in TVI24
Coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, considerou hoje existirem condições para um aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN) além dos 600 euros no próximo ano
A coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, considerou hoje existirem condições para um aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN) além dos 600 euros no próximo ano.
“Nós achamos que, no momento em que se começam a discutir as ‘Grandes Opções’, há duas opções que têm de ser claríssimas sobre estes salários: que o aumento do SMN pode ir bem além dos 600 euros em 2019 e que não é aceitável que os trabalhadores do Estado já não precisam de aumentos, porque nós conhecemos as auxiliares das escolas, dos hospitais, dos centros de saúde, todas aquelas que ganham 600/700 euros, que o salário não chega até ao fim do mês e, portanto, sabemos que o aumento do salário é uma condição essencial da dignidade e da economia”, disse Catarina Martins.
Catarina Martins lembrou que o BE fez um acordo com o PS “que obrigou à subida do SMN 5% ao ano".
“Dissemos logo em 2015 que achávamos que havia condições para já estarmos nos 600 euros em 2016. Mas não chegamos a acordo e fizemos uma subida de mínimos: enquanto não fosse 600 euros tinha de subir pelo menos 5% ao ano”, explicou.
A coordenadora do BE salientou que “o SMN foi subindo e, na verdade, a economia ficou um pouco melhor com essa subida”.
“Ainda bem que o forçámos. Mas sabendo hoje o que sabemos, essa subida do SMN não poderia ter sido mais exigente logo em 2016? E não podemos hoje nós irmos além daquele mínimo de 600 euros para 2019? Não tivemos nós já o percurso que prova que a subida do SMN faz bem à economia e, portanto - deixemo-nos da chantagem patronal -, não podemos em 2019 ir bem além dos 600 euros no SMN?”, questionou.
A coordenadora bloquista, que falava na sessão de encerramento do 4.º Encontro Feminista do Bloco de Esquerda, em Almada, considerou que, apesar de a igualdade salarial ser uma exigência legal em Portugal, verifica-se que “mais de metade” de quem recebe o SMN em Portugal são mulheres, existindo “uma discriminação do que são competências tradicionais dos géneros na atribuição dos salários”.
“Quando pensamos, por exemplo, nos trabalhadores do Estado, que há quem goste de dizer que ganham muito, quando não é verdade, pensemos, por exemplo, nas auxiliares que todos os dias fazem funcionar as escolas, os hospitais ou os centros de saúde e que recebem 600 euros”, disse.
“Na verdade, a forma como nos organizamos, a nossa sociedade para lá daquela declaração formal de que não pode haver desigualdade salarial entre homens e mulheres, é que as profissões que são maioritariamente ocupadas por mulheres têm salários mais baixos. É por isso também uma política concreta e uma política feminista a exigência de subida do SMN ou a exigência de subida de todos os salários mais baixos na nossa sociedade”, acrescentou.
A proposta do Governo sobre as Grandes Opções do Plano para 2019 (GOP) prevê a contratação de funcionários públicos no próximo ano com vista à renovação dos quadros, mas não antecipa aumentos salariais para os trabalhadores do Estado.
No documento enviado ao Conselho Económico e Social (CES) a que a Lusa teve acesso e que irá ainda ser discutido entre os parceiros sociais, o Governo afirma que em 2019 irá continuar “o esforço de renovação etária dos trabalhadores da administração pública, decorrente da avaliação global das carências de recursos humanos em todas as estruturas públicas, da administração direta e indireta do Estado, levada a cabo em 2018”.
Porém, no documento, o executivo de António Costa não refere se haverá lugar a atualização salarial na administração pública no próximo ano, apesar de os sindicatos reivindicarem aumentos entre 3% e 4%.
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1.2.17
Isabel Jonet: Aumento do salário mínimo "faz sentido" mas pode trazer risco de despedimentos
in Negócios on-line
A subida do salário mínimo é positiva porque há muita gente a ganhar muito pouco em Portugal considera Isabel Jonet que, contudo, teme que o reverso da medalha se traduza em mais despedimentos. Para a economista, são urgentes estímulos à criação de emprego dos menos qualificados.
Tudo tem uma contrapartida. E, no caso do aumento do subsídio de desemprego, a contrapartida poderá ser um aumento do desemprego, lembra Isabel Jonet, para quem o ideal seria equilibrar o aumento do salário mínimo nacional (SMN) com estímulos directos à criação de emprego.
Em entrevista ao Negócios e à Antena 1, a presidente da Federação Portuguesa dos Bancos Alimentares diz ver como positiva a subida do salário mínimo (SMN) decidida pelo Governo com o apoio dos partidos à sua esquerda parlamentar, até porque "há muitas pessoas com salários muito baixos". Contudo, a sua formação de base de economista leva-a a questionar-se sobre se a medida não terá efeitos ao nível dos despedimentos.
Para Isabel Jonet, mais importante do que aumentar o salário mínimo são as políticas activas de emprego, que conduzam à criação de postos de trabalho na população mais velha e menos qualificada que, de repente, viu jovens licenciados a ocuparem os seus lugares.
O ideal seria que aumentos salariais e estímulos à criação de emprego corressem em paralelo, considera.
A subida do salário mínimo é positiva porque há muita gente a ganhar muito pouco em Portugal considera Isabel Jonet que, contudo, teme que o reverso da medalha se traduza em mais despedimentos. Para a economista, são urgentes estímulos à criação de emprego dos menos qualificados.
Tudo tem uma contrapartida. E, no caso do aumento do subsídio de desemprego, a contrapartida poderá ser um aumento do desemprego, lembra Isabel Jonet, para quem o ideal seria equilibrar o aumento do salário mínimo nacional (SMN) com estímulos directos à criação de emprego.
Em entrevista ao Negócios e à Antena 1, a presidente da Federação Portuguesa dos Bancos Alimentares diz ver como positiva a subida do salário mínimo (SMN) decidida pelo Governo com o apoio dos partidos à sua esquerda parlamentar, até porque "há muitas pessoas com salários muito baixos". Contudo, a sua formação de base de economista leva-a a questionar-se sobre se a medida não terá efeitos ao nível dos despedimentos.
Para Isabel Jonet, mais importante do que aumentar o salário mínimo são as políticas activas de emprego, que conduzam à criação de postos de trabalho na população mais velha e menos qualificada que, de repente, viu jovens licenciados a ocuparem os seus lugares.
O ideal seria que aumentos salariais e estímulos à criação de emprego corressem em paralelo, considera.
