Fundo da Descentralização reforçado em 32,9 milhões de euros para refeições escolares

Por Lusa, in RTP

O diploma, assinado pelos ministros das Finanças, Fernando Medina, da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, e pelo secretário de Estado da Educação, António Leite, produz efeitos a 01 de janeiro deste ano.

As transferências da Direção-Geral das Autarquias Locais são efetuadas mensalmente por duodécimos, lê-se no despacho, segundo o qual a verba de 32.994.323 euros poderá ser ajustada "em resultado de novo apuramento do custo real das refeições do municípios".

Na quarta-feira passada, o Governo já tinha reforçado em 27 milhões de euros o FFD na área da Educação, dos quais 9,5 milhões de euros para transportes, 8,6 milhões de euros para equipamentos para a realização das atividades educativas, sete milhões de euros para pessoal não docente e pouco mais de 1,8 milhões de euros relativos contratos interadministrativos.


No início de junho, a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, disse que o Governo tem "urgência em estabilizar" os valores transferidos para os municípios no âmbito da descentralização de competências e incluir os valores nas transferências regulares do Orçamento do Estado, mas ressalvou que não será possível deixar de ter o Fundo de Financiamento para a Descentralização (FFD) no Orçamento do Estado para 2024.


"Agora em junho, quando acertarmos todos os reforços, vamos fazer um balanço, vamos reunir com os municípios, vamos verificar com aqueles que nos dizem que as transferências são insuficientes e vamos analisar cada caso", acrescentou, salientando que o objetivo é que as verbas a transferir deixem de "depender de uma decisão numa direção-geral ou do ministério".

Ana Abrunhosa destacou, na altura, que a descentralização estava "totalmente concluída" em 14 das 22 áreas do processo de transferência de competências para os municípios.

O FFD representou 843 milhões de euros no Orçamento do Estado de 2022 e mais de 1.200 milhões de euros no OE de 2023.

Covid-19: escolas ponderam recurso a cantinas take-away para evitar contágios

Miguel Dantas, in Público on-line

Opção consta da orientação do Ministério da Educação para as escolas. Directores ponderam adoptar esta sugestão que, para as empresas ouvidas pelo PÚBLICO, é exequível do ponto de vista logístico.

As escolas públicas equacionam adoptar um modelo de cantina que poderá passar por um regime de take-away. Nas últimas semanas, directores e empresas discutem os pormenores de higiene e segurança que deverão ser adoptados no próximo ano lectivo. Esta ideia partiu do Ministério da Educação, que, numa directiva enviada às escolas, sugeriu que as escolas ponderassem o “recurso a refeição na modalidade de take-away”. Os refeitórios são um dos espaços que merecem maior escrutínio em 2020-21, dada a tradicional proximidade entre alunos. Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas, diz ao PÚBLICO que as opções para o horário das refeições não são muitas.

“Prevejo que, tendo centenas de alunos a almoçar nas escolas, as refeições terão de ser servidas em regime de take-away. Não me parece muito possível [continuar com as refeições normalmente], num espaço tão pequeno, tendo em conta o elevado número de alunos. Vamos ter de privilegiar o take-away. [A opção do horário desencontrado] vai ser muito difícil, mesmo sendo metade dos alunos. A cantina teria de abrir às 10h e fechar às 17h. Para cada turno, é preciso meia hora. Teríamos um período de almoço muito alargado”, explica Filinto Lima.

Mas onde serão consumidos estes almoços? “Nos espaços das escolas, os polivalentes, recintos amplos. Bem mais espaçosos do que a própria cantina, que é sempre um espaço muito limitado. Mas vai depender de cada escola, da orientação. Poderá acontecer que, no caso do pré-escolar, as refeições possam ser tomadas nas próprias salas”, adianta.


Filinto Lima faz um apelo aos pais, dizendo que a melhor opção para os alunos será tomar as refeições em casa, sempre que isso for possível. “Os alunos subsidiados têm de comer na escola, obviamente. Têm dificuldades”, clarifica.

