in Jornal de Notícias
A secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação, Idália Moniz, defendeu, ontem, a uniformização urgente dos critérios para avaliar as pessoas com deficiência, que actualmente variam consoante os serviços.
"Nunca tivemos tantos modelos, grelhas e modos para poder avaliar uma pessoa com deficiência", lamentou Idália Moniz, em Viseu, ao intervir num seminário sobre a "Plataforma para a inclusão de alunos com necessidades educativas especiais".
Segundo a governante, nos vários serviços há "conceitos muito diferentes" e que, por vezes, "chocam entre si", sendo "os principais prejudicados aqueles que deveriam ser o objecto primordial da intervenção as pessoas com deficiência, com incapacidade e as suas famílias".
"É urgente uniformizar", disse, considerando que tal deve ser feito "à luz de uma classificação internacional". "Temos que definir muito bem do que é que andamos a falar, senão andamos sempre a falar de coisas diferentes, a intervir de formas diferentes", rematou.
26.6.07
25.6.07
QREN: uma agenda de mudança ou só uma mudança de agenda?
Francisco Jaime Quesado, in Jornal Público
O Quadro de Referência Estratégico Nacional é a última oportunidade para aproveitar os fundos europeus. Mas será um agente de mudança?
Marcando o início de mais uma presidência da União Europeia, é assinado no Porto no próximo dia 2 de Julho o QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional), o instrumento que até 2013 se vai assumir como a última grande oportunidade de o nosso país aproveitar os fundos europeus para alterar o seu modelo estratégico de desenvolvimento e, desta forma, evitar o que cada vez mais parece tornar-se irreversível - um atraso estrutural em relação ao pelotão dos países da frente num mundo global cada vez mais complexo e competitivo. Será que o QREN constituirá uma verdadeira agenda de mudança ou pelo contrário não passará duma mera mudança de agenda sem efeitos estruturantes consistentes?
Cabe ao QREN a missão de fazer dos factores dinâmicos de competitividade, numa lógica territorialmente equilibrada e com opções estratégicas claramente assumidas, a chave central para a correcção das graves assimetrias sociais e regionais que continuam a imperar. O "novo paradigma" dos fundos estruturais radica nesse sentido na capacidade de os resultados potenciados pela inovação e conhecimento serem capazes de induzir novas formas de integração social e territorial capazes de sustentar um equilíbrio global do sistema nacional. Terá de ser capaz de assentar em "referências estratégicas" que evidenciam a opção pela mudança e a segurança pela mobilização de projectos para o futuro.
A renovação das empresas
Torna-se essencial neste novo contexto recentrar o modelo das políticas da inovação e do conhecimento nas empresas. Estas deverão assumir-se como o grande referencial de aposta da actuação dos agentes públicos. Importa assumir que a convergência estrutural é uma condição necessária da convergência real e nesse sentido há que clarificar a opção em termos do impacto sistémico das políticas de inovação e produtividade.
A aposta tem de ser clara: recentrar as políticas da inovação e do conhecimento na empresa e na sua envolvente, adoptar uma visão sistémica da parceria estratégica entre a economia e a tecnologia, consolidar as lógicas technology-push e demand-pull como atributos de equilíbrio dum mercado dinâmico, fazer dos "clusters de inovação" o eixo de recentragem dos financiamentos seleccionados e de alavancagem do IDE de alto valor acrescentado como o elemento qualificador da distinção estratégica para o futuro no quadro duma economia global competitiva e complexa.
Tem de se apostar de forma clara na criação de valor sustentado transaccionável no mercado e com dimensão global. A partir do processo de renovação das empresas estarão criadas as condições para permitir a um pequeno país periférico como Portugal entrar nas complexas e competitivas redes internacionais de transacção de produtos e serviços com dimensões renováveis de inovação e criatividade. É este o grande desafio da competitividade que se tem de apoiar no contexto dum Estado moderno e flexível, em que os agentes empreendedores e capazes de acrescentar valor se sintam em condições de protagonizar o desafio da (desejada) mudança.
Um território equilibrado
O desenvolvimento estratégico do país assenta no equilíbrio da evolução económica e social do território. O novo paradigma da aposta das políticas públicas, tendo por base o QREN, assenta na competitividade como a condição central de atractividade dos territórios, articulada com objectivos claros de coesão social e sustentabilidade ambiental. Importa por isso reforçar e valorizar os sistemas territoriais de inovação, apostando nos "clusters de inovação" como pólos de uma nova centralidade, envolvendo os diferentes actores do território.
O acesso ao financiamento por parte dos territórios tem que assentar na lógica da discriminação positiva e, por isso, o caminho é claro na aposta da qualificação dos territórios inteligentes. Potenciar as "âncoras de conhecimento" de base territorial que são já hoje as universidades e politécnicos no sentido de os dotar de mecanismos práticos de "indução de criação de valor" centrados na empresa é o único caminho possível. Os "actores do conhecimento" serão chamados a responder pelos resultados conseguidos na captação de oportunidades empresariais para os territórios e competirá às agências públicas uma monitorização permanente adequada dos resultados conseguidos em matéria de "clusterização do valor".
Trabalhadores incluídos
A aposta na qualificação, como elemento adicional da política pública ligada ao QREN, tem de assentar no paradigma da ambição da última oportunidade. Importa apostar na preparação de "trabalhadores criativos", capazes de induzir na economia um capital de conhecimento estratégico atractivo do investimento e do valor. Não há mais tempo para a qualificação do "stuck in the middle", sem oportunidade no mercado, e as apostas mais básicas e iniciais correspondem a uma intervenção social que ao Estado caberá sempre liderar. A garantia do acesso universal à qualificação, numa lógica de coesão social e territorial, é um imperativo da democracia.
Mas importa mais o "imperativo da criatividade". Fazer convergir os apoios públicos no novo QREN para a selectividade e distinção dos verdadeiros elementos indutores de investimento - a tecnologia, a imagem de marca, o valor transaccionável nos circuitos internacionais. Precisamos que os centros de competência que temos entre nós se focalizem na qualificação de verdadeiros "trabalhadores criativos" e que a lógica dos "clusters de inovação" se afirme como a centralidade de novos pólos de conhecimento, investimento e agregação de massa crítica interoperável nas grandes redes internacionais.
É por isso que a transversalização, inovação e territorialização das políticas públicas tem de ser a marca do QREN. Pretendem-se políticas do conhecimento, centradas em territórios inteligentes e apostas na dinamização de verdadeiros "trabalhadores criativos". Ideias muito simples e claras e para as quais mais não é necessário do que um pacto de "cumplicidade estratégica" e "convergência operacional" entre todos os que têm responsabilidades - actores públicos, empresas, universidades e centros de saber. Esperemos que a partir de agora se desenhe um tempo novo no novo tempo que todos desejamos para a nossa missão colectiva.
Gestor do Programa Operacional Sociedade do Conhecimento
O sucesso da implementação e operacionalização do QREN passa em larga medida pela mobilização de algumas Plataformas Estratégicas cuja concretização se assume como decisiva neste novo tempo de agenda de mudança:
Plataforma empreendedora
Fazer do empreendedorismo a alavanca duma nova criação de valor que conte no mercado global dos produtos e serviços verdadeiramente transaccionáveis é um dos desafios mais exigentes do QREN.
Plataforma organizacional
Importa uma cultura estruturada de dimensão organizacional aplicada de forma sistémica aos actores da sociedade civil. Sem uma plataforma organizacional moderna, o QREN dificilmente terá sucesso.
Plataforma cooperativa
A dinamização da prática de uma "cultura de cooperação" entre os diferentes actores é decisiva neste novo ciclo de financiamento comunitário. Só com lógicas de cooperação positiva em competição se poderá garantir uma presença sustentada nas grandes redes de cooperação internacional.
Plataforma criativa
É essencial potenciar a criatividade como grande elemento capaz de nduzir "dinâmicas de distinção" e de dar aos diferentes segmentos da sociedade civil do nosso país a ambição da diferença.
Plataforma descentralizadora Não se pode conceber uma aposta na competitividade estratégica do país sem entender e atender à coesão territorial, sendo por isso decisivo o sentido das efectivas apostas de desenvolvimento regional de consolidação de "clusters de conhecimento" sustentados. O QREN só terá sucesso se for indutor de uma lógica de descentralização positiva.
O Quadro de Referência Estratégico Nacional é a última oportunidade para aproveitar os fundos europeus. Mas será um agente de mudança?
Marcando o início de mais uma presidência da União Europeia, é assinado no Porto no próximo dia 2 de Julho o QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional), o instrumento que até 2013 se vai assumir como a última grande oportunidade de o nosso país aproveitar os fundos europeus para alterar o seu modelo estratégico de desenvolvimento e, desta forma, evitar o que cada vez mais parece tornar-se irreversível - um atraso estrutural em relação ao pelotão dos países da frente num mundo global cada vez mais complexo e competitivo. Será que o QREN constituirá uma verdadeira agenda de mudança ou pelo contrário não passará duma mera mudança de agenda sem efeitos estruturantes consistentes?
Cabe ao QREN a missão de fazer dos factores dinâmicos de competitividade, numa lógica territorialmente equilibrada e com opções estratégicas claramente assumidas, a chave central para a correcção das graves assimetrias sociais e regionais que continuam a imperar. O "novo paradigma" dos fundos estruturais radica nesse sentido na capacidade de os resultados potenciados pela inovação e conhecimento serem capazes de induzir novas formas de integração social e territorial capazes de sustentar um equilíbrio global do sistema nacional. Terá de ser capaz de assentar em "referências estratégicas" que evidenciam a opção pela mudança e a segurança pela mobilização de projectos para o futuro.
A renovação das empresas
Torna-se essencial neste novo contexto recentrar o modelo das políticas da inovação e do conhecimento nas empresas. Estas deverão assumir-se como o grande referencial de aposta da actuação dos agentes públicos. Importa assumir que a convergência estrutural é uma condição necessária da convergência real e nesse sentido há que clarificar a opção em termos do impacto sistémico das políticas de inovação e produtividade.
A aposta tem de ser clara: recentrar as políticas da inovação e do conhecimento na empresa e na sua envolvente, adoptar uma visão sistémica da parceria estratégica entre a economia e a tecnologia, consolidar as lógicas technology-push e demand-pull como atributos de equilíbrio dum mercado dinâmico, fazer dos "clusters de inovação" o eixo de recentragem dos financiamentos seleccionados e de alavancagem do IDE de alto valor acrescentado como o elemento qualificador da distinção estratégica para o futuro no quadro duma economia global competitiva e complexa.
Tem de se apostar de forma clara na criação de valor sustentado transaccionável no mercado e com dimensão global. A partir do processo de renovação das empresas estarão criadas as condições para permitir a um pequeno país periférico como Portugal entrar nas complexas e competitivas redes internacionais de transacção de produtos e serviços com dimensões renováveis de inovação e criatividade. É este o grande desafio da competitividade que se tem de apoiar no contexto dum Estado moderno e flexível, em que os agentes empreendedores e capazes de acrescentar valor se sintam em condições de protagonizar o desafio da (desejada) mudança.
Um território equilibrado
O desenvolvimento estratégico do país assenta no equilíbrio da evolução económica e social do território. O novo paradigma da aposta das políticas públicas, tendo por base o QREN, assenta na competitividade como a condição central de atractividade dos territórios, articulada com objectivos claros de coesão social e sustentabilidade ambiental. Importa por isso reforçar e valorizar os sistemas territoriais de inovação, apostando nos "clusters de inovação" como pólos de uma nova centralidade, envolvendo os diferentes actores do território.
O acesso ao financiamento por parte dos territórios tem que assentar na lógica da discriminação positiva e, por isso, o caminho é claro na aposta da qualificação dos territórios inteligentes. Potenciar as "âncoras de conhecimento" de base territorial que são já hoje as universidades e politécnicos no sentido de os dotar de mecanismos práticos de "indução de criação de valor" centrados na empresa é o único caminho possível. Os "actores do conhecimento" serão chamados a responder pelos resultados conseguidos na captação de oportunidades empresariais para os territórios e competirá às agências públicas uma monitorização permanente adequada dos resultados conseguidos em matéria de "clusterização do valor".
Trabalhadores incluídos
A aposta na qualificação, como elemento adicional da política pública ligada ao QREN, tem de assentar no paradigma da ambição da última oportunidade. Importa apostar na preparação de "trabalhadores criativos", capazes de induzir na economia um capital de conhecimento estratégico atractivo do investimento e do valor. Não há mais tempo para a qualificação do "stuck in the middle", sem oportunidade no mercado, e as apostas mais básicas e iniciais correspondem a uma intervenção social que ao Estado caberá sempre liderar. A garantia do acesso universal à qualificação, numa lógica de coesão social e territorial, é um imperativo da democracia.
Mas importa mais o "imperativo da criatividade". Fazer convergir os apoios públicos no novo QREN para a selectividade e distinção dos verdadeiros elementos indutores de investimento - a tecnologia, a imagem de marca, o valor transaccionável nos circuitos internacionais. Precisamos que os centros de competência que temos entre nós se focalizem na qualificação de verdadeiros "trabalhadores criativos" e que a lógica dos "clusters de inovação" se afirme como a centralidade de novos pólos de conhecimento, investimento e agregação de massa crítica interoperável nas grandes redes internacionais.
É por isso que a transversalização, inovação e territorialização das políticas públicas tem de ser a marca do QREN. Pretendem-se políticas do conhecimento, centradas em territórios inteligentes e apostas na dinamização de verdadeiros "trabalhadores criativos". Ideias muito simples e claras e para as quais mais não é necessário do que um pacto de "cumplicidade estratégica" e "convergência operacional" entre todos os que têm responsabilidades - actores públicos, empresas, universidades e centros de saber. Esperemos que a partir de agora se desenhe um tempo novo no novo tempo que todos desejamos para a nossa missão colectiva.
Gestor do Programa Operacional Sociedade do Conhecimento
O sucesso da implementação e operacionalização do QREN passa em larga medida pela mobilização de algumas Plataformas Estratégicas cuja concretização se assume como decisiva neste novo tempo de agenda de mudança:
Plataforma empreendedora
Fazer do empreendedorismo a alavanca duma nova criação de valor que conte no mercado global dos produtos e serviços verdadeiramente transaccionáveis é um dos desafios mais exigentes do QREN.
Plataforma organizacional
Importa uma cultura estruturada de dimensão organizacional aplicada de forma sistémica aos actores da sociedade civil. Sem uma plataforma organizacional moderna, o QREN dificilmente terá sucesso.
Plataforma cooperativa
A dinamização da prática de uma "cultura de cooperação" entre os diferentes actores é decisiva neste novo ciclo de financiamento comunitário. Só com lógicas de cooperação positiva em competição se poderá garantir uma presença sustentada nas grandes redes de cooperação internacional.
Plataforma criativa
É essencial potenciar a criatividade como grande elemento capaz de nduzir "dinâmicas de distinção" e de dar aos diferentes segmentos da sociedade civil do nosso país a ambição da diferença.
Plataforma descentralizadora Não se pode conceber uma aposta na competitividade estratégica do país sem entender e atender à coesão territorial, sendo por isso decisivo o sentido das efectivas apostas de desenvolvimento regional de consolidação de "clusters de conhecimento" sustentados. O QREN só terá sucesso se for indutor de uma lógica de descentralização positiva.
Há melhores soluções
José Manuel Fernandes (PÚBLICO) e Raquel Abecassis (RR, in Jornal Público
Mais autonomia, mais variedade, mais responsabilidade das escolas. Menos dirigismo e mais fiscalização do Estado. E a possibilidade de os pais poderem escolher a escola dos filhos
Fernando Adão da Fonseca preside ao Fórum para a Liberdade de Educação, mas, ao contrário do entendimento vigente, pensa que a escolha da escola deve começar no sistema público e basear-se nas famílias. Defende que a ideia de ser o Ministério da Educação (ME) a controlar e a gerir tudo não só não funciona como, no fundo, é uma herança da vontade de controlar as consciências que vem do Estado Novo e ainda marca a filosofia da organização do sistema educativo.
Porque entende que a liberdade de escolha da escola é tão importante?
Porque aquilo a que assistimos é a um ensino que, muitas vezes, não tem qualidade, a um ministério que não consegue gerir todo o sistema, porque constatamos que são, por regra, os que menos condições sociais têm os que são mais prejudicados e porque, se as famílias puderem escolher mudar de escola quando verificam que uma não funciona, isso beneficiaria todos. O Estado só tem de ser árbitro, de garantir que as escolas têm condições, que cumprem regras e que todos podem ter acesso às que escolherem. Isto implica um Estado forte, com a autoridade dos bons árbitros. O que se passou numa série de universidades privadas parece mostrar que o Estado não consegue impedir a sua degradação e perversão...
Porque, em vez de supervisionar, quer gerir, e gerir exige muito tempo e recursos. E, quando se quer ter mão num sistema com esta complexidade e variedade, criam-se regras rígidas, quando o país faz-se é com os portugueses. Evoluímos imenso no número dos que têm acesso ao ensino, mas, no essencial, a estrutura e a filosofia da organização do ME são idênticas às de antes do 25 de Abril.
Quando se fala em liberdade de educação, a reacção é dizer-se que o que se quer é o Estado a financiar as escolas privadas e a desinvestir nas públicas.
Esse não é o objectivo do Fórum. Não quer saber do "sexo" das escolas, antes saber se todas as crianças, sobretudo as com menos recursos, têm acesso a escolas de qualidade. Para o fazer, o Estado só tem de verificar se as escolas têm condições de funcionamento, pagá-las e permitir a escolha.
Fala de públicas ou privadas?
Como primeiro passo, o que defendemos é que a liberdade de escolha deve começar por ser feita entre escolas públicas. São escolas abertas a todos, gratuitas, como neste momento são as que pertencem ao Estado e aquelas que, sendo privadas, têm contratos de associação. As escolas que têm outra organização, que querem cobrar propinas, podem existir, porque há espaço para elas, mas o que queremos é que, no sistema de acesso universal, possa haver escolha da escola. Se as crianças continuarem a ir para aqui ou para acolá só porque moram na rua A ou na rua B, nunca se estabelecerá uma relação entre os pais e a escola. É mau o hábito de se entregar a criança à escola e, pior, o de esta, muitas vezes, não deixar que os pais interfiram no que lá se passa.
Os professores dizem é que os pais não querem participar, que não estão maduros...
Esse é o mesmo argumento que o Estado Novo utilizava para limitar o direito de voto e falsear as eleições. Temos de ser realistas: os que têm menos recursos, os que trabalham muitas vezes de sol a sol, não têm vantagem em envolver-se, porque a informação que recolheriam não lhes seria útil. Com liberdade de escolha, os pais podem envolver-se e esse tipo de problemas tenderá a ser minimizado.
Que possibilidades tem uma escola pública, se não pode, por exemplo, contratar directamente os seus professores?
Deve poder.
E se o seu grau de autonomia pedagógica é estreito?
Deve ser maior.
E os programas também poderiam variar?
O ME devia estabelecer o que é essencial, o que todos têm mesmo de saber. O que não for considerado essencial pode variar de escola para escola. Os professores devem
ter um certo grau de liberdade, desde que garantam que há um núcleo de conhecimentos que ensinam.
Isso não provocaria o caos?
Não, se o ME assegurasse que os projectos pedagógicos eram conhecidos, se monitorizasse as escolas, indicando as que melhor conseguem fazer evoluir os alunos. Se isso acontecesse, e havendo liberdade de escolha, o que a experiência de outros países - Suécia, Dinamarca - nos mostra é que são escolas mais fracas que vão melhorar mais depressa, pois percebem que, se não melhorarem, morrem. Mais: vão surgir escolas concorrentes, como na Holanda, onde um grupo de vinte pais, se quiser, pode fundar uma escola.
Fala de países de tradição social-democrata, quando, em Portugal, os que defendem a liberdade de escolha são acusados de serem de direita.
Quem impediu a liberdade de escolha foi o Estado Novo, porque queria controlar as consciências. E ainda hoje, no fundo, muitos dos que combatem este princípio têm concepções dirigistas. Entendem que a República deve educar as pessoas de acordo com determinado modelo, e há concepções destas em todos os partidos políticos.
A seguir ao 25 de Abril, entendeu-se que devíamo-nos inspirar no modelo sueco, e assim se fez. Só que, entretanto, como eles estão atentos ao mundo, perceberam que estavam a ficar para trás e a solução era dar flexibilidade às escolas e liberdade de escolha aos pais. Fizeram-no em 1992 e agora estão a recuperar terreno. Nós é que já não estamos a olhar para esse modelo. Veja-se o que Blair fez em Inglaterra. Começou por fazer mais ou menos o que a nossa ministra está a fazer, procurando melhorar o sistema, geri-lo melhor, financiá-lo correctamente. Agora, com o lançamento do Livro Branco ainda em discussão, o seu Governo chega à conclusão de que podia ter feito muito mais se tivesse optado pela liberdade de educação mais cedo, propondo um modelo que é muito idêntico ao que nós defendemos.
Onde está, então, o problema?
