Por Notícias ao Minuto
Sessenta e um municípios do continente e regiões autónomas já formalizaram a adesão aos objetivos de desenvolvimento sustentável para 2030 definidos pela ONU, seis meses após o lançamento da plataforma digital ODSlocal, disse à Lusa uma das responsáveis do projeto.
A plataforma digital ODSlocal, que permite aos municípios fazerem um mapeamento das boas práticas para cumprir metas de desenvolvimento sustentável para 2030, foi lançada em 11 de novembro do ano passado em Lisboa.
A plataforma visa contribuir para que os municípios de todo o país possam concretizar os 17 objetivos de desenvolvimento sustentável definidos pela Organização das Nações Unidas (ONU), incentivar boas práticas e promover a participação cívica nas vertentes económica, social e ambiental.
Nessa plataforma, os municípios podem introduzir os projetos que estão a ser realizados no terreno, projetos esses a ser realizados por empresas, organizações não-governamentais, associações e pelos próprios municípios.
Em declarações hoje à agência Lusa, Luísa Schmidt, uma das responsáveis pelo projeto, destacou que o balanço do projeto ODSlocal tem sido muito positivo.
"Este projeto tem criado aquilo que nós mais queríamos no terreno: a dinâmica à escala local. Já temos 61 municípios aderentes, o que é 20% do total do país ao fim de seis meses de atividade. Também temos indicadores que servem para monitorizar as metas e objetivos sustentáveis à escala local", disse.
De acordo com Luísa Schmidt, desde o lançamento da plataforma já foram mapeadas 143 iniciativas desenvolvidas pelas autarquias, que correspondem a boas práticas municipais relacionadas com a implementação da agenda 2030, nomeadamente medidas de apoio a famílias desfavorecidas, equidade de género nos órgãos de poder e incentivo a ações de educação para a reflorestação.
Desde novembro, segundo a responsável, a plataforma recebeu 159 projetos que representam contributos locais para o cumprimento dos 17 objetivos de desenvolvimento sustentável.
Erradicação da pobreza, saúde, educação, mobilidade, biodiversidade, voluntariado, economia circular, são alguns dos temas dos projetos apresentados.
"Tivemos também 12.400 visitantes só no portal e 10% destes são estrangeiros. Páginas visitadas foram 56.262", indicou.
Sobre o futuro, Luísa Schmidt adiantou que a expectativa é conseguir mais do que os 20% de municípios.
"A nível nacional, concertamos a rede de municípios aderentes e reforçámos o nosso trabalho colaborativo com o Instituto Nacional de Estatística e com a Direção Geral do Território, criando novos indicadores e olhando para a metas. A nível internacional, estamos a tentar uma plataforma colaborativa para a comunidade dos países de língua portuguesa. Fizemos agora uma candidatura conjunta com Angola, Cabo Verde e São Tomé, mas ainda não temos resultados", indicou.
Segundo dados do projeto, ao nível da capacitação dos técnicos das autarquias, foram realizadas 11 sessões dos Laboratórios Dinâmicos para a Sustentabilidade Local, organizadas por grandes áreas geográficas do país, para a promoção da Agenda 2030 à escala local.
O ciclo de sessões decorreu durante um período de três meses, entre março e maio deste ano, e envolveu cerca de 300 técnicos municipais, tendo estado representados 116 municípios (quase 40% do total).
Luísa Schmidt adiantou que está a ser preparado o reconhecimento e valorização dos projetos, as boas práticas com o lançamento de um selo municipal ODSlocal (para distinguir o elevado grau de compromisso e desempenho das autarquias em relação à sustentabilidade local), prémios de boas práticas municipais e prémios para os projetos, um objetivo para a segunda metade do ano.
"É muito importante porque é à escala local que se conseguem instalar mais facilmente as mudanças, porque se cria articulação entre poderes e cidadãos de forma mais próxima, melhor entendimento das medidas, identificam-se melhor urgências e lacunas, problemas e soluções porque as autarquias são mais eficientes a chegar às pessoas e isso vemos nos inquéritos, que as pessoas confiam mais no poder local do que no central", disse.
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24.2.21
Pobreza em Portugal. Plataforma de ONG alerta para perigos de um "otimismo inoperante"
José Pedro Frazão, in RR
Portugal retirou mais de meio milhão de pessoas da pobreza nos últimos 12 anos, mas ainda há mais dois milhões de portugueses nestas circunstâncias. Numa altura em que se tenta conter o impacto da pandemia na saúde e na economia, a ativista Ana Patrícia Fonseca e o antigo ministro Jorge Moreira da Silva analisam na Renascença os dados que fazem as contas ao caminho que Portugal, a Europa e o resto do mundo têm pela frente para reduzir a pobreza, acabar com a fome ou ter educação de qualidade, entre outros Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.