7.1.16
Parceiros sociais e Governo voltam hoje à concertação social
In "Sic Notícias"
Os parceiros sociais e o Governo voltam hoje à concertação social para discutir o calendário negocial para este ano e continuar a debater o salário mínimo, que foi aumentado no dia 01 de janeiro para os 530 euros.
A reunião plenária da Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS) conta com a presença do ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José Vieira da Silva, e do secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, e tem apenas dois pontos na ordem de trabalhos: a proposta de "Calendário de Progresso -- Prioridades e Faseamento" e a "continuação da discussão sobre Retribuição Mínima Mensal Garantida".
Dado que o aumento do salário mínimo nacional (SMN) para os 530 euros ficou fechado na reunião de 21 de dezembro, sem o acordo dos parceiros sociais, não ficou claro para estes o motivo para a continuação da discussão.
O SMN aumentou a 01 de janeiro dos 505 euros para os 530 euros, mas como não houve acordo o Governo não prolongou para 2016 o desconto de 0,75 pontos percentuais da Taxa Social Única (TSU) paga pelas empresas relativamente a salários mínimos.
O Governo apresentou aos parceiros sociais uma proposta de aumento gradual do SMN para a legislatura, começando pelos 530 euros este ano e terminando nos 600 euros em 2019.
O SMN esteve congelado nos 485 euros entre 2011 e outubro de 2014, quando aumentou para os 505 euros, na sequência de um acordo estabelecido entre o Governo, as confederações patronais e a UGT.
Os parceiros sociais e o Governo voltam hoje à concertação social para discutir o calendário negocial para este ano e continuar a debater o salário mínimo, que foi aumentado no dia 01 de janeiro para os 530 euros.
A reunião plenária da Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS) conta com a presença do ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José Vieira da Silva, e do secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, e tem apenas dois pontos na ordem de trabalhos: a proposta de "Calendário de Progresso -- Prioridades e Faseamento" e a "continuação da discussão sobre Retribuição Mínima Mensal Garantida".
Dado que o aumento do salário mínimo nacional (SMN) para os 530 euros ficou fechado na reunião de 21 de dezembro, sem o acordo dos parceiros sociais, não ficou claro para estes o motivo para a continuação da discussão.
O SMN aumentou a 01 de janeiro dos 505 euros para os 530 euros, mas como não houve acordo o Governo não prolongou para 2016 o desconto de 0,75 pontos percentuais da Taxa Social Única (TSU) paga pelas empresas relativamente a salários mínimos.
O Governo apresentou aos parceiros sociais uma proposta de aumento gradual do SMN para a legislatura, começando pelos 530 euros este ano e terminando nos 600 euros em 2019.
O SMN esteve congelado nos 485 euros entre 2011 e outubro de 2014, quando aumentou para os 505 euros, na sequência de um acordo estabelecido entre o Governo, as confederações patronais e a UGT.
15.12.15
O aumento do salário mínimo é bom para a economia
José Soeiro, in Expresso
O aumento do salário mínimo, que é um imperativo de justiça, deve partir de análises concretas sobre o seu impacto. Por isso, recorrendo a um estudo rigoroso realizado sobre o tema, aqui ficam três argumentos a favor da medida.
1. Um dos maiores problemas com que se confrontaram as empresas portuguesas foi a contração da economia e a falta de rendimentos das pessoas para poderem comprar os seus bens e serviços. A isso chamou-se austeridade – e foi uma tragédia para a economia. Por isso, o aumento do salário mínimo é uma medida da mais elementar sensatez económica. Beneficia as atividades da maioria das micro e pequenas empresas, porque são elas quem mais ganhará com o efeito positivo no aumento da procura interna.
2. Os maiores custos de produção das empresas não são os salários. Remunerações dos trabalhadores e contribuições para a Segurança Social representam 20% dos custos de produção. Um aumento do salário mínimo até aos 600 euros, que faz diferença para quem ganha tão pouco, tem portanto um impacto reduzido nas contas das empresas: apenas 0,6% do custo total de produção – ou 0,1% se nos referirmos a uma subida para os 530 euros em 2016. O aumento do salário mínimo até aos 600 euros é pois realista e exequível.
3. Uma economia assente na pobreza e na desigualdade está condenada ao fracasso. E isso é o que tem acontecido em Portugal. Nos últimos anos, o mundo do trabalho transformou-se numa selva, com a precariedade e o abuso a serem a regra das relações laborais. A taxa de pobreza entre os trabalhadores é de 10,7%, maior ainda para as mulheres. Ou seja, uma em cada dez pessoas que trabalha é pobre. Que o emprego não permita escapar à miséria é uma ofensa. A subida do salário mínimo é uma medida básica de combate à pobreza e de diminuição das desigualdades.
Por cada uma destas razões, a subida do salário mínimo é uma medida urgente. Há líderes de confederações patronais que insistem que 530 euros é um “exagero”, como se alguma vez eles fossem capazes de fazer a sua vida com tal valor. É uma visão pequenina da economia – e também uma forma de olhar os outros. Pode ser que recuem e que tenham bom senso. Mas a democracia não está refém dessa opinião particular. Ao contrário do passado, a concertação social será ouvida, mas não será um biombo para não se tomarem decisões. Nem o Parlamento nem o Governo lavarão as mãos. Há um compromisso concreto feito à esquerda, com valores mínimos estabelecidos, para trazer alguma decência à economia. Esse compromisso será honrado – e é ele a garantia para o milhão de trabalhadores que beneficiará deste aumento.
O aumento do salário mínimo, que é um imperativo de justiça, deve partir de análises concretas sobre o seu impacto. Por isso, recorrendo a um estudo rigoroso realizado sobre o tema, aqui ficam três argumentos a favor da medida.
1. Um dos maiores problemas com que se confrontaram as empresas portuguesas foi a contração da economia e a falta de rendimentos das pessoas para poderem comprar os seus bens e serviços. A isso chamou-se austeridade – e foi uma tragédia para a economia. Por isso, o aumento do salário mínimo é uma medida da mais elementar sensatez económica. Beneficia as atividades da maioria das micro e pequenas empresas, porque são elas quem mais ganhará com o efeito positivo no aumento da procura interna.
2. Os maiores custos de produção das empresas não são os salários. Remunerações dos trabalhadores e contribuições para a Segurança Social representam 20% dos custos de produção. Um aumento do salário mínimo até aos 600 euros, que faz diferença para quem ganha tão pouco, tem portanto um impacto reduzido nas contas das empresas: apenas 0,6% do custo total de produção – ou 0,1% se nos referirmos a uma subida para os 530 euros em 2016. O aumento do salário mínimo até aos 600 euros é pois realista e exequível.
