Isabel Dias, in Público on-line
Tudo serve para descredibilizar e desqualificar a vítima, sobretudo se ela não encaixa na imagem da mulher como um recetor passivo da violência, refém das suas próprias perceções.
Quando uma mulher assume a condição de que é vítima de violência ou de qualquer tipo de opressão já fez um longo caminho no plano do sofrimento físico, psicológico, emocional e moral. Para além de já ter passado por um autoquestionamento – Se calhar estou a exagerar! No fundo ele gosta de mim! –, ela é alvo de uma descredibilização constante pelos agressores que minimizam a intensidade e os efeitos da violência. Este processo prossegue, muitas vezes, entre os familiares, amigos e nas próprias instituições que devem ser o baluarte da defesa dos seus direitos fundamentais, como é o caso das forças de segurança pública, da justiça e da saúde. As mulheres são assim convencidas de que “merecem”, “provocam”, “de que não é assim tão mau”, que se “puseram a jeito”, “desafiaram a autoridade masculina”, acabando por duvidar, muitas vezes, do seu entendimento sobre os acontecimentos e se o que estão a viver é de facto violência, ao mesmo tempo que levam com o rótulo de que são psiquicamente desequilibradas, para não dizer “loucas”.
De facto, tudo serve para descredibilizar e desqualificar a vítima, sobretudo se ela não encaixa na imagem da mulher como um recetor passivo da violência, refém das suas próprias perceções. Esta imagem encontra-se muito presente na justiça a justificar, inclusive, alguns acórdãos no âmbito da violência doméstica, mas também é frequente em contexto laboral, em casos de assédio moral. São frequentes os comentários “estás a armar-te em vítima”, “tens a mania que és vítima”, como narrativa de quem quer descredibilizar as denúncias e a ação de mulheres que têm experiências reais de exclusão, discriminação e assédio no local de trabalho. Estas conceções são demasiado perigosas e simplistas pois não se pode pensar que se se é agente, de algum modo, não se é completamente vítima. A mudança ao nível das nossas representações acerca das vítimas obriga-nos a desmantelar este binário (vítima passiva/vítima agente), assim como as estruturas fixas de pensamento acerca do estatuto de vítima. Obriga-nos ainda a combater a cultura do medo patriarcalmente sustentada em que somos, desde cedo, socializadas e que fomenta a (auto) perceção da vulnerabilidade feminina, fazendo com que as mulheres sintam que não conseguem combater as investidas masculinas, e transformando-as em pessoas que vivem permanentemente assustadas.
As vítimas são atores sociais com direito próprio, o que significa que ser vítima é recusar uma condição existencial opressora, que causa dano e sofrimento permanente. Significa recusar as representações extremas e patológicas da vitimização; enfrentar o medo do desconhecido e participar ativamente, com os profissionais que estão na linha da frente da emergência social, no seu processo de empoderamento; significa ter acesso aos recursos do Estado de Direito na promoção e defesa dos seus direitos fundamentais, em suma, significa ser agente de mudança em prol de uma vida sem violência, o que implica igualmente a recusa dos estereótipos que promovem a sua descredibilização e desqualificação social. Por isso, sim, somos vítimas!
A autora escreve segundo o novo Acordo Ortográfico
18.3.19
CM e CMTV em conferência sobre natalidade e envelhecimento em Viseu
Por Luís Oliveira, in CMTV
Especialistas unem vozes e pedem aos agentes políticos uma intervenção urgente para travar flagelo demográfico.
São precisas políticas ativas e ousadas para travar a baixa natalidade. O País tem de travar a erosão demográfica. É urgente agir", referiu esta sexta-feira Armando Esteves Pereira, diretor-geral editorial-adjunto do CM/CMTV na conferência ‘Natalidade e envelhecimento’ que se realizou na Pousada de Viseu. O evento, organizado pela Câmara Municipal de Viseu, contou com a presença de autarcas portugueses e espanhóis e teve como objetivo abordar a temática da baixa natalidade registada nas zonas do Interior dos dois países ibéricos. Na intervenção inicial, Almeida Henriques, presidente da Câmara de Viseu, lembrou o que o Executivo fez nos últimos seis anos "em políticas amigas das famílias" e "em criar condições para um envelhecimento saudável e ativo da população idosa".
"O despovoamento do Interior do País é um drama. Em anos de eleições eu aproveito para apelar a um pacto de regime entre os intervenientes políticos para políticas eficazes de forma a fomentar a natalidade no nosso país", adiantou o autarca. "Se a demografia servir de barómetro para prever a temperatura da economia, então assistiremos a um grande arrefecimento em Portugal", salientou Armando Esteves Pereira. A conferência contou com o contributo de autarcas do Fundão, Salamanca, Ciudad Rodrigo e Valladolid, e de especialistas da temática da natalidade. Paulo Fernandes, autarca do Fundão, deu o exemplo do seu concelho que "tem conseguido atrair famílias através da fixação de empresas e na criação de boas condições de vida".
Especialistas unem vozes e pedem aos agentes políticos uma intervenção urgente para travar flagelo demográfico.
São precisas políticas ativas e ousadas para travar a baixa natalidade. O País tem de travar a erosão demográfica. É urgente agir", referiu esta sexta-feira Armando Esteves Pereira, diretor-geral editorial-adjunto do CM/CMTV na conferência ‘Natalidade e envelhecimento’ que se realizou na Pousada de Viseu. O evento, organizado pela Câmara Municipal de Viseu, contou com a presença de autarcas portugueses e espanhóis e teve como objetivo abordar a temática da baixa natalidade registada nas zonas do Interior dos dois países ibéricos. Na intervenção inicial, Almeida Henriques, presidente da Câmara de Viseu, lembrou o que o Executivo fez nos últimos seis anos "em políticas amigas das famílias" e "em criar condições para um envelhecimento saudável e ativo da população idosa".
"O despovoamento do Interior do País é um drama. Em anos de eleições eu aproveito para apelar a um pacto de regime entre os intervenientes políticos para políticas eficazes de forma a fomentar a natalidade no nosso país", adiantou o autarca. "Se a demografia servir de barómetro para prever a temperatura da economia, então assistiremos a um grande arrefecimento em Portugal", salientou Armando Esteves Pereira. A conferência contou com o contributo de autarcas do Fundão, Salamanca, Ciudad Rodrigo e Valladolid, e de especialistas da temática da natalidade. Paulo Fernandes, autarca do Fundão, deu o exemplo do seu concelho que "tem conseguido atrair famílias através da fixação de empresas e na criação de boas condições de vida".
O mundo está doente da memória
Rui Tavares, in Público on-line
Só quem não faz ideia do horror que a II Guerra Mundial foi pode brincar com a ideia de acicatar grupos de humanos uns contra os outros.
Para um historiador, um pormenor particularmente inquietante do atentado terrorista que matou 50 pessoas e feriu outras 50 em duas mesquitas de Christchurch, Nova Zelândia, estava escrito a tinta branca nas armas usadas pelo assassino: datas, datas e mais datas de acontecimentos históricos; nomes, nomes e mais nomes de personagens históricas. Da Batalha de Lepanto em 1571 ao Cerco de Viena em 1688, da Batalha de Poitiers em 732 ao Cerco de Acre em 1189, o assassino tinha as armas saturadas de referências históricas.
O que quer isto dizer? Em primeiro lugar, comecemos por notar que esta fixação pela história por parte de um terrorista islamofóbico é também um dos traços recorrentes do terrorismo islamista. Também o ISIS saturava o seu discurso com referências a batalhas e às suas datas. Muitas vezes as mesmas, precisamente porque se tratam de episódios nos conflitos medievais e modernos entre muçulmanos e cristãos que estes fanáticos anseiam por recriar hoje em nome das suas insanas obsessões com o atear do rastilho a uma “guerra de civilizações”.
Arrisco o palpite de que se disséssemos ao terrorista de Christchurch que ele não é mais do que a versão simétrica dos terroristas do ISIS ele não se chocaria nem ficaria desagradado: pelo contrário, ele investiu o sentido da sua vida exatamente no mesmo objetivo que o ISIS descrevia como o de acabar com a “zona cinzenta” onde pessoas de religiões diferentes convivem pacífica e até amistosamente. Para ele, matar inocentes para provocar retaliações é uma tática de eleição, particularmente numa época em que o ISIS está sem fôlego; se lhe acontecer trazer o terrorismo islamista de novo à vida o terrorista islamofóbico ficará provavelmente contente. Parece contraditório mas claro que não é, porque aquilo que ele vê como maior perigo não é na verdade o “inimigo”: é antes toda a gente de paz e tolerância, de todas as religiões e origens, que não têm senão desprezo pelos terroristas de ambos os lados. Somos nós. Por isso acertou tanto a primeira-ministra neozelandesa ao referir-se às vítimas do atentado dizendo “eles somos nós”, e por duas razões: porque é preciso combater o discurso do “nós contra eles”, e porque todos aqueles que combaterem o discurso do “nós contra eles” se tornam imediatamente obstáculos no pensamento do fanático.
Quando vi as armas do ataque e li excertos do “manifesto” do terrorista soube imediatamente o que estava a ler: as palavras de um imitador de Breivik, o terrorista de extrema-direita norueguês que ceifou a vida de mais de 70 jovens na ilha de Utøya. No verão de 2011 passei vários dias lendo o “compêndio” que Breivik publicou, no qual descobri que eu era um indivíduo que ele certamente consideraria um “traidor de categoria B” (“políticos multiculturalistas, parlamentares europeus, escritores, conferencistas” a punir com execução e expropriação). Na altura escrevi-o para este jornal: aquela ideologia provocaria seguidores. Agora aqui está.
Que ideologia é aquela? Estamos a falar de algo semelhante mas não exatamente igual ao nacionalismo que tanto tem intoxicado a política mundial nos últimos anos. De semelhante tem o egoísmo coletivo elevado a princípio cimeiro da política: para esta gente o mundo é um jogo de soma zero em que para uns ganharem outros têm de perder. De diferente tem que estes “uns” e “outros” não são necessariamente nações. Tal como para o ISIS, que não acredita em nações (supostamente invenções dos homens e não de Deus) e investe toda a ideia de soberania na “umma”, ou comunidade dos fiéis muçulmanos dirigida por um califa, os terroristas de Utøya e Christchurch são apóstolos do racismo violento. Note-se que o terrorista de Christchurch não era neozelandês, mas sim australiano e para ele atravessar a fronteira para matar gente noutro país não lhe dizia nada. Para ele o impulso racista é superior ao impulso nacionalista. Nós já vimos isto antes; era a ideologia de Hitler.
E aí voltamos à questão das datas e das obsessões históricas de gente historicamente ignorante que pulula nas catacumbas da Internet e das redes sociais.
Há muito que estou convencido que na raiz de muitos dos nossos problemas está um problema de memória: à medida que as catástrofes do passado se vão afastando das lembranças dos vivos e que as sociedades não são capazes de reproduzir um discurso cívico sobre o nosso passado comum, mais vemos a memória ser substituída por mitos em que gente leviana se projeta como se fossem heróis reincarnados. Só quem não faz ideia do horror que a II Guerra Mundial foi pode brincar com a ideia de acicatar grupos de humanos uns contra os outros. Só quem não sabe o mal que as teorias da conspiração fizeram no passado pode hoje propalar mitos sobre os “globalistas” ou “a grande substituição de populações” que são bem mais nem menos do que as versões contemporâneas das ideologias que levaram ao Holocausto.
A solução para isto passa por recuperar a memória verdadeira e rigorosa do passado. Mas tem de ir mais longe do que isso: passa por um discurso para o futuro que demonstre que há mundo para todos; que a humanidade é só uma; e que verdadeiros heróis são os que promovem a tolerância e o cosmopolitismo. Só assim conseguiremos impedir que jovens substituam a memória por mitos e matem e morram em nome de batalhas de há séculos e milénios que nunca foram heróicas.
O autor escreve segundo o novo Acordo Ortográfico
Só quem não faz ideia do horror que a II Guerra Mundial foi pode brincar com a ideia de acicatar grupos de humanos uns contra os outros.
Para um historiador, um pormenor particularmente inquietante do atentado terrorista que matou 50 pessoas e feriu outras 50 em duas mesquitas de Christchurch, Nova Zelândia, estava escrito a tinta branca nas armas usadas pelo assassino: datas, datas e mais datas de acontecimentos históricos; nomes, nomes e mais nomes de personagens históricas. Da Batalha de Lepanto em 1571 ao Cerco de Viena em 1688, da Batalha de Poitiers em 732 ao Cerco de Acre em 1189, o assassino tinha as armas saturadas de referências históricas.
O que quer isto dizer? Em primeiro lugar, comecemos por notar que esta fixação pela história por parte de um terrorista islamofóbico é também um dos traços recorrentes do terrorismo islamista. Também o ISIS saturava o seu discurso com referências a batalhas e às suas datas. Muitas vezes as mesmas, precisamente porque se tratam de episódios nos conflitos medievais e modernos entre muçulmanos e cristãos que estes fanáticos anseiam por recriar hoje em nome das suas insanas obsessões com o atear do rastilho a uma “guerra de civilizações”.
Arrisco o palpite de que se disséssemos ao terrorista de Christchurch que ele não é mais do que a versão simétrica dos terroristas do ISIS ele não se chocaria nem ficaria desagradado: pelo contrário, ele investiu o sentido da sua vida exatamente no mesmo objetivo que o ISIS descrevia como o de acabar com a “zona cinzenta” onde pessoas de religiões diferentes convivem pacífica e até amistosamente. Para ele, matar inocentes para provocar retaliações é uma tática de eleição, particularmente numa época em que o ISIS está sem fôlego; se lhe acontecer trazer o terrorismo islamista de novo à vida o terrorista islamofóbico ficará provavelmente contente. Parece contraditório mas claro que não é, porque aquilo que ele vê como maior perigo não é na verdade o “inimigo”: é antes toda a gente de paz e tolerância, de todas as religiões e origens, que não têm senão desprezo pelos terroristas de ambos os lados. Somos nós. Por isso acertou tanto a primeira-ministra neozelandesa ao referir-se às vítimas do atentado dizendo “eles somos nós”, e por duas razões: porque é preciso combater o discurso do “nós contra eles”, e porque todos aqueles que combaterem o discurso do “nós contra eles” se tornam imediatamente obstáculos no pensamento do fanático.
Quando vi as armas do ataque e li excertos do “manifesto” do terrorista soube imediatamente o que estava a ler: as palavras de um imitador de Breivik, o terrorista de extrema-direita norueguês que ceifou a vida de mais de 70 jovens na ilha de Utøya. No verão de 2011 passei vários dias lendo o “compêndio” que Breivik publicou, no qual descobri que eu era um indivíduo que ele certamente consideraria um “traidor de categoria B” (“políticos multiculturalistas, parlamentares europeus, escritores, conferencistas” a punir com execução e expropriação). Na altura escrevi-o para este jornal: aquela ideologia provocaria seguidores. Agora aqui está.
Que ideologia é aquela? Estamos a falar de algo semelhante mas não exatamente igual ao nacionalismo que tanto tem intoxicado a política mundial nos últimos anos. De semelhante tem o egoísmo coletivo elevado a princípio cimeiro da política: para esta gente o mundo é um jogo de soma zero em que para uns ganharem outros têm de perder. De diferente tem que estes “uns” e “outros” não são necessariamente nações. Tal como para o ISIS, que não acredita em nações (supostamente invenções dos homens e não de Deus) e investe toda a ideia de soberania na “umma”, ou comunidade dos fiéis muçulmanos dirigida por um califa, os terroristas de Utøya e Christchurch são apóstolos do racismo violento. Note-se que o terrorista de Christchurch não era neozelandês, mas sim australiano e para ele atravessar a fronteira para matar gente noutro país não lhe dizia nada. Para ele o impulso racista é superior ao impulso nacionalista. Nós já vimos isto antes; era a ideologia de Hitler.
E aí voltamos à questão das datas e das obsessões históricas de gente historicamente ignorante que pulula nas catacumbas da Internet e das redes sociais.
Há muito que estou convencido que na raiz de muitos dos nossos problemas está um problema de memória: à medida que as catástrofes do passado se vão afastando das lembranças dos vivos e que as sociedades não são capazes de reproduzir um discurso cívico sobre o nosso passado comum, mais vemos a memória ser substituída por mitos em que gente leviana se projeta como se fossem heróis reincarnados. Só quem não faz ideia do horror que a II Guerra Mundial foi pode brincar com a ideia de acicatar grupos de humanos uns contra os outros. Só quem não sabe o mal que as teorias da conspiração fizeram no passado pode hoje propalar mitos sobre os “globalistas” ou “a grande substituição de populações” que são bem mais nem menos do que as versões contemporâneas das ideologias que levaram ao Holocausto.
A solução para isto passa por recuperar a memória verdadeira e rigorosa do passado. Mas tem de ir mais longe do que isso: passa por um discurso para o futuro que demonstre que há mundo para todos; que a humanidade é só uma; e que verdadeiros heróis são os que promovem a tolerância e o cosmopolitismo. Só assim conseguiremos impedir que jovens substituam a memória por mitos e matem e morram em nome de batalhas de há séculos e milénios que nunca foram heróicas.
O autor escreve segundo o novo Acordo Ortográfico
77% das famílias portuguesas veem-se aflitas para pagar contas
Rita Paz, in Económico
A conclusão é do primeiro Barómetro Deco Proteste.
Mais de três quartos das famílias portuguesas têm dificuldades em pagar as contas. E deste total, 7% vivem mesmo em situação de pobreza. Apenas 23% dos agregados familiares nacionais vivem desafogados e têm qualidade de vida.
Lá fora, a percentagem de agregados com dificuldades também é elevada – 61%, na Bélgica e 75%, em Itália e Espanha – mas Portugal é o país que fica pior na fotografia.
A conclusão é do primeiro Barómetro Deco Proteste, que avaliou o nível de vida das famílias portuguesas com base na facilidade que estas têm (ou não) em fazer face a seis grandes conjuntos de despesas: habitação, saúde, alimentação, educação, mobilidade e tempos livres.
A partir do retrato feito pelas famílias sobre a sua capacidade para fazerem face a este conjunto de despesas, a Deco Proteste criou um índice que reflete o grau de sustentabilidade financeira. Esta foi aferida ao nível nacional e regional, de acordo com três níveis: pobreza, dificuldades económicas e conforto.
