Famílias e PME são mais penalizadas

por João Cristóvão Baptista, in Diário de Notícias

Especialistas contra a opção do Governo em aumentar impostos e cortar deduções fiscais no IRS e IRC.

As medidas que constam na versão preliminar do articulado do Orçamento do Estado (OE) para 2011 constituem um "ataque brutal às famílias de classe média e às PME [pequenas e médias empresas]". A acusação foi feita pelo fiscalista Tiago Caiado Guerreiro, que acusa o Governo de ter uma política fiscal que "só está virada para o controlo do défice". Esta é uma crítica partilhada por outros especialistas em matérias económicas ouvidos pelo DN.

Para o economista João Duque, "embora o documento contenha algumas medidas positivas, como o aumento do IRS para os pensionistas que mais recebem, há outras que são muito penalizadoras para as famílias, como a subida do IVA e o limite às deduções fiscais [a partir do terceiro escalão]". O presidente do ISEG afirmou ao DN que não acredita que estas medidas sejam suficientes para cumprir as metas do défice.

Visão igualmente crítica tem o antigo ministro das Finanças Bagão Félix, que questionou os critérios utilizados para actualizar a taxa de IVA aplicável a alguns produtos, de 6% para 23%. O também economista aplaudiu a "criação de limites progressivos às deduções" em sede de IRS, mas lamentou que "no mesmo pacote de deduções que levam cortes estejam misturadas com outras coisas, como os PPR, a saúde e a educação". "Fazer um PPR é uma questão de escolha. Ter despesas com a saúde, não. Não faz sentido aplicar-se o mesmo limite de dedução nestes casos", apontou Bagão Félix.

O antigo ministro das Finanças de Santana Lopes recordou ainda que "estes limites não têm em conta a dimensão dos agregados: uma família com três filhos atinge mais rapidamente o limite que uma que não os tem", alertou.

Já no que diz respeito às medidas sobre as empresas (ver infografia), Tiago Caiado Guerreiro disse que este OE vai apenas prejudicar as PME, "que representam 80% do tecido empresarial nacional e, na sua maioria, já se encontram em situação muito complicada". "Obrigar a recorrer a um ROC [revisor oficial de contas] para certificar prejuízos é um ataque brutal", sublinhou. Ainda sobre as empresas, Bagão Félix considera "exagerada" a redução dos tectos máximos de dedução para as empresas. "Na prática deixa de haver deduções", defendeu.

Por seu turno, João Duque critica ainda a criação de uma taxa extraordinária sobre os passivos dos bancos. "Não consigo perceber esta medida. Normalmente tributa-se a riqueza ou o património activo, nunca o passivo", frisou, sublinhando que esta "é uma opção que vai penalizar principalmente os pequenos bancos". Uma crítica partilhada por Bagão Félix, que se mostrou convicto de que "esta taxa vai ser directamente suportada pelos depositantes".