3. Uma economia assente na pobreza e na desigualdade está condenada ao fracasso. E isso é o que tem acontecido em Portugal. Nos últimos anos, o mundo do trabalho transformou-se numa selva, com a precariedade e o abuso a serem a regra das relações laborais. A taxa de pobreza entre os trabalhadores é de 10,7%, maior ainda para as mulheres. Ou seja, uma em cada dez pessoas que trabalha é pobre. Que o emprego não permita escapar à miséria é uma ofensa. A subida do salário mínimo é uma medida básica de combate à pobreza e de diminuição das desigualdades.
Por cada uma destas razões, a subida do salário mínimo é uma medida urgente. Há líderes de confederações patronais que insistem que 530 euros é um “exagero”, como se alguma vez eles fossem capazes de fazer a sua vida com tal valor. É uma visão pequenina da economia – e também uma forma de olhar os outros. Pode ser que recuem e que tenham bom senso. Mas a democracia não está refém dessa opinião particular. Ao contrário do passado, a concertação social será ouvida, mas não será um biombo para não se tomarem decisões. Nem o Parlamento nem o Governo lavarão as mãos. Há um compromisso concreto feito à esquerda, com valores mínimos estabelecidos, para trazer alguma decência à economia. Esse compromisso será honrado – e é ele a garantia para o milhão de trabalhadores que beneficiará deste aumento.
6.11.15
Aumento do Salário Mínimo Nacional abrangeria quase 50% dos trabalhadores
in Jornal de Notícias
Um aumento do Salário Mínimo entre os 532 e os 600 euros a aplicar abrangeria entre 30 a 44% dos trabalhadores do setor privado, que passariam a ter mensalmente mais 4 a 11,5% de rendimento base.
Segundo o barómetro do Observatório sobre Crises e Alternativas, do Centro de Estudos Sociais (CES), um aumento do salário mínimo a aplicar em 2016, teria impacto nos custos salariais de todas as empresas, sobretudo nas que praticam salários mais baixos, mas com efeitos médios limitados.
"Com um aumento do SMN para 532 euros a massa salarial global aumentaria apenas 0,65% e com um aumento para 600 euros, esse acréscimo seria de 2,9%", diz a análise.
Referindo dados do INE, o Barómetro afirma que as remunerações representam cerca de 21% do valor da produção e, por isso, estima que o aumento do SMN teria como efeito direto uma transferência de entre 1 e 4,3% dos excedentes das empresas para as remunerações dos trabalhadores.
Um aumento do SMN dos atuais 505 euros para um valor entre os 532 e os 600 euros teria um impacto entre os 0,13 e os 0,6% no custo total de produção, prevê o estudo.
Segundo esta análise, os maiores beneficiados com um aumento destes seriam os trabalhadores mais jovens e os trabalhadores com menos de dois anos de antiguidade na empresa.
A subida da procura interna e as contas da Segurança Social seriam também beneficiadas.
De acordo com o Barómetro, O acréscimo da massa salarial levaria a um aumento entre 75,9 e 338,7 milhões de euros das contribuições para a Segurança Social feitas pelos trabalhadores e empregadores.
Um aumento do Salário Mínimo entre os 532 e os 600 euros a aplicar abrangeria entre 30 a 44% dos trabalhadores do setor privado, que passariam a ter mensalmente mais 4 a 11,5% de rendimento base.
Segundo o barómetro do Observatório sobre Crises e Alternativas, do Centro de Estudos Sociais (CES), um aumento do salário mínimo a aplicar em 2016, teria impacto nos custos salariais de todas as empresas, sobretudo nas que praticam salários mais baixos, mas com efeitos médios limitados.
"Com um aumento do SMN para 532 euros a massa salarial global aumentaria apenas 0,65% e com um aumento para 600 euros, esse acréscimo seria de 2,9%", diz a análise.
Referindo dados do INE, o Barómetro afirma que as remunerações representam cerca de 21% do valor da produção e, por isso, estima que o aumento do SMN teria como efeito direto uma transferência de entre 1 e 4,3% dos excedentes das empresas para as remunerações dos trabalhadores.
Um aumento do SMN dos atuais 505 euros para um valor entre os 532 e os 600 euros teria um impacto entre os 0,13 e os 0,6% no custo total de produção, prevê o estudo.
Segundo esta análise, os maiores beneficiados com um aumento destes seriam os trabalhadores mais jovens e os trabalhadores com menos de dois anos de antiguidade na empresa.
A subida da procura interna e as contas da Segurança Social seriam também beneficiadas.
De acordo com o Barómetro, O acréscimo da massa salarial levaria a um aumento entre 75,9 e 338,7 milhões de euros das contribuições para a Segurança Social feitas pelos trabalhadores e empregadores.
6.10.15
UGT propõe aumento do salário mínimo para 535 euros a partir de Janeiro
in RR
Secretário-geral apela ao entendimento entre os partidos para que sejam mantidas a governabilidade e a paz social.
A UGT propõe a fixação do salário mínimo nacional nos 535 euros a partir de 1 de Janeiro de 2016 e um aumento salarial médio entre 2,5% e 3,5% para todos os trabalhadores dos sectores público e privado.
Esta decisão resulta da reunião do secretariado nacional da UGT, que se reuniu esta terça-feira em Lisboa, na qual foi aprovado o caderno reivindicativo da estrutura liderada por Carlos Silva.
Além destas medidas, a central sindical propõe também "o fim de cortes nos salários, subsídios e outras componentes remuneratórias na administração pública e sector público empresarial, com reposição dos valores de 2010".
O secretariado nacional propõe ainda um aumento das pensões mínimas de 5,0% (pensão social, da pensão agrícola e da pensão mínima do regime geral).
A UGT defende, assim, um aumento de 3,5% para as pensões inferiores a um Indexante de Apoio Social (IAS, actualmente nos 419,22 euros), um aumento entre 2,5% e 3,%5 para as pensões de valor superior a um IAS, o fim da contribuição extraordinária de solidariedade (CES) sobre as pensões e uma actualização das prestações e complementos sociais em linha com o aumento proposto para as pensões mínimas, de acordo com o documento aprovado e distribuído aos jornalistas.
A central sindical reivindica ainda uma actualização do IAS para os 440 euros a partir de 1 de Janeiro de 2015, ou seja, um aumento de 5,0%.
