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2.5.23

Bares dos comboios: a vida por um fio de casais em que ambos ficaram sem salário

Ana Dias Cordeiro (texto) e Maria Abranches (fotografia), in Público




Cerca de 130 trabalhadores estão sem trabalho desde Fevereiro. Com as garantias agora dadas pela nova empresa dos bares da CP, levantaram uma vigília de 54 dias. “Vamos sair daqui pessoas diferentes.”



Nos últimos meses, os livrinhos que o filho de Fátima Faial e Hugo Diniz pede para os pais comprarem sempre que vão às compras no supermercado têm ficado para trás. Para casa, vem só o essencial.

“Ele gosta muito de ler”, diz Fátima, falando do filho. “E já começa a aprender os números, vê os preços dos livrinhos no supermercado e diz ‘mas isto custa pouco, mãe’. Eu respondo: ‘Isto custa pouco… mas não posso. Já falámos sobre isso em casa’”, relata Fátima.



Ela e o marido eram funcionários da empresa Apeadeiro 2020, responsável pela concessão do serviço de cafetaria e bares dos comboios Alfa Pendular e Intercidades. A empresa acumulou dívidas à Segurança Social, às Finanças, aos fornecedores e pagou o último salário aos trabalhadores em Janeiro deste ano.

O filho de ambos tem oito anos, e dá sinal de entender a situação. “É muito triste. Já lhe dissemos que estamos os dois sem trabalhar”, diz Fátima.


Como eles, estão 130 pessoas (cerca de 45 no Porto e os restantes em Lisboa), que exercem as funções de assistentes de bordo, administrativos, controladores dos armazéns ou os funcionários que carregam e descarregam a carruagem da cafetaria para os passageiros da CP – Comboios de Portugal poderem usufruir do serviço.

Dos últimos meses ficam as datas que, uma a uma, foram mudando as suas vidas: 28 de Fevereiro, o dia em que o dinheiro não caiu na conta, como era certo aos 28 de cada mês; o dia seguinte, 1 de Março, o primeiro de uma greve de oito dias; 8 de Março, quando a CP rescindiu o contrato com a Apeadeiro 2020, a greve terminou mas a vigília entretanto iniciada prosseguiu; 3 de Abril, dia em que a CP lançou concurso para novo concessionário para a exploração dos bares dos comboios e deu “duas a três semanas” para resolver a situação; a 20 de Abril foram anunciados a nova empresa concessionária, a Newrail, e o compromisso de que esta pagaria os salários em atraso.

E 28 de Abril, quando o sindicato foi informado da assinatura do contrato entre a CP e a Newrail, a nova concessionária, que, numa carta aos sindicatos, se comprometeu a regularizar os salários em atraso. A vigília montada desde o início de Março junto a Santa Apolónia, Lisboa, e Campanhã, no Porto, foi levantada ao 54.º dia, na sexta-feira à noite. Falta a certeza do desfecho.


Luís Baptista, dirigente do Sindicato de Hotelaria do Sul (envolvido nesta luta juntamente com o Sindicato de Hotelaria do Norte, ambos da FESAP), acredita que tudo será esclarecido numa reunião marcada para terça-feira, 2 de Maio, na DGERT – Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social), entre a CP e a Newrail.

Com efeito, nas respostas ao PÚBLICO, a CP disse, na sexta-feira, estar em condições de assinar o contrato na terça-feira e de retomar o serviço e o trabalho dos 130 trabalhadores dois dias depois, 4 de Maio.

Oito semanas de vigília

“Eu tenho esperança, ele tem conhecimento”, diz uma das funcionárias, Luísa Simão, sobre o novo patrão, Rui Gonçalves, gestor e antigo director da CP.