O índice varia entre 0 e 100 e é tanto mais elevado quanto maior o conforto dos agregados. Os 51,8 marcaram a fronteira entre o conforto e as dificuldades económicas. Já um valor abaixo de 29,7 indica que a população se encontra em situação de pobreza. O Barómetro da Deco Proteste atribui um índice de 44,5 a Portugal, um valor que situa a esmagadora maioria das famílias no terreno das “dificuldades financeiras”.
De região para região, o panorama não difere muito do da média nacional. Ainda assim, Lisboa revela o maior fosso entre ricos e pobres: apesar de 25% das famílias viverem com conforto, número superior aos 23% nacionais, a pobreza atinge 10% dos agregados, em comparação com os 7% nacionais.
Algarve
Dificuldades financeiras – 75%
Conforto – 23%
Pobres – 2%
Alentejo
Dificuldades financeiras – 69%
Conforto – 22%
Pobres – 9%
Centro
Dificuldades financeiras – 73%
Conforto – 24%
Pobres – 3%
Lisboa
Dificuldades financeiras – 65%
Conforto – 25%
Pobres – 10%
Norte
Dificuldades financeiras – 70%
Conforto – 22%
Pobres – 8%
Os resultados do inquérito que suportou este primeiro barómetro Deco Proteste indicam que as perspetivas para 2019 não são mais animadoras, com metade dos inquiridos a acreditarem que continuarão a ‘contar tostões’ e 25% a anteciparem que se avizinha um ano mais difícil.
De acordo com Rita Rodrigues, responsável da Deco que apresentou o estudo,”as conclusões são preocupantes. Há, sobretudo, uma classe média que empobreceu no período da troika e que não conseguiu recuperar. As dificuldades dos portugueses, surpreendentemente, avolumaram-se. O nosso Barómetro mostra-nos um Portugal de contrastes: o País melhora nos indicadores económicos, mas as famílias enfrentam muitos constrangimentos na gestão diária. No limite, acabam por ter de fazer as escolhas possíveis e não as necessárias. O estudo revela ainda que as perspetivas para o futuro também não são animadoras”.
A conclusão é do primeiro Barómetro Deco Proteste.
Mais de três quartos das famílias portuguesas têm dificuldades em pagar as contas. E deste total, 7% vivem mesmo em situação de pobreza. Apenas 23% dos agregados familiares nacionais vivem desafogados e têm qualidade de vida.
Lá fora, a percentagem de agregados com dificuldades também é elevada – 61%, na Bélgica e 75%, em Itália e Espanha – mas Portugal é o país que fica pior na fotografia.
A conclusão é do primeiro Barómetro Deco Proteste, que avaliou o nível de vida das famílias portuguesas com base na facilidade que estas têm (ou não) em fazer face a seis grandes conjuntos de despesas: habitação, saúde, alimentação, educação, mobilidade e tempos livres.
A partir do retrato feito pelas famílias sobre a sua capacidade para fazerem face a este conjunto de despesas, a Deco Proteste criou um índice que reflete o grau de sustentabilidade financeira. Esta foi aferida ao nível nacional e regional, de acordo com três níveis: pobreza, dificuldades económicas e conforto.
O índice varia entre 0 e 100 e é tanto mais elevado quanto maior o conforto dos agregados. Os 51,8 marcaram a fronteira entre o conforto e as dificuldades económicas. Já um valor abaixo de 29,7 indica que a população se encontra em situação de pobreza. O Barómetro da Deco Proteste atribui um índice de 44,5 a Portugal, um valor que situa a esmagadora maioria das famílias no terreno das “dificuldades financeiras”.
De região para região, o panorama não difere muito do da média nacional. Ainda assim, Lisboa revela o maior fosso entre ricos e pobres: apesar de 25% das famílias viverem com conforto, número superior aos 23% nacionais, a pobreza atinge 10% dos agregados, em comparação com os 7% nacionais.
Algarve
Dificuldades financeiras – 75%
Conforto – 23%
Pobres – 2%
Alentejo
Dificuldades financeiras – 69%
Conforto – 22%
Pobres – 9%
Centro
Dificuldades financeiras – 73%
Conforto – 24%
Pobres – 3%
Lisboa
Dificuldades financeiras – 65%
Conforto – 25%
Pobres – 10%
Norte
Dificuldades financeiras – 70%
Conforto – 22%
Pobres – 8%
Os resultados do inquérito que suportou este primeiro barómetro Deco Proteste indicam que as perspetivas para 2019 não são mais animadoras, com metade dos inquiridos a acreditarem que continuarão a ‘contar tostões’ e 25% a anteciparem que se avizinha um ano mais difícil.
De acordo com Rita Rodrigues, responsável da Deco que apresentou o estudo,”as conclusões são preocupantes. Há, sobretudo, uma classe média que empobreceu no período da troika e que não conseguiu recuperar. As dificuldades dos portugueses, surpreendentemente, avolumaram-se. O nosso Barómetro mostra-nos um Portugal de contrastes: o País melhora nos indicadores económicos, mas as famílias enfrentam muitos constrangimentos na gestão diária. No limite, acabam por ter de fazer as escolhas possíveis e não as necessárias. O estudo revela ainda que as perspetivas para o futuro também não são animadoras”.
Salário médio no Porto só dá para casa de 74 m2. Em Lisboa é ainda pior
Sónia Fernandes, in DN
Um casal que ganhe o salário médio só consegue comprar uma casa com 74 metros quadrados no Porto.
A ideia era perceber "quanta casa" se consegue comprar com o salário médio, isto é, qual o valor máximo de crédito habitação que se consegue obter e, com esse dinheiro, qual é a dimensão de casa que é possível adquirir. À vista salta a disparidade salarial entre concelhos, mas, feitas as contas, é nos sítios onde se ganha menos que se consegue comprar uma casa maior.
"Face aos dados recolhidos, pode afirmar-se que, pelas assimetrias que se fazem sentir atualmente no país, optar por viver e trabalhar num município contíguo, fugindo dos principais centros urbanos, pode significar menos uma década de trabalho para adquirir uma habitação de maiores dimensões", aponta José Figueiredo, CEO da ComparaJá.pt.
Para a análise, foi tido em conta um valor de financiamento de 80% do valor de aquisição e uma TAEG de 2,9%, considerando os restantes 20% como a poupança prévia necessária para fazer face ao valor da entrada inicial. Para o cálculo do salário médio líquido, o comparador recorreu à Pordata (dados de 2016) e à calculadora da consultora PwC para atualizar os valores com a taxa de evolução em Portugal (dados do Instituto Nacional de Estatística entre 2016 e 2018). Por fim, recorreu-se aos portais Casa Sapo, Idealista e Imovirtual para calcular a média ponderada do preço do metro quadrado para imóveis T2 e T3.
Em Lisboa, onde estão os preços mais altos do país, um casal com um rendimento mensal conjunto de 2016 euros consegue comprar uma casa de 52 metros. Mas, para isso, terá de ter poupado quase 48 mil euros para a entrada para obter um financiamento máximo de cerca de 191 mil euros a 40 anos.
No Norte, o valor do metro quadrado cai quase para metade e, regra geral, as casas são maiores. No Porto, um trabalhador ganha, em média, 848 euros por mês. Com este rendimento, os casais que pretendam comprar casa conseguem obter um empréstimo máximo de cerca de 160 mil euros a 40 anos e adquirir um imóvel de 74 metros quadrados.
Casa maior em Paços de Ferreira
Se quiserem uma casa maior, o destino ideal é Paços de Ferreira. É na "capital do móvel" que se consegue comprar uma casa maior (169 metros quadrados) com um salário mensal líquido de cada elemento de 508 euros. Com um empréstimo a liquidar ao final de quatro décadas, o casal precisa de ter cerca de 24 mil euros de entrada.
Marco de Canaveses, Paredes, Trofa e Amarante são também concelhos onde se consegue viver "mais à larga". Em Lousada, ganha-se 488 euros. A pouco mais de 40 quilómetros do Porto, é o concelho com o salário médio mais baixo. Mas, aqui é possível obter um empréstimo de 92 mil euros e comprar uma casa com 151 metros.
Metade das famílias em dificuldade
O primeiro Barómetro da Deco Proteste à capacidade financeira revelou que quase metade das famílias (46%) manifesta dificuldades em fazer face às despesas de habitação (empréstimos e rendas). O estudo mostra que o Índice de Capacidade Financeira em Lisboa e no Porto é de 45,7 e 45,3, respetivamente, estando as duas cidades no grau das dificuldades financeiras. "Com base nas perspetivas exploradas na análise, seja pelo ajuste do valor do empréstimo ou do prazo do mesmo, os portugueses podem perceber como adequar o pedido de crédito habitação às suas reais possibilidades financeiras por forma a não pressionarem a sua taxa de esforço acima do limite recomendável ", sublinha José Figueiredo.
Pormenores do caso de Lisboa
Cadaval versus Oeiras - Se um casal cujos membros ganham, cada um, 593 euros por mês, no Cadaval, consegue adquirir um imóvel com 199 metros quadrados, em Oeiras, com um salário de 1076 euros, o máximo que vai conseguir são 78 metros quadrados. E com uma taxa de esforço bastante superior.
Salário mais baixo do distrito de Lisboa - No distrito de Lisboa, é em Mafra que se ganha menos. O salário médio é de 571 euros. Ainda assim, com este rendimento é possível adquirir uma casa com as mesmas dimensões das que se observam em Oeiras.
Um casal que ganhe o salário médio só consegue comprar uma casa com 74 metros quadrados no Porto.
A ideia era perceber "quanta casa" se consegue comprar com o salário médio, isto é, qual o valor máximo de crédito habitação que se consegue obter e, com esse dinheiro, qual é a dimensão de casa que é possível adquirir. À vista salta a disparidade salarial entre concelhos, mas, feitas as contas, é nos sítios onde se ganha menos que se consegue comprar uma casa maior.
"Face aos dados recolhidos, pode afirmar-se que, pelas assimetrias que se fazem sentir atualmente no país, optar por viver e trabalhar num município contíguo, fugindo dos principais centros urbanos, pode significar menos uma década de trabalho para adquirir uma habitação de maiores dimensões", aponta José Figueiredo, CEO da ComparaJá.pt.
Para a análise, foi tido em conta um valor de financiamento de 80% do valor de aquisição e uma TAEG de 2,9%, considerando os restantes 20% como a poupança prévia necessária para fazer face ao valor da entrada inicial. Para o cálculo do salário médio líquido, o comparador recorreu à Pordata (dados de 2016) e à calculadora da consultora PwC para atualizar os valores com a taxa de evolução em Portugal (dados do Instituto Nacional de Estatística entre 2016 e 2018). Por fim, recorreu-se aos portais Casa Sapo, Idealista e Imovirtual para calcular a média ponderada do preço do metro quadrado para imóveis T2 e T3.
Em Lisboa, onde estão os preços mais altos do país, um casal com um rendimento mensal conjunto de 2016 euros consegue comprar uma casa de 52 metros. Mas, para isso, terá de ter poupado quase 48 mil euros para a entrada para obter um financiamento máximo de cerca de 191 mil euros a 40 anos.
No Norte, o valor do metro quadrado cai quase para metade e, regra geral, as casas são maiores. No Porto, um trabalhador ganha, em média, 848 euros por mês. Com este rendimento, os casais que pretendam comprar casa conseguem obter um empréstimo máximo de cerca de 160 mil euros a 40 anos e adquirir um imóvel de 74 metros quadrados.
Casa maior em Paços de Ferreira
Se quiserem uma casa maior, o destino ideal é Paços de Ferreira. É na "capital do móvel" que se consegue comprar uma casa maior (169 metros quadrados) com um salário mensal líquido de cada elemento de 508 euros. Com um empréstimo a liquidar ao final de quatro décadas, o casal precisa de ter cerca de 24 mil euros de entrada.
Marco de Canaveses, Paredes, Trofa e Amarante são também concelhos onde se consegue viver "mais à larga". Em Lousada, ganha-se 488 euros. A pouco mais de 40 quilómetros do Porto, é o concelho com o salário médio mais baixo. Mas, aqui é possível obter um empréstimo de 92 mil euros e comprar uma casa com 151 metros.
Metade das famílias em dificuldade
O primeiro Barómetro da Deco Proteste à capacidade financeira revelou que quase metade das famílias (46%) manifesta dificuldades em fazer face às despesas de habitação (empréstimos e rendas). O estudo mostra que o Índice de Capacidade Financeira em Lisboa e no Porto é de 45,7 e 45,3, respetivamente, estando as duas cidades no grau das dificuldades financeiras. "Com base nas perspetivas exploradas na análise, seja pelo ajuste do valor do empréstimo ou do prazo do mesmo, os portugueses podem perceber como adequar o pedido de crédito habitação às suas reais possibilidades financeiras por forma a não pressionarem a sua taxa de esforço acima do limite recomendável ", sublinha José Figueiredo.
Pormenores do caso de Lisboa
Cadaval versus Oeiras - Se um casal cujos membros ganham, cada um, 593 euros por mês, no Cadaval, consegue adquirir um imóvel com 199 metros quadrados, em Oeiras, com um salário de 1076 euros, o máximo que vai conseguir são 78 metros quadrados. E com uma taxa de esforço bastante superior.
Salário mais baixo do distrito de Lisboa - No distrito de Lisboa, é em Mafra que se ganha menos. O salário médio é de 571 euros. Ainda assim, com este rendimento é possível adquirir uma casa com as mesmas dimensões das que se observam em Oeiras.
A “ventoleta” viaja no tempo para combater o isolamento na terceira idade
André Vieira, in Público on-line
O Pedalar Sem idade está em mais de 40 países e ao Porto chegou em Novembro do ano passado. Os responsáveis por esta iniciativa que proporciona passeios de bicicleta a idosos e a crianças com necessidades educativas especiais pretendem alargar o projecto a outras zonas do país.
“Gosto de ver as ruas largas e estas casas bonitas”, não se cansa de repetir senhor José, como é tratado no Lar de Terceira Idade do Centro Geriátrico Comunitário Quintinha da Conceição, onde vive há três anos, enquanto passeia pela marginal da Foz do Douro.
Tem 78 anos e é apenas a segunda vez que ali passeia. Não é do Porto, nasceu e viveu toda a vida numa aldeia do concelho de Cinfães, no distrito de Viseu, antes de se mudar para aquele lar da Maia.
Este passeio fá-lo de bicicleta, embora não precise sequer de pedalar. Responsável por essa tarefa está Vítor Massa, um dos voluntários do projecto Pedalar Sem Idade, que desde Novembro do ano passado chegou ao Porto para que idosos e crianças com necessidades educativas especiais possam sentir e conhecer a cidade ao sabor do vento, sobre rodas e sem pressas.
Fazem-no à boleia da “ventoleta” – nome escolhido para o veículo de três rodas –, com espaço para três pessoas, a contar com o condutor.
No dia em que o PÚBLICO seguiu um dos dois percursos existentes, Maria Luísa, 86 anos, dividia o espaço frontal da bicicleta, reservado para os passageiros, com o senhor José. Não é a primeira vez que se instala naquela espécie de poltrona com rodas. Numa das experiências escolheu visitar o Parque da Cidade. Desta vez, sugeriu que se explorasse a marginal da Foz. Ninguém se opôs.
Com a ajuda de um dispositivo eléctrico, “fundamental nas subidas”, Vítor Massa pedala em direcção àquela zona nobre da cidade, banhada pelo Atlântico. Não há nuvens a esconder o sol, mas há uma brisa marítima à prova de calor. Antes de partirem, José e Maria Luísa preparam-se para temperaturas menos agradáveis. Os edredons fornecidos pelos voluntários ajudam a atenuar o frio.
Da Trafaria à Costa da Caparica, pedalam-se arribas e vilas piscatórias
Uma viagem no tempo
Do Edifício Transparente, colado a Matosinhos, seguem para uma zona da cidade mais do que familiar para Maria Luísa. Escolheu como destino a Foz precisamente para recordar os tempos em que ali viveu – “uma vida inteira”.
Foi para ali que se mudou, “ainda moça”, para trabalhar na casa de uma família abastada. Saiu de Santo Tirso para trabalhar como cozinheira. Estes pedaços da sua vida são contados uma conversa a três, entre a própria, o senhor José e o cicerone.
“Estas viagens servem também como uma espécie de viagem no tempo. Em todas as visitas fico a conhecer um pouco mais da vida das pessoas que aproveitam para contar episódios da sua vida”, diz Vítor Massa enquanto pedala.
O meu grão de areia para salvar o planeta
É o próprio que desencadeia a troca de palavras. Fá-lo para que esta viagem não seja apenas um passeio para as vistas, mas também uma oportunidade para que os utilizadores do serviço possam sociabilizar.
Vai intercalando perguntas entre o senhor José e Maria Luísa. Fala-se sobre uma Foz que já não existe, em que os passeios entre namorados eram feitos de forma mais recatada no Passeio Alegre, na altura, aparentemente mais distante da Baixa do Porto, de onde o eléctrico que seguia em direcção a Matosinhos partia, com paragem naquela freguesia portuense.
Era de eléctrico que Maria Luísa ia até ao Mercado de Matosinhos comprar os ingredientes para as várias refeições que preparava diariamente. “Eram refeições completas com entradas, prato de peixe, prato de carne e sobremesa. Todos os dias assim, ao almoço e ao jantar”, recorda.
Luxos que o senhor José não tinha na aldeia de Cinfães que o viu nascer. Não tinha luxos, mas tinha que sobrasse para justificar o trabalho diário de sol-a-sol no campo. Era pastor e tratava do gado. Já não desempenha essa função – está reformado –, mas diz ainda ter algumas cabeças de gado na terra.
Espinho tem uma nova rota por pratos de peixe e histórias ao pé do mar
São cerca de 45 minutos de viagem. Pára-se para mirar o mar – que Maria Luísa conhece tão bem e que o senhor José poucas vezes viu –, para apreciar a vista que o olhar alcança ou para recordar o Forte de São Francisco Xavier, que todos os que ali seguem chamam pelo nome que todos os portuenses convencionaram como sendo o oficioso – Castelo do Queijo.
De regresso à base de onde partiram, onde já espera outro grupo, vindo do mesmo lar, reúne-se consenso entre a dupla que acaba de chegar do passeio: “É para repetir”.
É a pessoas que vivem a maior parte do dia num lar como o que serve de residência para estes dois utentes que os responsáveis por esta iniciativa querem chegar, mas não só. Desde que arrancaram o projecto, já transportaram aproximadamente 180 pessoas. Querem chegar a mais e em mais sítios.
