in TVI24
Organismo europeu alerta para o incumprimento, total e parcial, da aplicação de medidas contra o racismo e a intolerância sobre as comunidades ciganas em território nacional
Portugal não pôs em prática, ou só o fez parcialmente, medidas recomendadas pela Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância sobre comunidades ciganas, continuando a faltar a recolha de dados e a simplificação de procedimentos, revelou este organismo.
Num documento divulgado esta terça-feira, a Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (ECRI) apresenta as suas conclusões, a propósito da aplicação das recomendações feitas a Portugal, por aquele organismo, em 2013.
Na altura, o ECRI - um organismo independente do Conselho da Europa, especializado nas questões de luta contra o racismo e a intolerância – fez uma série de recomendações a Portugal, no âmbito do quarto relatório sobre o país.
Dois anos depois, o organismo fez o acompanhamento dessas recomendações, e chegou à conclusão de que algumas não foram aplicadas, enquanto outras o foram apenas parcialmente.
O ECRI começa pela questão da recolha de dados e lembra que, em 2013, incitou as autoridades nacionais a desenvolverem um sistema de monitorização que recolhesse dados, fosse por autoridades governamentais ou instituições académicas, e mostrasse que grupos são alvo de discriminação.
Segundo a ECRI, as autoridades portuguesas referiram que foi criado o Observatório das Comunidades Ciganas, que realizou um estudo nacional, e lembraram também o trabalho do Observatório das Migrações, cujo trabalho tem ajudado a melhor definir, aplicar e avaliar políticas com vista à integração dos imigrantes.
A ECRI elogia o passo dado para a recolha de dados, tanto pelo Observatório das Migrações como pelo Observatório das Comunidades Ciganas, mas entende que continua a faltar um sistema de monitorização que possibilite a recolha de dados que mostrem se há grupos em particular que estão em desvantagem ou são discriminados.
Além disso, o estudo [nacional] referido não faz um retrato completo da situação das comunidades ciganas no país, já que apenas metade dos municípios foram envolvidos. Nesse sentido, a ECRI entende que esta recomendação foi apenas parcialmente implementada”, lê-se no documento.
Em 2013, a ECRI tinha “fortemente recomendado” a Portugal que simplificasse e acelerasse os procedimentos relativos à apresentação de queixas ao Alto Comissariado para as Migrações (ACM) e, nesse âmbito, que as autoridades ponderassem formas de pôr em prática “o princípio da partilha do ónus da prova”.
Na resposta, as autoridades nacionais informaram que estão em vias de publicar uma nova lei contra a discriminação, mas “não deram qualquer indicação sobre se a nova lei introduz alterações que simplifiquem e acelerem os procedimentos”, o que levou a ECRI a entender que estas recomendações não foram adotadas.
Por último, o organismo lembra que pediu a Portugal para eliminar todas e quaisquer barreiras físicas que segregassem as comunidades ciganas, lembrando um caso, no distrito de Beja, em que havia um muro de cem metros de comprimento a separar uma comunidade de cerca de 400 pessoas ciganas do resto da população.
Sobre esta matéria, Portugal não deu qualquer esclarecimento, mas o ECRI conseguiu saber que o muro acabou por ser demolido pelos próprios ciganos e que, na sequência disso, o presidente da Câmara Municipal de Beja, juntamente com várias associações, tomou a iniciativa de melhorar o local.
Apesar de admitir que o resultado satisfatório foi obtido, não por medidas governativas, mas por força da comunidade cigana, a ECRI entende que a medida foi apenas parcialmente aplicada, já que não obteve informação sobre a existência de outras barreiras do género e do que está a ser feito para as derrubar.
Mostrar mensagens com a etiqueta ECRI. Mostrar todas as mensagens
Mostrar mensagens com a etiqueta ECRI. Mostrar todas as mensagens
14.6.16
9.7.13
Relatório "arrasa" políticas nacionais contra racismo, diz Solidariedade Imigrante
por Agência Lusa, publicado por Susana Salvador, in Diário de Notícias
O presidente da associação Solidariedade Imigrante defendeu hoje que o relatório da Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (ECRI) "arrasa completamente as políticas nacionais de combate à discriminação racial", defendendo a criminalização dos atos racistas.
A ECRI considera que Portugal progrediu na luta contra a discriminação racial, mas lamenta a persistência de situações "preocupantes" como casos de "hostilização" e "abusos da polícia" contra os ciganos.
Por outro lado, aponta que os sites na internet com conteúdos racistas e xenófobos têm aumentado nos últimos anos, visando principalmente os ciganos e os imigrantes.
Defende igualmente que o Alto Comissariado para a Imigração e o Diálogo Intercultural (ACIDI) devia ser independente do Governo e dotado de "poderes de investigação e habilitado a propor ações e a participar em processos judiciais".
Contactado pela agência Lusa, o presidente da associação Solidariedade Imigrante defendeu que o relatório da ERCI "arrasa completamente as políticas nacionais contra a discriminação racial".
