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26.7.12
OCDE defende corte permanente da TSU dos salários mais baixos
Por Ana Rita Faria, in Público on-line
O Governo deve avançar com uma redução permanente da contribuição das empresas para a Segurança Social, para os trabalhadores com salários mais baixos. A proposta é da OCDE e segue a ideia defendida pelo FMI, que o Governo já disse que irá implementar em 2013.
No seu relatório anual sobre Portugal, a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE) começa por dizer que a flexibilização dos horários de trabalho permitirá reduzir os custos laborais, mas apenas no longo prazo. “No curto prazo, os impactos no emprego poderão ser bastante reduzidos”, avisa.
A OCDE junta-se assim ao FMI e defende um corte permanente da Taxa Social Única (TSU), na parte dos 23,7% do salário que as empresas têm de pagar à Segurança Social por cada trabalhador. “As autoridades devem reduzir as contribuições para a segurança social dos trabalhadores com salários mais baixos numa base permanente", arranjando medidas que compensem em termos orçamentais, de modo a não afectar o défice.
“Apesar de mais caro, um corte nas contribuições será mais eficaz para a criação de emprego do que subsídios marginais e temporários ao emprego, como os introduzidos recentemente com o programa Impulso Jovem”, destaca a OCDE.
Para a organização, a redução da TSU para os trabalhadores menos qualificados pode ter ganhos consideráveis em termos de emprego, sobretudo dada a “elevada elasticidade da procura de trabalho em Portugal e os anteriores aumentos do salário mínimo”.
A OCDE diz mesmo que os ganhos no emprego se iriam materializar rapidamente, sobretudo para os trabalhadores mais jovens, ao passo que os custos orçamentais desta medida seriam muito menores do que um corte geral nas contribuições para a Segurança Social.
17.7.12
FMI quer eliminar "barreiras políticas à flexibilidade salarial"
in Jornal de Notícias
O chefe de missão do Fundo Monetário Internacional defendeu, esta terça-feira, que a reforma da contratação coletiva não deve sobrecarregar as empresas na fixação de salários, o que pode penalizar a sua rentabilidade.
Numa teleconferência com jornalistas, Abebe Selassie afirmou que caberá ao Governo encontrar "o equilíbrio e certo" na contratação coletiva, ao negociar com empregadores, sindicatos e outros atores.
Mas um "princípio muito importante" nesta reforma, ressalvou é que "não se pode sobrecarregar as empresas" na fixação de salários, permitindo-lhes "olharem para a forma como são rentáveis".
O objetivo final, afirmou, é encontrar um "melhor equilíbrio entre salários e produtividade".
Tendo em vista eliminar "barreiras políticas à flexibilidade salarial", estas negociações são um dos pontos da estratégia do Governo de combate ao desemprego, que, disse, tem sido o "assunto número um" levantado junto do FMI por empresas, sindicatos e partidos com representação parlamentar.
"O assunto chave é que o desemprego se tornou num grande problema agora, aumentou acentuadamente", disse o chefe de missão do FMI.
O fundo prevê que o desemprego comece a descer entre final deste ano e início do próximo, mas Selassie afirmou hoje que é uma "fonte de preocupação" que esta descida seja mais lenta do que o previsto.
"Depois de atingido o pico de 16 por cento [de desemprego], deverá descer mais gradualmente do que gostaríamos de ver", afirmou hoje.
Sobre a forma como o Governo vai financiar as suas políticas de promoção de emprego, Selassie afirmou que o FMI "não tem ideias preconcebidas" sobre se as receitas devem ser encontradas do lado fiscal ou através de cortes na despesa.
Sublinhou ainda que a tendência de queda de salários no setor público e no privado não é um objetivo, mas sim o elevar da competitividade da economia em relação à média europeia.
"Este programa [de ajuda externa] não terá sucesso se for sobre cortar salários. Tem de ser sobre melhorar a produtividade e conseguir melhores resultados de crescimento", disse Selassie.
O chefe de missão do Fundo Monetário Internacional defendeu, esta terça-feira, que a reforma da contratação coletiva não deve sobrecarregar as empresas na fixação de salários, o que pode penalizar a sua rentabilidade.
Numa teleconferência com jornalistas, Abebe Selassie afirmou que caberá ao Governo encontrar "o equilíbrio e certo" na contratação coletiva, ao negociar com empregadores, sindicatos e outros atores.
