As redes sociais e o mercado de trabalho: as dicas de uma gestora de talento para arranjar emprego

Andreia Cunha, in Público on-line

O P3 esteve em directo no Instagram com Célia Marques, gestora de talento da Landing.jobs, para dar respostas e dicas úteis sobre como encontrar um emprego através das redes sociais.

Numa conversa em directo no Instagram para ajudar quem está à procura de emprego - e que pode ser vista aqui -, Célia Marques, gestora de talento da Landing.jobs, deu dicas úteis para usar as redes sociais nesta tarefa. Os leitores do P3 quiseram saber o que devem fazer antes de procurar emprego, que comportamentos devem adoptar nas redes sociais e como podem encontrar oportunidades dentro das áreas de interesse. Aqui ficam os conselhos que resultaram da conversa “Como usar as redes sociais para arranjar emprego?”.

Estou à procura de emprego. Por onde começar?

Antes de pensar em procurar ofertas de emprego, é importante “definir um plano de acção”, diz Célia Marques. O primeiro passo é encontrar as plataformas de trabalho que “melhor se adaptam à área de emprego pretendida”. Sejam sites generalistas para procurar emprego em Portugal – Net-Empregos ou SAPO Emprego são alguns exemplos – ou sites para procurar vagas disponíveis em áreas mais específicas, como Carga de trabalhos ou Landing.jobs. Registar-se e receber alertas pode ser muito útil.

Identificar as empresas certas para seguir e enviar candidaturas é o passo seguinte: saber quais são potenciais empregadoras e acompanhar as vagas que disponibilizam. E, claro, criar um CV personalizado, sem esquecer informações importantes: dados pessoais, um resumo da experiência académica e também da experiência profissional (se já existir), passatempos e actividades de voluntariado ou formações que podem ajudar a destacar-se no mercado de trabalho.

E destacar-se no mercado de trabalho também significa melhorar a presença online. “As redes sociais vieram ajudar-nos imenso na procura de emprego, mas é necessário potenciarmos o mais possível estas ferramentas”, defende Célia. E, enquanto recrutadora, tem a certeza de que “vale a pena”.

E como posso trabalhar as redes sociais?

Se as redes sociais podem ser importantes ferramentas profissionais, criar um perfil no LinkedIn é quase obrigatório. E há cuidados a não esquecer: escolher uma fotografia “profissional”, escrever um breve resumo para dar a conhecer as experiências académicas e profissionais e partilhar os objectivos e motivações em relação ao mercado de trabalho. Publicar artigos próprios que suscitem interesse a quem os lê pode enriquecer a página.

Com uma presença online cuidada, está na altura de procurar e contactar potenciais empregadores. Quais as empresas que trabalham na tua área? Deves seguir as suas páginas e acompanhar as publicações porque podes encontrar ofertas de emprego. O LinkedIn disponibiliza um grande número de vagas e “acaba por funcionar como um site de emprego”. E também serve de intermediário na comunicação com os colaboradores. Pode ser uma mais-valia “enviar mensagem a fazer questões ou a pedir ajuda” a quem trabalha nessas empresas e é uma referência na tua área de interesse.

Posso responder a vagas de emprego nas redes sociais?

Uma candidatura a uma vaga de emprego pode acontecer através de uma carta de motivação personalizada que acompanha o CV ou via LinkedIn. É uma alternativa válida enviar uma mensagem ao responsável pela oferta de trabalho ou dirigir-se ao director de Recursos Humanos daquela empresa. E deves lembrar-te que o conteúdo da mensagem vai fazer a diferença no processo de recrutamento. “Devemos mencionar em todos os contactos com as empresas e com os possíveis empregadores a nossa motivação e as mais-valias que podemos trazer se optarem por nos contratar”, sublinha Célia Marques. E, se tudo correr bem, és chamado para uma entrevista.

A seguir podes ter de esperar para saber se conseguiste o emprego, mas não percas o contacto com a empresa. No fim da entrevista procura já saber os próximos passos e “obter o compromisso do lado do recrutador”. Se não receberes uma resposta ao fim de alguns dias, “não fica mal enviar uma mensagem ao recrutador a pedir feedback da entrevista e a questionar qual será a próxima fase”, aconselha Célia. Só “demonstra o interesse” em prosseguir com a candidatura.

Mais conselhos para colocar em prática e erros a evitar

As dicas mencionadas vão ajudar-te a melhorar a tua presença online, a perceber como usar as redes sociais como ferramenta profissional e como podes colocar-te em contacto com potenciais empregadores. Mas, ao longo da conversa, Célia Marques partilhou mais conselhos e referiu os erros a evitar por quem está à procura de emprego:
ter muita atenção com o tipo de conteúdos que se publica nas redes sociais, quer pessoais quer profissionais;
escolher uma fotografia de perfil profissional para o LinkedIn;
nunca mentir no CV ou no perfil criado na rede social profissional;
enviar o CV Europass apenas quando o empregador o menciona na vaga de trabalho;
escrever sem erros ortográficos.


O programa de bolsas da Fundação “la Caixa”, em colaboração com o BPI, disponibiliza bolsas de pós-graduação na Europa, América do Norte e na zona da Ásia- Pacífico, e bolsas de doutoramento e pós-doutoramento em Espanha e Portugal. Nesta página especial dedicada a bolsas de estudo e a empregabilidade jovem, o P3 partilha dicas úteis sobre como concorrer a bolsas, preparar currículos e dar nas vistas entre outros candidatos, sem qualquer relação directa com os apoios atribuídos pelo programa.


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Levar o jornal para a sala de aula é meio caminho andado para uma “cidadania activa”

Isabel Moura, in Público on-line

O jornalismo como ferramenta para o exercício da cidadania e como recurso pedagógico foi tema da acção de formação dirigida a professores.

Decorreu esta quinta-feira, 4 de Novembro, a partir da biblioteca da Escola Secundária Camões, em Lisboa, uma acção de formação destinada a professores promovida pelo Plano Nacional das Artes (PNA) em parceria com o jornal PÚBLICO. Cerca de 420 professores acompanharam, em directo, a sessão com o tema “O jornal como recurso pedagógico”, através do canal Youtube da Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares.

O evento contou com a presença do Secretário de Estado Adjunto e da Educação, João Costa e do Secretário de Estado do Cinema Audiovisual e Media, Nuno Artur Silva. João Costa referiu-se ao jornal como “um mundo que se abre enquanto recurso pedagógico, na promoção de novas literacias mais aprofundadas, mas também, e sobretudo, na capacidade de trazer a cidadania para dentro das escolas”. Defendeu ainda que “o jornal e a imprensa livre são dos principais sintomas de uma democracia plena”. Trazer o jornal para a escola é, segundo o Secretário de Estado, “trazer o espaço do pluralismo, o espaço do debate, o espaço do diálogo, o espaço do confronto de ideias, mas também o território do conhecimento e não das pseudo-informações que vivem à nossa volta neste momento”. Nuno Artur Silva reforçou a importância dada ao jornalismo acrescentando que “quando o jornalismo está sob ameaça, também a democracia está”. E considerou que “a defesa da democracia faz-se na aula, na escola, com a ajuda do jornalismo”.

Também para o Comissário do PNA, Paulo Pires do Vale, “o papel dos media é fundamental para, nomeadamente, promover uma verdadeira cidadania cultural”. “Queremos muito transformar os media em território educativo. O jornal é território educativo e a escola é também uma produtora mediática”, sustentou.

Conduzida por vários elementos do jornal PÚBLICO, a formação pretendeu demonstrar a importância que o jornalismo pode ter na educação dos mais jovens. O jornal pode ser, como o título da acção sugere, um verdadeiro “recurso pedagógico”

O projecto PÚBLICO na Escola, criado em parceria com o PNA, tem demonstrado isso mesmo. Luísa Gonçalves, coordenadora do projecto sublinhou que “há mundo para além do manual escolar”. A leitura “não deve ser limitada aos textos escolares e trabalhar com conteúdos jornalísticos deve ser uma prática sistemática e regular”. Segundo a jornalista “essa ferramenta permite desenvolver as competências e promover as literacias de informação e dos media, bem como contribui para a cidadania activa, o espírito crítico e a capacidade de argumentação”. Além do mais o jornal é “actual, real, diversificado, multidisciplinar, interdisciplinar e plural”, acrescenta.

Para Manuel Carvalho, director do PÚBLICO, o projecto PÚBLICO na Escola - que promove, incentiva e ajuda na criação de jornais escolares - tem um carácter de responsabilidade social. O director considera que o jornalismo escolar deve ser encarado como “uma ferramenta, um instrumento divertido para que alunos tenham mais consciência ou responsabilidade pelo que se passa na sua escola ou comunidade”, promovendo, assim “uma sociedade mais justa e coesa”. Defende ainda que “uma sociedade com informação de qualidade, baseada na verdade e no interesse colectivo, com a população mais informada, é um espaço mais rico e democrático”, pelo que reconhece o jornalismo como um verdadeiro recurso para a cidadania.

Nesta formação, os professores aprenderam não só como criar um jornal escolar como utilizar os conteúdos jornalísticos em contexto de sala de aulas. Verbos como envolver, perguntar, situar e escolher fazem parte do jargão jornalístico que os professores ficaram a conhecer através da jornalista Bárbara Simões, coordenadora do PÚBLICO na Escola. Teresa Abecassis, jornalista multimédia, indicou ferramentas para construir um jornal escolar, merecendo elogios na caixa dos comentários. Uma das participantes comentou estar “a aprender mais em meia hora do que em horas a fio de capacitação digital”.

Durante o evento foi anunciado o lançamento do concurso “Vamos fazer um plano” que pretende promover o debate sobre cultura, artes e património, fomentar os jornais como recursos pedagógicos para o conhecimento, fomentar a literacia mediática e combater a desinformação. O regulamento será publicado até final do mês. Os cinco vencedores do concurso terão a oportunidade de receber uma mentoria profissional e ver o seu trabalho publicado em duas páginas do jornal PÚBLICO. O objectivo é dar voz aos alunos e às questões culturais.

Texto editado por Rita Ferreira

Pandemia deixou os idosos mais sós. Apenas 8% mantiveram visitas a familiares com a mesma regularidade

Ana Maia, in Público on-line

Grupo de investigadores portugueses procurou avaliar os efeitos da covid-19 nas pessoas com 60 e mais anos durante Junho e Agosto de 2020. Houve um forte impacto na saúde, segundo os resultados do trabalho publicado na revista Acta Médica Portuguesa.

