Portugal tem leis para combater violência contra mulheres

in Notícias ao Minuto

Portugal tem um quadro jurídico que permite combater a violência contra as mulheres, portanto "o desafio do futuro é mudar as mentalidades", salientou hoje a deputada Elza Pais.

Em declarações à Lusa no final de uma reunião da Subcomissão de Igualdade da Assembleia da República, a que preside, a deputada socialista defendeu que é preciso "passar à igualdade de facto".

"Temos já um quadro jurídico muito musculado na prevenção e no combate à violência de género", frisou, reconhecendo que "são sempre possíveis aperfeiçoamentos".

O "desafio" de "mudar mentalidades" implica que as autoridades colaborem com as organizações não-governamentais, "que precisam de apoio, dado que chegam a sítios e desenvolvem trabalhos que o próprio Estado não consegue sem essas parcerias", sustentou Elza Pais.

O trabalho ao nível das escolas "é absolutamente central" e a violência de género deve ser tratada como "uma questão de saúde pública", assinalou ainda.

"Não podemos olhar para os 40 homicídios conjugais por ano como se fosse uma fatalidade que não conseguimos contornar", alertou.

"O número de mulheres que morre por ano não decresce", recordou, afirmando estar convencida de que se o Estado não tivesse adotado medidas como a vigilância eletrónica e a teleassistência "às tantas [os casos] estavam a aumentar".

A Subcomissão de Igualdade ouviu hoje a perita Joanna Goodey, da Agência dos Direitos Fundamentais (FRA, na sigla em inglês), que explicou os resultados do mais recente estudo sobre violência de género realizado na União Europeia (UE), divulgado em março.

Aos deputados portugueses, a perita britânica aconselhou a adoção de "uma resposta holística, que envolva todos os setores da sociedade e se debruce sobre todos os tipos de violência".

O problema da violência de género "não é apenas um assunto de polícia, até porque poucas mulheres se dirigem à polícia e poucos casos chegam aos tribunais", lembrou.

Por outro lado, Goodey reconheceu a importância de lidar com assuntos como a mutilação genital feminina e os casamentos forçados, mas defendeu que "este foco não pode retirar a atenção" da violência "que afeta todas as mulheres e em muito maior número".

Sublinhando que a mutilação genital feminina e os casamentos forçados afetam "desproporcionadamente grupos migrantes e étnicos", apelou aos deputados portugueses para "não perderem a visão global".

Nos comentários à intervenção da perita internacional, o diretor do Observatório Nacional de Violência e Género, Manuel Lisboa, destacou o facto de o estudo da FRA mostrar que "a violência atinge todos os países, independentemente de serem economicamente ricos ou pobres", apresentando-a como "um problema estrutural, de natureza sociocultural".

A presidente da União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR), Maria José Magalhães, sublinhou a importância de existirem respostas para "outras formas de violência que não apenas a doméstica".

Segundo o estudo da FRA, as mulheres portuguesas são, na União Europeia, as "mais bem informadas" sobre a violência de género, mas ainda denunciam pouco.

O estudo da FRA, o maior sobre violência de género alguma vez realizado na UE, com 42 mil inquiridas (entre as quais 1.500 portuguesas) nos 28 Estados-membros, concluiu que uma em cada três mulheres europeias foi ou será vítima de pelo menos um episódio de abuso sexual, físico ou psicológico.