livres e fontes nas rotundas
A Câmara de Lisboa recebeu até ao momento 120 propostas de cidadãos para o orçamento municipal de 2010, número que fica muito longe das 580 recebidas na edição de 2009. Porém, o prazo de submissão de ideias termina apenas no domingo. Mais uma vez, a participação só pode ser feita através da Internet, embora a autarquia já tenha reconhecido que tal constitui "um factor de exclusão".
Para mitigar esse problema, que no relatório de avaliação do orçamento participativo de 2009 foi identificado como uma das limitações a superar, a Câmara de Lisboa decidiu disponibilizar locais com acesso gratuito à Internet, em bibliotecas municipais e nos postos de apoio à juventude, onde há colaboradores "devidamente informados sobre o processo".
A maior novidade em relação à última edição é que, desta vez, todas as propostas apresentadas pelos cidadãos, desde que passem pelo crivo dos serviços municipais, serão sujeitas a votação numa segunda fase, entre 14 e 20 Dezembro. Em 2009 só chegaram a esse patamar 307 ideias, aquelas que se enquadravam nas três áreas para as quais foram apresentadas mais propostas (infra-estruturas viárias, trânsito e estacionamento; espaço público e espaço verde; urbanismo e reabilitação urbana).
Num memorando da Direcção Municipal de Serviços Centrais justifica-se essa alteração dizendo que assim "o leque de propostas a submeter a votação será mais democrático", minimizando-se "a possibilidade de captura da votação por grupos organizados que transformem a primeira fase numa verdadeira "eliminatória"".
A vereadora da Modernização Administrativa da Câmara de Lisboa sublinhou, em declarações ao PÚBLICO, que desta vez houve maior divulgação do orçamento participativo com o objectivo de "chegar ao maior número de pessoas" e recusou para já comentar o número de participações. "Vamos esperar para ver", disse Graça Gonçalves, lembrando que "costuma dizer-se que os portugueses guardam tudo para a última hora".
A eleita frisou a especificidade do caso de Lisboa, onde este processo de participação é "vinculativo". O que, explica Graça Gonçalves, contrasta com aquilo que se passa "na maioria dos orçamentos participativos, em que os cidadãos apresentam propostas, mas as câmaras não se vinculam à sua execução, são processos meramente consultivos".
Mais uma vez, o montante disponibilizado pela autarquia é de cinco milhões de euros, valor que a vereadora diz que "tem sido considerado bastante adequado". Esta foi uma questão que dividiu os cidadãos que intervieram no orçamento participativo de 2009: 51,1 por cento consideraram o montante insuficiente/baixo e 46,1 por cento acharam-no suficiente.
Na fase de votação que arranca a 14 de Dezembro, as propostas (já convertidas pelos serviços municipais em projectos com custo estimado e prazo de execução) vão estar "georeferenciadas", podendo ser visualizadas no mapa da cidade. Hoje, a Câmara de Lisboa saberá se o seu orçamento participativo, que em Junho foi reconhecido como uma medida inovadora pela ONU-Habitat, foi premiado nos Eurocities Awards (atribuídos por uma organização que reúne os governos locais de mais de 130 cidades europeias) na categoria "participação".
Portuguesas querem profissão e família
Por Ana Cristina Pereira, in Jornal Público
É “difícil” caracterizar Portugal – chegou tarde ao Estado-providência e só há pouco aprofundou “políticas de apoio à família, maternidade e infância”. Uma coisa, porém, parece certa aos autores do estudo Trabalhar e Cuidar na Europa, que hoje é apresentado em Lisboa. Ninguém como as portuguesas valoriza tanto a vida profissional como a vida familiar.
Os homens devem ser encorajados a beneficiar da licença de paternidade
O mundo complexificou-se. Por um lado, a Comissão Europeia encoraja a integração plena no mercado de trabalho. Por outro, aflita com o envelhecimento da população, a dificuldade de reposição de gerações, a sustentabilidade dos sistemas de segurança social, encoraja a natalidade. Tais políticas “têm-se traduzido numa enorme tensão colocada sobre as mulheres e os homens na gestão das responsabilidades profissionais e familiares”.