"De certa forma também arrasa e põe a descoberto os falhanços das políticas de integração dos imigrantes", disse Timóteo Macedo.
Ressalvando que não teve oportunidade de ler todo o conteúdo do relatório, o responsável frisou que tem faltado a coragem política para se avançar mais no que diz respeito ao combate aos crimes racistas.
"Nós achamos que a ECRI fica aquém daquilo que é necessário e é necessário efetivamente criminalizar as atitudes racistas e aplicar penas que estejam em consonância com o espirito solidário do povo português", defendeu Timóteo Macedo.
Na opinião do responsável, as atuais políticas não ajudam os imigrantes porque são estigmatizantes, acusando as instituições públicas de terem um discurso paternalista para com aquelas pessoas.
Concorda com a posição manifestada no relatório de que o ACIDI deveria ser independente do Governo porque senão, avisa, vão manter-se "as políticas do faz de conta".
Defendeu, por outro lado, a existência de serviços públicos de qualidade para todos, que não estigmatizem os imigrantes e lhes deem efetivamente igualdade de oportunidades.
"Portugal pensa que os imigrantes são pobres e desgraçadinhos que não percebem nada do assunto, mas os imigrantes querem ser respeitados. Querem ter direitos e ser atores na sociedade", disse ainda.
O presidente da associação Solidariedade Imigrante defendeu hoje que o relatório da Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (ECRI) "arrasa completamente as políticas nacionais de combate à discriminação racial", defendendo a criminalização dos atos racistas.
A ECRI considera que Portugal progrediu na luta contra a discriminação racial, mas lamenta a persistência de situações "preocupantes" como casos de "hostilização" e "abusos da polícia" contra os ciganos.
Por outro lado, aponta que os sites na internet com conteúdos racistas e xenófobos têm aumentado nos últimos anos, visando principalmente os ciganos e os imigrantes.
Defende igualmente que o Alto Comissariado para a Imigração e o Diálogo Intercultural (ACIDI) devia ser independente do Governo e dotado de "poderes de investigação e habilitado a propor ações e a participar em processos judiciais".
Contactado pela agência Lusa, o presidente da associação Solidariedade Imigrante defendeu que o relatório da ERCI "arrasa completamente as políticas nacionais contra a discriminação racial".
"De certa forma também arrasa e põe a descoberto os falhanços das políticas de integração dos imigrantes", disse Timóteo Macedo.
Ressalvando que não teve oportunidade de ler todo o conteúdo do relatório, o responsável frisou que tem faltado a coragem política para se avançar mais no que diz respeito ao combate aos crimes racistas.
"Nós achamos que a ECRI fica aquém daquilo que é necessário e é necessário efetivamente criminalizar as atitudes racistas e aplicar penas que estejam em consonância com o espirito solidário do povo português", defendeu Timóteo Macedo.
Na opinião do responsável, as atuais políticas não ajudam os imigrantes porque são estigmatizantes, acusando as instituições públicas de terem um discurso paternalista para com aquelas pessoas.
Concorda com a posição manifestada no relatório de que o ACIDI deveria ser independente do Governo porque senão, avisa, vão manter-se "as políticas do faz de conta".
Defendeu, por outro lado, a existência de serviços públicos de qualidade para todos, que não estigmatizem os imigrantes e lhes deem efetivamente igualdade de oportunidades.
"Portugal pensa que os imigrantes são pobres e desgraçadinhos que não percebem nada do assunto, mas os imigrantes querem ser respeitados. Querem ter direitos e ser atores na sociedade", disse ainda.
Conselho da Europa quer recolha de dados sobre minorias
Joana Gorjão Henriques, in Público on-line
Comissão contra Racismo sugere medidas de acção positiva para corrigir desvantagens. Critica não se ter adoptado qualquer disposição que faça da “motivação racista uma circunstância agravante"
Depois das Nações Unidas e da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia, esta terça-feira foi a vez de a Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (ECRI) recomendar a Portugal a implementação de medidas para recolher dados sobre minorias étnicas, raciais e religiosas de modo a analisar se certos grupos são desfavorecidos ou vítimas de discriminação.
O relatório, o quarto sobre Portugal elaborado por esta entidade instituída pelo Conselho da Europa, lembra que já em 2007 tinha deixado essa recomendação e “lamenta que nenhum sistema desta natureza tenha sido implementado”.
É pelo menos o terceiro órgão internacional que monotoriza direitos humanos a chamar a atenção para o facto de as autoridades portuguesas não recolherem dados sobre minorias – a justificação nacional tem sido que a Constituição e a Lei de Protecção de Dados não o permitem. Mas a ECRI considera que é possível fazer esta recolha respeitando os princípios da “confidencialidade, do consentimento esclarecido e da auto-identificação voluntária” – e que é necessária para avaliar a situação dos diferentes grupos vulneráveis e para medir as manifestações de racismo e de discriminação.