Mas um "princípio muito importante" nesta reforma, ressalvou é que "não se pode sobrecarregar as empresas" na fixação de salários, permitindo-lhes "olharem para a forma como são rentáveis".
O objetivo final, afirmou, é encontrar um "melhor equilíbrio entre salários e produtividade".
Tendo em vista eliminar "barreiras políticas à flexibilidade salarial", estas negociações são um dos pontos da estratégia do Governo de combate ao desemprego, que, disse, tem sido o "assunto número um" levantado junto do FMI por empresas, sindicatos e partidos com representação parlamentar.
"O assunto chave é que o desemprego se tornou num grande problema agora, aumentou acentuadamente", disse o chefe de missão do FMI.
O fundo prevê que o desemprego comece a descer entre final deste ano e início do próximo, mas Selassie afirmou hoje que é uma "fonte de preocupação" que esta descida seja mais lenta do que o previsto.
"Depois de atingido o pico de 16 por cento [de desemprego], deverá descer mais gradualmente do que gostaríamos de ver", afirmou hoje.
Sobre a forma como o Governo vai financiar as suas políticas de promoção de emprego, Selassie afirmou que o FMI "não tem ideias preconcebidas" sobre se as receitas devem ser encontradas do lado fiscal ou através de cortes na despesa.
Sublinhou ainda que a tendência de queda de salários no setor público e no privado não é um objetivo, mas sim o elevar da competitividade da economia em relação à média europeia.
"Este programa [de ajuda externa] não terá sucesso se for sobre cortar salários. Tem de ser sobre melhorar a produtividade e conseguir melhores resultados de crescimento", disse Selassie.
13.4.12
Flexibilidade dos salários está a reforçar competitividade externa de Portugal
in iOnline
"Os depósitos são o maior activo da economia portuguesa"
A flexibilidade tácita que se está a verificar nos salários está a reforçar a competitividade externa de Portugal, considerou hoje o Governador do Banco de Portugal, numa audição no parlamento.
Segundo o supervisor bancário, a economia portuguesa está a fazer atualmente um "processo de ajustamento em condições novas, sem desvalorização cambial", ao contrário das intervenções do Fundo Monetário Internacional (FMI) em Portugal, nas décadas de 70 e 80.
A ajudar ao ajustamento, disse Carlos Costa, está-se a assistir a uma "flexibilidade tácita (mais do que explícita) dos salários", o que está a ter impacto no "reforço da competitividade externa".
O Governador do Banco de Portugal focou, ainda nesta parte da intervenção inicial, a necessidade de as empresas portuguesas reforçarem e consolidarem a sua posição nos mercados externos, depois de durante alguns anos terem sobretudo dedicado a sua atividade para o consumo interno.
"Quando atingirmos um volume de exportações na ordem dos 55 por cento do Produto Interno Bruto temos condições para ancorar o sistema de forma duradoura e o consumo interno de forma sustentável", disse Carlos Costa.
O Governador do Banco de Portugal está a ser ouvido na comissão parlamentar para o acompanhamento das medidas do programa de assistência financeira a Portugal, no âmbito da terceira avaliação regular da ‘troika' ao acordo assinado o ano passado.
"Os depósitos são o maior activo da economia portuguesa"
O Governador do Banco de Portugal disse hoje que os depósitos são o "maior ativo da economia portuguesa", pelo que a instituição que lidera tem vindo a tomar medidas para garantir a confiança dos depositantes.
"Os depósitos são hoje o maior ativo que temos na economia portuguesa e cujo comportamento temos de elogiar", disse Carlos Costa na comissão parlamentar para o acompanhamento das medidas do programa de assistência financeira a Portugal.
Carlos Costa falava, na intervenção inicial, sobre a importância de os bancos reforçarem os seus rácios de capital, que servem de indicadores à avaliação da solvabilidade de um banco.
Segundo o Governador, o reforço destes rácios tem três objetivos: aumentar a solvência dos bancos, reforçar a confiança dos depositantes e fazer frente a imprevisto numa conjuntura económica em degradação.
A audição de Carlos Costa, no parlamento, começou pelas 15:00 e acontece no âmbito do terceiro exame da 'troika' ao acordo assinado o ano passado.
