É como se nos últimos 54 dias do ano as mulheres não fossem pagas

Ana Cristina Pereira, in Público on-line

Portugal tem há 40 anos uma política activa de igualdade no trabalho entre homens e mulheres, mas a remuneração mensal base delas continua a ser 14,8% inferior. Embora esteja a diminuir, indicador mantém-se elevado. Este é o primeiro de uma série de trabalhos sobre disparidade salarial.

Este ano, o Dia Nacional da Igualdade Salarial assinala-se a 8 de Novembro. A data marca o número de dias extra que as mulheres têm de trabalhar para atingirem o mesmo salário que os homens até ao final do ano. É como se entre esse dia e 31 de Dezembro, as mulheres deixassem de ser pagas pelo seu trabalho.

O fosso nunca foi tão baixo na última década. O cálculo do Gabinete de Estratégia e Planeamento é feito a partir de informação entregue pelas empresas. Em 2017, a remuneração mensal base das mulheres era 859,1 euros e a dos homens 949, 2 euros, o que correspondia a uma disparidade de 14,8%. Estava nos 18% em 2011, quando Portugal assinou o memorando de entendimento. Alargou para 18,5% em 2012. E desde então está a diminuir, pouco a pouco, às vezes umas décimas apenas.

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Primeiro, houve uma desvalorização dos salários mais altos. Isso afectou quem ganha mais, isto é, sobretudo os homens, nota a presidente da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE), Joana Gíria. Depois, começou a aumentar o salário mínimo nacional. Em Outubro de 2014, subiu de 485 para 505 euros. Desde essa altura, tem aumentado todos os anos, estando agora nos 600 euros. E isso afecta mais quem ganha menos, isto é, as mulheres. Reflexo na disparidade salarial: 17,9% em 2013; 16,7% em 2014; 16,7% em 2015; 15,8% em 2016; 14,8 % em 2017.

Parece-lhe uma disparidade demasiado grande para apresentar em 2019. “O caminho não se pode fazer de um momento para o outro, isto tem o seu tempo, mas nesta altura do século XXI, julgo que não nos resta muito mais tempo para puxar por esse equilíbrio”, diz. E o valor seria ainda maior se atendesse ao rendimento médio mensal, que inclui outras componentes – caso das horas extra, dos prémios e de outros ganhos regulares, como o subsídio de função. O fosso estava em 20,0 em 2014 e foi descendo ainda mais timidamente: 19,9 em 2015; 19,1 em 2016, 18,2 em 2017.

Mulheres têm mais qualificações
Haverá resquícios de um passado de grande desigualdade. Só a partir de 1974 as mulheres puderam aceder a todos os cargos da carreira administrativa local, à carreira diplomática ou à magistratura. Só em 1978 passaram a poder exercer qualquer profissão ou actividade sem o consentimento do marido. Só em 1979 o país criou a CITE. São 40 anos de políticas para a igualdade e a não discriminação entre homens e mulheres no trabalho, no emprego e na formação profissional. E, entretanto, as mulheres ganharam competitividade – escolaridade, formação, experiência.

O relatório “Igualdade de Género em Portugal: indicadores-chave 2017”, editado pela Comissão para Cidadania e a Igualdade de Género, mostra a mudança. São mulheres 71% das pessoas sem qualquer nível de escolaridade (o que remete para a falta de escolarização da população mais idosa), mas também são mulheres 60% das pessoas com ensino superior completo (o que revela o avanço nas novas gerações). Esse aumento de escolaridade da população feminina, porém, não está a estreitar o fosso salarial. Pelo contrário. A disparidade salarial é maior entre as pessoas com habilitações mais elevadas.

Diversos factores concorrem para este fenómeno, como diz Joana Gíria. “Os homens têm mais liberdade para aceitar desafios”, observa. “As mulheres acabam por não ter uma autonomia total quando escolhem a profissão.” Para lá de eventuais características biológicas, há as tradições, os preconceitos, os estereótipos sobre papéis de género e a conciliação entre vida profissional, pessoal e familiar. “Há mais mulheres em profissões que têm a ver com o cuidado, com o prolongamento daquilo que são tarefas habitualmente desenvolvidas em casa.”

Segundo o último relatório da Agência Europeia para a Igualdade de Género (EIGE), feito com base em dados de 2017 e divulgado em Outubro, em Portugal há cerca de três vezes mais mulheres (28%) do que homens (7%) a trabalhar na educação, na saúde e no serviço social. E três vezes mais homens (30%) do que mulheres (9%) a trabalhar em ciências, tecnologia, engenharia e matemática.

As actividades económicas tradicionalmente dominadas por mulheres tendem a ser pior pagas. Mas as mulheres tendem a ganhar menos até quando optam por áreas dominadas por homens. Joana Gíria chama a atenção para a concentração em diferentes níveis da hierarquia – eles continuam a ser mais promovidos e a ocupar mais lugares de topo.

O tecto de vidro
O chamado tecto de vidro, salienta, tem muito a ver com a percepção de quem tem poder de recrutar e ou de promover. “Em muitos casos, quando têm à frente uma mulher e um homem, pensam na disponibilidade de tempo que essa mulher ou esse homem estão dispostos a dar e pensam que a mulher vai ser mãe, ou já é mãe, e escolhem o homem.” E menos mulheres, por causa da desigual partilha de cuidados com a casa e com os filhos, estão dispostas a aceitar lugares que as vão obrigar a trabalhar mais horas ou até mais tarde. “Na generalidade, quando lhe perguntam se quer um cargo de chefia pensa duas vezes: ‘O quê que isto implicará na minha vida pessoal e familiar?’ Um homem, à partida, responde que sim.”

Os usos dos tempos de homens e de mulheres em Portugal ainda são muito diferentes, com as mulheres a fazerem a grande fatia do trabalho não pago, como mostra um estudo de Heloísa Perista e outros investigadores publicado em 2016 pela CITE. “Uma mulher que sai do trabalho vai buscar as crianças à creche, passa pelo supermercado, passa pela farmácia, vai ao parque infantil.” Os homens não se sentem tão comprometidos com isso.“Um homem sai directo ou vai para uma reunião de trabalho, acaba por estar ali com um ou dois amigos a discutir umas coisas e depois vai para casa. Digamos que o dispêndio do tempo da mulher é brutal.”

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Não será uma fatalidade. A chave, em seu entender, é a licença parental. “Um período de tempo obrigatório de licença de paternidade e de licença de maternidade iria esfumar aqui esse tipo de problema”, diz. “O mesmo tempo obrigatório para mulheres e homens, não transferível”.

Na sua opinião, “não faz grande sentido proteger sempre as mães”. “Quanto mais se protege, menos liberdade se lhes dá para fazer as suas escolhas. E não se faz fluir o direito dos homens à sua vida privada e familiar”. “Há um pai que quer ir com as crianças ao médico e os colegas perguntam: ‘A tua mulher não trata disso?’ Há um mulher que quer viajar em trabalho e sente-se culpada: ‘Como é que eu vou deixar as crianças com o pai?’” De nada vale culpar os homens ou as mulheres. “A sociedade está estruturada desta maneira.” Parece-lhe que o caminho da igualdade se faz nas duas frentes: “dar igual oportunidade a mulheres e homens no trabalho mas também na vida privada.”