Marcelo pediu "reflexão" sobre créditos à habitação, mas bonificação dos juros demora... e o impacto será "muito diminuto"

Diogo Cavaleiro e Isabel Vicente, in Expresso 

Regime de juros bonificados só avança na próxima semana, e enquanto isso as famílias vão perdendo rendimento disponível. Mas os bancos avisam para o impacto limitado desta medida


Dois dias depois de prometer uma atuação mais interveniente sobre o Governo e dois dias depois de um novo aumento de juros pelo Banco Central Europeu, o Presidente da República repescou o tema dos créditos à habitação para a praça pública. No sábado, pediu reflexão e trabalho aos bancos e ao legislador.

A subida dos juros está a dar aos bancos a rentabilidade que há mais de uma década não dava, e os responsáveis defendem que não é demais: precisam de remunerar os acionistas - o que até aqui não acontecia.

No campo do Governo, a última medida que foi posta em prática em relação a este tema continua por chegar à carteira dos portugueses; e o que vier será bastante reduzido e para um número limitado de clientes.

A 18 de maio, haverá um debate parlamentar sobre o assunto, que o Chega quis trazer para discussão pública após as palavras de Marcelo Rebelo de Sousa.

O PEDIDO DE REFLEXÃO

Foi de livre vontade que Marcelo Rebelo de Sousa quis falar sobre os créditos à habitação, na sua visita de sábado à noite ao Banco Alimentar Contra a Fome, em Lisboa. “Vamos esperar que a inflação desça, mas é evidente que esse é um problema que deve provocar uma reflexão – mais dia, menos dia – sobre os prazos, as taxas, e prestações”, disse o Presidente da República.

“O sistema financeiro teve períodos complicados; neste momento, está num período menos complicado em termos de crédito malparado. Até onde deve continuar a ir a banca no sentido de compensar os períodos anteriores negativos com este período que é positivo?”, questionou Marcelo Rebelo de Sousa.

Marcelo fez a intervenção com vários destinatários: a banca, pela sua atuação, e o legislador (Governo e Parlamento), no que diz respeito à reflexão que pede. E isto quando em Espanha avançam novas medidas governamentais de apoio à compra de casa para os mais jovens e com menos rendimento.
IMPACTO “MUITO DIMINUTO”

As palavras do Presidente da República foram proferidas um dia depois de o líder do BPI, João Oliveira e Costa, ter dito que o impacto da medida de bonificação dos juros nos créditos à habitação nas famílias mais surpreendidas com a subida das Euribor será limitado: “Já fizemos variadíssimas simulações, o impacto no orçamento das famílias é muito diminuto”.

Não é muito diferente do que os banqueiros têm dito, em comentários nas várias conversas que o Expresso vai tendo sobre o assunto. Nenhum quer, contudo, avançar com a estimativa concreta de quantas famílias serão atingidas, e qual o montante que receberá. Mas as respostas vão no sentido de o apoio a pagar pelo Estado ser “muito reduzido” em termos globais, tendo em conta as condições de elegibilidade definidas. Esta ajuda será sempre limitada a 720 euros por agregado no acumulado do ano.

ASSINATURAS POR DAR

Neste momento, já há um desenho da medida, mas a sua operacionalização está por concluir. O protocolo que estipula como é que este dinheiro chegará aos clientes bancários com crédito à habitação já foi fechado, mas os bancos ainda não assinaram todos a adesão com a Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF).

O Ministério das Finanças não deu resposta à questão colocada na passada sexta-feira pelo Expresso, sobre por que estão ainda os bancos à espera para ser chamados.

Os bancos têm de ir ajustando os seus serviços para que no dia 16 de maio possam implementar a medida e ter capacidade de receber e responder aos pedidos dos clientes para beneficiarem da medida.

Depois de 16 de maio, podem ser entregues formalmente os pedidos dos clientes e, depois, os bancos vão ter 10 dias úteis para verificar, com base na documentação dos clientes, se os clientes são elegíveis para beneficiar da bonificação dos juros.

E é só na prestação após a comunicação da elegibilidade que se irá refletir a bonificação - que terá efeitos retroativos até ao início do ano, mas nunca superando os 720 euros. Ou seja, tudo pode ser empurrado para os meses de verão.
CRITÉRIOS RESTRITIVOS

O diploma que foi desenhado pelo Governo é bastante restritivo, o que acaba por reduzir em muito o número de clientes que possam ser por ele abrangidos. Créditos com taxa variável, celebrados até 15 de março de 2023, com valores iniciais inferiores a 250 mil euros, com clientes até ao sexto escalão do IRS, com património mobiliário até 29,8 mil euros são alguns dos critérios.


Além disso, também o cálculo da taxa de esforço previsto – que só inclui o crédito à habitação em causa e não todos os outros créditos que o cliente tenha – acaba por diminuir o universo de abrangidos. O crédito tem de ter um peso de 36% no rendimento e o indexante do crédito tem de estar acima de 3%: a bonificação vai incidir apenas na parcela entre os 3% e o indexante definido contratualmente.
BANCA DEFENDE QUE FASE ATUAL É A NORMAL

São muitos critérios, que limitam o número de visados por esta medida de auxílio aos detentores de crédito à habitação, mas o Presidente da República também lamenta que os bancos não adotem uma posição de apoio social. Como o Expresso contou, em 2022, a margem que os bancos geram com os juros nos créditos (mesmo retirando aquilo que pagam nos depósitos) foi a mais alta desde 2011, e nos meses que já se viveu em 2023 o aumento é ainda mais elevado.