Além disso, a ECRI defende ainda a adopção de medidas de acção positiva, previstas na Directiva 2000/43/CE do Conselho da União Europeia, que foi transposta em 2004 para Portugal mas sem a “disposição sobre a acção positiva” prevista, critica. As medidas de acção positiva têm como objectivo “prevenir ou compensar desvantagens ligadas à raça ou à origem étnica”. O Alto Comissariado para a Imigração e o Diálogo Intercultural (ACIDI) tem-se mostrado contra, justificando que podem ter um efeito negativo. A ECRI defende “que as autoridades deveriam reavaliar a sua interpretação do conceito de acções positivas e adoptar uma perspectiva mais coerente”.
Num relatório de mais de 40 páginas, onde se acrescentam as respostas das autoridades portuguesas, chama-se ainda a atenção para o facto de não se ter adoptado qualquer disposição que faça da “motivação racista uma circunstância agravante de qualquer infracção”, critica-se o facto de o processo de queixa de discriminação racial continuar a ser longo e complexo. “As autoridades deveriam examinar mais de perto as razões pelas quais são tão poucas as infracções racistas registadas no país”, alertam. Exemplos: as “queixas quase nunca” resultam em “decisão favorável à vítima”.
Um dos grupos a que o relatório mais se dedica é aos ciganos, chamando a atenção para o facto de muitos ainda viveram em acampamentos de barracas ou de tendas, não tendo acesso a infra-estruturas de base, como o acesso a água potável, a electricidade ou a evacuação das águas usadas. E referem que há casos de hostilização e de abusos da polícia para com os ciganos – algo que o Ministério da Administração Interna contestou. A ECRI critica veementemente o caso do muro de betão construído no bairro da Pedreira, em Beja, à volta de um acampamento de ciganos, lembrando que não foi demolido mas apenas reduzido em altura.
Reconhecendo que Portugal foi um dos países que desenhou a Estratégia Nacional para a Integração dos Ciganos, ao abrigo do Quadro Europeu, a ECRI nota, porém, que nenhuma das acções previstas tinha sido lançada – embora só publicado hoje, o relatório data de Março de 2013, e reflecte a situação em Portugal até Dezembro de 2012.
A ECRI elogia também progressos desde 2007, como um plano de integração de imigrantes, a existência de centros e serviços de apoio à imigração, o facto de a polícia evitar identificar a nacionalidade, origem, raça ou religião nas informações que difunde sobre suspeitos ou a nova lei do asilo político. No entanto, alerta para a necessidade de vigilância da Internet, onde sites xenófobos têm aumentado, dizem, de modo a evitar que seja usada para disseminar documentos racistas e xenófobos e garantir que “os autores de infracções” sejam punidos.
Comissão contra Racismo sugere medidas de acção positiva para corrigir desvantagens. Critica não se ter adoptado qualquer disposição que faça da “motivação racista uma circunstância agravante"
Depois das Nações Unidas e da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia, esta terça-feira foi a vez de a Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (ECRI) recomendar a Portugal a implementação de medidas para recolher dados sobre minorias étnicas, raciais e religiosas de modo a analisar se certos grupos são desfavorecidos ou vítimas de discriminação.
O relatório, o quarto sobre Portugal elaborado por esta entidade instituída pelo Conselho da Europa, lembra que já em 2007 tinha deixado essa recomendação e “lamenta que nenhum sistema desta natureza tenha sido implementado”.
É pelo menos o terceiro órgão internacional que monotoriza direitos humanos a chamar a atenção para o facto de as autoridades portuguesas não recolherem dados sobre minorias – a justificação nacional tem sido que a Constituição e a Lei de Protecção de Dados não o permitem. Mas a ECRI considera que é possível fazer esta recolha respeitando os princípios da “confidencialidade, do consentimento esclarecido e da auto-identificação voluntária” – e que é necessária para avaliar a situação dos diferentes grupos vulneráveis e para medir as manifestações de racismo e de discriminação.
Além disso, a ECRI defende ainda a adopção de medidas de acção positiva, previstas na Directiva 2000/43/CE do Conselho da União Europeia, que foi transposta em 2004 para Portugal mas sem a “disposição sobre a acção positiva” prevista, critica. As medidas de acção positiva têm como objectivo “prevenir ou compensar desvantagens ligadas à raça ou à origem étnica”. O Alto Comissariado para a Imigração e o Diálogo Intercultural (ACIDI) tem-se mostrado contra, justificando que podem ter um efeito negativo. A ECRI defende “que as autoridades deveriam reavaliar a sua interpretação do conceito de acções positivas e adoptar uma perspectiva mais coerente”.
