Por Sónia Peres Pinto e Kátia Catulo, in iOnline
O fim da sobretaxa de IRS e a inclusão dos avós, além dos filhos, nos cálculos para a colecta são algumas das muitas novidades do projecto final da Reforma do IRS que já foi entregue ao governo. Cabe agora ao executivo pronunciar-se sobre as medidas para que possa preparar um diploma “à parte” do Orçamento do Estado para 2015. O i fez uma ronda pelas principais alterações
A extinção progressiva da sobretaxa de 3,5% sobre o IRS, a atribuição de uma ponderação de 0,3% por cada filho no cálculo do rendimento colectável e a introdução de deduções fixas per capita são algumas das principais propostas de reforma que a comissão de peritos já entregou ao governo. Além dos pais e dos filhos, também os ascendentes a cargo, como os avós, vão poder ser incluídos no chamado quociente familiar. As mudanças que venham a ser acolhidas no diploma que o executivo vai enviar à Assembleia da República entram em vigor em Janeiro do próximo ano, mas boa parte das novas regras só passam a fazer parte do quotidiano dos contribuintes em 2016, quando chegar a altura de acertar as contas anuais deste imposto.
No caso da eliminação da sobretaxa de IRS, o impacto vai sentir-se mais lentamente, uma vez que este processo de redução terá de ser definido e anunciado pelo executivo. Mas as alterações não ficam por aqui. Depois de eliminada esta taxa assim como a taxa adicional de solidariedade, será a vez dos escalões de taxas gerais do imposto, que, de acordo com a proposta, devem ser "objecto de revisão alargada". O objectivo é simples: reduzir a carga fiscal sobre os rendimentos das pessoas singulares e assegurar uma melhor repartição da carga fiscal entre contribuintes.
Mais filhos, menos imposto Uma das principais propostas no anteprojecto da reforma, e que a comissão mantém neste projecto final, diz respeito ao cálculo do rendimento colectável para efeitos de IRS, que passa a considerar o número de filhos, o "quociente familiar", atribuindo uma ponderação de 0,3% por cada. A fórmula é simples: o quociente deixa de ser conjugal e passa a ser familiar, o que faz com que haja uma redução da tributação das famílias com dependentes.
Mas vamos a contas. De acordo com os cenários cedidos ao i pela Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC), quanto mais filhos tiver menos imposto paga ao final do ano. Por exemplo, uma família com um rendimento mensal de 2 mil euros irá poupar 486,60 euros, mas se tiver três filhos essa poupança subirá para 1219 euros.
Outra das novidades diz respeito aos avós, que também podem ser incluídos no cálculo do IRS. No entanto, para isso precisam de respeitar duas condições: viverem com a família e não terem um rendimento mensal superior a 259 euros. Nestes casos, e de acordo com a proposta, os avós passam a contar para o quociente familiar com uma ponderação de 0,3 pontos, igual à que tinha sido proposta em relação aos filhos.
Vales de Educação A Comissão de Reforma do IRS propõe ainda que os vales sociais de educação sejam atribuídos a jovens até aos 25 anos e que possam ser utilizados para pagar explicações, livros e outro material escolar, e não apenas propinas. A ideia é atribuir estes vales aos contribuintes como parte do vencimento, mas livres de imposto. A medida não é nova, já existe desde 1999 - através do chamado "ticket infância", que se aplica a crianças até aos sete anos, abrangendo apenas as despesas com creches e jardins de infância -, mas pretende alargar este universo e pode ter um valor máximo de 1065 euros, ou seja, igual às propinas no ensino público.
Os senhorios também saem a ganhar com estas propostas, uma vez que poderão fazer mais deduções no IRS, já que o arrendamento passa a ser encarado como uma actividade económica. Isso significa que os proprietários passam a poder deduzir todos os gastos suportados com os imóveis, desde que sejam comprovados. No entanto, conte com excepções: encargos financeiros, mobiliário, electrodomésticos e artigos de decoração. Além disso, os proprietários vão poder deduzir os gastos relativos a obras de conservação e manutenção do imóvel nos 24 meses anteriores ao arrendamento, e não apenas no ano fiscal em causa.
