Provedor critica atrasos nas prestações sociais

in Jornal Público

O provedor de Justiça, Nascimento Rodrigues, alertou ontem a Segurança Social para a urgência de adopção de medidas que corrijam os atrasos graves na atribuição do Rendimento Social de Inserção (RSI), da Pensão Social e do Complemento Solidário para Idosos.

A iniciativa surge na sequência de queixas que levaram à avaliação do tratamento conferido pelos centros distritais de Segurança Social aos pedidos de atribuição da Pensão Social e do RSI. A provedoria explica que foi possível confirmar a existência de processos daquele género com atrasos a rondar, por vezes, os dois anos. O provedor alertou o presidente do conselho directivo do Instituto da Segurança Social para a premência de serem adoptadas medidas que corrijam a grave situação dos atrasos no Centro Distrital de Segurança Social de Lisboa e em outros centros distritais, como o do Porto.

Embora compreenda que os procedimentos instrutórios de atribuição da Pensão Social e do RSI implicam a elaboração de relatórios sociais, Nascimento Rodrigues realça também que "não deve ignorar-se que as prestações sociais em causa revestem a natureza de prestações de emergência social". "Para que possam ter o efeito útil desejado, deveriam implicar celeridade na atribuição, dado que estamos perante prestações sociais que visam satisfazer necessidades básicas imediatas - de subsistência - dos interessados e dos respectivos agregados familiares", explica o provedor de Justiça. Público/Lusa