Num relatório de mais de 40 páginas, onde se acrescentam as respostas das autoridades portuguesas, chama-se ainda a atenção para o facto de não se ter adoptado qualquer disposição que faça da “motivação racista uma circunstância agravante de qualquer infracção”, critica-se o facto de o processo de queixa de discriminação racial continuar a ser longo e complexo. “As autoridades deveriam examinar mais de perto as razões pelas quais são tão poucas as infracções racistas registadas no país”, alertam. Exemplos: as “queixas quase nunca” resultam em “decisão favorável à vítima”.
Um dos grupos a que o relatório mais se dedica é aos ciganos, chamando a atenção para o facto de muitos ainda viveram em acampamentos de barracas ou de tendas, não tendo acesso a infra-estruturas de base, como o acesso a água potável, a electricidade ou a evacuação das águas usadas. E referem que há casos de hostilização e de abusos da polícia para com os ciganos – algo que o Ministério da Administração Interna contestou. A ECRI critica veementemente o caso do muro de betão construído no bairro da Pedreira, em Beja, à volta de um acampamento de ciganos, lembrando que não foi demolido mas apenas reduzido em altura.
Reconhecendo que Portugal foi um dos países que desenhou a Estratégia Nacional para a Integração dos Ciganos, ao abrigo do Quadro Europeu, a ECRI nota, porém, que nenhuma das acções previstas tinha sido lançada – embora só publicado hoje, o relatório data de Março de 2013, e reflecte a situação em Portugal até Dezembro de 2012.
A ECRI elogia também progressos desde 2007, como um plano de integração de imigrantes, a existência de centros e serviços de apoio à imigração, o facto de a polícia evitar identificar a nacionalidade, origem, raça ou religião nas informações que difunde sobre suspeitos ou a nova lei do asilo político. No entanto, alerta para a necessidade de vigilância da Internet, onde sites xenófobos têm aumentado, dizem, de modo a evitar que seja usada para disseminar documentos racistas e xenófobos e garantir que “os autores de infracções” sejam punidos.
Relatório da ECRI: Habitação é o "maior problema" da população cigana em Portugal
in Negócios on-line
A habitação é o "maior problema" da população cigana em Portugal, revela o relatório da Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (ECRI), que exorta as autoridades a eliminarem "todos os muros" e "barreiras de segregação" destas comunidades.
"Um grande número de ciganos vive ainda em condições precárias, muitas vezes em acampamentos de barracas ou de tendas" em locais isolados do resto da população, "mal ou não servidos pelos transportes públicos, e os seus habitantes não dispõem de serviços nem de equipamentos públicos nas proximidades", observa o documento hoje divulgado. Muitos destes locais não têm acesso a água potável, a electricidade e esgotos.
Aceitando que os problemas de habitação enfrentados por esta população serão de "difícil resolução, pois representam um encargo particularmente pesado no actual contexto de austeridade", a ECRI insiste que deveria ser possível adoptar de imediato medidas que "melhorariam sensivelmente a vida de numerosas pessoas".
Para os autores do relatório, deve assegurar-se que "todos os acampamentos ciganos" tenham acesso "a água potável, a electricidade e a evacuação das águas usadas" e que os programas de realojamento se concentrem "na integração dos ciganos no conjunto da população, e pôr, de uma vez por todas, termo à segregação geográfica".
A ECRI recorda que este tipo de acção "está totalmente conforme aos objectivos gerais da Estratégia Nacional para a Integração dos ciganos em matéria de habitação". "A construção de muros, seja qual for a sua altura, em redor de um local onde vivem ciganos, tendo por efeito esconder estes das outras comunidades e de os separar fisicamente destas, constitui em si um ato de segregação", refere este organismo independente de avaliação e supervisão no domínio dos direitos humanos, especializado nas questões de luta contra o racismo e a intolerância.
Para a ECRI, é "consternadora esta situação, que está em contracorrente de qualquer tentativa de integração, e contribui, pelo contrário, para reforçar os estereótipos que descrevem os ciganos como perigosos e indesejáveis". "Convém, com toda a urgência, eliminar todos os muros e outras barreiras rodeando acampamentos ciganos, disto dependendo a credibilidade de toda a Estratégia Nacional para a Integração dos Ciganos", sustenta.
O quarto relatório da ECRI sobre Portugal - o último foi publicado em Fevereiro de 2007 - refere ainda que "informações recentes levam a acreditar que a comunidade cigana - estimada entre 40.000 e 60.000 pessoas, quase todas de nacionalidade portuguesa - continua a deparar-se com sérios problemas de igualdade de direitos e de integração e que a desconfiança mútua persistirá entre os seus membros e a população maioritária". "Os ciganos encontram numerosas dificuldades nos domínios do emprego, da habitação e da educação" e "a discriminação faz parte da sua vida quotidiana".
Contudo, a ECRI realça o desenvolvimento de "acções importantes" para melhorar a sua situação em Portugal, nomeadamente a estratégia nacional, que entrou em vigor em Abril.
A ECRI analisa a situação de cada um dos Estados membros relativamente ao racismo e à intolerância e propõe medidas para os problemas identificados, fazendo um processo de acompanhamento intermediário das recomendações.