Preenchimento da declaração Ficam dispensados da entrega de declarações os contribuintes que tenham apenas rendimentos de trabalho e dependente e/ou de pensões (categoria A e/ou H) até um montante de 8148 euros. Feitas as contas, há cerca de 2 milhões de portugueses nesta situação, de acordo com os dados já divulgados pelo Ministério das Finanças.
Além disso, a Comissão de Reforma prevê que, a partir de 2015, a tributação em separado passe a ser a regra tanto para casados como para uniões de facto - até agora, os casais eram obrigados a preencher a declaração em conjunto. No entanto, mantém-se a possibilidade de, no momento da entrega da declaração anual do imposto, os casais entregarem a declaração em conjunto caso essa situação seja mais vantajosa.
A comissão defende ainda a criação de uma declaração simplificada de IRS para os contribuintes abrangidos pela tributação em separado. Esta será pré-preenchida pela administração fiscal e os contribuintes só têm de fazer a sua verificação e validação.
Leia em anexo o projecto de reforma do IRS
Mostrar mensagens com a etiqueta Reforma do IRS. Mostrar todas as mensagens
Mostrar mensagens com a etiqueta Reforma do IRS. Mostrar todas as mensagens
2.10.14
1.10.14
Comissão do IRS propõe baixa da sobretaxa sobre o rendimento das famílias
in SicNotícias
Está confirmado: a Comissão para a Reforma do IRS propõe ao Governo a baixa da sobretaxa do imposto sobre o rendimento das familias. O relatório para a reforma deste imposto, que acaba de ser entregue ao Ministério das Finanças, aponta para a redução progressiva da sobretaxa de IRS já a partir de 2015.
Outra proposta sugere o alargamento do quociente familiar para o cálculo do imposto ao número de filhos e também de idosos a cargo. Um alargamento que, a ser concretizado pelo Governo, irá baixar o imposto final a pagar.
O documento sugere a isenção fiscal para vales sociais de educação que os patrões poderão atribuir aos seus empregados.
Fica proposta a baixa do IRS para trabalhadores que aceitem postos de trabalho a mais de 100 quilómetros do local onde trabalham.
É também proposta a isenção de IRS para trabalhos feitos por jovens em regime de acto isolado, abaixo de 1.676,88 euros.
O documento aponta ainda o alargamento de deduções fiscais das despesas dos senhorios com imoveis arrendados.
Cabe agora ao governo decidir se aceita ou não estas propostas da Comissão de Reforma do IRS.
Está confirmado: a Comissão para a Reforma do IRS propõe ao Governo a baixa da sobretaxa do imposto sobre o rendimento das familias. O relatório para a reforma deste imposto, que acaba de ser entregue ao Ministério das Finanças, aponta para a redução progressiva da sobretaxa de IRS já a partir de 2015.
Outra proposta sugere o alargamento do quociente familiar para o cálculo do imposto ao número de filhos e também de idosos a cargo. Um alargamento que, a ser concretizado pelo Governo, irá baixar o imposto final a pagar.
O documento sugere a isenção fiscal para vales sociais de educação que os patrões poderão atribuir aos seus empregados.
Fica proposta a baixa do IRS para trabalhadores que aceitem postos de trabalho a mais de 100 quilómetros do local onde trabalham.
É também proposta a isenção de IRS para trabalhos feitos por jovens em regime de acto isolado, abaixo de 1.676,88 euros.
O documento aponta ainda o alargamento de deduções fiscais das despesas dos senhorios com imoveis arrendados.
Cabe agora ao governo decidir se aceita ou não estas propostas da Comissão de Reforma do IRS.
30.9.14
Avós a cargo devem contar para o IRS, propõe comissão de peritos
por Cristina Branco, in RR
Propostas da comissão de reforma do IRS são divulgadas esta terça-feira.
