CAIS quer tornar fenómeno da pobreza ilegal e vai apresentar projecto de lei

in Jornal de Notícias

A CAIS, uma associação de apoio aos sem-abrigo, vai apresentar uma proposta aos partidos com assento parlamentar para que a pobreza seja ilegalizada e o Estado seja multado por não conseguir reduzir o número de pobres em Portugal.

"Há muito tempo que me preocupa que o combate à pobreza seja feito num contexto de tolerância, ou seja, vai fazendo-se o que se pode ou que, muitas vezes, podendo, não se faz", explicou à Lusa o director executivo da CAIS.

De acordo com Henrique Pinto, os números da pobreza têm vindo a aumentar e "já se fala" que em Portugal atinge 22 por cento da população. Número que poderia chegar aos 41% se não existissem as transferências sociais do Estado, que, segundo Henrique Pinto, "não têm feito mais nada do que aliviar" o problema.

"O que queremos é que a pobreza seja tratada num contexto de total intolerância. É preciso que a pobreza se combata dentro de um contexto de ilegalidade para que seja levada a sério, como a escravatura se aboliu em 1869 em todo o território português no dia 25 de Fevereiro", defendeu.

Nesse sentido, explicou, a associação tem levado a cabo um trabalho de construção de um documento que pretende apresentar aos partidos com o objectivo de que algum o proponha como projecto de lei.

"O que fizemos foi reunir toda a legislação abraçada pelo Governo e dizemos o seguinte: se com esta legislação, que tem muitas vezes a ver com legislação europeia, não conseguimos reduzir os níveis de pobreza, então, das duas, uma: ou a legislação não está a ser cumprida devidamente ou então a legislação em Portugal não chega para reduzir a pobreza", sublinhou.

O documento defende que o "Estado está num total incumprimento" porque a legislação existe, mas os níveis de pobreza em Portugal não diminuem e coloca a fasquia ainda mais alta para o lado do Estado.

"O que vamos exigir do Estado é que ele reduza num ponto percentual o nível de pobreza em Portugal todos os anos. Estamos em 22% neste momento, para o ano deveríamos ser capazes de reduzir para 21%. E caberia à Assembleia da República monitorizar este trabalho", explicou Henrique Pinto.

Se o Estado não for capaz de cumprir essa meta, o documento prevê penalizações que passam por aumentar num ponto percentual o valor das transferências do Estado para as Organizações não governamentais ou para as Instituições Privadas de Solidariedade Social e aumentar também o valor das pensões de reforma mais baixas.

Henrique Pinto disse que o documento já está finalizado e que durante o primeiro trimestre de 2011 será entregue a "alguns peritos", como Marcelo Rebelo de Sousa, Garcia Pereira ou o bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, para darem um parecer.

O documento será depois apadrinhado por figuras públicas que o darão a conhecer em conferência de imprensa e só depois será levado a discussão com todos os partidos para que algum o leve a plenário como proposta de projecto de lei.

Paralelamente, a CAIS vai tentar reunir quatro mil assinaturas para que o documento seja discutido no Parlamento. "Queremos que seja uma grande provocação nacional", resumiu Henrique Pinto.