A pandemia teve “um impacto significativo” junto dos mais velhos, concluiu um grupo de investigadores portugueses que procurou avaliar os efeitos da covid-19 nas pessoas com 60 e mais anos entre Junho e Agosto do ano passado. Ficaram mais sozinhos e isolados: 16% dos inquiridos disseram não ter saído de casa e mais de 80% deixaram de visitar familiares ou passaram a fazê-lo com menos regularidade.

Segundo o artigo Impacto da covid-19 na População Idosa em Portugal: Resultados do Survey of Health, Ageing and Retirement, publicado na revista Acta Médica Portuguesa, houve uma “diminuição da socialização e na deterioração de hábitos de vida” das pessoas mais velhas, com impacto na saúde mental.

Lembram os investigadores do Centro Hospitalar Lisboa Norte, da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa e do Instituto de Ciências Sociais da Universidade do Minho que “aos mais velhos foi pedida especial cautela, muitas vezes com os bens essenciais levados a suas casas”, o que se traduziu “num confinamento importante e grande alteração das suas rotinas, com um pano de fundo de incerteza”.

Para este estudo transversal, que abarcou o período entre Junho e Agosto de 2020, utilizaram-se dados de uma amostra representativa da população portuguesa não institucionalizada e com mais de 60 anos, provenientes da Survey of Health, Ageing and Health (SHARE). Dos 1080 participantes, 55% tinham entre os 60 e os 69 anos, 27% estavam entre os 70 e os 79 anos, 15% entre os 80 e os 89 anos e 3% tinham mais de 90 anos. Aos mesmos foi feito um inquérito no qual se perguntou sobre a percepção do seu estado de saúde desde o início da pandemia, se saíram de casa, se sentiam mais ansiedade e solidão.

Segundo os resultados, 16% dos inquiridos disseram não ter saído de casa desde o início da pandemia e “só 23% mantiveram os mesmos hábitos de sair de casa para fazer uma caminhada, tal como antes da pandemia”. Também foi possível apurar que 29% não voltaram a sair para fazer uma caminhada e 35% reduziram estes hábitos. “Apenas 8% dos inquiridos mantiveram as visitas a familiares com a mesma regularidade e mais de 80% deixaram de visitar ou visitaram familiares com menos regularidade”, lê-se no artigo. Também 31% dos participantes referiram sentir-se mais sós desde o início da pandemia.

O retrato que resulta é também o de um importante impacto na saúde mental: 80% dos inquiridos referiram um aumento da ansiedade ou nervosismo desde o início da pandemia, 73% disseram sentir-se mais tristes ou deprimidos e 30% consideraram que o sono piorou. “Sabe-se que existe uma associação importante entre o sedentarismo e a depressão nos mais velhos, sendo a actividade física uma estratégia preventiva e também curativa da depressão nos idosos”, lembram os investigadores no artigo.
Atrasos nos tratamentos

“É importante ter também em consideração que 22% daqueles que estavam empregados perderam o trabalho devido à pandemia, e que mais de metade referiu dificuldades em continuar a pagar as suas despesas até ao final do mês, o que logicamente pode contribuir para o aumento de sintomas depressivos e ansiosos”, refere o artigo.

Numa comparação entre sexos, concluíram que “as mulheres referiram mais frequentemente o agravamento do seu estado de saúde, tal como terem ficado mais em casa desde o início da pandemia, abandonarem mais frequentemente as consultas ou tratamentos em curso e terem sentido mais dificuldades em conseguir que os seus rendimentos fossem suficientes para cobrir as despesas até ao final do mês”.

O estudo faz também uma avaliação à percepção relativa aos cuidados médicos. Durante o período analisado, 12% dos inquiridos “desistiram de algum cuidado médico por medo de serem infectados”, 56% “referiram que houve um atraso nos seus tratamentos devido à pandemia” e “em 8% dos casos esses tratamentos terão sido mesmo negados”. Mas ainda assim, mais de 80% das pessoas consideraram que o seu estado de saúde não se alterou.

“Sendo certo que está descrito na literatura internacional que o atraso no tratamento de diversas patologias, incluindo tratamentos urgentes, teve repercussão na mortalidade, esse impacto pode ser diferido no tempo e, portanto, não percepcionado de forma imediata pela nossa amostra à data da resposta ao inquérito”, referem os investigadores, que sugerem a realização de novos estudos para avaliar o impacto a longo prazo da covid-19 nesta faixa etária.

Empresas obrigadas a abster-se de contactar os trabalhadores no período de descanso

Raquel Martins, in Público on-line

Regra aplica-se à generalidade dos trabalhadores e não apenas aos que estão em teletrabalho.

Os deputados aprovaram nesta quarta-feira uma proposta que consagra na lei o dever de o empregador se abster de contactar o trabalhador no período de descanso, mas abre a porta a excepções uma vez que o patrão pode invocar “situações de força maior”. A norma passará a constar do Código do Trabalho, aplicando-se à generalidade dos trabalhadores e não apenas aos que estão em teletrabalho.

A proposta partiu do PS e foi aprovada (com votos a favor do PS, abstenção do BE e do PCP e voto contra do PSD) nesta quarta-feira durante a reunião do grupo de trabalho que está a discutir e a votar os projectos de lei dos vários partidos, na expectativa de ainda conseguir aprovar o novo regime do teletrabalho antes da dissolução do Parlamento​.

Assim, o “empregador tem o dever de se abster de contactar o trabalhador no período de descanso, ressalvadas as situações de força maior”, e a violação desta regra constitui uma contra-ordenação grave.

O debate em torno do n.º 2 do artigo 199.º-A levou algum tempo, sobretudo por causa das dúvidas levantadas pelo PSD, PCP e BE relacionados com a expressão “situações de força maior”.

Já o direito a desligar, previsto no n.º1 deste artigo proposto pelo PS foi chumbado. A norma que ficou pelo caminho previa que “o trabalhador tem o direito de, fora do seu horário de trabalho, desligar todos os sistemas de comunicação de serviço com o empregador, ou de não atender solicitações de contacto por parte deste, sem prejuízo da consideração de situações de forma maior, não podendo daí resultar para o primeiro qualquer desvantagem ou sanção”.

A votação indiciária realizada na quarta-feira de manhã tinha levado a um empate, mas ao início da tarde o CDS acabou por confirmar o seu voto contra.

Alguns grupos parlamentares, em particular o do PSD, do BE ou do PCP defendem que o direito a desligar já está previsto na lei, pelo que consideravam a proposta socialista redundante.

Essa ideia acabou por ser chumbada e o artigo agora aprovado passará a consagrar o “dever de abstenção de contacto” por parte do empregador em vez de consagrar o “direito a desligar” do trabalhador.

A norma aprovada abrange a generalidade dos trabalhadores e, no caso do teletrabalho, os deputados deram luz verde a uma outra proposta do PS que estabelece como um dos deveres especiais dos empregadores abster-se igualmente de contactar o trabalhador no período de descanso.

Ainda no âmbito dos deveres especiais a que o empregador está obrigado, foi aprovada uma medida para prevenir o isolamento das pessoas que estão em regime de teletrabalho.

Nesse sentido, a empresa terá de promover com “a periodicidade estabelecida no acordo de teletrabalho” ou, em caso de omissão, “com intervalos não superiores a dois meses” contactos presenciais do trabalhador com as chefias e com os restantes trabalhadores.
Direito ao teletrabalho alargado a cuidadores informais

Também nesta quarta-feira, o BE viu aprovada a sua proposta que alarga o direito ao teletrabalho aos cuidadores informais não principais.

Na noite de terça-feira, o deputado José Soeiro tinha criticado o PS por chumbar o artigo do BE relacionado com uma matéria prevista numa proposta de lei do Governo já aprovada em Conselho de Ministros, previa esse direito.

Na reunião do grupo de trabalho, Soeiro apresentou um novo texto para votação, transcrevendo a proposta do Governo, que acabou por ser aprovado: “Tem direito a exercer a actividade em regime de teletrabalho, pelo período máximo de quatro anos seguidos ou interpolados, o trabalhador a quem tenha sido reconhecido o estatuto de cuidador informal não principal (…), quando este seja compatível com a actividade desempenhada e o empregador disponha de recursos e meios para o efeito”.

Perante este cenário, o PS acabou por propor que fosse acrescentada uma norma que permite ao empregador recusar o pedido do trabalhador quando estão em causa exigências imperiosas da empresa.

Neste âmbito, os deputados já tinham dado luz verde a uma proposta socialista que alarga o direito ao teletrabalho a quem tem filhos até aos oito anos, desde que haja partilha entre os dois progenitores e estejam em causa empresas com 10 ou mais trabalhadores.

Foi ainda aprovada uma norma, da autoria do PS, que determina que as empresas serão obrigadas a pagar as despesas adicionais relacionadas com o teletrabalho, incluindo os custos com a energia e com a Internet. A proposta do PSD que considera estas despesas como um custo das empresas, para efeitos fiscais, também foi viabilizada.

Teletrabalho vai passar a ter novas regras

Raquel Martins, in Público on-line

Diploma que deverá ser aprovado nesta sexta-feira no Parlamento esclarece que o empregador tem de pagar o acréscimo de despesas com o teletrabalho, incluindo a energia e Internet, e estabelece, pela primeira vez, o dever de o empregador se abster de contactar o trabalhador no seu tempo de descanso.

A utilização expressiva do teletrabalho durante a pandemia veio mostrar que as normas, previstas na lei laboral desde 2003, não respondiam aos problemas que entretanto surgiram. O Parlamento deverá viabilizar nesta sexta-feira um diploma com novas regras.

O que se entende por teletrabalho?

O projecto de lei aprovado pelos deputados mantém a noção de teletrabalho actualmente prevista no Código do Trabalho. Assim, considera-se teletrabalho a prestação laboral com subordinação jurídica habitualmente fora da empresa e através do recurso a tecnologias de informação e de comunicação. Isto significa que nem todo o trabalho no domicílio é considerado teletrabalho.


A novidade introduzida agora é o facto de algumas disposições, como o pagamento das despesas ou as matérias de saúde e segurança, se aplicarem ao trabalho à distância quando estão em causa pessoas sem subordinação jurídica, mas em regime de dependência económica.

O teletrabalho pode ser imposto pelo empregador?

Não. O teletrabalho pressupõe sempre a existência de um acordo escrito. Esse acordo pode constar do contrato inicial ou ser autónomo.

Se a proposta de acordo de teletrabalho partir da empresa, o trabalhador pode recusar?