Projecto está em 40 países
Foi para isso que o Rotary Club Porto Portucale, de acordo com o presidente da instituição, Luís Castro, decidiu trazer este projecto, que já funciona em 40 países, para Portugal. Explica-nos que chega ao Porto por sugestão de Sílvia Freitas, afiliada do Rotary, após ter assistido a uma apresentação do Cycling Without Age na Dinamarca, onde nasce a iniciativa.
O clube pôs mãos à obra, lançou uma campanha de crowdfunding, da qual resultou a angariação de 3500 euros. Cada bicicleta destas, adquiridas na Dinamarca, custa 8 mil euros. O montante restante foi financiado pela boa vontade de alguns membros do Rotary e do cidadão comum. Não há qualquer apoio estatal ou privado, além do referido.
Mais rotas para mais gente
Falta agora criar mais rotas e para mais gente, afirma Vítor Massa, um dos 12 pilotos voluntários. Vítor tem 59 anos – o piloto mais velho tem 78 -, e durante 30 anos foi director financeiro na banca. Hoje é consultor, na mesma área. Todas as semanas dedica umas horas a esta causa, que pretende ver alargada a outras áreas e a outras cidades. Lisboa será uma das cidades para onde pretendem seguir. Na semana em que o PÚBLICO conheceu o projecto estava agendada uma viagem piloto na capital. Como no Porto, as viagens serão gratuitas.
Prioridade é também combater o isolamento nas grandes cidade: “De acordo com um levantamento feito recentemente, existem nos bairros sociais do Porto cerca de 2500 idosos isolados. É a esses que também queremos chegar”. Para isso precisam de adquirir mais bicicletas, objectivo que o clube, nesta fase, está a tentar atingir.
Tópicos
O Pedalar Sem idade está em mais de 40 países e ao Porto chegou em Novembro do ano passado. Os responsáveis por esta iniciativa que proporciona passeios de bicicleta a idosos e a crianças com necessidades educativas especiais pretendem alargar o projecto a outras zonas do país.
“Gosto de ver as ruas largas e estas casas bonitas”, não se cansa de repetir senhor José, como é tratado no Lar de Terceira Idade do Centro Geriátrico Comunitário Quintinha da Conceição, onde vive há três anos, enquanto passeia pela marginal da Foz do Douro.
Tem 78 anos e é apenas a segunda vez que ali passeia. Não é do Porto, nasceu e viveu toda a vida numa aldeia do concelho de Cinfães, no distrito de Viseu, antes de se mudar para aquele lar da Maia.
Este passeio fá-lo de bicicleta, embora não precise sequer de pedalar. Responsável por essa tarefa está Vítor Massa, um dos voluntários do projecto Pedalar Sem Idade, que desde Novembro do ano passado chegou ao Porto para que idosos e crianças com necessidades educativas especiais possam sentir e conhecer a cidade ao sabor do vento, sobre rodas e sem pressas.
Fazem-no à boleia da “ventoleta” – nome escolhido para o veículo de três rodas –, com espaço para três pessoas, a contar com o condutor.
No dia em que o PÚBLICO seguiu um dos dois percursos existentes, Maria Luísa, 86 anos, dividia o espaço frontal da bicicleta, reservado para os passageiros, com o senhor José. Não é a primeira vez que se instala naquela espécie de poltrona com rodas. Numa das experiências escolheu visitar o Parque da Cidade. Desta vez, sugeriu que se explorasse a marginal da Foz. Ninguém se opôs.
Com a ajuda de um dispositivo eléctrico, “fundamental nas subidas”, Vítor Massa pedala em direcção àquela zona nobre da cidade, banhada pelo Atlântico. Não há nuvens a esconder o sol, mas há uma brisa marítima à prova de calor. Antes de partirem, José e Maria Luísa preparam-se para temperaturas menos agradáveis. Os edredons fornecidos pelos voluntários ajudam a atenuar o frio.
Da Trafaria à Costa da Caparica, pedalam-se arribas e vilas piscatórias
Uma viagem no tempo
Do Edifício Transparente, colado a Matosinhos, seguem para uma zona da cidade mais do que familiar para Maria Luísa. Escolheu como destino a Foz precisamente para recordar os tempos em que ali viveu – “uma vida inteira”.
Foi para ali que se mudou, “ainda moça”, para trabalhar na casa de uma família abastada. Saiu de Santo Tirso para trabalhar como cozinheira. Estes pedaços da sua vida são contados uma conversa a três, entre a própria, o senhor José e o cicerone.
“Estas viagens servem também como uma espécie de viagem no tempo. Em todas as visitas fico a conhecer um pouco mais da vida das pessoas que aproveitam para contar episódios da sua vida”, diz Vítor Massa enquanto pedala.
O meu grão de areia para salvar o planeta
É o próprio que desencadeia a troca de palavras. Fá-lo para que esta viagem não seja apenas um passeio para as vistas, mas também uma oportunidade para que os utilizadores do serviço possam sociabilizar.
Vai intercalando perguntas entre o senhor José e Maria Luísa. Fala-se sobre uma Foz que já não existe, em que os passeios entre namorados eram feitos de forma mais recatada no Passeio Alegre, na altura, aparentemente mais distante da Baixa do Porto, de onde o eléctrico que seguia em direcção a Matosinhos partia, com paragem naquela freguesia portuense.
Era de eléctrico que Maria Luísa ia até ao Mercado de Matosinhos comprar os ingredientes para as várias refeições que preparava diariamente. “Eram refeições completas com entradas, prato de peixe, prato de carne e sobremesa. Todos os dias assim, ao almoço e ao jantar”, recorda.
Luxos que o senhor José não tinha na aldeia de Cinfães que o viu nascer. Não tinha luxos, mas tinha que sobrasse para justificar o trabalho diário de sol-a-sol no campo. Era pastor e tratava do gado. Já não desempenha essa função – está reformado –, mas diz ainda ter algumas cabeças de gado na terra.
Espinho tem uma nova rota por pratos de peixe e histórias ao pé do mar
São cerca de 45 minutos de viagem. Pára-se para mirar o mar – que Maria Luísa conhece tão bem e que o senhor José poucas vezes viu –, para apreciar a vista que o olhar alcança ou para recordar o Forte de São Francisco Xavier, que todos os que ali seguem chamam pelo nome que todos os portuenses convencionaram como sendo o oficioso – Castelo do Queijo.
De regresso à base de onde partiram, onde já espera outro grupo, vindo do mesmo lar, reúne-se consenso entre a dupla que acaba de chegar do passeio: “É para repetir”.
É a pessoas que vivem a maior parte do dia num lar como o que serve de residência para estes dois utentes que os responsáveis por esta iniciativa querem chegar, mas não só. Desde que arrancaram o projecto, já transportaram aproximadamente 180 pessoas. Querem chegar a mais e em mais sítios.
Projecto está em 40 países
Foi para isso que o Rotary Club Porto Portucale, de acordo com o presidente da instituição, Luís Castro, decidiu trazer este projecto, que já funciona em 40 países, para Portugal. Explica-nos que chega ao Porto por sugestão de Sílvia Freitas, afiliada do Rotary, após ter assistido a uma apresentação do Cycling Without Age na Dinamarca, onde nasce a iniciativa.
O clube pôs mãos à obra, lançou uma campanha de crowdfunding, da qual resultou a angariação de 3500 euros. Cada bicicleta destas, adquiridas na Dinamarca, custa 8 mil euros. O montante restante foi financiado pela boa vontade de alguns membros do Rotary e do cidadão comum. Não há qualquer apoio estatal ou privado, além do referido.
Mais rotas para mais gente
Falta agora criar mais rotas e para mais gente, afirma Vítor Massa, um dos 12 pilotos voluntários. Vítor tem 59 anos – o piloto mais velho tem 78 -, e durante 30 anos foi director financeiro na banca. Hoje é consultor, na mesma área. Todas as semanas dedica umas horas a esta causa, que pretende ver alargada a outras áreas e a outras cidades. Lisboa será uma das cidades para onde pretendem seguir. Na semana em que o PÚBLICO conheceu o projecto estava agendada uma viagem piloto na capital. Como no Porto, as viagens serão gratuitas.
Prioridade é também combater o isolamento nas grandes cidade: “De acordo com um levantamento feito recentemente, existem nos bairros sociais do Porto cerca de 2500 idosos isolados. É a esses que também queremos chegar”. Para isso precisam de adquirir mais bicicletas, objectivo que o clube, nesta fase, está a tentar atingir.
Tópicos
Aumento da carga fiscal penalizou quem ganha menos
Paulo Ribeiro Pinto, in DN
Relatório de Bruxelas que vai ser debatido na sexta-feira refere que Portugal está entre os países com pior desempenho na redução do risco de pobreza através das transferências sociais.
Portugal está no grupo de países em que o aumento da carga fiscal, entre 2013 e 2017, acabou por afetar mais os trabalhadores com baixos salários, apesar de a subida ter sido mais ligeira do que noutros Estados membros. "O aumento da carga fiscal foi menos pronunciado, mas afetou especialmente os trabalhadores com rendimentos mais baixos na República Checa, na Eslovénia e em Portugal", refere o Relatório Conjunto sobre o Emprego da Comissão e do Conselho que vai ser discutido amanhã em Bruxelas, para depois ser adotado pelos 28.
Para fazer a comparação, o relatório utiliza o exemplo da carga fiscal para um trabalhador solteiro sem filhos que tem um rendimento que corresponde a 67% do salário médio (considerados os trabalhadores com salários mais baixos). Para este caso, a carga fiscal em Portugal atingiu 36,6% em 2017. É o valor mais elevado da série da Comissão Europeia, que começa em 2001. O peso dos impostos e da contribuição social sobre os rendimentos do trabalho em Portugal situou-se ligeiramente abaixo da média de 36,7% da União Europeia.
Olhando para outro exemplo: um casal com dois filhos em que um elemento ganha o salário médio e o outro 67% do valor do salário médio. É possível verificar uma descida acentuada em 2015, depois do "enorme aumento de impostos" de Vítor Gaspar, mas em 2016 e 2017 volta a subir, ainda que de forma ligeira.
De um modo geral, "a carga fiscal sobre o trabalho na Europa tem vindo a diminuir gradualmente nos últimos anos", refere o relatório, sendo que Portugal não está entre os que apresentam um peso maior dos impostos. "Em 2017, a carga fiscal para um trabalhador solteiro que aufere o salário médio oscilava entre valores inferiores a 30% na Irlanda e em Malta e cerca de 50% na Bélgica, na Alemanha, na Hungria, em Itália, em França e na Áustria. Para os trabalhadores com rendimentos mais baixos (os que auferem 67% do salário médio), a carga fiscal variou entre 20% em Malta e na Irlanda e mais de 45% na Bélgica, na Hungria e na Alemanha."
O relatório faz parte da análise do chamado Semestre Europeu e fornece "uma panorâmica anual das principais evoluções do emprego e na situação social na Europa", bem como as reformas adotadas pelos Estados membros.
Risco de pobreza
Nesta versão final do Relatório Conjunto sobre o Emprego, é acrescentado mais um dado em relação a Portugal que não estava no rascunho publicado em novembro do ano passado. Portugal está incluído num grupo de seis países que apresentam deficiências na capacidade de reduzir o risco de pobreza através dos apoios sociais.
"Bulgária, Grécia, Itália, Letónia, Portugal e Roménia enfrentam uma "situação crítica" quando se trata da capacidade de reduzir o risco de pobreza através das transferências sociais", lê-se no relatório.
Por outro lado, Portugal é apontado como tendo o "melhor desempenho" no indicador referente ao acesso das crianças com menos de três anos a creches, aparecendo ao lado de países como a França, o Luxemburgo e a Holanda.
Relatório de Bruxelas que vai ser debatido na sexta-feira refere que Portugal está entre os países com pior desempenho na redução do risco de pobreza através das transferências sociais.
Portugal está no grupo de países em que o aumento da carga fiscal, entre 2013 e 2017, acabou por afetar mais os trabalhadores com baixos salários, apesar de a subida ter sido mais ligeira do que noutros Estados membros. "O aumento da carga fiscal foi menos pronunciado, mas afetou especialmente os trabalhadores com rendimentos mais baixos na República Checa, na Eslovénia e em Portugal", refere o Relatório Conjunto sobre o Emprego da Comissão e do Conselho que vai ser discutido amanhã em Bruxelas, para depois ser adotado pelos 28.
Para fazer a comparação, o relatório utiliza o exemplo da carga fiscal para um trabalhador solteiro sem filhos que tem um rendimento que corresponde a 67% do salário médio (considerados os trabalhadores com salários mais baixos). Para este caso, a carga fiscal em Portugal atingiu 36,6% em 2017. É o valor mais elevado da série da Comissão Europeia, que começa em 2001. O peso dos impostos e da contribuição social sobre os rendimentos do trabalho em Portugal situou-se ligeiramente abaixo da média de 36,7% da União Europeia.
Olhando para outro exemplo: um casal com dois filhos em que um elemento ganha o salário médio e o outro 67% do valor do salário médio. É possível verificar uma descida acentuada em 2015, depois do "enorme aumento de impostos" de Vítor Gaspar, mas em 2016 e 2017 volta a subir, ainda que de forma ligeira.
De um modo geral, "a carga fiscal sobre o trabalho na Europa tem vindo a diminuir gradualmente nos últimos anos", refere o relatório, sendo que Portugal não está entre os que apresentam um peso maior dos impostos. "Em 2017, a carga fiscal para um trabalhador solteiro que aufere o salário médio oscilava entre valores inferiores a 30% na Irlanda e em Malta e cerca de 50% na Bélgica, na Alemanha, na Hungria, em Itália, em França e na Áustria. Para os trabalhadores com rendimentos mais baixos (os que auferem 67% do salário médio), a carga fiscal variou entre 20% em Malta e na Irlanda e mais de 45% na Bélgica, na Hungria e na Alemanha."
O relatório faz parte da análise do chamado Semestre Europeu e fornece "uma panorâmica anual das principais evoluções do emprego e na situação social na Europa", bem como as reformas adotadas pelos Estados membros.
Risco de pobreza
Nesta versão final do Relatório Conjunto sobre o Emprego, é acrescentado mais um dado em relação a Portugal que não estava no rascunho publicado em novembro do ano passado. Portugal está incluído num grupo de seis países que apresentam deficiências na capacidade de reduzir o risco de pobreza através dos apoios sociais.
"Bulgária, Grécia, Itália, Letónia, Portugal e Roménia enfrentam uma "situação crítica" quando se trata da capacidade de reduzir o risco de pobreza através das transferências sociais", lê-se no relatório.
Por outro lado, Portugal é apontado como tendo o "melhor desempenho" no indicador referente ao acesso das crianças com menos de três anos a creches, aparecendo ao lado de países como a França, o Luxemburgo e a Holanda.
Regulador da energia recomenda correcções aos contratos da luz
in Público on-line
ERSE passou a pente fino todos os contratos de electricidade propostos pelos 27 comercializadores presentes no mercado português.
A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) analisou, cláusula a cláusula, de cada um dos contratos propostos pelos comercializadores de electricidade aos consumidores e encontrou uma série de pontos a corrigir.
A partir daí, fez recomendações individualizadas às 27 empresas e, aproveitando a celebração do Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, que se assinala nesta sexta-feira, deu a conhecer uma súmula das 20 recomendações detectadas em mais do que um contrato.
Homens nus e vulneráveis perante o olhar de uma fotógrafa feminista
O objectivo destes procedimentos passa por levar as empresas a reformularem os contratos, a corrigir pormenores e a eliminarem determinadas cláusulas que não estão conformes à lei ou a regulamentos.
Há propostas para mudar desde pormenores gráficos (como aumentar o tamanho da letra utilizada nas folhas dos contratos ou identificar num só local os contactos do comercializador) ao simples facto de ser preciso identificar o nome do comercializador de forma completa e clara.
Há outras recomendações que têm a ver de forma mais clara com os direitos dos clientes. Numa delas, a ERSE recomenda que as empresas alarguem o prazo para os consumidores analisarem as alterações contratuais para que, dessa forma, possam exercer o direito de denunciar o contrato para mudarem de comercializador; noutra, para que nos contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial, haja “indicação do direito ao arrependimento por parte do consumidor no prazo de 14 dias”; noutra, para que as empresas indiquem que “em acertos de facturação a que não tenha dado origem, o consumidor pode pedir o pagamento em prestações, sendo este automaticamente aplicado quando o valor do acerto seja igual ou superior a 25% do valor médio mensal da facturação dos últimos seis meses.”
Há pequenos detalhes que podem passar despercebidos aos clientes e também aí a ERSE faz recomendações. Os consumidores têm o direito de “optar pela factura em papel, sem custos adicionais”, algo que o regulador propõe que esteja escrito no contrato.
Quanto à eliminação de cláusulas desconformes a disposições legais ou regulamentares, a ERSE faz quatro recomendações, entre elas as “cláusulas que façam depender o fornecimento de energia da inexistência de dívidas de outro contrato” ou a relativa à “exclusão total da responsabilidade do comercializador por incumprimento de parâmetros da qualidade de serviço ou eventuais danos”.
Ler mais
Electricidade vai chegar a mais 25 casas e explorações agrícolas isoladas de Serpa
ERSE vai propor três concessões de electricidade em baixa tensão
A partir da análise que fez caso a caso, a ERSE fez “comunicações individualizadas aos comercializadores, recomendando a revisão dos contratos e identificando os aspectos a contemplar. Deste modo, podem ser evitadas práticas comerciais que, se forem efectivadas nos termos das cláusulas ainda propostas, são susceptíveis de constituir infracções sancionáveis pela ERSE.”
O documento foi elaborado pela ERSE a partir de uma análise realizada em conjunto com a Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.
ERSE passou a pente fino todos os contratos de electricidade propostos pelos 27 comercializadores presentes no mercado português.
A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) analisou, cláusula a cláusula, de cada um dos contratos propostos pelos comercializadores de electricidade aos consumidores e encontrou uma série de pontos a corrigir.
A partir daí, fez recomendações individualizadas às 27 empresas e, aproveitando a celebração do Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, que se assinala nesta sexta-feira, deu a conhecer uma súmula das 20 recomendações detectadas em mais do que um contrato.