Apelo ao compromisso
"Foi um sinal de consolidação democrática a forma como decorreram as eleições no passado domingo. Não há uma maioria absoluta, mas há aqui um forte sentido de responsabilidade acrescida dos partidos em quem os portugueses mais votaram", afirmou Carlos Silva, em conferência de imprensa, em Lisboa.
O líder da UGT apelou, assim, "ao compromisso" entre o PSD/CDS e o PS para que o Orçamento do Estado para 2016 (OE2016) possa ser viabilizado, uma vez que a coligação não alcançou uma maioria absoluta no domingo.
"Todos os partidos eleitos para a Assembleia da República têm responsabilidades, mas acima de tudo se queremos um país estável, com capacidade de governação e de governabilidade, mantendo a paz social e a estabilidade necessária para que possamos continuar a enfrentar as dificuldades impostas pela negociação do nosso programa de ajustamento, que ainda não terminou, entendemos que é fundamental que os partidos se entendam", considerou o dirigente.
Secretário-geral apela ao entendimento entre os partidos para que sejam mantidas a governabilidade e a paz social.
A UGT propõe a fixação do salário mínimo nacional nos 535 euros a partir de 1 de Janeiro de 2016 e um aumento salarial médio entre 2,5% e 3,5% para todos os trabalhadores dos sectores público e privado.
Esta decisão resulta da reunião do secretariado nacional da UGT, que se reuniu esta terça-feira em Lisboa, na qual foi aprovado o caderno reivindicativo da estrutura liderada por Carlos Silva.
Além destas medidas, a central sindical propõe também "o fim de cortes nos salários, subsídios e outras componentes remuneratórias na administração pública e sector público empresarial, com reposição dos valores de 2010".
O secretariado nacional propõe ainda um aumento das pensões mínimas de 5,0% (pensão social, da pensão agrícola e da pensão mínima do regime geral).
A UGT defende, assim, um aumento de 3,5% para as pensões inferiores a um Indexante de Apoio Social (IAS, actualmente nos 419,22 euros), um aumento entre 2,5% e 3,%5 para as pensões de valor superior a um IAS, o fim da contribuição extraordinária de solidariedade (CES) sobre as pensões e uma actualização das prestações e complementos sociais em linha com o aumento proposto para as pensões mínimas, de acordo com o documento aprovado e distribuído aos jornalistas.
A central sindical reivindica ainda uma actualização do IAS para os 440 euros a partir de 1 de Janeiro de 2015, ou seja, um aumento de 5,0%.
Apelo ao compromisso
"Foi um sinal de consolidação democrática a forma como decorreram as eleições no passado domingo. Não há uma maioria absoluta, mas há aqui um forte sentido de responsabilidade acrescida dos partidos em quem os portugueses mais votaram", afirmou Carlos Silva, em conferência de imprensa, em Lisboa.
O líder da UGT apelou, assim, "ao compromisso" entre o PSD/CDS e o PS para que o Orçamento do Estado para 2016 (OE2016) possa ser viabilizado, uma vez que a coligação não alcançou uma maioria absoluta no domingo.
"Todos os partidos eleitos para a Assembleia da República têm responsabilidades, mas acima de tudo se queremos um país estável, com capacidade de governação e de governabilidade, mantendo a paz social e a estabilidade necessária para que possamos continuar a enfrentar as dificuldades impostas pela negociação do nosso programa de ajustamento, que ainda não terminou, entendemos que é fundamental que os partidos se entendam", considerou o dirigente.
5.12.14
ONU defende aumento do salário mínimo e alargamento do RSI
in Diário de Noticias
Relatório do Conselho Social e Económico das Nações Unidas sublinha que o salário mínimo deve ser periodicamente revisto e ajustado ao custo de vida.
O Conselho Social e Económico das Nações Unidas (CES-ONU) considera que Portugal deve aumentar o salário mínimo nacional, alinhando-o com a evolução do custo de vida, e alargar os potenciais beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI).
Num relatório a que a agência Lusa teve hoje acesso, "o Conselho toma nota do aumento da proporção de empregados que recebem o salário mínimo, que passou de 5,5% em abril de 2007, para 12% em outubro de 2013 e, apesar de elogiar a decisão do Estado de aumentar o salário mínimo de 485 para 505 euros em outubro, depois de ter sido congelado desde 2011, continua preocupado continue a não ser suficiente para dar aos trabalhadores e às suas famílias uma vida decente".
Por isso, os peritos recomendam a Portugal "que garanta que o salário mínimo assegure aos trabalhadores e famílias uma vida decente e que seja periodicamente revisto e ajustado em linha com o custo de vida".
Este relatório é a quarta avaliação da transposição dos princípios do Pacto Internacional sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais, que Portugal assinou em 1978, para a legislação portuguesa, e resulta de um conjunto de reuniões entre a delegação portuguesa e o comité das Nações Unidas responsável de avaliar o cumprimento dos princípios do tratado pela parte portuguesa.
Outra das recomendações na parte que analisa os direitos laborais, no âmbito do princípio do direito ao emprego, prende-se com o conjunto de prestações sociais destinadas a garantir uma subsistência mínima aos mais desfavorecidos: "O Conselho está preocupado que os benefícios usados no 'Indexante de Apoios Sociais', congelado nos últimos anos como parte das medidas de austeridade, bem como o montante mínimo do subsídio de doença, não sejam suficientes para dar aos beneficiários e às suas famílias um nível de vida decente, afetando em particular os grupos e pessoas mais desfavorecidos".
Relatório do Conselho Social e Económico das Nações Unidas sublinha que o salário mínimo deve ser periodicamente revisto e ajustado ao custo de vida.
O Conselho Social e Económico das Nações Unidas (CES-ONU) considera que Portugal deve aumentar o salário mínimo nacional, alinhando-o com a evolução do custo de vida, e alargar os potenciais beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI).
Num relatório a que a agência Lusa teve hoje acesso, "o Conselho toma nota do aumento da proporção de empregados que recebem o salário mínimo, que passou de 5,5% em abril de 2007, para 12% em outubro de 2013 e, apesar de elogiar a decisão do Estado de aumentar o salário mínimo de 485 para 505 euros em outubro, depois de ter sido congelado desde 2011, continua preocupado continue a não ser suficiente para dar aos trabalhadores e às suas famílias uma vida decente".
Por isso, os peritos recomendam a Portugal "que garanta que o salário mínimo assegure aos trabalhadores e famílias uma vida decente e que seja periodicamente revisto e ajustado em linha com o custo de vida".