A habitação é o "maior problema" da população cigana em Portugal, revela o relatório da Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (ECRI), que exorta as autoridades a eliminarem "todos os muros" e "barreiras de segregação" destas comunidades.
"Um grande número de ciganos vive ainda em condições precárias, muitas vezes em acampamentos de barracas ou de tendas" em locais isolados do resto da população, "mal ou não servidos pelos transportes públicos, e os seus habitantes não dispõem de serviços nem de equipamentos públicos nas proximidades", observa o documento hoje divulgado. Muitos destes locais não têm acesso a água potável, a electricidade e esgotos.
Aceitando que os problemas de habitação enfrentados por esta população serão de "difícil resolução, pois representam um encargo particularmente pesado no actual contexto de austeridade", a ECRI insiste que deveria ser possível adoptar de imediato medidas que "melhorariam sensivelmente a vida de numerosas pessoas".
Para os autores do relatório, deve assegurar-se que "todos os acampamentos ciganos" tenham acesso "a água potável, a electricidade e a evacuação das águas usadas" e que os programas de realojamento se concentrem "na integração dos ciganos no conjunto da população, e pôr, de uma vez por todas, termo à segregação geográfica".
A ECRI recorda que este tipo de acção "está totalmente conforme aos objectivos gerais da Estratégia Nacional para a Integração dos ciganos em matéria de habitação". "A construção de muros, seja qual for a sua altura, em redor de um local onde vivem ciganos, tendo por efeito esconder estes das outras comunidades e de os separar fisicamente destas, constitui em si um ato de segregação", refere este organismo independente de avaliação e supervisão no domínio dos direitos humanos, especializado nas questões de luta contra o racismo e a intolerância.
Para a ECRI, é "consternadora esta situação, que está em contracorrente de qualquer tentativa de integração, e contribui, pelo contrário, para reforçar os estereótipos que descrevem os ciganos como perigosos e indesejáveis". "Convém, com toda a urgência, eliminar todos os muros e outras barreiras rodeando acampamentos ciganos, disto dependendo a credibilidade de toda a Estratégia Nacional para a Integração dos Ciganos", sustenta.
O quarto relatório da ECRI sobre Portugal - o último foi publicado em Fevereiro de 2007 - refere ainda que "informações recentes levam a acreditar que a comunidade cigana - estimada entre 40.000 e 60.000 pessoas, quase todas de nacionalidade portuguesa - continua a deparar-se com sérios problemas de igualdade de direitos e de integração e que a desconfiança mútua persistirá entre os seus membros e a população maioritária". "Os ciganos encontram numerosas dificuldades nos domínios do emprego, da habitação e da educação" e "a discriminação faz parte da sua vida quotidiana".
Contudo, a ECRI realça o desenvolvimento de "acções importantes" para melhorar a sua situação em Portugal, nomeadamente a estratégia nacional, que entrou em vigor em Abril.
A ECRI analisa a situação de cada um dos Estados membros relativamente ao racismo e à intolerância e propõe medidas para os problemas identificados, fazendo um processo de acompanhamento intermediário das recomendações.
Portugal progrediu na luta contra discriminação racial, mas persistem situações preocupantes
in Jornal de Notícias
A Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância considera que Portugal progrediu na luta contra a discriminação racial, mas lamenta a persistência de situações "preocupantes" como casos de "hostilização" e "abusos da polícia" contra os ciganos.
Num relatório divulgado segunda-feira à noite sobre Portugal relativamente ao racismo e à intolerância, a Comissão Europeia contra o Racismo (ECRI) refere que foram verificados "progressos" em várias áreas observados no anterior relatório, publicado em fevereiro de 2007, mas há "certos pontos" que "permanecem preocupantes".
Entre os fatores negativos, aponta a continuação de "casos de hostilização" e de "comportamentos repreensíveis e de abusos da polícia para com os ciganos".
No relatório anterior, a ECRI apelava às autoridades para que as alegações de maus-tratos infligidos por membros das forças de segurança aos ciganos fossem alvo de "inquéritos aprofundados" e os infratores punidos.
Seis anos depois, a ECRI lamenta continuar a receber relatos destes casos, com algumas organizações não-governamentais a afirmarem que "mais de metade dos ciganos consideram-se vítimas de discriminação ou de maus-tratos por parte da polícia".
Apesar destes relatos, a ECRI sublinha "o papel positivo" que a polícia tem frequentemente "na luta contra o racismo e a discriminação racial e na promoção dos direitos humanos".
O organismo do Conselho da Europa volta a recomendar "a abertura de inquéritos eficazes sobre as alegações de discriminação racial ou de comportamentos abusivos com motivação racista por parte da polícia" e desafia as autoridades a realizarem "um inquérito sobre a possível existência de uma cultura institucional de racismo ou discriminação racial no seio da polícia".