Homens nus e vulneráveis perante o olhar de uma fotógrafa feminista
O objectivo destes procedimentos passa por levar as empresas a reformularem os contratos, a corrigir pormenores e a eliminarem determinadas cláusulas que não estão conformes à lei ou a regulamentos.
Há propostas para mudar desde pormenores gráficos (como aumentar o tamanho da letra utilizada nas folhas dos contratos ou identificar num só local os contactos do comercializador) ao simples facto de ser preciso identificar o nome do comercializador de forma completa e clara.
Há outras recomendações que têm a ver de forma mais clara com os direitos dos clientes. Numa delas, a ERSE recomenda que as empresas alarguem o prazo para os consumidores analisarem as alterações contratuais para que, dessa forma, possam exercer o direito de denunciar o contrato para mudarem de comercializador; noutra, para que nos contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial, haja “indicação do direito ao arrependimento por parte do consumidor no prazo de 14 dias”; noutra, para que as empresas indiquem que “em acertos de facturação a que não tenha dado origem, o consumidor pode pedir o pagamento em prestações, sendo este automaticamente aplicado quando o valor do acerto seja igual ou superior a 25% do valor médio mensal da facturação dos últimos seis meses.”
Há pequenos detalhes que podem passar despercebidos aos clientes e também aí a ERSE faz recomendações. Os consumidores têm o direito de “optar pela factura em papel, sem custos adicionais”, algo que o regulador propõe que esteja escrito no contrato.
Quanto à eliminação de cláusulas desconformes a disposições legais ou regulamentares, a ERSE faz quatro recomendações, entre elas as “cláusulas que façam depender o fornecimento de energia da inexistência de dívidas de outro contrato” ou a relativa à “exclusão total da responsabilidade do comercializador por incumprimento de parâmetros da qualidade de serviço ou eventuais danos”.
Ler mais
Electricidade vai chegar a mais 25 casas e explorações agrícolas isoladas de Serpa
ERSE vai propor três concessões de electricidade em baixa tensão
A partir da análise que fez caso a caso, a ERSE fez “comunicações individualizadas aos comercializadores, recomendando a revisão dos contratos e identificando os aspectos a contemplar. Deste modo, podem ser evitadas práticas comerciais que, se forem efectivadas nos termos das cláusulas ainda propostas, são susceptíveis de constituir infracções sancionáveis pela ERSE.”
O documento foi elaborado pela ERSE a partir de uma análise realizada em conjunto com a Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.
Famílias portuguesas sentem dificuldade em pagar contas
in Esquerda.net
Cerca de 70% das famílias portuguesas afirmam sentir dificuldades para fazer face às despesas correntes, e 7% afirmam viver em pobreza, revela barómetro da Deco Proteste. Apenas 23% consideram a sua situação financeira confortável.
Dificuldades em pagar contas e despesas correntes, lazer e cultura são um luxo, viagens uma miragem — eis o retrato dominante de como as famílias portuguesas veem a sua situação financeira. Mais de 70% sentem dificuldades para pagar as despesas todos os meses, metade diz só ter dinheiro para despesas correntes, 7% diz viver em situação de pobreza.
São dados do primeiro Barómetro Deco Proteste, que pretende avaliar o nível de vida das famílias com base na facilidade que sentem para fazer face a despesas em saúde, habitação, educação, alimentação, mobilidade e tempos livres. As respostas recolhidas junto de aproximadamente 2 mil famílias, foram tratadas estatisticamente para dar um retrato do que será o panorama nacional.
Desagregando por item, habitação e saúde são despesas particularmente sentidas pelas famílias. Quase metade das famílias (46%) afirmam ter dificuldades para pagar todas as despesas de habitação. Destes, cerca de metade (55%) identifica as despesas de manutenção como problemáticas, enquanto outra metade (50%) aponta as contas de luz, água e gás. A saúde também é apontada como despesa problemática por cerca de metade dos inquiridos (45%).
A alimentação e a educação são os pontos de preocupação seguintes, afetando cada uma cerca de um terço das famílias. Destes, quase metade afirma não conseguir comprar as quantidades de carne e peixe que gostaria, os primeiros itens a cortar na lista de compras quando dinheiro aperta. Na educação, as famílias apontam o ensino superior como a despesa que mais desequilibra as contas — este ano as propinas vão baixar em cerca de um quarto, mas a proposta do Bloco para a sua abolição progressiva foi rejeitada pelo PS e toda a direita.
Os transportes públicos constituem uma preocupação para 25% dos inquiridos — mas o automóvel, por outro lado, sofre restrições para 47% delas, quase tanto como para a habitação ou saúde.
Onde cortam as famílias quando o dinheiro aperta? Primeiro que tudo, nas idas ao dentista, na compra de óculos, e no consumo carne e peixe, itens mais referidos na lista de sacrifícios em situação de aperto.
Perante esta panorama, não é de espantar que os tempos livres e de lazer sejam o parente pobre nos orçamentos. Metade das famílias (47%) consideram a cultura um "luxo" difícil de sustentar, cerca de dois terços consideram férias fora de casa, e também fins-de-semana, uma miragem.
Cerca de 70% das famílias portuguesas afirmam sentir dificuldades para fazer face às despesas correntes, e 7% afirmam viver em pobreza, revela barómetro da Deco Proteste. Apenas 23% consideram a sua situação financeira confortável.
Dificuldades em pagar contas e despesas correntes, lazer e cultura são um luxo, viagens uma miragem — eis o retrato dominante de como as famílias portuguesas veem a sua situação financeira. Mais de 70% sentem dificuldades para pagar as despesas todos os meses, metade diz só ter dinheiro para despesas correntes, 7% diz viver em situação de pobreza.
São dados do primeiro Barómetro Deco Proteste, que pretende avaliar o nível de vida das famílias com base na facilidade que sentem para fazer face a despesas em saúde, habitação, educação, alimentação, mobilidade e tempos livres. As respostas recolhidas junto de aproximadamente 2 mil famílias, foram tratadas estatisticamente para dar um retrato do que será o panorama nacional.
Desagregando por item, habitação e saúde são despesas particularmente sentidas pelas famílias. Quase metade das famílias (46%) afirmam ter dificuldades para pagar todas as despesas de habitação. Destes, cerca de metade (55%) identifica as despesas de manutenção como problemáticas, enquanto outra metade (50%) aponta as contas de luz, água e gás. A saúde também é apontada como despesa problemática por cerca de metade dos inquiridos (45%).
A alimentação e a educação são os pontos de preocupação seguintes, afetando cada uma cerca de um terço das famílias. Destes, quase metade afirma não conseguir comprar as quantidades de carne e peixe que gostaria, os primeiros itens a cortar na lista de compras quando dinheiro aperta. Na educação, as famílias apontam o ensino superior como a despesa que mais desequilibra as contas — este ano as propinas vão baixar em cerca de um quarto, mas a proposta do Bloco para a sua abolição progressiva foi rejeitada pelo PS e toda a direita.
Os transportes públicos constituem uma preocupação para 25% dos inquiridos — mas o automóvel, por outro lado, sofre restrições para 47% delas, quase tanto como para a habitação ou saúde.
Onde cortam as famílias quando o dinheiro aperta? Primeiro que tudo, nas idas ao dentista, na compra de óculos, e no consumo carne e peixe, itens mais referidos na lista de sacrifícios em situação de aperto.
Perante esta panorama, não é de espantar que os tempos livres e de lazer sejam o parente pobre nos orçamentos. Metade das famílias (47%) consideram a cultura um "luxo" difícil de sustentar, cerca de dois terços consideram férias fora de casa, e também fins-de-semana, uma miragem.
Atenção. Quando o sexo deixa de ser fonte de prazer e não é saudável
in Lifestyle ao Minuto
A Organização Mundial de Saúde (OMS) incluiu recentemente o comportamento sexual compulsivo como um transtorno mental. O sinal de alarme surge quando o prazer desaparece e dá lugar à ansiedade.
Comportamento sexual compulsivo foi incluído como um distúrbio de saúde mental na lista da Classificação Internacional de Doenças (CID) da OMS. É definido como "um padrão persistente de falta de controlo sobre os desejos sexuais ou intensos e repetitivos impulsos sexuais que resultam num comportamento sexual repetitivo".
Ainda não foi considerado um transtorno ou um vício, e o polémico debate ainda está em aberto, como relata a publicação El País.
A verdade é que para o ser humano tudo o que gera prazer é suscetível de criar um comportamento compulsivo e viciante. Tal é comum com drogas, álcool, açúcar ou tabaco. O sexo também. Para todos, a tentação pode estar lá. Há pessoas mais sexuais do que outras, e ser mais ou menos capaz de controlar o impulso sexual é algo que preocupa a todos.
Todavia, onde o vício e o descontrolo começam?
Quando o prazer sexual não é mais o motor que o leva a repetir o comportamento, mas a evitar o desprazer. Quando não ‘consumir’ produz sofrimento intenso: ansiedade e angústia. Quando a sua vida começa a ser afetada porque a sua meta de consumo se torna uma prioridade.
Uma pessoa viciada em sexo pode tornar-se extremamente insistente com o parceiro ou masturbar-se com mais frequência. Dedica mais tempo ou dinheiro à pornografia todos os dias. Pode começar a negligenciar tarefas em casa e no trabalho, ou trancar-se numa divisão e deixar de brincar com os filhos ou jantar com a família. Chegar sempre atrasado ao trabalho ou assistir a pornografia no escritório. Pode gastar todo o dinheiro em prostituição e abandonar completamente as suas obrigações. Em suma uma pessoa viciada em sexo tem um comportamento profunda e perigosamente auto-destrutivo.
A patologia do foro íntimo afeta cerca de 6% da população ocidental e é mais frequente nos homens.
Parecem ser mais vulneráveis aqueles que já tiveram outros vícios, como o jogo ou drogas.
A Organização Mundial de Saúde (OMS) incluiu recentemente o comportamento sexual compulsivo como um transtorno mental. O sinal de alarme surge quando o prazer desaparece e dá lugar à ansiedade.
Comportamento sexual compulsivo foi incluído como um distúrbio de saúde mental na lista da Classificação Internacional de Doenças (CID) da OMS. É definido como "um padrão persistente de falta de controlo sobre os desejos sexuais ou intensos e repetitivos impulsos sexuais que resultam num comportamento sexual repetitivo".
Ainda não foi considerado um transtorno ou um vício, e o polémico debate ainda está em aberto, como relata a publicação El País.
A verdade é que para o ser humano tudo o que gera prazer é suscetível de criar um comportamento compulsivo e viciante. Tal é comum com drogas, álcool, açúcar ou tabaco. O sexo também. Para todos, a tentação pode estar lá. Há pessoas mais sexuais do que outras, e ser mais ou menos capaz de controlar o impulso sexual é algo que preocupa a todos.
Todavia, onde o vício e o descontrolo começam?
Quando o prazer sexual não é mais o motor que o leva a repetir o comportamento, mas a evitar o desprazer. Quando não ‘consumir’ produz sofrimento intenso: ansiedade e angústia. Quando a sua vida começa a ser afetada porque a sua meta de consumo se torna uma prioridade.
Uma pessoa viciada em sexo pode tornar-se extremamente insistente com o parceiro ou masturbar-se com mais frequência. Dedica mais tempo ou dinheiro à pornografia todos os dias. Pode começar a negligenciar tarefas em casa e no trabalho, ou trancar-se numa divisão e deixar de brincar com os filhos ou jantar com a família. Chegar sempre atrasado ao trabalho ou assistir a pornografia no escritório. Pode gastar todo o dinheiro em prostituição e abandonar completamente as suas obrigações. Em suma uma pessoa viciada em sexo tem um comportamento profunda e perigosamente auto-destrutivo.
A patologia do foro íntimo afeta cerca de 6% da população ocidental e é mais frequente nos homens.
Parecem ser mais vulneráveis aqueles que já tiveram outros vícios, como o jogo ou drogas.
Beja debate tráfico de seres humanos
in RádioPax
A Rede Regional do Alentejo de Apoio e Protecção a Vítimas de Tráfico de Seres Humanos promove hoje, no Instituto Politécnico de Beja, o seu 1º Encontro sobre “Tráfico de Seres Humanos – A realidade do Alentejo”.
O Encontro pretende “enquadrar o flagelo do Tráfico de Seres Humanos (TSH) tendo em consideração a realidade da região Alentejo”.
Mais de uma dezena de oradores e mediadores representantes de diferentes entidades com intervenção directa nesta problemática tem presença confirmada em três painéis. O primeiro é dedicado à investigação do Tráfico de Seres Humanos para fins de exploração laboral, o segundo relacionado com a intervenção e assistência às vítimas e no terceiro painel serão apresentadas boas práticas, nacionais e internacionais.
Cláudia Rodrigues, coordenadora da delegação do Alentejo da Associação para o Planeamento da Família (APF), entidade gestora da Rede de Apoio e Protecção a Vítimas de Tráfico de Seres Humanos, frisa que há uma “maior sensibilização na identificação e sinalização de situações de Tráfico de Seres Humanos”.
A Rede Regional do Alentejo de Apoio e Protecção a Vítimas de Tráfico de Seres Humanos promove hoje, no Instituto Politécnico de Beja, o seu 1º Encontro sobre “Tráfico de Seres Humanos – A realidade do Alentejo”.
O Encontro pretende “enquadrar o flagelo do Tráfico de Seres Humanos (TSH) tendo em consideração a realidade da região Alentejo”.
Mais de uma dezena de oradores e mediadores representantes de diferentes entidades com intervenção directa nesta problemática tem presença confirmada em três painéis. O primeiro é dedicado à investigação do Tráfico de Seres Humanos para fins de exploração laboral, o segundo relacionado com a intervenção e assistência às vítimas e no terceiro painel serão apresentadas boas práticas, nacionais e internacionais.
Cláudia Rodrigues, coordenadora da delegação do Alentejo da Associação para o Planeamento da Família (APF), entidade gestora da Rede de Apoio e Protecção a Vítimas de Tráfico de Seres Humanos, frisa que há uma “maior sensibilização na identificação e sinalização de situações de Tráfico de Seres Humanos”.
Maioria das crianças afetadas por homicídios não tem apoio específico - APAV
in Diário de Notícias
A maior parte das crianças afetadas por homicídios não tem apoio específico depois do crime, denunciou a APAV, que apoia por ano entre 10 a 14 crianças órfãs, considerando que estes menores estão a ser negligenciados.
Em entrevista à agência Lusa, o responsável pela Rede de Apoio a Familiares e Amigos de Vítimas de Homicídios (RAFAVH), da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), admitiu que "há claramente muitas crianças e jovens que são vítimas diretas das situações de homicídio que não recebem apoio especializado para estas situações".
Bruno Brito adiantou que a APAV apoia "mais ou menos entre um terço a um quarto" dos cerca de cem homicídios que, em média, acontecem todos os anos em Portugal, sendo que em cada um dos casos é ajudada mais do que uma pessoa afetada, desde logo porque pode haver cônjuge, filhos ou pais da vítima.
"Nós devemos andar, mais ou menos, na média das 70 pessoas que são apoiadas por ano, com vários atendimentos", referiu o responsável da RAFAVH acrescentando que entre elas estão também crianças que ficaram órfãs em contexto de violência doméstica, em casos em que um dos progenitores foi morto e o outro ou se suicidou ou foi preso.
Segundo Bruno Brito, os menores acompanhados pela APAV representarão cerca de 20% do total de pessoas apoiadas, o que poderá ser qualquer coisa entre as 10 e as 14 crianças órfãs na sequência de um homicídio.
Bruno Brito revelou que todas estas pessoas chegam à APAV sobretudo graças ao sistema de referenciação, que inclui, por exemplo, a Polícia Judiciária, mas também o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) ou o Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, bem como todas as instituições que são a primeira linha de ação nestas situações de crime, seja como primeiro apoio, seja pela investigação.
Na sua opinião, "haverá com certeza crianças que não têm este apoio", desde logo porque este depende da recetividade das famílias, ao contrário do que acontece em países como o Reino Unido, por exemplo, em que o sistema de referenciação de vítimas é automático e abrange todas as pessoas que sofrem um qualquer crime.
Além do apoio da APAV, as crianças órfãs podem pedir à Comissão de Proteção às Vítimas de Crime (CPVC) um adiantamento de indemnização, previsto para as vítimas de crimes violentos e de violência doméstica.
Dados da CPVC, divulgados à Lusa, mostram que no ano passado houve nove "filhos de vítimas de homicídio em situação de violência doméstica" que obtiveram este apoio, metade dos que o tiveram em 2017.
No total dos oito anos de atividade, entre 2011 e 2018, a CPVC apoiou financeiramente 163 crianças órfãs, 104 com idade até aos 14 anos, e 59 com idade entre os 15 e os 17 anos.
Por outro lado, segundo o Instituto de Segurança Social, em 2017, havia 590 crianças e jovens à guarda do Estado por violência doméstica, 23 a viver em casas-abrigo.
Bruno Brito admitiu que "as necessidades destas crianças estão a ser negligenciadas", desde logo porque "o sistema só atua quando há problemas", como quando a criança se torna, por exemplo, um jovem delinquente, tem comportamentos de maior agressividade, atrasos na aprendizagem ou é alvo de 'bullying' na escola.
"O sistema está a agir reativamente e não preventivamente, o que acaba por ter aqui um fator de negligência, porque o sistema conhece as fragilidades e vulnerabilidades que são criadas numa situação de criminalidade", criticou.
Para Bruno Brito, o serviço de apoio à vítima deveria ser sempre apresentado e avaliado em todas as situações em que o crime acontece e lembrou que as crianças não lidam com a morte nem fazem o luto da mesma forma que os adultos, havendo, muitas vezes, uma incompreensão em relação ao que se está a passar que pode conduzir a situações de isolamento.
O responsável pela Rede de Apoio a Familiares e Amigos de Vítimas de Homicídios explicou que é preciso "olhar atentamente" para perceber que a criança também está a fazer o seu processo de luto, já que os mais novos procuram "fazer com que a sua vida se mantenha o mais normal possível" e não dão sinais tão evidentes de tristeza, procurando vínculos de afeto.
Bruno Brito alertou ainda para as consequências da falta de apoio, desde logo pelo risco de a criança replicar os comportamentos agressivos, e defendeu a sinalização e o acompanhamento para todas as vítimas.
A maior parte das crianças afetadas por homicídios não tem apoio específico depois do crime, denunciou a APAV, que apoia por ano entre 10 a 14 crianças órfãs, considerando que estes menores estão a ser negligenciados.