Sentada a uma mesa num canto de uma das tendas, quando o acampamento ainda persistia em Santa Apolónia, Luísa parece talhada para a luta. A pequena estatura realça-lhe a postura guerreira. “Nós vamos sair daqui pessoas diferentes. Uma coisa é estar em casa, ver que outros passam mal, desligar a televisão e não pensar mais nisso. Outra coisa é passarmos mal. Agora, não vamos desligar e não querer saber.” A determinação não anula o desamparo do olhar.


Passaria mais horas ou dias na vigília, que agora terminou, se não tivesse uma filha de oito anos para cuidar, diz. “Um dia, a minha filha acordou e disse: ‘Mãe, sonhei que não tinhas dinheiro para pagar a casa e que me abandonavas’”, continua, enquanto se lhe soltam lágrimas dos olhos. “Ela absorve tudo”, e isso preocupa Luísa.

Refeições doadas por sindicatos

É hora do almoço, a meio da semana passada. À tenda onde está Luísa vêm representantes do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL) entregar sacos com as refeições para o dia, como acontecia todos os dias úteis. São cerca de 20 refeições por dia, elogia Luísa.

“Eu vejo uma luz ao fundo de túnel. Se o patrão aparecer e me trouxer um cheque, levantamos o acampamento”, diz por sua vez Fátima. Fazia quatro dias de vigília seguidos e tirava dois de folga, garantindo presença entre as 7h e as 15h ou entre as 15h e as 23h, exactamente como acontecia quando havia trabalho.

Reveza-se com o marido, Hugo, habituado a turnos nocturnos, e contava com a ajuda da sogra com o filho quando pai e mãe tinham horários sobrepostos para cumprir. Não são o único casal que aqui se conheceu, casou, comprou ou arrendou casa, constituiu família. E embora o marido, em alguns dias, tenha cedido ao desespero perante a incerteza, Fátima aguentou-se firme. Outras pessoas estão em situação tão ou mais difícil, dizia.


Renda por pagar há três meses

Na casa de Maíra Carmo e Marcelo Preto, era o marido que, mesmo não acreditando, prometia à mulher que haveria solução.

Vivem com os três filhos, as duas mais pequenas de quatro e 12 anos, e o mais velho de 19 anos, que decidiu interromper a meio o curso profissional, para trabalhar. “Ele queria ter a sua independência”, diz Marcelo. “Ele queria ajudar-nos”, completa Maíra.

O casal senta-se a uma mesa na cozinha vazia de um pequeno apartamento na Amadora. As palavras dele e os gestos dela vão dar ao mesmo beco sem saída aparente.

Sem família em Portugal, com uma renda de 550 euros mensais para o senhorio, a quem ficaram a dever logo em Fevereiro, a alimentação da filha na escola, e todas as contas da casa, Marcelo deixou de poder estar sempre presente na vigília, para ganhar cinco euros por hora quando surgia a oportunidade de fazer uns biscates para uma empresa de mudanças no seu bairro.

“Ou eu contribuo com a luta ou eu contribuo para a minha subsistência”, diz Maíra, ao falar por ela, pelo marido e pelos colegas que tiveram de escolher.

Tudo estava a correr bem desde que chegaram do Brasil, no ano passado, e começaram, primeiro com contrato, e depois como efectivos. Ela como assistente de bordo e ele como funcionário do armazém recebem o salário mínimo, mais o subsídio de alimentação. Com feriados, noites ou horas extras pelos atrasos dos comboios, “a gente consegue fazer render um pouco mais”.

“Agora é que a gente pega a real noção de cada cêntimo”, diz o produtor de vídeo e som, licenciado no Brasil. Tinham uma vida estável em São Paulo, até ao dia em que um assalto à mão armada os fez ver a morte de frente e apostar tudo em Portugal, sendo o pai de Marcelo (e ele próprio) português.