No ensino privado, o director executivo da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo, Rodrigo Queiroz e Melo, diz que os colégios estão a estudar alternativas para manter os alunos em segurança nos refeitórios.

“Os colégios estão a desencontrar a hora de almoço. O aluno entra no refeitório e sai quando acaba de almoçar. Agora vai haver maior gestão [do tempo] para o aluno chegar, comer e sair. O refeitório não vai ser um local de convívio onde o aluno possa ficar. Em alguns colégios estão a adaptar-se novos espaços: onde antes era uma sala de multiusos passa a ser onde alguns turnos fazem a sua refeição. Em alguns refeitórios mais pequenos, as refeições vão ser servidas – no caso de alunos mais novos – na própria sala. Provavelmente os menus vão mudar um bocadinho, mantendo sempre o valor nutricional necessário, mas há alimentos tipicamente mais demorados de comer ou que obrigam a mais talheres.”

Take-away é exequível, dizem empresas

Por parte das empresas ouvidas pelo PÚBLICO, o regime take-away nas cantinas não deverá levantar grandes problemas logísticos. Com mais de 800 refeitórios sob o seu controlo no próximo ano lectivo, a Uniself é a gigante do sector: dos contratos celebrados pelo Ministério da Educação em 2017 por um período de três anos, a Uniself recebeu 108,4 milhões de euros.

O director comercial da empresa, João Lobo, afirma num esclarecimento enviado por e-mail ao PÚBLICO que a mudança é possível, alertando apenas para o custo acrescido das embalagens utilizadas para embalar a comida. “Os descartáveis — saqueta com kit de talheres, taça com tampa para prato e taça para sopa com tampa — devem ser biodegradáveis”, explica.

E quanto aos menus? João Lobo diz que terão de ser feitas “pequenas adaptações”, mas garantiu que continuarão a ser seguidos os padrões nutricionais decretados pelo ministério.

Já o gestor de qualidade e ambiente da ICA, empresa que irá gerir cerca de 300 cantinas em 2020-21, diz que ainda é muito cedo para avaliar concretamente os impactos e alterações que as novas directrizes terão. Carlos Damas adianta que o número de pessoal contratado será decidido em função do número de refeições e carga horária que terá de ser cumprida, relembrando que os requisitos de higiene e segurança alimentar cumpridos pela empresa são, desde sempre, muito apertados.

Cantinas escolares têm de ajustar quantidades às idades dos alunos

Ana Maia, in Público on-line


Em causa está um estudo feito em escolas de Santarém e Alpiarça. Ministério da Educação lembra a actualização das quantidades de alguns dos alimentos para os alunos do pré-escolar e do primeiro ciclo.

A quantidade de comida servida nas escolas não está ajustada à idade, facto que limita que as refeições possam estar mais próximas das necessidades nutricionais de crianças e jovens, aponta um estudo publicado pelo Instituto Nacional Dr. Ricardo Jorge (Insa). A análise foi desenvolvida depois de um programa de intervenção em 25 escolas dos municípios de Santarém e Alpiarça que conseguiu reduzir o sal na comida e melhorar os teores energéticos e de hidratos de carbonos em algumas faixas etárias.

O projecto Eat Mediterranean tinha como objectivo contribuir para a redução das desigualdades nutricionais em meio escolar, através da promoção da dieta mediterrânica. Promovida pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, a iniciativa incidiu em três agrupamentos escolares, num total de 25 escolas, dos municípios de Santarém e Alpiarça nos anos lectivos de 2015/2016 e de 2016/2017 e abrangeu crianças e jovens dos 2 aos 21 anos.

O trabalho de análise ficou a cargo do Insa, que concluiu que se no teor de gordura os níveis já estavam dentro dos padrões recomendados, o mesmo não acontecia em relação ao sal — por exemplo, na faixa etária dos 2-5 anos estava 40% acima da dose diária recomendada —, no teor de energia, hidratos de carbono e proteínas. A intervenção permitiu reduzir a quantidade de sal em todas as faixas etárias, aproximar os teores de energia e hidratos de carbono dos valores de referência para os 2-5 anos e 6-10 anos. Também na faixa etária dos 16-21 anos houve uma melhoria nos valores de proteína.

