Quase todos de acordo. Fim dos subsídios é vantajosoPartindo do princípio que os 14 salários são mesmo diluídos em 12 pagamentos, patrões, fiscalista e antigo ministro das Finanças vêem vantagens no fim dos 13º e 14º meses. A CGTP é a única a manifestar discordância, ao passo que a UGT admite discutir o tema. O Governo não comenta.

por Carla Caixinha e Cristina Nascimento, in RR

Partindo do princípio que os 14 salários são mesmo diluídos em 12 pagamentos, patrões, fiscalista e antigo ministro das Finanças vêem vantagens no fim dos 13º e 14º meses. A CGTP é a única a manifestar discordância, ao passo que a UGT admite discutir o tema. O Governo não comenta.

Empresas com contabilidade mais estável, pensões e salários mais altos e receitas do IRS mais regulares. Estas são algumas das vantagens apontadas por vários sectores ouvidos pela Renascença sobre a possibilidade de os trabalhadores receberem o salário anual em 12 parcelas, em vez das actuais 14. A hipótese já foi abordada por alguns membros do Governo, incluindo o próprio primeiro-ministro.

Durante uma recente visita ao Brasil, Passos Coelho garantia que, a acontecer esta mudança, seria apenas uma questão de forma e que não ia implicar a perda de rendimento. Ou seja, um cenário diferente do que está previsto no Orçamento de Estado para 2012, que começa a ser debatido hoje no Parlamento e que prevê cortes nos subsídios de férias e de Natal dos pensionistas e dos trabalhadores da função pública.

A confirmar-se o fim do 13º e 14º meses, o antigo ministro das Finanças, Bagão Félix, garante que só há vantagens. “Seria vantajoso para as empresas, que deixariam de ter picos de tesouraria no Verão e no Natal, seria bom para o Estado, que receberia mais regularmente retenções do IRS, e seria bom para harmonizar as prestações sociais”, sustenta.

Bagão Félix aponta ainda vantagens para os pensionistas, que poderiam assim ver as suas reformas aumentar: “As pensões são muito baixas e, portanto, estar a reter artificialmente um 13º mês até Julho e um 14º mês até Dezembro, [isto] quando as pessoas têm pensões baixas… Os medicamentos não esperam por esses meses”.

Pagar duas remunerações num mês "tem efeitos dramáticos na tesouraria"
Os patrões encaram positivamente a possibilidade de diluir os 14 pagamentos em 12 salários. O presidente da Confederação Empresarial de Portugal - CIP, António Saraiva, considera que se evita a "violência" de pagar dois vencimentos num único mês, como sucede no Verão e no Natal.

“Se dividirem em 12 meses, há aqui o benefício dos trabalhadores verem aumentado mensalmente o valor salarial que recebem e as empresas, diluindo em 12, suavizam o pagamento, não tendo aquela violência de dois salários”, justifica António Saraiva, que sublinha que o período das férias e do Natal representa normalmente menores receitas para as empresas.

O presidente da Confederação do Comércio e Serviços (CCP), João Vieira Lopes, refere que a medida é vantajosa para as empresas. “Por vezes, o facto de num mês se pagar duas remunerações tem efeitos de tesouraria dramáticos nalgumas empresas.”

Ainda assim, João Vieira Lopes diz que o fim de ambos os subsídios pode prejudicar o consumo, mesmo que não haja qualquer perda de rendimento. “Em Portugal, pela tradição histórica, esses 13º e 14º meses acabam por ser elementos importantes em termos de consumo”, afirma.

“Um passo atrás na valorização do trabalho”
As centrais sindicais não alinham no tom dominante. Carvalho da Silva, da CGTP, considera mesmo que o fim dos subsídios seria "um passo atrás na valorização do trabalho".

“É uma negação do sentido do progresso. Nós não teríamos a indústria do turismo que temos em Portugal, não teríamos certas dinâmicas de desenvolvimento, se não tivesse havido uma valorização do trabalho, uma valorização do salário que houve ao longo das últimas décadas”, argumenta Carvalho da Silva.

Do lado da UGT, João Proença prefere não se alongar em comentários. Ainda assim, admite “que é uma medida que pode ser claramente discutida”.

Do ponto de vista técnico, a Renascença ouviu o fiscalista Samuel Fernandes de Almeida. Para este especialista, se a medida não implicar uma redução do montante global que os trabalhadores auferem, então é uma mera “questão de tesouraria”.

Governo não comenta
A Renascença procurou esclarecer junto do Governo quais são as intenções do Executivo sobre esta matéria. Fonte do gabinete do primeiro-ministro refere que “[o Governo] não faz negociações através da comunicação social”.

Quanto ao Ministério das Finanças, o gabinete de comunicação de Vítor Gaspar limita-se a garantir que “não há comentários a fazer” e que “o assunto vai ser alvo de debate na discussão do Orçamento de Estado para 2012”.

O gabinete do ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, garante que, nesta altura, não há “nada a acrescentar” e que estas matérias são “assuntos técnicos”.