Em entrevista à agência Lusa, o responsável pela Rede de Apoio a Familiares e Amigos de Vítimas de Homicídios (RAFAVH), da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), admitiu que "há claramente muitas crianças e jovens que são vítimas diretas das situações de homicídio que não recebem apoio especializado para estas situações".
Bruno Brito adiantou que a APAV apoia "mais ou menos entre um terço a um quarto" dos cerca de cem homicídios que, em média, acontecem todos os anos em Portugal, sendo que em cada um dos casos é ajudada mais do que uma pessoa afetada, desde logo porque pode haver cônjuge, filhos ou pais da vítima.
"Nós devemos andar, mais ou menos, na média das 70 pessoas que são apoiadas por ano, com vários atendimentos", referiu o responsável da RAFAVH acrescentando que entre elas estão também crianças que ficaram órfãs em contexto de violência doméstica, em casos em que um dos progenitores foi morto e o outro ou se suicidou ou foi preso.
Segundo Bruno Brito, os menores acompanhados pela APAV representarão cerca de 20% do total de pessoas apoiadas, o que poderá ser qualquer coisa entre as 10 e as 14 crianças órfãs na sequência de um homicídio.
Bruno Brito revelou que todas estas pessoas chegam à APAV sobretudo graças ao sistema de referenciação, que inclui, por exemplo, a Polícia Judiciária, mas também o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) ou o Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, bem como todas as instituições que são a primeira linha de ação nestas situações de crime, seja como primeiro apoio, seja pela investigação.
Na sua opinião, "haverá com certeza crianças que não têm este apoio", desde logo porque este depende da recetividade das famílias, ao contrário do que acontece em países como o Reino Unido, por exemplo, em que o sistema de referenciação de vítimas é automático e abrange todas as pessoas que sofrem um qualquer crime.
Além do apoio da APAV, as crianças órfãs podem pedir à Comissão de Proteção às Vítimas de Crime (CPVC) um adiantamento de indemnização, previsto para as vítimas de crimes violentos e de violência doméstica.
Dados da CPVC, divulgados à Lusa, mostram que no ano passado houve nove "filhos de vítimas de homicídio em situação de violência doméstica" que obtiveram este apoio, metade dos que o tiveram em 2017.
No total dos oito anos de atividade, entre 2011 e 2018, a CPVC apoiou financeiramente 163 crianças órfãs, 104 com idade até aos 14 anos, e 59 com idade entre os 15 e os 17 anos.
Por outro lado, segundo o Instituto de Segurança Social, em 2017, havia 590 crianças e jovens à guarda do Estado por violência doméstica, 23 a viver em casas-abrigo.
Bruno Brito admitiu que "as necessidades destas crianças estão a ser negligenciadas", desde logo porque "o sistema só atua quando há problemas", como quando a criança se torna, por exemplo, um jovem delinquente, tem comportamentos de maior agressividade, atrasos na aprendizagem ou é alvo de 'bullying' na escola.
"O sistema está a agir reativamente e não preventivamente, o que acaba por ter aqui um fator de negligência, porque o sistema conhece as fragilidades e vulnerabilidades que são criadas numa situação de criminalidade", criticou.
Para Bruno Brito, o serviço de apoio à vítima deveria ser sempre apresentado e avaliado em todas as situações em que o crime acontece e lembrou que as crianças não lidam com a morte nem fazem o luto da mesma forma que os adultos, havendo, muitas vezes, uma incompreensão em relação ao que se está a passar que pode conduzir a situações de isolamento.
O responsável pela Rede de Apoio a Familiares e Amigos de Vítimas de Homicídios explicou que é preciso "olhar atentamente" para perceber que a criança também está a fazer o seu processo de luto, já que os mais novos procuram "fazer com que a sua vida se mantenha o mais normal possível" e não dão sinais tão evidentes de tristeza, procurando vínculos de afeto.
Bruno Brito alertou ainda para as consequências da falta de apoio, desde logo pelo risco de a criança replicar os comportamentos agressivos, e defendeu a sinalização e o acompanhamento para todas as vítimas.
6 anos de prisão para estrangeira que traficava pessoas para exploração sexual
por Notícias de Coimbra
O Tribunal Judicial da Comarca do Porto condenou, hoje, a seis anos de prisão efetiva e a obrigação de indemnizar a vítima no valor de 100 mil euros, uma cidadão estrangeira acusada do crime de tráfico de pessoas para exploração sexual, no âmbito de uma investigação que esteve a cargo do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), em 2017, que culminou na detenção da arguida e na institucionalização da vítima, na altura com de 17 anos.
Nas operações que decorreram na cidade do Porto, que contou com o apoio da Associação para o Planeamento da Família, foi buscado o domicílio onde a vítima foi mantida durante a exploração que foi alvo. Aí, foi apreendida documentação, dinheiro, assim como equipamentos eletrónicos da exploradora, que traduziam o modus operandi da arguida, nomeadamente o controlo efetivo e total, dos ganhos com a sua exploração.
Na altura das buscas já a vítima se encontrava acolhida em instituição, contudo, foram apreendidos os seus únicos documentos de identificação nos pertences da exploradora, agora condenada.
A menor, que fora raptada no Gana, mantida em cativeiro e transportada até à Líbia, durante esse trajeto, incluindo no deserto, foi alvo de abusos vários, tendo depois sido colocada por traficantes de pessoas num barco, que efetuou o trajeto até Itália.
Na chegada a Itália, foi documentada e acolhida num centro de imigrantes, mas dois traficantes, da mesma nacionalidade da vítima, lograram desviá-la desse local, aproveitando uma das saídas autorizadas. Acabou por ser colocada num apartamento em Roma, Itália, onde foi novamente alvo de abusos.
Dois dos exploradores efetuaram a viagem com a vítima de Roma para o Porto, onde a menor foi mantida numa casa. A agora acusada, efetuou ritual de vudu para melhor subjuga-la e submetê-la, ameaçando ainda que faria mal aos seus pais. Foi obrigada a prostituir-se nas ruas do Porto, sob controlo direto e presencial da exploradora, e todos os ganhos dessa atividade revertiam a favor da agora condenada.
A menor mantinha relações sexuais com cerca de 10 homens por noite, durante o período em que foi explorada.
Durante todo o processo, o SEF foi trocando informações com as autoridades italianas e nigerianas, tendo ainda ajudado a menor a documentar-se, assim como legalizar-se em território nacional, e dessa maneira sair de uma situação de fragilidade pessoal
O Tribunal Judicial da Comarca do Porto condenou, hoje, a seis anos de prisão efetiva e a obrigação de indemnizar a vítima no valor de 100 mil euros, uma cidadão estrangeira acusada do crime de tráfico de pessoas para exploração sexual, no âmbito de uma investigação que esteve a cargo do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), em 2017, que culminou na detenção da arguida e na institucionalização da vítima, na altura com de 17 anos.
Nas operações que decorreram na cidade do Porto, que contou com o apoio da Associação para o Planeamento da Família, foi buscado o domicílio onde a vítima foi mantida durante a exploração que foi alvo. Aí, foi apreendida documentação, dinheiro, assim como equipamentos eletrónicos da exploradora, que traduziam o modus operandi da arguida, nomeadamente o controlo efetivo e total, dos ganhos com a sua exploração.
Na altura das buscas já a vítima se encontrava acolhida em instituição, contudo, foram apreendidos os seus únicos documentos de identificação nos pertences da exploradora, agora condenada.
A menor, que fora raptada no Gana, mantida em cativeiro e transportada até à Líbia, durante esse trajeto, incluindo no deserto, foi alvo de abusos vários, tendo depois sido colocada por traficantes de pessoas num barco, que efetuou o trajeto até Itália.
Na chegada a Itália, foi documentada e acolhida num centro de imigrantes, mas dois traficantes, da mesma nacionalidade da vítima, lograram desviá-la desse local, aproveitando uma das saídas autorizadas. Acabou por ser colocada num apartamento em Roma, Itália, onde foi novamente alvo de abusos.
Dois dos exploradores efetuaram a viagem com a vítima de Roma para o Porto, onde a menor foi mantida numa casa. A agora acusada, efetuou ritual de vudu para melhor subjuga-la e submetê-la, ameaçando ainda que faria mal aos seus pais. Foi obrigada a prostituir-se nas ruas do Porto, sob controlo direto e presencial da exploradora, e todos os ganhos dessa atividade revertiam a favor da agora condenada.
A menor mantinha relações sexuais com cerca de 10 homens por noite, durante o período em que foi explorada.
Durante todo o processo, o SEF foi trocando informações com as autoridades italianas e nigerianas, tendo ainda ajudado a menor a documentar-se, assim como legalizar-se em território nacional, e dessa maneira sair de uma situação de fragilidade pessoal
Ativista iraniana que surgiu em «Taxi» de Jafar Panahi condenada a prisão e 148 chicotadas
A advogada dos direitos humanos Nasrin Sotoudeh, que se tem dedicado nos últimos anos a defender mulheres que protestam contra as leis que obrigam a usar o Hijab, foi sentenciada a 33 anos de prisão pelo governo iraniano.
Sotoudeh representou diversos ativistas e políticos da oposição iraniana que foram presos após as eleições presidenciais iranianas de junho de 2009, bem como prisioneiros condenados à morte por crimes cometidos quando eram menores de idade. Detida pela primeira vez em setembro de 2010, acusada de “difusão de propaganda anti-governo” e "conspirar para prejudicar a segurança do Estado ", Sotoudeh foi confinada a uma cela solitária na Prisão de Evin. Em janeiro de 2011, as autoridades iranianas condenaram Sotoudeh a 11 anos de prisão, além de impedi-la de exercer advocacia e de deixar o país por 20 anos. Posteriormente, um tribunal reduziu a pena de prisão de Sotoudeh para seis anos e a sua proibição de trabalhar como advogada por dez anos.
Vencedora, conjuntamente com Jafar Panahi, do Prémio Sakharov do Parlamento Europeu em 2012, ela viria a ser libertada em 2013. A segunda detenção chegou em junho passado, e para além dos 33 anos a que foi condenada agora, Sotoudeh viu ainda ser acrescentada a pena de 148 chicotadas.
A Amnistia Internacional já se pronunciou sobre o caso, considerando repugnante “prender um defensor dos direitos humanos por atividades pacíficas”, apontando que o “juiz do caso de Nasrin Sotoudeh usou a sua discrição para garantir que ela permanecesse presa por mais do que o exigido pela lei iraniana. Um ultraje e uma injusta sentença ”. A organização lançou uma petição pedindo a libertação de Sotoudeh.
Recordamos que Nasrin Sotoudeh teve uma aparição especial no galardoado com o Urso de Ouro, Taxi, de Jafar Panahi, cineasta condenado em 2010 a 6 anos de cadeia e proibido de filmar durante 20 anos pelo governo, mas que mesmo assim dirigiu secretamente quatro filmes, incluindo o referido e ainda uma obra que concorreu ano passado pela Palma de Ouro em Cannes (3 Faces, a estrear brevemente em Portugal).
Migrantes na Grécia: 862 dias à espera da burocracia europeia
por Sara Capelo, in Sábado
Três anos depois do acordo entre UE e Turquia, há marcações de pedidos de asilo a serem feitas para julho de 2021. E campos que deveriam acolher 648 pessoas e que têm seis vezes maior lotação
Vathy deveria albergar 648 refugiados e requerentes de asilo. Mas neste campo da ilha grega de Samos estão seis vezes mais pessoas, vindas de países tão distantes como o Afeganistão, e que ali aguardam por uma decisão sobre o seu pedido de asilo na Europa.
O alerta é feito pela associação Médicos Sem Fronteiras (MSF) no dia em que se assinalam três anos do acordo entre a União Europeia e a Turquia sobre o acolhimento de migrantes em cinco pontos (hotspots) das ilhas gregas.
E vem na sequência de uma petição assinada, entre outros, pela Amnistia Internacional, a Human Rigths Watch, Médicos do Mundo, Serviço Jesuíta para os Refugiados ou Oxfam e que refere que esta "política que aprisiona as pessoas nas ilhas gregas e as impede de alcançar o território europeu tem provocado um ciclo recorrente e interminável de sobrelotação, de condições de vida de má qualidade e de um acesso aos serviços extremamente débil".
O acordo, assinado a 18 de março de 2016, previa que todos os migrantes que, desde então, entrassem ilegalmente na Grécia fossem devolvidos à Turquia. O objetivo era reduzir as chegadas à Europa por esta rota do mar Egeu. Mas entre a intenção e a realidade, 12 mil pessoas ficaram retidas nestes campos gregos. E, avança a MSF, apesar de o número de chegadas ter diminuído desde a assinatura deste documento, só desde o início de 2019 foram 5 mil os novos migrantes que pisaram a Grécia, vindos de países em conflito, como o Afeganistão, da Síria, do Iraque ou da República do Congo.
"A Grécia tornou-se numa lixeira para deposição de homens, mulheres e crianças cuja proteção a União Europeia falhou", acusou numa nota enviada às redacções Emmanuel Goué, chefe da missão da MSF na Grécia.
E enquanto a burocracia não avança, a vida prossegue diariamente. Segundo esta organização humanitária, entre todos os hotspots gregos, Vahity é a situação mais grave porque o sobrelotação leva a que quem ali está "viva em tendas de campismo ou por baixo de plásticos e rodeada de lixo ou excrementos humanos", descreve Vasilis Stravaridis, diretor-geral da MSF na Grécia. Para os que já não conseguiram lugar no campo propriamente dito, resta-lhes viver nestas tendas ou sob os plásticos entre os arbustos. Chamam-lhe "a selva".
O regresso dos MSF ao campo
O afegão Mansoor, de 21 anos, partilha uma tenda com dois amigos. Mas nenhum tem acesso a água potável para tomar banhou ou lavar as suas roupas. As instalações sanitárias ficam a uma grande distância de, por exemplo, instalações sanitárias. À noite, sempre escura e sem qualquer iluminação pública, as mulheres e as crianças não se atrevem a sair à procura de uma, que fica lá ao longe.
"Eu não vou sem o meu marido, porque tenho medo", relata Farida, que ali chegou no início de março com os quatro filhos.
E depois há os bêbados, que as ameaçam e atacam. E as grávidas com pouco acompanhamento médico. E os idosos, os doentes crónicos, as pessoas que sofrem de distúrbios mentais que nestas condições de "desumanidade", como descreve a MSF, pioram. E 79 menores desacompanhados. Há um mês, a MSF voltou a enviar uma equipa médica para Vathy.
Outros exemplos de sobrelotação
E os problemas que ali detetaram também se têm repetido nos campos de Moria, na ilha Lesbos (onde vivem 5.225 pessoas num espaço previsto para 3.100) e Chios (sobrelotado com 1.361 pessoas, numa área para 1.014).
O palestiniano Shaker, de 35 anos, está há vários meses no campo de Vial, na ilha de Chios. As dificuldades que vivenciou em Gaza, depois a travessia para o Egipto, de barco até à Turquia e à Grécia, causaram na sua mulher problemas psiquiátrios, que Shaker sente estarem a agravar-se pela miséria que encontraram ali. Tem pesadelos e nem sequer consegue sair do contentor, que dividem com outra família, e onde a energia é limitada: só há entre as 2 e as 4 da tarde e depois entre as 6 e a meia-noite.
A iraquiana Iman, que tem diabetes, e o marido, com problemas respiratórios, partilham um destes contentores com os outros 12 membros da sua família. Queixou-se às autoridades que com estes problemas de saúde deveriam viver noutro local. "É o que temos", disseram-lhe. Iman não se resigna: "Viemos para a Europa para fugir à guerra, e é assim que a Europa nos trata".
No Inverno de Moria, diz esta organização, 60% das crianças que os médicos ali assistiram ficaram doentes devido às fracas condições de insalubridade que ali existem.
Excesso de pessoas, burocracia
Estes migrantes encontram ainda uma parede de burocracia difícil de escalar. Exemplo: um jovem chegou do Afeganistão no final do ano passado e foi instalado em Chios. Tem consigo uma folha A4 que lhe serve de documento de identificação enquanto está no campo. É nessa mesma folha que se lê a data em que o seu pedido de asilo estará terminado: 26 de julho de 2021.
São tantos os que, como ele, procuram asilo na Europa que as autoridades gregas só conseguirão terminar o processo dentro de 862 dias.
Três anos depois do acordo entre UE e Turquia, há marcações de pedidos de asilo a serem feitas para julho de 2021. E campos que deveriam acolher 648 pessoas e que têm seis vezes maior lotação
Vathy deveria albergar 648 refugiados e requerentes de asilo. Mas neste campo da ilha grega de Samos estão seis vezes mais pessoas, vindas de países tão distantes como o Afeganistão, e que ali aguardam por uma decisão sobre o seu pedido de asilo na Europa.
O alerta é feito pela associação Médicos Sem Fronteiras (MSF) no dia em que se assinalam três anos do acordo entre a União Europeia e a Turquia sobre o acolhimento de migrantes em cinco pontos (hotspots) das ilhas gregas.
E vem na sequência de uma petição assinada, entre outros, pela Amnistia Internacional, a Human Rigths Watch, Médicos do Mundo, Serviço Jesuíta para os Refugiados ou Oxfam e que refere que esta "política que aprisiona as pessoas nas ilhas gregas e as impede de alcançar o território europeu tem provocado um ciclo recorrente e interminável de sobrelotação, de condições de vida de má qualidade e de um acesso aos serviços extremamente débil".
O acordo, assinado a 18 de março de 2016, previa que todos os migrantes que, desde então, entrassem ilegalmente na Grécia fossem devolvidos à Turquia. O objetivo era reduzir as chegadas à Europa por esta rota do mar Egeu. Mas entre a intenção e a realidade, 12 mil pessoas ficaram retidas nestes campos gregos. E, avança a MSF, apesar de o número de chegadas ter diminuído desde a assinatura deste documento, só desde o início de 2019 foram 5 mil os novos migrantes que pisaram a Grécia, vindos de países em conflito, como o Afeganistão, da Síria, do Iraque ou da República do Congo.
"A Grécia tornou-se numa lixeira para deposição de homens, mulheres e crianças cuja proteção a União Europeia falhou", acusou numa nota enviada às redacções Emmanuel Goué, chefe da missão da MSF na Grécia.
