Bruxelas desagradada com aumento do salário mínimo

Daniel do Rosário, correspondente em Bruxelas, in Expresso

Medida é vista como sinal de retrocesso de medidas implementadas durante o programa de ajustamento.
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O antigo primeiro-ministro finlandês Jyrki Katainen é o novo vice-presidente da União Europeia que responde pelo pelouro dos Assuntos Económicos e Monetários

A Comissão Europeia está cada vez mais desconfortável com os sinais de que o Governo português possa estar a fazer marcha-atrás em relação a algumas das medidas mais impopulares adotadas durante a implementação do programa de ajustamento.

O último episódio foi a decisão de aumentar o salário mínimo a partir de outubro do próximo ano. Oficialmente, a reação é lacónica: "A Comissão vai avaliar a decisão de Portugal de aumentar temporariamente o salário mínimo do ponto de vista do emprego e das finanças públicas, quando todos os detalhes nos forem disponibilizados", afirma o porta-voz do executivo comunitário para os Assuntos Económicos e Monetários, numa breve declaração escrita.

No mesmo texto enviado ao Expresso, Simon O'Connor acrescenta que "um princípio orientador para os desenvolvimentos salariais é que os mesmos devem ser consistentes com o objetivo de promover o emprego e a competitividade, tal como recomendado a Portugal pelo Conselho da União Europeia em julho".

Ao que o Expresso apurou, a avaliação desta decisão ao nível europeu é arrasadora, antecipando-se que o seu impacto ao nível da promoção do consumo será residual ou nulo e que, em contrapartida, pode aumentar os custos e dificultar a contratação por parte das empresas. Isto, numa altura em que o crescimento da economia ainda é frágil e o desemprego permanece elevado e desce muito lentamente.

As preocupações de Bruxelas vão, no entanto, muito mais longe do que o impacto direto e negativo que a medida pode ter nos ganhos de competitividade da economia nacional obtidos com o programa de ajustamento. Ao aumentar agora o salário mínimo, a Comissão entende que Portugal envia um sinal errado em relação ao compromisso do Governo de manter as reformas estruturais com que se comprometeu durante os três anos em que a troika esteve presente em Portugal.

Ou seja, com a troika fora do país e a menos de um ano da realização de eleições legislativas, começam a materializar-se alguns dos receios políticos assinalados aquando do fim do programa.

As questões relacionadas com a implementação de mais reformas estruturais serão um dos objetivos da primeira missão de vigilância pós-troika a Portugal, prevista para outubro.