Lamenta ainda não ter sido adotada "nenhuma disposição, fazendo da motivação racista uma circunstância agravante de qualquer infração", e "o processo de queixa em caso de discriminação racial" permanecer "longo e complexo".
Deviam ser adotadas medidas para simplificar e acelerar os procedimentos que se seguem à apresentação de uma queixa por discriminação racial junto do ACIDI e, na fase do inquérito, as autoridades deviam "estudar a possibilidade de tornar efetivo o princípio da partilha do ónus da prova", defende.
Outro ponto negativo apontado no relatório é o facto de os requerentes de asilo que pedem proteção internacional na fronteira ficarem retidos e, se contestarem e decisão, poderem ficar detidos até 60 dias.
Para alterar a situação, a ECRI recomenda às autoridades a redução da duração da retenção nos postos de fronteira e que encontrem outras soluções que não passem pela retenção.
Defende ainda que o Alto Comissariado para a Imigração e o Diálogo Intercultural (ACIDI) devia ser independente do Governo e dotado de "poderes de investigação e habilitado a propor ações e a participar em processos judiciais".
Dos progressos alcançados por Portugal, a ECRI destaca a adoção de medidas para "lutar contra a discriminação racial nos media e eliminar os estereótipos na informação difundida",
Destaca também, entre outros pontos, a nomeação de mediadores socioculturais ciganos nas autarquias para "melhorar o acesso das comunidades ciganas aos serviços", a criação da Estratégia Nacional para a Inclusão dos Cigano e a adoção do segundo Plano de Integração dos Imigrantes para 2010-2013.
A Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância considera que Portugal progrediu na luta contra a discriminação racial, mas lamenta a persistência de situações "preocupantes" como casos de "hostilização" e "abusos da polícia" contra os ciganos.
Num relatório divulgado segunda-feira à noite sobre Portugal relativamente ao racismo e à intolerância, a Comissão Europeia contra o Racismo (ECRI) refere que foram verificados "progressos" em várias áreas observados no anterior relatório, publicado em fevereiro de 2007, mas há "certos pontos" que "permanecem preocupantes".
Entre os fatores negativos, aponta a continuação de "casos de hostilização" e de "comportamentos repreensíveis e de abusos da polícia para com os ciganos".
No relatório anterior, a ECRI apelava às autoridades para que as alegações de maus-tratos infligidos por membros das forças de segurança aos ciganos fossem alvo de "inquéritos aprofundados" e os infratores punidos.
Seis anos depois, a ECRI lamenta continuar a receber relatos destes casos, com algumas organizações não-governamentais a afirmarem que "mais de metade dos ciganos consideram-se vítimas de discriminação ou de maus-tratos por parte da polícia".
Apesar destes relatos, a ECRI sublinha "o papel positivo" que a polícia tem frequentemente "na luta contra o racismo e a discriminação racial e na promoção dos direitos humanos".
O organismo do Conselho da Europa volta a recomendar "a abertura de inquéritos eficazes sobre as alegações de discriminação racial ou de comportamentos abusivos com motivação racista por parte da polícia" e desafia as autoridades a realizarem "um inquérito sobre a possível existência de uma cultura institucional de racismo ou discriminação racial no seio da polícia".
Lamenta ainda não ter sido adotada "nenhuma disposição, fazendo da motivação racista uma circunstância agravante de qualquer infração", e "o processo de queixa em caso de discriminação racial" permanecer "longo e complexo".
Deviam ser adotadas medidas para simplificar e acelerar os procedimentos que se seguem à apresentação de uma queixa por discriminação racial junto do ACIDI e, na fase do inquérito, as autoridades deviam "estudar a possibilidade de tornar efetivo o princípio da partilha do ónus da prova", defende.
Outro ponto negativo apontado no relatório é o facto de os requerentes de asilo que pedem proteção internacional na fronteira ficarem retidos e, se contestarem e decisão, poderem ficar detidos até 60 dias.
Para alterar a situação, a ECRI recomenda às autoridades a redução da duração da retenção nos postos de fronteira e que encontrem outras soluções que não passem pela retenção.
Defende ainda que o Alto Comissariado para a Imigração e o Diálogo Intercultural (ACIDI) devia ser independente do Governo e dotado de "poderes de investigação e habilitado a propor ações e a participar em processos judiciais".
Dos progressos alcançados por Portugal, a ECRI destaca a adoção de medidas para "lutar contra a discriminação racial nos media e eliminar os estereótipos na informação difundida",
Destaca também, entre outros pontos, a nomeação de mediadores socioculturais ciganos nas autarquias para "melhorar o acesso das comunidades ciganas aos serviços", a criação da Estratégia Nacional para a Inclusão dos Cigano e a adoção do segundo Plano de Integração dos Imigrantes para 2010-2013.
Polícias devem contratar ciganos
Gina Pereira, in Jornal de Notícias
A proposta já constava do último relatório da Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância, em 2007, e é reforçada no relatório que esta organização independente de avaliação e supervisão no domínio dos direitos humanos divulga esta terça-feira.
