Violência contra profissionais de saúde vai passar a ser crime de investigação prioritária

Ana Maia, in Público on-line

A medida faz parte de um plano de acção para prevenir a violência contra profissionais.

A violência contra profissionais de saúde vai passar a ser considerada um crime de prevenção e investigação prioritária. O anúncio foi feito esta quinta-feira pelo secretário de estado da Saúde, António Sales, em conferência de imprensa. A medida faz parte de um plano de acção para prevenir a violência contra profissionais. A ministra da Saúde assumiu que as agressões contra médicos, enfermeiros e outro pessoal são “um problema” e garantiu que o Ministério da Saúde não desvaloriza a situação.
O secretário de Estado explicou que o Ministério da Saúde está articulado com o Ministério da Justiça e que vai tornar a violência contra profissionais de saúde um crime de prevenção e investigação prioritária “através da próxima proposta de lei de política criminal”. Isto não é uma alteração à classificação deste crime para crime público.

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António Lacerda Sales acrescentou que as instituições do Ministério da Saúde “estão já a receber orientações no sentido de promover as medidas necessárias para aumentar os níveis de segurança e desenvolver respostas céleres de apoio psicossocial e jurídico em situações de violência contra profissionais de saúde”.

O secretário de Estado da Saúde adiantou que outra das medidas de apoio que fazem parte do plano ao nível do apoio psicossocial é a “criação de uma resposta através do centro de contacto SNS24, que dará respostas ao nível do acompanhamento psicológico e encaminhamento jurídico”.

A ministra da saúde afirmou que a violência contra profissionais é um problema que não é desvalorizado. “Não há nada que justifique uma situação de violência. É essa mudança cultural que temos de fazer. Há uma dimensão que tem a ver com segurança das instalações e dos profissionais, que tem a ver com meios e por isso criámos o gabinete de segurança que vai estar no terreno. Mas é preciso encarar o que são os constrangimentos e dificuldades de funcionamento dos serviços dentro do que são os padrões aceitáveis de uma sociedade que respeita os profissionais de saúde. Penso que temos de inverter a ideia de que tudo ou muito é permitido. Por isso este plano tem várias dimensões”, afirmou.

O secretário de Estado reforçou a ideia: “A saúde é uma prioridade desta legislatura e deste Governo. Os profissionais de saúde enquanto parte do sector são prioridade deste Governo e naturalmente do Ministério da Saúde. Os fenómenos de violência, seja quais forem e em que circunstâncias forem, são sempre condenáveis e por isso o Ministério da Saúde condena todo o tipo de violência contra profissionais de saúde.”

A maioria das medidas que fazem parte do plano serão colocadas em prática já no próximo mês, disse o secretário de estado, nomeadamente no que refere ao apoio psicossocial e jurídico dos profissionais. O plano estará em consulta pública em Fevereiro.