E enquanto a burocracia não avança, a vida prossegue diariamente. Segundo esta organização humanitária, entre todos os hotspots gregos, Vahity é a situação mais grave porque o sobrelotação leva a que quem ali está "viva em tendas de campismo ou por baixo de plásticos e rodeada de lixo ou excrementos humanos", descreve Vasilis Stravaridis, diretor-geral da MSF na Grécia. Para os que já não conseguiram lugar no campo propriamente dito, resta-lhes viver nestas tendas ou sob os plásticos entre os arbustos. Chamam-lhe "a selva".
O regresso dos MSF ao campo
O afegão Mansoor, de 21 anos, partilha uma tenda com dois amigos. Mas nenhum tem acesso a água potável para tomar banhou ou lavar as suas roupas. As instalações sanitárias ficam a uma grande distância de, por exemplo, instalações sanitárias. À noite, sempre escura e sem qualquer iluminação pública, as mulheres e as crianças não se atrevem a sair à procura de uma, que fica lá ao longe.
"Eu não vou sem o meu marido, porque tenho medo", relata Farida, que ali chegou no início de março com os quatro filhos.
E depois há os bêbados, que as ameaçam e atacam. E as grávidas com pouco acompanhamento médico. E os idosos, os doentes crónicos, as pessoas que sofrem de distúrbios mentais que nestas condições de "desumanidade", como descreve a MSF, pioram. E 79 menores desacompanhados. Há um mês, a MSF voltou a enviar uma equipa médica para Vathy.
Outros exemplos de sobrelotação
E os problemas que ali detetaram também se têm repetido nos campos de Moria, na ilha Lesbos (onde vivem 5.225 pessoas num espaço previsto para 3.100) e Chios (sobrelotado com 1.361 pessoas, numa área para 1.014).
O palestiniano Shaker, de 35 anos, está há vários meses no campo de Vial, na ilha de Chios. As dificuldades que vivenciou em Gaza, depois a travessia para o Egipto, de barco até à Turquia e à Grécia, causaram na sua mulher problemas psiquiátrios, que Shaker sente estarem a agravar-se pela miséria que encontraram ali. Tem pesadelos e nem sequer consegue sair do contentor, que dividem com outra família, e onde a energia é limitada: só há entre as 2 e as 4 da tarde e depois entre as 6 e a meia-noite.
A iraquiana Iman, que tem diabetes, e o marido, com problemas respiratórios, partilham um destes contentores com os outros 12 membros da sua família. Queixou-se às autoridades que com estes problemas de saúde deveriam viver noutro local. "É o que temos", disseram-lhe. Iman não se resigna: "Viemos para a Europa para fugir à guerra, e é assim que a Europa nos trata".
No Inverno de Moria, diz esta organização, 60% das crianças que os médicos ali assistiram ficaram doentes devido às fracas condições de insalubridade que ali existem.
Excesso de pessoas, burocracia
Estes migrantes encontram ainda uma parede de burocracia difícil de escalar. Exemplo: um jovem chegou do Afeganistão no final do ano passado e foi instalado em Chios. Tem consigo uma folha A4 que lhe serve de documento de identificação enquanto está no campo. É nessa mesma folha que se lê a data em que o seu pedido de asilo estará terminado: 26 de julho de 2021.
São tantos os que, como ele, procuram asilo na Europa que as autoridades gregas só conseguirão terminar o processo dentro de 862 dias.
REPORTAGEM: Rohingya de olhares vazios vivem em pobreza extrema
in DN
Quem entra nos campos de refugiados Rohingya em Kutupalong, no Bangladesh, na fronteira com Myanmar, depara-se com as precárias condições de vida inerentes à pobreza extrema, enfrenta olhares vazios e é rodeado de inúmeras crianças, ainda assim sorridentes.
"Aqui as crianças estudam, brincam e crescem. No Myanmar, escondíamo-nos como as galinhas se escondem para que ninguém nos encontrasse. Não tínhamos hipótese de estudar. Tínhamos tanto medo dos militares que quando o sol de punha desligávamos as luzes. O nosso sonho é que as crianças tenham sonhos, que tenham um futuro", conta à Lusa a refugiada Ali Nessa, em entrevista no âmbito de Bolsa de Exploração da Nomad.
A jovem de 33 anos, mãe de cinco filhos, e que viu "militares a atirar crianças para a fogueira", não tem dúvidas de que o futuro passa pelo conhecimento: "Quando as pessoas não aprendem é como se fossem cegas. Passam a ser inúteis, surdas".
Metade dos cerca de 1,2 milhões de refugiados em Kutupalong são precisamente crianças -- muitas já com diárias tarefas de adulto - que inundam os espaços públicos, sendo que os mais novos, sem memória de outras realidades e alheados à sua condição de miséria, emprestam ao ambiente de Kutupalong uma alegria que os campos, de facto, não têm.
Os 750 mil refugiados que em 2017, num curto espaço de tempo, fugiram e reforçaram o contingente rohingya no Bangladesh alojaram-se como puderam, num processo caótico que remediou quem fugia de violenta repressão do outro lado da fronteira.
"O exército [birmanês] batia-nos e queimava as nossas casas, os nossos abrigos. Mataram o nosso povo, torturaram-nos. Vivíamos bem, estávamos a salvo. Não havia raptos, nem assassinatos. Havia paz em todo o lado. Mas essa paz desapareceu", lamenta Abdul Jalil, 80 anos, cinco filhos e sete netos.
A segunda maior mancha verde do Bangladesh praticamente desapareceu, dando lugar a um amontoado de precárias cabanas de bambu que se aguentam no tempo seco, mas que amiúde desabam na época das monções, tragédia diária que ceifa muitas vidas e coloca desafios redobrados à ajuda humanitária.
No meio do caos, uma árvore resiste, uma imponente figueira-de-bengala em alto de colina no campo 10, e que encarna o espírito rohingya: "É uma árvore muito importante nas nossas vidas. Esta á a nossa última esperança. Várias vezes já nos salvou a vida. É uma bênção de Deus".
Shah Alam, 30 anos, antigo professor, conta como a necessidade de construir abrigos e rasgar estradas os fez desbastar a floresta, contudo "seria pecado cortar esta arvore, que tem 'algo' dentro", muito além da proteção nas monções, à sombra quando o sol esmaga, ao curso dos elefantes, privados também do seu ambiente natural.
Sem necessidade de alojamento caótico, desordenado, que uma emergência obriga, as organizações não governamentais (ONG) avançam agora com extensões dos atuais campos, fazendo-o de forma planeada e com recurso à tecnologia.
Os 'drones' [aparelhos aéreos não tripulados], por exemplo, são decisivos para mapear o irregular terreno, ajudando a encontrar melhores soluções de segurança e durabilidade neste relevo acidentado.
Os novos campos emprestam alguma dignidade em termos de espaço e acesso a serviços básicos como as casas de banho comunitárias, sendo o objetivo das ONG ir deslocando pessoas das zonas mais densamente povoadas.
Atingindo os 14 anos, a escolaridade termina e prossegue o longo calvário dos jovens, literalmente sem nada que fazer - proibidos de continuar os estudos, também lhes é negada a possibilidade de trabalhar e de sair dos campos, onde se perspetiva irem passar os próximos anos.
Com a idade -- todos aparentam ser mais velhos do realmente são -, os olhares vão perdendo vivacidade e esperança: os rohingya ficaram sem a nacionalidade de Myanmar (antiga Birmânia) no processo de recenseamento de 1982 e, de momento, não parece próxima uma solução política para o futuro destes apátridas.
"O governo do Bangladesh dá-nos abrigo como a nossa mãe. E quem nos dá comida (óleo de palma, arroz e lentilhas) é nosso pai. Mas estamos a queimar ao sol. O sol é quente. Estamos a queimar. Temos água, mas precisamos de água fresca. Outro problema é a falta de comida: não temos carne, não temos galinha. Comemos vegetais todos os dias...", lamenta-se Laila Begum, 45 anos, sete filhos.
Privacidade é um conceito que desapareceu do quotidiano dos rohingya -- os banhos, com roupa, são, invariavelmente, em ambiente público - e a noite traz novos perigos, nomeadamente para as mulheres, receosas de usar latrinas sem iluminação, locais onde há registos de várias violações.
Em Kutupalong o tempo demora-se tanto quanto as novidades, pelo que ocupá-lo é uma das preocupações das ONG em vários projetos com os refugiados, já que a saúde mental é uma das prioridades, extensível aos próprios trabalhadores humanitários.
Questões religiosas praticamente param o ritmo dos campos à sexta-feira e ao sábado, até junto às vias principais onde se multiplicam-se os pequenos ofícios, todos com tecnologia rudimentar: há barbeiros, costureiros, padeiros, ferreiros, pequenos comerciantes, tudo o que precisa uma cidade nascida do improviso.
"Não façam os rohingya chorar mais, pois já estamos sem lágrimas (...) Deixámos a nossa casa e agora vivemos como vagabundos. Não há qualquer benefício em estarmos vivos. Alá, dai-nos veneno", diz a música na rouca voz de Anu Mia, que aos 55 anos já desconfia do sonho de um dia voltar a casa.
Par
Quem entra nos campos de refugiados Rohingya em Kutupalong, no Bangladesh, na fronteira com Myanmar, depara-se com as precárias condições de vida inerentes à pobreza extrema, enfrenta olhares vazios e é rodeado de inúmeras crianças, ainda assim sorridentes.
"Aqui as crianças estudam, brincam e crescem. No Myanmar, escondíamo-nos como as galinhas se escondem para que ninguém nos encontrasse. Não tínhamos hipótese de estudar. Tínhamos tanto medo dos militares que quando o sol de punha desligávamos as luzes. O nosso sonho é que as crianças tenham sonhos, que tenham um futuro", conta à Lusa a refugiada Ali Nessa, em entrevista no âmbito de Bolsa de Exploração da Nomad.
A jovem de 33 anos, mãe de cinco filhos, e que viu "militares a atirar crianças para a fogueira", não tem dúvidas de que o futuro passa pelo conhecimento: "Quando as pessoas não aprendem é como se fossem cegas. Passam a ser inúteis, surdas".
Metade dos cerca de 1,2 milhões de refugiados em Kutupalong são precisamente crianças -- muitas já com diárias tarefas de adulto - que inundam os espaços públicos, sendo que os mais novos, sem memória de outras realidades e alheados à sua condição de miséria, emprestam ao ambiente de Kutupalong uma alegria que os campos, de facto, não têm.
Os 750 mil refugiados que em 2017, num curto espaço de tempo, fugiram e reforçaram o contingente rohingya no Bangladesh alojaram-se como puderam, num processo caótico que remediou quem fugia de violenta repressão do outro lado da fronteira.
"O exército [birmanês] batia-nos e queimava as nossas casas, os nossos abrigos. Mataram o nosso povo, torturaram-nos. Vivíamos bem, estávamos a salvo. Não havia raptos, nem assassinatos. Havia paz em todo o lado. Mas essa paz desapareceu", lamenta Abdul Jalil, 80 anos, cinco filhos e sete netos.
A segunda maior mancha verde do Bangladesh praticamente desapareceu, dando lugar a um amontoado de precárias cabanas de bambu que se aguentam no tempo seco, mas que amiúde desabam na época das monções, tragédia diária que ceifa muitas vidas e coloca desafios redobrados à ajuda humanitária.
No meio do caos, uma árvore resiste, uma imponente figueira-de-bengala em alto de colina no campo 10, e que encarna o espírito rohingya: "É uma árvore muito importante nas nossas vidas. Esta á a nossa última esperança. Várias vezes já nos salvou a vida. É uma bênção de Deus".
Shah Alam, 30 anos, antigo professor, conta como a necessidade de construir abrigos e rasgar estradas os fez desbastar a floresta, contudo "seria pecado cortar esta arvore, que tem 'algo' dentro", muito além da proteção nas monções, à sombra quando o sol esmaga, ao curso dos elefantes, privados também do seu ambiente natural.
Sem necessidade de alojamento caótico, desordenado, que uma emergência obriga, as organizações não governamentais (ONG) avançam agora com extensões dos atuais campos, fazendo-o de forma planeada e com recurso à tecnologia.
Os 'drones' [aparelhos aéreos não tripulados], por exemplo, são decisivos para mapear o irregular terreno, ajudando a encontrar melhores soluções de segurança e durabilidade neste relevo acidentado.
Os novos campos emprestam alguma dignidade em termos de espaço e acesso a serviços básicos como as casas de banho comunitárias, sendo o objetivo das ONG ir deslocando pessoas das zonas mais densamente povoadas.
Atingindo os 14 anos, a escolaridade termina e prossegue o longo calvário dos jovens, literalmente sem nada que fazer - proibidos de continuar os estudos, também lhes é negada a possibilidade de trabalhar e de sair dos campos, onde se perspetiva irem passar os próximos anos.
Com a idade -- todos aparentam ser mais velhos do realmente são -, os olhares vão perdendo vivacidade e esperança: os rohingya ficaram sem a nacionalidade de Myanmar (antiga Birmânia) no processo de recenseamento de 1982 e, de momento, não parece próxima uma solução política para o futuro destes apátridas.
"O governo do Bangladesh dá-nos abrigo como a nossa mãe. E quem nos dá comida (óleo de palma, arroz e lentilhas) é nosso pai. Mas estamos a queimar ao sol. O sol é quente. Estamos a queimar. Temos água, mas precisamos de água fresca. Outro problema é a falta de comida: não temos carne, não temos galinha. Comemos vegetais todos os dias...", lamenta-se Laila Begum, 45 anos, sete filhos.
Privacidade é um conceito que desapareceu do quotidiano dos rohingya -- os banhos, com roupa, são, invariavelmente, em ambiente público - e a noite traz novos perigos, nomeadamente para as mulheres, receosas de usar latrinas sem iluminação, locais onde há registos de várias violações.
Em Kutupalong o tempo demora-se tanto quanto as novidades, pelo que ocupá-lo é uma das preocupações das ONG em vários projetos com os refugiados, já que a saúde mental é uma das prioridades, extensível aos próprios trabalhadores humanitários.
Questões religiosas praticamente param o ritmo dos campos à sexta-feira e ao sábado, até junto às vias principais onde se multiplicam-se os pequenos ofícios, todos com tecnologia rudimentar: há barbeiros, costureiros, padeiros, ferreiros, pequenos comerciantes, tudo o que precisa uma cidade nascida do improviso.
"Não façam os rohingya chorar mais, pois já estamos sem lágrimas (...) Deixámos a nossa casa e agora vivemos como vagabundos. Não há qualquer benefício em estarmos vivos. Alá, dai-nos veneno", diz a música na rouca voz de Anu Mia, que aos 55 anos já desconfia do sonho de um dia voltar a casa.
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"A polícia prendia os refugiados que tinham menos capacidade de correr: crianças, idosos, feridos ou doentes"
Gonçalo Rosa da Silva, in Visão
"O medo do desconhecido combate-se tornando-o conhecido", defende a estudante e líder da Plataforma Cidadã de Apoio aos Refugiados Adriana Costa Santos, que foi para Bruxelas em 2015 para dar uma ajuda aos refugiados durante um mês... até agora
“Não é por acaso que a resistência se escreve no feminino”, lê-se no perfil do Facebook da jovem de 24 anos que é o rosto da Plataforma Cidadã de Apoio aos Refugiados, considerada pelo jornal Le Soir, há dois anos, a entidade mais relevante de Bruxelas em termos sociais. Filha do jornalista António Costa Santos e da psicóloga Cristina Martins, Adriana foi escolhida pelos jovens belgas da Amnistia Internacional para o Prémio Direitos Humanos deste ano. Ainda era adolescente quando começou a fazer voluntariado no bairro do Fim do Mundo, em Cascais. Seguiram-se os intercâmbios culturais (Youth in Action e Erasmus). No ano sabático, a então estudante de Relações Internacionais na Universidade de Bolonha, Itália, foi desafiada por uma amiga a ficar alojada em Bruxelas e a dar uma ajuda aos refugiados durante um mês. Ficou até hoje. No início, partilhou a experiência no blogue Chegada à Paz, no site da VISÃO, entre outubro de 2015 e maio de 2016, que lhe valeu o prémio Corações Capazes de Construir, da Associação Corações com Coroa. Determinada, mobilizou cidadãos pelas redes sociais a fim de acolherem refugiados nas suas casas, poupando-os a pernoitarem na rua e a serem vítimas da intervenção policial no parque Maximilien, em Bruxelas. Agora, que a Plataforma tem um novo centro para ajudar quem foge da guerra e não tem direitos, Adriana continua a apelar aos europeus para serem mais interventivos na crise migratória.
Quando descobriu a sua faceta destemida e ativista?
Lembro-me de começar a escrever aos quatro anos e, mais tarde, de querer fazer trabalho humanitário, que tem um lado de consciência política transmitida pelos meus pais e avós: falávamos dos tempos do Estado Novo, da falta de direitos e de liberdades, e da importância de prevenir que um período desses se repetisse.
Como se adaptou à sua nova vida na Bélgica e à realidade dos refugiados?
Antes de arranjar quarto, vivi em casa de uma amiga e comecei a trabalhar [num restaurante e a tomar conta de crianças], enquanto fazia o mestrado e a gestão de voluntários da Plataforma – lançava apelos pelo site e nas redes sociais quando havia atividades, organizava briefings e punha os novos projetos em prática. Em 2015, houve uma crise de acolhimento, com refugiados de guerra na rua até poderem pedir asilo, mais ou menos garantido na altura. Com o desmantelamento da selva de Calais [acampamento improvisado junto àquela cidade francesa], o Estado belga acordou com a Plataforma acolher 270 refugiados em Bruxelas, mas, no verão de 2017, as pessoas voltaram a ficar na rua, sem os seus pedidos de asilo aceites. Aumentaram os discursos de ódio e o Governo começou a criar divisões entre as pessoas que acolhem os refugiados e as que não os acolhem, ou entre os racistas e os não racistas.
O tema faz parte da sua tese de mestrado?
Sim, a tese é sobre a defesa do estatuto social dos refugiados. Quando se fala de migrações, pressupõe-se que os migrantes aumentem o seu estatuto social ao encontrarem uma vida melhor, mas passou-se o contrário com os sírios e os iraquianos que chegaram em 2015. Foi muito difícil não voltarem a ter o estatuto que tinham na sociedade de origem.
Como nasceu a ideia de pôr as famílias a fornecer sacos-cama [Sleeping Bag Challenge]?