“Todavia, houve alguns resultados que não foram atingidos”, diz o estudo, dando o exemplo da proteína que ficou acima das quantidades recomendadas para as crianças mais novas e dos hidratos de carbono abaixo do recomendado para os 16-21 anos. O que faz sobressair outra conclusão: “Muito embora as refeições escolares tenham que obedecer a capitações pré-estabelecidas compreendendo as necessidades nutricionais por faixa etária, entende-se que as escolas servem refeições para todos os níveis de ensino de forma semelhante, principalmente no que se refere à quantidade servida (porções) independentemente da idade da criança, dificultando, por essa razão, qualquer correcção de desvios nutricionais registados”.
Mariana Santos, investigadora do Insa e uma das responsáveis do estudo, salienta os resultados positivos conseguidos, ao mesmo tempo que destaca o muito trabalho que ainda há a fazer. “Na questão do sal, por exemplo, era muito importante passarmos pela introdução de medidas para controlar as quantidades. Também é importante a conjugação de alimentos para podermos atingir quer os níveis de proteína quer dos hidratos carbono. A adequação das porções é fundamental”, diz ao PÚBLICO, referindo que porções desadequadas à idade podem significar excesso para uns e quantidade insuficiente para outros.

“Este projecto demonstra é que é importante que haja um acompanhamento contínuo” para garantir que há uma consolidação do que foi ensinado, diz Mariana Santos. Um dos objectivos, refere, é que o Insa possa reactivar o projecto até para perceber a realidade noutras zonas do país.
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Câmara de Lisboa prepara mudanças nas refeições escolares
Em resposta ao PÚBLICO, o Ministério da Educação lembra que no ano passado foram publicadas novas orientações sobre ementas e refeitórios escolares. “Uma das principais alterações face às orientações anteriores é precisamente a actualização das capitações [quantidades] de alguns dos alimentos, estabelecendo valores precisos para as crianças da educação pré-escolar e para os alunos do 1.º ciclo do ensino básico”, explica. As directrizes são tanto para os refeitórios geridos directamente pelas escolas como para aqueles que estão concessionados a empresas.
O novo documento foi elaborado com o apoio da Ordem dos Nutricionistas e da Direcção-geral da Saúde, refere o ministério, assim como Pedro Graça, director do Programa Nacional para a Promoção de uma Alimentação Saudável da Direcção-geral da Saúde. “Por exemplo, num prato cuja base sejam ervilhas, a recomendação são 30 gramas para o jardim-de-infância e 120 gramas para o secundário. As quantidades são adaptadas aos valores médios de necessidades energéticas das crianças.” O responsável lembra que daqui resultaram propostas de ementas vegetarianas e mediterrânicas, passando à prática o que é ensinado nas aulas.

Refeições escolares: “As crianças passam fome”

por Susana Lúcio, in Sábado on-line

A Associação de Pais da Escola Básica do Parque das Nações apresentou um relatório sobre a má qualidade das refeições à Câmara de Lisboa. A autarquia reconhece o problema

Os pais dos alunos da Escola Básica do Parque das Nações, em Lisboa, não querem que os filhos continuem a comer as refeições fornecidas por catering há quase sete anos. Queixaram-se à Câmara Municipal e uma mãe até já apresentou uma solução.   

Há muito que as crianças da Escola Básica do Parque das Nações se queixam das refeições que lhes são fornecidas ao almoço. Mesmo antes da polémica criada pela foto de um frango assado cru, tirada numa cantina escolar e que colocou em causa a qualidade das refeições escolares, já os alunos da escola se queixavam aos pais que não conseguiam comer o que lhes era oferecido.

