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5.9.23

Ajuda criada pelo Governo no crédito à habitação não chegava em junho a metade das famílias em sobrecarga financeira

Diogo Cavaleiro, in Expresso

Cerca de 10 mil famílias conseguiram, em junho, beneficiar da bonificação no crédito à habitação, um apoio longe de cobrir todas as que viam o crédito absorver mais de metade dos rendimentos. Nessa situação estavam, no final do ano passado, 45 mil famílias. A média desta ajuda ronda 30 euros mensais


O Governo criou a bonificação de juros no crédito à habitação para apoiar as famílias para as quais o peso das prestações represente um esforço significativo face ao seu rendimento, mas, no primeiro mês de vigência, em junho, pouco mais de 10 mil famílias beneficiaram desse apoio. É um número que, à data, nem sequer representava metade das famílias em sobrecarga financeira.


No fim de 2022, havia 45,8 mil contratos em que a taxa de esforço do titular era superior a 50%, um número que o governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, estima que venha a subir aos 69,6 mil no fim deste ano, como escreveu na sua análise da economia portuguesa que o Banco de Portugal publicou esta segunda-feira, e na qual defendeu uma redução das taxas de juro mal a inflação dê sinais de estabilização.

Não há dados do total de contratos com essa situação financeira extrema em junho, mas o número estará algures entre o de final do ano passado e o projetado por Centeno.

A taxa de esforço corresponde ao peso que os créditos têm nos rendimentos das famílias, sendo que é considerada significativa e preocupante quando está acima dos 50%, ou seja, quando metade do rendimento vai para pagar créditos. O aumento dos juros tem elevado as prestações, o que tem feito com que o número de famílias que supera esta fasquia venha a crescer.

Em dezembro havia os mencionados 45,8 mil contratos nesta situação, e o Governo criou na primeira metade do ano a referida ajuda para os créditos, a bonificação em que propunha pagar pelo menos metade do agravamento que as famílias tenham sentido com a parcela dos juros nas suas prestações. Mas aquele número era o registado em dezembro de 2022.

Foi apenas em maio que a ajuda da bonificação se começou a concretizar, mas, segundo dados transmitidos pelo ministro das Finanças numa entrevista ao Público, a adesão no primeiro mês era de “mais de 10 mil candidaturas validadas” pelos bancos. Uma adesão que Fernando Medina considerou ter “significado”, ainda que assumindo que era preciso alargar a sua abrangência.
BONIFICAÇÃO MÉDIA EM TORNO DOS 30 EUROS MENSAIS

Mesmo os banqueiros referiram que as regras eram restritas e, nas conferências de imprensa que deram no final de julho, deram números muito conservadores sobre as famílias que estavam a receber a bonificação.

O Santander era o que assumia um número maior (6000), seguido da CGD (2500), BPI (800) e BCP (700). A ajuda média oscilava era de 25 euros mensais, ou 300 anuais, no BPI, 30 euros no Santander (360 anuais) e 37 no BCP (444 anuais). A CGD não disponibilizou esse número. O auxílio máximo ascendia a 720,64 anuais.

A bonificação dos créditos foi criada para famílias em que as taxas de esforço fossem superiores a 35%, ainda que com auxílio adicional para quem tinha esforço acima dos 50% - a taxa de esforço aqui era apenas relativa ao crédito à habitação em causa, não todos os créditos, excluindo portanto créditos pessoais ou associados à compra de automóvel que os clientes pudessem ter. Ou seja, o auxílio até é elegível para mais famílias do que as identificadas pelo governador na sua análise, e mesmo assim o número fica muito aquém.

O número de visados foi baixo tendo em conta os diversos critérios de elegibilidade que foram adicionados além da taxa de esforço. O montante inicial do financiamento não podia ser superior a 250 mil euros, o rendimento do mutuário só poderia ir até ao sexto escalão de IRS, e o património financeiro (depósitos, ações e outros) até 29,8 mil euros, com exigência de cumprimento dos requisitos para todos os mutuários do contrato (quando houvesse mais de um).

Apesar de esta medida estar já em vigor, o Governo optou por não inscrevê-la no quadro que define quais as receitas e despesas que se sabe já que vão afetar o erário público no próximo ano.

Medina anunciou no fim de julho que os critérios iriam ser flexibilizados. Para chegar a mais famílias e de forma mais relevante, o Governo reforçou a bonificação para 75% (havia famílias que agora só tinham bonificação a 50%) do diferencial entre os 3% e o indexante atual. Até agora, na maior parte dos casos a bonificação aplicava-se quando havia diferença superior a três pontos entre o indexante em vigor e o indexante à data do contrato. Esse alargamento será decidido em setembro, reiterou recentemente a ministra da Presidência.