Este relatório é a quarta avaliação da transposição dos princípios do Pacto Internacional sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais, que Portugal assinou em 1978, para a legislação portuguesa, e resulta de um conjunto de reuniões entre a delegação portuguesa e o comité das Nações Unidas responsável de avaliar o cumprimento dos princípios do tratado pela parte portuguesa.
Outra das recomendações na parte que analisa os direitos laborais, no âmbito do princípio do direito ao emprego, prende-se com o conjunto de prestações sociais destinadas a garantir uma subsistência mínima aos mais desfavorecidos: "O Conselho está preocupado que os benefícios usados no 'Indexante de Apoios Sociais', congelado nos últimos anos como parte das medidas de austeridade, bem como o montante mínimo do subsídio de doença, não sejam suficientes para dar aos beneficiários e às suas famílias um nível de vida decente, afetando em particular os grupos e pessoas mais desfavorecidos".
5.11.14
FMI diz que aumento do salário mínimo em Portugal "foi prematuro"
in Jornal de Notícias
O Fundo Monetário Internacional criticou, esta quarta-feira, o aumento do salário mínimo, considerando que a medida "foi prematura" e que demonstra que o 'ímpeto reformista' do Governo enfraqueceu depois do final do programa de ajustamento.
Aapós a primeira missão de monitorização pós-programa, seis meses após a conclusão do resgate internacional, o FMI considera que o aumento do salário mínimo de 485 para 505 euros "foi prematuro" e demonstra que "o momento reformista, particularmente em áreas cruciais para a competitividade externa, parece ter pedido força depois do fim do programa de ajustamento".
A equipa do FMI que se deslocou a Lisboa na semana passada para analisar a proposta de Orçamento de Estado para 2015 (OE2015) considera que existem políticas "mais eficientes" para apoiar os trabalhadores com baixos rendimentos.
O Fundo admite também que o aumento do salário mínimo "pode dificultar que os trabalhadores pouco qualificados encontrem trabalho ou o mantenham".
O FMI estima uma redução da taxa de desemprego de 14,2% em 2014 (semelhante à do Governo) para 13,5% (0,1 pontos acima do inscrito no OE2015) no próximo ano e 13% em 2016.
O salário mínimo nacional foi aumentado dos 485 euros para os 505 euros no início deste mês, depois de ter estado congelado desde 2010. Segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), continua a ser dos mais baixos da Europa Ocidental.
O Fundo Monetário Internacional criticou, esta quarta-feira, o aumento do salário mínimo, considerando que a medida "foi prematura" e que demonstra que o 'ímpeto reformista' do Governo enfraqueceu depois do final do programa de ajustamento.
Aapós a primeira missão de monitorização pós-programa, seis meses após a conclusão do resgate internacional, o FMI considera que o aumento do salário mínimo de 485 para 505 euros "foi prematuro" e demonstra que "o momento reformista, particularmente em áreas cruciais para a competitividade externa, parece ter pedido força depois do fim do programa de ajustamento".
A equipa do FMI que se deslocou a Lisboa na semana passada para analisar a proposta de Orçamento de Estado para 2015 (OE2015) considera que existem políticas "mais eficientes" para apoiar os trabalhadores com baixos rendimentos.
O Fundo admite também que o aumento do salário mínimo "pode dificultar que os trabalhadores pouco qualificados encontrem trabalho ou o mantenham".
O FMI estima uma redução da taxa de desemprego de 14,2% em 2014 (semelhante à do Governo) para 13,5% (0,1 pontos acima do inscrito no OE2015) no próximo ano e 13% em 2016.
O salário mínimo nacional foi aumentado dos 485 euros para os 505 euros no início deste mês, depois de ter estado congelado desde 2010. Segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), continua a ser dos mais baixos da Europa Ocidental.
30.9.14
Bruxelas desagradada com aumento do salário mínimo
Daniel do Rosário, correspondente em Bruxelas, in Expresso
Medida é vista como sinal de retrocesso de medidas implementadas durante o programa de ajustamento.
O antigo primeiro-ministro finlandês Jyrki Katainen é o novo vice-presidente da União Europeia que responde pelo pelouro dos Assuntos Económicos e Monetários
A Comissão Europeia está cada vez mais desconfortável com os sinais de que o Governo português possa estar a fazer marcha-atrás em relação a algumas das medidas mais impopulares adotadas durante a implementação do programa de ajustamento.
O último episódio foi a decisão de aumentar o salário mínimo a partir de outubro do próximo ano. Oficialmente, a reação é lacónica: "A Comissão vai avaliar a decisão de Portugal de aumentar temporariamente o salário mínimo do ponto de vista do emprego e das finanças públicas, quando todos os detalhes nos forem disponibilizados", afirma o porta-voz do executivo comunitário para os Assuntos Económicos e Monetários, numa breve declaração escrita.
No mesmo texto enviado ao Expresso, Simon O'Connor acrescenta que "um princípio orientador para os desenvolvimentos salariais é que os mesmos devem ser consistentes com o objetivo de promover o emprego e a competitividade, tal como recomendado a Portugal pelo Conselho da União Europeia em julho".
Ao que o Expresso apurou, a avaliação desta decisão ao nível europeu é arrasadora, antecipando-se que o seu impacto ao nível da promoção do consumo será residual ou nulo e que, em contrapartida, pode aumentar os custos e dificultar a contratação por parte das empresas. Isto, numa altura em que o crescimento da economia ainda é frágil e o desemprego permanece elevado e desce muito lentamente.
As preocupações de Bruxelas vão, no entanto, muito mais longe do que o impacto direto e negativo que a medida pode ter nos ganhos de competitividade da economia nacional obtidos com o programa de ajustamento. Ao aumentar agora o salário mínimo, a Comissão entende que Portugal envia um sinal errado em relação ao compromisso do Governo de manter as reformas estruturais com que se comprometeu durante os três anos em que a troika esteve presente em Portugal.
Ou seja, com a troika fora do país e a menos de um ano da realização de eleições legislativas, começam a materializar-se alguns dos receios políticos assinalados aquando do fim do programa.
As questões relacionadas com a implementação de mais reformas estruturais serão um dos objetivos da primeira missão de vigilância pós-troika a Portugal, prevista para outubro.
Medida é vista como sinal de retrocesso de medidas implementadas durante o programa de ajustamento.