“Tudo o que a gente tem é para o conforto das crianças, a escola, uma boa alimentação, por vezes um passeio. Não é luxo", diz Marcelo. "Não viemos atrás de riqueza. Aqui não é para ficar rico. Aqui é para trabalhar, sobreviver e ter segurança e educação”, continua Maíra.
Sem nada para poupar

Um dia, a filha de 12 anos chegou a casa com a ideia fixa de ajudar os pais e pôr-se à porta da escola a distribuir panfletos e ganhar 10 euros. “Dissemos-lhe que nem pensasse nisso. Ela estava na escola para estudar, não para trabalhar.”

A família tem vivido de doações de alimentos do vizinho, dos colegas e de pessoas sensibilizadas que entregavam comida no acampamento até à passada sexta-feira. “Eles entregam e repartem em sacolas para distribuir pelos colegas. É muita coisa que eles dão”, diz Marcelo agradecido.

Cereais, gel de banho, sardinha em lata, atum, salsinha, leite, massa, arroz, azeite não têm faltado. “O dinheiro já foi faz tempo”, diz Maíra, com um estalido dos dedos. Nesta casa, todos os meses, não sobrava nada para poupar. O último dia de Fevereiro foi o primeiro em que o casal se viu sem nada para gastar.

Ajuda de pais e sogros

No primeiro mês sem salário, Fernando Silva e Sónia Henriques pagaram as despesas mensais com a verba que tinham de parte para pagar os gastos anuais: seguro do carro, inspecção, condomínio e IMI, enumera Sónia.

“Em Março já tivemos de pedir à minha filha e Abril foi igual”, explica. A filha de 22 anos trabalha num restaurante em Lisboa. Também os pais, sogros de Fernando, os têm ajudado. “Aos 53 anos de idade, tenho de pedir ajuda aos meus pais...”, lamenta Sónia.

Com a função de controladores de armazém, juntam ao ordenado-base de 800 euros o prémio de responsáveis, o que resulta em cerca de 900 euros por mês.


O casal, que se conheceu aqui há quase 30 anos, dá voz a uma grande revolta por ter sido a empresa de um funcionário da CP, José Carlos Alegria, que concorreu e ganhou a concessão dos bares, para pouco tempo depois falir e causar tamanha aflição a tantas pessoas. O PÚBLICO contactou o empresário, mas o número pessoal deu sinal de desligado nos últimos dias.

Maíra e Marcelo indignam-se com a própria CP. “Esperávamos um processo mais humanizado.” Não esperavam ficar dias, semanas e meses com a vida por um fio. Foram 90 dias a que o compromisso da nova empresa, a cumprir-se a partir desta semana, porá fim.

11.6.13

Desempregados por despedimento coletivo aumentaram 41,5% até abril

in Jornal de Notícias

Quase quatro mil pessoas foram despedidas até abril no âmbito de processos de despedimento coletivo concluídos, mais 41,5% que em igual período de 2012, segundo dados da Direção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho.

Até abril deste ano 3789 pessoas viram terminado o processo de despedimento coletivo, num universo de 35.158 trabalhadores. Este número traduz um aumento face aos processos concluídos até abril do ano passado, de 2.677 trabalhadores despedidos.

Para além dos 3789 despedimentos efetivados até abril último, pelo menos 3939 trabalhadores aguardam a decisão do processo de despedimento.

Relativamente ao número de empresas, este ano foram concluídos processos em 388 companhias, um aumento também face a igual período 2012: foram 315 as empresas que concluíram despedimentos coletivos entre janeiro e abril de 2012.

No total do ano passado, 10.488 pessoas foram despedidas de um universo de 1.129 empresas.

De acordo com o Código do Trabalho, considera-se despedimento coletivo o efetuado pelo empregador, simultânea ou sucessivamente no período de três meses, abrangendo pelo menos dois trabalhadores se a empresa tiver menos de 50 trabalhadores, ou cinco trabalhadores se a empresa tiver pelo menos 50 trabalhadores, com fundamento em encerramento de uma ou várias secções ou estrutura equivalente ou redução do número de trabalhadores determinada por motivos de mercado, estruturais ou tecnológicos.