Sim, o trabalhador pode opor-se e não tem de justificar essa decisão. Além disso, a recusa não pode constituir causa de despedimento ou servir de pretexto para a aplicação de qualquer sanção.

E se for o trabalhador a propor o acordo, a empresa pode não aceitar?

Se a actividade desenvolvida pelo trabalhador for compatível com a prática de teletrabalho, o empregador só pode recusar por escrito e terá de justificar essa decisão.

A empresa pode definir no regulamento interno as actividades e as condições em que a adopção do teletrabalho poderá ser aceite.

Há situações em que a empresa tem de aceitar o teletrabalho?

Sim, há. A lei já prevê que têm direito a exercer actividade em teletrabalho os trabalhadores vítimas de violência doméstica, assim como os que têm filhos até três anos, desde que este regime seja compatível com a actividade desempenhada e a entidade patronal disponha de recursos e meios para o efeito.

O projecto aprovado pelos deputados alarga o direito ao teletrabalho a quem tem filhos até aos oito anos, desde que haja partilha entre os dois progenitores e estejam em causa empresas com 10 ou mais trabalhadores. Este direito abrange famílias monoparentais e as situações em que apenas um dos progenitores tem um emprego compatível com o teletrabalho. Nestes casos, o empregador não pode recusar o pedido dos trabalhadores.

Também os trabalhadores a quem tenha sido reconhecido o estatuto de cuidador informal não principal têm direito a exercer a actividade em regime de teletrabalho, pelo período máximo de quatro anos seguidos ou interpolados. Mas, neste caso, o projecto prevê que o empregador pode recusar o pedido do trabalhador, invocando “exigências imperiosas do funcionamento da empresa”.

Os trabalhadores de microempresas são abrangidos por esta norma?

Não. O alargamento do direito ao teletrabalho para pais de crianças entre os quatro e os oito anos e para cuidadores informais não se aplica às empresas que têm até dez trabalhadores.

O que deve constar do acordo do teletrabalho?

Além da identificação das partes, o acordo define o local onde o trabalhador realizará habitualmente o seu trabalho (que pode ser alterado pelo trabalhador mediante acordo escrito com o empregador); o período normal de trabalho diário e semanal; o horário; a actividade contratada; a retribuição a que o trabalhador terá direito, incluindo prestações complementares e acessórias; a propriedade dos instrumentos de trabalho; assim como a periodicidade e modo de concretização dos contactos presenciais.

A lei estipula que o trabalhador tem direito a subsídio de refeição?

O PS não aceitou a proposta do BE que previa que esse direito ficasse consagrado de forma expressa no regime do teletrabalho. Porém, os socialistas defendem que o subsídio de refeição faz parte das prestações complementares e acessórias que devem constar do acordo do teletrabalho.

O acordo de teletrabalho tem prazo?

O acordo pode ter duração determinada ou indeterminada e em qualquer dos casos as partes podem denunciá-lo nos primeiros 30 dias.

No caso de ter uma duração determinada, ela não pode exceder seis meses e renova-se automaticamente por iguais períodos. As partes podem comunicar, com 15 dias de antecedência que não querem renovar o acordo.

Se a duração for indeterminada, as partes podem fazê-lo cessar com 60 dias de antecedência.

E o que acontece quando o acordo termina?

O trabalhador tem o direito de retomar a actividade em regime presencial.

É possível haver um regime híbrido que mistura trabalho presencial e teletrabalho?

Sim, o acordo de teletrabalho pode definir essa alternância entre trabalho presencial e à distância.

As despesas com o teletrabalho têm de ser pagas pelo empregador?

Passa a estar previsto na lei que são “integralmente compensadas pelo empregador todas as despesas adicionais que, comprovadamente, o trabalhador suporte […], incluindo os acréscimos de custos de energia e da rede instalada no local de trabalho em condições de velocidade compatível com as necessidades de comunicação de serviço, assim como os de manutenção dos equipamentos e sistemas”.

Como é feito o cálculo das despesas?

As despesas são “as correspondentes à aquisição de bens e/ou serviços de que o trabalhador não dispunha antes [de ter iniciado o teletrabalho], assim como as determinadas por comparação com as despesas homólogas do trabalhador no mesmo mês do último ano anterior à aplicação desse acordo”. O trabalhador terá de apresentar ao patrão prova de que tem despesas que não existiam antes do acordo do teletrabalho ou que elas são mais elevadas.

As despesas são consideradas um custo para as empresas?

Sim, as despesas pagas pela empresa relacionadas com o teletrabalho são consideradas, para efeitos fiscais, um custo e não constituem rendimentos para o trabalhador.

Estão previstas medidas para evitar o isolamento dos trabalhadores?

Sim. A empresa terá de promover com “a periodicidade estabelecida no acordo de teletrabalho” ou, em caso de omissão, “com intervalos não superiores a dois meses” contactos presenciais do trabalhador com as chefias e com os restantes trabalhadores.

O trabalhador pode ser convocado para se deslocar às instalações da empresa e tem de ir?

Desde que seja convocado com 24 horas de antecedência, o trabalhador é obrigado a comparecer nas instalações da empresa ou noutro local indicado pelo empregador para reuniões, acções de formação ou outras situações que exijam presença física.

Como é que a empresa pode controlar a prestação do trabalho?

A lei diz que esse controlo pode ser feito através de equipamentos e sistemas de comunicação e informação afectos à actividade do trabalhador, mas os procedimentos têm de ser do seu conhecimento e têm de respeitar a sua privacidade. Além disso, devem ser proporcionais e transparentes., sendo proibido impor a conexão permanente durante o dia de trabalho por meio de imagem ou som.

A lei consagra, como foi inicialmente anunciado, o direito a desligar?

Não. A norma, proposta pelo PS, que previa que o trabalhador teria direito a, fora do seu horário de trabalho, desligar todos os sistemas de comunicação de serviço com o empregador não foi viabilizada.

Mas há algum dever de o empregador de se abster de contactar o trabalhador no período de descanso?

Sim. Pela primeira vez a lei portuguesa cria uma norma que coloca no empregador o ónus de respeitar os tempos de descanso do trabalhador. O artigo 199.º-A aprovado pelos deputados estipula que “o empregador tem o dever de se abster de contactar o trabalhador no período de descanso, ressalvadas as situações de força maior”, prevendo que a violação desta regra constitui uma contra-ordenação grave.

Esta norma aplica-se a todos os trabalhadores, quer estejam em regime presencial ou em teletrabalho.

Há normas específicas para respeitar a privacidade no regime do teletrabalho?

Sempre que o teletrabalho seja realizado no domicílio do trabalhador, a visita ao local de trabalho por parte da empresa apenas pode visar o controlo da actividade e requer um aviso prévio de 24 horas e a concordância do trabalhador.

Pandemia vai custar 125 milhões de empregos em 2021

Por Pedro Guilherme, in RTP

A pandemia vai destruir o equivalente a 125 milhões de empregos em todo o mundo em 2021, advertiu a Organização Internacional do Trabalho, piorando a estimativa anterior devido à estagnação da recuperação do mercado laboral.

Em meados do ano, a organização tinha estimado que no final de 2021 o equivalente a 100 milhões de empregos seria perdido, um número que a OIT aumentou em 25 milhões depois de observar que no terceiro trimestre os números são ainda piores do que no início do ano.

Portugal é o quinto país do mundo que mais perde emprego de baixo rendimento

Por José Milheiro, in TSF

A economia portuguesa só não é ultrapassada pela Grécia, Panamá, Mongólia e Turquia.

De acordo com um relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), houve uma quebra de 8% no emprego com salários baixos de 2019 para 2020. Mas a OIT não atribui esta queda a uma melhoria das condições de vida dos trabalhadores. Antes pelo contrário, a pandemia levou à perda de postos de trabalho menos qualificados e logo as empresas e as atividades com os salários mais baixos foram condenadas a fechar.

"O impacto desproporcional da pandemia nas pequenas empresas e nos trabalhadores com salários mais baixos têm implicações importantes nas perspetivas de recuperação", explica a OIT na oitava edição do seu "Monitor" dedicado ao impacto da pandemia no emprego.

Neste quadro a economia portuguesa só não é ultrapassada pela Grécia, Panamá, Mongólia e Turquia.

Para a OIT, "a redução abrupta e em grande escala da participação das empresas mais pequenas pode limitar as perspetivas de emprego, visto que as pequenas empresas fornecem a maioria das oportunidades de emprego aos trabalhadores com salários mais baixos".

Por outro lado, "com a crescente disparidade de produtividade entre as economias em desenvolvimento e as avançadas, a contribuição positiva da produtividade para a promoção do crescimento inclusivo e a criação de empregos dignos está sendo ainda mais prejudicada nos países que mais precisam desse incentivo", que são os países de baixo rendimento.

Face à pandemia e aos seus impactos a OIT aponta em 2021 e 2022 para "uma recuperação de duas velocidades".

A OIT argumenta que "o otimismo que prevalecia no início de 2021 desvaneceu-se sob os efeitos de novas ondas da pandemia, o surgimento de novas variantes de COVID e o lançamento lento e desigual de vacinações. O amplo acesso às vacinas, combinado com um estímulo fiscal relativamente forte, provavelmente permitirá que os países mais ricos registem uma recuperação mais rápida nas horas trabalhadas do que o resto do mundo".

Os especialistas da OIT fizeram as contas e estimam que "para cada 14 pessoas totalmente vacinadas no segundo trimestre de 2021, um emprego equivalente a tempo inteiro foi acrescentado ao mercado de trabalho global, o que impulsionou substancialmente a recuperação", conclui.

Autarquia recebeu tijolo que simboliza a importância de políticas de acesso à habitação

Por Diana Familiar, in Labor

Iniciativa partiu da estrutura portuguesa da Rede Europeia Anti Pobreza

A estrutura portuguesa da Rede Europeia Anti Pobreza (EAPN) entregou à câmara municipal um tijolo que simboliza o lançamento da “primeira pedra” para a construção e implementação de respostas mais eficazes e eficientes no acesso a uma habitação digna.

Segundo comunicado camarário, os representantes da EAPN Portugal, Carlos Silva e Cristina Mamede, foram recebidos pelo presidente Jorge Sequeira e ainda por Paula Gaio e Célia Silva, respetivamente, a vereadora e a chefe da Divisão de Ação Social e Inclusão.

O momento inseriu-se na Campanha de Sensibilização sobre o Direito à Habitação, desenvolvida por aquela organização não-governamental (ONG) para assinalar o Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza (17 de outubro).