Varre a Europa uma tendência para as famílias de dupla carreira. Há em toda a Europa licenças de maternidade, licenças de paternidade. Só que “a variação dessas licenças – e o seu nível de remuneração – varia consideravelmente entre mães e pais”, assinala o estudo – em Portugal desenvolvido pelo Centro de Investigação e Estudos de Sociologia do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa da Universidade de Lisboa. “A licença de paternidade tende a ser gozada apenas quando não é transferível.”
Vigoram diversos regimes em matéria de apoiar – ou não – pais e mães a conciliar vida profissional e vida familiar. Nos países com “maior grau de apoio público aos cuidados com as crianças” há maior continuidade no trabalho. Nos países com licenças “extensas é comum as mulheres sentirem dificuldade no regresso ao trabalho”.
Portugal é um caso atípico: “Não corresponde ao critério de não regresso das mães ao mercado de trabalho. Resultados específicos demonstram a forte participação feminina no mercado de trabalho e em regime de tempo inteiro – reforçando dados de pesquisas anteriores.”
Portugal faz parte dos países que combinam “elevado emprego feminino a tempo inteiro com uma taxa de participação no cuidado com as crianças oscilando entre o médio e o elevado, baixa fertilidade, pouco peso da população jovem”. Neste grupo cabem países da Europa Central e de Leste.
Valerá a pena esmiuçar alguns detalhes. Faltam equipamentos de apoio à infância – sobretudo em Espanha, Itália, Irlanda, Grécia, Luxemburgo, Reino Unido, Alemanha, Áustria, e nalguns estados da Europa Central e de Leste. Já em Portugal, na Holanda, na Irlanda e no Reino Unido “é o elevado custo dos equipamentos e dos serviços de apoio às crianças que prova ser um obstáculo na gestão entre trabalho e família”. Noutros, como Espanha, Itália, Turquia ou Malta, “a participação feminina no mercado de trabalho é baixa”.
Uma ideia clara: “De forma transversal, na Europa, as mulheres assumem posições mais modernas e igualitárias. Não perdendo a sua posição de cuidadoras, afirmam-se na disponibilidade de sacrificarem a sua carreira profissional ou tempo de trabalho para o bem-estar da família, mas não para benefício dos homens – o seu lugar no mercado de trabalho é indiscutível.”
Apesar de valorizarem tanto o trabalho profissional como a família, as mães estão em desvantagem em todos os países. Por força de “constrangimentos estruturais, culturais, institucionais”, a igualdade, tende a encolher à medida que se avança dos países nórdicos para os países do Sul da Europa. Não se deduza, daqui, que Portugal está entre os piores. Portugal integra o grupo de países “intermédios”, com a Áustria, a Estónia, a França, a Alemanha, a Irlanda, o Luxemburgo, a Eslováquia, a Eslovénia, a Espanha, a Suíça e o Reino Unido. Os investigadores recomendam o aprofundamento da igualdade de género no mercado de trabalho, com atenção particular ao combate ao fosso salarial. A flexissegurança – “vista como um elemento chave na política da União Europeia” – deve assegurar flexibilidade e segurança para homens e mulheres: não flexibilidade e segurança para homens e apenas flexibilidade para as mulheres”, avisam. E as “licenças de maternidade adequadas e bem pagas são fundamentais para o apoio das famílias – os homens devem ser encorajados a beneficiar da licença de paternidade”.
É “difícil” caracterizar Portugal – chegou tarde ao Estado-providência e só há pouco aprofundou “políticas de apoio à família, maternidade e infância”. Uma coisa, porém, parece certa aos autores do estudo Trabalhar e Cuidar na Europa, que hoje é apresentado em Lisboa. Ninguém como as portuguesas valoriza tanto a vida profissional como a vida familiar.
Os homens devem ser encorajados a beneficiar da licença de paternidade
O mundo complexificou-se. Por um lado, a Comissão Europeia encoraja a integração plena no mercado de trabalho. Por outro, aflita com o envelhecimento da população, a dificuldade de reposição de gerações, a sustentabilidade dos sistemas de segurança social, encoraja a natalidade. Tais políticas “têm-se traduzido numa enorme tensão colocada sobre as mulheres e os homens na gestão das responsabilidades profissionais e familiares”.