É no fim de dezembro que o governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, espera que existam já cerca de 70 mil famílias afetadas por uma taxa de esforço acima de 50%, e Mário Centeno deixa o apelo à atuação política: “o reforço da poupança e a redução do endividamento, bem como os apoios públicos e o papel do setor bancário na prevenção do incumprimento podem mitigar estes riscos”.

27.7.23

Fundo da Descentralização reforçado em 32,9 milhões de euros para refeições escolares

Por Lusa, in RTP

O diploma, assinado pelos ministros das Finanças, Fernando Medina, da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, e pelo secretário de Estado da Educação, António Leite, produz efeitos a 01 de janeiro deste ano.

As transferências da Direção-Geral das Autarquias Locais são efetuadas mensalmente por duodécimos, lê-se no despacho, segundo o qual a verba de 32.994.323 euros poderá ser ajustada "em resultado de novo apuramento do custo real das refeições do municípios".

Na quarta-feira passada, o Governo já tinha reforçado em 27 milhões de euros o FFD na área da Educação, dos quais 9,5 milhões de euros para transportes, 8,6 milhões de euros para equipamentos para a realização das atividades educativas, sete milhões de euros para pessoal não docente e pouco mais de 1,8 milhões de euros relativos contratos interadministrativos.


No início de junho, a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, disse que o Governo tem "urgência em estabilizar" os valores transferidos para os municípios no âmbito da descentralização de competências e incluir os valores nas transferências regulares do Orçamento do Estado, mas ressalvou que não será possível deixar de ter o Fundo de Financiamento para a Descentralização (FFD) no Orçamento do Estado para 2024.


"Agora em junho, quando acertarmos todos os reforços, vamos fazer um balanço, vamos reunir com os municípios, vamos verificar com aqueles que nos dizem que as transferências são insuficientes e vamos analisar cada caso", acrescentou, salientando que o objetivo é que as verbas a transferir deixem de "depender de uma decisão numa direção-geral ou do ministério".

Ana Abrunhosa destacou, na altura, que a descentralização estava "totalmente concluída" em 14 das 22 áreas do processo de transferência de competências para os municípios.

O FFD representou 843 milhões de euros no Orçamento do Estado de 2022 e mais de 1.200 milhões de euros no OE de 2023.


19.12.22

O espartilho da pobreza

Pedro Ivo Carvalho, in DN

Não seria honesto, nem sequer justo para largos milhares de famílias, afirmar que o apoio de 240 euros atribuído pelo Governo a mais de um milhão de agregados carenciados é um mero ato de propaganda política. Apreciemos ou não a estratégia de gestão orçamental de António Costa, trata-se de uma quantia que, infelizmente, faz a diferença na vida de muita gente. Ainda que não tire ninguém da pobreza. As ajudas públicas fazem sentido porque há demasiados cidadãos a precisar delas. Basta atentarmos na evolução dos rendimentos para percebermos que a fronteira entre as classes baixas e a média é cada vez menos visível, o que se traduz necessariamente num definhamento da qualidade de vida e, em particular, do poder de compra. De resto, os dados mais recentes do Instituto Nacional de Estatística mostram que Portugal continua a ficar para trás na maratona do crescimento e da competitividade, ocupando uma nada honrosa 16.a posição entre os 19 países da Zona Euro. Atrás de nós só mesmo a Letónia, a Eslováquia e a Grécia.

A verdade é que nenhum Governo tem sido capaz de conter este atraso estrutural do país, por mais loas que nos cantem de que o pior já passou e que agora é que vai ser, com o dilúvio de fundos comunitários. É, pois, neste contexto que um Estado excessivamente assistencialista se torna perversamente perigoso. Porque a pobreza e as carências daqueles que, geração após geração, dependem das ajudas públicas para sobreviver acabam por transformar-se na regra de um jogo em que quem lança os dados para a mesa é o partido de turno no comando, que passa a poder "usar" a pobreza estrutural como terreno fértil para obter ascendente político e eleitoral. E isto, repito, nada tem que ver com a justeza dos apoios atribuídos agora aos mais carenciados. Mas um país de mão estendida está condenado a ficar agrilhoado neste espartilho vicioso.

*Diretor-adjunto

13.5.20

Apoio a trabalhadores independentes "abaixo de limiar de pobreza"

Por Notícias ao Minuto

Os apoios do Governo aos trabalhadores independentes, no âmbito da pandemia de covid-19, são "abaixo do limiar da pobreza", e incapazes de "responder às necessidades", disse hoje a associação Precários Inflexíveis, num comunicado.