O objetivo desta iniciativa é chamar a atenção do público em geral e do poder político, nomeadamente de todas as autarquias do país, para a necessidade premente de fazer cumprir o direito à habitação.

De salientar – e isto ainda de acordo com a nota de imprensa recebida pelo labor – que esta é uma área prioritária para o Município sanjoanense, que, para além do investimento já concretizado recentemente na requalificação da habitação social, assinou com o Governo um acordo de colaboração no âmbito do programa nacional “1º Direito”. Documento contempla a comparticipação financeira do Estado na execução da Estratégia Local de Habitação de S. João da Madeira, elaborada e aprovada pela autarquia em 2019. 

"Água é um direito humano básico fundamental"

De Euronews 

O aquecimento global não está a atingir todas as regiões da mesma forma. Mas a falta de água em algumas áreas pode pode levar a uma instabilidade mais abrangente e a novas vagas de migrantes.

A realidade é conhecida do antigo ministro do governo da Autoridade Palestiniana com a pasta da Água, Shadad Attili.

"As alterações climáticas estão a afetar a pluviosidade, ao mudarem o padrão de precipitação e isso reflete-se também no agricultor que costumava plantar as culturas. Ele depende da pluviosidade. A água é um direito humano básico fundamental. Se as pessoas não têm água, vão mudar-se para lugares onde há água. Se as pessoas não tiverem comida suficiente, elas vão mudar-se para lugares onde há comida. Isto cria instabilidade interna. Cria também instabilidade regional. Portanto, é grave. É realmente sério".

Shadad Attili acredita, no entanto que é possível encontrar uma solução para o problema, caso haja vontade política.

"O Fundo Ecológico e o financiamento devem ser permitidos aos países em desenvolvimento para enfrentar as consequências das alterações climáticas: a adaptação, a mitigação e tudo o mais. Temos de encorajar a reserva de água. Temos de melhorar a governação, os sistemas de irrigação agrícola. Temos também de reformar todos os setores e mais concretamente o setor da água, a fim de reduzir as perdas e de manter cada gota de água na nossa região".

Salários baixos em Portugal foram dos mais penalizados na pandemia

in Negócios

Os trabalhadores com salários mais baixos foram mais penalizados durante a pandemia e em Portugal esse impacto foi dos mais visíveis, conclui a Organização Internacional do Trabalho. Covid-19 pode destruir 125 milhões de emprego em 2021.

[artigo aberto só para assinantes]

Ana Cristina Pereira, in Público

Fosso salarial entre homens e mulheres: 85% do diferencial não tem explicação

Só 15% da discrepância salarial se pode justificar com idade, antiguidade, regime de duração de trabalho, profissão, sector de actividade, nível de qualificação. Contrabalançavam, a favor das mulheres, o nível de escolaridade, o tipo de contrato, a dimensão da empresa e a região do país.

Já se sabia que muito ficava por explicar na disparidade salarial entre homens e mulheres. O que o projecto “Os benefícios sociais e económicos da igualdade salarial entre mulheres e homens”​, apresentado nesta quarta-feira, vem dizer é que 85% do diferencial simplesmente não tem justificação.

O projecto pega em dois indicadores: a disparidade salarial simples e a ajustada (2019). A primeira, que diz respeito à diferença entre os ganhos médios por hora, é de 15,55% e 16,63%, consoante se tenha em conta apenas quem trabalha a tempo inteiro ou toda a gente. A segunda, que expurga o efeito da idade, do nível de escolaridade e da antiguidade, é de 20,27% e 19,61%, respectivamente.

Já se sabia que grande parte do diferencial no ganho entre mulheres e homens não tem critérios objectivos. Procurando entender a disparidade no ganho mensal, estudos mais antigos têm apontado para uma componente não explicável de 60%. Os investigadores chegaram agora ao mesmo valor (60,38%), o que quer dizer que, apesar de o fosso ter diminuído nos últimos anos, a parte inexplicável manteve-se inalterada.

Tudo piora quando se analisa a remuneração por hora, um indicador que permite uma análise mais fina, já que não está contaminada pelo horário que cada um faz. Só 15% da disparidade se pode justificar em função da idade (0,25%), da antiguidade (0,38%), do regime de duração de trabalho (2,12%), da profissão (10,02%), do sector de actividade económica (24,61%), do nível de qualificação (6,93%). Contrabalançavam, a favor das mulheres, o nível de escolaridade (-19,77%), o tipo de contrato (-0,47%), a dimensão da empresa (-6,44%), e a região do país (-1,37%).

No resumo preparado para a imprensa, os investigadores chamam a atenção para o contributo positivo da educação na diminuição do fosso, uma vez que as mulheres possuem, em média, um nível de escolaridade superior. E para o papel oposto desempenhado pela segregação por sexo nas profissões e nos sectores de actividade.

Calculam que o fosso diminuiria 35% se a distribuição por ramos de actividade e profissão fosse (mais) simétrica. Não é por acaso, lembra Isabel Proença, uma das autoras, que há um esforço para atrair mais mulheres para Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática (STEM, em inglês). Esse sector, onde os homens estão sobrerrepresentados, é muito bem pago. Já os sectores onde as mulheres estão sobrerrepresentadas (como a educação, o serviço social, a saúde, a prestação de cuidados, o atendimento ao público) tendem a praticar salários mais baixos.

Que pensar sobre a parte não explicável? “É aquilo que a literatura sugere que pode ser discriminação em função do género”, esclarece a coordenadora do projecto, Sara Falcão Casaca, do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa. “É preciso mobilizar outros estudos que permitam perceber se há ou não enviesamento, se, por exemplo, a avaliação de desempenho não penaliza as mulheres por razões que se prendem com estereótipos associados ao género, à assistência à família. A própria lei recomenda às empresas que adoptem uma metodologia de avaliação dos postos de trabalho que permita perceber se a determinação salarial está a ter em conta apenas factores objectivos.”

Não é um assunto que diga respeito apenas às pessoas directamente afectadas. Os investigadores tiram ilações sobre as consequências na pobreza. E no crescimento económico.

Analisando apenas os rendimentos de quem trabalha por conta de outrem (2006, 2012 e 2018), considerando a escolaridade e outras características específicas, as mulheres teriam um rendimento 35% maior. Receberiam, em média, cerca de 10,14 euros por hora (não 7,36). Com tais valores, a incidência da pobreza ancorada, que em 2018 se situava nos 12,2%, cairia 4 e 5 pontos percentuais, passando para 8,8%.

Atendendo aos conhecidos factores de vulnerabilidade, os investigadores debruçaram-se sobre vários subgrupos. O que mais beneficiaria seria o das famílias monoparentais, nos quais a incidência de pobreza ancorada cairia de 25,05% (em 2018) para 15,02%.

Também realçam ganhos a nível macroeconómico: por cada ponto percentual de redução na disparidade no rendimento, “o PIB/per capita cresceria 1,4%, o que corresponde a um aumento de 2,70 mil milhões de euros, supondo constante a dimensão da população”.

O projecto — financiado pelo Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu 2014-2021, EEA Grant: Small Grant Scheme #1, proposto pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG) — é uma parceria com o Centro de Matemática Aplicada à Previsão Decisão Económica (Cemapre) e o Centro de Estudos para a Intervenção Social (CESIS), através da investigadora Heloísa Perista. Os resultados foram trabalhados por Amélia Bastos, Isabel Proença, Maria Francisca Amaro e João Cruz.

SAÚDE, EMPREGO, VIOLÊNCIA E PANDEMIA: A IGUALDADE DE GÉNERO E AS CONQUISTAS “MICROSCÓPICAS”

in TVI24

Os países que se destacam no topo do ranking dos mais igualitários são a Suécia, a Dinamarca e os Países Baixos. Portugal surge mais ou menos a meio da tabela com 62,2 pontos em 100 possíveis, 5.8 pontos abaixo da média europeia

A igualdade de género teve um “aumento microscópico” na União Europeia em 2021, de acordo com os resultados do Índice de Igualdade de Género 2021, publicado, na quinta-feira, da responsabilidade do Instituto Europeu para a Igualdade de Género (EIGE, na sigla em inglês).

Em termos de igualdade de género, a Europa consegue apenas 68 pontos entre um máximo de 100, o que representa um “aumento microscópico de apenas 0.6 pontos" em comparação ao ano passado.

Igualdade de Género na União Europeia

Os países que se destacam no topo do ranking dos mais igualitários são a Suécia (83,9 em 100) e a Dinamarca (77,8 em 100), seguidos dos Países Baixos (75,9 em 100), que ultrapassaram a Finlândia e a França “na conquista pelo terceiro lugar”.

Segundo o EIGE, o Luxemburgo, a Lituânia e os Países Baixos foram os países que mais melhorias registaram desde a edição de 2020. Por outro lado, a Eslovénia foi o único país a recuar em matéria de igualdade de género.

No fundo do ranking está a Grécia com 52,6 pontos. Portugal surge mais ou menos a meio da tabela com 62,2 pontos, 5.8 pontos abaixo da média europeia.

Desde 2010, Portugal subiu quatro lugares e conquistou 8.5 pontos no Índice da Igualdade de Género, estando este ano em 15º lugar.

Na avaliação do EIGE, o nosso país destaca-se na área da saúde, onde tem o melhor desempenho de todos os países com 84.8 pontos.

Esta performance deve-se sobretudo a uma pontuação elevada na subcategoria ‘acesso à saúde’ (95.8 pontos). No entanto, Portugal consegue apenas um 19º lugar entre os Estados-membros nesta subcategoria e a sua pontuação é três pontos abaixo da média europeia (98.2)”, lê-se no relatório.
Igualdade de Género em Portugal

SAÚDE E PANDEMIA

O índice deste ano dá particular destaque à pandemia, à saúde mental e à saúde sexual e reprodutiva e centra a sua atenção na relação entre a saúde e a igualdade de género.

Segundo relatório, as mulheres estão em maioria no setor da saúde e por isso mesmo ficaram mais expostas ao vírus. No entanto, foram os homens que tiveram mais expostos ao risco de hospitalização devido aos “seus comportamentos de saúde e doenças preexistentes, tais como as doenças cardiovasculares e a diabetes, que são mais comuns entre os homens”.


Outra consequência da pandemia foi a diminuição da taxa de natalidade, já que a “incerteza economia e o aumento do trabalho não remunerado entre as mulheres” levaram a que muitos casais adiassem os planos no que toca aos filhos.

No entanto, em 2020, em Portugal apenas cerca de 5% das mulheres quiseram parar ou adiar uma gravidez.