Foi no verão de 2017: a equipa de voluntários escreveu o nome dos cidadãos nos sacos-cama, e se a polícia os confiscasse podíamos alegar que eram nossos e os tínhamos emprestado.
O que sentiu quando se deu conta das chamadas operações de limpeza no centro da cidade?
Quando entrei no parque Maximilien para fazer a distribuição percebi como era fácil, em 15 dias de ausência, esquecer as coisas que ali aconteciam. Lembro-me desse sábado, dia 18 de agosto: ver 500 pessoas ali, esquecidas do mundo. Na segunda-feira, às sete da manhã, a polícia organizou uma rusga e surpreendeu os refugiados que estavam a dormir. Ao fugirem, deixavam tudo para trás e vinham as carrinhas da câmara para apanhar os objetos e deitá-los fora. Mais de 150 sacos-cama foram destruídos. Fiquei muito revoltada. Estas ações aconteciam quando não estavam voluntários no parque. Lancei um apelo aos voluntários: chegar antes da polícia e acordar as pessoas, às seis da manhã. Foi o momento mais duro de todos, 15 dias seguidos nisto, a ver as rusgas, uma autêntica caça ao Homem.
A ideia de acolher refugiados em casa de cidadãos belgas surgiu nessa altura?
A polícia prendia quem tinha menos capacidade de correr: crianças, idosos, pessoas feridas ou doentes. Tirámos fotografias e recolhemos testemunhos do que se estava a passar. Muita gente viu e juntou-se a nós. Propusemos que alojassem pessoas em casa. Hoje, 50 mil pessoas apoiam-nos, temos mais de 10 mil voluntários ativos e pelo menos 7 mil famílias recebem diariamente 600 pessoas. Já não podem prendê-las na rua. No final de 2017, a plataforma ganhou um centro de acolhimento, a Porte d‘Ulysse, em Haren, graças a apoios da região de Bruxelas: tínhamos cem lugares em abril, em junho eram já 350.
O namorado trabalha consigo. Como se organizam?
É difícil! Somos os dois copresidentes da plataforma, onde trabalho agora a tempo inteiro. O ano passado foi muito difícil conciliar com o mestrado, fiz só dois exames, e este ano tenho de me impor limites para o concluir. O meu namorado [Medhi Kassou] coordena a parte da comunicação e eu coordeno a do alojamento, que requer sensibilidade face às particularidades de cada um. Durante o dia, vou conhecer os dois lados da história, o das famílias e o dos refugiados, e, à noite, ponho-os em contacto. Há ainda as necessidades médicas, de apoio jurídico, psicológico, etc.
Quem mais pede apoio psicológico?
Aqueles que vêm de países em guerra. Têm de passar pela Líbia, muitos ficam na prisão, podem ser torturados e escravizados, e depois há todo o percurso na Europa, onde são vítimas de violência policial. As famílias de acolhimento também, ao lidarem com alguém em perigo constante, algo a que não estão habituadas.
Que impacto é que esta realidade tem na sua vida diária?
Tive dificuldade em habituar-me à Bélgica: um clima diferente, formas de funcionar diferentes, um pouco mais frios. Depois, encontrei um grupo de boas pessoas na equipa dos voluntários da plataforma e nas famílias que se mobilizaram para acolher, à noite, quem precisasse.
A atitude mais fria, como diz, pode ser reflexo de uma sociedade que viveu duas guerras?
Depois de se aperceberem de uma realidade que não conheciam, os cidadãos mobilizam-se e acolhem. O que mete medo nesta situação é o discurso nacionalista do Governo para obter mais votos.
Portugal tem estado à altura nas respostas à crise migratória?
Estou orgulhosa do contexto político português, democrático e contratendência face à corrente de extrema-direita que ganha terreno na Europa. Já no acolhimento, há mitos difundidos que não são verdadeiros. Houve uma abertura, mas conheço várias pessoas que pediram asilo e não o tiveram, devido às regras rígidas das instituições europeias. A lei para regular o asilo, que tem décadas [Tratado de Dublin], diz que este tem de ser feito no país de entrada, mas não se previa que os refugiados chegassem à Europa pelo Mediterrâneo. Não é justo que a Grécia e a Espanha sejam obrigadas a tratar todos os pedidos de asilo. A lei prevê que os governos recorram, se necessário, à cláusula de soberania: em 2015, a Bélgica, a França e a Alemanha suspenderam o Tratado de Dublin e trataram pedidos de asilo dos refugiados que entraram na Grécia. Portugal diz-se disposto a fazer o mesmo, mas eles chegam e muitos são recambiados para Itália.
Porquê para Itália?
Por terem entrado por lá e porque o Governo italiano tem um acordo com a Líbia. O risco de acabarem na Líbia e de serem vítimas de escravatura e de tortura é grande.
O Reino Unido continua a ser o destino com que muitos sonham?
Continua, porque não há bilhete de identidade e quando chegam, mesmo sem garantia de asilo, não correm o risco de ser abordados na rua pela polícia a pedir os documentos, o que acontece muito na Bélgica. Por outro lado, os traficantes de seres humanos têm interesse em que o negócio continue e alimentam mitos: a Inglaterra vai dar-lhes acolhimento e condições, etc., convencem-nos a pagar para entrar ilegalmente.
Como é que as pessoas contornam as limitações legais aos pedidos de asilo?
O facto de estarem mais informadas faz com que algumas usem estratégias, como pedir asilo na Bélgica para menores, por exemplo, ou dar a morada de uma família de acolhimento e, após seis meses, pedir ao Estado belga para tratar do pedido de asilo.
Como solucionar a crise migratória?
Uma das medidas seria usar a cláusula de soberania para as pessoas poderem pedir asilo. Mesmo que não consigam, o pedido pode ser tratado pelos serviços de imigração. Ou abrir centros de acolhimento e de orientação, à luz do que foi feito em França, quando desmantelaram Calais: mais de 50% dos refugiados receberam asilo por virem de países em guerra. Há um ano, pedimos ao Estado belga um centro de orientação para prestar cuidados de saúde, informação e apoio jurídico, sem deixar os refugiados expostos a situações de violência por não terem quaisquer direitos.
A integração dos refugiados ainda é uma miragem?
Neste momento, não se pode chamar integração, até porque a Bélgica já não está propriamente em paz. O Governo declarou guerra às pessoas sem direitos. Não é por acaso que existem obrigações a nível internacional para proteger pessoas que vêm de países em guerra, sobretudo quando a maioria dos Estados europeus ganha com essa guerra. Felizmente, para muitos que acolheram, a realidade tornou-se mais humana. O medo do desconhecido combate-se tornando-o conhecido.
Lidar com situações-limite tira-lhe o sono?
Tive momentos duros. Psicologicamente é difícil lidar com urgências numa base diária: seres humanos feridos, sem direitos; uns perdem a cabeça, outros são presos ou morrem. No parque, os sem-abrigo com toxicodependências e doença mental ficam entregues à sua sorte, por falta de gente com formação especializada para os acolher e acompanhar. São os mais vulneráveis e só têm a violência como recurso, situação com que temos de lidar quando estamos na rua.
Como se vê nos próximos anos? A fazer política?
Tenho uma descrença no mundo político. Acho que a melhor forma de fazer política é informar, e a plataforma, apartidária, faz um trabalho político, apelando a que sejamos mais ativos e conscientes do impacto que podemos ter.
Pode dar um exemplo de cidadania ativa?
O Estado belga tinha um projeto-lei que permitia à polícia fazer rusgas, entrar pela casa das famílias adentro e arrombar portas para prender um refugiado. Fizemos um apelo em todas as freguesias da Bélgica. Mais de 150 câmaras pronunciaram-se contra e não permitiram a intervenção da polícia local. O Governo recuou e congelou o projeto em maio do ano passado.
Quais são os seus sonhos e metas para 2019?
Vou continuar a ser socialmente ativa, mas também quero acabar o mestrado. Tenho 24 anos e o que faço é apaixonante, mas era o Estado que devia fazê-lo. Seria bom que o Governo chamasse a si essa responsabilidade, para que nós pudéssemos voltar às nossas vidas.
"O medo do desconhecido combate-se tornando-o conhecido", defende a estudante e líder da Plataforma Cidadã de Apoio aos Refugiados Adriana Costa Santos, que foi para Bruxelas em 2015 para dar uma ajuda aos refugiados durante um mês... até agora
“Não é por acaso que a resistência se escreve no feminino”, lê-se no perfil do Facebook da jovem de 24 anos que é o rosto da Plataforma Cidadã de Apoio aos Refugiados, considerada pelo jornal Le Soir, há dois anos, a entidade mais relevante de Bruxelas em termos sociais. Filha do jornalista António Costa Santos e da psicóloga Cristina Martins, Adriana foi escolhida pelos jovens belgas da Amnistia Internacional para o Prémio Direitos Humanos deste ano. Ainda era adolescente quando começou a fazer voluntariado no bairro do Fim do Mundo, em Cascais. Seguiram-se os intercâmbios culturais (Youth in Action e Erasmus). No ano sabático, a então estudante de Relações Internacionais na Universidade de Bolonha, Itália, foi desafiada por uma amiga a ficar alojada em Bruxelas e a dar uma ajuda aos refugiados durante um mês. Ficou até hoje. No início, partilhou a experiência no blogue Chegada à Paz, no site da VISÃO, entre outubro de 2015 e maio de 2016, que lhe valeu o prémio Corações Capazes de Construir, da Associação Corações com Coroa. Determinada, mobilizou cidadãos pelas redes sociais a fim de acolherem refugiados nas suas casas, poupando-os a pernoitarem na rua e a serem vítimas da intervenção policial no parque Maximilien, em Bruxelas. Agora, que a Plataforma tem um novo centro para ajudar quem foge da guerra e não tem direitos, Adriana continua a apelar aos europeus para serem mais interventivos na crise migratória.
Quando descobriu a sua faceta destemida e ativista?
Lembro-me de começar a escrever aos quatro anos e, mais tarde, de querer fazer trabalho humanitário, que tem um lado de consciência política transmitida pelos meus pais e avós: falávamos dos tempos do Estado Novo, da falta de direitos e de liberdades, e da importância de prevenir que um período desses se repetisse.
Como se adaptou à sua nova vida na Bélgica e à realidade dos refugiados?
Antes de arranjar quarto, vivi em casa de uma amiga e comecei a trabalhar [num restaurante e a tomar conta de crianças], enquanto fazia o mestrado e a gestão de voluntários da Plataforma – lançava apelos pelo site e nas redes sociais quando havia atividades, organizava briefings e punha os novos projetos em prática. Em 2015, houve uma crise de acolhimento, com refugiados de guerra na rua até poderem pedir asilo, mais ou menos garantido na altura. Com o desmantelamento da selva de Calais [acampamento improvisado junto àquela cidade francesa], o Estado belga acordou com a Plataforma acolher 270 refugiados em Bruxelas, mas, no verão de 2017, as pessoas voltaram a ficar na rua, sem os seus pedidos de asilo aceites. Aumentaram os discursos de ódio e o Governo começou a criar divisões entre as pessoas que acolhem os refugiados e as que não os acolhem, ou entre os racistas e os não racistas.
O tema faz parte da sua tese de mestrado?
Sim, a tese é sobre a defesa do estatuto social dos refugiados. Quando se fala de migrações, pressupõe-se que os migrantes aumentem o seu estatuto social ao encontrarem uma vida melhor, mas passou-se o contrário com os sírios e os iraquianos que chegaram em 2015. Foi muito difícil não voltarem a ter o estatuto que tinham na sociedade de origem.
Como nasceu a ideia de pôr as famílias a fornecer sacos-cama [Sleeping Bag Challenge]?
Foi no verão de 2017: a equipa de voluntários escreveu o nome dos cidadãos nos sacos-cama, e se a polícia os confiscasse podíamos alegar que eram nossos e os tínhamos emprestado.
O que sentiu quando se deu conta das chamadas operações de limpeza no centro da cidade?
Quando entrei no parque Maximilien para fazer a distribuição percebi como era fácil, em 15 dias de ausência, esquecer as coisas que ali aconteciam. Lembro-me desse sábado, dia 18 de agosto: ver 500 pessoas ali, esquecidas do mundo. Na segunda-feira, às sete da manhã, a polícia organizou uma rusga e surpreendeu os refugiados que estavam a dormir. Ao fugirem, deixavam tudo para trás e vinham as carrinhas da câmara para apanhar os objetos e deitá-los fora. Mais de 150 sacos-cama foram destruídos. Fiquei muito revoltada. Estas ações aconteciam quando não estavam voluntários no parque. Lancei um apelo aos voluntários: chegar antes da polícia e acordar as pessoas, às seis da manhã. Foi o momento mais duro de todos, 15 dias seguidos nisto, a ver as rusgas, uma autêntica caça ao Homem.
A ideia de acolher refugiados em casa de cidadãos belgas surgiu nessa altura?
A polícia prendia quem tinha menos capacidade de correr: crianças, idosos, pessoas feridas ou doentes. Tirámos fotografias e recolhemos testemunhos do que se estava a passar. Muita gente viu e juntou-se a nós. Propusemos que alojassem pessoas em casa. Hoje, 50 mil pessoas apoiam-nos, temos mais de 10 mil voluntários ativos e pelo menos 7 mil famílias recebem diariamente 600 pessoas. Já não podem prendê-las na rua. No final de 2017, a plataforma ganhou um centro de acolhimento, a Porte d‘Ulysse, em Haren, graças a apoios da região de Bruxelas: tínhamos cem lugares em abril, em junho eram já 350.
O namorado trabalha consigo. Como se organizam?
É difícil! Somos os dois copresidentes da plataforma, onde trabalho agora a tempo inteiro. O ano passado foi muito difícil conciliar com o mestrado, fiz só dois exames, e este ano tenho de me impor limites para o concluir. O meu namorado [Medhi Kassou] coordena a parte da comunicação e eu coordeno a do alojamento, que requer sensibilidade face às particularidades de cada um. Durante o dia, vou conhecer os dois lados da história, o das famílias e o dos refugiados, e, à noite, ponho-os em contacto. Há ainda as necessidades médicas, de apoio jurídico, psicológico, etc.
Quem mais pede apoio psicológico?
Aqueles que vêm de países em guerra. Têm de passar pela Líbia, muitos ficam na prisão, podem ser torturados e escravizados, e depois há todo o percurso na Europa, onde são vítimas de violência policial. As famílias de acolhimento também, ao lidarem com alguém em perigo constante, algo a que não estão habituadas.
Que impacto é que esta realidade tem na sua vida diária?
Tive dificuldade em habituar-me à Bélgica: um clima diferente, formas de funcionar diferentes, um pouco mais frios. Depois, encontrei um grupo de boas pessoas na equipa dos voluntários da plataforma e nas famílias que se mobilizaram para acolher, à noite, quem precisasse.
A atitude mais fria, como diz, pode ser reflexo de uma sociedade que viveu duas guerras?
Depois de se aperceberem de uma realidade que não conheciam, os cidadãos mobilizam-se e acolhem. O que mete medo nesta situação é o discurso nacionalista do Governo para obter mais votos.
Portugal tem estado à altura nas respostas à crise migratória?
Estou orgulhosa do contexto político português, democrático e contratendência face à corrente de extrema-direita que ganha terreno na Europa. Já no acolhimento, há mitos difundidos que não são verdadeiros. Houve uma abertura, mas conheço várias pessoas que pediram asilo e não o tiveram, devido às regras rígidas das instituições europeias. A lei para regular o asilo, que tem décadas [Tratado de Dublin], diz que este tem de ser feito no país de entrada, mas não se previa que os refugiados chegassem à Europa pelo Mediterrâneo. Não é justo que a Grécia e a Espanha sejam obrigadas a tratar todos os pedidos de asilo. A lei prevê que os governos recorram, se necessário, à cláusula de soberania: em 2015, a Bélgica, a França e a Alemanha suspenderam o Tratado de Dublin e trataram pedidos de asilo dos refugiados que entraram na Grécia. Portugal diz-se disposto a fazer o mesmo, mas eles chegam e muitos são recambiados para Itália.
Porquê para Itália?
Por terem entrado por lá e porque o Governo italiano tem um acordo com a Líbia. O risco de acabarem na Líbia e de serem vítimas de escravatura e de tortura é grande.
O Reino Unido continua a ser o destino com que muitos sonham?
Continua, porque não há bilhete de identidade e quando chegam, mesmo sem garantia de asilo, não correm o risco de ser abordados na rua pela polícia a pedir os documentos, o que acontece muito na Bélgica. Por outro lado, os traficantes de seres humanos têm interesse em que o negócio continue e alimentam mitos: a Inglaterra vai dar-lhes acolhimento e condições, etc., convencem-nos a pagar para entrar ilegalmente.
Como é que as pessoas contornam as limitações legais aos pedidos de asilo?
O facto de estarem mais informadas faz com que algumas usem estratégias, como pedir asilo na Bélgica para menores, por exemplo, ou dar a morada de uma família de acolhimento e, após seis meses, pedir ao Estado belga para tratar do pedido de asilo.
Como solucionar a crise migratória?
Uma das medidas seria usar a cláusula de soberania para as pessoas poderem pedir asilo. Mesmo que não consigam, o pedido pode ser tratado pelos serviços de imigração. Ou abrir centros de acolhimento e de orientação, à luz do que foi feito em França, quando desmantelaram Calais: mais de 50% dos refugiados receberam asilo por virem de países em guerra. Há um ano, pedimos ao Estado belga um centro de orientação para prestar cuidados de saúde, informação e apoio jurídico, sem deixar os refugiados expostos a situações de violência por não terem quaisquer direitos.
A integração dos refugiados ainda é uma miragem?
Neste momento, não se pode chamar integração, até porque a Bélgica já não está propriamente em paz. O Governo declarou guerra às pessoas sem direitos. Não é por acaso que existem obrigações a nível internacional para proteger pessoas que vêm de países em guerra, sobretudo quando a maioria dos Estados europeus ganha com essa guerra. Felizmente, para muitos que acolheram, a realidade tornou-se mais humana. O medo do desconhecido combate-se tornando-o conhecido.
Lidar com situações-limite tira-lhe o sono?
Tive momentos duros. Psicologicamente é difícil lidar com urgências numa base diária: seres humanos feridos, sem direitos; uns perdem a cabeça, outros são presos ou morrem. No parque, os sem-abrigo com toxicodependências e doença mental ficam entregues à sua sorte, por falta de gente com formação especializada para os acolher e acompanhar. São os mais vulneráveis e só têm a violência como recurso, situação com que temos de lidar quando estamos na rua.