Nos últimos cinco anos, Portugal foi o 6.º país da União Europeia com maior evolução positiva em termos de “População em risco de pobreza e exclusão social” – um dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas que devem ser avaliados até 2030.
Os números compilados pela PORDATA numa nova base de dados agora lançada em torno da chamada Agenda 2030 confirmam que mais de dois milhões de pessoas em Portugal estão em situação de pobreza e exclusão social.
O plano para Portugal era retirar 200 mil pessoas da pobreza em 12 anos, de 2008 a 2020. O país superou expectativas ao conseguir fazer sair mais de 540 mil portugueses dessa situação.
"Apesar de estarmos a fazer um bom caminho, não nos podemos conformar nem podemos cair nesta tentação de ter um otimismo inoperante, porque ainda há muito que fazer", avisa Ana Patrícia Fonseca, da Plataforma das Organizações Não-Governamentais Portuguesas de Desenvolvimento, convidada do programa Da Capa à Contracapa, da Renascença, em parceria com a Fundação Francisco Manuel dos Santos, que detém a PORDATA.
A também coordenadora de Departamento de Educação para o Desenvolvimento, Advocacia Social e Comunicação da FEC (Fundação Fé e Cooperação), da Igreja Católica, nota que Portugal não está bem em diversos indicadores relacionados com o combate à pobreza, apesar da melhoria relativa das estatísticas neste particular.
"A percentagem de pessoas em risco de pobreza é de mais de 20% em Portugal. É um número alarmante para todos, apesar de ser muito próximo da média europeia. A taxa de trabalhadores em risco de pobreza ou em situação de pobreza está acima da média europeia. As más condições de habitabilidade estão muito acima da média europeia", exemplifica esta ativista que agora lidera a Plataforma das ONG da área do Desenvolvimento.
A PORDATA lançou uma base de dados em que avalia o comportamento de Portugal no cumprimento dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Os dados revelam, por exemplo, que 1 em cada 4 pessoas (24%) em Portugal vive com más condições de habitação. Na União Europeia a 27, a situação só é pior no Chipre (31%).
Outro exemplo, no quadro do Objetivo 7, que apela à garantia do acesso universal a serviços de energia modernos, à melhoria da eficiência energética e ao aumento da quota das energias renováveis, Portugal é o 4.º país da UE-27 com maior proporção de população (19%) que não consegue aquecer adequadamente a casa.
Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Foto: DR
Ajudar os países pobres é essencial para os ricos
Apesar de ser um continente rico comparado com outros, a Europa a 27 tem ainda mais de 91 milhões de pessoas em situação de pobreza e exclusão social. Jorge Moreira da Silva, antigo ministro do Ambiente e atual diretor-geral de Desenvolvimento e Cooperação na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), lança um olhar global e insiste que travar a pobreza no mundo passa pelo combate às alterações climáticas, que passa pelo objetivo definido no Acordo de Paris em 2015 de limitar o aumento da temperatura média global em 1,5 graus centígrados.
"85% dos pobres no mundo vivem nos 21 países mais afetados pela mudança climática. Dois terços do investimento necessário para cumprirmos 1,5ºC tem de ser feito em países em vias de desenvolvimento. Isto quer dizer: se Portugal, a União Europeia e os países ricos da OCDE não ajudarem os países mais pobres no seu processo de descarbonização, podemos dizer adeus ao objetivo de limitar o aumento da temperatura a 1 grau e meio", alerta Moreira da Silva, lembrando que o mundo não está a conseguir sequer cumprir o Acordo de Paris.
Ligar o combate à pobreza à luta pela limitação dos impactos das alterações climáticas é o argumento sublinhado por este antigo governante do PSD que vê, ainda assim, sinais de esperança nos anúncios de diversos agentes do sistema financeiro no sentido da eliminação de apoios aos combustíveis fósseis.
"Hoje já temos cerca de 30 biliões de dólares de ativos financeiros associados à sustentabilidade. Ainda há 90% que não têm esse tipo de 'coloração verde' e no momento em que o setor financeiro também entra no jogo com uma nova abordagem de finanças sustentáveis, além da perspetiva notável e fundamental das ONG, da perspetiva dos empresários e dos cientistas, temos um ecossistema em que julgo que podemos vir a atingir os objetivos de Paris de uma forma que também gera emprego e rendimento", sustenta Moreira da Silva numa nota mais positiva.