Entre os resultados do relatório, salienta-se ainda o desempenho dos portugueses na maneira como gerem o do tempo nas atividades sociais.

O EIGE consta que apenas 10% das mulheres com mais de 15 anos praticam atividades desportivas, culturais ou de lazer, contra 20% dos homens. Estes resultados podem ser explicados, devido ao tempo que as mulheres dispensam nas tarefas domesticas: 78% das mulheres com mais de 18 anos cozinham ou fazem tarefas domésticas todos os dias, contra 19% dos homens.

O Instituto Europeu para a Igualdade de Género relata ainda que as mulheres mais velhas, sobretudo as mais idosas, tem uma saúde mais frágil que os homens.

Espera-se que então que as mulheres vivam menos anos com qualidade após os 65 anos. A expetativa de vida saudável de uma mulher é de 72 anos, menos um ano que os homens. A expetativa de vida saudável europeia tanto para os homens como para as mulheres é de 75 anos.

A proporção de homens que relataram ter uma boa saúde permaneceu em 55% durante o mesmo período, resultando num fosso de género de 10 pontos percentuais em 2019”, lê-se no relatório.

Uma grande percentagem, 68 %, das mulheres portuguesas com mais de 65 anos tem limitações nas atividades diárias por causa de problemas de saúde, contra 56% de homens.

Há também 49% de mulheres e 41% de homens que não conseguem pagar despesas relativas a cuidados de saúde mental.

Durante a pandemia, o EIGE relatou que tenham morrido 16% de mulheres e 15% de homens a mais em 2020/2021 em comparação com 2016/2019.
EMPREGO

Em Portugal, o fosso de género no emprego continua por resolver. As mulheres, especialmente, as mais velhas e as que vivem sozinhas ganham menos do que os homens.

O EIGE dá conta de que as mulheres continuam sobrecarregadas com o trabalho doméstico ou de cuidado. Contudo, é de salientar que o número de mulheres nos cargos políticos tem vindo a aumentar.

Aliás, a categoria “trabalho” é a única, onde Portugal está acima da média europeia, com 73.2 pontos, acima da média de 71.6.

Onde Portugal melhorou mais desde 2010 foi na área do “poder”, onde tem agora 53.6 pontos ficando em 11.º lugar no ranking.

Esta mudança é devida às melhorias consideráveis nas subcategorias da política e da economia desde 2010 (mais 20.7 pontos e 27.5 pontos, respetivamente)”, refere o EIGE.

VIOLÊNCIA

Durante a pandemia de covid-19, muito devido ao isolamento, as mulheres estiveram mais expostas de sofrerem violência doméstica por parte do parceiro.

A pandemia covid-19 expôs e exacerbou lacunas preexistentes na prevenção da violência contra as mulheres e na prestação de serviços de apoio às vítimas com financiamento adequado”.

É ainda adiantado que na União Europeia, em 2018 foram mortas mais de 600 mulheres pelos parceiros.

Constatou-se que 68% das mulheres portuguesas, que sofreram violência física ou psicológica foram vítimas dentro da sua própria casa.

Nos últimos cinco anos, 3% das mulheres lésbicas e 3% das mulheres bissexuais foram atacadas física ou sexualmente por serem da comunidade LGBTI.

Uma em cada quatro mulheres sofreu de assédio nos últimos cinco anos e 14% nos últimos 12 meses, enquanto nas mulheres com deficiência a percentagem foi de 9% e 3%, respetivamente.

Por último, o EIGE refere que, em 2011, entre 5% a 8% das 5.835 raparigas da comunidade migrante residente em Portugal estavam em risco de serem vítimas de mutilação genital feminina.

Campo Maior: Encontro abordou integração das minorias nos contextos profissionais e sociais

Por Pedro Trindade Sena, in Linhas de Elvas

O Centro de Ciência do Café, em Campo Maior, acolheu, na passada quinta-feira, dia 28 de Outubro, a sessão “Integração das Minorias nos Contextos Profissionais e Sociais. Boas Práticas”, no âmbito da Rede de Compromisso pela Empregabilidade, uma iniciativa do Programa CLDS 4G – Campo Maior Vila Solidária da Europa.

A Rede de Compromisso pela Empregabilidade visa o empenho, a partir da Responsabilidade Social Corporativa – RSC, de entidades público-privadas na definição de medidas específicas que promovam a empregabilidade, especialmente de pessoas excluídas ou em risco de exclusão social, bem como a identificação de oportunidades de emprego no território.

A construção e dinamização desta rede é feita a partir dos contributos de todos os parceiros, através da realização de encontros semestrais, tendo a sessão do dia 28 sido conduzida por Maria José Vicente, socióloga e técnica da EAPN Portugal.

Na ocasião marcaram presença representantes de várias entidades e organismos locais e regionais. Pelo Município de Campo Maior esteve presente a vereadora São Silveirinha.

Bragança: Diocese promove conferência sobre pobreza, desigualdade e violência

in Agência Ecclesia

Bragança, 02 Nov 2021 (Ecclesia) – A Comissão Justiça e Paz da Diocese de Bragança-Miranda promove, dia 10 de novembro, às 10h30, uma conferência sobre pobreza, desigualdade e violência, na Escola Secundária Emídio Garcia, em Bragança.

A ação pretende “conhecer causas e situações de pobreza, de desigualdade e de violência e construir e propor estratégias de superação da situação atual”, salienta ao site da diocese Henrique Ferreira, presidente da Comissão Justiça e Paz.

Aberta ao público em geral, a conferência também se destina às comunidades escolares, a entidades e técnicos implicados na ação contra a pobreza, a desigualdade e a violência. A iniciativa vai ter como oradores, o padre Octávio Sobrinho Alves («Pobreza e desigualdade na Exortação Fratelli Tutti»), Maria Isabel Ribeiro («Pobreza e desigualdade em Portugal»), Pedro Guerra («Pobreza e desigualdade na Diocese de Bragança-Miranda») e Maria Luís (Violência doméstica»).

LFS

Governo dos Açores prepara novas ações para reduzir níveis de pobreza

Por Notícias ao Minuto

O Governo dos Açores está a preparar novas ações para reduzir os níveis de pobreza, "retomando a convergência com a média nacional", revela a proposta de Plano Anual para 2022 hoje entregue no parlamento regional.

"O Governo Regional dos Açores irá apresentar novas ações a implementar na Região Autónoma dos Açores como resultado da reavaliação da Estratégia Regional de Combate à Pobreza e Exclusão Social 2018-2028, que tem por objetivo central a redução dos níveis de pobreza, retomando a convergência com a média nacional e assegurando simultaneamente a coesão regional", lê-se no documento, que a Lusa consultou.

As políticas de prevenção e combate à violência doméstica e de género, "focadas na formação e capacitação de profissionais de diferentes áreas com o objetivo da melhoria das respostas de apoio à vítima, serão igualmente reforçadas", adianta o executivo, de coligação PSD/CDS-PP/PPM.

"Os Açores continuam confrontados com a necessidade de responder eficazmente à pobreza e à exclusão social, não se podendo descurar que a Região Autónoma dos Açores é, desde há muitos anos, marcada por substanciais desigualdades na distribuição de recursos e oportunidades, que conduzem a um maior risco de pobreza", descreve-se no documento.

Entre as medidas descritas, refere-se o "apoio financeiro às famílias através da comparticipação do pagamento das propinas, bem como a atribuição de bolsas de estudo a estudantes do Ensino Superior".

"Em relação às propinas, foi revisto o apoio em relação ao valor a comparticipar", indica a proposta de plano, sem especificar o valor.

Quanto às bolsas de estudo, "será reforçado o número anual a atribuir".

O Governo pretende, também, aumentar "o número de alunos, pertencentes a famílias carenciadas, que usufruirão dos pontos de estudo implementados nos diversos polos de desenvolvimento local identificados na Estratégia Regional de Combate à Pobreza e Exclusão Social".

O executivo quer dar "continuidade a políticas que garantam a inclusão, a universalidade e a equidade no acesso à Educação e que combatam as desigualdades entre alunos".

As políticas de apoio social são as que "mais empregam investimento" no setor da Educação, acrescenta o documento, explicando estar em causa a necessidade "de provimento dos alunos mais carenciados".

"Em paralelo, investir-se-á no acompanhamento individual ao aluno, alavancando as competências de cada um, não restringindo a intervenção educativa no combate ao insucesso, antes focalizando o sucesso, reforçando a sua promoção", refere.

O Governo pretende, "para além da continuidade das políticas de estabilidade do corpo docente e não docente, em curso", fazer "uma valorização de todos os profissionais da educação, através de políticas que reforcem a respetiva formação e a catapultem para superiores patamares de exigência".

Será ainda feito "um investimento significativo no âmbito das Escolas Digitais, nomeadamente através de equipamento tecnológico para uso individual e coletivo e de formação da comunidade educativa para uma eficiente e segura utilização e navegação em linha".

Com vista a "dar prosseguimento à promoção do sucesso educativo e ao combate do abandono escolar precoce", será dada prioridade a "projetos de ação local nas unidades orgânicas e em complemento com a atividade letiva, inseridas em projetos de educação informal e não formal".

Para dar continuidade à reestruturação do parque escolar da região está previsto o investimento para a conclusão da EBI de Capelas e da EBI de Rabo de Peixe e para a remodelação da EBI de Arrifes.

No que diz respeito a novos projetos de remodelação ou construção de "escolas visivelmente degradas", são referidas a EBI de Lagoa e a EBS da Povoação, bem como o início da segunda fase da obra da EBI da Horta.

Ainda na área da Coesão, para 2022, estão previstos "vários projetos de intervenção social vocacionados para a promoção nas áreas da infância e juventude, idosos, pessoas com deficiência e incapacidade e públicos em situação de grave exclusão", observa.

Outro objetivo é garantir "a formação e a capacitação, com objetivo reforçar as competências profissionais e sociais das famílias abrangidas pela ação social".

Prevê-se, também, "um investimento em equipamento que permitirá a inclusão digital de idosos, permitindo a esta população um acesso mais rápido, fácil e cómodo a diversos serviços e apoios sociais".

De acordo com o Governo, esta medida "servirá como um verdadeiro complemento ao Programa Novos Idosos, programa este que permitirá aos idosos do arquipélago dos Açores permanecerem na sua casa e junto da sua família e comunidade, beneficiando de um conjunto de serviços e cuidados adequados".

"Em 2022 estima-se o aumento do número de beneficiários deste programa", salienta.