Nos que pensam que o Estado pode fazer melhor do que os cidadãos. Nós temos é de acreditar nos portugueses. Temos de pensar como Adenauer, que, depois da tragédia da II Guerra, disse que iria reconstruir a Alemanha com os alemães, e fê-lo com sucesso.
O que tem feito o Fórum aí?
A pedagogia das ideias. Acreditamos na metáfora do velejador: se o vento mudar de direcção, o velejador tem de mudar a posição da vela. Tentamos que o vento das ideias mude de direcção.
Entretanto...
O problema é que não se podem compensar os erros de hoje. Não se indemniza uma criança que não teve educação adequada, pois perdeu-a para sempre. Essa é a grande tragédia dos nossos maus resultados.
Quando há autoridade e não apenas poder nas escolas, os problemas de segurança resolvem-se melhor, argumenta Fernando Adão da Fonseca, presidente do Fórum para a Liberdade da Educação.
A ministra acaba de anunciar a introdução de videovigilância em todas as escolas. É o melhor?
Não há dúvida de que o problema da violência dentro das escolas existe e tem que se actuar depressa. Só que, sem querer ser reducionista, a verdade é que há escolas inseridas em áreas-problema onde isso acontece e outras onde não acontece. Ora, quando entramos numa escola dessas que funciona bem, às vezes basta entrar nela e falar com a directora, ou director, e percebe-se logo porquê: ali há autoridade e não apenas poder.
Se as pequenas faltas cometidas pelos alunos suscitarem uma intervenção imediata, em vez de serem desculpadas, isso podia ser mais eficiente?
O que é fundamental é manter a escola limpa, não deixar que se degrade, intervir quando alguém risca uma parede ou parte um vidro. Pode haver casos extremos em que a videovigilância ajuda, mas não é a melhor maneira. Mais: se os pais puderem mudar os seus filhos de uma escola-problema para outra onde o problema está controlado, isso também ajuda muito. E isso é fácil de fazer se o primeiro-ministro quiser.
Porquê o primeiro-ministro?
Estas reformas só se fazem com a intervenção do primeiro-ministro. Nos outros países, foi assim. É preciso é coragem.
E há falta de coragem?
Há. É mais fácil melhorar as infra-estruturas, construir instalações para professores, pagar os transportes às crianças. É mais difícil assumir que o ministério, em vez de gerir as escolas, vai ser apenas o ajudante das escolas. Em vez de muitas circulares, perguntar apenas: do que é que precisam? Isto seria colocar o ministério ao serviço das escolas, escolas para quem o ministério também transferiria a responsabilidade pelas opções e pelos resultados.
Fernando Adão da Fonseca é um dos animadores de uma série de debates - Encontros dos Jerónimos - onde se tem discutido o Estado Social do século XXI. "O valores do Estado Social são centrais nas nossas sociedades, mas este começou a estar mais preocupado com os fornecedores dos serviços do que com os que esses serviços deviam servir", diz. Lembra que o objectivo do Estado Social é assegurar o acesso de todos aos direitos fundamentais, o que, na saúde, na educação e em muitos outros casos, "exige recursos económicos". Ora, defende, "o Estado não tem de ser o fornecedor universal desses serviços, antes o garante de que eles existem". Mas, "em muitos sectores, como o da Educação, temos um Estado fornecedor que se preocupa mais com a gestão do dia-a-dia. Os ministros são os ministros das escolas, dos funcionários, dos professores, não os ministros dos cidadãos".
Mais autonomia, mais variedade, mais responsabilidade das escolas. Menos dirigismo e mais fiscalização do Estado. E a possibilidade de os pais poderem escolher a escola dos filhos
Fernando Adão da Fonseca preside ao Fórum para a Liberdade de Educação, mas, ao contrário do entendimento vigente, pensa que a escolha da escola deve começar no sistema público e basear-se nas famílias. Defende que a ideia de ser o Ministério da Educação (ME) a controlar e a gerir tudo não só não funciona como, no fundo, é uma herança da vontade de controlar as consciências que vem do Estado Novo e ainda marca a filosofia da organização do sistema educativo.
Porque entende que a liberdade de escolha da escola é tão importante?
Porque aquilo a que assistimos é a um ensino que, muitas vezes, não tem qualidade, a um ministério que não consegue gerir todo o sistema, porque constatamos que são, por regra, os que menos condições sociais têm os que são mais prejudicados e porque, se as famílias puderem escolher mudar de escola quando verificam que uma não funciona, isso beneficiaria todos. O Estado só tem de ser árbitro, de garantir que as escolas têm condições, que cumprem regras e que todos podem ter acesso às que escolherem. Isto implica um Estado forte, com a autoridade dos bons árbitros. O que se passou numa série de universidades privadas parece mostrar que o Estado não consegue impedir a sua degradação e perversão...
Porque, em vez de supervisionar, quer gerir, e gerir exige muito tempo e recursos. E, quando se quer ter mão num sistema com esta complexidade e variedade, criam-se regras rígidas, quando o país faz-se é com os portugueses. Evoluímos imenso no número dos que têm acesso ao ensino, mas, no essencial, a estrutura e a filosofia da organização do ME são idênticas às de antes do 25 de Abril.
Quando se fala em liberdade de educação, a reacção é dizer-se que o que se quer é o Estado a financiar as escolas privadas e a desinvestir nas públicas.
Esse não é o objectivo do Fórum. Não quer saber do "sexo" das escolas, antes saber se todas as crianças, sobretudo as com menos recursos, têm acesso a escolas de qualidade. Para o fazer, o Estado só tem de verificar se as escolas têm condições de funcionamento, pagá-las e permitir a escolha.
Fala de públicas ou privadas?
Como primeiro passo, o que defendemos é que a liberdade de escolha deve começar por ser feita entre escolas públicas. São escolas abertas a todos, gratuitas, como neste momento são as que pertencem ao Estado e aquelas que, sendo privadas, têm contratos de associação. As escolas que têm outra organização, que querem cobrar propinas, podem existir, porque há espaço para elas, mas o que queremos é que, no sistema de acesso universal, possa haver escolha da escola. Se as crianças continuarem a ir para aqui ou para acolá só porque moram na rua A ou na rua B, nunca se estabelecerá uma relação entre os pais e a escola. É mau o hábito de se entregar a criança à escola e, pior, o de esta, muitas vezes, não deixar que os pais interfiram no que lá se passa.
Os professores dizem é que os pais não querem participar, que não estão maduros...
Esse é o mesmo argumento que o Estado Novo utilizava para limitar o direito de voto e falsear as eleições. Temos de ser realistas: os que têm menos recursos, os que trabalham muitas vezes de sol a sol, não têm vantagem em envolver-se, porque a informação que recolheriam não lhes seria útil. Com liberdade de escolha, os pais podem envolver-se e esse tipo de problemas tenderá a ser minimizado.
Que possibilidades tem uma escola pública, se não pode, por exemplo, contratar directamente os seus professores?
Deve poder.
E se o seu grau de autonomia pedagógica é estreito?
Deve ser maior.
E os programas também poderiam variar?
O ME devia estabelecer o que é essencial, o que todos têm mesmo de saber. O que não for considerado essencial pode variar de escola para escola. Os professores devem
ter um certo grau de liberdade, desde que garantam que há um núcleo de conhecimentos que ensinam.
Isso não provocaria o caos?
Não, se o ME assegurasse que os projectos pedagógicos eram conhecidos, se monitorizasse as escolas, indicando as que melhor conseguem fazer evoluir os alunos. Se isso acontecesse, e havendo liberdade de escolha, o que a experiência de outros países - Suécia, Dinamarca - nos mostra é que são escolas mais fracas que vão melhorar mais depressa, pois percebem que, se não melhorarem, morrem. Mais: vão surgir escolas concorrentes, como na Holanda, onde um grupo de vinte pais, se quiser, pode fundar uma escola.
Fala de países de tradição social-democrata, quando, em Portugal, os que defendem a liberdade de escolha são acusados de serem de direita.
Quem impediu a liberdade de escolha foi o Estado Novo, porque queria controlar as consciências. E ainda hoje, no fundo, muitos dos que combatem este princípio têm concepções dirigistas. Entendem que a República deve educar as pessoas de acordo com determinado modelo, e há concepções destas em todos os partidos políticos.
A seguir ao 25 de Abril, entendeu-se que devíamo-nos inspirar no modelo sueco, e assim se fez. Só que, entretanto, como eles estão atentos ao mundo, perceberam que estavam a ficar para trás e a solução era dar flexibilidade às escolas e liberdade de escolha aos pais. Fizeram-no em 1992 e agora estão a recuperar terreno. Nós é que já não estamos a olhar para esse modelo. Veja-se o que Blair fez em Inglaterra. Começou por fazer mais ou menos o que a nossa ministra está a fazer, procurando melhorar o sistema, geri-lo melhor, financiá-lo correctamente. Agora, com o lançamento do Livro Branco ainda em discussão, o seu Governo chega à conclusão de que podia ter feito muito mais se tivesse optado pela liberdade de educação mais cedo, propondo um modelo que é muito idêntico ao que nós defendemos.
Onde está, então, o problema?
Nos que pensam que o Estado pode fazer melhor do que os cidadãos. Nós temos é de acreditar nos portugueses. Temos de pensar como Adenauer, que, depois da tragédia da II Guerra, disse que iria reconstruir a Alemanha com os alemães, e fê-lo com sucesso.
O que tem feito o Fórum aí?
A pedagogia das ideias. Acreditamos na metáfora do velejador: se o vento mudar de direcção, o velejador tem de mudar a posição da vela. Tentamos que o vento das ideias mude de direcção.
Entretanto...
O problema é que não se podem compensar os erros de hoje. Não se indemniza uma criança que não teve educação adequada, pois perdeu-a para sempre. Essa é a grande tragédia dos nossos maus resultados.
Quando há autoridade e não apenas poder nas escolas, os problemas de segurança resolvem-se melhor, argumenta Fernando Adão da Fonseca, presidente do Fórum para a Liberdade da Educação.
A ministra acaba de anunciar a introdução de videovigilância em todas as escolas. É o melhor?
Não há dúvida de que o problema da violência dentro das escolas existe e tem que se actuar depressa. Só que, sem querer ser reducionista, a verdade é que há escolas inseridas em áreas-problema onde isso acontece e outras onde não acontece. Ora, quando entramos numa escola dessas que funciona bem, às vezes basta entrar nela e falar com a directora, ou director, e percebe-se logo porquê: ali há autoridade e não apenas poder.
Se as pequenas faltas cometidas pelos alunos suscitarem uma intervenção imediata, em vez de serem desculpadas, isso podia ser mais eficiente?
O que é fundamental é manter a escola limpa, não deixar que se degrade, intervir quando alguém risca uma parede ou parte um vidro. Pode haver casos extremos em que a videovigilância ajuda, mas não é a melhor maneira. Mais: se os pais puderem mudar os seus filhos de uma escola-problema para outra onde o problema está controlado, isso também ajuda muito. E isso é fácil de fazer se o primeiro-ministro quiser.
Porquê o primeiro-ministro?
Estas reformas só se fazem com a intervenção do primeiro-ministro. Nos outros países, foi assim. É preciso é coragem.
E há falta de coragem?
Há. É mais fácil melhorar as infra-estruturas, construir instalações para professores, pagar os transportes às crianças. É mais difícil assumir que o ministério, em vez de gerir as escolas, vai ser apenas o ajudante das escolas. Em vez de muitas circulares, perguntar apenas: do que é que precisam? Isto seria colocar o ministério ao serviço das escolas, escolas para quem o ministério também transferiria a responsabilidade pelas opções e pelos resultados.
Fernando Adão da Fonseca é um dos animadores de uma série de debates - Encontros dos Jerónimos - onde se tem discutido o Estado Social do século XXI. "O valores do Estado Social são centrais nas nossas sociedades, mas este começou a estar mais preocupado com os fornecedores dos serviços do que com os que esses serviços deviam servir", diz. Lembra que o objectivo do Estado Social é assegurar o acesso de todos aos direitos fundamentais, o que, na saúde, na educação e em muitos outros casos, "exige recursos económicos". Ora, defende, "o Estado não tem de ser o fornecedor universal desses serviços, antes o garante de que eles existem". Mas, "em muitos sectores, como o da Educação, temos um Estado fornecedor que se preocupa mais com a gestão do dia-a-dia. Os ministros são os ministros das escolas, dos funcionários, dos professores, não os ministros dos cidadãos".
Primeira igreja europeia a invocar defensor dos migrantes
A.M., in Jornal Público
Foi ontem inaugurada, na paróquia de Amora, Seixal, a primeira igreja de toda a Europa dedicada ao beato João Batista Scalabrini (1839-1905), um defensor das comunidades migrantes.
A inauguração coincidiu com a entrada em funções de Portugal na presidência da União Europeia - que será assumida dia 1 de Julho e que tem como um dos temas mais importantes da agenda a imigração. Este facto foi aproveitado pela paróquia da Amora que, homenageando Scalabrini como defensor dos migrantes, apela também à necessidade de defesa dos imigrantes que vivem em Portugal.
O padre Pedro Granzotto, dos Missionários de São Carlos, ou Padres Scalabrinianos, diz que esta é uma forma de homenagear também os imigrantes que vivem na localidade da margem sul do Tejo. Em declarações à agência Ecclesia, Granzotto recorda que uma grande parte dos cerca de 70 mil habitantes da Amora é oriunda de diferentes regiões do país, dos países lusófonos e do Leste europeu. Foi exactamente tendo em conta esta realidade que a hierarquia católica convidou os Padres Scalabrinianos a tomarem conta da paróquia.
"Como viveu numa época dramática e viu os seus diocesanos emigrarem em grande número, Scalabrini dedicou-se a fundo à sensibilização da realidade migratória", refere o padre da Amora, recordando o seu fundador.
Cerca de seis meses depois do previsto, a obra, projectada pelo arquitecto João Paixão Salvado, foi inaugurada e benzida com a presença do bispo de Setúbal, Gilberto dos Reis, e da governadora civil do distrito, Maria Teresa Almeida. O custo total é de mais de um milhão e 250 mil euros, informa a Lusa.
Além da igreja, com capacidade para 800 pessoas, o projecto inclui um centro paroquial, salão polivalente e salas para catequese e outras actividades. A construção da igreja iniciou-se há dois anos, com verbas conseguidas através da Câmara Municipal do Seixal, da Comissão de Arte Sacra da Diocese de Setúbal e de donativos diversos.
Foi ontem inaugurada, na paróquia de Amora, Seixal, a primeira igreja de toda a Europa dedicada ao beato João Batista Scalabrini (1839-1905), um defensor das comunidades migrantes.
A inauguração coincidiu com a entrada em funções de Portugal na presidência da União Europeia - que será assumida dia 1 de Julho e que tem como um dos temas mais importantes da agenda a imigração. Este facto foi aproveitado pela paróquia da Amora que, homenageando Scalabrini como defensor dos migrantes, apela também à necessidade de defesa dos imigrantes que vivem em Portugal.
O padre Pedro Granzotto, dos Missionários de São Carlos, ou Padres Scalabrinianos, diz que esta é uma forma de homenagear também os imigrantes que vivem na localidade da margem sul do Tejo. Em declarações à agência Ecclesia, Granzotto recorda que uma grande parte dos cerca de 70 mil habitantes da Amora é oriunda de diferentes regiões do país, dos países lusófonos e do Leste europeu. Foi exactamente tendo em conta esta realidade que a hierarquia católica convidou os Padres Scalabrinianos a tomarem conta da paróquia.
"Como viveu numa época dramática e viu os seus diocesanos emigrarem em grande número, Scalabrini dedicou-se a fundo à sensibilização da realidade migratória", refere o padre da Amora, recordando o seu fundador.
Cerca de seis meses depois do previsto, a obra, projectada pelo arquitecto João Paixão Salvado, foi inaugurada e benzida com a presença do bispo de Setúbal, Gilberto dos Reis, e da governadora civil do distrito, Maria Teresa Almeida. O custo total é de mais de um milhão e 250 mil euros, informa a Lusa.
Além da igreja, com capacidade para 800 pessoas, o projecto inclui um centro paroquial, salão polivalente e salas para catequese e outras actividades. A construção da igreja iniciou-se há dois anos, com verbas conseguidas através da Câmara Municipal do Seixal, da Comissão de Arte Sacra da Diocese de Setúbal e de donativos diversos.
Quem faz "uso excessivo" de consultas deve pagar mais
Catarina Gomes, in Jornal Público
Relatório revela que portugueses estão maioritariamente contra medidas sugeridas por peritos que analisaram sustentabilidade do SNS
Um doente paga por uma consulta num hospital distrital uma taxa moderadora de 2,75 euros; o preço real suportado pelo Sistema Nacional de Saúde (SNS) pela mesma consulta é de 30 euros. A comissão técnica que estudou as várias medidas que poderão garantir a sustentabilidade do sistema público propõe que quem usa excessivamente e sem justificação clínica os serviços públicos de saúde possa ser obrigado a pagar um valor mais próximo do preço real.
Exemplo: alguém que não seja doente crónico ou não tenha que fazer tratamentos prolongados poderia ter um limite de três consultas por trimestre. Acima deste limiar, teria que pagar 75 por cento do valor da consulta, o que significaria um aumento de 19,75 euros face à taxa moderadora, lê-se no documento. Segundo as tabelas do SNS, a taxa moderadora cobre apenas dez por cento do preço real do serviço.
A serem definidos critérios de uso excessivo, caberia às sociedades científicas dar orientações de utilização, refere-se.
Mas este é apenas um dos dez cenários avançados pelo relatório encomendado pelo Governo em Março de 2006 e entregue ao ministro da Saúde há cerca de quatro meses. O documento não foi ainda divulgado, pelo menos oficialmente, mas ficou disponível no blogue de um jornalista da TVI na semana passada (www.tvi.iol.pt).
O pressuposto de partida do relatório é o seguinte: o envelhecimento da população, o surgimento de novas tecnologias na área da terapêutica e do diagnóstico e o aumento de rendimento da população vão levar a uma subida constante nas despesas com saúde, como acontece noutros países.
Resultado? A continuarem os ritmos de crescimento da última década, o SNS poderá não ser sustentável. Quando? Não se sabe, tudo dependerá também do crescimento da economia nacional. O certo é que a evolução de gastos públicos com saúde tem sido maior em Portugal do que na média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE): em 2004, a média portuguesa era de 7,2, face a 6,4 por cento. Mas, nos últimos anos, a despesa com saúde do SNS tem abrandado: foi 2,9 por cento, de 2004 a 2006, face a 9,2 por cento, de 1995 a 2004.
Ida ao dentista
Das várias recomendações avançadas pelo documento, há duas que se consideram mais eficientes. Diz-se insistentemente que Portugal tem um sistema de deduções fiscais de despesas privadas de saúde mais generoso do que muitos países da OCDE, e que, contas feitas, representa cinco vezes o valor das taxas moderadoras.
Actualmente, permite-se um máximo de 30 por cento de deduções de despesas privadas, que se propõe que desça para dez por cento. Mas o mesmo documento refere que a ida ao dentista quase só é feita no sector privado (mais de 92 por cento), porque quase não há dentistas no sector público. Na Ginecologia e na Oftalmologia, 67 por cento das consultas são privadas; na Cardiologia, são 54 por cento.
Constata-se ainda que uma das medidas que seriam mais impopulares não teria grande efeito no aumento do financiamento. Uma subida de 25 por cento das taxas moderadoras traduzia-se numa redução de apenas 1,9 por cento da necessidade de financiamento do SNS.
Qualquer uma das recomendações é acompanhada por um inquérito de opinião aos portugueses. A oposição à maior parte das medidas ultrapassa os 60 por cento. No caso do aumento das taxas, estão contra 61 por cento dos inquiridos; à criação de mais taxas, opõem-se quase 64 por cento (63,81 por cento).
Curiosamente, uma das medidas que colhem mais apoio é a possibilidade de poder haver coberturas alternativas ao SNS (implicando o não recurso ao SNS): 59,4 estão de acordo, 11,35 por cento estão contra e 29,1 não têm opinião formada. Estaria, por exemplo, em causa uma situação em que os trabalhadores de uma empresa teriam subsistemas de saúde privados que sustentariam com contribuições voluntárias. Teriam os mesmos cuidados disponíveis do SNS, mas teriam que escolher. A saída do SNS seria voluntária e reversível.
Não é para já
Os onze peritos que assinam o documento são claros: "Nenhuma das medidas, por si só, tem capacidade de assegurar a sustentabilidade financeira do SNS".
O problema da viabilidade do sistema público de saúde já vem de longe e são os peritos a reconhecer que várias das medidas já constavam de algum dos quatro estudos entretanto feitos, caso do aumento dos pagamentos directos do cidadão e da limitação das coberturas pelo SNS; o primeiro foi em 1992, o último em 1998. Resta saber se alguma das medidas deste relatório irá adiante.
O ministro da Saúde, Correia de Campos, tem vindo a terreiro a dizer que nenhuma delas está, para já, em cima da mesa.