Vacinar para não ter prejuízo
A tudo isto juntou-se uma pandemia com largo impacto sanitário, social e económico. Na atual corrida para a vacinação, os países mais pobres vão chegar mais tarde. Jorge Moreira da Silva argumenta que isso não só é imoral como prejudica seriamente os próprios países ricos.
"Em termos práticos, vai significar que a pandemia vai continuar. O vírus continuará a circular e a possibilidade de mutações e de variantes vai colocar um risco adicional sobre todos e não só sobre aqueles que não estão vacinados”, aponta.
“Em segundo lugar, do ponto de vista económico, isto é absolutamente irracional, pois está estudado que o atraso na vacinação dos países mais pobres vai criar um prejuízo de 9 biliões de dólares na economia mundial, metade disso nos países ricos", assinala o diretor-geral de Cooperação da OCDE, na Renascença.
Moreira da Silva diz que o verdadeiro "Plano Marshall" já existe e passa pelo cumprimento da chamada Agenda 2030 e dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável definidos pelas Nações Unidas para os próximos oito anos, em que se pretende, entre outras metas, acabar com a fome e com a pobreza, garantir água limpa e saneamento, promover o crescimento económico ou reduzir as desigualdades.
O alto quadro da OCDE acredita que esta é a chave para combater aquilo que classifica como as crises pandémica, climática e das desigualdades. Mas, para isso, diz o convidado do Da Capa à Contracapa desta terça-feira, é preciso que o que se passa no mundo seja debatido em cada país.
"Nós, como cidadãos, eleitores e contribuintes é que fazemos a diferença. Pergunto de uma forma muito cândida: haverá muita gente preocupada com o facto de a Ajuda Pública ao Desenvolvimento nos países da OCDE não descolar dos 0,33% do rendimento nacional bruto e em Portugal não descolar 0,16 ou 0,17%? Isto não tem sido tema! Alguém na rua, no espaço mediático, nas eleições discute a Ajuda Pública ao Desenvolvimento e a Cooperação para o Desenvolvimento? O que é internacional é nacional", remata Jorge Moreira da Silva na Renascença.
Portugal retirou mais de meio milhão de pessoas da pobreza nos últimos 12 anos, mas ainda há mais dois milhões de portugueses nestas circunstâncias. Numa altura em que se tenta conter o impacto da pandemia na saúde e na economia, a ativista Ana Patrícia Fonseca e o antigo ministro Jorge Moreira da Silva analisam na Renascença os dados que fazem as contas ao caminho que Portugal, a Europa e o resto do mundo têm pela frente para reduzir a pobreza, acabar com a fome ou ter educação de qualidade, entre outros Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.
Nos últimos cinco anos, Portugal foi o 6.º país da União Europeia com maior evolução positiva em termos de “População em risco de pobreza e exclusão social” – um dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas que devem ser avaliados até 2030.
Os números compilados pela PORDATA numa nova base de dados agora lançada em torno da chamada Agenda 2030 confirmam que mais de dois milhões de pessoas em Portugal estão em situação de pobreza e exclusão social.
O plano para Portugal era retirar 200 mil pessoas da pobreza em 12 anos, de 2008 a 2020. O país superou expectativas ao conseguir fazer sair mais de 540 mil portugueses dessa situação.
"Apesar de estarmos a fazer um bom caminho, não nos podemos conformar nem podemos cair nesta tentação de ter um otimismo inoperante, porque ainda há muito que fazer", avisa Ana Patrícia Fonseca, da Plataforma das Organizações Não-Governamentais Portuguesas de Desenvolvimento, convidada do programa Da Capa à Contracapa, da Renascença, em parceria com a Fundação Francisco Manuel dos Santos, que detém a PORDATA.
A também coordenadora de Departamento de Educação para o Desenvolvimento, Advocacia Social e Comunicação da FEC (Fundação Fé e Cooperação), da Igreja Católica, nota que Portugal não está bem em diversos indicadores relacionados com o combate à pobreza, apesar da melhoria relativa das estatísticas neste particular.
"A percentagem de pessoas em risco de pobreza é de mais de 20% em Portugal. É um número alarmante para todos, apesar de ser muito próximo da média europeia. A taxa de trabalhadores em risco de pobreza ou em situação de pobreza está acima da média europeia. As más condições de habitabilidade estão muito acima da média europeia", exemplifica esta ativista que agora lidera a Plataforma das ONG da área do Desenvolvimento.
