Comissário europeu: "É preciso continuar o ímpeto reformista" em Portugal

in RR

Pierre Moscovici diz que medidas chave, como a reforma das pensões, não avançaram o suficiente.

O comissário europeu dos Assuntos Económicos e Financeiros elogia o desempenho de Portugal durante a crise, mas deixa claro que o país tem ainda muito pela frente. Para Pierre Moscovici, "é preciso continuar o ímpeto reformista".

"As reformas estruturais são fundamentais. Portugal fez progressos, mas é preciso continuar o ímpeto reformista", disse Moscovici, ouvido nas comissões parlamentares de Assuntos Europeus e de Orçamento, Finanças e Administração Pública, esta terça-feira, no Parlamento.

O comissário francês considerou que, "em concreto, no que respeita às finanças públicas, algumas medidas-chave que estavam em preparação, como a reforma das pensões, não parecem ter progredido o suficiente".

Quanto ao mercado de trabalho e às qualificações, Pierre Moscovici deixou também um aviso, que vinha incluído nas recomendações específicas da Comissão Europeia a Portugal, divulgadas em Fevereiro: é preciso "facilitar o acesso a contratos permanentes [de trabalho] para reduzir o nível de segmentação do mercado laboral português" e é preciso "fazer mais" ao nível da educação e da formação profissional.

"Pensamos que o crescimento da pobreza exige o reforço da ajuda social e não a sua diminuição", sublinhou.

"Se queremos orientar de maneira duradoura a economia portuguesa para a produção de bens exportáveis, o país tem necessidade imperativa de investimento privado. Penso que é essa a chave de tudo", afirmou o comissário, dando exemplos concretos: melhor integração transfronteiriça das redes de energia, o desenvolvimento da pesquisa, o apoio à inovação, a realização de infra-estruturas ferroviária e portuária.

A visita do ex-ministro das Finanças francês a Lisboa enquadra-se no âmbito do Semestre Europeu de 2015 e da definição das prioridades europeias em matéria de assuntos económicos e monetários, incluindo o Tratado Orçamental, bem como sobre as propostas da Comissão Europeia referentes ao Plano de Investimento para a Europa e ao Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, o 'plano Juncker', que prevê investimentos de mais de 300 mil milhões de euros em toda a Europa.

Défice abaixo dos 3% em 2015
Pierre Moscovici afirmou que o défice de Portugal pode ficar abaixo dos 3% em 2015, considerando que cabe ao Parlamento decidir sobre a necessidade de implementar medidas suplementares.

Questionado pelo deputado do PSD António Rodrigues sobre se acredita que Portugal vai conseguir que o défice orçamental fique abaixo dos 3% em 2015, o comissário disse: "sim, há um compromisso de [o défice orçamental] não passar dos 3% e esse compromisso deve ser respeitado".

"Se pode ser respeitado? Sim, acreditamos que isso pode ser feito. Mas a questão que se deve colocar é como" é que Portugal pode cumprir este compromisso, replicou o comissário francês, acrescentando que, "se isso vai exigir esforços suplementares ou não, cabe ao parlamento decidir".

CE alertou para desequilíbrios económicos excessivos
Em Fevereiro, a Comissão Europeia divulgou as recomendações específicas aos países da União Europeia e colocou Portugal sob "monitorização específica" por desequilíbrios económicos excessivos, tendo criticado a estratégia de consolidação orçamental seguida, que assenta em factores cíclicos e "não facilita" o cumprimento dos objectivos de médio prazo.

No relatório, que dá seguimento ao mecanismo de alerta (de desequilíbrios macroeconómicos) realizado em Novembro no âmbito do calendário do Semestre Europeu, Bruxelas refere que as medidas discricionárias subjacentes à estratégia orçamental recente "têm sido substancialmente reduzidas", o que quer dizer que a diminuição do défice orçamental decorre "sobretudo da recuperação cíclica em curso".

Outra das críticas apontadas a Portugal foi o facto de o sistema de protecção social não ter sido capaz de lidar com o aumento da pobreza nos últimos anos.
O executivo comunitário afirmou ainda que algumas das medidas tomadas recentemente pelo Governo, como o corte nos apoios sociais, "tiveram um impacto negativo no rendimento disponível", afectando "desproporcionalmente os mais pobres" e "as crianças com menos de dez anos".