Os ascendentes (avós, por exemplo) a cargo devem passar a contar para o cálculo do IRS, desde que não tenham rendimento superior a 259 euros, o valor da pensão mínima do Estado. É o que diz a proposta final da Comissão de Reforma do IRS, que será apresentada publicamente, esta terça-feira, na Universidade Católica, no Porto.
Esta é, segundo o jornal "Público", uma novidade face às propostas da comissão de peritos fiscais, presidida por Rui Duarte Morais.
A comissão já tinha proposto que os filhos contassem para o "quociente familiar" (em vez de o rendimento de um casal ser dividido por dois para se apurar o escalão e a taxa a pagar, os filhos também passariam a ser considerados neste cálculo). Agora, na proposta final, o grupo de trabalho recomenda que os ascendentes a cargo (avós, por exemplo) também sejam englobados neste "quociente familiar".
É condição que o ascendente viva com os sujeitos passivos (em comunhão de habitação), acrescenta o "Público". Outro requisito discutido pela comissão deverá estabelecer que a pessoa em causa não tenha rendimento superior à pensão mínima do regime geral (259,4 euros), tal como a regra que hoje se aplica nas deduções à colecta.
Cabe, a partir de agora, ao Executivo pronunciar-se sobre a proposta e preparar um "diploma autónomo" ao Orçamento do Estado para 2015, que deverá ser apresentado na primeira quinzena de Outubro.
A extinção progressiva da sobretaxa de 3,5%, a atribuição de uma ponderação de 0,3% por cada filho no cálculo do rendimento colectável e a introdução de deduções fixas "per capita" são algumas das principais propostas da comissão de reforma do IRS, que chega, esta terça-feira, ao Governo.
"O ordenado baixou e o IRS cresceu 200 euros por mês"
A Renascença foi conhecer o caso de Carla e Marco, um casal de professores com um filho que, em quatro anos, viu o seu IRS agravar-se em mais 200 euros mensais, ao mesmo tempo que perdeu outro tanto nas deduções.
Carla e Marco perderam quase 2.500 euros por ano, em média, nos últimos quatro anos.
“São menos 100 euros por mês, só no meu ordenado, e menos cerca de 200 no final do ano, no reembolso do IRS”, afirma Carla. “Para além de receber menos agora do que há quatro anos, pago hoje mais imposto”, conclui a professora, de 39 anos.
O “brutal” aumento no IRS levou o casal abdicar do colégio particular para o filho e do desejo de aumentar a família. “Pensar em ter mais mais filhos, nestas condições, não é possível”, lamenta Carla.
Esta professora de línguas não tem grande expectativa em mudanças nos impostos, mas considera que a reforma do IRS devia incluir o fim da sobretaxa de IRS e a revisão dos escalões.
"A sobretaxa é uma coisa que se torna muito pesada para nós. E acho que deveriam voltar a contemplar deduções que foram reduzindo, ao longo do tempo, e tentar distribuir a parcela dos descontos mais equitativamente por todos os contribuintes”, defende.
Em 2015, se houver alguma alteração no IRS, "será porque é ano de eleições e, como se costuma dizer, será dado agora o rebuçado".
Propostas da comissão de reforma do IRS são divulgadas esta terça-feira.
Os ascendentes (avós, por exemplo) a cargo devem passar a contar para o cálculo do IRS, desde que não tenham rendimento superior a 259 euros, o valor da pensão mínima do Estado. É o que diz a proposta final da Comissão de Reforma do IRS, que será apresentada publicamente, esta terça-feira, na Universidade Católica, no Porto.
Esta é, segundo o jornal "Público", uma novidade face às propostas da comissão de peritos fiscais, presidida por Rui Duarte Morais.
A comissão já tinha proposto que os filhos contassem para o "quociente familiar" (em vez de o rendimento de um casal ser dividido por dois para se apurar o escalão e a taxa a pagar, os filhos também passariam a ser considerados neste cálculo). Agora, na proposta final, o grupo de trabalho recomenda que os ascendentes a cargo (avós, por exemplo) também sejam englobados neste "quociente familiar".
