Presidente da Assembleia da Madeira pede “política fiscal arrojada” para combater pobreza estrutural da região

in Económico on-line

Para o presidente da Assembleia Regional essa política fiscal agressiva deve servir para dar mais poder de compra às famílias, aliviar impostos sobre a classe média, e uma política salarial que “conduza a que haja melhores remunerações na nossa sociedade, para que quem trabalha não seja pobre”.

O presidente da Assembleia da Madeira, José Manuel Rodrigues, pediu uma “política fiscal arrojada” de modo a combate a pobreza estrutural que se faz sentir na região, durante o dia mundial dos pobres.

José Manuel Rodrigues referiu que essa “política fiscal arrojada” deve servir para dar mais poder de compra às famílias, aliviar impostos sobre a classe média, e uma política salarial que “conduza a que haja melhores remunerações na nossa sociedade, para que quem trabalha não seja pobre”.

O presidente da Assembleia da Madeira pediu espacial atenção para “os mais velhos com baixas pensões”, acrescentando que se não for possível acabar com a pobreza, que pelo menos se contribua “para que a pobreza não seja uma fatalidade”.

José Manuel Rodrigues alertou que a pandemia está a ter “efeitos devastadores” em todas as economias e em todas as sociedades e também na nossa comunidade regional”, reforçando que apesar dos apoios que têm sido dados pelo Governo da Madeira, a pandemia “vai ter graves consequências nas empresas e nas famílias, desde logo com o aumento do desemprego, com a perda de rendimento, e com o possível agravamento da pobreza e da exclusão social”.

O presidente da Assembleia Regional apelou a que todos ajudem aqueles que estão em “pior situação e que não podem ficar para trás”, reforçando que acredita que se pode sair desta realidade “com menos desigualdade social”.

Política fiscal é um "poderoso recurso" para crescimento e emprego

in Jornal de Notícias

A secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Albuquerque, defendeu esta terça-feira que a "competitividade fiscal" é um eixo da estratégia do governo e um "poderoso recurso" para o estímulo do crescimento económico e emprego.

"A estratégia do governo tem-se consolidado primeiro com a aprovação de medidas que facilitam o seu acesso a financiamento, como linhas de crédito a juros mais baixos, e agora pela promoção do investimento, um elemento fundamental para o crescimento económico", disse numa conferência no Barreiro.

"Um dos eixos fundamentais desta estratégia é a competitividade fiscal", disse, acrescentando que a política fiscal constitui um "poderoso recurso para fomento do crescimento, da competitividade e do emprego".

A par da referência a algumas medidas já anunciadas pelo governo, como a reforma do IRC para 2014, regime de IVA de Caixa, crédito fiscal extraordinário ao investimento, Maria Luís Albuquerque lembrou o compromisso do governo em implementar um sistema de tributação direta das empresas mais moderno, estável e competitivo.

"As regras de tributação direta das empresas são consideradas internacionalmente como especialmente relevantes para promover o investimento, a competitividade e a internacionalização das empresas", acrescentou.

A Secretária de Estado do Tesouro falava aos jornalistas na abertura do I Fórum Baía do Tejo, no Barreiro, sobre "Reindustrialização: Um Caminho Para o Futuro da Economia Portuguesa".

A conferência deverá contar com as participações do diretor geral da Autoeuropa, António de Melo Pires, do presidente da AIP - Associação Industrial Portuguesa José Eduardo Carvalho, do presidente da Comissão Executiva do Banco Espírito Santo, Ricardo Salgado, e do vice-presidente da Comissão Executiva do Millennium BCP.

O presidente do Conselho de Administração da Baía do Tejo, Jacinto Pereira, defendeu a necessidade de se encontrar um "modelo de desenvolvimento sustentável sob a égide de um processo de reindustrialização" e de uma reconversão dos territórios que já albergaram outras indústrias.

IVA pago em restauração, mecânicos e cabeleireiros dedutível em 5% no IRS

in Jornal de Notícias

O Governo aprovou, esta quarta-feira, a dedução de 5% do IVA pago em faturas de prestação de serviços dos setores de manutenção e reparação de veículos, alojamento, restauração, cabeleireiros e similares.

Governo quer incentivar o ato de pedir fatura

Esta medida "cria um incentivo de natureza fiscal à exigência daqueles documentos por adquirentes pessoas singulares", de acordo com o comunicado do Conselho de Ministros.

Assim, "é criada uma dedução em sede de IRS, correspondente a 5% do IVA suportado por qualquer membro do agregado familiar, incluída em faturas que titulam prestações de serviços dos setores de manutenção e reparação de veículos, alojamento, restauração, cabeleireiros e similares".

A dedução de 5% do IVA aprovada pelo Governo terá um "teto máximo de 250 euros por família", disse o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio.

Núncio disse que no futuro esta dedução poderá ser "ajustada gradualmente" - isto é, poderá ser alargada a outras despesas, e o teto máximo poderá ser alargado.

O objetivo da medida é "promover por parte dos cidadãos de fatura por cada transação, contribuindo por essa via a redução das situações de evasão associadas à omissão ao dever de emitir documento comprovativo das operações", lê-se no comunicado do conselho de ministros.

No Governo de José Manuel Durão Barroso, a então ministra das Finanças Manuela Ferreira Leite propôs uma medida semelhante, que não chegou contudo a ser aplicada.