O executivo afirma, igualmente, que "a realidade socioeconómica da Região Autónoma dos Açores exige que, entre as diversas medidas de apoio, seja garantida a atualização anual do abono de família, do complemento regional de pensão para idosos e do complemento para a aquisição de medicamentos pelos idosos".

"Com este último apoio pretende-se, paralelamente, simplificar e desburocratizar o acesso a este tipo de apoios, tendo em consideração a transversalidade da transição digital e da melhoria do serviço público".

Não fazer parte da digitalização significa exclusão - secretário de Estado

in RTP

O secretário de Estado da Transição Digital, André de Aragão Azevedo, disse hoje na Web Summit que não fazer parte da transição digital "significa ficar social e economicamente excluído", frisando as várias desigualdades que a digitalização pode provocar.

"Estamos cientes de que não fazer parte desta viagem significa ficar social e economicamente excluído", disse hoje André de Aragão Azevedo no palco `Corporate Innovation Summit` da Web Summit, evento que decorre entre segunda e quinta-feira na Altice Arena e na Feira Internacional de Lisboa (FIL).

O governante assumiu que o executivo tem uma "ambição digital coletiva de usar o digital como uma oportunidade para um país que foi percebido como periférico", querendo usá-lo "como motor para o crescimento económico".

"Queremos acelerar esse crescimento e projetar Portugal para o mundo como um país digital e moderno, assegurando, claro, que não deixamos ninguém para trás", afirmou.

Numa apresentação feita integralmente em inglês, o secretário de Estado elencou depois os vários tipos de desigualdades que a digitalização pode provocar.

"No caso dos desafios da formação e educação, o que procuramos é cobrir todo o ciclo de vida da nossa população, segmentando a nossa população em diferentes perfis e e tendo respostas específicas para cada um deles", introduziu.

Assim, André de Aragão Azevedo exemplificou com "a escola digital, entregando um computador e conextividade para todas as crianças e professores", com a "formação de toda a população ativa, tanto empregada como desempregada", com competências de digitalização.

"Temos de assegurar que não deixamos ninguém para trás e que cuidamos das pessoas que são infoexcluídas e é por isso que temos esta ambição de cobrir um milhão de adultos em Portugal com competências digitais básicas", referiu.

O governante elencou depois as desigualdades que existem no país, como por exemplo as desigualdades quanto à literacia digital.

"Ainda temos 48% da nossa população que não tem competências digitais básicas. Isto é, claro, um desafio. Estamos cientes que 90% dos empregos futuros requerem essas competências digitais", frisou.

André de Aragão Azevedo acrescentou ainda que 18% da população portuguesa nunca usou a Internet, o que significa que "quase um quinto da população está fora deste processo e a perder uma oportunidade".

O secretário de Estado apontou também à desigualdade de género no setor tecnológico nacional, dado que a maioria da população universitária em Portugal é feminina mas o mesmo não se repercute à medida que a tecnologia é mais utilizada.

"Quanto mais a tecnologia intensiva se torna mais presente nas suas vidas, menos mulheres há. Existe um funil, uma correlação invertida, entre a presença de mulheres e a presença de tecnologia intensiva", alertou o governante.

O responsável do Governo pela transição digital sustentou a sua visão afirmando que "dos 54% de mulheres na população universitária, só 43% está em cursos STEM [ciência, tecnologia, engenharia e matemática, na sigla inglesa] e só 28% em cursos de engenharia".

"Isto significa que estamos a perder quase metade [das mulheres] neste processo de afunilamento", disse André de Aragão Azevedo, acrescentando que nos setores com maior presença de tecnologia intensiva, apenas 12% dos estudantes são mulheres.

As consequências no mercado de trabalho espelham-se no facto de que dos 3,6% da população em Portugal que é especialista em Tecnologias de Informação, apenas 0,7% são mulheres, frisou o secretário de Estado.

"Precisamos, definitivamente, de inverter esta tendência. Temos de eliminar este tipo de estereótipos", apelou.

A Web Summit decorre entre 01 e 04 de novembro em Lisboa, em modo presencial, depois de a última edição ter sido `online` e a organização espera cerca de 40 mil participantes, segundo revelou, em setembro, Paddy Cosgrave, presidente executivo da cimeira.

A comediante Amy Poehler, o presidente da Microsoft Brad Smith, a comissária europeia Margrethe Vestager e o jogador de futebol Gerard Piqué irão juntar-se aos mais de 1.000 oradores, às cerca de 1.250 `startups`, 1.500 jornalistas e mais de 700 investidores, numa cimeira na qual serão discutidos temas como tecnologia e sociedade, entre outros, de acordo com a organização.

Apesar do número previsto de visitantes ser este ano cerca de menos 30 mil do que na última edição presencial, em 2019, as autoridades consideram que se trata do "maior evento de 2021" a ter lugar em Lisboa.

Taxa de desemprego em setembro "é a mais baixa dos últimos 20 anos", diz ministra

in RTP

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, disse hoje que a taxa de desemprego em setembro "é a mais baixa dos últimos 20 anos", salientando a resposta "diferente" dada na crise pandémica face às anteriores.

Ana Mendes Godinho comentava assim, em declarações à Lusa, os dados divulgados hoje pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), que indicam que a taxa de desemprego em setembro foi de 6,4%, uma redução homóloga de 1,6 pontos percentuais (p.p.) e um aumento de 0,1 p.p. face ao mês anterior.

"Os resultados que hoje o INE divulgou apontam para uma taxa de desemprego em setembro que é a mais baixa dos últimos 20 anos. É claramente um bom sinal do ponto de vista da capacidade da criação de emprego, mas também da manutenção do emprego e que é fruto desta forma como coletivamente encontrámos resposta à pandemia, de uma forma diferente de crises anteriores", sublinhou.

Para Ana Mendes Godinho, as medidas de apoio ao emprego "mostraram que, de facto, há formas diferentes de responder a uma crise e que dão resultados, nomeadamente uma taxa de desemprego de 6,4% que é uma taxa inferior a setembro de 2019, altura antes da pandemia".

Os dados indicam que com "as medidas de política ativa pública de apoio ao emprego é possível ultrapassar fases difíceis, não atingindo taxas de desemprego de 18% como na crise anterior", reforçou a governante.

A ministra destacou ainda que os números do emprego "têm apontado para a estabilização e uma melhoria da taxa de desemprego nos últimos meses, de uma forma consecutiva" e referiu que a taxa de desemprego em Portugal é inferior à da média europeia.

"Estamos no `top` 4 dos países com maior capacidade de recuperar em termos de taxa de desemprego pós pandemia, o que também resulta desta mobilização de recursos sem precedentes que tem sido feita no apoio ao emprego e no apoio à criação de emprego e também do esforço coletivo que todos temos assumido como sociedade, de colocar o emprego como uma prioridade máxima", afirmou Ana Mendes Godinho.

A governante indicou ainda que está para breve o lançamento do Programa Compromisso Emprego Sustentável, medida no valor de 230 milhões, prevista no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para apoio à criação de emprego jovem permanente e não precário.

A taxa de desemprego subiu, em setembro, para 6,4%, um aumento de 0,1 pontos percentuais (p.p.) face a agosto, mas ainda assim uma redução homóloga de 1,6 p.p., revelou hoje o Instituto Nacional de Estatística (INE).

Em comunicado, a entidade indicou que "a taxa de desemprego situou-se em 6,4%, mais 0,1 p.p. do que no mês precedente, menos 0,4 p.p. do que três meses antes e menos 1,6 p.p. do que um ano antes".

As estimativas do INE apontam ainda para que a população empregada (4.817,8 mil) tenha diminuído em "0,3% em relação a agosto" e aumentado "0,3% relativamente a junho e 3,7% relativamente a setembro de 2020".

Por outro lado, "a população desempregada (331,3 mil) aumentou 1,9% em relação ao mês precedente e diminuiu 6,0% relativamente a três meses antes e 18,2% em relação ao mês homólogo", lê-se na mesma nota.

Taxa de desemprego sobe para 6,4% em setembro face a agosto

in DN

As estimativas do INE apontam ainda que a população empregada tenha aumentado 3,7% relativamente a setembro do ano passado.

Ataxa de desemprego subiu, em setembro, para 6,4%, um aumento de 0,1 pontos percentuais (p.p.) face a agosto, mas ainda assim uma redução homóloga de 1,6 p.p., revelou esta terça-feira o Instituto Nacional de Estatística (INE).

Em comunicado, a entidade indicou que "a taxa de desemprego situou-se em 6,4%, mais 0,1 p.p. do que no mês precedente, menos 0,4 p.p. do que três meses antes e menos 1,6 p.p. do que um ano antes".

As estimativas do INE apontam ainda para que a população empregada (4.817,8 mil) tenha diminuído em "0,3% em relação a agosto" e aumentado "0,3% relativamente a junho e 3,7% relativamente a setembro de 2020".

Por outro lado, "a população desempregada (331,3 mil) aumentou 1,9% em relação ao mês precedente e diminuiu 6,0% relativamente a três meses antes e 18,2% em relação ao mês homólogo", lê-se na mesma nota.

De acordo com o INE, no mesmo período, "a população ativa (5.149,2 mil) diminuiu 0,2% em relação ao mês anterior e 0,1% relativamente a três meses antes, tendo aumentado 1,9% em relação ao mês homólogo de 2020".

Por outro lado, "a população inativa (2.530,2 mil) aumentou em relação a agosto de 2021 (0,4%) e a junho do mesmo ano (0,3%), tendo diminuído em relação a setembro de 2020 (3,1%)".

Ainda segundo a estimativa do INE, a taxa de subutilização de trabalho "situou-se em 12,0%, valor inferior aos dos três períodos de comparação, em 0,3 p.p., 0,8 p.p. e 3,4 p.p., respetivamente".

O instituto revelou ainda que em agosto de 2021 "inverteu-se a tendência de crescimento da população ativa iniciada em fevereiro desse ano, situação reforçada em setembro de 2021".

"Em setembro de 2021, a população desempregada registou um aumento, o que não acontecia desde maio do mesmo ano. Apesar da população inativa se encontrar nos valores mais baixos dos últimos 10 anos, tem vindo a aumentar desde o valor mínimo observado em julho de 2021", salientou o INE, no mesmo comunicado.

O instituto referiu ainda que, em setembro de 2021, "a subutilização do trabalho atingiu o valor mais baixo (639,7 mil) desde o início da série em 2011".

