Deficientes querem inclusão na agenda política da Europa

Helena Norte, in Jornal Notícias

Mobilidade e acesso a serviços públicos são duas das maiores dificuldades das pessoas com deficiência

É um problema que afecta uma em quatro famílias. Em toda a União Europeia são cerca de 50 milhões , ou seja, 10% da população. Seria de esperar que fossem um lóbi poderoso. Mas estão longe disso. Os cidadãos com deficiência querem colocar as questões da inclusão na agenda política. Do Fórum Europeu da Deficiência, que hoje reúne em Lisboa, vai sair um caderno de reivindicações para entregar à presidência portuguesa da UE.

A coincidência de datas não é um acaso. O Fórum quis reunir no mesmo dia em que se realiza o encontro informal de ministros do Emprego e Assuntos Sociais dos 27, em Guimarães, para lembrar a presidência portuguesa dos problemas da população com deficiência. Criar um movimento de pressão, que se traduza em medidas políticas concretas, é precisamente o objectivo do Fórum.

Petição com 200 mil

Em marcha está uma campanha on-line para juntar, até Outubro, um milhão de assinaturas a exigir que a Comissão Europeia aprove medidas legislativas anti-discriminação. Até ontem, mais de 200 mil pessoas já tinham assinado a petição em www.1million4disability.eu.

Os factos não são novos. As pessoas com deficiência têm índices de desemprego duas vezes mais elevados do que os outros trabalhadores. A probabilidade de um jovem com algum tipo de deficiência não concluir o 3.º Ciclo é o dobro de outro aluno.

Isto sem referir as dificuldades diárias - por vezes, completamente inultrapassáveis - para desempenhar tarefas tão fundamentais como andar de transportes públicos ou fazer compras. Falar de igualdade ou inclusão ainda remete para o domínio do desejável, num mundo que faz letra morta das convenções que aprova.

Uma directiva europeia que obrigue todos os estados-membros a criar leis que proíbam e punam todas as formas de discriminação, e não apenas no trabalho como acontece em vários países, é uma das principais reivindicações, explicou ao JN Humberto Santos, presidente da Associação Portuguesa de Deficientes, uma das 30 organizações nacionais representadas na plataforma europeia.

"O discurso e a prática da inclusão não pode continuar a ter uma abordagem pontual, casuística. Está na hora da Europa ter uma política comum que acabe com a discriminação em todos os domínios", sublinha o responsável, acrescentando que eliminar a discriminação significa criar condições para que todos possam viver, de forma independente e activa, na sociedade.

Lei nega acessibilidade

O Plano Nacional de Promoção da Acessibilidade, anunciado como um importante instrumento para promover os direitos das pessoas com deficiência, adia a resolução do acesso aos transportes ferroviários até 2015. Este é apenas um exemplos da discriminação que, em Portugal, continua a existir, até no plano legislativo, sublinha Humberto Santos, presidente da Associação Portuguesa de Deficientes. "Era expectável que as leis garantissem a possibilidade de todos fruírem dos espaços públicos e acederem aos transportes", defende.