Governo vai mudar lei do voluntariado

in Diário de Notícias

Conceder benefícios laborais e sociais aos voluntários e incluir as actividades de voluntariado no diploma do ensino secundário são alguns dos objectivos das mudanças legislativas previstas no Plano de Emergência Social hoje apresentado, disse o ministro da Solidariedade.

Segundo o ministro, o voluntariado é um dos pilares da economia social, mas importa adequar a legislação que enquadra esta actividade às novas realidades, pelo que vai ser revisto o enquadramento legal do voluntariado.

"É fundamental criar incentivos ao voluntariado na área social, com a valorização do respectivo tempo de apoio para efeitos de benefícios laborais e sociais, tais como bancos de horas nas empresas ou prioridade no acesso a programas de educação e formação, instituindo Bancos de Voluntariado online", disse.

Além disso, adiantou, o governo pretende colocar as horas de voluntariado nos certificados escolares, criando assim um complemento ao diploma do secundário onde conste, como mais valia, as atividades extra curriculares que possam ser tidas em conta para a sua formação cívica e social.

O Governo quer também simplificar a legislação das creches para aumentar de oito para dez o número de vagas para crianças nas salas até aquisição de marcha, de 10 para 14 nas crianças entre a aquisição de marcha e os 24 meses e de 15 para 18 nas crianças entre os 24 e os 36 meses.

Relativamente aos Lares, Pedro Mota Soares anunciou que pretende simplificar os processos legais e burocráticos relativos às instituições sociais de forma a permitir, não só a máxima utilização das capacidades instaladas, mas também encontrar estratégias para assegurar a sua sustentabilidade.

No que respeita aos equipamentos sociais, o governo pretende rever as actuais regras legais de forma a que instituições não possam ser prejudicadas pela ausência de respostas dos serviços públicos.

Igualmente prevista, adiantou Pedro Mota Soares, está a simplificação das regras de segurança e higiene alimentar nas cozinhas das instituições sociais.