Direito a não ser pobre

Octávio Carmo, in Agência Ecclesia

A presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz (CNJP), Manuel Silva, lamenta que milhões de pessoas em todo o mundo continuem a não verem respeitado o seu direito a "não ser pobre".
Seis anos depois da assinatura do Pacto de Desenvolvimento do Milénio, pelo qual quase duas centenas de países se comprometeram a atingir um conjunto de Objectivos visando combater a pobreza em todo o Mundo, parece difícil de concretizar compromisso de reduzir a metade, até 2015, o número de pessoas a viver com rendimento inferior a um dólar por dia. "À luz de elementares critérios de justiça, tratava-se de um objectivo modesto e, ainda assim, é hoje quase certo que não será atingido no prazo fixado", lamenta Manuela Silva, num artigo publicado pela CNJP, na preparação da Conferência Nacional 2007 "Por um desenvolvimento global e solidário – um compromisso de cidadania", a ter lugar em Maio próximo.

"Mais de 24 mil crianças morrem por causa da pobreza, em cada dia que passa, o que é apenas um, entre outros, indicador de alerta desta vergonha mundial. Trata-se de uma realidade que não pode deixar de chamar a atenção para o que representa de injustiça o actual estado do Mundo em que nunca, como hoje, foi tão elevado o ritmo de produção material e de progresso tecnológico; nunca como hoje se foi tão longe em matéria de conhecimento e de comunicação à escala planetária", recorda esta responsável.

Para Manuela Silva, "erradicar a pobreza é possível e, se é possível, é um imperativo ético prosseguir no esforço de conseguir alcançar esse objectivo".

"A pobreza não é uma fatalidade, nem deriva, muito menos, de uma falha ou culpa dos pobres. Face aos estudos realizados, não é mais aceitável ignorar que a pobreza é uma resultante do modo de funcionamento da economia e das sociedades, incluindo a desatenção e a inoperância dos governos nacionais e das estruturas de poder e negociação à escala mundial no que respeita à necessidade de erradicação da pobreza", aponta.

Manuela Silva defende que " precisamos colocar na agenda política, das instâncias internacionais e dos governos, assim como na comunicação social e na consciência colectiva, uma ideia análoga: os pobres são seres humanos e, por conseguinte, sujeitos de direitos de Humanidade e de cidadania".

A Conferência da CNJP propõe-se, neste sentido, a "abrir caminhos de esperança e de motivação para um maior empenhamento na erradicação da pobreza e na construção de um desenvolvimento global e solidário para todos".