Jorge Daniel Conde, in Dinheiro Vivo
Passei a casa para nome dos meus filhos. Tenho de pagar impostos? A Comissão Europeia tem sugerido a Portugal e aos seus governos que efetuem uma reforma estrutural no seu mercado de trabalho, de forma que este seja mais liberalizado.
No caso português, obter emprego numa determinada área complica-se devido à obrigatoriedade na pertença a uma ordem, como a Ordem dos Médicos, ou a Ordem dos Advogados, entre outras. Mesmo em setores menos regulados, o mercado continua a não estar fortemente liberalizado, na medida que, para o melhor e para o pior, as contratações e os despedimentos para contratos a prazo indefinido são menos flexíveis que em mercados liberalizados. Esta estrutura pode ser causadora de alguma fricção no mercado. Economicamente falando, esta flexibilidade é crucial porque permite que, perante um choque económico e consequente ajuste de preços, os salários possam mudar na mesma proporção, ou de acordo com as necessidades do momento. Simplificando, para os modelos económicos serem certeiros nas suas previsões, tem de haver flexibilidade de movimentos por parte do mercado.
No entanto, é importante definir o que é de facto um mercado laboral liberalizado, quais as suas vantagens e desvantagens, e como é que Portugal encaixa neste espetro. Um mercado liberalizado, por norma, é aquele cujo funcionamento é de certo modo isolado e independente da ação governamental. O objetivo das recomendações da Comissão Europeia não é que um país como Portugal (com uma maioria esquerdista no parlamento) ponha em prática esta uma revolução que acabaria por ser também ideológica. No entanto, a economia portuguesa sofre de problemas estruturais, tal como é o caso da baixa produtividade, e, portanto, uma reforma estrutural poderia integrar o plano de combate a estas ineficácias. Essa pode ser considerada a maior vantagem deste tipo de mercados laborais. Na teoria, um mercado de trabalho com menos intervenção governamental atribui mais poder de negociação às empresas, o que eventualmente fará com que os custos de produção sejam reduzidos. Para além do mais baixo custo por cabeça, as empresas poderiam também ajustar o número de trabalhadores de acordo com as necessidades atuais. A rotação que estas dinâmicas causam no mercado de trabalho resulta numa taxa inferior de desemprego a longo prazo. Países como Espanha e França – que têm mercados laborais mais rígidos – têm taxas de desemprego estrutural consistentemente maiores que países como os Estados Unidos ou o Reino Unido.
Outro fator a relevar nos mercados laborais liberalizados é a sua maior resiliência perante choques económicos. Ao permitir que o custo do trabalho se regule nos mercados, permite-se uma maior flexibilidade no ajuste dos preços. Por outro lado, a política laissez faire no mercado de trabalho nem sempre é apropriada, o que fica claro quando se observa as suas desvantagens. Um ambiente de desconfiança no mercado de trabalho, onde é fácil rodar a mão-de-obra e os despedimentos são – porventura demasiado – ágeis, pode levar a que o investimento à criação de capital humano qualificado diminua. A formação no local de trabalho tende para zero à medida que o mercado se liberaliza. Ora, este fenómeno poderá reverter os ganhos de produtividade referidos anteriormente.
Continuando os contras desta estrutura de mercado, segue-se o problema da desigualdade. Um mercado que atribui poder de negociação às empresas ao invés de atribuir esse poder aos trabalhadores poderá correr o risco de colocar pressão negativa nos salários, e positiva nos lucros. Esta disparidade é inerente a sistemas liberalizados. Por fim, o bem-estar da classe trabalhadora é posto em segundo plano quando os interesses empresariais e a eficácia de mercado são postos em primeiro. Uma reforma estrutural não é matéria simples. Como seria de esperar, há opiniões díspares, e argumentos para suportar ambas.
Se, por um lado, a produtividade pode subir devido à insegurança nos postos de trabalho, a alta rotatividade pode fazer com que esta desça. Um mercado onde o poder de negociação esteja inteiramente do lado do empregador levará a salários mais baixos. Não obstante, a outra face da moeda levará – e leva, em Portugal – a que as empresas tentem não empregar a termo ilimitado. Quando interrogam um economista, a resposta tende a começar da mesma maneira. “Depende.” E este caso não é exceção.
Fonte: Fundação Francisco Manuel dos Santos Jorge Daniel Conde é aluno da Nova SBE e membro do Nova Economics Club Artigo escrito no âmbito da iniciativa Economia Viva 202
Mostrar mensagens com a etiqueta Reformas laborais. Mostrar todas as mensagens
Mostrar mensagens com a etiqueta Reformas laborais. Mostrar todas as mensagens
29.1.20
9.2.18
Ministro reafirma que alterações laborais vão avançar em linha com programa do Governo
in Público on-line
Vieira da Silva falou sobre os números do desemprego e frisou que o Governo ainda não está satisfeito e que irá continuar o trabalho.
