Portugal é dos países europeus que menos avaliação fazem das suas políticas públicas

Luísa Pinto, in Público on-line

À excepção dos estudos e avaliações que são feitas à aplicação dos fundos estruturais pela Agência de Desenvolvimento e Coesão, não há nada nem ninguém que faça a avaliação das políticas públicas, nem escrutine a forma como são aplicadas

A Comissão Europeia fez uma análise aos resultados das avaliações dos programas europeus dos Fundos Estruturais e de Investimento, e no relatório onde fez a síntese dos resultados, publicado a 17 de Dezembro, Portugal não sai muito bem na fotografia.
No período analisado, entre 2015 e 2020, a Comissão só encontrou seis avaliações à forma como são executadas as políticas públicas em Portugal, e são todas executadas pela mesma entidade: a Agência para o Desenvolvimento e Coesão (ADC).

Os portões de Auschwitz continuam abertos contra o anti-semitismo, 75 anos depois da libertação
Este número fica muito aquém de outros países, como, por exemplo, a Espanha, com 95 avaliações efectuadas, a Alemanha com 94 ou a Itália com 87. Com menos avaliações que Portugal só foram identificados apenas a Bélgica, a Finlândia, com quatro avaliações cada, e o Luxemburgo e Malta, com apenas uma avaliação cada.


“Em Portugal, quase ninguém sabe que políticas funcionam ou que fracassam, uma vez que não há uma cultura de avaliação credível dos seus resultados”, sintetiza Ricardo Paes Mamede, economista investigador no ISCTE e presidente do Instituto para as Políticas Públicas e Sociais (IPPS-ISCTE).

Na próxima terça-feira, este instituto universitário acolhe o Fórum Políticas Públicas, que vai decorrer durante todo o dia e tem presença confirmada da ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva.

O tema do fórum é a avaliação dos resultados, pelo que vai discutir sobretudo a actuação da ADC, que coordena e fiscaliza a aplicação das verbas europeias, e que acaba por ser o único instituto público em Portugal que tem uma prática estruturada e consistente de avaliação das políticas públicas que lhe cabem executar.
“Em matéria de políticas públicas, Portugal está muito atrasado em relação ao que se faz lá fora”, conclui Ricardo Paes Mamede. “É imperativo que o país melhore neste capítulo”.

As seis avaliações realizadas pela ADC incidiram sobre a “Implementação, eficácia e eficiência da Iniciativa Emprego Jovem”, o “Contributo dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento – FEEI para as dinâmicas de transferência e valorização de conhecimento”, o “Impacto dos FEEI no desempenho das empresas portuguesas”, o “Contributo dos FEEI para a formação avançada”, o “Impacto dos Contratos Locais de Desenvolvimento Social” e a “Abordagem territorial do Portugal 2020 no contexto da convergência e coesão territorial”. Em fase de conclusão está agora a sétima avaliação, a qual irá analisar a eficácia das “Estratégias nacional e regionais de investigação para uma especialização inteligente (RIS3)”.

Ou seja, as avaliações da ADC limitam-se à aplicação das verbas europeias, mas, para Paes Mamede, a Agência de Desenvolvimento e Coesão é desde logo um bom exemplo “de como o Estado se pode organizar para estudar e avaliar os resultados das políticas que são executadas no país com o dinheiro dos cidadãos”, afirma o presidente do Instituto para as Políticas Públicas e Sociais.

O facto de haver poucas empresas de consultadoria em Portugal com vocação e competência para avaliar políticas públicas pode ser uma das razões que expliquem por que é que há tão poucos relatórios conhecidos.

De acordo com a informação adiantada ao PÚBLICO pela organização do Fórum de Políticas Públicas, é objectivo da ADC que, na elaboração dos próximos quadros de verbas europeias, os políticos decidam com base nas evidências postas em realce pelas avaliações realizadas.