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22.7.16

Nem subsídios nem sopas: o RSI é um instrumento de inclusão

in Esquerda.net

O que não podemos é pensar que a exclusão se resolve de modo sustentável encarando os «subsídios» ou as «sopas» como fins em si mesmos, e não como instrumentos de inclusão. Por Nuno Serra no blogue Ladrões de Bicicletas.

Num seminário comemorativo do vigésimo aniversário do RMG/RSI, realizado no início de julho, o Gabinete de Estudos e Planeamento do MTSSS apresentou um balanço retrospetivo da medida, coligindo informação que vale a pena consultar e reter. Nesse retrato dos últimos vinte anos há, entre outros, um dado particularmente interessante, relativo às principais ações contratualizadas com os beneficiários, por área de inserção.

Esta é talvez a vertente menos conhecida do RSI, amplamente ignorada pela comunicação social e deliberadamente omitida pelos partidos de direita (no primeiro caso para vender notícias mais «apelativas» e no segundo para captar votos, indo ambos à boleia do discurso populista em torno do «subsídio à preguiça» e da «subsídio dependência»). Não fosse assim e talvez se tivesse hoje uma noção mais clara de que o RSI não é apenas um valor pecuniário atribuído aos beneficiários, comportando também o desenvolvimento de ações em diferentes domínios (da escolarização de crianças e jovens ao apoio psicossocial e na organização da vida quotidiana das famílias, do desenvolvimento de competências pessoais e sociais à melhoria da empregabilidade e inserção no mercado de trabalho).

Talvez este desconhecimento generalizado quanto aos processos de acompanhamento técnico e social, que permitam tentar combater pela raiz a exclusão, tenha contribuído para que a direita substituísse com grande facilidade o RSI por «cantinas sociais», recuperando o moralismo e a caridade como eixos centrais de uma «política social» bolorenta e retrógrada, que acabaria por se revelar bastante mais cara e ineficaz. Para a coligação PSD/PP, aos pobres bastava que não morressem de fome e por isso a «sopa» era suficiente, não fosse mais qualquer coisinha desmotivá-los na procura de emprego e levá-los a recusar o baixo salário de que dependia a competitividade da economia nacional.

Podemos questionar-nos sobre os obstáculos com que uma medida emancipatória como o RSI se confronta. De uma cultura técnica de Serviço Social ainda muito assistencialista (e que portanto tem dificuldade em compreender o «espírito» da medida, concentrando-se mais no julgamento moral e na fiscalização do que na procura e construção de soluções), à própria cristalização (por vezes geracional) das situações de pobreza, passando ainda pela dificuldade em encontrar respostas de inclusão pelo trabalho, a mais robusta das formas de inclusão. O que não podemos é pensar que a exclusão se resolve de modo sustentável encarando os «subsídios» (incluindo o RBI, Rendimento Básico Incondicional) ou as «sopas» como fins em si mesmos, e não como instrumentos de inclusão.

Por Nuno Serra no blogue Ladrões de Bicicletas.

30.6.15

Sistema assistencialista dificulta saída da situação de sem-abrigo

Camilo Soldado, in Público on-line

Estudo aponta para a necessidade de rever os modelos de assistência e promover estratégias de integração.

Existe a necessidade da uma “revisão transversal dos modelos e estratégias assistencialistas de intervenção social desde a prevenção ao acolhimento e reinserção social, habitacional, laboral e comunitária”, aponta o estudo Situação de Sem-Abrigo e Inclusão Laboral: o valor do trabalho e das relações, apresentado esta sexta-feira na Faculdade de Psicologia e Ciências de Educação da Universidade de Coimbra (UC).

Segundo o docente e investigador do Instituto de Psicologia Cognitiva e Desenvolvimento Vocacional e Social (IPCDVS) da UC, Joaquim Armando Ferreira, o principal o objectivo do estudo passou por tentar perceber “como é que, através do trabalho e do emprego, podemos tornar estas pessoas mais autónomas e eventualmente saírem da situação em que se encontram”.

Apesar de realçar o trabalho “fundamental” das instituições que prestam auxílio aos sem-abrigo, o coordenador do estudo explica ao PÚBLICO que o papel destas “não deixa de estar demasiado centrado na assistência”. Joaquim Armando Ferreira esclarece que o estudo mostra que “há muitas pessoas [nesta situação] que têm competências” e que pode “haver um lugar para o trabalho técnico de recuperação, através da análise das suas competências, nomeadamente projectos de acesso ao trabalho, para que possam deixar de estar neste ciclo de dependência”.

Os resultados mostram que os sem-abrigo tem consciência desta realidade e criticam “a manutenção da problemática pelo sistema assistencialista de intervenção predominante e que torna as pessoas dependentes do mesmo”.