É condição que o ascendente viva com os sujeitos passivos (em comunhão de habitação), acrescenta o "Público". Outro requisito discutido pela comissão deverá estabelecer que a pessoa em causa não tenha rendimento superior à pensão mínima do regime geral (259,4 euros), tal como a regra que hoje se aplica nas deduções à colecta.
Cabe, a partir de agora, ao Executivo pronunciar-se sobre a proposta e preparar um "diploma autónomo" ao Orçamento do Estado para 2015, que deverá ser apresentado na primeira quinzena de Outubro.
A extinção progressiva da sobretaxa de 3,5%, a atribuição de uma ponderação de 0,3% por cada filho no cálculo do rendimento colectável e a introdução de deduções fixas "per capita" são algumas das principais propostas da comissão de reforma do IRS, que chega, esta terça-feira, ao Governo.
"O ordenado baixou e o IRS cresceu 200 euros por mês"
A Renascença foi conhecer o caso de Carla e Marco, um casal de professores com um filho que, em quatro anos, viu o seu IRS agravar-se em mais 200 euros mensais, ao mesmo tempo que perdeu outro tanto nas deduções.
Carla e Marco perderam quase 2.500 euros por ano, em média, nos últimos quatro anos.
“São menos 100 euros por mês, só no meu ordenado, e menos cerca de 200 no final do ano, no reembolso do IRS”, afirma Carla. “Para além de receber menos agora do que há quatro anos, pago hoje mais imposto”, conclui a professora, de 39 anos.
O “brutal” aumento no IRS levou o casal abdicar do colégio particular para o filho e do desejo de aumentar a família. “Pensar em ter mais mais filhos, nestas condições, não é possível”, lamenta Carla.
Esta professora de línguas não tem grande expectativa em mudanças nos impostos, mas considera que a reforma do IRS devia incluir o fim da sobretaxa de IRS e a revisão dos escalões.
"A sobretaxa é uma coisa que se torna muito pesada para nós. E acho que deveriam voltar a contemplar deduções que foram reduzindo, ao longo do tempo, e tentar distribuir a parcela dos descontos mais equitativamente por todos os contribuintes”, defende.
Em 2015, se houver alguma alteração no IRS, "será porque é ano de eleições e, como se costuma dizer, será dado agora o rebuçado".
Comissão propõe que os ascendentes passem a contar para o cálculo do IRS
Pedro Crisóstomo, in Público on-line
Além dos pais e filhos, também os avós a cargo são incluídos no quociente familiar que determina a colecta do IRS. Grupo de peritos fiscais já concluiu projecto de reforma. Última palavra cabe ao Governo.
A inclusão dos ascendentes no quociente familiar foi uma das recomendações da Confederação Nacional das Associações de Família
Quando em Julho apresentou o projecto preliminar de reforma do IRS, a comissão de peritos fiscais nomeada pelo Ministério das Finanças propôs uma alteração de fundo na forma como se determina a colecta do IRS. Em vez de o rendimento de um casal ser dividido por dois para se apurar o escalão e a taxa a pagar, os filhos também passariam a ser considerados neste cálculo. Agora, na proposta final, o grupo de trabalho recomenda que os ascendentes a cargo (avós, por exemplo) também sejam englobados neste “quociente familiar”. Esta é uma das alterações que, de acordo com as informações recolhidas pelo PÚBLICO, deverão constar do projecto final de reforma que a comissão de peritos fiscais tem de entregar nesta terça-feira ao Ministério das Finanças.
É condição que o ascendente viva com os sujeitos passivos (em comunhão de habitação), confirmou o PÚBLICO. Outro requisito discutido pela comissão deverá estabelecer que a pessoa em causa não tenha rendimento superior à pensão mínima do regime geral (259,4 euros), tal como a regra que hoje se aplica nas deduções à colecta.