Varre a Europa uma tendência para as famílias de dupla carreira. Há em toda a Europa licenças de maternidade, licenças de paternidade. Só que “a variação dessas licenças – e o seu nível de remuneração – varia consideravelmente entre mães e pais”, assinala o estudo – em Portugal desenvolvido pelo Centro de Investigação e Estudos de Sociologia do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa da Universidade de Lisboa. “A licença de paternidade tende a ser gozada apenas quando não é transferível.”
Vigoram diversos regimes em matéria de apoiar – ou não – pais e mães a conciliar vida profissional e vida familiar. Nos países com “maior grau de apoio público aos cuidados com as crianças” há maior continuidade no trabalho. Nos países com licenças “extensas é comum as mulheres sentirem dificuldade no regresso ao trabalho”.
Portugal é um caso atípico: “Não corresponde ao critério de não regresso das mães ao mercado de trabalho. Resultados específicos demonstram a forte participação feminina no mercado de trabalho e em regime de tempo inteiro – reforçando dados de pesquisas anteriores.”
Portugal faz parte dos países que combinam “elevado emprego feminino a tempo inteiro com uma taxa de participação no cuidado com as crianças oscilando entre o médio e o elevado, baixa fertilidade, pouco peso da população jovem”. Neste grupo cabem países da Europa Central e de Leste.
Valerá a pena esmiuçar alguns detalhes. Faltam equipamentos de apoio à infância – sobretudo em Espanha, Itália, Irlanda, Grécia, Luxemburgo, Reino Unido, Alemanha, Áustria, e nalguns estados da Europa Central e de Leste. Já em Portugal, na Holanda, na Irlanda e no Reino Unido “é o elevado custo dos equipamentos e dos serviços de apoio às crianças que prova ser um obstáculo na gestão entre trabalho e família”. Noutros, como Espanha, Itália, Turquia ou Malta, “a participação feminina no mercado de trabalho é baixa”.
Uma ideia clara: “De forma transversal, na Europa, as mulheres assumem posições mais modernas e igualitárias. Não perdendo a sua posição de cuidadoras, afirmam-se na disponibilidade de sacrificarem a sua carreira profissional ou tempo de trabalho para o bem-estar da família, mas não para benefício dos homens – o seu lugar no mercado de trabalho é indiscutível.”
Apesar de valorizarem tanto o trabalho profissional como a família, as mães estão em desvantagem em todos os países. Por força de “constrangimentos estruturais, culturais, institucionais”, a igualdade, tende a encolher à medida que se avança dos países nórdicos para os países do Sul da Europa. Não se deduza, daqui, que Portugal está entre os piores. Portugal integra o grupo de países “intermédios”, com a Áustria, a Estónia, a França, a Alemanha, a Irlanda, o Luxemburgo, a Eslováquia, a Eslovénia, a Espanha, a Suíça e o Reino Unido. Os investigadores recomendam o aprofundamento da igualdade de género no mercado de trabalho, com atenção particular ao combate ao fosso salarial. A flexissegurança – “vista como um elemento chave na política da União Europeia” – deve assegurar flexibilidade e segurança para homens e mulheres: não flexibilidade e segurança para homens e apenas flexibilidade para as mulheres”, avisam. E as “licenças de maternidade adequadas e bem pagas são fundamentais para o apoio das famílias – os homens devem ser encorajados a beneficiar da licença de paternidade”.
Banco Alimentar faz campanha no fim-de-semana
in Jornal Público
O Banco Alimentar realiza este fim-de-semana uma nova campanha de recolha de alimentos. Ao todo serão mais de 27 mil os voluntários que estarão por todo o país a receber bens alimentícios que serão, depois, distribuídos por 267 mil pessoas carenciadas.
Esta campanha assume especial importância uma vez que é efectuada num período em que são mais evidentes as carências de grande parte da população, nomeadamente os desempregados, os idosos, as crianças e as famílias desestruturadas.
“A campanha deste fim-de-semana decorre nos moldes tradicionais: nos estabelecimentos comerciais das zonas de Lisboa, Porto, Coimbra, Évora e Beja, Aveiro, Abrantes, São Miguel (Açores), Setúbal, Cova da Beira, Leiria, Fátima, Oeste, Algarve, Portalegre e Braga, Santarém, Viseu e Viana do Castelo”. Voluntários devidamente identificados vão convidar os portugueses a associarem-se a esta campanha e a destinarem as suas dádivas ao Banco Alimentar da respectiva região.
