Subir o salário mínimo agora pode provocar mais desemprego

Margarida Peixoto e Cristina Oliveira Silva, in Económico

Economistas contactados explicam que para evitar danos no emprego as empresas não podem suportar os custos.

Num momento em que a economia portuguesa começa a recuperar, mas a taxa de desemprego continua demasiado elevada, os economistas contactados pelo Diário Económico avisam que esta pode não ser a altura certa para subir o salário mínimo nacional. A menos que os custos da medida não sejam repercutidos nas empresas.

Em Portugal, o salário mínimo nacional (SMN) é de 485 euros brutos, pagos em 14 meses - o equivalente a 565,8 euros em 12 meses. É um valor que fica a meio da tabela, quando comparado com o resto da União Europeia, mas o quarto mais baixo da zona euro.

Os parceiros sociais discutem um aumento, mas ainda há divergências: a central sindical UGT exige uma subida para 505 euros em Outubro, enquanto a CGTP vai mais longe e pede 515 euros com efeitos a Junho e novo aumento em Janeiro para 540 euros. Já os patrões pedem sobretudo que o valor não ultrapasse os 500 euros, embora admitam datas de actualização diferentes. Para a Confederação Empresarial de Portugal (CIP), o fundamental é que o custo total das empresas (que pagam ainda, por exemplo, o seguro de acidentes de trabalho e as contribuições para a Segurança Social) não exceda os 730 euros.

Para avaliar as consequências na economia de uma subida na retribuição mínima há que estudar a proximidade entre este valor mínimo, estabelecido administrativamente, e o valor mediano que o mercado de trabalho pratica. Os economistas sublinham que em Portugal estes valores são já demasiado próximos. Segundo o índice de Kaitz, que avalia esta relação, o salário mínimo português representa 57,7% do valor mediano (o valor abaixo do qual metade da população recebe). De acordo com estes dados da OCDE, referentes a 2012, na União Europeia só França e a Eslovénia têm índices mais elevados do que o português.

"Isto quer dizer que o potencial de efeitos adversos sobre o emprego é demasiado elevado para se considerar uma subida sem que se considerem outras medidas compensatórias", explicou João Cerejeira, economista, num artigo de opinião no Económico. "Uma subida moderada do SMN poderia ser acompanhada, por exemplo, por uma descida da TSU paga pelos empregadores relativa às remunerações dos trabalhadores com baixos salários", acrescenta.

Esta seria uma forma de retirar os custos da medida às empresas, evitando que a medida provoque mais desemprego. "Reduzir a TSU coloca a questão na esfera orçamental", concorda Luís Aguiar-Conraria, professor na Universidade do Minho, que alerta para os mesmos problemas.

O problema do reflexo da subida do salário mínimo nos custos das empresas não se coloca agora pela primeira vez. Já em 2010, a então ministra Helena André, desenhou uma medida temporária que reduzia em um ponto percentual os descontos das empresas para a Segurança Social sobre os trabalhadores com baixos salários. A iniciativa abrangia tanto quem ganhava o salário mínimo em 2009 (450 euros), como os trabalhadores que fossem aumentados em pelo menos 25 euros e não recebessem mais do que 475 euros no ano anterior.

Isto não quer dizer que os economistas considerem o valor actual do salário mínimo demasiado alto. "A economia portuguesa é que não garante condições decentes às pessoas", defende Aguiar-Conraria. Miguel Cabrita, sociólogo do ISCTE, aponta três motivos para aumentar o salário mínimo: os patrões aceitam a subida, pode promover o consumo interno e tem efeitos na redução das desigualdades e alivia os orçamentos familiares.