Refeições servidas em recipientes de plástico
Em Outubro do ano passado, a nova direcção da associação de pais conseguiu autorização para visitar a cantina e provar a comida. O resultado foi publicado num relatório que foi entregue à Câmara Municipal de Lisboa.
"A fraca adesão na hora das refeições, o desespero em que algumas crianças me vinham solicitar ajuda para lhe dar outra comida que não aquela e a quantidade de comida não ingerida foi um cenário real e preocupante", escreveu Mariana Barardo, presidente da Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Parque das Nações (APEPN), no relatório.

Crianças não comem na escola
Na visita, Mariana Barardo verificou aquilo que o filho já lhe tinha dito: a sopa é servida fria numa tigela de plástico, o prato principal – nesse dia bacalhau com batata, cenoura, grão e feijão-verde cozidos – foi servido num recipiente de esferovite e estava "empapado" em água e a refeição não sabia bem.

"O sabor em geral não carecia das características normais e sentia-se um leve sabor a plástico", pode-se ler no Relatório sobre Avaliação Alimentar na EBPN.

O documento foi seguido por uma carta de reclamação, que incluia outros problemas na escola, enviado para a autarquia, Ministério da Educação e outras entidades, incluindo os partidos com assento parlamentar, e que foi assinado por 217 dos 300 pais. 

A escola não tem cozinha e a cantina está instalada em dois contentores pré-fabricados que são temporários há sete anos. "A escola só tem um terço do projecto construído e por isso não tem as condições que deveria ter", explica a presidente da APEPN.
Por essa razão, as refeições são fornecidas por catering e distribuídas em recipientes de plástico que preocupam os pais.

"No entanto, muito embora as práticas de higiene e salubridade estejam a ser cumpridas, numa comunidade escolar de crianças com idades compreendidas entre os 3 e os 12 anos que se encontram em pleno desenvolvimento, apresentamos a nossa preocupação sobre estas embalagens por acreditarmos serem prejudiciais para a saúde das mesmas", lê-se no relatório.

Mas, segundo a Direcção do Departamento da Educação, não há outra forma de fornecer as refeições por não haver cozinha na escola.

Câmara de Lisboa reconhece má qualidade das refeições
A APEPN foi recebida pela câmara, que se comprometeu a resolver a questão. "Os pais e as crianças não estão satisfeitos com a qualidade e quantidade das refeições e têm razão. O catering é a pior das soluções", admitiu à SÁBADO Ricardo Robles, vereador da Educação e Áreas Sociais, do Bloco de Esquerda.

O vereador garantiu que a primeira prioridade é a conclusão da escola, adiada há quase sete anos. "Marquei reunião com o Ministério da Educação e o Parque Escolar para ver como está o processo de ampliação da escola. Essa é a nossa prioridade."
Desesperados pelas queixas dos filhos, uma das mães da Escola Básica do Parque das Nações tomou a iniciativa de apresentar uma solução para melhorar as refeições escolares.

"O projecto passa pelas refeições serem confeccionadas na Escola Infante D. Henrique, que não faz parte do agrupamento, mas faz parte da Junta de Freguesia, e que já aceitou confeccionar as 300 refeições", explica Mariana Barardo.
As refeições seriam depois transportadas pela Junta de Freguesia até à escola básica.

Solução aceite pela autarquia
O projecto já foi apresentado na câmara mas ainda não há datas para a sua implementação. "Há três semanas reuni-me com o presidente da Junta de Freguesia do Parque das Nações que se dispôs a colaborar. Há uma solução a ser estudada. Não existem obstáculos a esta solução, é uma questão de timing", assegura Ricardo Robles.

Segundo o vereador, a autarquia está disposta a assinar um contrato de delegação de competências com a junta e alocar fundos para que seja possível a aquisição de um meio de transporte adequado ao transporte das refeições.
"Falei ontem com o presidente da junta de freguesia que me garantiu estar a recolher a informação – que viatura comprar, as condições especiais que deve ter – para apresentar a proposta", disse o vereador. 

Os pais querem maior rapidez. "Temos de acelerar o processo porque são as crianças que todos os dias enfrentam o problema. Algumas chegam a fugir para o recreio para não almoçarem", conclui Mariana Barardo.

