Presidência diz que não se desviará um milímetro do mandato

Fernando de Sousa, Bruxelas, in Diário de Notícias

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, advertiu países como a Polónia de que não aceitará a reabertura de polémicas antigas na negociação do novo tratado reformador da União Europeia.

O novo tratado será negociado numa Conferência Intergovernamental (CIG), ontem lançada, sob presidência portuguesa, em Bruxelas. Na base, está o mandato estabelecido em Junho, depois de ultrapassadas profundas divergências com países como a Polónia, que tem discordado da fórmula utilizada para a ponderação dos votos de cada Estado-membro no processo de tomada de decisões.

Não se exclui que outros países também queiram retomar aspectos sensíveis do novo tratado, embora, aparentemente, já tenham sido acordados em Junho.

O novo tratado pretende simplificar o funcionamento da UE e dar-lhe mais agilidade política, como resposta ao aumento no número de membros. Entre as suas provisões, aponta-se para o fim do actual sistema de presidências rotativas, substituídas por um Presidente do Conselho Europeu; a nomeação de um Alto Representante para a Política Externa; e a redução do número de comissários.

O mandato contou com o apoio de todos os membros da UE. Mas, perante a eventualidade de algum querer reabrir questões já encerradas, Luís Amado, na sessão em que presidiu ao lançamento da CIG, sublinhou que "não nos desviaremos um milímetro que seja deste mandato", o qual classificou como "a única base e o enquadramento exclusivo para os trabalhos". Para sublinhar que a totalidade dos parceiros deve partilhar no interesse de evitar a reabertura de problemas antigos, aparentemente resolvidos, Amado indicou que o mandato traduz a vontade expressa de todos os Chefes de Estado e de Governo, que o aprovaram, e a quem cabe "a responsabilidade da condução desta CIG".

À entrada para o conselho de ministros dos Negócios Estrangeiros da UE, à margem do qual decorreu o lançamento da CIG, a chefe da diplomacia polaca, Anna Fotyga, não excluiu que o seu país reabra a questão da ponderação dos votos, ao indicar que, "naturalmente, gostaríamos de dar as nossas reflexões sobre o entendimento da Polónia quanto a algumas provisões do mandato". Por enquanto, a ministra polaca indicou que o seu Governo iria "analisar cuidadosamente" o projecto de tratado que a Presidência portuguesa distribuiu, como base para o lançamento dos trabalhos da CIG.

Luís Amado comentou que "não vamos, agora, dramatizar a situação", preferindo deixar para as reuniões técnicas e jurídicas a apreciação de eventuais problemas. Luís Amado deixou claro o empenho da Presidência portuguesa em que a CIG seja concluída "o mais rapidamente possível", com o objectivo de encerramento na próxima cimeira europeia, marcada para 18 e 19 de Outubro, em Lisboa. Hoje e amanhã, irão decorrer, em Bruxelas, as primeiras reuniões de especialistas jurídicos para aprofundar o mandato em que assenta esta CIG.