OE ou FMI

in Correio da Manhã

Esta é a semana em que vai ser conhecida a proposta completa do Orçamento do Estado (OE) para 2011. Já se sabe que é o maior ataque dos últimos 70 anos à Função Pública, com cortes nos salários para cerca de 450 mil, congelamentos de progressões e de promoções.

É também o Orçamento que eleva a taxa normal de IVA para 23%, penalizando empresas e famílias. Corta deduções, o que significa que a classe média vai pagar mais impostos, e mais famílias pobres, especialmente reformados, vão entrar como contribuintes líquidos de IRS. As famílias de trabalhadores que vivem perto do limiar real de pobreza também vão perder a almofada que representava o abono de família. São quase 400 mil nessa situação.

Será certamente um mau orçamento que traz recessão, mas se houver uma excessiva dramatização política com o documento, as coisas ainda poderão ficar piores. Teixeira dos Santos admitiu que se a taxa de juros das OT a 10 anos chegar aos 7% coloca-se a hipótese de chamar o FMI. Na sexta-feira essa taxa ficou nos 6,25%. Basta haver dúvidas ou tabus sobre a aprovação no Parlamento para o FMI e a União Europeia serem chamados a resgatar este País. Com esta crise financeira, e sem possibilidade de haver eleições legislativas até Maio, a discussão do Orçamento não é uma verdadeira escolha livre entre várias opções. A escolha que resta é entre austeridade aprovada em S. Bento ou austeridade decretada directamente pelo FMI.