Para participar nesta campanha, basta aceitar um saco do Banco Alimentar e nele colocar bens alimentares para partilhar com quem mais precisa. São privilegiados os produtos não perecíveis, tais como leite, atum, conservas, azeite, açúcar, farinha, bolachas, massas, óleo, etc..
O produto da campanha, ainda com recurso ao voluntariado, será distribuído de imediato localmente a pessoas com carências alimentares comprovadas através de mais de 1.650 Instituições de Solidariedade Social previamente seleccionadas e acompanhadas ao longo de todo o ano por voluntários visitadores.
O Banco Alimentar realiza este fim-de-semana uma nova campanha de recolha de alimentos. Ao todo serão mais de 27 mil os voluntários que estarão por todo o país a receber bens alimentícios que serão, depois, distribuídos por 267 mil pessoas carenciadas.
Esta campanha assume especial importância uma vez que é efectuada num período em que são mais evidentes as carências de grande parte da população, nomeadamente os desempregados, os idosos, as crianças e as famílias desestruturadas.
“A campanha deste fim-de-semana decorre nos moldes tradicionais: nos estabelecimentos comerciais das zonas de Lisboa, Porto, Coimbra, Évora e Beja, Aveiro, Abrantes, São Miguel (Açores), Setúbal, Cova da Beira, Leiria, Fátima, Oeste, Algarve, Portalegre e Braga, Santarém, Viseu e Viana do Castelo”. Voluntários devidamente identificados vão convidar os portugueses a associarem-se a esta campanha e a destinarem as suas dádivas ao Banco Alimentar da respectiva região.
Para participar nesta campanha, basta aceitar um saco do Banco Alimentar e nele colocar bens alimentares para partilhar com quem mais precisa. São privilegiados os produtos não perecíveis, tais como leite, atum, conservas, azeite, açúcar, farinha, bolachas, massas, óleo, etc..
O produto da campanha, ainda com recurso ao voluntariado, será distribuído de imediato localmente a pessoas com carências alimentares comprovadas através de mais de 1.650 Instituições de Solidariedade Social previamente seleccionadas e acompanhadas ao longo de todo o ano por voluntários visitadores.
Aquecimento global poderá afectar mais a economia portuguesa
in Jornal de Notícias
A economia portuguesa poderá ser das mais afectadas pelo aquecimento global, de acordo com um estudo da Comissão Europeia sobre os potenciais custos económicos das alterações climáticas na União Europeia, divulgado em Bruxelas.
De acordo com o relatório elaborado pelo Centro Comum de Investigação da Comissão, se o clima esperado para 2080 se verificasse hoje, a UE enfrentaria perdas anuais do seu Produto Interno Bruto (PIB) entre os 20 mil milhões e os 65 mil milhões de euros, dependendo do aumento da temperatura (entre 2,5 a 5,4 graus), sendo os países do Sul da Europa, entre os quais Portugal, os mais afectados.
O relatório final do projecto PESETA (projecção dos impactos económicos das alterações climáticas em sectores da União Europeia) baseia as suas estimativas em quatro aspectos considerados altamente sensíveis às alterações climáticas - agricultura, cheias, sistemas costeiros e turismo -, com diferentes cenários de aumento da temperatura e do nível da água do mar até 2080.
Para simplificar a interpretação dos resultados, os impactos das alterações climáticas na UE foram divididos em cinco regiões, e, segundo as estimativas, a mais afectada será a do Sul da Europa, que compreende Portugal, Espanha, Itália, Grécia e Bulgária.
De acordo com o relatório, estes países apresentam as maiores perdas em termos de bem-estar económico, que historicamente cresce anualmente dois pontos percentuais na Europa, e que nesta região poderia cair entre 0,3 e 1,6 por cento ao ano.
O impacto das alterações climáticas, prossegue o documento, é negativo em todos os sectores, com uma deterioração bastante acentuada no pior cenário, de um aumento da temperatura na ordem dos 5,4 graus: a agricultura sofreria os maiores danos, perdendo até 25 por cento dos campos, e as receitas de turismo poderiam diminuir até 5 mil milhões de euros anualmente.