Esta audição esteve marcada para quarta-feira de manhã, mas o Governador adiou o encontro devido a motivos de saúde. Cancelei por "razões não graves, mas maçadoras", justificou Carlos Costa, no início da audição.
"Os depósitos são o maior activo da economia portuguesa"
A flexibilidade tácita que se está a verificar nos salários está a reforçar a competitividade externa de Portugal, considerou hoje o Governador do Banco de Portugal, numa audição no parlamento.
Segundo o supervisor bancário, a economia portuguesa está a fazer atualmente um "processo de ajustamento em condições novas, sem desvalorização cambial", ao contrário das intervenções do Fundo Monetário Internacional (FMI) em Portugal, nas décadas de 70 e 80.
A ajudar ao ajustamento, disse Carlos Costa, está-se a assistir a uma "flexibilidade tácita (mais do que explícita) dos salários", o que está a ter impacto no "reforço da competitividade externa".
O Governador do Banco de Portugal focou, ainda nesta parte da intervenção inicial, a necessidade de as empresas portuguesas reforçarem e consolidarem a sua posição nos mercados externos, depois de durante alguns anos terem sobretudo dedicado a sua atividade para o consumo interno.
"Quando atingirmos um volume de exportações na ordem dos 55 por cento do Produto Interno Bruto temos condições para ancorar o sistema de forma duradoura e o consumo interno de forma sustentável", disse Carlos Costa.
O Governador do Banco de Portugal está a ser ouvido na comissão parlamentar para o acompanhamento das medidas do programa de assistência financeira a Portugal, no âmbito da terceira avaliação regular da ‘troika' ao acordo assinado o ano passado.
"Os depósitos são o maior activo da economia portuguesa"
O Governador do Banco de Portugal disse hoje que os depósitos são o "maior ativo da economia portuguesa", pelo que a instituição que lidera tem vindo a tomar medidas para garantir a confiança dos depositantes.
"Os depósitos são hoje o maior ativo que temos na economia portuguesa e cujo comportamento temos de elogiar", disse Carlos Costa na comissão parlamentar para o acompanhamento das medidas do programa de assistência financeira a Portugal.
Carlos Costa falava, na intervenção inicial, sobre a importância de os bancos reforçarem os seus rácios de capital, que servem de indicadores à avaliação da solvabilidade de um banco.
Segundo o Governador, o reforço destes rácios tem três objetivos: aumentar a solvência dos bancos, reforçar a confiança dos depositantes e fazer frente a imprevisto numa conjuntura económica em degradação.
A audição de Carlos Costa, no parlamento, começou pelas 15:00 e acontece no âmbito do terceiro exame da 'troika' ao acordo assinado o ano passado.
Esta audição esteve marcada para quarta-feira de manhã, mas o Governador adiou o encontro devido a motivos de saúde. Cancelei por "razões não graves, mas maçadoras", justificou Carlos Costa, no início da audição.
5.4.12
FMI: Se desemprego continuar a subir, é necessária mais flexibilidade salarial
Por Ana Rita Faria, in Público on-line
O FMI admite que o desemprego vá aumentar ainda mais em Portugal e, por isso, avisa que poderão ser necessárias mais medidas, nomeadamente para promover a flexibilidade salarial.
O Fundo Monetário Internacional (FMI) acaba de divulgar o seu novo relatório sobre a ajuda a Portugal, resultante da terceira avaliação do programa, realizada em Fevereiro. No documento, a instituição avisa que a recessão se irá aprofundar, apontando para uma contracção do Produto Interno Bruto (PIB) de 3,3%, em linha com as previsões da Comissão Europeia e do Governo.
Quanto ao desemprego, vai continuar a aumentar, atingindo os 14,5% este ano e só descendo abaixo dos 12% em 2016. Em conferência de imprensa, o chefe de missão do FMI em Portugal, Abebe Selassie, admitiu que a instituição está “preocupada” com o agravamento dos números do desemprego e que a subida do número de pessoas sem trabalho “é muito mais chocante do que esperávamos”. E é por isso que deixa a porta aberta a medidas adicionais.