10%
Especialistas propõem um máximo de 10 por cento de deduções fiscais de despesas de saúde; hoje, são 30 por cento
Especialistas propõem um máximo de 10 por cento de deduções fiscais de despesas de saúde; hoje, são 30 por cento
61
por cento dos inquiridos não concorda com o aumento das taxas moderadoras
As principais recomendações
Do aumento das taxas moderadoras ao imposto para a saúde, como medida excepcional
Reavaliação da isenção do pagamento de taxas moderadoras, que neste momento abrange 55 por cento da população (grávidas, crianças com menos de 12 anos, dadores de sangue), mantendo apenas pessoas com pouca capacidade de pagamento e necessidade continuada de cuidados (caso dos doentes crónicos).
Aumento dos valores actuais das taxas moderadoras, pelo menos ao ritmo da inflação, baseado na capacidade de pagamento dos utentes e na valorização dos serviços.
Redução dos benefícios fiscais com despesas em saúde que se podem apresentar em IRS -passar de um tecto máximo de 30 por cento para dez por cento -, porque, nesta área, "Portugal é hoje um dos países mais generosos".
Eliminar do orçamento os subsistemas de saúde públicos - como a ADSE (com 1,3 milhões de beneficiários) ou os serviços do Ministério da Justiça, militares e polícias - ou, então, levar a que sejam auto-sustentáveis com pagamentos feitos pelos trabalhadores.
Avaliação económica prévia da entrada de novas tecnologias de diagnóstico e terapêutica no sistema público de saúde, para saber se têm "comprovado valor terapêutico", à semelhança do que já acontece com a entrada no mercado e a comparticipação de novos medicamentos.
Como medida excepcional propõe-se a criação de um imposto para a saúde obrigatório e temporário, dependente dos rendimentos do utente.
Relatório revela que portugueses estão maioritariamente contra medidas sugeridas por peritos que analisaram sustentabilidade do SNS
Um doente paga por uma consulta num hospital distrital uma taxa moderadora de 2,75 euros; o preço real suportado pelo Sistema Nacional de Saúde (SNS) pela mesma consulta é de 30 euros. A comissão técnica que estudou as várias medidas que poderão garantir a sustentabilidade do sistema público propõe que quem usa excessivamente e sem justificação clínica os serviços públicos de saúde possa ser obrigado a pagar um valor mais próximo do preço real.
Exemplo: alguém que não seja doente crónico ou não tenha que fazer tratamentos prolongados poderia ter um limite de três consultas por trimestre. Acima deste limiar, teria que pagar 75 por cento do valor da consulta, o que significaria um aumento de 19,75 euros face à taxa moderadora, lê-se no documento. Segundo as tabelas do SNS, a taxa moderadora cobre apenas dez por cento do preço real do serviço.
A serem definidos critérios de uso excessivo, caberia às sociedades científicas dar orientações de utilização, refere-se.
Mas este é apenas um dos dez cenários avançados pelo relatório encomendado pelo Governo em Março de 2006 e entregue ao ministro da Saúde há cerca de quatro meses. O documento não foi ainda divulgado, pelo menos oficialmente, mas ficou disponível no blogue de um jornalista da TVI na semana passada (www.tvi.iol.pt).
O pressuposto de partida do relatório é o seguinte: o envelhecimento da população, o surgimento de novas tecnologias na área da terapêutica e do diagnóstico e o aumento de rendimento da população vão levar a uma subida constante nas despesas com saúde, como acontece noutros países.
Resultado? A continuarem os ritmos de crescimento da última década, o SNS poderá não ser sustentável. Quando? Não se sabe, tudo dependerá também do crescimento da economia nacional. O certo é que a evolução de gastos públicos com saúde tem sido maior em Portugal do que na média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE): em 2004, a média portuguesa era de 7,2, face a 6,4 por cento. Mas, nos últimos anos, a despesa com saúde do SNS tem abrandado: foi 2,9 por cento, de 2004 a 2006, face a 9,2 por cento, de 1995 a 2004.
Ida ao dentista
Das várias recomendações avançadas pelo documento, há duas que se consideram mais eficientes. Diz-se insistentemente que Portugal tem um sistema de deduções fiscais de despesas privadas de saúde mais generoso do que muitos países da OCDE, e que, contas feitas, representa cinco vezes o valor das taxas moderadoras.
Actualmente, permite-se um máximo de 30 por cento de deduções de despesas privadas, que se propõe que desça para dez por cento. Mas o mesmo documento refere que a ida ao dentista quase só é feita no sector privado (mais de 92 por cento), porque quase não há dentistas no sector público. Na Ginecologia e na Oftalmologia, 67 por cento das consultas são privadas; na Cardiologia, são 54 por cento.
Constata-se ainda que uma das medidas que seriam mais impopulares não teria grande efeito no aumento do financiamento. Uma subida de 25 por cento das taxas moderadoras traduzia-se numa redução de apenas 1,9 por cento da necessidade de financiamento do SNS.
Qualquer uma das recomendações é acompanhada por um inquérito de opinião aos portugueses. A oposição à maior parte das medidas ultrapassa os 60 por cento. No caso do aumento das taxas, estão contra 61 por cento dos inquiridos; à criação de mais taxas, opõem-se quase 64 por cento (63,81 por cento).
Curiosamente, uma das medidas que colhem mais apoio é a possibilidade de poder haver coberturas alternativas ao SNS (implicando o não recurso ao SNS): 59,4 estão de acordo, 11,35 por cento estão contra e 29,1 não têm opinião formada. Estaria, por exemplo, em causa uma situação em que os trabalhadores de uma empresa teriam subsistemas de saúde privados que sustentariam com contribuições voluntárias. Teriam os mesmos cuidados disponíveis do SNS, mas teriam que escolher. A saída do SNS seria voluntária e reversível.
Não é para já
Os onze peritos que assinam o documento são claros: "Nenhuma das medidas, por si só, tem capacidade de assegurar a sustentabilidade financeira do SNS".
O problema da viabilidade do sistema público de saúde já vem de longe e são os peritos a reconhecer que várias das medidas já constavam de algum dos quatro estudos entretanto feitos, caso do aumento dos pagamentos directos do cidadão e da limitação das coberturas pelo SNS; o primeiro foi em 1992, o último em 1998. Resta saber se alguma das medidas deste relatório irá adiante.
O ministro da Saúde, Correia de Campos, tem vindo a terreiro a dizer que nenhuma delas está, para já, em cima da mesa.
10%
Especialistas propõem um máximo de 10 por cento de deduções fiscais de despesas de saúde; hoje, são 30 por cento
Especialistas propõem um máximo de 10 por cento de deduções fiscais de despesas de saúde; hoje, são 30 por cento
61
por cento dos inquiridos não concorda com o aumento das taxas moderadoras
As principais recomendações
Do aumento das taxas moderadoras ao imposto para a saúde, como medida excepcional
Reavaliação da isenção do pagamento de taxas moderadoras, que neste momento abrange 55 por cento da população (grávidas, crianças com menos de 12 anos, dadores de sangue), mantendo apenas pessoas com pouca capacidade de pagamento e necessidade continuada de cuidados (caso dos doentes crónicos).
Aumento dos valores actuais das taxas moderadoras, pelo menos ao ritmo da inflação, baseado na capacidade de pagamento dos utentes e na valorização dos serviços.
Redução dos benefícios fiscais com despesas em saúde que se podem apresentar em IRS -passar de um tecto máximo de 30 por cento para dez por cento -, porque, nesta área, "Portugal é hoje um dos países mais generosos".
Eliminar do orçamento os subsistemas de saúde públicos - como a ADSE (com 1,3 milhões de beneficiários) ou os serviços do Ministério da Justiça, militares e polícias - ou, então, levar a que sejam auto-sustentáveis com pagamentos feitos pelos trabalhadores.
Avaliação económica prévia da entrada de novas tecnologias de diagnóstico e terapêutica no sistema público de saúde, para saber se têm "comprovado valor terapêutico", à semelhança do que já acontece com a entrada no mercado e a comparticipação de novos medicamentos.
Como medida excepcional propõe-se a criação de um imposto para a saúde obrigatório e temporário, dependente dos rendimentos do utente.
24.6.07
Organizações humanitárias são cada vez mais vítimas do conflito
Rute Barbedo, Jornal Público
As políticas de Cartum e a violência já obrigaram vários grupos a deixar o Darfur. A Oxfam saiu há dias
O Governo sudanês e os grupos de rebeldes do Darfur colocam crescentes obstáculos às operações de ajuda das quais dependem centenas de milhares de civis. O conflito tem endurecido nos últimos meses, dificultando o trabalho em várias regiões.
"Desde 2005, assistimos a um processo contínuo de degradação da segurança", com "membros de grupos internacionais presos, ameaçados e pressionados pelo Governo", disse ao PÚBLICO por telefone Leslie Lefkow, investigadora da Human Rights Watch (HRW) para o Darfur.
A situação agravou-se em 2006, após o acordo de paz com a ONU. A investigadora recorda que, no mesmo ano, o Sudão promulgou regulamentos dirigidos às organizações não-governamentais e que, a partir daí, houve uma intensificação nas restrições, detenções e práticas de intimidação contra agentes humanitários, enquanto do lado dos rebeldes aumentavam os ataques.
"O conflito foi assistindo a uma série de mudanças: em 2003 havia dois ou três grupos de rebeldes e em 2007 já eram mais de dez", nota Lefkow. "Quantos mais actores no terreno, mais lados há com que negociar."
Alun McDonald, do programa da Oxfam no Sudão, actualmente em Cartum, constata o mesmo: "Catorze agentes humanitários foram mortos no Darfur nos últimos 12 meses, mas há incidentes todos os dias - veículos assaltados, funcionários roubados, raptados, alvejados e intimidados, e escritórios arrombados."
"O Darfur não tem leis", continua McDonald. "Há três anos que a HRW pede sanções ao Conselho de Segurança da ONU e à União Europeia e ninguém faz nada", diz, por seu turno, a investigadora deste grupo, explicando que "nada se resolve porque eles [Governo e rebeldes] nunca pagaram qualquer preço".
"Zonas interditas"
Paralelamente, cresce a censura, refere Lefkow. "Em 2005, dois elementos dos Médicos Sem Fronteiras foram presos após terem publicado um relatório das violações de que tiveram conhecimento", diz.
A isto juntam-se estradas bloqueadas e "zonas interditas". E por isso grande parte da população vive isolada e na escassez de água potável, alimentos, segurança e assistência médica, ao mesmo tempo que os campos de deslocados vão ficando sobrelotados, em condições favoráveis à propagação de doenças.
Ao lado dos quatro milhões de civis em perigo, 13 mil membros de organizações vivem diariamente os golpes de um conflito que já matou mais de 200 mil pessoas em quatro anos.
Segundo a HRW, os combates já obrigaram o Comité Internacional da Cruz Vermelha a retirar-se de Seleah. Golo e Rokero deixaram de ter a presença de qualquer organização desde os confrontos de 2006. No mesmo ano, em Jebel Marra, incidentes forçaram grande parte da população e elementos de organizações a fugir.
O Conselho de Refugiados Norueguês abandonou o Sudão, alegando que o Governo restringia o seu trabalho. A Oxfam diz que os Médicos do Mundo abortaram a missão no Darfur por falta de segurança e que o grupo Save the Children, do Reino Unido, também deixou o território.
Roubos e violações
A Oxfam foi a saída mais recente, abandonando esta semana o maior campo do Darfur, Gereida, onde permanecem 130 mil pessoas. Alun McDonald justifica a partida: "Doze veículos foram roubados, um membro da Oxfam foi gravemente espancado, uma colaboradora francesa de outra organização foi violada, muitos outros foram baleados e forçados a passar por falsas execuções com armas apontadas às cabeças." "Sentimos que temos de demonstrar que isto não pode continuar", sublinha.
Para Lefkow, da HRW, "o problema não são as agências que saem, mas principalmente o facto de que as que ficam não podem agir". "Queremos desesperadamente ajudar as pessoas. Mas torna-se difícil fazê-lo. A nossa capacidade para chegar aos mais desfavorecidos é muito menor do que em qualquer altura dos últimos três anos", confessa Alun McDonald.
A recente autorização dada pelo Sudão para que a ONU envie forças para integrarem com a União Africana (já presente) uma missão única é, para muitos, uma grande vitória. Para Lefkow e McDonald, poderá não passar de uma assinatura. "Todo o foco da comunidade internacional na força híbrida está a desviar as atenções das necessidades mais urgentes do Darfur - o cessar-fogo e o fim dos ataques a civis e a agentes humanitários", defende o membro da Oxfam.
As políticas de Cartum e a violência já obrigaram vários grupos a deixar o Darfur. A Oxfam saiu há dias
O Governo sudanês e os grupos de rebeldes do Darfur colocam crescentes obstáculos às operações de ajuda das quais dependem centenas de milhares de civis. O conflito tem endurecido nos últimos meses, dificultando o trabalho em várias regiões.
"Desde 2005, assistimos a um processo contínuo de degradação da segurança", com "membros de grupos internacionais presos, ameaçados e pressionados pelo Governo", disse ao PÚBLICO por telefone Leslie Lefkow, investigadora da Human Rights Watch (HRW) para o Darfur.
A situação agravou-se em 2006, após o acordo de paz com a ONU. A investigadora recorda que, no mesmo ano, o Sudão promulgou regulamentos dirigidos às organizações não-governamentais e que, a partir daí, houve uma intensificação nas restrições, detenções e práticas de intimidação contra agentes humanitários, enquanto do lado dos rebeldes aumentavam os ataques.
"O conflito foi assistindo a uma série de mudanças: em 2003 havia dois ou três grupos de rebeldes e em 2007 já eram mais de dez", nota Lefkow. "Quantos mais actores no terreno, mais lados há com que negociar."
Alun McDonald, do programa da Oxfam no Sudão, actualmente em Cartum, constata o mesmo: "Catorze agentes humanitários foram mortos no Darfur nos últimos 12 meses, mas há incidentes todos os dias - veículos assaltados, funcionários roubados, raptados, alvejados e intimidados, e escritórios arrombados."
"O Darfur não tem leis", continua McDonald. "Há três anos que a HRW pede sanções ao Conselho de Segurança da ONU e à União Europeia e ninguém faz nada", diz, por seu turno, a investigadora deste grupo, explicando que "nada se resolve porque eles [Governo e rebeldes] nunca pagaram qualquer preço".
"Zonas interditas"
Paralelamente, cresce a censura, refere Lefkow. "Em 2005, dois elementos dos Médicos Sem Fronteiras foram presos após terem publicado um relatório das violações de que tiveram conhecimento", diz.
A isto juntam-se estradas bloqueadas e "zonas interditas". E por isso grande parte da população vive isolada e na escassez de água potável, alimentos, segurança e assistência médica, ao mesmo tempo que os campos de deslocados vão ficando sobrelotados, em condições favoráveis à propagação de doenças.
Ao lado dos quatro milhões de civis em perigo, 13 mil membros de organizações vivem diariamente os golpes de um conflito que já matou mais de 200 mil pessoas em quatro anos.
Segundo a HRW, os combates já obrigaram o Comité Internacional da Cruz Vermelha a retirar-se de Seleah. Golo e Rokero deixaram de ter a presença de qualquer organização desde os confrontos de 2006. No mesmo ano, em Jebel Marra, incidentes forçaram grande parte da população e elementos de organizações a fugir.
O Conselho de Refugiados Norueguês abandonou o Sudão, alegando que o Governo restringia o seu trabalho. A Oxfam diz que os Médicos do Mundo abortaram a missão no Darfur por falta de segurança e que o grupo Save the Children, do Reino Unido, também deixou o território.
Roubos e violações
A Oxfam foi a saída mais recente, abandonando esta semana o maior campo do Darfur, Gereida, onde permanecem 130 mil pessoas. Alun McDonald justifica a partida: "Doze veículos foram roubados, um membro da Oxfam foi gravemente espancado, uma colaboradora francesa de outra organização foi violada, muitos outros foram baleados e forçados a passar por falsas execuções com armas apontadas às cabeças." "Sentimos que temos de demonstrar que isto não pode continuar", sublinha.
Para Lefkow, da HRW, "o problema não são as agências que saem, mas principalmente o facto de que as que ficam não podem agir". "Queremos desesperadamente ajudar as pessoas. Mas torna-se difícil fazê-lo. A nossa capacidade para chegar aos mais desfavorecidos é muito menor do que em qualquer altura dos últimos três anos", confessa Alun McDonald.
A recente autorização dada pelo Sudão para que a ONU envie forças para integrarem com a União Africana (já presente) uma missão única é, para muitos, uma grande vitória. Para Lefkow e McDonald, poderá não passar de uma assinatura. "Todo o foco da comunidade internacional na força híbrida está a desviar as atenções das necessidades mais urgentes do Darfur - o cessar-fogo e o fim dos ataques a civis e a agentes humanitários", defende o membro da Oxfam.
"A cannabis não é um problema de saúde pública preocupante"
"A cannabis não é um problema de saúde pública preocupante"
Catarina Gomes, in Jornal Público
O sociólogo espanhol Domingo Comas defende que a estratégia "diz não à droga" não basta para reduzir consumos
30
A dependência da cocaína é tão forte como a da heroína, mas tem uma imagem positiva relacionada com ócio e diversão
A Europa mergulhou numa fase de silêncio em torno do problema das drogas, afirma Domingo Comas, sociólogo espanhol especialista em toxicodependência que esteve esta semana em Lisboa num congresso sobre o tema. Mais: o consumo de drogas é visto cada vez mais como tendo poucos riscos. Preocupante, na opinião do autor do livro Uso de Drogas na Juventude, é o facto de os sistemas de tratamento europeus estarem ainda centrados na heroína, estando-se longe de ter tratamentos eficazes para a dependência da cocaína.
PÚBLICO - Diz que estamos a passar por uma fase de silêncio em torno das drogas. Porquê?
Domingo Comas - Nos inquéritos à população nos anos 80 e início dos anos 90, a droga era um dos assuntos que mais preocupavam as pessoas, hoje é um dos que menos preocupam. Em Espanha, os que apontam esta preocupação são menos de dez por cento. O Eurostat revela que, na opinião pública europeia, o nível de preocupação com as drogas desceu de forma notável. Esta visão só é contrariada pelos que têm contacto directo com o problema da droga, um pequeno núcleo de pessoas. Na Europa, as opiniões públicas pensam que o assunto está resolvido - que há profissionais, organizações estatais e do sector social que se ocupam do problema - e tudo está sob controlo.
Isso acontece porque a droga deixou de ser visível?
É menos visível nas ruas, o que tem, em parte, a ver com a mudança de perfis de consumo [menos consumo de heroína injectável] e de na Europa, nos anos 90, terem sido postas em prática legislações de carácter repressivo contra o consumo em locais públicos. Houve uma acção policial que fez com que o consumo público tenha saído de centros emblemáticos das cidades para bairros marginais ou para espaços privados. É natural que seja menos visível.
A opinião pública está certa? A droga é neste momento um problema sob controlo?
Penso que não é preciso chegar à dramatização dos anos 80, mas banalizou-se uma imagem de quase ausência de riscos. Criou-se uma imagem de que o consumo de drogas não é perigoso, o que é especialmente preocupante na cocaína.
Porquê?
Porque a dependência da cocaína é tão forte como a da heroína e mesmo assim tem uma imagem positiva, de droga relacionada com o ócio e a diversão e que aparentemente não traz nenhum problema de saúde nem social - e isso não é verdade. A cocaína traz problemas e há uma questão muito importante: para a dependência de heroína existem tratamentos bastante eficazes, com a cocaína não há sequer a percepção de que a médio prazo os venhamos a ter. Não temos, por exemplo, fármacos para tratar dependentes de cocaína. Só existem tratamentos psicoterapêuticos, que têm mais custos, são mais longos e difíceis de aplicar. A Europa continua a estar bem preparada para tratar dependentes de heroína mas não de cocaína.
E estão preparados para tratar os consumos de ecstasy e cannabis...
Para mim, o risco de ecstasy e de outras drogas de síntese e de cannabis é menor, sei que isto é discutível. No caso do ecstasy, é difícil falar de dependentes, há gente que consome com relativa frequência, mas os que procuram tratamento fazem-no porque misturam com outras drogas, como as anfetaminas, a cocaína. O consumidor só de ecstasy que procura tratamento é raro.
E a cannabis, a droga mais consumida na Europa, representa um problema?
Na cannabis há uma grande batalha. Em certos países europeus, particularmente Inglaterra, Holanda e Espanha, há neste momento uma parte importante da opinião pública favorável à legalização, o que é discutível, porque estamos numa fase em que o controlo do álcool e do tabaco está a aumentar. Seria paradoxal legalizar a cannabis. Nestes três países está-se a assistir a uma normalização do consumo, que não conduziu a problemas de dependência significativos. Não gosto de misturar o problema da cannabis com o da cocaína e heroína. Há que controlar o seu consumo, mas não é um problema de saúde pública preocupante, o mais importante é a cocaína e a heroína.
O problema da heroína está a decrescer, com o envelhecimento da população que a consome...
