Denunciar crimes homofóbicos é mais fácil — chegou o UNI-FORM

Renata Monteiro, in Público

É "a primeira plataforma online na União Europeia a pôr em contacto organizações LGBTI e as respectivas forças de segurança nacionais". O projecto UNI-FORM quer aumentar as denúncias de crimes homofóbicos e transfóbicos

Basta preencher um formulário online de nove passos para denunciar crimes de ódio e discurso de ódio online contra pessoas LGBTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgénero e Intersexo) ou outras que sejam percepcionadas como tal. O UNI-FORM, um projecto coordenado pela associação ILGA Portugal, está já disponível em vários países europeus e apresenta-se como a “primeira plataforma online que põe directamente em contacto as organizações LGBTI e as forças de segurança”, já que “qualquer denúncia submetida pode ser enviada para estas duas partes, em simultâneo”, diz Marta Ramos, directora executiva da ILGA, ao P3.

Em Portugal, as denúncias feitas através desta plataforma, que está também disponível numa aplicação móvel, ainda não chegam directamente às autoridades. “Já existe o sistema de queixa electrónica, vamos estudar a hipótese de ligar os dois sistemas com o Ministério da Administração Interna”, que se mostrou “muito interessado” no projecto, diz Marta Ramos. Enquanto isso não acontece, é a própria associação "que reencaminha a queixa para ser investigada”, “caso a pessoa assim queira”, explica.
O objectivo do formulário de queixa é “aumentar o número de denúncias” e “criar uma relação de confiança institucional” entre as associações, as forças de segurança e a população LGBTI, fomentando uma “colaboração mais eficaz no combate aos crimes de ódio contra pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transsexuais e intersexo na Europa”, enumera.

A denúncia, anónima ou não, pode ser feita “por vítimas, testemunhas e/ou por qualquer outra pessoa que queira denunciar um incidente motivado pelo ódio” — ou seja, “em razão da orientação sexual, identidade de género, expressão de género ou características sexuais”, lê-se na descrição da plataforma.

O formulário pede o país onde ocorreu o incidente, “quem está a denunciar (testemunha ou vítima)”, o tipo de acidente (neste campo é possível assinalar a tipologia do incidente), a descrição do que se passou, a localização (facilitada por um mapa), a data, a nacionalidade do queixoso, o contacto e, caso tenhas provas visuais, é possível anexar ficheiros.

Caso pretendas que a denúncia seja enviada à polícia para se proceder à investigação oficial do incidente é obrigatório incluir o nome próprio, a data de nascimento e o telemóvel.

No relatório referente ao ano passado, a ILGA Portugal - Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual e Transgénero diz ter recebido, nesse período e através do Observatório da Discriminação, um total de 179 denúncias; 92 trataram-se de crimes e/ou incidentes "motivados pelo ódio contra pessoas LGBT", sendo que dois destes casos foram descritos como situações de violência física extrema. Marta Ramos diz que os números destes estudos, que a associação divulga anualmente, só levantam a ponta do véu.

Já há um guia para atendimento a LGBT vítimas de violência
Apenas oito países da União Europeia "recolhem e apresentam dados sobre crimes de ódio contra pessoas LGBT“, diz. Em Portugal, o "sistema actualmente em vigor de registo de crimes não desagrega dados em função da motivação” e, por isso, “não se pode ainda perceber quantos são realmente contra pessoas LGBT”, explica a directora-executiva. A plataforma “é mais um passo para conseguir estes dados”, admite.

Co-financiado pela Comissão Europeia, o projecto UNI-FORM será apresentado oficialmente no Parlamento Europeu, em Bruxelas, na quinta-feira de manhã, no âmbito da conferência internacional Towards empowering LGBT Victims of hate crime and online hate speech and building trust with security forces. Para já, é possível usar a plataforma para fazer denúncias junto de organizações não-governamentais na Bélgica, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Espanha, Reino Unido e Portugal, mas há “mais países interessados”, assegura Marta Ramos.