O antigo primeiro-ministro finlandês Jyrki Katainen é o novo vice-presidente da União Europeia que responde pelo pelouro dos Assuntos Económicos e Monetários
A Comissão Europeia está cada vez mais desconfortável com os sinais de que o Governo português possa estar a fazer marcha-atrás em relação a algumas das medidas mais impopulares adotadas durante a implementação do programa de ajustamento.
O último episódio foi a decisão de aumentar o salário mínimo a partir de outubro do próximo ano. Oficialmente, a reação é lacónica: "A Comissão vai avaliar a decisão de Portugal de aumentar temporariamente o salário mínimo do ponto de vista do emprego e das finanças públicas, quando todos os detalhes nos forem disponibilizados", afirma o porta-voz do executivo comunitário para os Assuntos Económicos e Monetários, numa breve declaração escrita.
No mesmo texto enviado ao Expresso, Simon O'Connor acrescenta que "um princípio orientador para os desenvolvimentos salariais é que os mesmos devem ser consistentes com o objetivo de promover o emprego e a competitividade, tal como recomendado a Portugal pelo Conselho da União Europeia em julho".
Ao que o Expresso apurou, a avaliação desta decisão ao nível europeu é arrasadora, antecipando-se que o seu impacto ao nível da promoção do consumo será residual ou nulo e que, em contrapartida, pode aumentar os custos e dificultar a contratação por parte das empresas. Isto, numa altura em que o crescimento da economia ainda é frágil e o desemprego permanece elevado e desce muito lentamente.
As preocupações de Bruxelas vão, no entanto, muito mais longe do que o impacto direto e negativo que a medida pode ter nos ganhos de competitividade da economia nacional obtidos com o programa de ajustamento. Ao aumentar agora o salário mínimo, a Comissão entende que Portugal envia um sinal errado em relação ao compromisso do Governo de manter as reformas estruturais com que se comprometeu durante os três anos em que a troika esteve presente em Portugal.
Ou seja, com a troika fora do país e a menos de um ano da realização de eleições legislativas, começam a materializar-se alguns dos receios políticos assinalados aquando do fim do programa.
As questões relacionadas com a implementação de mais reformas estruturais serão um dos objetivos da primeira missão de vigilância pós-troika a Portugal, prevista para outubro.
10.9.14
Mota Soares reconhece necessidade de aumentar Salário minimo
in iOnline
O ministro do Emprego, da Solidariedade e Segurança Social, Pedro Mota Soares, reconheceu hoje a necessidade de aumentar o Salário Mínimo Nacional (SMN) mas remeteu os pormenores da atualização desta remuneração para a mesa das negociações.
"É muito clara para o Governo a necessidade de atualização do SMN, que antes não foi possível devido ao Programa de Assistência Económica e Financeira, mas hoje a situação já é diferente", disse aos jornalistas Pedro Mota Soares, no final de uma reunião de concertação social.
Apesar da insistência dos jornalistas o ministro preferiu não adiantar quaisquer informações ou comentários sobre a data da aplicação do aumento do SMN e o respetivo montante.
"É muito importante discutir o aumento do SMN com os parceiros sociais, por isso devo reservar todas as opiniões para a mesa das negociações", afirmou Mota Soares.
O aumento do salário mínimo nacional não fazia parte da ordem de trabalhos da reunião de concertação social de hoje mas as duas centrais sindicais colocaram o assunto à discussão e reafirmaram a necessidade de um aumento imediato.
Em resposta o Governo marcou uma reunião do grupo de trabalho do SMN para dia 17.
O Governo e parceiros sociais voltaram hoje à concertação social, após o período de férias, para discutir o anteprojeto de reforma do IRS e a racionalização das medidas ativas de emprego.
O secretário de Estado do Emprego, Octávio Oliveira, salientou, no final da reunião, que foi encontrada uma solução, com os contributos dos parceiros sociais, para a racionalização das medidas ativas de emprego.
Para assegurar a eficácia das medidas em vigor foram revogadas muitas das medidas que estavam anteriormente em vigor.
Entre as medidas para o futuro está a possibilidade de os desempregados puderem vir a ser colocados em ofertas de emprego por empresas privadas especializadas nesta área.
O secretário de Estado salientou que ficou consagrado o princípio de que as medidas seriam avaliadas sistematicamente pelos parceiros sociais.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, congratulou-se com a posição consensual registada em concertação social relativamente à reforma do IRS e garantiu que o Governo tudo fará para valorizar, com esta reforma, o trabalho, o mérito e o esforço e para proteger as famílias, nomeadamente com filhos.
Paulo Núncio lembrou que esta reforma do IRS vai permitir aumentar a receita fiscal, sem aumento de impostos, por via do aumento da eficácia do combate à fraude e evasão fiscal.
O ministro do Emprego, da Solidariedade e Segurança Social, Pedro Mota Soares, reconheceu hoje a necessidade de aumentar o Salário Mínimo Nacional (SMN) mas remeteu os pormenores da atualização desta remuneração para a mesa das negociações.
"É muito clara para o Governo a necessidade de atualização do SMN, que antes não foi possível devido ao Programa de Assistência Económica e Financeira, mas hoje a situação já é diferente", disse aos jornalistas Pedro Mota Soares, no final de uma reunião de concertação social.
Apesar da insistência dos jornalistas o ministro preferiu não adiantar quaisquer informações ou comentários sobre a data da aplicação do aumento do SMN e o respetivo montante.
"É muito importante discutir o aumento do SMN com os parceiros sociais, por isso devo reservar todas as opiniões para a mesa das negociações", afirmou Mota Soares.
O aumento do salário mínimo nacional não fazia parte da ordem de trabalhos da reunião de concertação social de hoje mas as duas centrais sindicais colocaram o assunto à discussão e reafirmaram a necessidade de um aumento imediato.
Em resposta o Governo marcou uma reunião do grupo de trabalho do SMN para dia 17.
O Governo e parceiros sociais voltaram hoje à concertação social, após o período de férias, para discutir o anteprojeto de reforma do IRS e a racionalização das medidas ativas de emprego.
O secretário de Estado do Emprego, Octávio Oliveira, salientou, no final da reunião, que foi encontrada uma solução, com os contributos dos parceiros sociais, para a racionalização das medidas ativas de emprego.
Para assegurar a eficácia das medidas em vigor foram revogadas muitas das medidas que estavam anteriormente em vigor.
Entre as medidas para o futuro está a possibilidade de os desempregados puderem vir a ser colocados em ofertas de emprego por empresas privadas especializadas nesta área.