Continua a ser um problema. Porque ainda há países em que se consome mais heroína que cocaína. A heroína tornou-se secundária em Espanha e Portugal, onde a preocupação é mais a cocaína, mas em muitos países ainda há consumos importantes, é o caso de Itália e dos países de Leste. Há países que assistem a um recrudescimento da heroína porque neste momento há muita na Europa e muito barata. Não seria de estranhar que voltasse à Península Ibérica.
A imagem do heroinómano decadente que se injecta afastou os jovens da heroína...
Mas há heroína mais glamourosa, que é inalada ou snifada que não tem essa imagem social.
A informação sobre os riscos não evitou consumo, mas mudou-o...
A informação fez com que o consumo seja mais racional, que as pessoas tenham mais cautelas, por exemplo não usando seringas. A mera informação não diminui o consumo, não é um factor de prevenção. A informação sobre o tabaco não reduz o consumo de tabaco, houve muitas campanhas - não há um cidadão europeu que não saiba que provoca cancro do pulmão -, mas tem que se juntar à informação muitas estratégias. No caso do tabaco, proibí-lo em locais públicos, aumentar-lhe o preço. Só as medidas combinadas funcionam.
De que outras medidas está a falar?
Uma das hipóteses é ensinar os jovens a desfrutarem do ócio sem recurso a químicos, álcool e drogas.
Como é que isso se faz sem ser paternalista?
No modelo que desenvolvi, esta tarefa cabe às associações de jovens, é uma estratégia entre pares. São os jovens que organizam actividades de diversão alternativas. O Estado tem que dar dinheiro às associações, facilitar-lhes lugares de encontro, sem intervir.
Dê-me exemplos...
Em Espanha não há quase nenhum município que não promova algo de tão simples como pôr jovens a organizar concursos nocturnos de fotografia, cinema nocturno, actividades de desporto, grupos de teatro. Outro método é a formação do pessoal de bares e discotecas, desde o empregado ao porteiro. Damos-lhes informação para saberem como agir por exemplo se um jovem desmaia. Há outras coisas simples que são medidas magníficas. Por exemplo, conseguir que lugares de lazer nocturno facultem comida a meio da noite. Dar de comer diminui o impacto do álcool.
Não se trata de impedir o consumo, mas de minorar as suas consequências...
Não pedimos que deixem de consumir. Por exemplo, em Bilbau demos formação a certos jovens que consomem droga com os amigos. Foi dada através de associações juvenis que fizeram a sua própria selecção de jovens, depois deu-se-lhes uma quantia simbólica (30 euros) pela deslocação e por terem ido à formação. "Diz não à droga" já não vale como estratégia única, o que interessa é a combinação de estratégias. Apostar apenas na publicidade clássica, no fornecimento de informação e na formação sobre as consequências e riscos das drogas nas escolas tem efeitos limitados.
Catarina Gomes, in Jornal Público
O sociólogo espanhol Domingo Comas defende que a estratégia "diz não à droga" não basta para reduzir consumos
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A dependência da cocaína é tão forte como a da heroína, mas tem uma imagem positiva relacionada com ócio e diversão
A Europa mergulhou numa fase de silêncio em torno do problema das drogas, afirma Domingo Comas, sociólogo espanhol especialista em toxicodependência que esteve esta semana em Lisboa num congresso sobre o tema. Mais: o consumo de drogas é visto cada vez mais como tendo poucos riscos. Preocupante, na opinião do autor do livro Uso de Drogas na Juventude, é o facto de os sistemas de tratamento europeus estarem ainda centrados na heroína, estando-se longe de ter tratamentos eficazes para a dependência da cocaína.
PÚBLICO - Diz que estamos a passar por uma fase de silêncio em torno das drogas. Porquê?
Domingo Comas - Nos inquéritos à população nos anos 80 e início dos anos 90, a droga era um dos assuntos que mais preocupavam as pessoas, hoje é um dos que menos preocupam. Em Espanha, os que apontam esta preocupação são menos de dez por cento. O Eurostat revela que, na opinião pública europeia, o nível de preocupação com as drogas desceu de forma notável. Esta visão só é contrariada pelos que têm contacto directo com o problema da droga, um pequeno núcleo de pessoas. Na Europa, as opiniões públicas pensam que o assunto está resolvido - que há profissionais, organizações estatais e do sector social que se ocupam do problema - e tudo está sob controlo.
Isso acontece porque a droga deixou de ser visível?
É menos visível nas ruas, o que tem, em parte, a ver com a mudança de perfis de consumo [menos consumo de heroína injectável] e de na Europa, nos anos 90, terem sido postas em prática legislações de carácter repressivo contra o consumo em locais públicos. Houve uma acção policial que fez com que o consumo público tenha saído de centros emblemáticos das cidades para bairros marginais ou para espaços privados. É natural que seja menos visível.
A opinião pública está certa? A droga é neste momento um problema sob controlo?
Penso que não é preciso chegar à dramatização dos anos 80, mas banalizou-se uma imagem de quase ausência de riscos. Criou-se uma imagem de que o consumo de drogas não é perigoso, o que é especialmente preocupante na cocaína.
Porquê?
Porque a dependência da cocaína é tão forte como a da heroína e mesmo assim tem uma imagem positiva, de droga relacionada com o ócio e a diversão e que aparentemente não traz nenhum problema de saúde nem social - e isso não é verdade. A cocaína traz problemas e há uma questão muito importante: para a dependência de heroína existem tratamentos bastante eficazes, com a cocaína não há sequer a percepção de que a médio prazo os venhamos a ter. Não temos, por exemplo, fármacos para tratar dependentes de cocaína. Só existem tratamentos psicoterapêuticos, que têm mais custos, são mais longos e difíceis de aplicar. A Europa continua a estar bem preparada para tratar dependentes de heroína mas não de cocaína.
E estão preparados para tratar os consumos de ecstasy e cannabis...
Para mim, o risco de ecstasy e de outras drogas de síntese e de cannabis é menor, sei que isto é discutível. No caso do ecstasy, é difícil falar de dependentes, há gente que consome com relativa frequência, mas os que procuram tratamento fazem-no porque misturam com outras drogas, como as anfetaminas, a cocaína. O consumidor só de ecstasy que procura tratamento é raro.
E a cannabis, a droga mais consumida na Europa, representa um problema?
Na cannabis há uma grande batalha. Em certos países europeus, particularmente Inglaterra, Holanda e Espanha, há neste momento uma parte importante da opinião pública favorável à legalização, o que é discutível, porque estamos numa fase em que o controlo do álcool e do tabaco está a aumentar. Seria paradoxal legalizar a cannabis. Nestes três países está-se a assistir a uma normalização do consumo, que não conduziu a problemas de dependência significativos. Não gosto de misturar o problema da cannabis com o da cocaína e heroína. Há que controlar o seu consumo, mas não é um problema de saúde pública preocupante, o mais importante é a cocaína e a heroína.
O problema da heroína está a decrescer, com o envelhecimento da população que a consome...
Continua a ser um problema. Porque ainda há países em que se consome mais heroína que cocaína. A heroína tornou-se secundária em Espanha e Portugal, onde a preocupação é mais a cocaína, mas em muitos países ainda há consumos importantes, é o caso de Itália e dos países de Leste. Há países que assistem a um recrudescimento da heroína porque neste momento há muita na Europa e muito barata. Não seria de estranhar que voltasse à Península Ibérica.
A imagem do heroinómano decadente que se injecta afastou os jovens da heroína...
Mas há heroína mais glamourosa, que é inalada ou snifada que não tem essa imagem social.
A informação sobre os riscos não evitou consumo, mas mudou-o...
A informação fez com que o consumo seja mais racional, que as pessoas tenham mais cautelas, por exemplo não usando seringas. A mera informação não diminui o consumo, não é um factor de prevenção. A informação sobre o tabaco não reduz o consumo de tabaco, houve muitas campanhas - não há um cidadão europeu que não saiba que provoca cancro do pulmão -, mas tem que se juntar à informação muitas estratégias. No caso do tabaco, proibí-lo em locais públicos, aumentar-lhe o preço. Só as medidas combinadas funcionam.
De que outras medidas está a falar?
Uma das hipóteses é ensinar os jovens a desfrutarem do ócio sem recurso a químicos, álcool e drogas.
Como é que isso se faz sem ser paternalista?
No modelo que desenvolvi, esta tarefa cabe às associações de jovens, é uma estratégia entre pares. São os jovens que organizam actividades de diversão alternativas. O Estado tem que dar dinheiro às associações, facilitar-lhes lugares de encontro, sem intervir.
Dê-me exemplos...
Em Espanha não há quase nenhum município que não promova algo de tão simples como pôr jovens a organizar concursos nocturnos de fotografia, cinema nocturno, actividades de desporto, grupos de teatro. Outro método é a formação do pessoal de bares e discotecas, desde o empregado ao porteiro. Damos-lhes informação para saberem como agir por exemplo se um jovem desmaia. Há outras coisas simples que são medidas magníficas. Por exemplo, conseguir que lugares de lazer nocturno facultem comida a meio da noite. Dar de comer diminui o impacto do álcool.
Não se trata de impedir o consumo, mas de minorar as suas consequências...
Não pedimos que deixem de consumir. Por exemplo, em Bilbau demos formação a certos jovens que consomem droga com os amigos. Foi dada através de associações juvenis que fizeram a sua própria selecção de jovens, depois deu-se-lhes uma quantia simbólica (30 euros) pela deslocação e por terem ido à formação. "Diz não à droga" já não vale como estratégia única, o que interessa é a combinação de estratégias. Apostar apenas na publicidade clássica, no fornecimento de informação e na formação sobre as consequências e riscos das drogas nas escolas tem efeitos limitados.
O admirável mundo novo para os mais velhos
A.M.,in Jornal Público
É um admirável mundo novo para os mais velhos: apoio domiciliário personalizado; universidades; viagens; sítios na Internet; fóruns sobre sexualidade; seguros e sistemas de crédito; voluntariado; mobiliário ergonómico; residências assistidas; gerontecnologia. Paulo Santos, director da revista Rugas, especializada em questões da terceira idade (editada na Madeira, em Outubro também no continente), cita os serviços que estão a criar-se ou a expandir-se.
Teresa Almeida Pinto, responsável do site www.projectotio.net, recorda que, na Alemanha, dois terços dos compradores de veículos topo de gama são pessoas com mais de 50 anos. O que a leva a dizer que "é fundamental adaptar os produtos aos consumidores".
Uma das novas tendência
s é a das residências assistidas. O espaço para viver inclui serviços de hotelaria, segurança, cultura. Estanislau Pierre, director-geral da Casa dos Leões (Carnaxide, Oeiras), a primeira do género em Portugal, do Espírito Santo Saúde, diz que este "talvez seja um pequeno paraíso". As pessoas sentem-se felizes, afirma, apesar dos problemas do quotidiano.
Este bem-estar não é para todos: a mais barata custa 30 mil euros mais uma mensalidade de 1320 euros. A Casa dos Leões dispõe de 57 apartamentos. No final do ano, haverá mais 115 junto ao Hospital da Luz, em Lisboa. Já o grupo José de Mello Residências e Serviços tem 68 apartamentos em dois condomínios e 249 residências assistidas em três locais.
Diferentes são as universidades seniores, que passaram de 15, em 2001, para as actuais 80. Luís Jacob, presidente da Rede das Universidades da Terceira Idade (www.rutis.org), diz que esta é uma resposta social, que pretende tirar as pessoas de sua casa, valorizando a cultura e a integração social.
É um admirável mundo novo para os mais velhos: apoio domiciliário personalizado; universidades; viagens; sítios na Internet; fóruns sobre sexualidade; seguros e sistemas de crédito; voluntariado; mobiliário ergonómico; residências assistidas; gerontecnologia. Paulo Santos, director da revista Rugas, especializada em questões da terceira idade (editada na Madeira, em Outubro também no continente), cita os serviços que estão a criar-se ou a expandir-se.
Teresa Almeida Pinto, responsável do site www.projectotio.net, recorda que, na Alemanha, dois terços dos compradores de veículos topo de gama são pessoas com mais de 50 anos. O que a leva a dizer que "é fundamental adaptar os produtos aos consumidores".
Uma das novas tendência
s é a das residências assistidas. O espaço para viver inclui serviços de hotelaria, segurança, cultura. Estanislau Pierre, director-geral da Casa dos Leões (Carnaxide, Oeiras), a primeira do género em Portugal, do Espírito Santo Saúde, diz que este "talvez seja um pequeno paraíso". As pessoas sentem-se felizes, afirma, apesar dos problemas do quotidiano.
Este bem-estar não é para todos: a mais barata custa 30 mil euros mais uma mensalidade de 1320 euros. A Casa dos Leões dispõe de 57 apartamentos. No final do ano, haverá mais 115 junto ao Hospital da Luz, em Lisboa. Já o grupo José de Mello Residências e Serviços tem 68 apartamentos em dois condomínios e 249 residências assistidas em três locais.
Diferentes são as universidades seniores, que passaram de 15, em 2001, para as actuais 80. Luís Jacob, presidente da Rede das Universidades da Terceira Idade (www.rutis.org), diz que esta é uma resposta social, que pretende tirar as pessoas de sua casa, valorizando a cultura e a integração social.
Seremos três milhões de idosos e usaremos talheres flexíveis
António Marujo, in Jornal Público
Aumento da esperança de vida e diminuição da taxa de fecundidade traz novos problemas. Previsões apontam para 3,2 milhões em 2050
Sim, é uma cadeira de rodas, mas pode descer e subir escadas: há um comando que faz mover uma peça, esta fixa-se no degrau e a cadeira move-se. Sem esforço. Também há um molde onde se pode enfiar uma meia. Coloca-se depois o molde no chão. Com a ajuda de uma haste, enfia-se o pé, retirando-se em seguida o molde. A meia fica calçada. Sem esforço. E ainda os talheres flexíveis, com cabos largos e antiderrapantes. Permitem que o braço faça apenas a flexão do cotovelo e do punho.
Estes são produtos que pretendem facilitar a vida às pessoas mais velhas, para as quais a mobilidade se vai reduzindo. Estão à venda nas Lojas do Avô. E que interessam a cada vez mais gente: em 2050, prevê a socióloga Maria Filomena Mendes, da Universidade de Évora, Portugal deverá ter quase 3,2 milhões de idosos.
Mesmo que a fecundidade aumente, o cenário será o de um país em que, por cada 100 jovens haverá pelo menos 186 idosos (ou o dobro, no cenário com o maior envelhecimento). Filomena Mendes, que interveio anteontem no Congresso do Idoso, em Lisboa, diz que uma sociedade envelhecida, em si, é um facto positivo. "Todos queremos viver mais tempo. O problema é que reduzimos extraordinariamente a fecundidade e foi esse o factor de desequilíbrio", diz ao PÚBLICO.
A principal razão para se ter chegado a esta situação foi o declínio da fecundidade, afirma a socióloga, aliado ao aumento da longevidade. Basta pensar que a taxa de fecundidade reduziu de 3,1 filhos por mulher, em 1960, para 1,5, em 2001. Ou seja, para menos de metade (neste momento, é de 1,4).
Os idosos (na definição da sociologia, as pessoas com 65 ou mais anos) terão um peso cada vez maior na população portuguesa: no cenário de um maior envelhecimento da população, prevê Filomena Mendes, em 2050 haverá 71 idosos por cada 100 activos e a fecundidade terá baixado para 1,3 filhos por mulher.
Escondidas nestes números, estão outras realidades: "Temos de aprender como lidar com esta situação e como nos vamos reorganizar enquanto sociedade", diz a socióloga. Haverá diferentes perfis de consumo, os idosos serão cada vez mais activos e permanecerão mais tempo em actividade, a idade da reforma será adiada, haverá mais voluntariado idoso, a esperança de vida e de vida com mais saúde aumentará, exemplifica.
Perspectivas como estas estiveram em debate no Congresso do Idoso, quinta e sexta-feira. E alguns dos novos produtos e serviços ao dispor dos idosos estão a ser mostrados ontem e hoje (até às 19h), no salão Portugal Sénior, na Gare Marítima de Alcântara, em Lisboa. João Costa, director da VivaEventos, a empresa que promove o salão, diz que este pretende mostrar "todos os produtos que posam ajudar no dia-a-dia" de pessoas com mais de 55 anos, não só na situação de dependentes, mas também activas.
Com a transformação social, os idosos serão produtivos e não apenas activos: "Temos é que pensar que não trabalharão oito horas por dia, terão de conciliar a actividade com mais lazer", diz a socióloga. João Barreto, chefe do Serviço de Psiquiatria do Hospital de São João, que falou também no Congresso do Idoso, recorda a "necessidade de estimulação das pessoas, mantendo as capacidades cognitivas e a convivialidade e sociabilidade".
Na sua intervenção no congresso, João Barreto pediu aos médicos "prescrevam actividade" aos idosos. Trata-se de "envelhecer activamente", com actividades que podem ir da leitura até à informática, aos cursos ou aos passeios.
A exigência de outros cuidados médicos e assistência confronta-se com uma rede social mais fragilizada, com famílias mais pequenas - e, por isso, menos capazes de apoiar os mais velhos. Factor agravado por uma outra realidade: "Ser idoso, em Portugal, aumenta muito a probabilidade de ser pobre", diz Filomena Mendes. Com a probabilidade de viver mais tempo na situação de reforma, a socióloga teme que mesmo pensões de valor razoável acabem desvalorizadas e perdendo poder de compra.
Aumento da esperança de vida e diminuição da taxa de fecundidade traz novos problemas. Previsões apontam para 3,2 milhões em 2050
Sim, é uma cadeira de rodas, mas pode descer e subir escadas: há um comando que faz mover uma peça, esta fixa-se no degrau e a cadeira move-se. Sem esforço. Também há um molde onde se pode enfiar uma meia. Coloca-se depois o molde no chão. Com a ajuda de uma haste, enfia-se o pé, retirando-se em seguida o molde. A meia fica calçada. Sem esforço. E ainda os talheres flexíveis, com cabos largos e antiderrapantes. Permitem que o braço faça apenas a flexão do cotovelo e do punho.
Estes são produtos que pretendem facilitar a vida às pessoas mais velhas, para as quais a mobilidade se vai reduzindo. Estão à venda nas Lojas do Avô. E que interessam a cada vez mais gente: em 2050, prevê a socióloga Maria Filomena Mendes, da Universidade de Évora, Portugal deverá ter quase 3,2 milhões de idosos.
Mesmo que a fecundidade aumente, o cenário será o de um país em que, por cada 100 jovens haverá pelo menos 186 idosos (ou o dobro, no cenário com o maior envelhecimento). Filomena Mendes, que interveio anteontem no Congresso do Idoso, em Lisboa, diz que uma sociedade envelhecida, em si, é um facto positivo. "Todos queremos viver mais tempo. O problema é que reduzimos extraordinariamente a fecundidade e foi esse o factor de desequilíbrio", diz ao PÚBLICO.
A principal razão para se ter chegado a esta situação foi o declínio da fecundidade, afirma a socióloga, aliado ao aumento da longevidade. Basta pensar que a taxa de fecundidade reduziu de 3,1 filhos por mulher, em 1960, para 1,5, em 2001. Ou seja, para menos de metade (neste momento, é de 1,4).
Os idosos (na definição da sociologia, as pessoas com 65 ou mais anos) terão um peso cada vez maior na população portuguesa: no cenário de um maior envelhecimento da população, prevê Filomena Mendes, em 2050 haverá 71 idosos por cada 100 activos e a fecundidade terá baixado para 1,3 filhos por mulher.
Escondidas nestes números, estão outras realidades: "Temos de aprender como lidar com esta situação e como nos vamos reorganizar enquanto sociedade", diz a socióloga. Haverá diferentes perfis de consumo, os idosos serão cada vez mais activos e permanecerão mais tempo em actividade, a idade da reforma será adiada, haverá mais voluntariado idoso, a esperança de vida e de vida com mais saúde aumentará, exemplifica.
Perspectivas como estas estiveram em debate no Congresso do Idoso, quinta e sexta-feira. E alguns dos novos produtos e serviços ao dispor dos idosos estão a ser mostrados ontem e hoje (até às 19h), no salão Portugal Sénior, na Gare Marítima de Alcântara, em Lisboa. João Costa, director da VivaEventos, a empresa que promove o salão, diz que este pretende mostrar "todos os produtos que posam ajudar no dia-a-dia" de pessoas com mais de 55 anos, não só na situação de dependentes, mas também activas.
Com a transformação social, os idosos serão produtivos e não apenas activos: "Temos é que pensar que não trabalharão oito horas por dia, terão de conciliar a actividade com mais lazer", diz a socióloga. João Barreto, chefe do Serviço de Psiquiatria do Hospital de São João, que falou também no Congresso do Idoso, recorda a "necessidade de estimulação das pessoas, mantendo as capacidades cognitivas e a convivialidade e sociabilidade".
Na sua intervenção no congresso, João Barreto pediu aos médicos "prescrevam actividade" aos idosos. Trata-se de "envelhecer activamente", com actividades que podem ir da leitura até à informática, aos cursos ou aos passeios.