O relatório sublinha que os custos do aquecimento global poderiam ser no entanto muito mais elevados, já que o estudo apenas contempla quatro sectores da economia, deixando de fora impactos não económicos em domínios como a biodiversidade, ecossistemas e desastres naturais.
A economia portuguesa poderá ser das mais afectadas pelo aquecimento global, de acordo com um estudo da Comissão Europeia sobre os potenciais custos económicos das alterações climáticas na União Europeia, divulgado em Bruxelas.
De acordo com o relatório elaborado pelo Centro Comum de Investigação da Comissão, se o clima esperado para 2080 se verificasse hoje, a UE enfrentaria perdas anuais do seu Produto Interno Bruto (PIB) entre os 20 mil milhões e os 65 mil milhões de euros, dependendo do aumento da temperatura (entre 2,5 a 5,4 graus), sendo os países do Sul da Europa, entre os quais Portugal, os mais afectados.
O relatório final do projecto PESETA (projecção dos impactos económicos das alterações climáticas em sectores da União Europeia) baseia as suas estimativas em quatro aspectos considerados altamente sensíveis às alterações climáticas - agricultura, cheias, sistemas costeiros e turismo -, com diferentes cenários de aumento da temperatura e do nível da água do mar até 2080.
Para simplificar a interpretação dos resultados, os impactos das alterações climáticas na UE foram divididos em cinco regiões, e, segundo as estimativas, a mais afectada será a do Sul da Europa, que compreende Portugal, Espanha, Itália, Grécia e Bulgária.
De acordo com o relatório, estes países apresentam as maiores perdas em termos de bem-estar económico, que historicamente cresce anualmente dois pontos percentuais na Europa, e que nesta região poderia cair entre 0,3 e 1,6 por cento ao ano.
O impacto das alterações climáticas, prossegue o documento, é negativo em todos os sectores, com uma deterioração bastante acentuada no pior cenário, de um aumento da temperatura na ordem dos 5,4 graus: a agricultura sofreria os maiores danos, perdendo até 25 por cento dos campos, e as receitas de turismo poderiam diminuir até 5 mil milhões de euros anualmente.
O relatório sublinha que os custos do aquecimento global poderiam ser no entanto muito mais elevados, já que o estudo apenas contempla quatro sectores da economia, deixando de fora impactos não económicos em domínios como a biodiversidade, ecossistemas e desastres naturais.
Pensões de alimentos não poderão descer
Lucília Tiago, in Jornal de Notícias
A inflação negativa não poderá reflectir-se nas pensões pagas por pais
A situação é inédita, pelo menos nos últimos 40 anos: a inflação negativa não vai poder ser usada como argumento para reduzir o valor das pensões de alimentos pagas por pais separados ou divorciados, dizem vários juristas.
A regra dita que, anualmente, a maioria dos pais (separados ou divorciados) actualiza o valor das pensões de alimentos, tendo por referência a inflação fixada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Só que, este ano, a evolução dos preços veio baralhar contas e cálculos. Ter um ano (como vai ser o de 2009) com inflação negativa é seguramente um cenário inédito para quem paga pensões de alimentos, mas o entendimento geral dos vários juristas ouvidos pelo JN é a de que esta situação não poderá reflectir-se no valor a pagar em 2010. Quando muito, o montante poderá manter-se ao nível de 2009.
O facto de os acordos (judiciais ou homologados por conservadores) que definem o valor da pensão deixarem desde logo prevista a sua revisão anual em função da inflação poderia levar a supor que, num cenário de preços negativos, a pensão seria automaticamente reduzida na mesma proporção. Ainda que, em teoria, essa possibilidade não possa ser excluída, para Rui Alves Pereira, da sociedade de advogados A.M.Pereira, Sáragga Leal, Oliveira Martins, Júdice e Associados (PLMJ), "tal redução não deve ocorrer" podendo, "quando muito", verificar-se "um não aumento da pensão".
Desde logo porque, precisou ao JN este jurista, o índice de preços do INE (através do qual se mede a inflação), mesmo sendo negativo, "não espelha uma diminuição do custo de vida". Mas não só. Foi também esta constatação que levou o Governo a suspender temporariamente a fórmula de cálculo de aumento das pensões e do Indexante de Apoios Sociais (IAS), evitando assim que sofressem descidas nominais. No primeiro caso, optou-se mesmo por aumentar as pensões até 1500 euros; no segundo, decidiu-se manter inalterado o valor dos IAS.
