Imigração bloqueada até à entrada em vigor de nova lei

Ricardo Dias Felner, in Jornal Público

A maioria dos serviços responsáveis pela legalização de imigrantes não está a aceitar qualquer candidatura de regularização. Com a perspectiva de entrada em vigor de um novo diploma - e numa altura em que se registam elevadas taxas de desemprego -, o SEF fechou a porta aos estrangeiros trabalhadores que se encontram ilegais em Portugal.
Milhares de imigrantes encontram-se assim aguardando pela alteração da legislação para regularizarem a sua situação, prevendo-se uma afluência maciça aos serviços no momento em que o diploma entrar em vigor, a 3 de Agosto.

Acresce, por outro lado, que o Governo, ao não ter renovado a quota para a entrada de imigrantes, oriundos de países terceiros face à União Europeia, fixada em 2004 (com base num relatório de oportunidades de trabalho), deixou também que se esgotassem as vagas (8500 no total) nas actividades mais procuradas pelos empregadores portugueses, como são a construção civil, a agricultura e a restauração.

Embora o Ministério da Administração Interna garanta que o SEF continua a agendar deslocações aos postos de atendimento, o PÚBLICO questionou o Centro de Contacto, uma linha telefónica de apoio do Serviço de Estrangeiros, e foi informado que não existe, neste momento, qualquer hipótese de regularização. "Vai ser preciso esperar pela entrada em vigor da nova lei. Até porque ainda não há regulamentação", respondeu uma operadora. Mas há alguma possibilidade de legalizar um cidadão ucraniano, que até tem um contrato de trabalho e desconta para a Segurança Social? "De momento não há possibilidade de fazermos nada", concluiu. No Alto-Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas a resposta foi semelhante.

Timóteo Macedo, da Associação Solidariedade Imigrante, não tem dúvidas em considerar este procedimento "ilegal". "Não podem deixar de aplicar a lei porque lhes apetece", referiu este dirigente associativo, afirmando que se vive uma "grande balbúrdia" nesta área.

"Correria" aos serviços

Como exemplo desta prática, Timóteo Macedo lembra que, até ao início de Julho, o SEF estava a aceitar a legalização dos imigrantes irregulares que haviam entrado no país com um visto turístico e que, entretanto, conseguiram um contrato de trabalho.
Essa prática, que durou poucos meses e que teve por base a exploração de uma excepção prevista na lei, levou mesmo a uma "correria" aos serviços. Sucede que, "de um momento para o outro, os serviços começaram novamente a mandar as pessoas para trás", garante Timóteo Macedo.

Se os imigrantes em Portugal, que estão em situação irregular, têm a vida dificultada, quem ainda não entrou no país mas quer vir para cá trabalhar não está numa situação melhor. Nos centros de emprego - que gerem a admissão de imigrantes com base em propostas de trabalho e no relatório que estabelece as quotas por sector de actividade laboral - a resposta foi quase sempre a mesma. "Neste momento já não estamos a aceitar inscrições para a legalização de imigrantes".

Alguns centros de emprego, contudo, avançaram que estariam já fechadas as admissões, mas apenas para os sectores da construção civil, agricultura e hotelaria - as três áreas normalmente mais procuradas pelos empregadores portugueses que querem contratar trabalhadores imigrantes (ver texto nesta página). Esta informação parece a mais correcta, apesar de os números fornecidos ao PÚBLICO pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional serem confusos e já desactualizados.

"Ninguém sabe bem como está a ser gerida a entrada de imigrantes", disse ao PÚBLICO, Feliciano Barreiras Duarte, ex-secretário de Estado adjunto do ministro da Presidência, que teve a tutela da imigração, durante o anterior governo.

Questionado pelo PÚBLICO, o Ministério da Administração Interna salientou que a nova lei poderá já valer a partir de 3 de Agosto, mesmo não estando ainda a ser aplicada a sua regulamentação, prevista para breve.

"Ninguém sabe bem como está a ser gerida a entrada de imigrantes", diz o ex-responsável do PSD pela imigração Cara de Feliciano Barreiras Duarte