artão de residência electrónico para imigrantes em preparação

Inês Cardoso, in Jornal de Notícias

Dentro de alguns meses, os cidadãos estrangeiros a viver em Portugal passarão a ter um cartão electrónico de identificação, que poderá ser igualmente utilizado nos serviços de Saúde, Segurança Social e Finanças. O regulamento comunitário que irá fixar as especificações técnicas essenciais para um modelo uniforme de títulos de residência está ainda em fase final de aprovação, o que não impede o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) de trabalhar, desde há vários meses, nas soluções prováveis.

O futuro cartão electrónico irá desenvolver-se "em moldes o mais possível similares aos usados para o novo passaporte electrónico português", como explica o secretário de Estado adjunto e da Administração Interna, José Magalhães. O objectivo é aproveitar o investimento já feito em equipamento de recolha de imagens faciais e impressões digitais.

"O cartão terá um chip onde serão armazenados dados pessoais e muitos elementos de segurança física, por forma a impedir a falsificação", explica José Magalhães, que tem sido o impulsionador de vários projectos inovadores em que a biometria é a chave para securização documental (ver destaques em baixo).

A nova lei da Imigração, publicada em "Diário da República" no dia 4, abriu a porta à emissão do futuro documento. O artigo 212 da lei 23/2007 estabelece que o SEF pode recorrer aos meios de identificação previstos na lei, "designadamente a obtenção de imagens faciais e impressões digitais, recorrendo, quando possível, à biometria, bem como a peritagens". O n.º 7 do mesmo artigo determina que o cartão possa ser usado em vários domínios da Administração Pública.

O regulamento comunitário elaborado pela Comissão já foi submetido ao Parlamento Europeu, mas não estará finalizado antes do fim de Setembro. O Parlamento propõe várias alterações que visam reforçar as condições de segurança e garantias dos seus portadores (ver ficha).

Não sendo peça única no relacionamento dos SEF com os imigrantes, a emissão de um cartão electrónico enquadra-se na "reformulação de processos e organização do SEF". Com a nova lei de Imigração, José Magalhães acredita que "não faltará procura para os cartões".

Na origem do sistema de recolha de dados biométricos volta a estar a empresa portuguesa "Vision Box", embora o desenvolvimento dos projectos envolva outros parceiros (como a espanhola Indra, por exemplo). Bento Correia, director geral da "Vision Box", sustenta que hoje "há muita capacidade tecnológica no país", nomeadamente na área da biometria "Deveria haver mais reconhecimento e aposta do Governo nas capacidades nacionais, como houve neste sector".