Campo Maior: Luís Rosinha reuniu com o Núcleo Distrital da EAPN PT

in Linhas de Elvas

O presidente da Câmara Municipal de Campo Maior, Luís Rosinha, reuniu com o Núcleo Distrital de Portalegre da EAPN PT, no passado dia 27 de Outubro, que apresentou a Campanha Nacional de Sensibilização sobre o Direito à Habitação, realizada no âmbito do Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza.

A EAPN PT conta com uma experiência acumulada de quase 30 anos na luta contra a pobreza, com o objectivo de influenciar as políticas sociais em defesa de uma sociedade menos desigual e mais inclusiva.

A habitação é um direito fundamental constitucionalmente consagrado, base de uma sociedade estável e o alicerce a partir do qual os indivíduos e suas famílias constroem as condições que lhes permitem aceder a outros direitos como a educação, a saúde ou o emprego.
Neste sentido, a EAPN PT entregou simbolicamente “um tijolo”, que constitui a “primeira pedra” na construção e implementação de respostas mais eficazes e eficientes, orientadas para os cidadãos, no acesso a uma habitação digna.

Chega de pobres na pandemia

Mark Malloch-Brown, Raj Shah e Darren Walker, in DN

Acovid-19 bipartiu o mundo como quase nenhum outro acontecimento. Os países mais ricos têm doses de vacinas mais do que suficientes para proteger as suas populações da devastação do vírus, enquanto os países mais pobres não as têm em número suficiente. Os que residem no Norte Global também têm os meios para evitar calamidades económicas e perturbações sociais através de pacotes de estímulo massivos, enquanto centenas de milhões no Sul Global foram levados à extrema pobreza. Esta divisão desigual deixa a humanidade muito mais vulnerável ao próximo estágio da pandemia, bem como a qualquer outra crise sistémica que possa surgir.

Como dirigentes de algumas das maiores instituições filantrópicas do mundo, há duas coisas de que temos a certeza. A primeira: a história ensinou-nos que a mudança transformacional tem sido quase sempre desencadeada por alguma crise profunda. A segunda: só quando o mundo se une é que consegue levar a cabo a ação ousada e urgente necessária para reverter a grande divergência que vemos hoje entre os ricos e os pobres. Só através da cooperação e coordenação poderemos iniciar uma era de progresso transformadora.

Para esse efeito, a Fundação Aliko Dangote, a Fundação Archewell, a Fundação Bill & Melinda Gates, a Fundação Chaudhary no Nepal, a Fundação Children"s Investment Fund, a Fundação Conrad N. Hilton, a Fundação Ford, a Fundação Saldarriaga Concha, o Kagiso Trust, a Fundação MasterCard, a Fundação Mo Ibrahim, as Fundações Open Society, a OppGen Philanthropies, a Fundação Rockefeller e a Fundação William e Flora Hewlett uniram forças para estabelecer uma aliança mundial de fundações. E estamos a convidar outras entidades filantrópicas para se juntarem à nossa rede.

Na nossa primeira reunião esta semana, concordámos que as nossas organizações, que até agora se comprometeram coletivamente com três mil milhões de dólares para combater a covid-19, mobilizarão recursos adicionais, conhecimento e poder de argumentação para apoiar os esforços mundiais. As nossas estratégias serão moldadas sob o parecer de instituições como a Organização Mundial da Saúde e os Centros Africanos de Controlo e Prevenção de Doenças, bem como grupos da sociedade civil e líderes comunitários em todo o mundo.

Ao longo do ano passado, as nossas respetivas instituições apoiaram as comunidades e indivíduos na linha de frente da crise, demonstrando através da sua resposta o que a humanidade tem de melhor: compromisso, solidariedade, coragem e compaixão. Agora, os líderes dos países mais ricos e das instituições mundiais têm de fazer o mesmo.

Para encorajar a ação global necessária, a nossa coligação defenderá dois objetivos principais. Primeiro, o mundo tem de assumir a responsabilidade coletiva de atingir as ambiciosas metas da OMS de vacinar pelo menos 40% da população em países de baixo e médio rendimento até ao final deste ano e 70% até setembro de 2022. Apelamos aos líderes governamentais e decisores políticos - incluindo os participantes das reuniões desta semana do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional em Washington, DC, e da cimeira do G20 em Roma no final deste mês - para fornecerem as doses, recursos financeiros e logística de entrega necessários para atingir essas metas.

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Os governos que armazenaram centenas de milhares de doses de vacinas têm de redistribuí-las imediatamente para os países com baixa taxa de vacinação antes que expirem nos próximos meses. E para além desta emergência imediata, temos de fazer investimentos decisivos para criar capacidades de produção farmacêutica a longo prazo nos países mais pobres, de modo a estarmos preparados para a próxima crise mundial de saúde pública.

Segundo, para estimular a recuperação económica mundial, recomendamos aos governos dos países de alto rendimento que voltem a atribuir pelo menos 100 mil milhões de dólares em direitos de saque especiais reutilizados (DSE, o ativo de reserva do FMI) aos países de baixo e médio rendimento, em 2021. Também apelamos para que se comprometam a reabastecer o fundo da Associação de Desenvolvimento Internacional do Banco Mundial com 100 mil milhões de dólares, para apoiar a resposta à pandemia e a recuperação económica nos países mais pobres do mundo.

Acreditamos que as fundações, ao trabalharem dentro da nova coligação e por conta própria, podem desempenhar um papel fundamental no apoio e no reforço dos esforços nacionais e internacionais. Juntos, apoiaremos aquelas vozes que manterão os líderes sob pressão até alcançarem os objetivos na saúde pública e na recuperação da economia.

Não há tempo a perder. Cada mês de atraso traz mais riscos e injustiças desnecessários ao acalentar novas variantes potencialmente mais mortais do novo coronavírus, ao expor mais pessoas à infeção e à morte, ao ampliar as desigualdades existentes e levar mais pessoas à pobreza e ao fomentar a agitação social e política. E temos de enfrentar tudo isto numa altura em que também enfrentamos a ameaça existencial das alterações climáticas.

Quanto mais arrastamos os pés, mais oportunidades perderemos. A inação traduz-se em mais negócios que não podem ser iniciados, mais horas de interrupções escolares para alunos ansiosos por aprender e mais meses de desemprego para pessoas que estão prontas para voltar a trabalhar.


A pandemia está longe de ser o único problema que a humanidade enfrenta, por isso, as nossas respetivas fundações continuarão a trabalhar em muitos lugares e em muitas outras questões mesmo depois de as crises económicas e de saúde imediatas terem passado. Mas sabemos que sem ação hoje, estas crises inter-relacionadas irão agravar os desafios a longo prazo da humanidade. E sabemos que, juntos, podemos fazer frente a este momento decisivo e ajudar a garantir um futuro mais justo e sustentável para todos.

Este comentário também foi assinado por Zouera Youssoufou, Fundação Aliko Dangote; James Holt, Fundação Archewell; Mark Suzman, Fundação Bill & Melinda Gates; Nirvana Chaudhary, Fundação Chaudhary; Kate Hampton, Fundação Children"s Investment Fund; Peter Laugharn, Fundação Conrad N. Hilton; Juan Pablo Alzate, Fundação Saldarriaga Concha; Boichoko Ditlhake, Kagiso Trust; Reeta Roy, Fundação MasterCard; Nathalie De La Palme, Fundação Mo Ibrahim; Emmanuel Owusu-Sekyere, OppGen Philanthropies; e Larry Kramer, Fundação William e Flora Hewlett.

Mark Malloch-Brown, ex-secretário-geral adjunto das Nações Unidas e copresidente da Fundação das Nações Unidas, é presidente das Fundações Open Society. Raj Shah é presidente da Fundação Rockefeller. Darren Walker é presidente da Fundação Ford.

© Project Syndicate, 2021.
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"Deixamos de nos sentir gente". Famílias disfuncionais, violência ou pobreza são traço comum entre prostitutas

in DN

Estudo foi feito com base em 24 entrevistas a mulheres que estão ou estiveram no sistema de prostituição e procurou conhecer esta realidade na cidade de Lisboa. Foram identificados traços comuns, como famílias desestruturadas e sem afeto, casos de violência e abuso, pobreza, exclusão social e baixos níveis de escolaridade.

Estudo da UMinho defende legalização da prostituição em Portugal

Famílias disfuncionais e sem afeto, violência ou pobreza são traços comuns nas histórias de algumas prostitutas em Lisboa, segundo um estudo que encontrou quem se prostituí há 29 anos e quem quer sair da pobreza ou alimentar os filhos.

Íris (nome fictício), 45 anos, foi violada e abusada pelo irmão durante quase dois anos e quando teve a coragem de contar aos pais, não só não teve qualquer apoio, como a fizeram sentir responsável pelo que se tinha passado.

Já Guiomar (nome fictício), 28 anos, é filha de pais toxicodependentes e alcoólicos a quem foi retirada aos três anos, tendo sido vítima de agressão por parte da mãe, que chegou a atirar-lhe com uma panela com água a ferver num acesso de fúria.

Apesar da "diversidade expectável" em relação às histórias de vida, o estudo detetou traços comuns entre as 24 pessoas entrevistadas, desde famílias desestruturadas e sem afeto, casos de violência e abuso, pobreza, exclusão social, baixos níveis de escolaridade e ausência de qualificação profissional, relações afetivas tóxicas, baixa autoestima ou ausência de expectativas em relação ao futuro.

"Eu era uma moça igual a tantas outras, lá na minha cidade: pobre, sem grande futuro, e com vontade de sair da miséria. Acho que a miséria era o que melhor me definia como pessoa", recordou Ana (nome fictício), 26 anos.

O estudo mostrou que nas histórias familiares de origem predominam os casos de carência económica, pobreza e miséria, como no caso de Carla (nome fictício), 42 anos, que acredita que foi exatamente por causa disso que foi para a prostituição e que "aos 13 anos já andava enrolada com gajos mais velhos para ganhar dinheiro".

Setenta e nove por cento das mulheres disse que existe mesmo uma influência da sua história familiar na sua entrada na prostituição e Lurdes (nome fictício), 45 anos, admitiu que depois de sempre ter criticado a mãe por se ter prostituído, acabou a fazer o mesmo "como forma de sair daquela vida atrasada no campo".

"O mais baixo que se pode descer. Tem tudo o que é mau. E uma pessoa deixa de se sentir gente. Cá por dentro, deixamos de nos sentir gente", afirmou Fátima (nome fictício), 25 anos

Entre as que são mães, os filhos são a primeira das suas preocupações, seja ao nível do sustento ou do cuidado em não querer que eles saibam que a mãe se prostitui, havendo três mulheres que perderam a guarda dos filhos e outra que se viu obrigada a deixar os dois filhos ao cuidado de outras pessoas.