No relatório hoje divulgado, o FMI saúda o Governo pelos esforços de implementação das reformas estruturais, destacando, nomeadamente, o acordo tripartido firmado com os parceiros sociais. De acordo com a instituição, mas medidas já implementadas pelo Governo irão reduzir a segmentação do mercado do trabalho, reduzir os custos de despedimento e facilitar as regras para os despedimentos individuais, além de alterações ao subsídio de desemprego, limitando a duração e o valor desses benefícios.
Contudo, apesar de todas estas reformas, o FMI admite que poderá ser necessário “mais esforço” nesta área.
“Se o ajustamento no mercado laboral continuar a cair excessivamente em termos de volume – como os últimos números de Dezembro sugerem – será necessário considerar mais medidas que promovam maior flexibilidade salarial”, avisa a instituição.
Na nova versão do memorando de políticas económicas, hoje divulgada juntamente com o relatório do FMI, o Governo compromete-se, nomeadamente, a tomar mais medidas no âmbito da reforma do sistema de subsídios de desemprego. Até ao final do ano, tem de estar ponto uma análise sobre o grau de dependência destes benefícios e sobre o desemprego de longa-duração, onde será estudado se são precisas medidas adicionais para resolver potenciais problemas nesta área. “Se necessário, iremos tomar medidas para minimizar as distorções à empregabilidade, até ao final de Março de 2013”, refere o memorando.
Na terça-feira, quando divulgou o seu relatório sobre a terceira avaliação a Portugal, a Comissão Europeia (CE) também avisou que poderiam ser necessárias mais reformas no mercado laboral, nomeadamente ao nível de uma nova redução da duração dos subsídios de desemprego e dos mecanismos de extensão dos contratos colectivos de trabalho.
O FMI admite que o desemprego vá aumentar ainda mais em Portugal e, por isso, avisa que poderão ser necessárias mais medidas, nomeadamente para promover a flexibilidade salarial.
O Fundo Monetário Internacional (FMI) acaba de divulgar o seu novo relatório sobre a ajuda a Portugal, resultante da terceira avaliação do programa, realizada em Fevereiro. No documento, a instituição avisa que a recessão se irá aprofundar, apontando para uma contracção do Produto Interno Bruto (PIB) de 3,3%, em linha com as previsões da Comissão Europeia e do Governo.
Quanto ao desemprego, vai continuar a aumentar, atingindo os 14,5% este ano e só descendo abaixo dos 12% em 2016. Em conferência de imprensa, o chefe de missão do FMI em Portugal, Abebe Selassie, admitiu que a instituição está “preocupada” com o agravamento dos números do desemprego e que a subida do número de pessoas sem trabalho “é muito mais chocante do que esperávamos”. E é por isso que deixa a porta aberta a medidas adicionais.
No relatório hoje divulgado, o FMI saúda o Governo pelos esforços de implementação das reformas estruturais, destacando, nomeadamente, o acordo tripartido firmado com os parceiros sociais. De acordo com a instituição, mas medidas já implementadas pelo Governo irão reduzir a segmentação do mercado do trabalho, reduzir os custos de despedimento e facilitar as regras para os despedimentos individuais, além de alterações ao subsídio de desemprego, limitando a duração e o valor desses benefícios.
Contudo, apesar de todas estas reformas, o FMI admite que poderá ser necessário “mais esforço” nesta área.
“Se o ajustamento no mercado laboral continuar a cair excessivamente em termos de volume – como os últimos números de Dezembro sugerem – será necessário considerar mais medidas que promovam maior flexibilidade salarial”, avisa a instituição.
Na nova versão do memorando de políticas económicas, hoje divulgada juntamente com o relatório do FMI, o Governo compromete-se, nomeadamente, a tomar mais medidas no âmbito da reforma do sistema de subsídios de desemprego. Até ao final do ano, tem de estar ponto uma análise sobre o grau de dependência destes benefícios e sobre o desemprego de longa-duração, onde será estudado se são precisas medidas adicionais para resolver potenciais problemas nesta área. “Se necessário, iremos tomar medidas para minimizar as distorções à empregabilidade, até ao final de Março de 2013”, refere o memorando.
Na terça-feira, quando divulgou o seu relatório sobre a terceira avaliação a Portugal, a Comissão Europeia (CE) também avisou que poderiam ser necessárias mais reformas no mercado laboral, nomeadamente ao nível de uma nova redução da duração dos subsídios de desemprego e dos mecanismos de extensão dos contratos colectivos de trabalho.
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