Comissão de Reforma do IRS entrega proposta final amanhã

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Termina hoje o prazo de elaboração do relatório da Comissão de Reforma do IRS. Uma das principais novidades do documento é que, além dos pais e dos filhos, também os ascendentes a cargo, como os avós, vão poder ser incluídos no chamado quociente familiar. É pelo menos esta a proposta do grupo de trabalho, que entrega amanhã o documento à ministra das Finanças.

Os ascendentes vão poder ser incluídos no cálculo do IRS desde que cumpram duas condições: se viverem com a família e não tiverem um rendimento superior a 259 euros. Se assim for, a proposta é de que passem a contar para o quociente familiar com uma ponderação de 0,3 pontos, igual à que tinha sido proposta em relação aos filhos.

O documento deve também manter a recomendação da extinção progressiva da sobretaxa de 3,5 por cento sobre o Redimento de Pessoas Singulares.

Cabe a partir de agora ao Executivo pronunciar-se sobre a proposta final da Comissão e preparar um "diploma autónomo" ao Orçamento do Estado para 2015, que deverá ser apresentado na primeira quinzena de outubro. A reforma deverá entrar em vigor em janeiro de 2015.

O objetivo é "permitir que [a reforma] possa ser discutida autonomamente e possa gerar um consenso político como foi possível obter com a reforma do IRC, no ano passado", afirmou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio.

A descida da carga fiscal foi uma reivindicação constante dos parceiros sociais, associações e especialistas que estiveram presentes nas várias reuniões com a Comissão liderada pelo fiscalista Rui Duarte Morais e o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e que marcaram os dois meses de discussão pública do anteprojeto de reforma.

Com Lusa