"O que me revolta é que eu comecei na prostituição porque precisava de dinheiro, para me sustentar a mim e ao menino, já que o meu marido nos tinha abandonado, e, depois, ele usou isso para me tirar o meu filho.", contou Soraia (nome fictício), 29 anos.

A investigação constatou que, entre as mulheres que ainda estão em situação de prostituição, "prevalece a perceção de pobreza ou de carência económica".

"O que comprova que o sistema de prostituição não se traduz em vantagens económicas para as mulheres, como sugerem alguns dos mitos mais comummente identificados a respeito da prostituição", lê-se no estudo.

Nesta questão em concreto, a pandemia provocada pela covid-19 veio agudizar ainda mais a situação de extrema necessidade económica em que estas mulheres vivem, não só pela diminuição do número de pessoas que recorrem às prostitutas, como por uma quebra nos preços praticados.

Valéria (nome fictício), 39 anos, admitiu que vive dos apoios sociais, já que com a pandemia "a pobreza se converteu em miséria", o que a deixou totalmente dependente desses apoios.

"Ninguém é humano: quem se prostitui torna-se um objeto, o comprador é a fonte do dinheiro e da agressão", referiu Quitéria (nome fictício), 55 anos

Quando questionadas sobre que opinião têm sobre a prostituição, a maioria associa a vergonha, morte ou degradação.

"O mais baixo que se pode descer. Tem tudo o que é mau. E uma pessoa deixa de se sentir gente. Cá por dentro, deixamos de nos sentir gente", apontou Fátima (nome fictício), 25 anos.

"É a vida mais desgraçada que alguém pode ter. Morremos vivas", defendeu, por outro lado, Carla.

Já sobre que opinião têm em relação aos compradores, as respostas não poderiam ser mais elucidativas.

"Desumanização é a melhor palavra. Ninguém é humano: quem se prostitui torna-se um objeto, o comprador é a fonte do dinheiro e da agressão", referiu Quitéria (nome fictício), 55 anos.
A maioria (83%) das entrevistadas admitiu ter sido vítima de algum tipo de violência

"Tem a ver com isso de pagarem. Compram-nos e é isso que eles procuram. Porque não é o mesmo que irem com uma mulher a quem não pagam. Para eles, nós não valemos nada, depois de pagarem", disse Hélia (nome fictício), 25 anos.

A maioria (83%) das entrevistadas admitiu ter sido vítima de algum tipo de violência, desde práticas sexuais violentas, espancamentos, violações, roubos, agressões ou ameaças, sendo que nenhuma das mulheres fez denúncia às autoridades.

O estudo, coordenado pela investigadora Maria José da Silveira Núncio para a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM), foi feito com base em 24 entrevistas a mulheres que estão ou estiveram no sistema de prostituição e procurou conhecer esta realidade na cidade de Lisboa.

Das 24 mulheres entrevistadas, cinco já não se prostituem, e destas, a que se prostituiu mais tempo fê-lo durante 18 anos, sendo que o tempo médio de permanência foi de 10 anos.

Já entre as que permanecem (79% das entrevistadas), o tempo mais longo é de 29 anos, tratando-se de uma mulher que começou a prostituir-se aos 13, e o mais curto de dois anos. O tempo médio de permanência entre estas mulheres é de 13 anos.

Estes e outros dados são esta sexta-feira apresentados em Lisboa, no âmbito do seminário internacional "Exit -- Direitos humanos das mulheres a não serem prostituídas", onde será também divulgada a Estratégia Nacional de Prevenção e Apoio à Saída do Sistema de Prostituição.

Este documento tem cinco eixos (prevenção, conscientização, apoios e serviços, responsabilização e valorização e capacitação) e será proposto a dirigentes governamentais e a deputados à Assembleia da República.

Solidariedade: Rede Europeia Anti-Pobreza sensibiliza para o direito à habitação

in Agência Ecclesia

Porto, 29 Out 2021 (Ecclesia) – A Rede Europeia Anti-Pobreza/Portugal (EAPN) está sensibilizar os municípios para a execução de políticas que efetivem o acesso à habitação digna.

Até ao momento, a EAPN Portugal foi recebida em 24 dos 308 municípios, estando previstas, “para os próximos dias, a visita a mais 12 autarquias” para dar a conhecer a campanha “que visa sensibilizar para políticas de habitação justas”, realça uma nota enviada à Agência ECCLESIA.

Assim, está previsto que “todos os presidentes de câmara do país recebam um tijolo impresso com o apelo ao cumprimento do artigo 65º da Constituição da República Portuguesa (CRP)”, uma “simbólica de lançar a “primeira pedra” para a construção e implementação de respostas mais eficazes e eficientes, no acesso a uma habitação digna, pois é na população com menos rendimentos e riqueza, que a dificuldade em conseguir uma habitação se agudiza”, lê-se

A entrega simbólica do tijolo visa, ainda, desejar a todos os autarcas, “um mandato profícuo, contemplando as necessidades de todos os cidadãos.

Campanha da EAPN Portugal sensibiliza autarcas para o direito à habitação

Por Notícias ao Minuto

A EAPN Portugal (Rede Europeia Anti Pobreza) lançou uma campanha de sensibilizando para o direito à habitação, oferecendo um tijolo aos presidentes das câmaras para os incentivar à construção de políticas que efetivem o acesso à habitação digna.

Amais recente campanha da EAPN Portugal (Rede Europeia Anti Pobreza) sensibiliza os autarcas para o direito à habitação. Como? Oferecendo um tijolo aos presidentes das autarquias para a construção de políticas que efetivem o acesso à habitação digna.

Esta iniciativa foi criada para chamar à atenção do público em geral e do poder político em particular, nomeadamente, todas as autarquias do país para a necessidade de fazer cumprir este direito, pode-se ler em comunicado a que o Notícias ao Minuto teve acesso.

Isto porque "trata-se de uma questão que está no cerne do debate público, até porque no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência apontam-se grandes objetivos em matéria de política de habitação e reabilitação", justifica Jardim Moreira, presidente da EAPN Portugal.

Para o responsável, "é necessário criar condições para que a reabilitação seja a principal forma de intervenção ao nível do edificado e do desenvolvimento urbano, promovendo a inclusão social e territorial e as oportunidades de escolha habitacionais, apostando em abordagens integradas e participativas nos bairros de arrendamento públicos e no reforço da informação, encaminhamento e acompanhamento de proximidade."

Note que o Inquérito às Condições de Vida e Rendimento de 2019, indicava que 9,5% das pessoas viviam em alojamentos com sobrelotação, afetando principalmente os residentes na região do Algarve (17,8%) e na região Autónoma dos Açores (15,7%). Mais ainda, para além de sobrelotado, o alojamento em que viviam sofria, pelo menos um dos problemas como a não existência de banho ou duche ou de sanita com autoclismo, lê-se no documento.

Por isso, o tijolo entregue às autarcas vem acompanhado do artigo 65.º da Constituição, como forma simbólica de lançar a 'primeira pedra' para a construção e implementação de respostas mais eficazes, no acesso a uma habitação digna.

Até à data, já foram visitadas as autarquias de Almeida, Estarreja, Guarda, Castro Verde, Cantanhede, Bragança e Odemira. Fica apenas a falta a Câmara de Santa Marta de Penaguião, com data prevista para 10 novembro, refere o comunicado.

Leia Também: BE com medidas de combate à pobreza e direito à habitação para o Porto

Pedir crédito à habitação com contrato a termo? Sim, é possível

Por Notícias ao Minuto

Se não tem um contrato de trabalho fixo e quer ter acesso a um empréstimo para comprar casa, deverá mostrar ao banco que consegue pagar o empréstimo. Como? Saiba do que precisa.

Conseguir um crédito habitação com um contrato de trabalho a prazo pode parecer uma missão impossível, mas não é, começa por salientar o idealista. Isto porque já há vários bancos a abrir exceções, embora continue a ser mais difícil concederem um crédito habitação a quem tenha contrato de trabalho a termo.

A verdade é que quando um banco concede um crédito habitação, está a emprestar um certo valor que espera um dia recuperar na totalidade. "Por isso, é necessário certificar-se de que a pessoa a quem vai conceder o empréstimo tem condições financeiras para pagá-lo no prazo estabelecido", explicam os especialistas de crédito habitação do marketplace imobiliário de Portugal.

Logo, ter um contrato de trabalho sem termo representa uma garantia. "Isto porque é menos provável que a pessoa fique sem emprego e tenha dificuldades em pagar as prestações", sustentam. Por isso, se não tem um contrato de trabalho fixo e quer ter acesso a um crédito habitação, deverá mostrar ao banco que consegue pagar o empréstimo. Como? Saiba do que precisa.

Salário elevado

Ter um contrato de trabalho a termo certo não significa necessariamente que tenha poucos rendimentos. Contudo, o seu salário será um fator determinante e para ter acesso ao crédito habitação quanto mais elevado for, melhor.

Prestação mensal baixa

Além do salário, outro aspeto a ter em conta é a prestação mensal do crédito habitação. Isto porque será muito mais fácil o banco conceder um empréstimo para comprar casa, se a prestação mensal for baixa. Note que os especialistas recomendam que a prestação da casa não seja superior a 40% do salário.

Poupar dinheiro

Se quiser obter um crédito habitação com uma prestação mensal baixa, basta pedir pouco dinheiro ao banco, dá conta o idealista. Mas ter poupanças é fundamental para comprar casa, já que nenhum banco concede um empréstimo a 100%, atualmente.

Vida laboral estável

Mesmo que seja um trabalhador com um contrato a prazo, isso não significa que não tenhas estabilidade no emprego. Desta forma, mesmo que não tenha um contrato de trabalho sem termo, o banco verá que tem estabilidade laboral e poderá valorizá-la na hora de decidir.

Ter um fiador

Caso peças um crédito habitação e tenhas um contrato de trabalho a prazo, é muito provável que o banco te solicite um fiador. Isto acontece porque esta pessoa terá a obrigação de responder com o seu próprio património em caso de incumprimento. Uma forma de o banco garantir que irá receberá o dinheiro emprestado acrescido de juros, escreve o portal.

Não ter outras dívidas

Outro aspeto importante que deve ter em conta, é que não deverá ter outras dívidas. O ideal é mesmo amortizar os empréstimos o mais rápido possível para eliminar estas dívidas. E deverá fazê-lo antes de pedir um crédito habitação, especialmente se partir em desvantagem com um contrato de trabalho a prazo.

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