10.10.12

Despedimento coletivo avança no jornal 'Público'

por João Pedro Henriques, in Diário de Notícias

A direção do 'Público' anunciou hoje aos editores que se iniciou um processo de despedimento coletivo no jornal envolvendo 48 trabalhadores, sendo 36 da área editorial.

Na lista dos jornalistas a despedir estão históricos do jornal como Bruno Prata (Desporto), João Ramos de Almeida (Economia) e Carlos Pessoa (Sociedade).

A direção disse aos editores que esta foi a negociação possível dado que a administração pensou mesmo em fechar o jornal em março. Todas as secções serão atingidas.

Segundo o DN apurou, o despedimento coletivo implicará o fecho das secções locais do jornal e ainda da agenda. A direção está neste momento a chamar um a um os jornalistas colocados na lista de despedimentos, estando marcado um plenário para as 14.30.

Leia, na íntegra, o comunicado da administração:

"A imprensa escrita está desde há alguns anos a atravessar uma mudança estrutural profunda, à escala mundial, que se tem traduzido numa forte tendência de queda de receitas em resultado do efeito de substituição do papel pelo online.

Ao setor em Portugal somam-se ainda os severos impactos da actual crise económica, quer nas receitas de circulação, quer nas receitas de publicidade.

O PÚBLICO, reconhecido como um dos jornais de referência em Portugal e líder em termos de leitura online, com uma presença de destaque nas múltiplas plataformas digitais - web, smartphones, tablets - não está imune a estes desafios.

Com o imperativo de assegurar a sustentabilidade, sem comprometer o seu papel como referência independente de informação em Portugal, o PÚBLICO irá levar a cabo um projeto de reestruturação.

Este plano consistirá no reforço e adequação de competências, onde se inclui a maior orientação para as crescentes exigências do mundo digital, e na redução da estrutura de custos em cerca de 3,5 milhões de euros por ano, com a diminuição de custos de funcionamento e previsível saída de 48 colaboradores.

Esperamos com este plano fortalecer a aposta estratégica no digital, continuando a preservar os valores de qualidade e rigor da marca Público, como consistentemente temos vindo a fazer ao longo dos últimos 22 anos."

2.4.12

Número de trabalhadores em risco de despedimento colectivo dispara até Fevereiro

in Público on-line

O número de trabalhadores em risco de despedimento colectivo mais do que duplicou até Fevereiro deste ano, face ao período homólogo de 2011, com mais de 200 empresas a iniciar este tipo de processos em Portugal continental em 2012.

Segundo os dados publicados pela Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), em comparação com igual período do ano passado, o número de trabalhadores que as empresas tencionam despedir nos próximos meses ao abrigo de processos de despedimento colectivo disparou 116,9% até Fevereiro, para 2.037 pessoas.

O número de empresas que apresentou junto do Ministério da Economia e Emprego um pedido inicial para realizar despedimentos colectivos disparou assim num ano, passando das 114 para as 207 até Fevereiro deste ano.

Só durante o mês de Fevereiro foram 93 as empresas que manifestaram esta intenção (contra as 44 de Fevereiro de 2011), e que colocam assim em risco 898 postos de trabalho (375 em Fevereiro do ano passado).

Por regiões, Lisboa e Vale do Tejo é a região com mais processos de despedimento colectivo abertos em Janeiro e Fevereiro (94), seguindo-se o Norte (78), o Algarve (17), o Centro (16) e Alentejo (2).

Por tipo de empresas, os processos foram maioritariamente abertos por micro (73) e pequenas empresas (91), mas também por médias (27) e grandes empresas (16).

De acordo ainda com os dados da DGERT, em Janeiro e Fevereiro, o número de empresas que concluiu processos de despedimento colectivo também aumentou, face a igual período de 2011, passando de 102 para 159.