A PORDATA lançou uma base de dados em que avalia o comportamento de Portugal no cumprimento dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Os dados revelam, por exemplo, que 1 em cada 4 pessoas (24%) em Portugal vive com más condições de habitação. Na União Europeia a 27, a situação só é pior no Chipre (31%).
Outro exemplo, no quadro do Objetivo 7, que apela à garantia do acesso universal a serviços de energia modernos, à melhoria da eficiência energética e ao aumento da quota das energias renováveis, Portugal é o 4.º país da UE-27 com maior proporção de população (19%) que não consegue aquecer adequadamente a casa.
Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Foto: DRAjudar os países pobres é essencial para os ricos
Apesar de ser um continente rico comparado com outros, a Europa a 27 tem ainda mais de 91 milhões de pessoas em situação de pobreza e exclusão social. Jorge Moreira da Silva, antigo ministro do Ambiente e atual diretor-geral de Desenvolvimento e Cooperação na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), lança um olhar global e insiste que travar a pobreza no mundo passa pelo combate às alterações climáticas, que passa pelo objetivo definido no Acordo de Paris em 2015 de limitar o aumento da temperatura média global em 1,5 graus centígrados.
"85% dos pobres no mundo vivem nos 21 países mais afetados pela mudança climática. Dois terços do investimento necessário para cumprirmos 1,5ºC tem de ser feito em países em vias de desenvolvimento. Isto quer dizer: se Portugal, a União Europeia e os países ricos da OCDE não ajudarem os países mais pobres no seu processo de descarbonização, podemos dizer adeus ao objetivo de limitar o aumento da temperatura a 1 grau e meio", alerta Moreira da Silva, lembrando que o mundo não está a conseguir sequer cumprir o Acordo de Paris.
Ligar o combate à pobreza à luta pela limitação dos impactos das alterações climáticas é o argumento sublinhado por este antigo governante do PSD que vê, ainda assim, sinais de esperança nos anúncios de diversos agentes do sistema financeiro no sentido da eliminação de apoios aos combustíveis fósseis.
"Hoje já temos cerca de 30 biliões de dólares de ativos financeiros associados à sustentabilidade. Ainda há 90% que não têm esse tipo de 'coloração verde' e no momento em que o setor financeiro também entra no jogo com uma nova abordagem de finanças sustentáveis, além da perspetiva notável e fundamental das ONG, da perspetiva dos empresários e dos cientistas, temos um ecossistema em que julgo que podemos vir a atingir os objetivos de Paris de uma forma que também gera emprego e rendimento", sustenta Moreira da Silva numa nota mais positiva.
Vacinar para não ter prejuízo
A tudo isto juntou-se uma pandemia com largo impacto sanitário, social e económico. Na atual corrida para a vacinação, os países mais pobres vão chegar mais tarde. Jorge Moreira da Silva argumenta que isso não só é imoral como prejudica seriamente os próprios países ricos.
"Em termos práticos, vai significar que a pandemia vai continuar. O vírus continuará a circular e a possibilidade de mutações e de variantes vai colocar um risco adicional sobre todos e não só sobre aqueles que não estão vacinados”, aponta.
“Em segundo lugar, do ponto de vista económico, isto é absolutamente irracional, pois está estudado que o atraso na vacinação dos países mais pobres vai criar um prejuízo de 9 biliões de dólares na economia mundial, metade disso nos países ricos", assinala o diretor-geral de Cooperação da OCDE, na Renascença.
Moreira da Silva diz que o verdadeiro "Plano Marshall" já existe e passa pelo cumprimento da chamada Agenda 2030 e dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável definidos pelas Nações Unidas para os próximos oito anos, em que se pretende, entre outras metas, acabar com a fome e com a pobreza, garantir água limpa e saneamento, promover o crescimento económico ou reduzir as desigualdades.
O alto quadro da OCDE acredita que esta é a chave para combater aquilo que classifica como as crises pandémica, climática e das desigualdades. Mas, para isso, diz o convidado do Da Capa à Contracapa desta terça-feira, é preciso que o que se passa no mundo seja debatido em cada país.
"Nós, como cidadãos, eleitores e contribuintes é que fazemos a diferença. Pergunto de uma forma muito cândida: haverá muita gente preocupada com o facto de a Ajuda Pública ao Desenvolvimento nos países da OCDE não descolar dos 0,33% do rendimento nacional bruto e em Portugal não descolar 0,16 ou 0,17%? Isto não tem sido tema! Alguém na rua, no espaço mediático, nas eleições discute a Ajuda Pública ao Desenvolvimento e a Cooperação para o Desenvolvimento? O que é internacional é nacional", remata Jorge Moreira da Silva na Renascença.
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