À semelhança do que foi feito nos últimos anos em 25 serviços públicos, entre os quais a PSP e em muitas câmaras municipais, esta organização do Conselho da Europa recomenda que todas as forças policiais equacionem contratar mediadores socioculturais, em particular da comunidade cigana, como forma de "contribuir para melhorar significativamente as relações entre os seus agentes e os grupos vulneráveis".
A ECRI cita relatos de Organizações Não Governamentais que indicam que as violências policiais de caráter racista se intensificaram nos últimos cinco anos. E mostra-se "muito surpreendida com a modéstia" dos números das queixas apresentadas contra agentes policiais: 31 entre 2006 e 2012, tendo 15 determinado um processo penal ou disciplinar.
A proposta já constava do último relatório da Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância, em 2007, e é reforçada no relatório que esta organização independente de avaliação e supervisão no domínio dos direitos humanos divulga esta terça-feira.
À semelhança do que foi feito nos últimos anos em 25 serviços públicos, entre os quais a PSP e em muitas câmaras municipais, esta organização do Conselho da Europa recomenda que todas as forças policiais equacionem contratar mediadores socioculturais, em particular da comunidade cigana, como forma de "contribuir para melhorar significativamente as relações entre os seus agentes e os grupos vulneráveis".
A ECRI cita relatos de Organizações Não Governamentais que indicam que as violências policiais de caráter racista se intensificaram nos últimos cinco anos. E mostra-se "muito surpreendida com a modéstia" dos números das queixas apresentadas contra agentes policiais: 31 entre 2006 e 2012, tendo 15 determinado um processo penal ou disciplinar.
Pastoral dos Ciganos defende acompanhamento das medidas da ENICC
por Agência Lusa, publicado por Susana Salvador, in Diário de Notícias
O diretor executivo da Obra Nacional da Pastoral dos Ciganos destacou do relatório da Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância o acompanhamento das medidas da estratégia nacional e a manutenção do Programa Integrado de Educação e Formação.
A Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (ECRI) considera, num relatório divulgado hoje, que a habitação é o "maior problema" da população cigana em Portugal, pedindo às autoridades para eliminarem "todos os muros" e "barreiras de segregação" destas comunidades.
O quarto relatório da ECRI sobre Portugal - o último foi publicado em fevereiro de 2007 - refere ainda que "informações recentes levam a acreditar que a comunidade cigana -- estimada entre 40.000 e 60.000 pessoas, quase todas de nacionalidade portuguesa -- continua a deparar-se com sérios problemas de igualdade de direitos e de integração, e que a desconfiança mútua persistirá entre os seus membros e a população maioritária".
Contactado pela agência Lusa, o diretor executivo da Obra Nacional da Pastoral dos Ciganos que a questão da habitação é um dos pontos mais importantes do relatório, mas aproveitou para defender outros que considera igualmente importantes.
Por um lado, Francisco Monteiro apontou a questão dos mediadores escolares, ressalvando, por seu lado, que mais importante é a manutenção do Programa Integrado de Educação e Formação (PIEF), inserido no Programa para a Inclusão e Cidadania (PIEC).
O responsável disse não perceber porque é que o PIEF depende do Ministério da Solidariedade e Segurança Social e não do Ministério da Educação, uma vez que o Ministério da Solidariedade está "permanentemente a ameaçar a continuidade do programa com a falta de verba".
Para Francisco Monteiro, o PIEF garante a "endogeneização" da cultura cigana no sistema escolar, ou seja, traz a cultura e as famílias ciganas para as salas de aula e para a escola.
"É verdadeiramente trazer a cultura cigana para o sistema educativo, que é uma coisa perfeitamente inovadora", sustentou.
Destacou, por outro lado, o acompanhamento das medidas incluídas na Estratégia Nacional de Integração das Comunidades Ciganas (ENICC), sob pena de "nada acontecer".
Apontou que a implementação da ENICC pode estar ameaçada, uma vez que há uma cláusula "totalmente mortal" que define que os fundos europeus para o financiamento da estratégia só veem para Portugal "se houver dinheiro nos ministérios" para garantir a parte do financiamento que cabe aos estados.
O diretor executivo da Obra Nacional da Pastoral dos Ciganos destacou do relatório da Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância o acompanhamento das medidas da estratégia nacional e a manutenção do Programa Integrado de Educação e Formação.
A Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (ECRI) considera, num relatório divulgado hoje, que a habitação é o "maior problema" da população cigana em Portugal, pedindo às autoridades para eliminarem "todos os muros" e "barreiras de segregação" destas comunidades.
O quarto relatório da ECRI sobre Portugal - o último foi publicado em fevereiro de 2007 - refere ainda que "informações recentes levam a acreditar que a comunidade cigana -- estimada entre 40.000 e 60.000 pessoas, quase todas de nacionalidade portuguesa -- continua a deparar-se com sérios problemas de igualdade de direitos e de integração, e que a desconfiança mútua persistirá entre os seus membros e a população maioritária".
