Subsídio para empresários desempregados não será nesta legislatura

in Diário de Notícias

O ministro do Trabalho, Vieira da Silva, admitiu hoje que a prestação social para os pequenos empresários pode não ser apresentada até ao final da legislatura.

"O Governo está a trabalhar numa matéria [a da criação deste tipo de legislação] que é complexa do ponto de vista técnico e conceptual, mas que pode não ser apresentada nesta legislatura", disse Vieira da Silva na Comissão de Assuntos do Trabalho, Segurança Social e Administração Pública.

De acordo com Vieira da Silva, o Governo constatou que "há de facto uma situação de quebra de rendimento, que não tem a ver com os pequenos empresários, que é séria, e à qual queremos dar resposta".

"Há dificuldades técnicas que se colocam e, no caso de alguns países europeus, estão há alguns anos a construir uma proposta certa e construtiva", disse Vieira da Silva.

Embora tenha reconhecido que a legislação poderá não ser aprovada até ao final desta legislatura, o ministro do Trabalho destacou que "o país continua a viver", pelo que se justifica que o Governo esteja a trabalhar nesta matéria.

A prestação social destina-se aos pequenos empresários que vejam a sua situação degradada em virtude do encerramento das suas empresas, no caso pequenas e médias empresas.

"Não será fácil tecnicamente criar esta prestação dada a dificuldade de provar a involuntariedade do desemprego", explicou.

Vieira da Silva considerou ainda que "não é um compromisso assumido chegar ao fim da legislatura com esta prestação social", mas que pretende tê-la preparada.

A possibilidade de os empresários poderem ter direito a protecção social em caso de desemprego está consignada no Código Contributivo, tendo hoje sido discutida na comissão da especialidade no Parlamento.

Os deputados da oposição (PSD, Partido, PCP e Bloco de Esquerda) lamentaram que "uma matéria tão complexa" tivesse que ser discutida e aprovada em tão pouco tempo, ou seja, até ao final da legislatura, lembrando que estão por conhecer as implicações financeiras para o sistema de segurança social.

Na sessão da Comissão Parlamentar estiveram em discussão o regime processual aplicável às contra-ordenações laborais e da Segurança Social e o regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho.

JS

Lusa