A estes argumentos, Rui A. Pereira junta o carácter excepcional e especial das pensões de alimentos que impedem, por exemplo, que possam ser penhoradas (para pagar dívidas) ou usadas como compensação de créditos. Esta mesma posição foi defendida por um notário ouvido pelo JN para quem - tal como a pensão acordada por Tribunal ou na Conservatória não pode ser reduzida ou aumentada só porque quem a paga começou a ganhar menos ou teve uma elevada promoção profissional - também não se espera que esta situação excepcional de inflação negativa possa ter efeitos no valor mensal da pensão. "O superior interesse da criança", precisa, sobrepõe-se a esta questão. No meio de tudo isto terá também de imperar o bom-senso.
Em 2007, as Finanças registaram 57 456 contribuintes que declararam pagar pensões de alimentos. Mas este número está subestimado porque nem todos os pais "validam" judicialmente o valor. E só quem o faz pode deduzir a pensão paga ao seu rendimento, como precisa António Ernesto Pinto, da Deco. O progenitor que recebe a pensão tem de a declarar no seu rendimento, mas só será taxado se esta superar os seis mil euros anuais.
A inflação negativa não poderá reflectir-se nas pensões pagas por pais
A situação é inédita, pelo menos nos últimos 40 anos: a inflação negativa não vai poder ser usada como argumento para reduzir o valor das pensões de alimentos pagas por pais separados ou divorciados, dizem vários juristas.
A regra dita que, anualmente, a maioria dos pais (separados ou divorciados) actualiza o valor das pensões de alimentos, tendo por referência a inflação fixada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Só que, este ano, a evolução dos preços veio baralhar contas e cálculos. Ter um ano (como vai ser o de 2009) com inflação negativa é seguramente um cenário inédito para quem paga pensões de alimentos, mas o entendimento geral dos vários juristas ouvidos pelo JN é a de que esta situação não poderá reflectir-se no valor a pagar em 2010. Quando muito, o montante poderá manter-se ao nível de 2009.
O facto de os acordos (judiciais ou homologados por conservadores) que definem o valor da pensão deixarem desde logo prevista a sua revisão anual em função da inflação poderia levar a supor que, num cenário de preços negativos, a pensão seria automaticamente reduzida na mesma proporção. Ainda que, em teoria, essa possibilidade não possa ser excluída, para Rui Alves Pereira, da sociedade de advogados A.M.Pereira, Sáragga Leal, Oliveira Martins, Júdice e Associados (PLMJ), "tal redução não deve ocorrer" podendo, "quando muito", verificar-se "um não aumento da pensão".
Desde logo porque, precisou ao JN este jurista, o índice de preços do INE (através do qual se mede a inflação), mesmo sendo negativo, "não espelha uma diminuição do custo de vida". Mas não só. Foi também esta constatação que levou o Governo a suspender temporariamente a fórmula de cálculo de aumento das pensões e do Indexante de Apoios Sociais (IAS), evitando assim que sofressem descidas nominais. No primeiro caso, optou-se mesmo por aumentar as pensões até 1500 euros; no segundo, decidiu-se manter inalterado o valor dos IAS.
A estes argumentos, Rui A. Pereira junta o carácter excepcional e especial das pensões de alimentos que impedem, por exemplo, que possam ser penhoradas (para pagar dívidas) ou usadas como compensação de créditos. Esta mesma posição foi defendida por um notário ouvido pelo JN para quem - tal como a pensão acordada por Tribunal ou na Conservatória não pode ser reduzida ou aumentada só porque quem a paga começou a ganhar menos ou teve uma elevada promoção profissional - também não se espera que esta situação excepcional de inflação negativa possa ter efeitos no valor mensal da pensão. "O superior interesse da criança", precisa, sobrepõe-se a esta questão. No meio de tudo isto terá também de imperar o bom-senso.