O ministro do Trabalho reafirmou esta quinta-feira no Parlamento que as alterações à legislação laboral vão avançar em linha com o programa do Governo, contrariando a direita que defendeu que é a actual lei que tem permitido criar emprego.
Vieira da Silva falava durante o debate parlamentar de actualidade agendado pelo PS sobre "mais emprego, melhor emprego". Depois de sublinhar a diminuição da taxa de desemprego e a criação de emprego em 2017 em "níveis que não eram conhecidos em Portugal há muitos anos", o ministro frisou que o Governo ainda não está satisfeito e que irá continuar o trabalho.
"Não estamos obviamente satisfeitos, continuaremos o trabalho e faremos as mudanças da legislação laboral em linha com aquilo que está comprometido no programa do Governo", afirmou Vieira da Silva.
O ministro sublinhou ainda que o executivo defende que não se deve flexibilizar mais os contratos sem termo, "como uns defendem".
Vieira da Silva respondia a críticas dos partidos da direita, que defenderam que a actual legislação laboral "não é um entrave" ao crescimento da economia e do emprego e que o Governo vai mexer na lei apenas para "pagar o preço do apoio parlamentar" da esquerda, referiu António Carlos Monteiro, do CDS.
Já o deputado do PSD Adão Silva afirmou que a redução do desemprego está a acontecer desde 2013, com o anterior Governo, salientando que "alguém trilhou o caminho das pedras" para que se conseguissem chegar aos resultados atuais.
Para Os Verdes, "quem trilhou o caminho das pedras foram os portugueses" durante os anos do Governo PSD/CDS, disse o deputado José Luís Ferreira, que defendeu alterações à legislação laboral, nomeadamente a revogação da caducidade dos contratos colectivos e a reposição do valor das indemnizações por despedimento.
O deputado José Soeiro, do Bloco de Esquerda, respondeu a Adão Silva, lembrando que "40% de desemprego jovem aconteceu nos tempos do PSD/CDS e 500 mil pessoas emigraram do país".
José Soeiro acrescentou que, apesar dos actuais números do emprego serem "animadores", "a qualidade do emprego não corresponde aos objetivos da maioria porque existe uma elevada taxa de rotatividade", lembrando que 22% dos contratos de trabalho ainda são a prazo.
"É preciso mudar a lei", disse Soeiro, acrescentando que há "um compromisso entre o Bloco de Esquerda e o Governo", que ficou estabelecido no relatório do grupo de trabalho da precariedade e "não apenas sobre a rotatividade" de trabalhadores.
Segundo o deputado bloquista, há um compromisso para "acabar com os três alçapões que existem na lei dos contratos a prazo" que é a possibilidade de as empresas contratarem a prazo para funções permanentes no caso de jovens, desempregados de longa duração ou em empresas em início de actividade.
Rita Rato, do PCP, considerou que "o que impede a transformação do crescimento económico numa mais justa distribuição da riqueza é a legislação laboral do PSD e do CDS", defendendo que "não é possível o emprego com direitos mantendo intocável o Código do Trabalho" do anterior Governo.
Vieira da Silva falou sobre os números do desemprego e frisou que o Governo ainda não está satisfeito e que irá continuar o trabalho.
O ministro do Trabalho reafirmou esta quinta-feira no Parlamento que as alterações à legislação laboral vão avançar em linha com o programa do Governo, contrariando a direita que defendeu que é a actual lei que tem permitido criar emprego.
Vieira da Silva falava durante o debate parlamentar de actualidade agendado pelo PS sobre "mais emprego, melhor emprego". Depois de sublinhar a diminuição da taxa de desemprego e a criação de emprego em 2017 em "níveis que não eram conhecidos em Portugal há muitos anos", o ministro frisou que o Governo ainda não está satisfeito e que irá continuar o trabalho.
"Não estamos obviamente satisfeitos, continuaremos o trabalho e faremos as mudanças da legislação laboral em linha com aquilo que está comprometido no programa do Governo", afirmou Vieira da Silva.
O ministro sublinhou ainda que o executivo defende que não se deve flexibilizar mais os contratos sem termo, "como uns defendem".
Vieira da Silva respondia a críticas dos partidos da direita, que defenderam que a actual legislação laboral "não é um entrave" ao crescimento da economia e do emprego e que o Governo vai mexer na lei apenas para "pagar o preço do apoio parlamentar" da esquerda, referiu António Carlos Monteiro, do CDS.
