Comunidade cigana continua a ser discriminada em Portugal

Roberto Bessa Moreira, in JN

O Comité para a Proteção das Minorias do Conselho da Europa reconhece avanços, mas pede reforço de políticas antidiscriminação. Técnicos europeus passaram pelo Porto, pela Figueira da Foz, Torres Vedras, Moura e Lisboa.

A comunidade cigana continua a ser discriminada e a viver à margem da sociedade em Portugal. Também há muitos elementos desta etnia a viver em condições habitacionais muito precárias e a maioria (sobretudo as raparigas) apresenta níveis educacionais mais baixos do que o restante da população, o que contribui para que haja entre os ciganos um alto nível de desemprego.

As conclusões são do Comité para a Proteção das Minorias do Conselho da Europa (CPMCE), cujos técnicos emitiram, nesta segunda-feira, um parecer sobre a realidade nacional, após terem passado por Portugal entre 28 e 31 de maio do ano passado. Os especialistas europeus visitaram as comunidades ciganas radicadas no Porto, Figueira da Foz, Torres Vedras, Moura e Lisboa e, no final, reconheceram que Portugal adotou medidas para melhorar as condições de vida e para combater a discriminação da população cigana, nomeadamente a criação, em 2017, de uma lei antidiscriminatória, as alterações ao Código Penal e o fortalecimento do papel da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial. Salientam ainda que vários municípios portugueses têm sido "ativos na implementação de planos de ação locais para a inclusão de ciganos", que incluem o recurso a "mediadores ciganos".

Contudo, o CPMCE alega que as autoridades nacionais devem trabalhar para que as medidas implementadas "tenham um impacto efetivo e de longo prazo em todo o país" e aponta várias deficiências nesta área. "A ausência de dados quantitativos e qualitativos" relativamente a esta temática, a "ausência de um orçamento" relevante para as instituições especializadas na questão da igualdade e, ainda, "um campo disperso de órgãos para a apresentação de denúncias sobre discriminação" são os principais problemas.

Para colmatar estas lacunas o Conselho da Europa propõe que Portugal intensifique "os esforços para aumentar a consciencialização" da comunidade cigana para a existência de leis e órgãos que combatem e punem a discriminação, o ódio e o racismo e às quais as vítimas podem recorrer. Defende, igualmente, o fortalecimento dos órgãos, entre as quais o Provedor de Justiça, responsáveis pela resposta às queixas de discriminação. Ou seja, estas entidades devem possuir capacidade para investigar e punir crimes raciais, assim como para dar uma resposta célere às queixas apresentadas.

Para o CPMCE, Portugal também deve implementar "planos nacionais e locais" para atribuir condições habitacionais "acessíveis e adequadas a comunidades vulneráveis ​​de etnia cigana". O realojamento de "famílias e indivíduos ciganos que ainda vivem em condições precárias" deve ser uma prioridade destes planos. Os técnicos europeus alegam, por fim, que programas com mediadores interculturais devem abranger mais municípios e que o Estado deve assegurar a certificação de mediadores que possam aplicar estes projetos nas zonas mais críticas.