Para se calcular a taxa de IRS, o rendimento colectável de um agregado familiar é actualmente dividido pelo número de sujeitos passivos (por exemplo, o rendimento de um casal é dividido por dois). No relatório preliminar entregue à ministra das Finanças a 18 de Julho, a comissão presidida pelo fiscalista Rui Duarte Morais propunha que fosse acrescentada uma ponderação de 0,3 pontos por cada filho (nesse caso, o rendimento de um casal com dois filhos seria dividido por 2,6).
Na versão final do documento deverá ser igualmente proposto que aos ascendentes a cargo seja atribuída uma ponderação de 0,3 pontos. Veja-se a situação de um casal com dois filhos e com um ascendente a viver em comunhão de habitação. Aqui, o rendimento colectável da família, actualmente dividido por dois (os sujeitos passivos), passaria a ser dividido por 2,9 – o mesmo cálculo que é feito, por exemplo, nas situações em que o casal tem três filhos, mas sem ascendentes a cargo.
Na versão preliminar, o grupo de trabalho deixou de fora esta solução, para “simplificar e, sobretudo, para limitar o impacto orçamental da mudança de regras”, admitindo que a medida fosse alterada “no futuro”. E ainda na última sexta-feira, o presidente da comissão de reforma admitia, numa conferência sobre o IRS, que o conceito de agregado familiar para efeitos fiscais fosse revisto.
Incluir não apenas os filhos, mas também os ascendentes foi, aliás, uma das propostas que a Confederação Nacional das Associações de Família (CNAF) fez chegar à comissão de reforma, durante o período de consulta pública do documento. “A reforma [anteprojecto] já dá passos interessantes no sentido de dar algum apoio à família. Considerar os ascendentes no quociente familiar incentiva a que haja uma assistência mais humana, porque abriria portas a que um maior número de famílias optasse por ter em casa os ascendentes”, diz o secretário-geral da CNAF, Hugo Oliveira.
A mudança proposta em Julho pela comissão de peritos fiscais, próxima do modelo francês, não é consensual e gerou desde então um intenso debate entre fiscalistas. Mesmo quem aponta limitações e fragilidades reconhece que se trata de uma alteração profunda. Mónica Costa e Joana Borralho, da consultora EY, chamaram mesmo à proposta “uma ‘revolução coperniciana’ na tributação das famílias”.
Para compensar a perda de receita para o Estado causada pela introdução deste “quociente familiar”, a comissão propôs criar um sistema de deduções fixas e iguais para todos – outra sugestão que divide fiscalistas.
Em vez de os contribuintes terem direito às deduções em função das despesas de saúde, educação e habitação, até um determinado limite (1250 euros para quem tem um rendimento anual entre 7000 e 20.000 euros e zero para rendimentos acima de 80.000 euros), a comissão propõe que passe a haver deduções fixas por sujeito passivo.
Para isso, traçou vários cenários, em função daquilo que o Governo quiser compensar a “receita perdida” com a passagem para o quociente familiar. No cenário mais favorável para os contribuintes, a dedução fixa ficava em 330,95 euros por sujeito passivo e em 321,95 euros por dependente.
Uma das interrogações que ensombra é o que o Governo vai fazer em relação à sobretaxa do IRS de 3,5%. A comissão de reforma recomenda a redução progressiva em função das disponibilidades orçamentais. O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, tem repetido que o combate à fraude e economia paralela poderá ser decisivo na reforma do IRS, mas não se comprometeu com a descida da sobretaxa. Cabe agora ao executivo apresentar a reforma, o que deverá acontecer nas vésperas da divulgação da proposta de Orçamento do Estado para 2015 (até 15 de Outubro).
Além dos pais e filhos, também os avós a cargo são incluídos no quociente familiar que determina a colecta do IRS. Grupo de peritos fiscais já concluiu projecto de reforma. Última palavra cabe ao Governo.