Já o deputado do PSD Adão Silva afirmou que a redução do desemprego está a acontecer desde 2013, com o anterior Governo, salientando que "alguém trilhou o caminho das pedras" para que se conseguissem chegar aos resultados atuais.
Para Os Verdes, "quem trilhou o caminho das pedras foram os portugueses" durante os anos do Governo PSD/CDS, disse o deputado José Luís Ferreira, que defendeu alterações à legislação laboral, nomeadamente a revogação da caducidade dos contratos colectivos e a reposição do valor das indemnizações por despedimento.
O deputado José Soeiro, do Bloco de Esquerda, respondeu a Adão Silva, lembrando que "40% de desemprego jovem aconteceu nos tempos do PSD/CDS e 500 mil pessoas emigraram do país".
José Soeiro acrescentou que, apesar dos actuais números do emprego serem "animadores", "a qualidade do emprego não corresponde aos objetivos da maioria porque existe uma elevada taxa de rotatividade", lembrando que 22% dos contratos de trabalho ainda são a prazo.
"É preciso mudar a lei", disse Soeiro, acrescentando que há "um compromisso entre o Bloco de Esquerda e o Governo", que ficou estabelecido no relatório do grupo de trabalho da precariedade e "não apenas sobre a rotatividade" de trabalhadores.
Segundo o deputado bloquista, há um compromisso para "acabar com os três alçapões que existem na lei dos contratos a prazo" que é a possibilidade de as empresas contratarem a prazo para funções permanentes no caso de jovens, desempregados de longa duração ou em empresas em início de actividade.
Rita Rato, do PCP, considerou que "o que impede a transformação do crescimento económico numa mais justa distribuição da riqueza é a legislação laboral do PSD e do CDS", defendendo que "não é possível o emprego com direitos mantendo intocável o Código do Trabalho" do anterior Governo.
21.2.14
Descida dos preços faz crescer mais a economia do que as reformas laborais
Por Ana Suspiro, in iOnline
A Comissão Europeia estima que as reformas estruturais podem induzir um crescimento da economia portuguesa de até 4,6% em dez anos
Depois das dúvidas do Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre a execução e o efeito das reformas estruturais que o governo diz já ter feito, a Comissão Europeia fez as contas ao impacto de uma agenda reformista na economia portuguesa e no emprego. Há pelo menos duas conclusões a reter.
A primeira é que se deve esperar algum tempo, os técnicos de Bruxelas partem de cinco anos, para avaliar a implementação e a produção de resultados. Esta premissa ainda é mais verdadeira quando se faz a avaliação de medidas de aumento do nível de qualificação dos trabalhadores. A segunda conclusão revela que os maiores ganhos potenciais para o crescimento da economia resultam de reformas nos mercados de produtos, sobretudo quando incidem na descida de margens das empresas, e logo dos preços.
As simulações realizadas pelos técnicos da Comissão Europeia no relatório da décima avaliação ao programa de assistência indicam que as reformas estruturais geram "grandes ganhos potenciais" que podem atingir a 3% do produto interno bruto (PIB) ao fim de cinco anos. A percentagem face ao nível de partida sobe para 4,6% do PIB em dez anos.
A curto prazo, as principais contribuições resultam das reformas no mercado do produto concentradas na descida das margens das empresas, com reflexos nos preços, mas que passam também por mais concorrência e uma regulação mais eficaz. Este factor representa mais de metade do crescimento induzido pelas reformas a cinco e a dez anos.
O FMI já tinha sublinhado que, na ausência de reformas estruturais, o fardo do ajustamento cairá excessivamente sobre os trabalhadores. Bruxelas também pede mais reformas para aumentar a concorrência, a flexibilidade laboral e transferir recursos dos sectores não transaccionáveis para os transaccionáveis.
A Comissão não é tão céptica como o FMI, mas admite que os resultados na economia são mistos. O relatório insiste que as medidas adoptadas são insuficientes para reduzir as rendas da electricidade e eliminar o défice tarifário até 2020 e avisa que pode ser preciso aumentar o preço real acima do previsto, chegando a 2% por ano. Bruxelas diz que há o risco da nova taxa sobre o sector passar para o consumidor e neutralizar o efeito de outras medidas para baixar o défice. O governo anunciou cortes adicionais para baixar custos na energia, mas terá de os explicar nesta avaliação.
