Sónia M. Lourenço com Lusa, in Expresso

Proposta final de reforma do IRS introduz quociente familiar e recomenda extinção progressiva da sobretaxa de 3,5%
A proposta final da Comissão de Reforma do IRS deverá manter a introdução do quociente familiar. Famílias com filhos deverão pagar menos imposto, mas as famílias sem filhos podem vir a pagar mais. Os ascendentes a cargo, como os avós, podem, em certas condições, ser incluidos no quociente familiar

A Comissão de Reforma do IRS deverá manter na proposta final de reforma deste imposto a introdução do quociente familiar e a recomendação da extinção progressiva da sobretaxa de 3,5% sobre o IRS. O prazo para elaboração da proposta termina esta terça-feira e o relatório será entregue esta semana ao Governo.

A extinção progressiva da sobretaxa de 3,5% sobre o Imposto Sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS), a atribuição de uma ponderação de 0,3 pontos por cada filho no cálculo do rendimento coletável (o quociente familiar) e a introdução de deduções fixas 'per capita' eram algumas das principais propostas do anteprojeto de reforma do IRS apresentado pela Comissão em meados de julho.

Outra das novidades, agora conhecida, é que, para além de pais e filhos, também os ascendentes a cargo, como os avós, vão poder ser incluidos no quociente familiar, em certas circunstâncias, avança a SIC. São duas as condições para que isso aconteça: viverem com a família e não terem um rendimento mensal superior a 259 euros.

Nestes casos, a comissão propõe que sejam considerados para o quociente familiar, com uma ponderação de 0,3 pontos, valor igual ao que é proposto para cada filho.

Depois de entregue o relatório, caberá ao Executivo pronunciar-se sobre o documento e preparar um "diploma autónomo" ao Orçamento do Estado para 2015, que deverá ser apresentado na primeira quinzena de outubro. A reforma deverá entrar em vigor em janeiro de 2015.

O objetivo é "permitir que [a reforma] possa ser discutida autonomamente e possa gerar um consenso político como foi possível obter com a reforma do IRC, no ano passado", afirmou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio.

A descida da carga fiscal foi uma reivindicação constante dos parceiros sociais, associações e especialistas que estiveram presentes nas várias reuniões com a Comissão liderada pelo fiscalista Rui Duarte Morais e o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e que marcaram os dois meses de discussão pública do anteprojeto de reforma.

Se por um lado a abolição da sobretaxa reuniu o apoio de várias entidades e fiscalistas, que repetiram os pedidos ao Governo para que acabasse com a medida, a proposta da introdução de um quociente familiar levantou o receio de que fossem os contribuintes sem filhos a pagar a reforma.

Paulo Núncio, que considerou que o sucesso da reforma passará pelo compromisso que assuma com as famílias com filhos, assegurou que o Executivo adotará medidas que salvaguardem a equidade entre contribuintes com e sem dependentes.

A Comissão da Reforma admite mesmo que as famílias que não têm filhos paguem mais IRS, mesmo no cenário mais vantajoso para os contribuintes, ou seja, em que as deduções fixas são mais elevadas. É que a proposta de introdução de um quociente familiar é conjugada com a adoção de um valor de deduções fixas 'per capita' que serão maiores ou menores caso o Governo opte, ou não, por abdicar da receita fiscal desta medida.

A aproximação da retenção na fonte do imposto final, a tributação separada do casal casado e o pagamento de parte do salário em vales-escola para filhos até 16 anos são outras das principais medidas propostas no anteprojeto de reforma.