Faltar às refeições pode levar a uma queixa na CPCJ

Leonor Paiva Watson e Sara Dias Oliveira, in Jornal de Notícias

Escolas avisam pais, por escrito, de um conjunto de medidas para acabar com desperdício alimentar.

Escolas em todo o país estão a confrontar os pais com um documento que os avisa da possibilidade de ser feita uma queixa à Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ), se os filhos repetidamente encomendarem refeições que depois não consomem. O desperdício alimentar já tinha motivado uma recomendação da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (Dgeste), que sugeriu aos estabelecimentos que solicitem o pagamento das refeições não consumidas.

É o caso, por exemplo, do Agrupamento de Escolas Carolina Michaëlis, no Porto. Fátima Soares, subdiretora da instituição, garante, porém, que "este é um procedimento preventivo", que "a principal preocupação é que os pais saibam que os filhos encomendam as refeições e que depois faltam, o que gera desperdício", e que "nunca foi feita queixa a uma comissão". A situação, acrescentou, verifica-se, "sobretudo, com os alunos do escalão A, que têm as refeições gratuitas, e entre os mais velhos".

Pais penhorados por dívidas de refeições escolares

Hermana Cruz, in Jornal de Notícias

A Câmara de Matosinhos admite mandar penhorar os encarregados de educação que não paguem as refeições escolares.

A medida, que arranca no ano letivo em curso, foi tomada depois de, no ano passado, terem ficado por pagar perto de 100 mil euros em almoços. Os pais em falta começarão a ser notificados durante o próximo mês. Em causa estão dividas referentes a refeições de alunos do Pré-escolar e do Ensino Básico, tomadas no ano letivo anterior.

Propostas para reforçar refeições escolares em debate

in Diário de Notícias

O reforço das refeições escolares estará hoje em debate no Parlamento com a discussão de projetos de lei do Bloco de Esquerda, Os Verdes e de projetos de resolução do PS, PSD e CDS.

O Bloco de Esquerda defende a criação de um programa destinado ao fornecimento do pequeno-almoço na escola, no contexto do agravamento das dificuldades das famílias.

A iniciativa legislativa do BE destina-se às crianças do pré-escolar e aos alunos abrangidos pela escolaridade obrigatória.

Já o partido Os Verdes (PEV) propõe que, no âmbito dos apoios alimentares escolares, seja incluído o fornecimento de pequeno-almoço, de forma gratuita, às crianças cujos encarregados de educação declararem como beneficiários desse apoio.

O PEV considera que a medida é importante, num momento em que se verifica um número crescente de situações de carência alimentar nas escolas portuguesas, decorrente da grave carência económica das famílias.

Por outro lado, o Partido Socialista apresenta a debate um projeto de resolução onde recomenda ao Governo a adoção de medidas que garantam o acesso ao pequeno-almoço por parte dos alunos mais carenciados do ensino obrigatório.

Assinado pelo líder parlamentar do PS, Carlos Zorrinho, e por mais nove deputados socialistas, o projeto de resolução apela ao Governo para que avalie junto dos estabelecimentos de ensino, "com caráter de urgência, qual a dimensão das situações de carência económica que se traduzem diretamente na chegada às escolas de alunos que não tiveram acesso ao pequeno-almoço em casa".

O projeto de resolução do PS pede ainda ao Governo que, em articulação com as autarquias, "pondere a criação de mecanismos de reforço do apoio social direito ou indireto às famílias mais carenciadas, com especial enfoque nas necessidades identificadas no plano alimentar".

Já o projecto de resolução dos deputados do PSD e do CDS-PP recomenda ao Governo a criação de mecanismos para a avaliação da realidade e identificação dos casos de alunos que, por motivos de carência, iniciam o seu dia de escola sem terem tido acesso à refeição do pequeno-almoço.

Os dois partidos defendem ainda a criação de mecanismos para responder às carências identificadas, com base em avaliações individuais e através de critérios funcionais onde esteja incluída toda a comunidade que envolve cada escola, designadamente a rede social.