Salário mínimo. Contribuintes pagam 20 milhões que empresários vão poupar

por João Carlos Malta, in RR

A redução das contribuições das empresas através da Taxa Social Única não afectará contas da Segurança Social. Mas será pago pelos contribuintes através do Orçamento de Estado.

Para convencer os patrões a assinar em Concertação Social o acordo de aumento do salário mínimo para 505 euros, o Governo acenou aos empresários com uma redução de 0,75 pontos percentuais nos pagamentos à Segurança Social. Contas feitas, a poupança para as empresas é de 3,8 euros por trabalhador.

Será o Orçamento de Estado a fazer a transferência deste dinheiro que fica em falta.

A confirmação foi dada pelo ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Marques Guedes, que avaliou a quebra de receitas do sistema de Segurança Social em 20 milhões de euros.

"Haverá uma transferência do Orçamento de Estado desse valor", garantiu o governante, no final da reunião do Conselho de Ministros, na qual foi aprovado o aumento da remuneração mínima.

Depois do anúncio de aumento do salário mínimo foram avançados vários valores para a quebra de receita da Segurança Social (entre 19 e 27 milhões de euros), uma vez que a mesma está dependente do número de trabalhadores que auferem o salário mínimo. E aí há números para todos os gostos: desde o cálculo do Governo (350 mil trabalhadores) até aos da CGTP (500 mil).

Marques Guedes defendeu ainda que este novo sistema de contribuições que decorre do aumento do salário mínimo não vai favorecer as contratações a preço reduzido. A benesse de redução na TSU só se aplicará para contratos celebrados até Maio.

"Não se permite que esse desconto de .75 na contribuição para a TSU se verifique para contractos posteriores a este diploma", defendeu.