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Depois de várias semanas de exigência por um apoio extraordinário que garanta proteção a todas as pessoas que ficaram sem rendimento na sequência da crise sanitária, perante a evidente situação de emergência em que se encontram milhares de pessoas, o Governo teve de ceder", lê-se na mesa nota.

A associação recordou o diploma aprovado em Conselho de Ministros, esta quinta-feira, que "alarga o apoio a muitas pessoas até aqui excluídas", nomeadamente os trabalhadores no período de isenção de pagamentos à Segurança Social (primeiro ano a recibos verdes) ou aqueles em situação informal e, portanto, não enquadrados.

A entidade levanta dúvidas quanto à forma como é calculado o apoio, destacando que não é simples perceber se esta média (do rendimento relevante apurado no último ano) "é calculada apenas com base nos meses em que houve rendimento ou se, por outro lado, é calculada com base na diluição desse valor por todos os meses desse período".

De qualquer forma, critica a associação Precários Inflexíveis, "este apoio terá o valor máximo de metade do valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS), ou seja, apenas 219,41 euros", e alerta para que "tem também um valor mínimo, que corresponde 'ao menor valor de base de incidência contributiva mínima', o que parece indicar o montante de cerca de 93 euros".
Este apoio "tem a duração de um mês, podendo ser renovado mensalmente até a um máximo de três meses", sendo que "ao introduzir esta nova medida, o apoio extraordinário original passa a ter um valor mínimo de metade do IAS (ou seja, o mesmo que o valor máximo deste novo apoio)", alerta o organismo.

"Este apoio é uma emergência para milhares de pessoas que ficaram sem trabalho em virtude da crise sanitária e estão há dois meses sem qualquer rendimento e sem qualquer apoio. Ao decidir um valor máximo de pouco mais de 200 euros, que poderá ser ainda muito inferior para muitas pessoas, o Governo optou por um apoio de mínimos, muito abaixo do limiar da pobreza e totalmente incapaz de responder às necessidades. Esta decisão contrasta com outras opções, também a cargo da Segurança Social, nomeadamente no apoio às empresas -- uma maior generosidade e muito poucas contrapartidas, na gestão de um dinheiro que foi poupado por gerações de trabalhadores e trabalhadoras", critica a entidade.

O alargamento a quem está em situações de informalidade está também sujeito à contrapartida de o beneficiário estar inscrito "no regime dos trabalhadores independentes" e pagar contribuições, uma situação "que se deve manter até, no mínimo, 24 meses após a cessação do apoio", recorda a associação, considerando que a medida é uma "espécie de empréstimo".
"A pessoa recebe cerca de 438 euros (total dos dois meses de prestação), para pagar, no mínimo, 480 euros ao longo dos 24 meses seguintes (dado o valor mínimo de contribuição mensal no regime dos trabalhadores independentes ser de 20 euros)", recordam os Precários Inflexíveis.

"A integração no sistema previdencial, com a qual concordamos, não pode ser feita à custa da distorção do sistema e, pior ainda, de uma responsabilização do trabalhador pelas condições de informalidade e total desproteção que o abuso patronal impôs", defende a associação.

"Qual o sentido, por exemplo, de incentivar a inscrição de trabalhadores por conta de outrem, forçados à informalidade, num regime pensado para trabalhadores independentes? Com esta decisão, o Governo introduz incoerência a um regime que, depois de anos de luta e propostas sólidas, se tornou recentemente mais justo e coerente. Numa atitude imprudente e com objetivos conjunturais, o Governo acrescenta confusão onde é necessário clareza e estabilidade", salienta a entidade.

Ainda assim, a associação elogia a flexibilização das condições de acesso ao subsídio social de desemprego e a facilitação do processo para aceder ao Rendimento Social de Inserção levadas a cabo pelo Governo.

14.4.20

Governo toma medidas de apoio a comunidades ciganas afetadas pela Covid-19

in TSF

No Bairro Espadanal foram confirmados 33 casos positivos, o que levou à intervenção do Governo.

Ministério da Saúde revela que, depois de confirmados 33 casos positivos no Bairro Espadanal, no concelho de Moura, o local foi desinfectado em colaboração com a câmara,.

Numa nota enviada à TSF, as entidades responsáveis decidiram ainda manter as famílias em casa, garantindo resposta às necessidades, nomeadamente alimentação, medicação, receitas e cuidados de saúde.

A Cãmara de Moura colocou um novo reservatório de acesso para a população, ainda que as habitações tenham água canalizada, para garantir que todos permanecem no bairro e as forças de segurança estão presentes nas zonas de acesso ao mesmo.