Em 2007, as Finanças registaram 57 456 contribuintes que declararam pagar pensões de alimentos. Mas este número está subestimado porque nem todos os pais "validam" judicialmente o valor. E só quem o faz pode deduzir a pensão paga ao seu rendimento, como precisa António Ernesto Pinto, da Deco. O progenitor que recebe a pensão tem de a declarar no seu rendimento, mas só será taxado se esta superar os seis mil euros anuais.
Desemprego no distrito não pára de subir
Pedro Vila-Chã, in Jornal de Notícias
Últimos números alarmam sindicatos queconvocaram manifestação para a próxima sexta-feira
A subida do número de desempregados e a instabilidade que se apodera de algumas unidades fabris do distrito de Braga está a mobilizar as organizações sindicais para uma acção de protesto, junto à Segurança Social.
O Movimento dos Trabalhadores Desempregados (MTD) procedeu, ontem, à análise do desemprego no distrito de Braga e aponta para números algo diferentes daqueles que são divulgados pelas entidades oficiais. Maria Ondina Coutinho diz que "os números estão disfarçados pela ocupação de muitos desempregados em programas ocupacionais e por muitas baixas médicas que representam processos de despedimento". Por isso, entende que os 56 217 desempregados contabilizados pelo MTD "subiriam para 60 a 62 mil, se contabilizados os professores e enfermeiros com contratos de três anos".
"Estamos preocupados com a situação no distrito. Chegamos ao ponto de haver contratos diários para caixas de hipermercados, que absorvem recém-licenciados. Nos centros de emprego, não há oferta para quem tem mais de 45 anos", denuncia Maria Ondina.
De resto, a Comissão Sindical da Delphi de Braga convocou, para a próxima sexta-feira, uma concentração-protesto junto à Segurança Social e ao Governo Civil, para denunciar "a aplicação abusiva do "lay-off", contra os salários em atraso, despedimentos e falências". Denunciam que, após a acção de luta do dia 29 de Outubro, contra o "lay-off", que envolveu operários da Delphi, Fehst e Bosch, "a Administração reuniu com a Comissão Sindical e distribuiu um comunicado aos trabalhadores, anunciando que no mês de Novembro não haverá "lay-off" e que o mês de Dezembro teria apenas cinco dos sete dias previstos".
Também o deputado europeu José Manuel Fernandes veio esta semana classificar a actuação do Governo como "crime lesa-pátria", face às baixas taxas de execução e de realização que se registam ao nível dos programas de apoio do QREN.
"No Minho, tem havido um aumento muito grande do desemprego. Temos assistido a muitas falências em termas de empresas. É inadmissível que o Governo não utilize os fundos comunitários que tem à sua disposição", lamenta José Manuel Fernandes, frisando o caso especial do sector têxtil no Minho. O Programa Operacional Factores de Competitividade regista uma taxa de execução de apenas 5,5%, ficando-se a taxa de realização pelos 14,1%.
Últimos números alarmam sindicatos queconvocaram manifestação para a próxima sexta-feira
A subida do número de desempregados e a instabilidade que se apodera de algumas unidades fabris do distrito de Braga está a mobilizar as organizações sindicais para uma acção de protesto, junto à Segurança Social.
O Movimento dos Trabalhadores Desempregados (MTD) procedeu, ontem, à análise do desemprego no distrito de Braga e aponta para números algo diferentes daqueles que são divulgados pelas entidades oficiais. Maria Ondina Coutinho diz que "os números estão disfarçados pela ocupação de muitos desempregados em programas ocupacionais e por muitas baixas médicas que representam processos de despedimento". Por isso, entende que os 56 217 desempregados contabilizados pelo MTD "subiriam para 60 a 62 mil, se contabilizados os professores e enfermeiros com contratos de três anos".
"Estamos preocupados com a situação no distrito. Chegamos ao ponto de haver contratos diários para caixas de hipermercados, que absorvem recém-licenciados. Nos centros de emprego, não há oferta para quem tem mais de 45 anos", denuncia Maria Ondina.
De resto, a Comissão Sindical da Delphi de Braga convocou, para a próxima sexta-feira, uma concentração-protesto junto à Segurança Social e ao Governo Civil, para denunciar "a aplicação abusiva do "lay-off", contra os salários em atraso, despedimentos e falências". Denunciam que, após a acção de luta do dia 29 de Outubro, contra o "lay-off", que envolveu operários da Delphi, Fehst e Bosch, "a Administração reuniu com a Comissão Sindical e distribuiu um comunicado aos trabalhadores, anunciando que no mês de Novembro não haverá "lay-off" e que o mês de Dezembro teria apenas cinco dos sete dias previstos".