A inclusão dos ascendentes no quociente familiar foi uma das recomendações da Confederação Nacional das Associações de Família
Quando em Julho apresentou o projecto preliminar de reforma do IRS, a comissão de peritos fiscais nomeada pelo Ministério das Finanças propôs uma alteração de fundo na forma como se determina a colecta do IRS. Em vez de o rendimento de um casal ser dividido por dois para se apurar o escalão e a taxa a pagar, os filhos também passariam a ser considerados neste cálculo. Agora, na proposta final, o grupo de trabalho recomenda que os ascendentes a cargo (avós, por exemplo) também sejam englobados neste “quociente familiar”. Esta é uma das alterações que, de acordo com as informações recolhidas pelo PÚBLICO, deverão constar do projecto final de reforma que a comissão de peritos fiscais tem de entregar nesta terça-feira ao Ministério das Finanças.
É condição que o ascendente viva com os sujeitos passivos (em comunhão de habitação), confirmou o PÚBLICO. Outro requisito discutido pela comissão deverá estabelecer que a pessoa em causa não tenha rendimento superior à pensão mínima do regime geral (259,4 euros), tal como a regra que hoje se aplica nas deduções à colecta.
Para se calcular a taxa de IRS, o rendimento colectável de um agregado familiar é actualmente dividido pelo número de sujeitos passivos (por exemplo, o rendimento de um casal é dividido por dois). No relatório preliminar entregue à ministra das Finanças a 18 de Julho, a comissão presidida pelo fiscalista Rui Duarte Morais propunha que fosse acrescentada uma ponderação de 0,3 pontos por cada filho (nesse caso, o rendimento de um casal com dois filhos seria dividido por 2,6).
Na versão final do documento deverá ser igualmente proposto que aos ascendentes a cargo seja atribuída uma ponderação de 0,3 pontos. Veja-se a situação de um casal com dois filhos e com um ascendente a viver em comunhão de habitação. Aqui, o rendimento colectável da família, actualmente dividido por dois (os sujeitos passivos), passaria a ser dividido por 2,9 – o mesmo cálculo que é feito, por exemplo, nas situações em que o casal tem três filhos, mas sem ascendentes a cargo.
Na versão preliminar, o grupo de trabalho deixou de fora esta solução, para “simplificar e, sobretudo, para limitar o impacto orçamental da mudança de regras”, admitindo que a medida fosse alterada “no futuro”. E ainda na última sexta-feira, o presidente da comissão de reforma admitia, numa conferência sobre o IRS, que o conceito de agregado familiar para efeitos fiscais fosse revisto.
Incluir não apenas os filhos, mas também os ascendentes foi, aliás, uma das propostas que a Confederação Nacional das Associações de Família (CNAF) fez chegar à comissão de reforma, durante o período de consulta pública do documento. “A reforma [anteprojecto] já dá passos interessantes no sentido de dar algum apoio à família. Considerar os ascendentes no quociente familiar incentiva a que haja uma assistência mais humana, porque abriria portas a que um maior número de famílias optasse por ter em casa os ascendentes”, diz o secretário-geral da CNAF, Hugo Oliveira.
A mudança proposta em Julho pela comissão de peritos fiscais, próxima do modelo francês, não é consensual e gerou desde então um intenso debate entre fiscalistas. Mesmo quem aponta limitações e fragilidades reconhece que se trata de uma alteração profunda. Mónica Costa e Joana Borralho, da consultora EY, chamaram mesmo à proposta “uma ‘revolução coperniciana’ na tributação das famílias”.
Para compensar a perda de receita para o Estado causada pela introdução deste “quociente familiar”, a comissão propôs criar um sistema de deduções fixas e iguais para todos – outra sugestão que divide fiscalistas.
Em vez de os contribuintes terem direito às deduções em função das despesas de saúde, educação e habitação, até um determinado limite (1250 euros para quem tem um rendimento anual entre 7000 e 20.000 euros e zero para rendimentos acima de 80.000 euros), a comissão propõe que passe a haver deduções fixas por sujeito passivo.