O estudo levado a cabo entre 2014 e 2015 com base em 172 questionários e 14 entrevistas realizadas nas cidades de Coimbra, Aveiro, Vila Nova de Gaia e Porto, mostra as dificuldades que as pessoas que se encontram nesta situação enfrentam para sair dela.

Apesar de reconhecer que os profissionais das instituições de apoio possuem ferramentas eficazes para a saída da situação de sem-abrigo, 75,9% dos questionados admitem que inversão da situação é, principalmente, da sua responsabilidade. No entanto, 33% consideram que uma saída eficaz da situação de sem-abrigo é “difícil” e 29% classificam como “muito difícil”, uma vez que entendem que as “respostas sociais existentes são insuficientes e/ou inadequadas para responder de forma diferenciada à diversidade de situações”.

Apesar de não ter sido objecto de estudo, Joaquim Armando Ferreira considera que a crise está presente nas narrativas dos entrevistados e inquiridos. “Notam-se algumas mudanças nas pessoas que estão na situação de sem abrigo”, afirma, “nomeadamente, há pessoas com níveis de escolaridade mais elevados do que há uns anos”. O argumento da crise para ter ficado sem-abrigo também entra no discurso, mas estas são “mudanças que necessitam de ser estudadas”, entende.

Entre os motivos mais destacados para a entrada na situação de sem-abrigo estão a falta de rendimentos (42,3%), rupturas familiares (40,8%), desemprego (39,6%) e perda da habitação (22%). O estudo revela ainda que grande parte dos inquiridos já tinha abandonado os estudos precocemente devido à necessidade de trabalhar.

9.4.14

Pacheco Pereira acusa o Governo de quebrar o «elevador social»

in TVI24

Comentador diz que Executivo tem política assistencialista e faz ataque à classe média

O comentador político Pacheco Pereira acusou, esta segunda-feira, o Governo PSD/CDS-PP de ter uma política assistencialista para a pobreza e fazer um ataque à classe média que vai fazer o país regressar ao modelo de desenvolvimento assente nos baixos salários.

«O elevador social que garantia a classe média, retirando as pessoas da pobreza, está quebrado por uma visão assistencial da pobreza (¿). A pobreza deixa de ter esperança de passar acima da pobreza», disse o antigo dirigente e deputado do PSD.

«O discurso, muitas vezes demagógico, do atual Governo, é ¿nós protegemos os mais pobres!¿, o que num certo sentido é verdade, mas a verdade é que protegendo os mais pobres na sua pobreza impedem que haja qualquer diminuição da pobreza e, acima de tudo, a passagem da pobreza para a classe média», acrescentou.

Pacheco Pereira, que falava na conferência «25 de Abril: Liberdade e Cidadania», que abriu a 2.ª Semana da Comunicação Social organizada pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal, acusou também o Governo de estar a fazer um ataque à classe média, através de uma diminuição de rendimentos, que terá consequências graves no futuro.

Para o comentador, «este ataque à classe média é extremamente preocupante para o futuro do país, porque se traduz, entre outras coisas, numa quebra das qualificações da população portuguesa».

«Isso significa que os fatores estruturais do nosso atraso, mesmo no plano económico, ou até em primeiro lugar no plano económico, fazem com que a única vantagem competitiva para o futuro sejam os salários baixos. E com salários baixos nenhuma empresa inova», acrescentou.

Na conferência sobre «Liberdade e Cidadania», Pacheco Pereira falou também sobre a importância da censura para a manutenção do regime ditatorial do Estado Novo durante 48 anos e considerou o dia 25 de Abril de 1974 como o mais importante da sua vida.

«Para quem viveu antes do 25 de Abril com alguma consciência da realidade, o dia 25 de Abril é o dia mais importante da sua vida. O 25 de Abril foi o dia mais importante da minha vida, porque eu sei muito bem como era antes e como foi depois», disse.

Pacheco Pereira referiu-se também à censura, lembrando que os censores não se limitavam às questões políticas, mas também aos costumes, não deixando passar qualquer texto ou referência que pudesse legitimar qualquer forma de contestação à hierarquia da sociedade e ao poder instituído.

O almirante Manuel Martins Guerreiro, da Associação 25 de Abril, também orador na conferência, manifestou preocupação com o aumento do fenómeno da emigração e afirmou-se convicto de que o problema fundamental está na elevada dívida soberana do país.

«A dívida é a nova forma de guerra, um instrumento de submissão dos povos», disse.

O almirante afirmou-se também convicto de que não será com as políticas atuais que os portugueses conseguirão resolver o problema da dívida, mas através de um exercício de cidadania que obrigue a uma responsabilização efetiva dos decisores políticos.