Nem todos os salários mínimos dão desconto de TSU

por José Bastos, in RR

Silva Peneda e Daniel Bessa debatem acordo que actualiza SMN para 505 euros. Fórmula encontrada "não é motivo de orgulho", diz o ex-ministro da Economia.

Nem todos os salários mínimos terão desconto da TSU. Não é provável que as empresas passem a contratar só pela remuneração mais baixa permitida por lei. Duas teses defendidas pelo presidente do CES (Conselho Económico e Social) na semana em que confederações patronais e UGT actualizaram o SMN para 505 euros.

“Têm sido ditos muitos disparates. Já ouvi dizer que a Segurança Social vai financiar o aumento do salário mínimo. O desconto na Taxa Social Única só se aplica aqueles que contrataram até Maio”, afirma Silva Peneda, no Conversas Cruzadas deste domingo.

“Não faz sentido dizer que as empresas não contratarão mais acima do salário mínimo, até porque a medida tem horizonte temporal: é durante 15 meses e termina a 31 de Dezembro de 2015. Não é ‘ad aeternum”, acentua o presidente do Conselho Económico e Social.

Já Daniel Bessa questiona a cedência do governo aos condicionalismos impostos pelas confederações patronais. “Não gostei muito da ideia de baixar as contribuições para a Segurança Social como uma compensação aos empresários para o aumento do salário mínimo.”

“No meu país, gostava de ter empresários a quem não fosse necessário oferecer qualquer benesse, qualquer 'cenoura' para passar o salário mínimo de 485 para 505 euros”, diz.

“Quando vamos por esse mundo fora gostamos de dizer coisas positivas sobre o nosso país. Temos também de estar preparados para os contra-argumentos que vêm do lado dos outros” observa.

Daniel Bessa: “Acho pobrezinho!”
“Eu, habitualmente, vou preparado para ouvir muitas coisas, mas não vou gostar se alguém um dia se lembra de me dizer: ‘está bem, mas na lá sua terra os empresários lá do seu país, de quem você até diz coisas simpáticas, precisaram que o governo pagasse uma parte do custo que resulta de aumentar o salário mínimo de 485 para 505 euros...” Enfim. Acho isto pobrezinho”, faz notar Daniel Bessa.

Silva Peneda sustenta que o desconto foi decisivo para um entendimento que, ainda assim, deixou a CGTP de fora. “Sem o desconto da TSU não havia acordo. É a minha leitura. O Governo valorizou muito a necessidade deste acordo. Quis fazê-lo”.

“O Governo poderia ter decidido sobre o salário mínimo unilateralmente. Mas quis dar visibilidade e o envolvimento no acordo. Poderia ter decidido à vontade, mas valorizou a componente do acordo”, sustenta o ex-ministro do Emprego e Segurança Social.

Daniel Bessa discorda dos patrões: “Então os empresários disseram é assim, ou não havia acordo? Lá teve que ser, então, mas não é motivo de orgulho para ninguém”, assinala o ex-ministro da Economia que diz pretender dar ao debate “um contributo pela positiva”.

“Estaria de acordo se o Governo tivesse dito aos empresários: ‘faço o desconto da contribuição para a Segurança Social, mas não para contratos a termo certo, só quando estes trabalhadores estiverem sem prazo. Mais: até posso fazer o desconto retroactivo desde o dia em que o colaborador foi admitido, mas vale se o contrato se transformar....’", sugere Daniel Bessa aduzindo razões.

“Porque, sabe, em Portugal há muitos contratos...Outro dia fomos surpreendidos pelo facto do Instituto do Emprego e Formação Social estar, de alguma forma, a contribuir com dois terços dos postos de trabalho criados. É muito posto de trabalho para ser criado com o apoio do Instituto do Emprego", sustenta o presidente da Cotec-Portugal.

Silva Peneda contrapõe que a Segurança Social em tudo o que são medidas activas de emprego sempre teve um papel importante.

“Lembro-me, quando era ministro do Emprego e Segurança Social, que, por exemplo, para incentivar o emprego de portadores de deficiência dava-se às empresas a possibilidade de ter um desconto na contribuição”.

“Entendia-se ser uma medida importante de integração de um grupo social e, portanto, as empresas que o fizessem deviam ter um incentivo. O prémio era descontos para a Segurança Social. Não é nada de novo a Segurança Social entrar neste tipo de situação”, nota Silva Peneda.

Silva Peneda: “mérito é de Mota Soares”
O presidente do órgão constitucional de consulta e concertação na área económica e social defende que a mexida no salário mínimo “é um bom sinal”, apesar de “longe de outro tipo de compromissos assumidos em tempos idos”. Silva Peneda considera que “o Governo poderia ter decidido unilateralmente, a lei permite-o”, identificando o papel desempenhado pela tutela “uma acção que tem de ser reconhecida”.

“O mérito absoluto deste entendimento é do ministro Mota Soares. Claramente. Eu poderia dizer que foi assinado nas instalações do CES – de que sou responsável - mas o mérito é todo do ministro”, observa.

“Assumi ter tido uma quota-parte do êxito no acordo feito em 2011 na Concertação Social, mas aqui, neste caso, o mérito é exclusivo do ministro Pedro Mota Soares”, defende Silva Peneda.

“Eu falo com os parceiros, conheço a realidade e houve uma altura em que não acreditava muito no acordo: pelo menos que algumas Confederações Patronais fossem assinar o acordo. Com a sua persistência e tenacidade o ministro Mota Soares lá conseguiu”, conclui.