A exigência de outros cuidados médicos e assistência confronta-se com uma rede social mais fragilizada, com famílias mais pequenas - e, por isso, menos capazes de apoiar os mais velhos. Factor agravado por uma outra realidade: "Ser idoso, em Portugal, aumenta muito a probabilidade de ser pobre", diz Filomena Mendes. Com a probabilidade de viver mais tempo na situação de reforma, a socióloga teme que mesmo pensões de valor razoável acabem desvalorizadas e perdendo poder de compra.
O que estará no Tratado de Lisboa
Isabel Arriaga e Cunha, Bruxelas, in Jornal Público
Um dos objectivos da defunta "Constituição europeia" era substituir os anteriores tratados. Isso já não vai acontecer. E haverá pontos no novo Tratado que podem ser de leitura polémica
A bandeira das 12 estrelas em fundo azul continuará a existir e o hino à Alegria a ouvir-se, mas não serão mencionados
a Chame-se ele reformador, simplificado ou de Lisboa, o novo Tratado será quase integralmente decalcado da Constituição europeia. O que leva muitos dos seus detractores a considerar que se trata da mesma Constituição de sempre, que regressa desta vez pela porta dos fundos.
O problema é que, depois da rejeição de franceses e holandeses, e perante a oposição dos britânicos, a Constituição foi despida de todos os elementos que lhe conferiam essa característica para dar lugar ao bom velho estilo dos tratados tradicionais. Apesar de o resultado ser juridicamente muito mais complicado e politicamente mais opaco, na opinião de alguns observadores.
A diferença é que enquanto a Consituição pretendia substituir e concentrar num só texto todos os tratados actuais, o seu "filho" limitar-se-á a alterá-los, acrescentando uma boa dose de complexidade ao direito comunitário. Como referia um dos participantes na cimeira, "os juristas têm um bom futuro".
O que muda e o que fica
Eis o que deverá contemplar o futuro Tratado de Lisboa:
- Todos os símbolos ligados à Constituição desaparecem, incluindo o nome e o estilo. Como refere Angela Merkel, a bandeira das doze estrelas em fundo azul continuará a ser hasteada, e o hino - à Alegria - a fazer-se ouvir, mas não serão mencionados no texto. A referência ao euro enquanto moeda da UE também desaparece.
- A totalidade da chamada "parte III" da Constituição, que consolidava as disposições dos diferentes tratados sobre as políticas, desaparece, regressando cada uma aos seus tratados de origem.
- A Carta dos direitos fundamentais, a "parte II", também desaparece por exigência britânica e passa a figurar em anexo, embora um artigo no interior do Tratado garanta o seu carácter vinculativo. Um protocolo anexo (com valor de Tratado) garante uma isenção para o Reino Unido, cujos cidadãos ficarão assim de fora da protecção dos tribunais nacionais e europeu no caso dos direitos que não são reconhecidos internamente.
- A afirmação do primado do direito comunitário ficará igualmente de fora - por exigência britânica - mas uma declaração anexa lembra que este princípio está garantido pela jurisprudência do Tribunal Europeu de Justiça.
- Desaparece a estrutura do Tratado em três pilares que separava a componente comunitária da integração - Comunidade Europeia - das intergovernamentais - Política Externa e de Segurança Comum (PESC) - e Justiça e Asuntos Internos (JAI). É garantida a personalidade jurídica única da UE. Por exigência da França e Reino Unido, é reafirmado o carácter específico e intergovernamental da PESC de modo a impedir confusões com as competências nacionais na matéria.
Dupla maioria em 2017
- As decisões por maioria qualificada passarão a ser possíveis num conjunto de novas matérias, sobretudo na cooperação judicial em matéria penal e na cooperação policial - mas o Reino Unido fica isento.
- O capítulo institucional permanece inalterado nas suas grandes linhas, sobretudo no que se refere ao presidente do Conselho Europeu por mandatos de dois anos e meio, o formato reduzido da Comissão Europeia a partir de 2014 e o ministro dos Negócios Estrangeiros cuja denominação é, no entanto, alterada para alto-representante da UE para a Política Externa e de Segurança.
- O sistema de "dupla maioria" para as votações no conselho de ministros da UE mantém-se mas só será aplicável a partir de 2017. Durante um período de transição entre 2014 e 2017, os Estados-membros podem pedir para votar com base nas regras do Tratado de Nice, sobretudo as que regem as possibilidades de bloqueio das decisões.
- Os parlamentos nacionais passam, por imposição da Holanda, a poder contestar as propostas legislativas da Comissão Europeia (desde que o pedido parta de metade dos parlamentos) no prazo de oito semanas depois da sua apresentação. Se depois de reexaminar a proposta Bruxelas decidir mantê-la - opção que tem de justificar por escrito -, a proposta poderá ainda ser definitivamente rejeitada pelo conselho de ministros ou pelo Parlamento Europeu à luz dos argumentos dos parlamentos nacionais.
- Os critérios ditos de Copenhaga - respeito pelo estado de direito, democracia, direitos humanos e economia de mercado - exigidos a todos os países candidatos à adesão à UE serão incluídos de forma implícita no Tratado (por exigência da Holanda).
- A referência à "concorrência livre e não falseada" deixou de ser um dos objectivos da UE como estava previsto na Constituição - quando no Tratado de Roma é apenas um dos "princípios. A alteração foi imposta pela França, mas provocou uma tal vaga de protestos no Reino Unido, que será incluída uma declaração anexa garantindo que as competências europeias em material de política de concorrência se mantêm inalteradas.
Um dos objectivos da defunta "Constituição europeia" era substituir os anteriores tratados. Isso já não vai acontecer. E haverá pontos no novo Tratado que podem ser de leitura polémica
A bandeira das 12 estrelas em fundo azul continuará a existir e o hino à Alegria a ouvir-se, mas não serão mencionados
a Chame-se ele reformador, simplificado ou de Lisboa, o novo Tratado será quase integralmente decalcado da Constituição europeia. O que leva muitos dos seus detractores a considerar que se trata da mesma Constituição de sempre, que regressa desta vez pela porta dos fundos.
O problema é que, depois da rejeição de franceses e holandeses, e perante a oposição dos britânicos, a Constituição foi despida de todos os elementos que lhe conferiam essa característica para dar lugar ao bom velho estilo dos tratados tradicionais. Apesar de o resultado ser juridicamente muito mais complicado e politicamente mais opaco, na opinião de alguns observadores.
A diferença é que enquanto a Consituição pretendia substituir e concentrar num só texto todos os tratados actuais, o seu "filho" limitar-se-á a alterá-los, acrescentando uma boa dose de complexidade ao direito comunitário. Como referia um dos participantes na cimeira, "os juristas têm um bom futuro".
O que muda e o que fica
Eis o que deverá contemplar o futuro Tratado de Lisboa:
- Todos os símbolos ligados à Constituição desaparecem, incluindo o nome e o estilo. Como refere Angela Merkel, a bandeira das doze estrelas em fundo azul continuará a ser hasteada, e o hino - à Alegria - a fazer-se ouvir, mas não serão mencionados no texto. A referência ao euro enquanto moeda da UE também desaparece.
- A totalidade da chamada "parte III" da Constituição, que consolidava as disposições dos diferentes tratados sobre as políticas, desaparece, regressando cada uma aos seus tratados de origem.
- A Carta dos direitos fundamentais, a "parte II", também desaparece por exigência britânica e passa a figurar em anexo, embora um artigo no interior do Tratado garanta o seu carácter vinculativo. Um protocolo anexo (com valor de Tratado) garante uma isenção para o Reino Unido, cujos cidadãos ficarão assim de fora da protecção dos tribunais nacionais e europeu no caso dos direitos que não são reconhecidos internamente.
- A afirmação do primado do direito comunitário ficará igualmente de fora - por exigência britânica - mas uma declaração anexa lembra que este princípio está garantido pela jurisprudência do Tribunal Europeu de Justiça.
- Desaparece a estrutura do Tratado em três pilares que separava a componente comunitária da integração - Comunidade Europeia - das intergovernamentais - Política Externa e de Segurança Comum (PESC) - e Justiça e Asuntos Internos (JAI). É garantida a personalidade jurídica única da UE. Por exigência da França e Reino Unido, é reafirmado o carácter específico e intergovernamental da PESC de modo a impedir confusões com as competências nacionais na matéria.
Dupla maioria em 2017
- As decisões por maioria qualificada passarão a ser possíveis num conjunto de novas matérias, sobretudo na cooperação judicial em matéria penal e na cooperação policial - mas o Reino Unido fica isento.
- O capítulo institucional permanece inalterado nas suas grandes linhas, sobretudo no que se refere ao presidente do Conselho Europeu por mandatos de dois anos e meio, o formato reduzido da Comissão Europeia a partir de 2014 e o ministro dos Negócios Estrangeiros cuja denominação é, no entanto, alterada para alto-representante da UE para a Política Externa e de Segurança.
- O sistema de "dupla maioria" para as votações no conselho de ministros da UE mantém-se mas só será aplicável a partir de 2017. Durante um período de transição entre 2014 e 2017, os Estados-membros podem pedir para votar com base nas regras do Tratado de Nice, sobretudo as que regem as possibilidades de bloqueio das decisões.
- Os parlamentos nacionais passam, por imposição da Holanda, a poder contestar as propostas legislativas da Comissão Europeia (desde que o pedido parta de metade dos parlamentos) no prazo de oito semanas depois da sua apresentação. Se depois de reexaminar a proposta Bruxelas decidir mantê-la - opção que tem de justificar por escrito -, a proposta poderá ainda ser definitivamente rejeitada pelo conselho de ministros ou pelo Parlamento Europeu à luz dos argumentos dos parlamentos nacionais.
- Os critérios ditos de Copenhaga - respeito pelo estado de direito, democracia, direitos humanos e economia de mercado - exigidos a todos os países candidatos à adesão à UE serão incluídos de forma implícita no Tratado (por exigência da Holanda).
- A referência à "concorrência livre e não falseada" deixou de ser um dos objectivos da UE como estava previsto na Constituição - quando no Tratado de Roma é apenas um dos "princípios. A alteração foi imposta pela França, mas provocou uma tal vaga de protestos no Reino Unido, que será incluída uma declaração anexa garantindo que as competências europeias em material de política de concorrência se mantêm inalteradas.
Sócrates trouxe de Bruxelas um mandato claro e preciso para a CIG
Teresa de Sousa, in Jornal Público
Finalizar o tratado europeu é a prioridade absoluta da presidência portuguesa
José Sócrates comprometeu-se ontem, em Bruxelas, a fazer das negociações finais do novo tratado europeu a sua "prioridade absoluta" quando receber, no dia 1 de Julho, a presidência do Conselho Europeu das mãos de Angela Merkel. Depois de uma maratona negocial alucinante, quando o dia de ontem já começava a romper em Bruxelas, o primeiro-ministro português apresentou-se aos jornalistas com um rasgado sorrido de satisfação para anunciar que a "Europa precisava deste acordo" e que Portugal está preparado para abrir e fechar em três meses uma conferência intergovernamental para traduzir o entendimento entre os líderes europeus num novo tratado "reformador".
Começou, como todos os seus pares, por tecer elogios ao trabalho da presidência alemã "a favor da Europa". Concluiu convicto de que, com o problema do tratado praticamente resolvido, a Europa pode agora "passar à acção". Sócrates jogava boa parte da presidência portuguesa da UE, nos próximos seis meses, nesta cimeira.
Queria que o Conselho Europeu aprovasse um mandato o mais claro e preciso possível sobre os contornos e o conteúdo do Tratado "simplificado" que deve substituir a defunta Constituição europeia, para se comprometer com a abertura e a conclusão de uma CIG para finalizar a sua redacção. Uma CIG que se espera agora rápida e relativamente fácil.
O resultado da cimeira corresponde às suas melhores expectativas.
O primeiro-ministro pode pois anunciar que a presidência portuguesa tenciona convocar a CIG no Conselho dos Assuntos Gerais marcado para os dias 23 e 24 de Julho, depois de obtidos os necessários pareceres da Comissão, do PE e do BCE, com o objectivo de fechar os seus trabalhos durante a cimeira informal dos líderes prevista para Lisboa nos dias 18 e 19 de Outubro. A possibilidade de uma CIG rápida e concentrada e da aprovação em Lisboa do próximo tratado europeu correspondem, pois, ao melhor dos cenários possíveis para Portugal.
Argumentando sobre a longa maratona negocial em que participou, com os seus momentos de euforia e de desânimo, as suas longas horas de espera, as suas guerras de nervos, Sócrates foi claro: um fracasso na obtenção do acordo político sobre o novo tratado teria sido uma catástrofe para a Europa. Isso justifica, disse, os compromissos que foi preciso fazer. Foi igualmente taxativo quanto à necessidade de ter resolvido ali o problema que mais difícil se revelou de solucionar: levar a Polónia a aceitar o sistema de votos por dupla maioria de Estados e de cidadãos. Nunca acreditou na teoria de que os gémeos Kaszcinski preferiam ceder perante outro país que não a Alemanha e, por isso, rejeitou a proposta da chanceler alemã de fechar um mandato a 26 e transferir o problema para a presidência portuguesa.
Mesmo assim, o chefe do Governo não deixou de lembrar que há apenas um acordo político e que falta ainda fazer o tratado. O risco de que as coisas ainda corram mal está apenas na "fragilidade" do acordo, disse ao PÚBLICO um elemento da delegação portuguesa. Falta ainda aos líderes explicarem em casa o que conseguiram em Bruxelas e as concessões que tiveram de fazer, o que, nalguns casos, exigirá algum talento político.
Mesmo assim, Sócrates pode abrir a sua presidência com uma dupla chave de ouro: a cimeira UE-Brasil, no dia 4 de Julho, e a perspectiva de uma rápida e fácil negociação que porá termo a dois anos de incerteza e de indefinição na Europa. Meio caminho andado para que o resto da agenda europeia possa correr bem.
Finalizar o tratado europeu é a prioridade absoluta da presidência portuguesa
José Sócrates comprometeu-se ontem, em Bruxelas, a fazer das negociações finais do novo tratado europeu a sua "prioridade absoluta" quando receber, no dia 1 de Julho, a presidência do Conselho Europeu das mãos de Angela Merkel. Depois de uma maratona negocial alucinante, quando o dia de ontem já começava a romper em Bruxelas, o primeiro-ministro português apresentou-se aos jornalistas com um rasgado sorrido de satisfação para anunciar que a "Europa precisava deste acordo" e que Portugal está preparado para abrir e fechar em três meses uma conferência intergovernamental para traduzir o entendimento entre os líderes europeus num novo tratado "reformador".
Começou, como todos os seus pares, por tecer elogios ao trabalho da presidência alemã "a favor da Europa". Concluiu convicto de que, com o problema do tratado praticamente resolvido, a Europa pode agora "passar à acção". Sócrates jogava boa parte da presidência portuguesa da UE, nos próximos seis meses, nesta cimeira.
Queria que o Conselho Europeu aprovasse um mandato o mais claro e preciso possível sobre os contornos e o conteúdo do Tratado "simplificado" que deve substituir a defunta Constituição europeia, para se comprometer com a abertura e a conclusão de uma CIG para finalizar a sua redacção. Uma CIG que se espera agora rápida e relativamente fácil.
O resultado da cimeira corresponde às suas melhores expectativas.
O primeiro-ministro pode pois anunciar que a presidência portuguesa tenciona convocar a CIG no Conselho dos Assuntos Gerais marcado para os dias 23 e 24 de Julho, depois de obtidos os necessários pareceres da Comissão, do PE e do BCE, com o objectivo de fechar os seus trabalhos durante a cimeira informal dos líderes prevista para Lisboa nos dias 18 e 19 de Outubro. A possibilidade de uma CIG rápida e concentrada e da aprovação em Lisboa do próximo tratado europeu correspondem, pois, ao melhor dos cenários possíveis para Portugal.
Argumentando sobre a longa maratona negocial em que participou, com os seus momentos de euforia e de desânimo, as suas longas horas de espera, as suas guerras de nervos, Sócrates foi claro: um fracasso na obtenção do acordo político sobre o novo tratado teria sido uma catástrofe para a Europa. Isso justifica, disse, os compromissos que foi preciso fazer. Foi igualmente taxativo quanto à necessidade de ter resolvido ali o problema que mais difícil se revelou de solucionar: levar a Polónia a aceitar o sistema de votos por dupla maioria de Estados e de cidadãos. Nunca acreditou na teoria de que os gémeos Kaszcinski preferiam ceder perante outro país que não a Alemanha e, por isso, rejeitou a proposta da chanceler alemã de fechar um mandato a 26 e transferir o problema para a presidência portuguesa.
Mesmo assim, o chefe do Governo não deixou de lembrar que há apenas um acordo político e que falta ainda fazer o tratado. O risco de que as coisas ainda corram mal está apenas na "fragilidade" do acordo, disse ao PÚBLICO um elemento da delegação portuguesa. Falta ainda aos líderes explicarem em casa o que conseguiram em Bruxelas e as concessões que tiveram de fazer, o que, nalguns casos, exigirá algum talento político.
Mesmo assim, Sócrates pode abrir a sua presidência com uma dupla chave de ouro: a cimeira UE-Brasil, no dia 4 de Julho, e a perspectiva de uma rápida e fácil negociação que porá termo a dois anos de incerteza e de indefinição na Europa. Meio caminho andado para que o resto da agenda europeia possa correr bem.
Acordo final em Bruxelas abre caminho ao Tratado de Lisboa
Isabel Arriaga e Cunha, Bruxelas, in Jornal Público
Tratado "simplificado" será juridicamente mais complicado e opaco do que a Constituição
A União Europeia (UE) conseguiu finalmente na madrugada de ontem encerrar mais de 15 anos de introspecção e batalhas institucionais ao chegar a acordo sobre a substância do futuro Tratado "simplificado", substituto da defunta Constituição europeia.
O acordo, conseguido pelos líderes dos Vinte e Sete depois de uma maratona negocial em ambiente de psicodrama ao longo de dois dias e uma noite, permitiu definir um mandato preciso para Portugal, que assume a presidência da UE a 1 de Julho, poder pilotar o processo de redacção do novo Tratado no quadro de uma conferência intergovernamental (CIG).
O processo, que arrancará já a 23 de Julho, deverá ser encerrado, segundo as intenções da futura presidência portuguesa, com um acordo dos líderes sobre o texto final na cimeira de Lisboa de 18 e 19 de Outubro. O que, segundo a tradição europeia, lhe dá o direito à designação de Tratado de Lisboa.
Mesmo se incorpora o essencial da Constituição rejeitada há dois anos pela França e Holanda, o futuro Tratado de Lisboa será incomparavelmente mais complexo e opaco e terá uma aparência de queijo suíço, devido às excepções que terá de prever para o Reino Unido.
"O Tratado Constitucional era um tratado facilmente compreensível. Este é um tratado simplificado que é muito complicado", resumiu Jean-Claude Juncker, primeiro-ministro do Luxemburgo e o decano dos líderes da UE.
As negociações para a definição do mandato puseram duramente à prova a paciência, capacidade negocial e diplomacia de Angela Merkel, chanceler federal da Alemanha que preside à UE até ao dia 30.
Depois de uma esgotante sucessão de encontros bilaterais ao longo dos dois dias com os líderes dos países com maiores problemas - Polónia, Reino Unido e Holanda - e ajudada sobretudo por Nicolas Sarkozy, o hiperactivo Presidente francês, que se empenhou a fundo em fazer aprovar o "seu" Tratado simplificado, Merkel conseguiu finalmente um acordo unânime dos Vinte e Sete. Não sem antes ter tentado, já perto da meia-noite de anteontem, um golpe para quebrar a intransigência da Polónia contra o sistema de votação na UE, ao ameaçar convocar a CIG com o apoio de apenas 26 países. Ainda que legalmente fosse possível - embora o Tratado final tenha sempre de contar com o apoio de todos os países -, os líderes de Portugal, República Checa e Lituânia opuseram-se a esta eventualidade.
A ameaça teve no entanto o efeito esperado, porque os gémeos Lech e Jaroslaw Kaczynski, respectivamente Presidente e primeiro-ministro da Polónia, decidiram pouco depois ceder. Isto, mediante o adiamento do novo cálculo das maiorias qualificadas - 55 por cento dos Estados representando 65 por cento da população comunitária - da data prevista de 2009 para 2017.
Apesar de o acordo significar que a UE vai continuar a funcionar ainda durante dez anos com regras inventadas há 50 - cuja substituição por um modelo mais eficaz era aliás a principal razão por detrás da actual reforma institucional -, Merkel procurou desdramatizar o facto. "Sei que é um grande compromisso, mas um atraso de alguns anos não é a pior coisa que possa acontecer à Europa", afirmou.
"Não estivemos longe da ruptura, mas a França nunca renunciou", afirmou Sarkozy no final. "Não há vencedores, não há vencidos e a Europa pôs-se finalmente em movimento." Numa crítica implícita à presidência alemã, Sarkozy considerou que "não era possível deixar de fora o maior país da Europa do Leste menos de 20 anos depois da queda do Muro de Berlim".
Ainda que o problema polaco tenha sido aquele que mais trabalho deu a resolver, as "linhas vermelhas" do Reino Unido eram as mais preocupantes porque, como referiu um dos participantes na cimeira, "eram muito mais fundamentais do que as polacas porque punham em causa as bases da UE".
