Provar a pobreza sai caro às famílias

Ricardo Duarte Freitas, in Diário de Notícias da Madeira

Há bancos que cobram pelas declarações de rendimentos acima do valor do abono

A prova de rendimentos que os beneficiários das prestações sociais da Segurança Social estão obrigados a fazer até 31 de Dezembro está a sair caro a muitos madeirenses. Nem todos os bancos cobram pelo serviço, mas há clientes que pagam quase 35 euros por uma declaração, mais do que o último escalão do abono.
Dos seis bancos da nossa praça contactados pelo DIÁRIO, metade não comissiona os pedidos dos clientes para fazer prova de rendimentos. São eles o Banco BPI, a Caixa Geral de Depósitos e o Millenium BCP. Basta que, para isso, o cliente informe que o extracto que está a requerer, com a posição integrada da suas contas, se destina à Segurança Social para continuar a auferir das prestações sociais não contributivas - o abono de família, o Rendimento Social de Inserção (RSI), o subsídio social de desemprego ou a parentalidade/maternidade social.

De resto, os clientes têm a possibilidade de, através dos portais 'on-line' dos respectivos bancos onde fazem os movimentos, extrair comprovativos dos rendimentos e das contas à ordem e a prazo reportando-se a 31 de Dezembro de 2009.

Mas, esse serviço não é disponibilizado por todas as instituições bancárias. Além disso, os depósitos a prazo, as acções ou os fundos de investimento - quando sofrem poucos ou nenhuns movimentos - nem sempre podem ser consultados 'on-line' pelos clientes.

Nos bancos que cobram o serviço, os valores são diferenciados. No balcão do Montepio Geral, por exemplo, um extracto com valor patrimonial mobiliário de um titular custa 5 euros mais imposto de selo (20 cêntimos). Mas, se além do comprovativo com os depósitos integrados, for pedida uma declaração de rendimentos, a comissão fixada sobe para 25 euros.

No BES, por seu turno, as segundas vias dos extractos com os saldos das contas integradas são comissionadas. O preço a cobrar depende da urgência do pedido: Se for até às 3 horas, as primeiras quatro páginas ficam por 24,89 euros. As seguintes custam 2,21 euros cada. A ideia é esta: Quanto mais rápido o pedido for atendido e quanto mais aplicações financeiras tiver, mais caro fica.

Ao balcão do Totta Santander, os clientes notificzados pela Segurança Social para prestarem contas, dividem-se entre os que optam por um extracto consolidado (11,94 euros mais 0,48 euros de imposto de selo) e os que não arriscam levar senão uma declaração com os activos e fundos aplicados no banco. Aí, a comissão sobe para os 29,88 euros mais IVA de 4,48 euros, totalizando perto de 35 euros. A opção é dos clientes, observa Rita Castro, adjunta da direcção do Totta.

De facto, os beneficiários são convocados para declarar os rendimentos e todos os activos e depósitos de que são titulares nos bancos, mas isso não significa que tenham de apresentar declarações que, por serem documentos autenticados, são mais caros do que os extractos que, na maioria dos bancos, podem ser imprimidos pelos clientes a partir dos serviços de consulta on-line, sem qualquer custo.

Segurança Social: Inspecção implacável perante falsas declarações
Bernardete Vieira, presidente do conselho directivo do Centro de Segurança Social da Madeira (CSSM), explica que todos os comprovativos bancários que os beneficiários apresentam aos serviços - sejam extractos ou declarações autenticadas - não são mais do que instrumentos de prova dos dados que são ditados pelos beneficiários e introduzidos directamente na Internet através do serviço 'on-line' 'Segurança Social Directa'.

Explica que só é exigível a apresentação de uma declaração bancária autenticada com o valor patrimonial mobiliário dos agregados familiares a quem for requerer as prestações sociais do regime não contributivo pela primeira vez.

Aos cerca de 10 mil, que estão a actualizar os dados do agregado familiar (na prova de condição de recursos) para continuarem a receber os apoios sociais, todo os extractos das contas bancárias servem para memória futura, para os beneficários fazerem prova do que declararam no formulário 'on-line', no caso de serem surpreendidos por uma inspecção da Segurança Social, que promete ser implacável a detectar e a actuar perante declarações fraudulentas.

A operação de actualização dos dados dos rendimentos e da composição do agregado familiar é feito através do preenchimento de um formulário na Internet, onde o primado é o termo de responsabilidade dos requerentes e a declaração da verdade. "É como preencher o IRS, nas Finanças", diz a responsável. Todos os comprovativos de contas bancárias e de rendimentos não são fotocopiados ou anexos a este processo, mas vão para casa juntamente com os beneficiários.

Não obstante, Bernardete Vieira afiança que as falsas declarações serão alvo de inspecção da Segurança Social e que actualmente, com o cruzamento de informações entre bases de dados dos organismos públicos, "há mecanismos para actuar". "É bom que tenham as coisas todas correctas".

De qualquer forma, se o sistema desconfiar, de declarações fraudulentas, "vai ao Banco de Portugal". Recorde-se que a lei n.º 70/2010, que determina as novas regras na atribuição das prestações sociais, dá duas hipóteses aos beneficiários: ou mostram os rendimentos ou dão autorização à Segurança Social para ver as contas bancárias.