Para isso, traçou vários cenários, em função daquilo que o Governo quiser compensar a “receita perdida” com a passagem para o quociente familiar. No cenário mais favorável para os contribuintes, a dedução fixa ficava em 330,95 euros por sujeito passivo e em 321,95 euros por dependente.
Uma das interrogações que ensombra é o que o Governo vai fazer em relação à sobretaxa do IRS de 3,5%. A comissão de reforma recomenda a redução progressiva em função das disponibilidades orçamentais. O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, tem repetido que o combate à fraude e economia paralela poderá ser decisivo na reforma do IRS, mas não se comprometeu com a descida da sobretaxa. Cabe agora ao executivo apresentar a reforma, o que deverá acontecer nas vésperas da divulgação da proposta de Orçamento do Estado para 2015 (até 15 de Outubro).
Sónia M. Lourenço com Lusa, in Expresso
Proposta final de reforma do IRS introduz quociente familiar e recomenda extinção progressiva da sobretaxa de 3,5%
A proposta final da Comissão de Reforma do IRS deverá manter a introdução do quociente familiar. Famílias com filhos deverão pagar menos imposto, mas as famílias sem filhos podem vir a pagar mais. Os ascendentes a cargo, como os avós, podem, em certas condições, ser incluidos no quociente familiar
A Comissão de Reforma do IRS deverá manter na proposta final de reforma deste imposto a introdução do quociente familiar e a recomendação da extinção progressiva da sobretaxa de 3,5% sobre o IRS. O prazo para elaboração da proposta termina esta terça-feira e o relatório será entregue esta semana ao Governo.
A extinção progressiva da sobretaxa de 3,5% sobre o Imposto Sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS), a atribuição de uma ponderação de 0,3 pontos por cada filho no cálculo do rendimento coletável (o quociente familiar) e a introdução de deduções fixas 'per capita' eram algumas das principais propostas do anteprojeto de reforma do IRS apresentado pela Comissão em meados de julho.
Outra das novidades, agora conhecida, é que, para além de pais e filhos, também os ascendentes a cargo, como os avós, vão poder ser incluidos no quociente familiar, em certas circunstâncias, avança a SIC. São duas as condições para que isso aconteça: viverem com a família e não terem um rendimento mensal superior a 259 euros.
Nestes casos, a comissão propõe que sejam considerados para o quociente familiar, com uma ponderação de 0,3 pontos, valor igual ao que é proposto para cada filho.
Depois de entregue o relatório, caberá ao Executivo pronunciar-se sobre o documento e preparar um "diploma autónomo" ao Orçamento do Estado para 2015, que deverá ser apresentado na primeira quinzena de outubro. A reforma deverá entrar em vigor em janeiro de 2015.
O objetivo é "permitir que [a reforma] possa ser discutida autonomamente e possa gerar um consenso político como foi possível obter com a reforma do IRC, no ano passado", afirmou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio.
A descida da carga fiscal foi uma reivindicação constante dos parceiros sociais, associações e especialistas que estiveram presentes nas várias reuniões com a Comissão liderada pelo fiscalista Rui Duarte Morais e o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e que marcaram os dois meses de discussão pública do anteprojeto de reforma.
Se por um lado a abolição da sobretaxa reuniu o apoio de várias entidades e fiscalistas, que repetiram os pedidos ao Governo para que acabasse com a medida, a proposta da introdução de um quociente familiar levantou o receio de que fossem os contribuintes sem filhos a pagar a reforma.
Paulo Núncio, que considerou que o sucesso da reforma passará pelo compromisso que assuma com as famílias com filhos, assegurou que o Executivo adotará medidas que salvaguardem a equidade entre contribuintes com e sem dependentes.