Também o deputado europeu José Manuel Fernandes veio esta semana classificar a actuação do Governo como "crime lesa-pátria", face às baixas taxas de execução e de realização que se registam ao nível dos programas de apoio do QREN.
"No Minho, tem havido um aumento muito grande do desemprego. Temos assistido a muitas falências em termas de empresas. É inadmissível que o Governo não utilize os fundos comunitários que tem à sua disposição", lamenta José Manuel Fernandes, frisando o caso especial do sector têxtil no Minho. O Programa Operacional Factores de Competitividade regista uma taxa de execução de apenas 5,5%, ficando-se a taxa de realização pelos 14,1%.
31% dos adultos participou numa acção de formação
in Jornal de Notícias
Quase um terço dos indivíduos com idade entre os 18 e os 64 anos participaram pelo menos numa actividade de aprendizagem ao longo da vida, revela um inquérito do Instituto Nacional de Estatística, reportando-se a dados de 2007.
Segundo um inquérito realizado em 2007 pelo INE à Educação e Formação de Adultosessa, essa actividade de aprendizagem traduziu-se por educação formal (12 por cento) ou não formal (23,1 por cento), enquanto que, no mesmo período, 40,8 por cento das pessoas realizaram alguma actividade de aprendizagem informal.
O estudo efectuado nos últimos três meses de 2007 tem como referência os 12 meses do mesmo ano.
Do total de indivíduos com idades compreendidas entre os 18 e os 64 anos, 51,8 por cento participaram no ano de 2007 em pelo menos uma das seguintes três actividades - Educação formal, Educação não formal e Aprendizagem informal, adiantou o Instituto Nacional de Estatística.
Os resultados revelam, na generalidade, uma elevada participação nos diferentes tipos de educação, formação e aprendizagem dos indivíduos mais jovens, estudantes e activos mais escolarizados, com competências no domínio das línguas em Tecnologias da Informação e da Comunicação (TIC), leitores de livros e jornais.
A proporção de participação em educação formal é muito determinada pela idade, com 49,1 por cento dos indivíduos com idades entre os 18 e os 24 anos a participarem em educação formal.
Na educação não formal e na aprendizagem informal, embora a participação incida mais nos indivíduos até aos 34 anos, regista-se uma distribuição menos diferenciada entre os vários grupos etários do que na educação formal.
Quase um terço dos indivíduos com idade entre os 18 e os 64 anos participaram pelo menos numa actividade de aprendizagem ao longo da vida, revela um inquérito do Instituto Nacional de Estatística, reportando-se a dados de 2007.
Segundo um inquérito realizado em 2007 pelo INE à Educação e Formação de Adultosessa, essa actividade de aprendizagem traduziu-se por educação formal (12 por cento) ou não formal (23,1 por cento), enquanto que, no mesmo período, 40,8 por cento das pessoas realizaram alguma actividade de aprendizagem informal.
O estudo efectuado nos últimos três meses de 2007 tem como referência os 12 meses do mesmo ano.
Do total de indivíduos com idades compreendidas entre os 18 e os 64 anos, 51,8 por cento participaram no ano de 2007 em pelo menos uma das seguintes três actividades - Educação formal, Educação não formal e Aprendizagem informal, adiantou o Instituto Nacional de Estatística.
Os resultados revelam, na generalidade, uma elevada participação nos diferentes tipos de educação, formação e aprendizagem dos indivíduos mais jovens, estudantes e activos mais escolarizados, com competências no domínio das línguas em Tecnologias da Informação e da Comunicação (TIC), leitores de livros e jornais.
A proporção de participação em educação formal é muito determinada pela idade, com 49,1 por cento dos indivíduos com idades entre os 18 e os 24 anos a participarem em educação formal.
Na educação não formal e na aprendizagem informal, embora a participação incida mais nos indivíduos até aos 34 anos, regista-se uma distribuição menos diferenciada entre os vários grupos etários do que na educação formal.
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