Num ano, o número de trabalhadores despedidos ao abrigo de processos de despedimento colectivo aumentou de 1.007 para 1.248 pessoas, mas as empresas, ainda assim, conseguiram “segurar” 77 postos de trabalho em relação aos 1.332 estimados no início dos respectivos processos de despedimento colectivo.

Em Fevereiro deste ano, face ao mesmo mês de 2011, foram concluídos processos de despedimento colectivo em mais empresas (passou de 46 para 51 empresas), mas foram despedidos, ainda assim, menos trabalhadores (377 contra os 413 de 2011).

No processo de despedimento colectivo, a empresa entra com um pedido inicial junto do Ministério da Economia e Emprego, manifestando a sua intenção e o número de trabalhadores abrangidos pela acção.

Segue-se uma fase de negociação entre a empresa, os representantes dos trabalhadores e os serviços do Ministério, onde se tentam soluções, nomeadamente de reconversão, e negociações compensatórias.

Finalmente, a entidade empregadora comunica a decisão definitiva de despedimento e entrega um mapa final aos serviços do Ministério onde consta o número de trabalhadores efectivamente dispensados e o processo dá-se por concluído.

No conjunto do ano passado, recorreram ao despedimento colectivo um total de 641 empresas, tendo sido despedidos 6.526 trabalhadores.

9.2.12

Recurso ao despedimento colectivo mais do que duplicou em 2011

in Dinheiro Vivo

O número de empresas que recorreram ao despedimento coletivo mais do que duplicou em 2011, face ao ano anterior, à semelhança do número de trabalhadores despedidos, que ultrapassou os 6.500, segundo a DGERT. Entre Janeiro e Dezembro do ano passado,recorreram ao despedimento colectivo 641 empresas, uma subida de 118% face a 2010, e foram despedidos 6.526 trabalhadores, o que representa um aumento de 88,5%, face ao ano anterior, em que foram despedidos 3.462 trabalhadores num universo de 294 empresas, de acordo com a Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT).

O número de trabalhadores sujeitos a esta medida também aumentou consideravelmente: no ano passado foram abrangidos por esta medida 34.777 trabalhadores, número que compara com 22.480 trabalhadores em 2010.

A DGERT revela ainda que do total de trabalhadores visados em 2011, o processo de despedimento de pelo menos 6.922 não está ainda concluído e 224 processos foram revogados. Todavia, este número quase que duplica face ao final de 2010, ano em que 3.462 aguardavam a conclusão do processo, tendo sido revogados 73.

Numa análise por regiões, do total de empresas que recorreram ao despedimento coletivo, o número mais elevado fixou-se em Lisboa e Vale do Tejo (289), seguindo-se a região Norte (252) e a zona Centro (58). Segundo o artigo 359º do Código do Trabalho em vigor, “considera-se despedimento coletivo o efetuado pelo empregador, simultânea ou sucessivamente no período de três meses, abrangendo pelo menos dois trabalhadores se a empresa tiver menos de 50 trabalhadores, ou cinco trabalhadores se a empresa tiver pelo menos 50 trabalhadores, com fundamento em encerramento de uma ou várias secções ou estrutura equivalente ou redução do número de trabalhadores determinada por motivos de mercado, estruturais ou tecnológicos”.

Para este efeito, consideram-se, nomeadamente, “motivos de mercado, a redução da atividade da empresa provocada pela diminuição previsível da procura de bens ou serviços ou a impossibilidade superveniente, prática ou legal, de colocar esses bens ou serviços no mercado”, bem como “o desequilíbrio económico-financeiro, a mudança de atividade, a reestruturação da organização produtiva ou a substituição de produtos dominantes”.

Motivos tecnológicos, alterações nas técnicas ou processos de fabrico, automatização de instrumentos de produção, de controlo ou de movimentação de cargas, bem como a informatização de serviços ou automatização de meios de comunicação são também considerados.

Lisboa e Vale do Tejo é a região do país onde o despedimento colectivo foi mais vezes utilizado eplas empresas.