Como se vê nos próximos anos? A fazer política?
Tenho uma descrença no mundo político. Acho que a melhor forma de fazer política é informar, e a plataforma, apartidária, faz um trabalho político, apelando a que sejamos mais ativos e conscientes do impacto que podemos ter.
Pode dar um exemplo de cidadania ativa?
O Estado belga tinha um projeto-lei que permitia à polícia fazer rusgas, entrar pela casa das famílias adentro e arrombar portas para prender um refugiado. Fizemos um apelo em todas as freguesias da Bélgica. Mais de 150 câmaras pronunciaram-se contra e não permitiram a intervenção da polícia local. O Governo recuou e congelou o projeto em maio do ano passado.
Quais são os seus sonhos e metas para 2019?
Vou continuar a ser socialmente ativa, mas também quero acabar o mestrado. Tenho 24 anos e o que faço é apaixonante, mas era o Estado que devia fazê-lo. Seria bom que o Governo chamasse a si essa responsabilidade, para que nós pudéssemos voltar às nossas vidas.
Duas faces da União Europeia
Manuel Carvalho da Silva, in DN
A União Europeia (UE) continua incapaz de resolver graves problemas como o das migrações ou do agravamento das injustiças e degrada-se aceleradamente com o alastramento da mancha de governos de extrema-direita e, acima de tudo, com o Brexit.
Mas prossegue o rumo de chamar a si, através de procedimentos antidemocráticos, poderes e prerrogativas políticas que anteriormente incumbiam aos estados e aos governos nacionais. Vejamos dois exemplos de captura dessas atribuições com consequências pesadas: um já duramente experimentado em Portugal com imposições da União Bancária, e outro em construção no âmbito da União do Mercado de Capitais.
A União Bancária estabeleceu um conjunto de regras comuns a toda a UE e transferiu para o Banco Central Europeu (BCE) os poderes de supervisão dos bancos e de intervenção em caso de "resolução", isto é, de falência de bancos. Supostamente deveria servir para evitar novas situações em que o dinheiro dos contribuintes é utilizado para salvar bancos em caso de insolvência" (ver a "União Bancária" na página da Internet do Conselho Europeu).
Além das regras comuns e dos mecanismos de supervisão e resolução já estabelecidos, a União Bancária deveria também dispor de um sistema de garantia de depósitos, isto é, de um fundo que pudesse ressarcir os depositantes com contas inferiores a cem mil euros, em casos de falência de bancos. A Alemanha e outros países têm-se oposto à criação desse fundo e, portanto, ele pode até nunca vir a ser criado.
A União Bancária é, pois, propositadamente coxa. O BCE e a Comissão Europeia (CE) exercem com afinco as competências para eles transferidas. Exerceram-nas em Portugal (ainda informalmente) no caso Banif, e (formalmente) nos da capitalização da Caixa Geral de Depósitos e venda do Novo Banco. Não é exagerado dizer-se que a UE ditou, ou condicionou fortemente, os termos em que ocorreram estas operações.
Quando o Estado empresta ao "Fundo de Resolução" milhares de milhões de euros (por trinta anos), para salvar os bancos, captura recursos que podiam ser utilizados para amortizar dívida pública ou financiar investimento. Num empréstimo de elevados riscos, o Estado recebe juros pelo que empresta (para já 2%), mas paga juros semelhantes, senão mais altos, pela dívida pública que deixa de amortizar ou perde o retorno do investimento que fica por fazer. Moral da história: os portugueses pagam pelo que a União Europeia decide, mesmo que a decisão não salvaguarde os seus interesses e direitos.
Segundo exemplo. Em fevereiro de 2019 o Parlamento Europeu, a CE e os estados-membros acordaram lançar um Produto de Pensões Pessoais pan-Europeu (PEPP) que é publicitado como produto de pensões voluntário, complementar aos regimes de pensões nacionais. Não se trata da criação de um fundo de pensões europeu, mas antes de um quadro regulatório que pode ser usado pelas companhias de seguros, fundos de pensões e bancos sediados em qualquer um dos países da União Europeia, para oferecer produtos de pensões (vulgo, seguros ou planos de poupança-reforma) em qualquer outro país da UE. Esta proposta fazia parte do projeto da União de Mercado de Capitais e visava revitalizar os planos de pensões privados seriamente abalados pela crise financeira.
Poucos portugueses, fora dos bancos e companhias de seguros, conhecerão esta iniciativa da UE. Ninguém a discutiu. No entanto, ela pode vir a ter enormes impactos na vida de todos nós. Há sinais bem fortes de que este "produto" poderá entrar em concorrência com o atual sistema público de pensões: pode enfraquecê-lo e transformá-lo num sistema de mínimos que não garanta pensões dignas, mas apenas subsídios de subsistência na velhice. Quem disse à UE que os portugueses queriam entregar as suas pensões aos mercados de capitais? Com que direito nos podem destruir um sistema que, apesar de ainda frágil, é solidário e tem sido pilar de combate à pobreza?
Nesta aproximação às eleições europeias há que defender a democracia. Os direitos dos cidadãos e a salvaguarda dos poderes dos estados-membros, dos seus parlamentos e governos, têm de ser respeitados. Os desrespeitos de regras democráticas é uma das primeiras causas do acumular de contradições e cisões no seio da UE e do seu perigoso esboroar.
A União Europeia (UE) continua incapaz de resolver graves problemas como o das migrações ou do agravamento das injustiças e degrada-se aceleradamente com o alastramento da mancha de governos de extrema-direita e, acima de tudo, com o Brexit.
Mas prossegue o rumo de chamar a si, através de procedimentos antidemocráticos, poderes e prerrogativas políticas que anteriormente incumbiam aos estados e aos governos nacionais. Vejamos dois exemplos de captura dessas atribuições com consequências pesadas: um já duramente experimentado em Portugal com imposições da União Bancária, e outro em construção no âmbito da União do Mercado de Capitais.
A União Bancária estabeleceu um conjunto de regras comuns a toda a UE e transferiu para o Banco Central Europeu (BCE) os poderes de supervisão dos bancos e de intervenção em caso de "resolução", isto é, de falência de bancos. Supostamente deveria servir para evitar novas situações em que o dinheiro dos contribuintes é utilizado para salvar bancos em caso de insolvência" (ver a "União Bancária" na página da Internet do Conselho Europeu).
Além das regras comuns e dos mecanismos de supervisão e resolução já estabelecidos, a União Bancária deveria também dispor de um sistema de garantia de depósitos, isto é, de um fundo que pudesse ressarcir os depositantes com contas inferiores a cem mil euros, em casos de falência de bancos. A Alemanha e outros países têm-se oposto à criação desse fundo e, portanto, ele pode até nunca vir a ser criado.
A União Bancária é, pois, propositadamente coxa. O BCE e a Comissão Europeia (CE) exercem com afinco as competências para eles transferidas. Exerceram-nas em Portugal (ainda informalmente) no caso Banif, e (formalmente) nos da capitalização da Caixa Geral de Depósitos e venda do Novo Banco. Não é exagerado dizer-se que a UE ditou, ou condicionou fortemente, os termos em que ocorreram estas operações.
Quando o Estado empresta ao "Fundo de Resolução" milhares de milhões de euros (por trinta anos), para salvar os bancos, captura recursos que podiam ser utilizados para amortizar dívida pública ou financiar investimento. Num empréstimo de elevados riscos, o Estado recebe juros pelo que empresta (para já 2%), mas paga juros semelhantes, senão mais altos, pela dívida pública que deixa de amortizar ou perde o retorno do investimento que fica por fazer. Moral da história: os portugueses pagam pelo que a União Europeia decide, mesmo que a decisão não salvaguarde os seus interesses e direitos.
Segundo exemplo. Em fevereiro de 2019 o Parlamento Europeu, a CE e os estados-membros acordaram lançar um Produto de Pensões Pessoais pan-Europeu (PEPP) que é publicitado como produto de pensões voluntário, complementar aos regimes de pensões nacionais. Não se trata da criação de um fundo de pensões europeu, mas antes de um quadro regulatório que pode ser usado pelas companhias de seguros, fundos de pensões e bancos sediados em qualquer um dos países da União Europeia, para oferecer produtos de pensões (vulgo, seguros ou planos de poupança-reforma) em qualquer outro país da UE. Esta proposta fazia parte do projeto da União de Mercado de Capitais e visava revitalizar os planos de pensões privados seriamente abalados pela crise financeira.
Poucos portugueses, fora dos bancos e companhias de seguros, conhecerão esta iniciativa da UE. Ninguém a discutiu. No entanto, ela pode vir a ter enormes impactos na vida de todos nós. Há sinais bem fortes de que este "produto" poderá entrar em concorrência com o atual sistema público de pensões: pode enfraquecê-lo e transformá-lo num sistema de mínimos que não garanta pensões dignas, mas apenas subsídios de subsistência na velhice. Quem disse à UE que os portugueses queriam entregar as suas pensões aos mercados de capitais? Com que direito nos podem destruir um sistema que, apesar de ainda frágil, é solidário e tem sido pilar de combate à pobreza?
Nesta aproximação às eleições europeias há que defender a democracia. Os direitos dos cidadãos e a salvaguarda dos poderes dos estados-membros, dos seus parlamentos e governos, têm de ser respeitados. Os desrespeitos de regras democráticas é uma das primeiras causas do acumular de contradições e cisões no seio da UE e do seu perigoso esboroar.
15.3.19
Mais de 30% das famílias monoparentais vivem em situação de pobreza
Rita Paz, in Económico
As dificuldades financeiras e a falta de margem para fazer face a todas as despesas afetam 32% das famílias monoparentais.
Mais de três quartos das famílias portuguesas têm dificuldades em pagar as contas. E deste total, 7% vivem mesmo em situação de pobreza. Apenas 23% dos agregados familiares nacionais vivem desafogados e têm qualidade de vida.
Lá fora, a percentagem de agregados com dificuldades também é elevada – 61%, na Bélgica e 75%, em Itália e Espanha – mas Portugal é o país que fica pior na fotografia.
A conclusão é do primeiro Barómetro Deco Proteste, que avaliou o nível de vida das famílias portuguesas com base na facilidade que estas têm (ou não) em fazer face a seis grandes conjuntos de despesas: habitação, saúde, alimentação, educação, mobilidade e tempos livres.
O Barómetro permitiu ainda identificar segmentos da população mais vulneráveis. Sem surpresa, os agregados com algum dos membros em situação de desemprego enfrentam dificuldades acima da média (11%). Mas é nas famílias monoparentais que os níveis de pobreza atingem valores brutais: 32%.
Também as habilitações literárias pesam na balança da qualidade de vida. Mais de um terço das famílias em que ambos os membros do casal têm formação superior situam-se na zona de conforto do índice, algo que só acontece a 13% dos agregados em que nenhum dos membros do casal frequentou a universidade.
As dificuldades financeiras e a falta de margem para fazer face a todas as despesas afetam 32% das famílias monoparentais.
Mais de três quartos das famílias portuguesas têm dificuldades em pagar as contas. E deste total, 7% vivem mesmo em situação de pobreza. Apenas 23% dos agregados familiares nacionais vivem desafogados e têm qualidade de vida.
Lá fora, a percentagem de agregados com dificuldades também é elevada – 61%, na Bélgica e 75%, em Itália e Espanha – mas Portugal é o país que fica pior na fotografia.
A conclusão é do primeiro Barómetro Deco Proteste, que avaliou o nível de vida das famílias portuguesas com base na facilidade que estas têm (ou não) em fazer face a seis grandes conjuntos de despesas: habitação, saúde, alimentação, educação, mobilidade e tempos livres.
O Barómetro permitiu ainda identificar segmentos da população mais vulneráveis. Sem surpresa, os agregados com algum dos membros em situação de desemprego enfrentam dificuldades acima da média (11%). Mas é nas famílias monoparentais que os níveis de pobreza atingem valores brutais: 32%.
Também as habilitações literárias pesam na balança da qualidade de vida. Mais de um terço das famílias em que ambos os membros do casal têm formação superior situam-se na zona de conforto do índice, algo que só acontece a 13% dos agregados em que nenhum dos membros do casal frequentou a universidade.
Prospetores de emprego “abrem as portas” a candidatos com deficiência
Sandra Afonso, in RR
Por todo o país, mas sobretudo em Lisboa, existem várias portas que dão apoio às pessoas com deficiência e às empresas, tanto às que estão disponíveis para contratar e como àquelas que ainda têm muros para derrubar.
A maioria das pessoas com deficiência começa por procurar emprego por meios próprios e, por isso, quando chegam a estas estruturas de apoio já receberam muitas rejeições, sentem-se derrotados, cansados e inseguros. Joana Frederico, da Associação Salvador, defende que muitas vezes os pedidos são mal canalizados, “as próprias pessoas não fazem uma pesquisa acertada ou não têm os contactos certos”. Esta é a mais valia destes serviços, “têm mais facilidade em chegar às empresas”.
A Associação Salvador abriu em 2015 um gabinete em Lisboa, para apoiar pessoas com deficiência motora a conseguir emprego. Três anos depois, a iniciativa chegou ao Porto. A maioria ainda procura o primeiro emprego, mas há também quem venha de instituições e até há quem procure um salário melhor.
Mais antiga, de portas abertas desde os anos 90, a OED, funciona exclusivamente na zona de Lisboa, mas ajuda candidatos com todo o tipo de deficiências. É um serviço da Fundação Liga, com o apoio do Instituto de Emprego e da autarquia.
Funciona com equipas de técnicos, ou gestores de caso, e prospetores de emprego. São estes últimos, segundo a coordenadora, Sara Pestana, o segredo do sucesso. Eles “vão às empresas, sensibilizá-las para a integração das pessoas com deficiência, para o valor do trabalho destas pessoas, para perceberem que é possível integrar pessoas com deficiência”. Os prospetores de emprego “abrem as portas”.
Com uma linguagem académica e técnicas novas surgiu na Nova SBE, em Carcavelos, o mais recente projeto, o “Inclusive Community Forum”, para promover a inclusão. Logo no primeiro ano, 2017/2018, o tema escolhido foi a empregabilidade. A primeira tarefa foi realizar um levantamento da situação e necessidades do mercado, diz Isabel Almeida e Brito, “seguido do ‘Peer2Peer’, um programa realizado a pares, de preparação para o mercado de trabalho, em que alunos preparam com os candidatos o currículo, as entrevistas, as áreas em que podem e querem trabalhar”.
Faltava ainda um mecanismo de mercado, que fizesse um bom ‘match’ entre candidatos e empresas com vagas disponíveis”, surge então o ‘HR4Inclusion’, em que trabalharam com empresas de recrutamento, para garantir uma melhor ligação entre candidatos e empresas.
Também a OED e a Associação Salvador trabalham os currículos com as pessoas com deficiência e preparam-nas para as entrevistas. Quando necessário, são encaminhadas para formação. O ICF inclui as famílias em todo o processo. As três estruturas vão às empresas, à procura da melhor colocação possível para cada candidato.
No resto do país, o IEFP dá apoio à empregabilidade dos candidatos com deficiência através dos Centros de Recursos. Mas nestes casos, não existem prospetores de emprego, apenas técnicos, que fazem todo o trabalho. Estes centros também não atendem apenas as pessoas com deficiência, congregam vários serviços.
Por todo o país, mas sobretudo em Lisboa, existem várias portas que dão apoio às pessoas com deficiência e às empresas, tanto às que estão disponíveis para contratar e como àquelas que ainda têm muros para derrubar.
A maioria das pessoas com deficiência começa por procurar emprego por meios próprios e, por isso, quando chegam a estas estruturas de apoio já receberam muitas rejeições, sentem-se derrotados, cansados e inseguros. Joana Frederico, da Associação Salvador, defende que muitas vezes os pedidos são mal canalizados, “as próprias pessoas não fazem uma pesquisa acertada ou não têm os contactos certos”. Esta é a mais valia destes serviços, “têm mais facilidade em chegar às empresas”.
A Associação Salvador abriu em 2015 um gabinete em Lisboa, para apoiar pessoas com deficiência motora a conseguir emprego. Três anos depois, a iniciativa chegou ao Porto. A maioria ainda procura o primeiro emprego, mas há também quem venha de instituições e até há quem procure um salário melhor.
Mais antiga, de portas abertas desde os anos 90, a OED, funciona exclusivamente na zona de Lisboa, mas ajuda candidatos com todo o tipo de deficiências. É um serviço da Fundação Liga, com o apoio do Instituto de Emprego e da autarquia.
Funciona com equipas de técnicos, ou gestores de caso, e prospetores de emprego. São estes últimos, segundo a coordenadora, Sara Pestana, o segredo do sucesso. Eles “vão às empresas, sensibilizá-las para a integração das pessoas com deficiência, para o valor do trabalho destas pessoas, para perceberem que é possível integrar pessoas com deficiência”. Os prospetores de emprego “abrem as portas”.
Com uma linguagem académica e técnicas novas surgiu na Nova SBE, em Carcavelos, o mais recente projeto, o “Inclusive Community Forum”, para promover a inclusão. Logo no primeiro ano, 2017/2018, o tema escolhido foi a empregabilidade. A primeira tarefa foi realizar um levantamento da situação e necessidades do mercado, diz Isabel Almeida e Brito, “seguido do ‘Peer2Peer’, um programa realizado a pares, de preparação para o mercado de trabalho, em que alunos preparam com os candidatos o currículo, as entrevistas, as áreas em que podem e querem trabalhar”.
Faltava ainda um mecanismo de mercado, que fizesse um bom ‘match’ entre candidatos e empresas com vagas disponíveis”, surge então o ‘HR4Inclusion’, em que trabalharam com empresas de recrutamento, para garantir uma melhor ligação entre candidatos e empresas.
Também a OED e a Associação Salvador trabalham os currículos com as pessoas com deficiência e preparam-nas para as entrevistas. Quando necessário, são encaminhadas para formação. O ICF inclui as famílias em todo o processo. As três estruturas vão às empresas, à procura da melhor colocação possível para cada candidato.
No resto do país, o IEFP dá apoio à empregabilidade dos candidatos com deficiência através dos Centros de Recursos. Mas nestes casos, não existem prospetores de emprego, apenas técnicos, que fazem todo o trabalho. Estes centros também não atendem apenas as pessoas com deficiência, congregam vários serviços.
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