O secretário de Estado salientou que ficou consagrado o princípio de que as medidas seriam avaliadas sistematicamente pelos parceiros sociais.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, congratulou-se com a posição consensual registada em concertação social relativamente à reforma do IRS e garantiu que o Governo tudo fará para valorizar, com esta reforma, o trabalho, o mérito e o esforço e para proteger as famílias, nomeadamente com filhos.
Paulo Núncio lembrou que esta reforma do IRS vai permitir aumentar a receita fiscal, sem aumento de impostos, por via do aumento da eficácia do combate à fraude e evasão fiscal.
11.4.14
PS exige ao governo que aumente já o salário mínimo para travar a pobreza
in iOnline
No plano político, Vieira da Silva acusou o Governo de estar a viver em estado de negação perante o crescimento do fenómeno da pobreza e o crescimento das desigualdades sociais
O PS exigiu hoje ao Governo que assuma a responsabilidade de aumentar já o salário mínimo e que passe a valorizar as prestações sociais, medidas que considera fundamentais para o combate à pobreza.
Estas posições foram apresentadas pelo deputado socialista Vieira da Silva na abertura da interpelação parlamentar do PS sobre pobreza e desigualdades.
Vieira da Silva traçou um quadro negro sobre a evolução da situação social no país desde 2012, relacionando-a diretamente com as medidas de austeridade tomadas pelo executivo PSD/CDS, e considerou que o aumento do salário mínimo poderá limitar esse agravamento social.
"A fixação do salário mínimo é uma responsabilidade de quem governa, ouvidos os parceiros sociais. É desejável, é muito importante que exista um acordo social em concertação, mas quem governa não se pode esconder atrás da concertação. Tem de assumir responsabilidades", advertiu o ex-ministro dos executivos liderados por José Sócrates.
Na sua intervenção, Vieira da Silva advogou também que o Governo deveria "com rigor mas com ambição" ter uma opção de valorização das prestações sociais como forma de combate à pobreza extrema e sugeriu um reforço do papel da administração na regulação das relações sociais e laborais - isto "para que a crise não justifique tudo, para que os desequilíbrios de poder não reforcem a pobreza e a exclusão".
Ainda ao nível de propostas, o deputado do PS defendeu uma valorização da função social dos novos fundos europeus. Uma medida que disse servir "não para substituir o esforço nacional, não para mais uma vez servir de muleta orçamental, mas para efetivamente aumentar os recursos destinados ao combate à exclusão e às desigualdades".
No plano político, Vieira da Silva acusou o Governo de estar a viver em estado de negação perante o crescimento do fenómeno da pobreza e o crescimento das desigualdades sociais.
Na sua intervenção, o deputado socialista citou dados que estimam que o crescimento dos rendimentos dos cidadãos mais ricos entre 2010 e 2012 foi superior a todo o rendimento dos dez por cento dos mais pobres.
"Onde fica a ética na austeridade de que fala a maioria PSD/CDS?", questionou, já depois de ter contrariado a tese do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, segundo a qual as desigualdades terão diminuído em Portugal.
Pelo contrário, de acordo com Vieira da Silva, o número de cidadãos que vive agora com menos de 468 euros terá crescido 700 mil.
"Não há acrobacia retórica que esconda esta realidade, não há tática de passa culpas que diminua esta verdade", acrescentou.
No plano político, Vieira da Silva acusou o Governo de estar a viver em estado de negação perante o crescimento do fenómeno da pobreza e o crescimento das desigualdades sociais
O PS exigiu hoje ao Governo que assuma a responsabilidade de aumentar já o salário mínimo e que passe a valorizar as prestações sociais, medidas que considera fundamentais para o combate à pobreza.
Estas posições foram apresentadas pelo deputado socialista Vieira da Silva na abertura da interpelação parlamentar do PS sobre pobreza e desigualdades.
Vieira da Silva traçou um quadro negro sobre a evolução da situação social no país desde 2012, relacionando-a diretamente com as medidas de austeridade tomadas pelo executivo PSD/CDS, e considerou que o aumento do salário mínimo poderá limitar esse agravamento social.
"A fixação do salário mínimo é uma responsabilidade de quem governa, ouvidos os parceiros sociais. É desejável, é muito importante que exista um acordo social em concertação, mas quem governa não se pode esconder atrás da concertação. Tem de assumir responsabilidades", advertiu o ex-ministro dos executivos liderados por José Sócrates.
Na sua intervenção, Vieira da Silva advogou também que o Governo deveria "com rigor mas com ambição" ter uma opção de valorização das prestações sociais como forma de combate à pobreza extrema e sugeriu um reforço do papel da administração na regulação das relações sociais e laborais - isto "para que a crise não justifique tudo, para que os desequilíbrios de poder não reforcem a pobreza e a exclusão".
Ainda ao nível de propostas, o deputado do PS defendeu uma valorização da função social dos novos fundos europeus. Uma medida que disse servir "não para substituir o esforço nacional, não para mais uma vez servir de muleta orçamental, mas para efetivamente aumentar os recursos destinados ao combate à exclusão e às desigualdades".
No plano político, Vieira da Silva acusou o Governo de estar a viver em estado de negação perante o crescimento do fenómeno da pobreza e o crescimento das desigualdades sociais.
Na sua intervenção, o deputado socialista citou dados que estimam que o crescimento dos rendimentos dos cidadãos mais ricos entre 2010 e 2012 foi superior a todo o rendimento dos dez por cento dos mais pobres.
"Onde fica a ética na austeridade de que fala a maioria PSD/CDS?", questionou, já depois de ter contrariado a tese do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, segundo a qual as desigualdades terão diminuído em Portugal.
Pelo contrário, de acordo com Vieira da Silva, o número de cidadãos que vive agora com menos de 468 euros terá crescido 700 mil.
"Não há acrobacia retórica que esconda esta realidade, não há tática de passa culpas que diminua esta verdade", acrescentou.
Aumento do salário mínimo dá "sinal de confiança"
por João Francisco Guerreiro, in Dinheiro Vivo
O comissário europeu para o Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão considera que o debate sobre o aumento salário "têm de ter em conta inúmeros aspectos", como os indicadores económicos. Lazlo Andor considera que aumentar salários "é um sinal de confiança".
"É um sinal de confiança, quando as negociações resultam em aumento de salários", afirmou o comissário em entrevista ao Dinheiro Vivo, em Bruxelas, antes de partir para Lisboa, onde participa hoje numa conferência, na Gulbenkian.