Apesar de defender maior racionalização e eficácia da administração pública, a reforma do Estado fica de fora da avaliação ao impacto das reformas estruturais. O choque das alterações no mercado laboral também é positivo, mas demora mais tempo a produzir efeitos. As políticas activas de emprego e a transferência de impostos do rendimento do trabalho para o consumo são as iniciativas com mais impacto. As reformas que mais tempo demoram a dar resultados são as orientadas para o reforço da qualificação. No entanto, este é o vector que mais pesa no crescimento de 23% do PIB que a adopção de uma agenda reformista pode induzir num prazo de 50 anos.
As mexidas no mercado do trabalho poderiam conduzir ao crescimento adicional do emprego de 2,6% a cinco anos e de 2,9% a dez anos, face ao nível de 2013. Esta rubrica inclui mexidas na "generosidade" do subsídio do desemprego e incentivos à participação de alguns grupos no mercado do trabalho. Desviar os impostos do trabalho para o consumo e a baixa das margens das empresas também fazem crescer o emprego, concluem os técnicos da comissão que, no entanto, avisam que alguns resultados podem ainda não reflectir o efeito reformas recentes.
A Comissão Europeia estima que as reformas estruturais podem induzir um crescimento da economia portuguesa de até 4,6% em dez anos
Depois das dúvidas do Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre a execução e o efeito das reformas estruturais que o governo diz já ter feito, a Comissão Europeia fez as contas ao impacto de uma agenda reformista na economia portuguesa e no emprego. Há pelo menos duas conclusões a reter.
A primeira é que se deve esperar algum tempo, os técnicos de Bruxelas partem de cinco anos, para avaliar a implementação e a produção de resultados. Esta premissa ainda é mais verdadeira quando se faz a avaliação de medidas de aumento do nível de qualificação dos trabalhadores. A segunda conclusão revela que os maiores ganhos potenciais para o crescimento da economia resultam de reformas nos mercados de produtos, sobretudo quando incidem na descida de margens das empresas, e logo dos preços.
As simulações realizadas pelos técnicos da Comissão Europeia no relatório da décima avaliação ao programa de assistência indicam que as reformas estruturais geram "grandes ganhos potenciais" que podem atingir a 3% do produto interno bruto (PIB) ao fim de cinco anos. A percentagem face ao nível de partida sobe para 4,6% do PIB em dez anos.
A curto prazo, as principais contribuições resultam das reformas no mercado do produto concentradas na descida das margens das empresas, com reflexos nos preços, mas que passam também por mais concorrência e uma regulação mais eficaz. Este factor representa mais de metade do crescimento induzido pelas reformas a cinco e a dez anos.
O FMI já tinha sublinhado que, na ausência de reformas estruturais, o fardo do ajustamento cairá excessivamente sobre os trabalhadores. Bruxelas também pede mais reformas para aumentar a concorrência, a flexibilidade laboral e transferir recursos dos sectores não transaccionáveis para os transaccionáveis.
A Comissão não é tão céptica como o FMI, mas admite que os resultados na economia são mistos. O relatório insiste que as medidas adoptadas são insuficientes para reduzir as rendas da electricidade e eliminar o défice tarifário até 2020 e avisa que pode ser preciso aumentar o preço real acima do previsto, chegando a 2% por ano. Bruxelas diz que há o risco da nova taxa sobre o sector passar para o consumidor e neutralizar o efeito de outras medidas para baixar o défice. O governo anunciou cortes adicionais para baixar custos na energia, mas terá de os explicar nesta avaliação.
Apesar de defender maior racionalização e eficácia da administração pública, a reforma do Estado fica de fora da avaliação ao impacto das reformas estruturais. O choque das alterações no mercado laboral também é positivo, mas demora mais tempo a produzir efeitos. As políticas activas de emprego e a transferência de impostos do rendimento do trabalho para o consumo são as iniciativas com mais impacto. As reformas que mais tempo demoram a dar resultados são as orientadas para o reforço da qualificação. No entanto, este é o vector que mais pesa no crescimento de 23% do PIB que a adopção de uma agenda reformista pode induzir num prazo de 50 anos.
As mexidas no mercado do trabalho poderiam conduzir ao crescimento adicional do emprego de 2,6% a cinco anos e de 2,9% a dez anos, face ao nível de 2013. Esta rubrica inclui mexidas na "generosidade" do subsídio do desemprego e incentivos à participação de alguns grupos no mercado do trabalho. Desviar os impostos do trabalho para o consumo e a baixa das margens das empresas também fazem crescer o emprego, concluem os técnicos da comissão que, no entanto, avisam que alguns resultados podem ainda não reflectir o efeito reformas recentes.
Subscrever:
Mensagens (Atom)