A Comissão da Reforma admite mesmo que as famílias que não têm filhos paguem mais IRS, mesmo no cenário mais vantajoso para os contribuintes, ou seja, em que as deduções fixas são mais elevadas. É que a proposta de introdução de um quociente familiar é conjugada com a adoção de um valor de deduções fixas 'per capita' que serão maiores ou menores caso o Governo opte, ou não, por abdicar da receita fiscal desta medida.
A aproximação da retenção na fonte do imposto final, a tributação separada do casal casado e o pagamento de parte do salário em vales-escola para filhos até 16 anos são outras das principais medidas propostas no anteprojeto de reforma.
Proposta final de reforma do IRS introduz quociente familiar e recomenda extinção progressiva da sobretaxa de 3,5%
A proposta final da Comissão de Reforma do IRS deverá manter a introdução do quociente familiar. Famílias com filhos deverão pagar menos imposto, mas as famílias sem filhos podem vir a pagar mais. Os ascendentes a cargo, como os avós, podem, em certas condições, ser incluidos no quociente familiar
A Comissão de Reforma do IRS deverá manter na proposta final de reforma deste imposto a introdução do quociente familiar e a recomendação da extinção progressiva da sobretaxa de 3,5% sobre o IRS. O prazo para elaboração da proposta termina esta terça-feira e o relatório será entregue esta semana ao Governo.
A extinção progressiva da sobretaxa de 3,5% sobre o Imposto Sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS), a atribuição de uma ponderação de 0,3 pontos por cada filho no cálculo do rendimento coletável (o quociente familiar) e a introdução de deduções fixas 'per capita' eram algumas das principais propostas do anteprojeto de reforma do IRS apresentado pela Comissão em meados de julho.
Outra das novidades, agora conhecida, é que, para além de pais e filhos, também os ascendentes a cargo, como os avós, vão poder ser incluidos no quociente familiar, em certas circunstâncias, avança a SIC. São duas as condições para que isso aconteça: viverem com a família e não terem um rendimento mensal superior a 259 euros.
Nestes casos, a comissão propõe que sejam considerados para o quociente familiar, com uma ponderação de 0,3 pontos, valor igual ao que é proposto para cada filho.
Depois de entregue o relatório, caberá ao Executivo pronunciar-se sobre o documento e preparar um "diploma autónomo" ao Orçamento do Estado para 2015, que deverá ser apresentado na primeira quinzena de outubro. A reforma deverá entrar em vigor em janeiro de 2015.
O objetivo é "permitir que [a reforma] possa ser discutida autonomamente e possa gerar um consenso político como foi possível obter com a reforma do IRC, no ano passado", afirmou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio.
A descida da carga fiscal foi uma reivindicação constante dos parceiros sociais, associações e especialistas que estiveram presentes nas várias reuniões com a Comissão liderada pelo fiscalista Rui Duarte Morais e o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e que marcaram os dois meses de discussão pública do anteprojeto de reforma.
Se por um lado a abolição da sobretaxa reuniu o apoio de várias entidades e fiscalistas, que repetiram os pedidos ao Governo para que acabasse com a medida, a proposta da introdução de um quociente familiar levantou o receio de que fossem os contribuintes sem filhos a pagar a reforma.
Paulo Núncio, que considerou que o sucesso da reforma passará pelo compromisso que assuma com as famílias com filhos, assegurou que o Executivo adotará medidas que salvaguardem a equidade entre contribuintes com e sem dependentes.
A Comissão da Reforma admite mesmo que as famílias que não têm filhos paguem mais IRS, mesmo no cenário mais vantajoso para os contribuintes, ou seja, em que as deduções fixas são mais elevadas. É que a proposta de introdução de um quociente familiar é conjugada com a adoção de um valor de deduções fixas 'per capita' que serão maiores ou menores caso o Governo opte, ou não, por abdicar da receita fiscal desta medida.
A aproximação da retenção na fonte do imposto final, a tributação separada do casal casado e o pagamento de parte do salário em vales-escola para filhos até 16 anos são outras das principais medidas propostas no anteprojeto de reforma.
Subscrever:
Mensagens (Atom)