Apesar de ter aprovado a Constituição em 2004, altura em que a considerou um bom resultado para o seu país, Tony Blair tentou alterar algumas das suas disposições mais emblemáticasm mas esbarrou contra a oposição dos 18 países que já a ratificaram. O que o obrigou a recuar para cláusulas de isenção que deixam o seu país de fora do âmbito de aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais e da cooperação judicial em material penal. Depois de já estar de fora do euro e do espaço Schengen de livre circulação de cidadãos, não se pode dizer que Blair tenha conseguido a ambição que anunciou há dez anos de colocar o Reino Unido no centro da Europa.
Tratado "simplificado" será juridicamente mais complicado e opaco do que a Constituição
A União Europeia (UE) conseguiu finalmente na madrugada de ontem encerrar mais de 15 anos de introspecção e batalhas institucionais ao chegar a acordo sobre a substância do futuro Tratado "simplificado", substituto da defunta Constituição europeia.
O acordo, conseguido pelos líderes dos Vinte e Sete depois de uma maratona negocial em ambiente de psicodrama ao longo de dois dias e uma noite, permitiu definir um mandato preciso para Portugal, que assume a presidência da UE a 1 de Julho, poder pilotar o processo de redacção do novo Tratado no quadro de uma conferência intergovernamental (CIG).
O processo, que arrancará já a 23 de Julho, deverá ser encerrado, segundo as intenções da futura presidência portuguesa, com um acordo dos líderes sobre o texto final na cimeira de Lisboa de 18 e 19 de Outubro. O que, segundo a tradição europeia, lhe dá o direito à designação de Tratado de Lisboa.
Mesmo se incorpora o essencial da Constituição rejeitada há dois anos pela França e Holanda, o futuro Tratado de Lisboa será incomparavelmente mais complexo e opaco e terá uma aparência de queijo suíço, devido às excepções que terá de prever para o Reino Unido.
"O Tratado Constitucional era um tratado facilmente compreensível. Este é um tratado simplificado que é muito complicado", resumiu Jean-Claude Juncker, primeiro-ministro do Luxemburgo e o decano dos líderes da UE.
As negociações para a definição do mandato puseram duramente à prova a paciência, capacidade negocial e diplomacia de Angela Merkel, chanceler federal da Alemanha que preside à UE até ao dia 30.
Depois de uma esgotante sucessão de encontros bilaterais ao longo dos dois dias com os líderes dos países com maiores problemas - Polónia, Reino Unido e Holanda - e ajudada sobretudo por Nicolas Sarkozy, o hiperactivo Presidente francês, que se empenhou a fundo em fazer aprovar o "seu" Tratado simplificado, Merkel conseguiu finalmente um acordo unânime dos Vinte e Sete. Não sem antes ter tentado, já perto da meia-noite de anteontem, um golpe para quebrar a intransigência da Polónia contra o sistema de votação na UE, ao ameaçar convocar a CIG com o apoio de apenas 26 países. Ainda que legalmente fosse possível - embora o Tratado final tenha sempre de contar com o apoio de todos os países -, os líderes de Portugal, República Checa e Lituânia opuseram-se a esta eventualidade.
A ameaça teve no entanto o efeito esperado, porque os gémeos Lech e Jaroslaw Kaczynski, respectivamente Presidente e primeiro-ministro da Polónia, decidiram pouco depois ceder. Isto, mediante o adiamento do novo cálculo das maiorias qualificadas - 55 por cento dos Estados representando 65 por cento da população comunitária - da data prevista de 2009 para 2017.
Apesar de o acordo significar que a UE vai continuar a funcionar ainda durante dez anos com regras inventadas há 50 - cuja substituição por um modelo mais eficaz era aliás a principal razão por detrás da actual reforma institucional -, Merkel procurou desdramatizar o facto. "Sei que é um grande compromisso, mas um atraso de alguns anos não é a pior coisa que possa acontecer à Europa", afirmou.
"Não estivemos longe da ruptura, mas a França nunca renunciou", afirmou Sarkozy no final. "Não há vencedores, não há vencidos e a Europa pôs-se finalmente em movimento." Numa crítica implícita à presidência alemã, Sarkozy considerou que "não era possível deixar de fora o maior país da Europa do Leste menos de 20 anos depois da queda do Muro de Berlim".
Ainda que o problema polaco tenha sido aquele que mais trabalho deu a resolver, as "linhas vermelhas" do Reino Unido eram as mais preocupantes porque, como referiu um dos participantes na cimeira, "eram muito mais fundamentais do que as polacas porque punham em causa as bases da UE".
Apesar de ter aprovado a Constituição em 2004, altura em que a considerou um bom resultado para o seu país, Tony Blair tentou alterar algumas das suas disposições mais emblemáticasm mas esbarrou contra a oposição dos 18 países que já a ratificaram. O que o obrigou a recuar para cláusulas de isenção que deixam o seu país de fora do âmbito de aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais e da cooperação judicial em material penal. Depois de já estar de fora do euro e do espaço Schengen de livre circulação de cidadãos, não se pode dizer que Blair tenha conseguido a ambição que anunciou há dez anos de colocar o Reino Unido no centro da Europa.
23.6.07
Rede de cuidados continuados vai ser alargada a 2800 camas até ao final deste ano
Alexandra Campos, in Jornal Público
A rede nacional de cuidados continuados integrados a idosos e pessoas em situação de dependência vai triplicar o número de camas até ao final do ano. Passará das actuais 900 para cerca de 2800 camas em unidades de internamento até ao final deste ano, segundo os cálculos da responsável nacional, Inês Guerreiro - que hoje vem ao Porto participar na cerimónia de entrega de 28 viaturas ligeiras e três unidades móveis às equipas coordenadoras locais na Região Norte.
A entrega de automóveis e carrinhas - estas últimas para os concelhos de Ponte da Barca, Paredes de Coura e Marco de Canaveses e as primeiras unidades do tipo a integrar a rede - vem colmatar uma lacuna e permitir dar uma resposta mais adequada a um dos principais problemas dos cuidados continuados: o apoio domiciliário integrado. "A rede não se restringe às unidades de internamento, mas pretende garantir um contínuo de cuidados a pessoas em situação de dependência e idosos sem retaguarda familiar", explica Isabel Oliveira, vogal do conselho directivo da Administração Regional de Saúde do Norte.
"Imagine o caso de um doente internado que já não necessita de cuidados hospitalares. As equipas de gestão de altas (hospitalares) referenciam-no para as equipas coordenadoras locais da área de residência que têm que encontrar uma resposta a nível local", descreve. "O apoio domiciliário por equipas multidisciplinares em articulação com os cuidados de saúde primários é uma das respostas mais importantes", complementa Inês Guerreiro. É que, apesar de haver já hoje cuidados domiciliários em todos os centros de saúde, "estes não cobrem todas as necessidades porque oferecem uma carteira de serviços pequena", justifica a coordenadora nacional da rede.
Sediadas nos centros de saúde e constituídas por um enfermeiro, um médico e um técnico de serviço social, as equipas locais têm "muito trabalho de campo", acrescenta Isabel Oliveira.
Cuidados paliativos no IPO
No Norte, até agora, os elementos destas equipas viam-se obrigados a deslocar-se "nas viaturas dos centros de saúde, quando disponíveis, em táxis ou nos carros próprios" para fazerem visitas e verificarem os processos dos doentes, diz a responsável da ARS/Norte. Já as unidades móveis, que resultam de parcerias com as câmaras municipais, vão permitir fazer consultas ao domicílio ou, como sintetiza Inês Guerreiro, "levar o centro de saúde a casa das pessoas que vivem mais isoladas".
O Norte é que arrancou com o maior número de equipas, apesar de haver já equipas coordenadoras locais devidamente equipadas em seis centros de saúde de Lisboa e cinco no Algarve. A compra de viaturas para o Alentejo deve avançar até ao final deste ano, prevê Inês Guerreiro.
Na Região Norte, até ao final de Maio, tinham sido admitidos na rede 609 utentes, a maior parte dos quais (361) em unidades de convalescença. Curiosamente ainda há vagas nestas unidades, ao contrário do que acontece nas de média e longa duração, onde a procura é grande. Uma situação que resulta do facto de "os hospitais ainda não terem uma grande confiança na rede e não referenciarem os doentes", explica Isabel Oliveira. As unidades de internamento pertencem a misericórdias, mas em breve vão abrir duas (de convalescença) em hospitais públicos (o de Valongo e Unidade Local de Saúde de Matosinhos).
Hoje, vai ser também inaugurada oficialmente a primeira e, até agora, única unidade de cuidados paliativos (apoio a doentes terminais) da Região Norte, a funcionar no Instituto de Oncologia, e que arranca com 10 camas.
28
Viaturas ligeiras e três carrinhas são entregues hoje às equipas locais da rede de cuidados continuados
A rede nacional de cuidados continuados integrados a idosos e pessoas em situação de dependência vai triplicar o número de camas até ao final do ano. Passará das actuais 900 para cerca de 2800 camas em unidades de internamento até ao final deste ano, segundo os cálculos da responsável nacional, Inês Guerreiro - que hoje vem ao Porto participar na cerimónia de entrega de 28 viaturas ligeiras e três unidades móveis às equipas coordenadoras locais na Região Norte.
A entrega de automóveis e carrinhas - estas últimas para os concelhos de Ponte da Barca, Paredes de Coura e Marco de Canaveses e as primeiras unidades do tipo a integrar a rede - vem colmatar uma lacuna e permitir dar uma resposta mais adequada a um dos principais problemas dos cuidados continuados: o apoio domiciliário integrado. "A rede não se restringe às unidades de internamento, mas pretende garantir um contínuo de cuidados a pessoas em situação de dependência e idosos sem retaguarda familiar", explica Isabel Oliveira, vogal do conselho directivo da Administração Regional de Saúde do Norte.
"Imagine o caso de um doente internado que já não necessita de cuidados hospitalares. As equipas de gestão de altas (hospitalares) referenciam-no para as equipas coordenadoras locais da área de residência que têm que encontrar uma resposta a nível local", descreve. "O apoio domiciliário por equipas multidisciplinares em articulação com os cuidados de saúde primários é uma das respostas mais importantes", complementa Inês Guerreiro. É que, apesar de haver já hoje cuidados domiciliários em todos os centros de saúde, "estes não cobrem todas as necessidades porque oferecem uma carteira de serviços pequena", justifica a coordenadora nacional da rede.
Sediadas nos centros de saúde e constituídas por um enfermeiro, um médico e um técnico de serviço social, as equipas locais têm "muito trabalho de campo", acrescenta Isabel Oliveira.
Cuidados paliativos no IPO
No Norte, até agora, os elementos destas equipas viam-se obrigados a deslocar-se "nas viaturas dos centros de saúde, quando disponíveis, em táxis ou nos carros próprios" para fazerem visitas e verificarem os processos dos doentes, diz a responsável da ARS/Norte. Já as unidades móveis, que resultam de parcerias com as câmaras municipais, vão permitir fazer consultas ao domicílio ou, como sintetiza Inês Guerreiro, "levar o centro de saúde a casa das pessoas que vivem mais isoladas".
O Norte é que arrancou com o maior número de equipas, apesar de haver já equipas coordenadoras locais devidamente equipadas em seis centros de saúde de Lisboa e cinco no Algarve. A compra de viaturas para o Alentejo deve avançar até ao final deste ano, prevê Inês Guerreiro.
Na Região Norte, até ao final de Maio, tinham sido admitidos na rede 609 utentes, a maior parte dos quais (361) em unidades de convalescença. Curiosamente ainda há vagas nestas unidades, ao contrário do que acontece nas de média e longa duração, onde a procura é grande. Uma situação que resulta do facto de "os hospitais ainda não terem uma grande confiança na rede e não referenciarem os doentes", explica Isabel Oliveira. As unidades de internamento pertencem a misericórdias, mas em breve vão abrir duas (de convalescença) em hospitais públicos (o de Valongo e Unidade Local de Saúde de Matosinhos).
Hoje, vai ser também inaugurada oficialmente a primeira e, até agora, única unidade de cuidados paliativos (apoio a doentes terminais) da Região Norte, a funcionar no Instituto de Oncologia, e que arranca com 10 camas.
28
Viaturas ligeiras e três carrinhas são entregues hoje às equipas locais da rede de cuidados continuados
Maior esforço na luta contra a pobreza
Elísio Assunção, Fátima Missionária
Os governos devem empenhar-se mais para conseguir, até 2015, os objectivos Millenium na luta contra a fome e a pobreza no mundo, afirmou Kofi Annan, ex-secretário-geral das Nações Unidas
O diplomata do Gana, que se encontra em Roma, alinha com os presidentes de municípios de 50 cidades de todo o mundo, reunidos na capital italiana. No final da conferência, sob o título “O tempo está para acabar”, convocada para avaliar, a meio do prazo, o caminho feito para alcançar os objectivos fixados pelas Nações Unidas, os presidentes pedem “maiores intervenções para potenciar a assistência ao desenvolvimento e a promoção de oportunidades económicas para as nações mais pobres”.
Os presidentes dos 50 municípios pedem ainda que as Nações Unidas (ONU) reconheçam o papel dos entes locais na luta contra a fome e a pobreza, e a assembleia da ONU preste mais atenção ao modo como se está a trabalhar para conseguir os objectivos do Millenium.
Para os presidentes a “educação está em primeiro lugar”. Daí a necessidade de colaborar para “construir escolas em todo o lado em que seja possível”. Nos países pobres “custa pouco fazer escolas”. E concluem: “É importante para nós, presidentes dos municípios, saber que um pequeno gesto pode ter enormes consequências”.
Os governos devem empenhar-se mais para conseguir, até 2015, os objectivos Millenium na luta contra a fome e a pobreza no mundo, afirmou Kofi Annan, ex-secretário-geral das Nações Unidas
O diplomata do Gana, que se encontra em Roma, alinha com os presidentes de municípios de 50 cidades de todo o mundo, reunidos na capital italiana. No final da conferência, sob o título “O tempo está para acabar”, convocada para avaliar, a meio do prazo, o caminho feito para alcançar os objectivos fixados pelas Nações Unidas, os presidentes pedem “maiores intervenções para potenciar a assistência ao desenvolvimento e a promoção de oportunidades económicas para as nações mais pobres”.
Os presidentes dos 50 municípios pedem ainda que as Nações Unidas (ONU) reconheçam o papel dos entes locais na luta contra a fome e a pobreza, e a assembleia da ONU preste mais atenção ao modo como se está a trabalhar para conseguir os objectivos do Millenium.
Para os presidentes a “educação está em primeiro lugar”. Daí a necessidade de colaborar para “construir escolas em todo o lado em que seja possível”. Nos países pobres “custa pouco fazer escolas”. E concluem: “É importante para nós, presidentes dos municípios, saber que um pequeno gesto pode ter enormes consequências”.
22.6.07
Prostituição na sociedade globalizada
in Agência Ecclesia
Religiosas prestam auxílio a mulheres vítimas de exploração sexual no nosso país e pedem mais apoios
A Globalização quebra barreiras, encurta distâncias, une as pessoas. Factos consensuais e pacíficos. Mas que carregam também o reverso da medalha. A aldeia global influencia o aumento do tráfico e exploração de mulheres porque claramente “permite as pessoas viajem mais, conhecem melhor outros países”.
Esta foi uma reflexão que juntou colaboradores, também entidades que manifestam interesse nesta problemática e as Irmãs Adoradoras do Grupo de Trabalho «Tráfico Humano e Prostituição» da CIRP. Mulheres consagradas que no dia a dia prestam auxílio a outras mulheres vítimas de exploração sexual.
A reflexão foi orientada pelo Alto Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas, Rui Marques que evidenciou as novas escravaturas “para as quais não estávamos despertos”, considerou a Irmã Júlia Bacelar. Habituados a reflectir sobre o sistema capitalista que escraviza as sociedades, “que promete sonhos para pessoas oriundas dos países pobres, mas que resultam em frustrações”, os participantes despertaram para outra realidade apresentada por Rui Marques.
A escravatura da “incomunicação” tanto entre famílias como mesmo entre instituições e também a escravatura do “desespero, do desânimo e desistência” que leva as pessoas a não lutarem dentro dos seus ambientes.
A Irmã Júlia sublinha que foi um momento de reflexão importante, pois no dia a dia com frequência se esquece que “formamos parte do sistema que criticamos e por isso ajudamos à permanência das escravaturas”. No entanto, longo é o trabalho que as Irmãs Adoradoras do Grupo de Trabalho «Tráfico Humano e Prostituição» desenvolvem junto de um grupo da população que conta com pouco auxílio, quer por parte de instituições estatais com também por parte da Igreja.
O trabalho realizado centra-se nas mulheres que se prostituem, mas esta situação traz consigo outros problemas - violência doméstica, incesto, exploração sexual de crianças, resultante das famílias desestruturadas com quem lidam. Temas que a opinião pública se habitua a reconhecer e a despertar, dada a mediatização de alguns casos, mas que, longe do conhecimento geral, “tem ainda muito trabalho a ser feito”, refere a Irmã Júlia Bacelar.
“É preciso mostrar o rosto das vítimas, sem mostrar o rosto das mulheres”, evidenciando este problema de forma a colmatar um vazio nesta área. O tráfico de mulheres para exploração sexual ganha agora uma lei a ser apresentada publicamente na próxima sexta feira. É um Plano Nacional contra o tráfico de seres humanos, que contempla uma parte específica sobre as mulheres exploradas, que inclui a exploração sexual e concede mais direito às mulheres nesta situação, nomeadamente um período de 60 dias de reflexão “com ordem a que pensem na sua vida e no que querem fazer”.
Concede ainda a possibilidade de um tradutor em caso de as vítimas serem estrangeiras, aumenta também a protecção na saúde, entre outros itens.
A Irmã Júlia explica que criaram alguma expectativa quanto a este novo enquadramento jurídico. “Não se trata de legalizar a prostituição, mas antes de legislar e dar soluções”, explica, acrescentando que “muitas mulheres não têm documentação, algumas são estrangeiras, não têm descontos e chegando a uma idade, que chega cedo pelas doenças que adquirem - precisam de estar enquadradas”.
Até agora “quase que trabalhávamos ilegalmente porque abrimos uma casa sem lei nem subsídios”, dá conta. Pela casa que têm há seis anos - não revelam o local por questões de privacidade e protecção - já passaram 77 mulheres, algumas delas com os seus filhos. Não existem muitas entidades que trabalhem nesta área, por isso “temos o objectivo de criar uma rede de trabalho, também de reflexão e aprofundamento para uma melhor preparação em ordem a um melhor trabalho”.
São precisos mais serviços de apoio, começando pela saúde. “Não se pode fazer de conta que não existe”, situação que muitas vezes acontece. “São pessoas que em termos sociais quase não existem”, dá conta, pois “não só são olhadas de lado como perdem todos os direitos humanos”. As mulheres na prostituição, “já nem na pobreza estão, mas num nível inferior”.
De um sem abrigo, todas as pessoas se compadecem, mas “as prostitutas suscitam repulsa”, reacção sentida pelas próprias mulheres, “só pelo olhar”.
Situações que precisam ser trazidas à luz do dia, suscitar reflexão e tomadas de posição. A Igreja Católica que tem estado na linha da frente sobre as migrações e os refugiados, “neste área não se pronuncia”, afirma a Irmã Júlia. Mas também o Estado “precisa de criar respostas e incentivar a sociedade civil a agir”.
Religiosas prestam auxílio a mulheres vítimas de exploração sexual no nosso país e pedem mais apoios
A Globalização quebra barreiras, encurta distâncias, une as pessoas. Factos consensuais e pacíficos. Mas que carregam também o reverso da medalha. A aldeia global influencia o aumento do tráfico e exploração de mulheres porque claramente “permite as pessoas viajem mais, conhecem melhor outros países”.
Esta foi uma reflexão que juntou colaboradores, também entidades que manifestam interesse nesta problemática e as Irmãs Adoradoras do Grupo de Trabalho «Tráfico Humano e Prostituição» da CIRP. Mulheres consagradas que no dia a dia prestam auxílio a outras mulheres vítimas de exploração sexual.
A reflexão foi orientada pelo Alto Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas, Rui Marques que evidenciou as novas escravaturas “para as quais não estávamos despertos”, considerou a Irmã Júlia Bacelar. Habituados a reflectir sobre o sistema capitalista que escraviza as sociedades, “que promete sonhos para pessoas oriundas dos países pobres, mas que resultam em frustrações”, os participantes despertaram para outra realidade apresentada por Rui Marques.
A escravatura da “incomunicação” tanto entre famílias como mesmo entre instituições e também a escravatura do “desespero, do desânimo e desistência” que leva as pessoas a não lutarem dentro dos seus ambientes.
A Irmã Júlia sublinha que foi um momento de reflexão importante, pois no dia a dia com frequência se esquece que “formamos parte do sistema que criticamos e por isso ajudamos à permanência das escravaturas”. No entanto, longo é o trabalho que as Irmãs Adoradoras do Grupo de Trabalho «Tráfico Humano e Prostituição» desenvolvem junto de um grupo da população que conta com pouco auxílio, quer por parte de instituições estatais com também por parte da Igreja.