Os bancos têm vindo a dizer que estão apenas a recuperar da época de juros “anormalmente” baixos, que o atual enquadramento é o normal (o que não é, defendem, é o ritmo de subida tão rápida dos juros que se viveu), e que só agora é que os bancos começam a dar um retorno aos acionistas que compense o investimento feito.

“A banca levou os últimos 15 anos com rentabilidades muito baixas, inclusive negativas, várias circunstâncias que levaram a que houvesse problemas em vários bancos. Deve ser com satisfação que vemos os bancos a voltarem a níveis de retorno saudáveis e relativamente normais”, disse, por exemplo, o líder do BPI na passada sexta-feira.

Mais respostas da banca haverá em breve: Paulo Macedo apresenta as contas da Caixa Geral de Depósitos esta quinta-feira, enquanto Miguel Maya divulga as do BCP na segunda-feira, dia 15. Nem Santander, nem Banco Montepio – que tal como o BPI já reportaram os resultados do primeiro trimestre – fizeram conferência de imprensa sobre as contas trimestrais.

Na próxima semana, dia 18, o Parlamento discute a crise na habitação e os créditos à habitação porque o Chega quis aproveitar as palavras de Marcelo, virando-se contra os banqueiros.

Mudar regras do RSI obrigaria a acordo de âmbito nacional

Sónia Sapage, in Público on-line

AD-Açores e Chega comprometem-se a criar condições de desenvolvimento económico para reduzir o “número de beneficiários do Rendimento Social de Inserção, mas nada acordaram sobre mudar as regras da sua atribuição.

O acordo de incidência parlamentar que a AD-Açores e o Chega assinaram para viabilizar um governo de direita na região propõe a redução do número de beneficiários do Rendimento Social de Inserção, mas não faz referência à alteração das regras da sua atribuição. Tal mudança teria de passar pela Assembleia da República, em Lisboa, onde PSD, CDS, Chega e Iniciativa Liberal, com os seus 85 deputados, estão muito longe da maioria necessária para alterar a lei.

“As regras do Rendimento Social de Inserção — a condição de recurso, assim como dos direitos e as obrigações — são nacionais”, explica ao PÚBLICO Pedro Mota Soares, ex-ministro da Solidariedade, Trabalho e Segurança Social de Pedro Passos Coelho e Paulo Portas. “O que é referido no acordo diz apenas respeito à fiscalização que é uma componente que pode, de facto, ser gerida a nível regional”, acrescenta.

“Os partidos comprometem-se a criar condições de desenvolvimento económico de modo a permitir a redução, até ao final da legislatura, do número de beneficiários do Rendimento Social de Inserção. Não dizem que vão mudar as regras, mas que vão reduzir o número através, nomeadamente, da fiscalização. Isto pode ser feito a nível regional”, conclui Pedro Mota Soares.

Bagão Félix, que também foi ministro da tutela num Governo de coligação PSD/CDS, concorda. "O Rendimento Social de Inserção pode ser ajustado, não tanto nos valores, mas nos procedimentos”, defende, confirmando que há margem para ajustes ao nível da fiscalização, por exemplo.

O acordo de sete páginas assinado por José Manuel Bolieiro (PSD-Açores), Artur Lima (CDS-Açores), Paulo Estevão (PPM-Açores) e Carlos Furtado (Chega-Açores) não tem metas concretas para a redução dos beneficiários, apesar de André Ventura ter sugerido um objectivo, durante a conferência de imprensa em que anunciou a existência de um acordo: a redução para metade do valor do Rendimento Social de Inserção no horizonte da legislatura (quatro anos) acompanhada da criação de um programa de trabalho para os beneficiários desta prestação social.

Sem envolver metas específicas e deixando de fora do acordo qualquer compromisso para alterar as regras vigentes a nível nacional, o que os partidos assinaram foi uma espécie de declaração de princípio. “Os partidos signatários comprometem-se, durante a actual legislatura, a criar condições de desenvolvimento económico, promoção da inclusão social, laboral, de competências pessoais, sociais e profissionais, quebrando o ciclo de pobreza, permitindo desta forma a reduzir até ao final da legislatura, através da inserção social e laboral, o número de beneficiários do Rendimento Social de Inserção”, lê-se no acordo.

O documento acrescenta ainda que esta redução visará apenas beneficiários “em idade activa, com capacidade trabalho e aumentando a sua colaboração com a comunidade onde estão inseridos e fiscalizando de modo eficiente a sua atribuição, considerando-se para o efeito actual situação económica da região”.

Ao que o PÚBLICO apurou, o que esteve na mente dos vários partidos foi sempre a “redução da subsidiodependência” através do aumento da fiscalização ao nível da atribuição da prestação social. Mudanças mais profundas obrigariam a um entendimento nacional que tem sido rejeitado de parte a parte e que não garantiria a aprovação no Parlamento de Lisboa.

O mesmo se passa em relação a uma eventual revisão constitucional: mesmo que PSD, CDS, Chega e IL se entendessem em alguns pontos (André Ventura sinalizou “a redução do número de deputados e a vontade [do PSD] de fazer uma profunda reforma no sistema de Justiça”), isso não bastaria para que as propostas fossem aprovadas — seriam sempre necessários dois terços dos votos dos deputados.