Contactado pela agência Lusa, o diretor executivo da Obra Nacional da Pastoral dos Ciganos que a questão da habitação é um dos pontos mais importantes do relatório, mas aproveitou para defender outros que considera igualmente importantes.
Por um lado, Francisco Monteiro apontou a questão dos mediadores escolares, ressalvando, por seu lado, que mais importante é a manutenção do Programa Integrado de Educação e Formação (PIEF), inserido no Programa para a Inclusão e Cidadania (PIEC).
O responsável disse não perceber porque é que o PIEF depende do Ministério da Solidariedade e Segurança Social e não do Ministério da Educação, uma vez que o Ministério da Solidariedade está "permanentemente a ameaçar a continuidade do programa com a falta de verba".
Para Francisco Monteiro, o PIEF garante a "endogeneização" da cultura cigana no sistema escolar, ou seja, traz a cultura e as famílias ciganas para as salas de aula e para a escola.
"É verdadeiramente trazer a cultura cigana para o sistema educativo, que é uma coisa perfeitamente inovadora", sustentou.
Destacou, por outro lado, o acompanhamento das medidas incluídas na Estratégia Nacional de Integração das Comunidades Ciganas (ENICC), sob pena de "nada acontecer".
Apontou que a implementação da ENICC pode estar ameaçada, uma vez que há uma cláusula "totalmente mortal" que define que os fundos europeus para o financiamento da estratégia só veem para Portugal "se houver dinheiro nos ministérios" para garantir a parte do financiamento que cabe aos estados.
Sites na internet com contéudos racistas aumentam em Portugal
in iOnline
O discurso racista em política” também é analisado no relatório
Os sites na internet com conteúdos racistas e xenófobos têm aumentado nos últimos anos em Portugal, visando principalmente os ciganos e os imigrantes, revela um relatório da Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (ECRI) hoje divulgado.
A ECRI refere ter conhecimento de que a Polícia Judiciária tem um departamento de cibercriminalidade habilitado a fechar os sites que difundem estes “conteúdos ilícitos”.
“O serviço da polícia criminal incumbido da cibercriminalidade deveria intensificar a sua vigilância da internet” para que “não seja utilizada para disseminar declarações ou documentos racistas ou xenófobos” e os autores de infrações devem ser punidos, defende.
No quarto relatório sobre Portugal, a ECRI aponta o caso de um fórum na internet que foi criado com o logótipo da GNR, na sequência da adoção pelo Governo da Estratégia Nacional para a Integração dos Ciganos.
Segundo as organizações não-governamentais, este site difundiu discursos extremamente carregados de ódio para com os ciganos, contendo declarações como “matem os ciganos”.
Embora as autoridades tenham informado que a GNR “rejeita o discurso de ódio racial e condena o uso abusivo dos seus símbolos e logótipos”, a ECRI “admira-se” que esta não tenha publicado uma declaração pública a negar esta ligação.
Além do mais, sublinha, a PJ “nada fez” para fechar o fórum e “as queixas apresentadas pelas ONG junto do Ministério Público também não tiveram seguimento, e parece que o site permaneceu em linha por vários meses”.
“A inação das autoridades (…) pode ter dado ao público a impressão de que a lei não impõe limites ao que se pode publicar ou difundir em Portugal, e que o apelo ao ódio goza de impunidade”, o que a ECRI “deplora”.
“O discurso racista em política” também é analisado no documento, que aponta o caso do Partido Nacional Renovador (PNR), que tem “um discurso abertamente racista e anti-imigração”, recomendando às autoridades que façam uma “vigilância cuidadosa” das suas atividades.
Por outro lado, defende que as autoridades devem examinar as razões de haver tão poucas infrações racistas registadas em Portugal.
Segundo dados do Alto Comissariado para a Imigração e o Diálogo Intercultural (ACIDI), foram apresentadas 89 queixas por discriminação racial em 2010 e 111 em 2011.
Do total de queixas, apenas duas terminaram em decisões punidas com multas.
“A complexidade e a demora do processo”, o “muito reduzido número de casos” decididos a favor da vítima e a falta de confiança no sistema “explicam a raridade das queixas”, refere o relatório.
“Se as autoridades têm plena consciência da situação, não parecem ter vontade de modificar seja o que for”, o que é ”profundamente lamentável”, acrescenta.
Nesse sentido, recomenda às autoridades” a adoção de medidas para simplificar e acelerar os procedimentos que se seguem à apresentação de uma queixa por discriminação racial junto do ACIDI” e que considerem “a possibilidade de implementar o princípio da partilha do ónus da prova”.
Observa ainda que a “violência racista não parece ser um problema significativo” no país, o que pode também explicar o reduzido número de casos em que foram aplicadas penas contra a discriminação racial.
Subscrever:
Mensagens (Atom)