O trabalho realizado centra-se nas mulheres que se prostituem, mas esta situação traz consigo outros problemas - violência doméstica, incesto, exploração sexual de crianças, resultante das famílias desestruturadas com quem lidam. Temas que a opinião pública se habitua a reconhecer e a despertar, dada a mediatização de alguns casos, mas que, longe do conhecimento geral, “tem ainda muito trabalho a ser feito”, refere a Irmã Júlia Bacelar.
“É preciso mostrar o rosto das vítimas, sem mostrar o rosto das mulheres”, evidenciando este problema de forma a colmatar um vazio nesta área. O tráfico de mulheres para exploração sexual ganha agora uma lei a ser apresentada publicamente na próxima sexta feira. É um Plano Nacional contra o tráfico de seres humanos, que contempla uma parte específica sobre as mulheres exploradas, que inclui a exploração sexual e concede mais direito às mulheres nesta situação, nomeadamente um período de 60 dias de reflexão “com ordem a que pensem na sua vida e no que querem fazer”.
Concede ainda a possibilidade de um tradutor em caso de as vítimas serem estrangeiras, aumenta também a protecção na saúde, entre outros itens.
A Irmã Júlia explica que criaram alguma expectativa quanto a este novo enquadramento jurídico. “Não se trata de legalizar a prostituição, mas antes de legislar e dar soluções”, explica, acrescentando que “muitas mulheres não têm documentação, algumas são estrangeiras, não têm descontos e chegando a uma idade, que chega cedo pelas doenças que adquirem - precisam de estar enquadradas”.
Até agora “quase que trabalhávamos ilegalmente porque abrimos uma casa sem lei nem subsídios”, dá conta. Pela casa que têm há seis anos - não revelam o local por questões de privacidade e protecção - já passaram 77 mulheres, algumas delas com os seus filhos. Não existem muitas entidades que trabalhem nesta área, por isso “temos o objectivo de criar uma rede de trabalho, também de reflexão e aprofundamento para uma melhor preparação em ordem a um melhor trabalho”.
São precisos mais serviços de apoio, começando pela saúde. “Não se pode fazer de conta que não existe”, situação que muitas vezes acontece. “São pessoas que em termos sociais quase não existem”, dá conta, pois “não só são olhadas de lado como perdem todos os direitos humanos”. As mulheres na prostituição, “já nem na pobreza estão, mas num nível inferior”.
De um sem abrigo, todas as pessoas se compadecem, mas “as prostitutas suscitam repulsa”, reacção sentida pelas próprias mulheres, “só pelo olhar”.
Situações que precisam ser trazidas à luz do dia, suscitar reflexão e tomadas de posição. A Igreja Católica que tem estado na linha da frente sobre as migrações e os refugiados, “neste área não se pronuncia”, afirma a Irmã Júlia. Mas também o Estado “precisa de criar respostas e incentivar a sociedade civil a agir”.
Violência doméstica aumentou
Augusto Correia, in Jornal de Notícias
Mulheres têm mais apoios e denunciam mais a violência doméstica
O aumento, em 50%, do número de queixas de violência doméstica, no Grande Porto, mostra que os contos de fadas não passam efabulações de uma realidade improvável. A crença, arreigada em muitas mentes femininas, de que a bela pode transformar o monstro em príncipe não se confirma. Por norma, a besta não se deixa amansar e acaba por desfigurar a beldade, à força da porrada, da violência física, psicológica, económica e sexual.
"Quando as mulheres percebem que podem encontrar apoio na sociedade, as queixas de violência doméstica disparam", disse Maria José Magalhães, vice-presidente da UMAR. A União de Mulheres, Alternativa e Resposta recebeu 134 novos casos de violência doméstica, em 2006, na Área Metropolitana do Porto (AMP). Um aumento de cerca de 50%, relativamente a 2005, em percentagem idêntica à que se tem sucedido, ano após ano. "A violência doméstica é como um iceberg. Conhecemos apenas o que é visível, resultado da coragem das vítimas em fazer a denúncia", acrescentou.
Segundo os dados da UMAR, a violência afecta mais as mulheres com idades compreendidas entre os 30 e os 50 anos, apesar dos três casos registados entre jovens estudantes. Ao todo, 62% das vítimas são casadas, com filhos, normalmente mais de dois. O fim do casamento não significa o fim da violência 13% das queixas provêm de mulheres divorciadas e 2% de separadas. O fenómeno continua mais localizado entre pessoas com menor formação, apesar de haver 6% de queixosas licenciadas. A nível profissional, há 32% de desempregadas, 10% de reformadas e 6% de domésticas. A violência sexual começa a sobressair entre as denúncias recebidas na UMAR. "Em 2004, era praticamente residual. No ano passado, aumentou bastante", disse Maria José Magalhães.
"A violência atinge níveis preocupante em todos os distritos do país", adverte Maria José Magalhães. No caso do Porto, a associação e evita os números e fala de pessoas, que conhece pelo nome. "A UMAR recebe e acompanha. Fazemos um trabalho integrado, que não se limita a receber as senhoras. Providenciamos ajuda, médica, emocional e nível profissional, com um centro de reconversão sócio-profissional", disse.
Um trabalho de voluntariado, que começa ser escasso. "Sem pessoas a tempo inteiro, é difícil garantir uma resposta profissional, um atendimento permanente", disse Maria José Magalhães. Em luta "pela sustentabilidade financeira", a UMAR não se fica, paciente e bem mandada, à espera do dinheiro. Dia 6 de Julho vai organizar um leilão de obras de arte, na Junta de Freguesia de Aldoar, para angariar fundos, de forma a contratar profissionais e abrir as portas 24 horas por dia.
O apoio à vítima é apenas um parte do trabalho da UMAR, normalmente desenvolvido em três fases primeiro a prevenção (ler caixa), depois quando ocorre a violência, tentando sensibilizar o agressor a parar e a redimir-se; quando tudo o resto falha, ajudar a vítima fugir, a recuperar a vida e a dignidade.
A violência das sms
Um grande amor resulta, muitas vezes, em grande dor, física e psicológica. "Muitas raparigas acham normal que o namorado veja as sms e controle o telemóvel", adverte Ana Paula Canotilho, da Direcção da UMAR. "Não se dão conta de que estão a ser vítimas de violência". Pode ser o início de um ciclo de abusos, que em média dura 12 a 15 anos, que se vai intensificando ao logo dos tempos; de sova ou humilhação ocasional, à porrada diária. "Os alunos com quem trabalhamos têm menos apetência para a violência", disse Ana Paula Canotilho, no resumo dos três anos de um programa de prevenção, iniciado em 2004, em três escolas do Grande Porto Aldoar, Secundária de Valongo e Baguim do Monte. O projecto armou-se com a música e a dança no "combate aos mitos e aos estereótipos de género". Nos jardins-de-infância organizaram sessões de desconstrução dos contos infantis, contando a história ao contrário. "Percebemos que já têm a noção do que se passa em casa deles". Havendo verba, o projecto será alargado a mais escolas, idealmente, do infantário ao 12º ano.
Mulheres têm mais apoios e denunciam mais a violência doméstica
O aumento, em 50%, do número de queixas de violência doméstica, no Grande Porto, mostra que os contos de fadas não passam efabulações de uma realidade improvável. A crença, arreigada em muitas mentes femininas, de que a bela pode transformar o monstro em príncipe não se confirma. Por norma, a besta não se deixa amansar e acaba por desfigurar a beldade, à força da porrada, da violência física, psicológica, económica e sexual.
"Quando as mulheres percebem que podem encontrar apoio na sociedade, as queixas de violência doméstica disparam", disse Maria José Magalhães, vice-presidente da UMAR. A União de Mulheres, Alternativa e Resposta recebeu 134 novos casos de violência doméstica, em 2006, na Área Metropolitana do Porto (AMP). Um aumento de cerca de 50%, relativamente a 2005, em percentagem idêntica à que se tem sucedido, ano após ano. "A violência doméstica é como um iceberg. Conhecemos apenas o que é visível, resultado da coragem das vítimas em fazer a denúncia", acrescentou.
Segundo os dados da UMAR, a violência afecta mais as mulheres com idades compreendidas entre os 30 e os 50 anos, apesar dos três casos registados entre jovens estudantes. Ao todo, 62% das vítimas são casadas, com filhos, normalmente mais de dois. O fim do casamento não significa o fim da violência 13% das queixas provêm de mulheres divorciadas e 2% de separadas. O fenómeno continua mais localizado entre pessoas com menor formação, apesar de haver 6% de queixosas licenciadas. A nível profissional, há 32% de desempregadas, 10% de reformadas e 6% de domésticas. A violência sexual começa a sobressair entre as denúncias recebidas na UMAR. "Em 2004, era praticamente residual. No ano passado, aumentou bastante", disse Maria José Magalhães.
"A violência atinge níveis preocupante em todos os distritos do país", adverte Maria José Magalhães. No caso do Porto, a associação e evita os números e fala de pessoas, que conhece pelo nome. "A UMAR recebe e acompanha. Fazemos um trabalho integrado, que não se limita a receber as senhoras. Providenciamos ajuda, médica, emocional e nível profissional, com um centro de reconversão sócio-profissional", disse.
Um trabalho de voluntariado, que começa ser escasso. "Sem pessoas a tempo inteiro, é difícil garantir uma resposta profissional, um atendimento permanente", disse Maria José Magalhães. Em luta "pela sustentabilidade financeira", a UMAR não se fica, paciente e bem mandada, à espera do dinheiro. Dia 6 de Julho vai organizar um leilão de obras de arte, na Junta de Freguesia de Aldoar, para angariar fundos, de forma a contratar profissionais e abrir as portas 24 horas por dia.
O apoio à vítima é apenas um parte do trabalho da UMAR, normalmente desenvolvido em três fases primeiro a prevenção (ler caixa), depois quando ocorre a violência, tentando sensibilizar o agressor a parar e a redimir-se; quando tudo o resto falha, ajudar a vítima fugir, a recuperar a vida e a dignidade.
A violência das sms
Um grande amor resulta, muitas vezes, em grande dor, física e psicológica. "Muitas raparigas acham normal que o namorado veja as sms e controle o telemóvel", adverte Ana Paula Canotilho, da Direcção da UMAR. "Não se dão conta de que estão a ser vítimas de violência". Pode ser o início de um ciclo de abusos, que em média dura 12 a 15 anos, que se vai intensificando ao logo dos tempos; de sova ou humilhação ocasional, à porrada diária. "Os alunos com quem trabalhamos têm menos apetência para a violência", disse Ana Paula Canotilho, no resumo dos três anos de um programa de prevenção, iniciado em 2004, em três escolas do Grande Porto Aldoar, Secundária de Valongo e Baguim do Monte. O projecto armou-se com a música e a dança no "combate aos mitos e aos estereótipos de género". Nos jardins-de-infância organizaram sessões de desconstrução dos contos infantis, contando a história ao contrário. "Percebemos que já têm a noção do que se passa em casa deles". Havendo verba, o projecto será alargado a mais escolas, idealmente, do infantário ao 12º ano.
Viver no limiar da pobreza
in Sic online
Governo quer alargar complemento a toda a população em Janeiro de 2008
Cinquenta mil idosos deixaram de viver abaixo do limiar da pobreza. O número foi revelado hoje pelo ministro do Trabalho e da Solidariedade Social.
Ministro diz que em Janeiro ninguém vai viver abaixo do limiar da pobreza De acordo com Vieira da Silva, as pessoas que deixaram de viver abaixo do limiar da pobreza representam um sexto do objectivo traçado pelo governo para o conjunto da legislatura.
O ministro referiu que, até ao momento, “ainda não foi atingida a totalidade dos escalões etários”, dado tratar-se de "um processo progressivo".
Vieira da Silva garantiu que "em Janeiro do próximo ano será abrangida toda a população".
Governo quer alargar complemento a toda a população em Janeiro de 2008
Cinquenta mil idosos deixaram de viver abaixo do limiar da pobreza. O número foi revelado hoje pelo ministro do Trabalho e da Solidariedade Social.
Ministro diz que em Janeiro ninguém vai viver abaixo do limiar da pobreza De acordo com Vieira da Silva, as pessoas que deixaram de viver abaixo do limiar da pobreza representam um sexto do objectivo traçado pelo governo para o conjunto da legislatura.
O ministro referiu que, até ao momento, “ainda não foi atingida a totalidade dos escalões etários”, dado tratar-se de "um processo progressivo".
Vieira da Silva garantiu que "em Janeiro do próximo ano será abrangida toda a população".
21.6.07
No limiar da pobreza - Sobreviver no nada
Carlos Gonçalves, Ana Cristina Castro, in Jornal Regional.com
A casa onde vive, se é possível chamar de casa um cubículo de quatro paredes de tijolo, com um telhado que ameaça ruir a qualquer instante, essa casa perde-se entre os verdes dos montes que a rodeiam. Quem passa na estrada, dificilmente pensa encontrar um cenário tão triste, tão pobre, tão nauseabundo, num concelho como Paredes.
Maria da Conceição não tem ideia do que se passa à sua volta. Não estranha as visitas inesperadas. Tão pouco se apercebe que a sua casa está de cara lavada. Para ela é tudo o mesmo. Maria da Conceição tem 73 anos. Vive, ou sobrevive, num casebre em condições quase desumanas. Dois compartimentos – quarto e cozinha. Dorme a dois passos de uma botija de gás. Partilha o colchão com dezenas de ratos e outros animais, cujo calor procuram. Não sabe o que é acender um interruptor, porque não tem electricidade. Improvisa com uma vela numa garrafa. No que toca a improvisos, Maria é uma mestra. Sobrevive com água que acumula num balde, gota a gota, por entre duas telhas soltas. Come o que tem, sem tão pouco saber cozinhar. O fogão armazena panelas com comida de vários dias, intragável… Não consegue, sequer, distinguir o que é bom ou mau para comer. Maria vive no limiar da pobreza. Sem conforto, sem dignidade e só! A pouca família que lhe resta, também sobrevive como pode… Maria entrega-se à própria sorte e vive um dia após o outro, como se o dia fosse uma repetição contínua. E Maria não se queixa. Habituou-se a viver no desconforto, na sujidade, na pobreza. Habituou- se porque não tem termo de comparação, tão pouco. Habituouse porque, afinal de contas, este é e sempre foi o seu habitat natural. Maria é, no entanto, uma mulher cheia de vida. Os seus 73 anos, num corpo miúdo e curvado, contam a história de uma mulher cheia de genica. Não consegue estar parada um minuto. Rompe os chinelos, se é que há mais para romper, andando encosta acima e abaixo. Entra e sai do casebre, ansiosa. Há 15 anos que não entrava no Centro de Saúde. A imundice de onde vive não conseguiu derrubar a sua saúde de ferro. A coragem de dois amigos tirou Maria da Conceição do esquecimento. Não querem ser heróis e por isso preferem manter-se no anonimato. Tomaram a peito esta causa porque não suportam ver um ser humano em condições tão degradantes, tão chocantes. Pediram ajuda no Centro de Saúde, a assistente de saúde vestiu a pele de assistente social e conseguiu levar Maria para um Centro de Dia. Maria gosta de estar com outras pessoas, adora dançar. Mal se fala no assunto, dá logo o seu pezinho de dança. E canta. Enquanto está no Centro de Dia, Maria nem desconfia quão grande pode ser o coração humano e quão solidário. Se Maria tivesse mais capacidade para discernir, certamente, sorriria ao voltar a casa. Do casebre, outrora atulhado de lixo, já se distinguem as cores das paredes. Só com uma máquina se conseguiu tirar toda a trampa que o emoldurava. Se aquelas paredes sentissem, iriam respirar, aliviadas, o odor forte da lixívia, desinfectando a porcaria acumulada em baldes substitutos da casa de banho. Lá dentro tudo foi renovado. A cama, o colchão com os indesejados hóspedes, o fogão e demais companhia foram parar ao devido sítio a que pertenciam. No seu lugar está agora uma cama com um colchão ortopédico, um armário para guardar a roupa, também nova. O fogão branco novo, os alimentos dentro do prazo de validade e a água, própria para consumo, suficiente para alguns dias. O casebre quase está digno para receber uma pessoa. Mas até quando a ordem imperará? E Maria chega, também de cara lavada e roupa limpa. E resmunga porque a alcatifa improvisada para o quarto é vermelha – uma cor que não gosta. Maria da Conceição não tem a percepção do gesto de boa-vontade com que foi presenteada. Este foi apenas o primeiro passo de quem luta, sem interesses, para restituir a dignidade a quem a merece por direito. Mas é preciso mais. Mais gente que se interesse por esta Maria e por todas as “Marias” do mundo. Mais homens como os desta história, que passem das palavras à acção. É preciso que, quem de direito, tenha conhecimento desta realidade e esteja alerta para todas as “Marias”, que, em pleno século XXI, vivem em condições precárias, sem as condições básicas de sobrevivência. É preciso que, quem de direito, não permita que um ser humano viva esquecido e à parte de todo o mundo. E porque esta Maria não pode continuar a ir vivendo desta forma, vamos ser capazes de despertar consciências e, como diria o escritor irlandês George Bernard Show, “não sentir pena dos pobres, mas sim acabar implacavelmente com os pobres, elevando o seu nível de vida”. E porque a solidão é também uma nova forma de pobreza, não podemos calar a voz, levando a causa de quem não tem voz, mais além, até que essa voz faça eco e reproduza efeitos. Será justo deixar um ser humano viver esperando na solidão?
A DURA REALIDADE
Em Portugal, 21% da população, cerca de dois milhões, está no limiar da pobreza. Segundo o presidente da delegação nacional da Rede Europeia Anti-pobreza, a maior parte desses estão no Norte do país. Por isso, exige coragem política para enfrentar o problema até ao fim. No debate Mensal na Assembleia da República «Política social de apoio a idosos», o Primeiro-Ministro, José Sócrates afirmava que ”o combate à pobreza é uma obrigação moral numa sociedade que se quer respeitar a si própria”. É entre os idosos que a pobreza se manifesta de forma mais dura e sem alternativas, em Portugal 30% dos idosos são pobres, um indicador sem paralelo na União Europeia. Segundo um estudo do INE - Instituto Nacional de Estadística, mais de dois milhões de portugueses viviam abaixo do limiar de pobreza em 2000 e não dispunham de casa de banho, água quente ou aquecimento em casa, vivendo com menos de 283 euros por mês. Existem diversas forças que se mobilizam nesta causa de acabar com a pobreza extrema e com as desigualdades, dando voz aos que sofrem uma «pobreza sem voz», por não terem condições para se fazerem ouvir. Uma em cada seis pessoas no mundo vive em condições de pobreza extrema. Segundo dados do Banco Mundial, existem 307 milhões de pobres em todo o mundo. Todos os anos, perto de 11 milhões de crianças morrem antes do seu quinto aniversário e, todos os dias, 800 milhões de pessoas vão para a cama com fome. Refira-se que o Banco Mundial classifica de pobreza extrema, situações de pessoas que vivem com 0,80 euros por dia. E há, pelo menos, 1,2 milhões assim. Numa situação de pobreza moderada estão os 2,7 milhões de pessoas que vivem com 1,60 euros por dia.
A casa onde vive, se é possível chamar de casa um cubículo de quatro paredes de tijolo, com um telhado que ameaça ruir a qualquer instante, essa casa perde-se entre os verdes dos montes que a rodeiam. Quem passa na estrada, dificilmente pensa encontrar um cenário tão triste, tão pobre, tão nauseabundo, num concelho como Paredes.