“É um sinal de confiança, quando as negociações resultam em aumento de salários”, afirmou o comissário em entrevista ao Dinheiro Vivo, em Bruxelas, antes de partir para Lisboa, onde participa hoje numa conferência, na Gulbenkian.
Para Lazlo Andor, “os parceiros sociais – empregadores e empregados, apoiados pelo governo” têm de ter em conta “inúmeros aspectos”, como o a “competitividade” da economia e o peso que o aumento do “poder de compra” representa para o crescimento da economia, para discutirem uma mexida no salário mínimo.
Leia também: CIP aceita aumento do salário minimo ligado a fatores objetivos que salvaguardem a competitividade
“Obviamente têm de ter em conta inúmeros aspectos: por um lado, a competitividade da economia; mas também a importância dos salários para a procura interna. Porque para a economia crescer é preciso haver procura e poder de compra das pessoas”, considerou.
Por outro lado, Lazlo Andor entende que aumentar salários em Portugal pode não ser tão simples, como noutros países da União Europeia.
“Defendemos um aumento do salário mínimo em países como a Alemanha - onde foi recentemente introduzido -, que tem um grande superavit e largos aumentos de produtividade. E, antes o nível salarial não reflectia os níveis de produtividade. Então, é uma questão mais fácil para a Alemanha do que para Portugal”, afirmou.
O comissário europeu para o Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão considera que o debate sobre o aumento salário "têm de ter em conta inúmeros aspectos", como os indicadores económicos. Lazlo Andor considera que aumentar salários "é um sinal de confiança".
"É um sinal de confiança, quando as negociações resultam em aumento de salários", afirmou o comissário em entrevista ao Dinheiro Vivo, em Bruxelas, antes de partir para Lisboa, onde participa hoje numa conferência, na Gulbenkian.
“É um sinal de confiança, quando as negociações resultam em aumento de salários”, afirmou o comissário em entrevista ao Dinheiro Vivo, em Bruxelas, antes de partir para Lisboa, onde participa hoje numa conferência, na Gulbenkian.
Para Lazlo Andor, “os parceiros sociais – empregadores e empregados, apoiados pelo governo” têm de ter em conta “inúmeros aspectos”, como o a “competitividade” da economia e o peso que o aumento do “poder de compra” representa para o crescimento da economia, para discutirem uma mexida no salário mínimo.
Leia também: CIP aceita aumento do salário minimo ligado a fatores objetivos que salvaguardem a competitividade
“Obviamente têm de ter em conta inúmeros aspectos: por um lado, a competitividade da economia; mas também a importância dos salários para a procura interna. Porque para a economia crescer é preciso haver procura e poder de compra das pessoas”, considerou.
Por outro lado, Lazlo Andor entende que aumentar salários em Portugal pode não ser tão simples, como noutros países da União Europeia.
“Defendemos um aumento do salário mínimo em países como a Alemanha - onde foi recentemente introduzido -, que tem um grande superavit e largos aumentos de produtividade. E, antes o nível salarial não reflectia os níveis de produtividade. Então, é uma questão mais fácil para a Alemanha do que para Portugal”, afirmou.
5.9.13
CGTP reivindica aumento de 3% e salário mínimo de 515 euros
in Jornal de Notícias
A CGTP reivindicou um aumento salarial de 3% para 2014, que garanta pelo menos uma subida de 30 euros nas remunerações, e a fixação do salário mínimo nacional nos 515 euros ainda em setembro.
A proposta reivindicativa aprovada pelo Conselho Nacional da Intersindical, divulgada em conferência de imprensa, prevê ainda uma nova revisão da Remuneração Mínima Mensal em janeiro do próximo ano, para 550 euros.
O Salário Mínimo Nacional (SMN) é atualmente de 485 euros.
O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, lembrou aos jornalistas que o acordo de concertação social de 2006, que fixou o aumento gradual do SMN, previa que esta remuneração chegasse aos 500 euros em janeiro de 2011, o que não aconteceu.
"Os trabalhadores que auferem o SMN já perderam, desde janeiro de 2011, 510 euros, o que corresponde a mais de um salário", disse o sindicalista.
A proposta reivindicativa da CGTP para 2014 prevê ainda a atualização das pensões, a restituição dos subsídios de férias, a redução do IRS e a revogação das alterações que foram feitas ao Código do Trabalho.
O combate ao desemprego e à precariedade, a melhoria da proteção social, a reabilitação urbana, o aumento da produção nacional e o fim dos ataques aos trabalhadores da administração pública são outras das reivindicações da Intersindical. "Estas reivindicações são possíveis de concretizar e são necessárias às famílias e ao desenvolvimento do país", disse Arménio Carlos.
O lider da CGTP anunciou ainda que a central sindical está a preparar documentos com propostas que definem "uma verdadeira reforma fiscal" porque considera que o Governo não pode apenas baixar o IRC.
A CGTP reivindicou um aumento salarial de 3% para 2014, que garanta pelo menos uma subida de 30 euros nas remunerações, e a fixação do salário mínimo nacional nos 515 euros ainda em setembro.
A proposta reivindicativa aprovada pelo Conselho Nacional da Intersindical, divulgada em conferência de imprensa, prevê ainda uma nova revisão da Remuneração Mínima Mensal em janeiro do próximo ano, para 550 euros.
O Salário Mínimo Nacional (SMN) é atualmente de 485 euros.
O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, lembrou aos jornalistas que o acordo de concertação social de 2006, que fixou o aumento gradual do SMN, previa que esta remuneração chegasse aos 500 euros em janeiro de 2011, o que não aconteceu.
"Os trabalhadores que auferem o SMN já perderam, desde janeiro de 2011, 510 euros, o que corresponde a mais de um salário", disse o sindicalista.
A proposta reivindicativa da CGTP para 2014 prevê ainda a atualização das pensões, a restituição dos subsídios de férias, a redução do IRS e a revogação das alterações que foram feitas ao Código do Trabalho.
O combate ao desemprego e à precariedade, a melhoria da proteção social, a reabilitação urbana, o aumento da produção nacional e o fim dos ataques aos trabalhadores da administração pública são outras das reivindicações da Intersindical. "Estas reivindicações são possíveis de concretizar e são necessárias às famílias e ao desenvolvimento do país", disse Arménio Carlos.
O lider da CGTP anunciou ainda que a central sindical está a preparar documentos com propostas que definem "uma verdadeira reforma fiscal" porque considera que o Governo não pode apenas baixar o IRC.
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