Maria da Conceição não tem ideia do que se passa à sua volta. Não estranha as visitas inesperadas. Tão pouco se apercebe que a sua casa está de cara lavada. Para ela é tudo o mesmo. Maria da Conceição tem 73 anos. Vive, ou sobrevive, num casebre em condições quase desumanas. Dois compartimentos – quarto e cozinha. Dorme a dois passos de uma botija de gás. Partilha o colchão com dezenas de ratos e outros animais, cujo calor procuram. Não sabe o que é acender um interruptor, porque não tem electricidade. Improvisa com uma vela numa garrafa. No que toca a improvisos, Maria é uma mestra. Sobrevive com água que acumula num balde, gota a gota, por entre duas telhas soltas. Come o que tem, sem tão pouco saber cozinhar. O fogão armazena panelas com comida de vários dias, intragável… Não consegue, sequer, distinguir o que é bom ou mau para comer. Maria vive no limiar da pobreza. Sem conforto, sem dignidade e só! A pouca família que lhe resta, também sobrevive como pode… Maria entrega-se à própria sorte e vive um dia após o outro, como se o dia fosse uma repetição contínua. E Maria não se queixa. Habituou-se a viver no desconforto, na sujidade, na pobreza. Habituou- se porque não tem termo de comparação, tão pouco. Habituouse porque, afinal de contas, este é e sempre foi o seu habitat natural. Maria é, no entanto, uma mulher cheia de vida. Os seus 73 anos, num corpo miúdo e curvado, contam a história de uma mulher cheia de genica. Não consegue estar parada um minuto. Rompe os chinelos, se é que há mais para romper, andando encosta acima e abaixo. Entra e sai do casebre, ansiosa. Há 15 anos que não entrava no Centro de Saúde. A imundice de onde vive não conseguiu derrubar a sua saúde de ferro. A coragem de dois amigos tirou Maria da Conceição do esquecimento. Não querem ser heróis e por isso preferem manter-se no anonimato. Tomaram a peito esta causa porque não suportam ver um ser humano em condições tão degradantes, tão chocantes. Pediram ajuda no Centro de Saúde, a assistente de saúde vestiu a pele de assistente social e conseguiu levar Maria para um Centro de Dia. Maria gosta de estar com outras pessoas, adora dançar. Mal se fala no assunto, dá logo o seu pezinho de dança. E canta. Enquanto está no Centro de Dia, Maria nem desconfia quão grande pode ser o coração humano e quão solidário. Se Maria tivesse mais capacidade para discernir, certamente, sorriria ao voltar a casa. Do casebre, outrora atulhado de lixo, já se distinguem as cores das paredes. Só com uma máquina se conseguiu tirar toda a trampa que o emoldurava. Se aquelas paredes sentissem, iriam respirar, aliviadas, o odor forte da lixívia, desinfectando a porcaria acumulada em baldes substitutos da casa de banho. Lá dentro tudo foi renovado. A cama, o colchão com os indesejados hóspedes, o fogão e demais companhia foram parar ao devido sítio a que pertenciam. No seu lugar está agora uma cama com um colchão ortopédico, um armário para guardar a roupa, também nova. O fogão branco novo, os alimentos dentro do prazo de validade e a água, própria para consumo, suficiente para alguns dias. O casebre quase está digno para receber uma pessoa. Mas até quando a ordem imperará? E Maria chega, também de cara lavada e roupa limpa. E resmunga porque a alcatifa improvisada para o quarto é vermelha – uma cor que não gosta. Maria da Conceição não tem a percepção do gesto de boa-vontade com que foi presenteada. Este foi apenas o primeiro passo de quem luta, sem interesses, para restituir a dignidade a quem a merece por direito. Mas é preciso mais. Mais gente que se interesse por esta Maria e por todas as “Marias” do mundo. Mais homens como os desta história, que passem das palavras à acção. É preciso que, quem de direito, tenha conhecimento desta realidade e esteja alerta para todas as “Marias”, que, em pleno século XXI, vivem em condições precárias, sem as condições básicas de sobrevivência. É preciso que, quem de direito, não permita que um ser humano viva esquecido e à parte de todo o mundo. E porque esta Maria não pode continuar a ir vivendo desta forma, vamos ser capazes de despertar consciências e, como diria o escritor irlandês George Bernard Show, “não sentir pena dos pobres, mas sim acabar implacavelmente com os pobres, elevando o seu nível de vida”. E porque a solidão é também uma nova forma de pobreza, não podemos calar a voz, levando a causa de quem não tem voz, mais além, até que essa voz faça eco e reproduza efeitos. Será justo deixar um ser humano viver esperando na solidão?
A DURA REALIDADE
Em Portugal, 21% da população, cerca de dois milhões, está no limiar da pobreza. Segundo o presidente da delegação nacional da Rede Europeia Anti-pobreza, a maior parte desses estão no Norte do país. Por isso, exige coragem política para enfrentar o problema até ao fim. No debate Mensal na Assembleia da República «Política social de apoio a idosos», o Primeiro-Ministro, José Sócrates afirmava que ”o combate à pobreza é uma obrigação moral numa sociedade que se quer respeitar a si própria”. É entre os idosos que a pobreza se manifesta de forma mais dura e sem alternativas, em Portugal 30% dos idosos são pobres, um indicador sem paralelo na União Europeia. Segundo um estudo do INE - Instituto Nacional de Estadística, mais de dois milhões de portugueses viviam abaixo do limiar de pobreza em 2000 e não dispunham de casa de banho, água quente ou aquecimento em casa, vivendo com menos de 283 euros por mês. Existem diversas forças que se mobilizam nesta causa de acabar com a pobreza extrema e com as desigualdades, dando voz aos que sofrem uma «pobreza sem voz», por não terem condições para se fazerem ouvir. Uma em cada seis pessoas no mundo vive em condições de pobreza extrema. Segundo dados do Banco Mundial, existem 307 milhões de pobres em todo o mundo. Todos os anos, perto de 11 milhões de crianças morrem antes do seu quinto aniversário e, todos os dias, 800 milhões de pessoas vão para a cama com fome. Refira-se que o Banco Mundial classifica de pobreza extrema, situações de pessoas que vivem com 0,80 euros por dia. E há, pelo menos, 1,2 milhões assim. Numa situação de pobreza moderada estão os 2,7 milhões de pessoas que vivem com 1,60 euros por dia.
Portugueses são os segundos europeus mais preocupados com a ameaça do desemprego
Sérgio Aníbal, in Jornal Público
Desemprego, inflação e impostos: a situação económica do país está no centro das preocupações dos portugueses, mais do que nos países da UE
53%
Percentagem de portugueses que referem o desemprego como um dos dois principais problemas do país
Quase nove em cada dez portugueses afirmam que a situação económica do país está má ou muito má. De acordo com o inquérito Eurobarómetro ontem publicado, apenas oito por cento dizem que a situação é boa e dois por cento que é muito boa, o mesmo número de pessoas que reconhece que não sabe.
Os portugueses surgem assim como uma das populações com pior opinião sobre o estado da economia, ficando apenas acima da Hungria e da recém-integrada Bulgária. O resultado português piorou relativamente ao inquérito realizado há seis meses. No resto da Europa, a tendência é a inversa, com respostas mais optimistas principalmente na Alemanha.
Em relação a uma das questões que poderão dominar a presidência portuguesa da UE - o Tratado Constitucional - 64 por cento dos portugueses dizem estar a favor da existência de uma Constituição europeia. A média da UE é de 66 por cento.
a Portugal é o segundo país da União Europeia onde a população coloca o desemprego como um dos principais problemas do país. No inquérito Eurobarómetro, realizado pela Comissão Europeia, quando questionados sobre os dois principais problemas do país, a resposta dada por mais portugueses foi o desemprego, que foi referenciado por 53 por cento dos inquiridos.
Este valor é o segundo mais alto em toda a União Europeia, sendo apenas ultrapassado pelos alemães. Na totalidade da União Europeia, o desemprego é referido como um dos principais problemas por 34 por cento da população, situando-se, ainda assim, como a questão mais vezes destacada.
A preocupação dos portugueses com o desemprego acontece numa altura em que a taxa de desemprego portuguesa está situada, de acordo com os últimos números calculados pelo INE para o primeiro trimestre do ano, nos 8,4 por cento da população activa, um valor que é apenas ligeiramente superior à média da União Europeia e que fica ainda bastante abaixo das taxas registadas em países como a Polónia, França ou Espanha.
No entanto, o problema para os portugueses, para além do valor já elevado do desemprego, está principalmente na evolução que este indicador tem vindo a revelar nos últimos tempos, passando, em pouco mais de cinco anos, de um valor próximo dos quatro por cento para mais do dobro. Na generalidade dos outros países europeus tem vindo a registar-se, nos dois últimos anos, precisamente a tendência inversa.
Preços em alta
A situação da economia portuguesa domina, aliás, as preocupações dos portugueses. O segundo problema mais citado pelas cerca de 1000 pessoas inquiridas em Portugal é a alta de preços, que obteve 30 por cento das respostas. Em toda a União Europeia, este problema recebe apenas 18 por cento das escolhas. Neste caso, a preocupação dos portugueses não se explica apenas pela evolução da taxa de inflação (igualmente pouco distante da média europeia), mas mais pelo fraco crescimento dos salários. De acordo com a OCDE, os salários reais dos portugueses diminuíram 0,7 por cento em 2006 e vão continuar a ter uma das variações mais baixas da UE até 2008. Com esta perda de poder de compra, a preocupação relativamente à subida de preços torna-se maior.
No Eurobarómetro ontem publicado os outros problemas mais citados pelos portugueses são a situação económica geral, o sistema de saúde e a carga de impostos. A nível europeu, a criminalidade surge como a segunda maior preocupação.
Desemprego, inflação e impostos: a situação económica do país está no centro das preocupações dos portugueses, mais do que nos países da UE
53%
Percentagem de portugueses que referem o desemprego como um dos dois principais problemas do país
Quase nove em cada dez portugueses afirmam que a situação económica do país está má ou muito má. De acordo com o inquérito Eurobarómetro ontem publicado, apenas oito por cento dizem que a situação é boa e dois por cento que é muito boa, o mesmo número de pessoas que reconhece que não sabe.
Os portugueses surgem assim como uma das populações com pior opinião sobre o estado da economia, ficando apenas acima da Hungria e da recém-integrada Bulgária. O resultado português piorou relativamente ao inquérito realizado há seis meses. No resto da Europa, a tendência é a inversa, com respostas mais optimistas principalmente na Alemanha.
Em relação a uma das questões que poderão dominar a presidência portuguesa da UE - o Tratado Constitucional - 64 por cento dos portugueses dizem estar a favor da existência de uma Constituição europeia. A média da UE é de 66 por cento.
a Portugal é o segundo país da União Europeia onde a população coloca o desemprego como um dos principais problemas do país. No inquérito Eurobarómetro, realizado pela Comissão Europeia, quando questionados sobre os dois principais problemas do país, a resposta dada por mais portugueses foi o desemprego, que foi referenciado por 53 por cento dos inquiridos.
Este valor é o segundo mais alto em toda a União Europeia, sendo apenas ultrapassado pelos alemães. Na totalidade da União Europeia, o desemprego é referido como um dos principais problemas por 34 por cento da população, situando-se, ainda assim, como a questão mais vezes destacada.
A preocupação dos portugueses com o desemprego acontece numa altura em que a taxa de desemprego portuguesa está situada, de acordo com os últimos números calculados pelo INE para o primeiro trimestre do ano, nos 8,4 por cento da população activa, um valor que é apenas ligeiramente superior à média da União Europeia e que fica ainda bastante abaixo das taxas registadas em países como a Polónia, França ou Espanha.
No entanto, o problema para os portugueses, para além do valor já elevado do desemprego, está principalmente na evolução que este indicador tem vindo a revelar nos últimos tempos, passando, em pouco mais de cinco anos, de um valor próximo dos quatro por cento para mais do dobro. Na generalidade dos outros países europeus tem vindo a registar-se, nos dois últimos anos, precisamente a tendência inversa.
Preços em alta
A situação da economia portuguesa domina, aliás, as preocupações dos portugueses. O segundo problema mais citado pelas cerca de 1000 pessoas inquiridas em Portugal é a alta de preços, que obteve 30 por cento das respostas. Em toda a União Europeia, este problema recebe apenas 18 por cento das escolhas. Neste caso, a preocupação dos portugueses não se explica apenas pela evolução da taxa de inflação (igualmente pouco distante da média europeia), mas mais pelo fraco crescimento dos salários. De acordo com a OCDE, os salários reais dos portugueses diminuíram 0,7 por cento em 2006 e vão continuar a ter uma das variações mais baixas da UE até 2008. Com esta perda de poder de compra, a preocupação relativamente à subida de preços torna-se maior.
No Eurobarómetro ontem publicado os outros problemas mais citados pelos portugueses são a situação económica geral, o sistema de saúde e a carga de impostos. A nível europeu, a criminalidade surge como a segunda maior preocupação.
Situação dos direitos humanos no Sara Ocidental é "alarmante"
Fernando Sousa, in Jornal Público
A activista saraui Aminetu Haidar, "desaparecida" durante quatro anos nas masmorras marroquinas, está "pronta a voltar para a prisão"
Aminetu Haidar é um nome maior da resistência pacífica do Sara Ocidental, anexado por Marrocos em 1975. O fim inconclusivo da ronda entre as duas partes na terça-feira não a surpreendeu. Receia que no limite a guerra volte. Mas acha que a melhor maneira de a evitar é trabalhar pela paz e os direitos humanos. Em Portugal a convite dos eurodeputados Miguel Portas e Ana Gomes, falou com o PÚBLICO.
PÚBLICO - Parece que as negociações com Marrocos voltaram a dar em nada. Ficou surpreendida?
Aminetu Haidar - Não. Já sabia que o diálogo não ia resolver o problema na primeira volta. Enquanto militante dos territórios ocupados do Sara Ocidental vejo diariamente as violações aos direitos do homem que Marrocos ali exerce contra a população saraui. Como é que Rabat pode negociar se ao mesmo tempo tortura e espolia as pessoas?
Como é que acha que o impasse pode ser ultrapassado?
Temos de ser pragmáticos. Marrocos é apoiado por vários países europeus...
Pelos Estados Unidos também...
Sim, claro... É por isso que ele continua a negar a legalidade internacional. E esta situação permanecerá enquanto o mundo não se mexer e disser que há resoluções internacionais que têm de ser aplicadas
.
Refere-se à Resolução das Nações Unidas de 1975, por um referendo?
Refiro-me a todas as que a ONU aprovou, uma após outra, uma após outra. É preciso exercer pressão sobre a parte que não aplicou a resolução. É uma questão de descolonização.
Mas o caso arrasta-se há 32 anos. Mantém a esperança?
O povo saraui nunca perdeu a esperança. Mantém a vontade de resistir até obter o seu direito legítimo à autodeterminação.
Isso inclui a possibilidade do regresso à guerra?
Como militante dos direitos humanos, prefiro a resistência pacífica. Mas até quando os sarauis aguentarão ficar de mãos atadas?
Essa resistência pacífica como é?
Há uma Intifada, desencadeada em 2005, feita de manifestações pacíficas, quase todos os dias. A nossa Intifada não é como a palestiniana, o que fazemos é desfilar e entoar slogans.
Há detenções?
Há mais de meia centena de presos políticos sarauis. A situação dos direitos humanos nos territórios ocupados deteriora-se de dia para dia. Tornou-se alarmante. Há cinco estudantes detidos em Agadir, sete em Marraquexe, oito em Arabat, alguns com traumatismos físicos. Uma jovem, Soltana Khaya, perdeu o olho direito.
E desaparecidos?
São 526.
Acha que estão vivos?
(Hesita) Acho que sim.
Esteve desaparecida durante quatro anos. O que sente um "desaparecido"?
Olhe, imagine uma pessoa arrancada à família, ao afecto dos seus. Era jovem, solteira, uma estudante brilhante. Imagine uma pessoa assim ir parar de repente às mãos de torcionários que não fazem distinções... Não sabia nada do mundo exterior. A minha família não sabia nada de mim. Mas fora da prisão estávamos privados de passaporte, como me aconteceu depois durante 15 anos.
Abraçou cedo a causa saraui...
O meu militantismo começou quando tinha 17 anos. Mas este meu actual trabalho de defesa dos direitos humanos teve início depois da minha libertação, em 1994.
No âmbito de uma organização?
Quisemos fazer uma, a Associação Saraui das Vítimas das Violações dos Direitos Humanos, mas o tribunal não a autorizou. Criámos entretanto um grupo de defesa dos direitos humanos, que deverá ter um congresso em Julho ou Setembro, mas não sabemos se vamos ser autorizados.
Têm tido apoios internacionais?
Sim, de organizações humanitárias como a Human Rights Watch ou a Amnistia Internacional, que lançou uma grande campanha para a minha libertação.
Porquê a sua vinda a Portugal?
Para sensibilizar a sociedade portuguesa sobre a situação dos direitos humanos no Sara Ocidental. E também porque foi graças a Portugal que Timor-Leste pôde alcançar a sua independência.
O que pode Lisboa fazer?
Portugal vai presidir à União Europeia. Pode intervir junto de Marrocos para este respeitar os direitos elementares do povo saraui. Pode pressionar a UE a analisar o acordo de pescas com Marrocos, que inclui as águas territoriais sarauis. Pode pedir a Rabat que respeite o direito à autodeterminação do povo saraui...
A Europa esqueceu os sarauis?
Toda a Europa, não. Há países aqui que não a esqueceram, como a Itália, a Alemanha ou os países escandinavos. Mas o país que mais tem bloqueado a questão é a França. Esperamos que isso mude com o novo Presidente Sarkozy.
Pode ter problemas no seu regresso?
Por aquilo que defendo, estou pronta a voltar para a prisão.
A activista saraui Aminetu Haidar, "desaparecida" durante quatro anos nas masmorras marroquinas, está "pronta a voltar para a prisão"
Aminetu Haidar é um nome maior da resistência pacífica do Sara Ocidental, anexado por Marrocos em 1975. O fim inconclusivo da ronda entre as duas partes na terça-feira não a surpreendeu. Receia que no limite a guerra volte. Mas acha que a melhor maneira de a evitar é trabalhar pela paz e os direitos humanos. Em Portugal a convite dos eurodeputados Miguel Portas e Ana Gomes, falou com o PÚBLICO.
PÚBLICO - Parece que as negociações com Marrocos voltaram a dar em nada. Ficou surpreendida?
Aminetu Haidar - Não. Já sabia que o diálogo não ia resolver o problema na primeira volta. Enquanto militante dos territórios ocupados do Sara Ocidental vejo diariamente as violações aos direitos do homem que Marrocos ali exerce contra a população saraui. Como é que Rabat pode negociar se ao mesmo tempo tortura e espolia as pessoas?
Como é que acha que o impasse pode ser ultrapassado?
Temos de ser pragmáticos. Marrocos é apoiado por vários países europeus...
Pelos Estados Unidos também...
Sim, claro... É por isso que ele continua a negar a legalidade internacional. E esta situação permanecerá enquanto o mundo não se mexer e disser que há resoluções internacionais que têm de ser aplicadas
.
Refere-se à Resolução das Nações Unidas de 1975, por um referendo?
Refiro-me a todas as que a ONU aprovou, uma após outra, uma após outra. É preciso exercer pressão sobre a parte que não aplicou a resolução. É uma questão de descolonização.
Mas o caso arrasta-se há 32 anos. Mantém a esperança?
O povo saraui nunca perdeu a esperança. Mantém a vontade de resistir até obter o seu direito legítimo à autodeterminação.
Isso inclui a possibilidade do regresso à guerra?
Como militante dos direitos humanos, prefiro a resistência pacífica. Mas até quando os sarauis aguentarão ficar de mãos atadas?
Essa resistência pacífica como é?
Há uma Intifada, desencadeada em 2005, feita de manifestações pacíficas, quase todos os dias. A nossa Intifada não é como a palestiniana, o que fazemos é desfilar e entoar slogans.
Há detenções?
Há mais de meia centena de presos políticos sarauis. A situação dos direitos humanos nos territórios ocupados deteriora-se de dia para dia. Tornou-se alarmante. Há cinco estudantes detidos em Agadir, sete em Marraquexe, oito em Arabat, alguns com traumatismos físicos. Uma jovem, Soltana Khaya, perdeu o olho direito.
E desaparecidos?
São 526.
Acha que estão vivos?
(Hesita) Acho que sim.
Esteve desaparecida durante quatro anos. O que sente um "desaparecido"?
Olhe, imagine uma pessoa arrancada à família, ao afecto dos seus. Era jovem, solteira, uma estudante brilhante. Imagine uma pessoa assim ir parar de repente às mãos de torcionários que não fazem distinções... Não sabia nada do mundo exterior. A minha família não sabia nada de mim. Mas fora da prisão estávamos privados de passaporte, como me aconteceu depois durante 15 anos.
Abraçou cedo a causa saraui...
O meu militantismo começou quando tinha 17 anos. Mas este meu actual trabalho de defesa dos direitos humanos teve início depois da minha libertação, em 1994.
No âmbito de uma organização?
Quisemos fazer uma, a Associação Saraui das Vítimas das Violações dos Direitos Humanos, mas o tribunal não a autorizou. Criámos entretanto um grupo de defesa dos direitos humanos, que deverá ter um congresso em Julho ou Setembro, mas não sabemos se vamos ser autorizados.
Têm tido apoios internacionais?
Sim, de organizações humanitárias como a Human Rights Watch ou a Amnistia Internacional, que lançou uma grande campanha para a minha libertação.
Porquê a sua vinda a Portugal?
Para sensibilizar a sociedade portuguesa sobre a situação dos direitos humanos no Sara Ocidental. E também porque foi graças a Portugal que Timor-Leste pôde alcançar a sua independência.
O que pode Lisboa fazer?
Portugal vai presidir à União Europeia. Pode intervir junto de Marrocos para este respeitar os direitos elementares do povo saraui. Pode pressionar a UE a analisar o acordo de pescas com Marrocos, que inclui as águas territoriais sarauis. Pode pedir a Rabat que respeite o direito à autodeterminação do povo saraui...
A Europa esqueceu os sarauis?
Toda a Europa, não. Há países aqui que não a esqueceram, como a Itália, a Alemanha ou os países escandinavos. Mas o país que mais tem bloqueado a questão é a França. Esperamos que isso mude com o novo Presidente Sarkozy.
Pode ter problemas no seu regresso?
Por aquilo que defendo, estou pronta a voltar para a prisão.
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